norma nº 275/2006

2 OUT. 2006 
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RE IDO 
PREFEITURA 
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717.1 rvIO.:` ; P.77 
PUBLICADO 
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Nair .1 Tu.:Lily° Teixcita 
SECRETARIA GABINETE 
MATRICULA 5645 
LEI N2 275/2006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006. 
"Denomina o Centro Cirurgico, o Centro 
Obstetric° e o Centro Pediatric° do Hospital 
Municipal Eurico Goulart de Freitas". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, Estado da Bahia. no use de 
suas atribuicoes legais faz saber que a Camara Municipal aprovou e o eu sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1 2 - Ficam denominados: Centro Obstetric° Dr. Carlos Coelho Teixeira, 
Centro CirUrgico Dr. Jose Raimundo Castro de Athaide e Centro Pediatric° 
Dra Miriam Paim, do Hospital Municipal Eurico Goulart de Freitas. 
Art. 2° - A Prefeitura providenciara a confeccao das referidas placas, designando o 
dia para sua colocagao; 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovagao e publicagao. 
Art. 4° - Revogam-se as disposicc5es em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA 
BAHIA, EM 29 DE SETEMBRO DE 2006. 
berto Vasconcelos 
ITO MUNICIPAL 
Prefeitura Municipal de Mato de Scio Joao 
Proca Bardo Ago do Torre, s/n° - Mato de Sao Jocio - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br