norma nº 249/2005

PREFEITURA 
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EFEITO MUNICIPAL 
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LEI N° 249/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no use 
de suas atribuigoes legais, faz saber que a Camara aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica denominada PRAQA EUGENIO ALVES RIBEIRO a nova praga que 
esta sendo construida no Distrito de Agu da Torre. 
Art. 2° - A Prefeitura providenciara a confecgao da referida placa, designando o dia 
para a sua colocagao; 
Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao; 
Art. 4° - Revogam-se as disposigoes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA 
BAHIA, em 15 de dezembro de 2005. 
I N EZA ARQUIVAR A /.2 200 
dr/ 
Pr I - 
Prefeitura Municipal de Mata de Scio Joao 
Praca Bank) Agu da Tarre, s/n° - Mata de Scio Joao - BA 
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