norma nº 821/2021

LEI N° 821/2021, DE 29 DE ABIL DE 2021.
Altera a Lei n. 775/2020 que dispoe sobre
Programa de Estimulo a Forma^ao de Medicos
no Municipio de Mata de Sao Joao/BA e da
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAG JOAO, no uso de suas
atribui96es legais, faz saber que a Camara Municipal de Mata de Sao Joao aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado o caput do art. 1° da Lei n. 775/2020 que passa a ter a seguinte redagao:
“A rt. 1° Prefeitura do Municipio de Mala de Sao Joao, atraves do Programa de Estimulo
a Formagdo de Medicos, fard a concessdo de um subsidio mensal no valor total de R$
4.000,00 (quatro mil reals), para o maxima de OS (oito) alunos matriculados no curso
regular de Medicina, previamente selecionados, nos termos desta Lei:'.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execugao da presente Lei correrao a conta do Or^amento
Municipal.
Art. 3° - Ficam mantidas as demais dispos^oes da Lei n. 775/2020.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO
DA BAHIA, EM 29 DE ABRIL DE_2021
JOAO G NCELOS
itpMunicipal
Camara Muniopai ae Malay's j0a“
RECEBJPO
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-----------Func. Responsavp-l r
1/
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Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro- Centro Administrative - Mata de Sao Jodo/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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Sexta-feira Diario Oficial do
30 de Abril de 2021
54 - Ano - N° 3633 Mata de Sao Joao MUNiCiPIO
LEI N" 821/2021, DE 29 DE ABIL DE 2021.
Altera a Lei n. 775/2020 que dispoe sobre
Programa de Estimulo a Forma<;ao de Medicos
no Municipio de Mata de Sao Joao/BA e da
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAG JOAO, no uso de suas
atribui^oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Mata de Sao Joao aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado o caput do art. 1° da Lei n. 775/2020 que passa a ter a seguinte redacao:
'"Art. 1° Prefeitura do Municipio de Mata de Sao Joao, atraves do Programa de
Estimulo d Formagdo de Medicos, fard a concessao de urn subsidio mensal no valor
total de R$ 4.000,00 (quatro mil reals), para o maxima de 08 (oito) alunos matriculados
no curso regular de Medicina, previamente selecionados, nos termos desta Lei.".
Art. 2° - As despesas decorrentes da executpao da presente Lei correrao a conta do Orqamento
Municipal.
Art. 3° - Ficam mantidas as demais disposi^oes da Lei n. 775/2020.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
CABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO
DA BAHIA, EM 29 DE ABRIL DE 2021.
JOAO GUALBERTO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140. Centro - Centro Administrative - Mato de Sao Jodo/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br
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CERTIFICAQAO DIGITAL: NVDLR3KXNZLCUVA8J28ZOQ
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