norma nº 301/2007

7110MAANN 
IOC! un res 
PREFEITUAA 
JANEIRO DE 2007. 
Prefeitura Municipal de Mata de Scio Jocio 
Praga Baru° Agu da Tarre, sin° - Mata de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635- 1 668 - www.matadesoojoao.ba.gov.br 
sconcelos 
MUNICIPAL 
LEI Ng 301/2007, DE 29 DE JANEIRO DE 2007. 
"Estabelece a nomenclatura e codificacio dos logradouros 
publicos municipais que indica e da outras providencias". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, Estado da Bahia, no use de suas atribuigOes, 
fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 — Fica instituida a nomenclatura e a codificaga'o dos logradouros publicos municipais indicados 
no ambito do Municipio de Mata de Sao Joao-BA. 
Art. 22 — Os logradouros publicos municipais existentes e futuras sera° denominadas pelo nome como 
sao tradicionalmente conhecidas e indicarao os pontos iniciais e finals de seu percurso. 
Art. 32 — Cada logradouro publico municipal tera urn codigo proprio descrito por letras do alfabeto 
oficial e por numeros naturais ordinais. 
Art. 42 — Os logradouros publicos do Municipio sera° denominadas e codificadas de acordo corn o 
Anexo Unico desta Lei. 
Art. 52 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
Art. 62 — Revogam-se as disposigOes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, EM 29 DE 
171.1.100 
WXY SEP FEW 
PREFEITURA 
ANEXO UNICO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO 
DENOMINAcAO DE LOGRADOUROS 
cODIGo Denominacao Atual Regiao Denominagao Proposta 
50540 ALAMEDA DA ESTRELA DOIS 145-50540 Praia do Forte Alameda dos Astros 
50539 RUA DA CORVINA DOIS 145-50539 Praia do Forte Rua da Garoupa 
50537 ALAMEDA FINAL PQA DOS ARTISTAS 207-50537 Praia do Forte Alameda do Sossego 
50533 BECO - FRONTAL AO BECO DO NAMORADO 145-50533 Praia do Forte Beco dos Apaixonados 
50532 VIELA DO NAMORADO 245-50532 Praia do Forte Viela dos Amantes 
50530 BECO DO NAMORADO 245-50530 Praia do Forte Beco da Paquera 
50527 BECO - DECIMA A ESQ. ALAMEDA DA LUA 145-50527 Praia do Forte Beco Marte 
50526 BECO - NONA A ESQ. ALAMEDA DA LUA 145-50526 Praia do Forte Beco Venus 
50522 BECO - OITAVA A ESQ. ALAMEDA DA LUA 145-50522 Praia do Forte Beco Saturno 
50520 SERVIDAO - SETIMA A ESQ. ALAMEDA DA LUA 145-50520 Praia do Forte Servidao do Sol 
50518 BECO - SEXTA A ESQ. ALAMEDA DA LUA 145-50518 Praia do Forte Beco Jupiter 
50516 SERVIDAO - QUINTA A ESQ. ALAMEDA DA LUA 145-50516 Praia do Forte Servidao Constelagao 
50515 SERVIDAO - QUARTA A ESQ. ALAMEDA DA LUA 145-50515 Praia do Forte Servidao Estrela Sirius 
50514 SERVIDAO - TERCEIRA A ESQ. ALAMEDA DA LUA 145-50514 Praia do Forte Servidao Estrela Cadente 
50513 BECO - SEGUNDA A ESQ. BECO DA LUA 145-50513 Praia do Forte Beco Netuno 
50511 ALAMEDA DA LUA DOIS 145-50511 Praia do Forte Alameda do Cometa 
50504 RUA DE ACESSO BALI BAHIA 210-50504 Praia do Forte Rua da Alegria 
50423 RUA - PRIMEIRA ESQ. DA CORVINA 212-50423 Praia do Forte Rua do Ourigo 
50422 RUA DO ESTACIONAMENTO 200-50422 Praia do Forte Rua da Tartaruga 
50419 RUA - CONTINUAQA0 ALAM. DAS ESTRELAS 200-50419 Praia do Forte Rua Urano 
50418 VIELA - SEXTA DIREITA ALAM. DAS ESTRELAS 200-50418 Praia do Forte Viela Estrela Vega 
50411 RUA DE TRAS - QUINTA A ESQ. DA ACM 201-50411 Praia do Forte Rua do Asteroide 
50410 TRAVESSA - TERCEIRA ESQ. DA AURORA 210-50410 Praia do Forte Travessa da Lua Minguante 
50408 TRAVESSA - SEXTA FINAL DA AURORA 210-50408 Praia do Forte Travessa da Lua Cheia 
50407 RUA DE TRAS UM - SEXTA A ESQ. DA ACM 201-50407 Praia do Forte Rua Por do Sol 
50406 TRAVESSA - QUINTA ESQ. DA AURORA 210-50406 Praia do Forte Travessa do Amanhecer 
50404 TRAVESSA - QUARTA A ESQ. DA ACM 201-50404 Praia do Forte Travessa da Lua Crescente 
50400 TRAVESSA - PRIMEIRA ESQ. DA AURORA 210-50400 Praia do Forte Travessa da Lua Nova 
50308 RUA - NOVA QUATRO COND PORTO DAS BALEIAS 223-50308 Praia do Forte Rua da Orca 
50304 TRAVESSA - NOVA DOIS COND PORTO DAS BALEIAS 223-50304 Praia do Forte Travessa da Baleia Branca 
50302 ACESSO - NOVO TRES COND PORTO DAS BALEIAS 223-50302 Praia do Forte Acesso da Baleia Narval 
50301 RUA - NOVA UM CONDOMINIO PORTO DAS BALEIAS 223-50301 Praia do Forte Rua da Baleia Jubarte 
50300 ALAMEDA - FINAL CONDOMiNIO PORTO DAS BALEIAS 223-50300 Praia do Forte Alameda das Baleias 
50205 CAMINHO - PARARELA A RUA DO ACARAJE 218-50205 Praia do Forte Caminho do Azeite 
50203 TRAVESSA - FINAL RUA DO ANGU 220-50203 Praia do Forte Travessa do Quindim 
50200 ALAMEDA - A ESQ. RUA DO ABARA 217-50200 Praia do Forte Alameda da Cocada 
50121 ALAMEDA - ENTRE RUA MARIA MOLE E ALBATROZ 240-50121 Praia do Forte Alameda Bem-Te-Vi 
50114 ALAMEDA DO MACHOTE DOIS 240-50114 Praia do Forte Alameda do Paramirim 
50110 BECO - FINAL DA RUA MARIA MOLE 240-50110 Praia do Forte Beco do Cuscuz 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Proca Barao Av., do Torre, sin° - Mato de Sao Joao - B 
Tel.: (77) 635- 1310 - Fax: (71) 635-1668 -www.mat • : esaojoao. ba.gov. br 
50109 VIA DE PEDESTRE - INICIO RUA DOS ARTISTAS 238-50109 Praia do Forte Via Satelite 
50107 CAMINHO - FINAL RUA DO ABARA 217-50107 Praia do Forte Caminho do Dende 
50105 TRAVESSA - FINAL RUA DO XINXIM 237-50105 Praia do Forte Travessa do Caruru 
50054 AVENIDA DE ACESSO CASTELO GARCIA DAVILA 50054 Praia do Forte Avenida do Castelo 
50047 RESIDENCIAL PRAIA DO FORTE - ALAMEDA C 240-50047 Praia do Forte Alameda da Palmeira 
50046 RESIDENCIAL PRAIA DO FORTE - ALAMEDA B 240-50046 Praia do Forte Alameda da Amendoeira 
50045 RESIDENCIAL PRAIA DO FORTE - ALAMEDA A 240-50045 Praia do Forte Alameda do BamIDO 
50044 RESIDENCIAL PRAIA DO FORTE - RUA PRINCIPAL 240-50044 Praia do Forte Rua do Coqueiro 
Prefeitura Municipal de Mato de Sao Jocio 
Praca Barao Agu da Torre, s/n° - Mato de Sao Joao - BA 
„._:1-,„71r03: Tel.: (71) 635- / 310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br