norma nº 304/2007

LEI N° 30412007, DE 29 DE MARCO DE 2007. 
"Modifica o Anexo IV, Item A - I e III, Quadro de Cargo 
em Comissao (QCC), da Lei n° 224/05. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no use de suas 
atribuigbes, faz saber que a Camara Municipal aprovou e o eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - 0 Anexo IV, Quadro de Cargo em Comissao (QCC), item A — I e III, da Lei n° 224/05, 
passa a ter a seguinte redagao: 
A) 0 Quadro de Cargo em Comissao sera de nomeacao privativa: 
I) Da Presidencia da Mesa: 
a) 1(urn) Diretor Geral - CCP-E; 
b) 1(um) Diretor Administrativo; CCP- 1 
c) 1(um) Diretor Financeiro; CCP- 1 
d) 1(urn) Assessor Juridico - CCP-E; 
e) 1(urn) Assessor Juridico Adjunto — CCP-1; 
f) 1(urn) Chefe de Gabinete — CCP - 1; 
g) 1 (urn) Coordenador da Camara Mirim — CCPE 
h)5 (cinco) Assessores Parlamentares de Gabinete — CCP-3 
i) 1(um) Coordenador Legislativo- CCP- 3 
j )1(urn) Coordenador Administrativo CCP- 3 
I) 1(urn) Controlador. CCP - 2 
m)3 (tres) Assessores Parlamentares - Gabinete - CCP - 2; 
n) 1(urn) Assessor TOcnico - Ouvidoria Parlamentar — CCP-2 
o) 1(urn) Assessor Operacional — Midia Eletronica — CCP —3 
p) 1(urn) Assessor de Imprensa — CCP — 2 
q) 1(um) Assessor Tecnico da Ouvidoria Parlamentar, CCP-2 
r) 1(urn) Assessor de Protocolo e Arquivo, CCP- 4 
s) 5(cinco) Assessor Legislative, CCP- 5 
t)2(dois) Supervisor de Servigos Gerais, CCP- 6 
II) 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Jocio 
Praca Bard° Act: do Torre, s/n° - Mata de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadiaojoao.ba.gov.br 
o asconcelos 
MUNICIPAL 
III) Do Vereador corn mandato em vigor na Camara: 
a) Cinco (5) Assessores Parlamentares - Vereador CCP-3 
Art. 2•1 - Esta lei entrara em vigor na data de aprovacao e publicacao, revogadas as disposicOes 
em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, EM 28 
DE MARCO DE 2007. 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Praia Barao Act, do Torre, sin° - Mata de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br