norma nº 263/2006

N to.' Ett1aItj vixen a 
SECREIARIA C;AIIINE TE 
MATRICULA 5645 
LEI N2263/2006, de 29 de maio de 2006. 
PREFE1TURA 
de 
ERABALHANO0 FAA 
VOCE SEA FE LIZ 
1100"VAlit 
06 20 6 
pre 
rto Vasconcelos 
refeito Municipal 
Mate 
cle 440, 
6-61/4 
2 9 MAIO 2006 
g:rois4vial 
Fixa os Vencimentos dos Servidores Publicos do 
Municipio de Mata de Sao Joao - Bahia, altera o Anexo 11, 
Tabela "B" e o Anexo Ill, da Lei Municipal n° 189/2003 — 
Estatuto, Plano de Carreira e Remuneracao do Magisterio 
Municipal desta Comuna, na forma que indica. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, Estado da Bahia, faro saber 
que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1°. Os Vencimentos dos Servidores POblicos do Municipio de Mata de Sao Joao 
— Bahia obedecerao ao quanto disposto no Anexo I, integrante na presente Lei. 
Art. 2°. 0 Anexo II, Tabela "B" e o Anexo III, da Lei Municipal no 189/2003, 
obedecerao a estrutura prevista no Anexo II e no Anexo III, respectivamente, desta Lei. 
Art. 3°. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos 
financeiros a partir de 1° de maio de 2006. 
Art. 4°. Revogam-se as disposicties em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, 
em 29 de maio de 2006. 
1 
Prefeitura Municipal de Mata de Scio Joao 
Praga Bard() Acu da Torre, s/n° - Mato de Sao Joao - BA 
,„,,„..,„„tf-, Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br 
'PAPAL nAhOO ERA 
VOCE SE" FEL? 
PREFEITURA 
ANEXO I 
Tabela de Cargos e Vencimentos 
CARGO VENCIMENTOS 
Advogado R$ 1.443,00 
Agente de Limpeza Publica R$ 350,00 
Agente de Portaria R$ 350,00 
Agente de SaCide R$ 350,00 
Agente de Servicos R$ 350,00 
Ajudante de Pedreiro R$ 350,00 
Assistente de Direcao FGM VI C R$ 610,00 
Assistente Social R$ 1.400,00 
Assistente Administrativo R$ 370,67 
Auxiliar Administrativo R$ 350,00 
Auxiliar de Enfermagem R$ 370,67 
Auxiliar de Ensino R$ 350,00 
Cadastrador R$ 350,00 
Carpinteiro R$ 370,67 
Digitador R$ 370,67 
Diretor Escolar FGM I R$ 1.900,00 
Diretor Escolar FGM II R$ 1.600,00 
Diretor Escolar FGM III R$ 1.400,00 
Diretor Escolar FGM IV A R$ 1.000,00 
Eletricista R$ 370,67 
Encanador R$ 370,67 
Enfermeiro R$ 979,36 
Fiscal de Obras/Posturas R$ 470,10 
Fiscal de Tributos R$ 470,10 
Guarda Municipal R$ 350,00 
Mecanico R$ 370,67 
Medico Clinico, 08 h/dia, uma vez por 
semana 
R$ 845,01 
Mensageiro R$ 350,00 
Merendeira R$ 350,00 
Motorista I R$ 370,67 
Motorista II R$ 470,10 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Praca Bardo Aca da Tarre, s/n° - Mata de Sao Joao - BA // 
„,„ _j_,,0 -' AQ. 11.11 Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadeitiLjoao.ba.gov.hr 
mAgailVeuTA w
PREFE1TURA 
Odontologo, 8 h/dia, uma vez por 
semana 
R$ 845,01 
Operador de Maquinas Pesadas R$ 587,62 
Pedagogo, 20 h R$ 979,38 
Pedreiro R$ 370,67 
Pintor R$ 370,67 
Professor NI, 20 h/semanais R$ 371,36 
Professor NII, 20 h/semanais R$ 409,46 
Professor NIII, 20 h/semanais R$ 487,11 
Professor NIV, 20 h/semanais R$ 544,26 
Professor NIV, 20 h/semanais R$ 625, 89 
Secretaria Administrativa R$ 489,69 
Secretaria Escolar FGM IV C R$ 777,00 
Secretaria Escolar FGM VI B R$ 610,00 
Secretaria Escolar FGM VII B R$ 500,00 
Secretaria Escolar FGM VIII B R$ 400,00 
Tec. Contabilidade R$ 606,63 
Veterinario, 40 h R$ 1.381,16 
Vice-Diretor Escolar FGM IV B R$ 1.200,00 
Vice-Diretor Escolar FGM VI A R$ 1.000,00 
Vice-Diretor Escolar FGM VII A R$ 800,00 
Prefeitura Municipal de Mata de Scio Jodo 
Praca Barad Acu da Torre, s/n° - Mata de Sao Jodo - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635- 1668 - www.niatadesaojoao.ba.gov.br 
TRABAIJIANDO TRA 
VOCE SEP FEU% 
PREFE1TURA 
ANEXO II 
Ref:. Altera o Anexo II, Tabela "B" da Lei Municipal 189/2003: 
B — FUNCOES GRATIFICADAS 
NIVEL CODIGO DENOMINAcA0 DO CARGO 
1 FGM — I DIRETOR DE ESCOLA PORTE ESPECIAL (DEE) 
2 FGM — II DIRETOR DE ESCOLA DE GRANDE PORTE (DEG) 
3 FGM — III DIRETOR DE ESCOLA MEDIO PORTE (DEM) 
4 
FGM — IV A DIRETOR DE ESCOLA PEQUENO PORTE (DEP) 
FGM — IV B VICE-DIRETOR DE ESCOLA ESPECIAL (VEE) 
FGM — IV C SECRETARIO DE ESCOLA ESPECIAL (SEE) 
5 FGM — V CHEFE DO SETOR DE BIBLIOTECA (CSB) 
6 
FGM -VI A VICE-DIRETOR DE ESCOLA DE GRANDE PORTE (VEG) 
FGM - VI B SECRETARIO ESCOLAR DE GRANDE PORTE (SEG) 
FGM —VI C ASSISTENTE DE DIRECAO (ASD) 
7 
FGM -VII A VICE-DIRETOR DE ESCOLA MEDIO PORTE (VEM) 
FGM -VII B SECRETARIO MEDIO PORTE (SEM) 
8 
FGM- VIII A VICE-DIRETOR ESCOLAR PEQUENO PORTE (VEP) 
FGM — VIII B SECRETARIO ESCOLAR PEQUENO PORTE (SEP) 
4 
Prefeitura Municipal de Mata de Seto Jocio 
Praca Barrio Acu do Torre, s/n° - Mata de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaajoao.ba.gov.br 
IRA BAI HAMM PRA 
VOCE SEP FEL1Z 
PREFEITURA 
ANEXO Ill 
Ref:. Altera o Anexo III da Lei Municipal n° 189/2003: 
ESTRUTURAS DOS CARGOS 
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS 
(CARGA HORARIA 20 HORAS/SEMANAL) 
A - QUADRO PERMANENTE 
PROGRESSO HORIZONTAL: POR TEMPO DE SERVIQO 
CODIGO VENCIMENTO 
BASICO 
APOS 5 
ANOS 
+5% 
APOS 10 
ANOS 
+5% 
APOS 15 
ANOS 
+5% 
APOS 20 
ANOS 
+5% 
APOS 25 
ANOS 
+5% 
APOS 30 
ANOS 
+5% 
N - I 371,36 389,92 409,41 429,88 451,38 473,94 497,64 
N - II 409,45 429,92 451,42 473,99 497,69 522,57 548,70 
N - III 487,11 511,02 537,04 563,89 592,08 621,68 652,76 
N - IV 544,25 571,46 600,03 629,43 661,53 694,61 729,34 
N - V 625,89 657,18 690,04 694,58 760,78 798,81 838,76 
PARA CARGA HORARIA DE 40 HORAS/SEMANAL, OS VALORES DA TABELA EM DOBRO 
OBS: NIVEIS II E III SAO CARGOS EM EXTINPAO. 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Praga Barba Acu da Tarre, s/n° - Mata de Scio Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.rnatadesaojoao.ba.gov.br 
RAMIALMANDO PRA 
VOCE SIR FELIZ 
PREFEITURA 
TABELAS DE VALORES 
CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORARIO 
B — FUNQOES GRATIFICADAS 
VALOR TETO DA REMUNERACAO INCLUSIVE SALARIO DE CARGO EFETIVO - EM R$ 1,00 
CODIGO REMUNERACAO 
FGM - I 1.900,00 
FGM — II 1.600,00 
FGM - III 1.400,00 
FGM - IV A 1.000,00 
FGM — IV B 1.200,00 
FGM- IV C 777,00 
FGM - V 600,00 
FGM — VI A 1.000,00 
FGM- VI B 610,00 
FGM-VI C 610,00 
FGM — VII A 800,00 
FGM - VII B 500,00 
FGM — VIII A 700,00 
FGM-VIII B 400,00 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Jocicfr 
Praga &moo Agu da Tarre, s/n° - Mata de Sao Jogio - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br 
IRMAIMANDO PRA 
VOCE SCR FBJZ 
PREFEITVRA 
C — CARGO EM EXTINQA0 
CARGO CODIGO VENCIMENTOS 
AUXILIAR DE ENSINO AE R$ 350,00 
7 
Prefeitura Municipal de Mata de Selo Jocio 
Proga Bardo Ago da Torre, s/n° - Mata de Sdo Jodo - BA 
Tel.. (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br