norma nº 243/2005

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LEI N° 243/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, 
no use de suas atribuicoes legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica denominado PARQUE DA CIDADE GARCIA D'AVILA, o parque que 
esta sendo construido na antiga chacara de Gil Ferreira; 
Art.2°- A Prefeitura providenciara a confeccao de placa, designando o dia para a 
sua colocacao; 
Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor no dia de sua publicacao; 
Art. 4° - Revogam-se as disposiceies em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA 
BAHIA, em 15 de dezembro de 2005. 
I NEZA ARQUIVAR 
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Prefeitura Municipal de Mata de Sao Jocio Pre 
Praga Barcio Agu do Tarre, s/n° - Mata de Sao Joao - BA 
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