norma nº 271/2006

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SECRETAF-2IA GABINETE 
MATRICULA 5645 
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VOCE SER rEuz 
PREFEITORA 
LEI N° 271/2006, de 09 de agosto de 2006. 
"Denomina Eurico Goulart de Freitas o Hospital 
Municipal de Mata de Sao Joao - Bahia". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, Estado da Bahia, no use de 
suas atribuicoes legais, faro saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1 2- Fica denominado Eurico Goulart de Freitas o Hospital Municipal de Mata 
de Sao Joao-Bahia. 
Art. 22 - A despesa corn a execucao desta Lei correra pela verba prOpria. 
Art. 3-(2- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Art. - Revogam-se as disposicties em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO 
BAHIA, em 09 de agosto de 2006. 
o asconcelos 
Municipal 
Prefeitura Municipal de Mata de Silo Jodi) 
Proca Barer° Act., do 'Torre, sin° - Mato de Sao Jocio - BA 
Tel.: (71) 635-1370 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesoojoao.ba.gov.br