norma nº 253/2005

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LEI N° 253/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no use 
de suas atribuicoes legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica denominada AVENIDA DO FAROL a arteria conhecida como 
"Alameda do Farol", em Praia do Forte, litoral do municipio. 
Art. 2°- A Prefeitura providenciara a confeccao da referida placa, designando o dia 
para a sua colocacao; 
Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao; 
Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA 
BAHIA, em 15 de dezembro de 2005. 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Praga Barba Agu da Tarre, sin° - Mata de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 3635-1310 - Fax: (71) 3635-1668 -www.matadesaojoao.ba.gov.br