norma nº 312/2007

LEI N° 312, de 30 de maio de 2007. 
"Fixa os Vencimentos dos Servidores 
Publicos do Municipio de Mata de Sao Joao - 
Bahia, altera o Anexo I e o Anexo III, da Lei 
Municipal n° 263/2006 — Estatuto, Plano de 
Carreira e Remuneragao do Magisterio 
Municipal desta Comuna, na forma que 
indica". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no use de 
suas atribuicbes legais, faro saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei. 
Art.1°. Os Vencimentos dos Servidores Publicos do Municipio de Mata de Sao Joao Bahia 
obedecerao ao quanto disposto no Anexo I, integrante na presente Lei. 
Art. 2°. 0 Anexo I e o Anexo Ill, da Lei Municipal n° 263/2006, obedecerao a estrutura prevista 
no Anexo I e no Anexo II, respectivamente, desta Lei. 
Art. 3°. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos financeiros 
a partir de 1° de maio de 2007. 
Art. 4°. Revogam-se as disposicOes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, EM 
30 DE MAIO DE 2007. 
Prefeitura Municipal de Mata de Scio Joao 
Praca Barcio Acu da Torre, s/n° - Mata de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaajoao.ba.gov.br 
ANEXO I 
Ref:. Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 26312006: 
VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS 
CARGO VENCIMENTOS 
Advogado R$ 1.515,15 
Agente de Limpeza Pablica R$ 380,00 
Agente de Portaria R$ 380,00 
Agente de Saude R$ 380,00 
Agente de Servicos R$ 380,00 
Ajudante de Pedreiro R$ 380,00 
Assistente Administrativo R$ 389,20 
Auxiliar Administrativo R$ 380,00 
Auxiliar de Enfermagem R$ 389,20 
Auxiliar de Ensino R$ 380,00 
Carpinteiro R$ 389,20 
Dig itador R$ 389,20 
Eletricista R$ 389,20 
Encanador R$ 389,20 
Enfermeiro R$ 1.028,33 
Fiscal de Obras/Posturas R$ 493,61 
Fiscal de Tributos R$ 493,61 
Guarda Municipal R$ 380,00 
Mecanico R$ 389,20 
Medico Clinico, 08 h/dia, uma vez por semana R$ 887,26 
Merendeira R$ 380,00 
Mensageiro R$ 380,00 
Motorista I R$ 389,20 
Motorista II R$ 493,61 
Odontologo, 8 h/dia, uma vez por semana R$ 887,26 
Operador de Maquinas Pesadas R$ 617,00 
Prefeltura Municipal de Mata de Sao Joao 
Praga Barcio Act, da Torre, sin° - Mata de Sao Joao -'!3A 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matades oao.ba.gov.br 
Pedagogo, 20 h R$ 1.028,35 
Pedreiro R$ 389,20 
Pintor R$ 389,20 
Professor NI, 20 h/semanais R$ 389,93 
Professor Nil, 20 h/semanais R$ 429,93 
Professor NIII, 20 h/semanais R$ 511,47 
Professor NIV, 20 h/semanais R$ 571,47 
Professor NV, 20 h/semanais R$ 657,18 
Secretaria Administrativa R$ 514,17 
Tec. Contabilidade R$ 636,96 
Telefonista R$ 389,20 
Veterinario, 40 h. R$ 1.450,22 
DE CARGOS TEMPORARIOS 
CARGO VENCIMENTOS 
Agente Comunitario de Saude R$ 380,00 
Assistente de Farmacia R$ 380,00 
Assistente Social R$ 1.470,00 
Auxiliar de Enfermagem PSF R$ 451,50 
Auxiliar °dont!)logo R$ 380,00 
Cadastrador R$ 380,00 
Coord. Agente de Limpezal?Oblica R$ 389,20 
Coordenador Pedag6gico, 40 h R$ 1.300,00 
Motorista I R$ 389,20 
Motorista II R$ 493,61 
Psicologo R$ 1.470,00 
Recepcionista R$ 380,00 
Tecnico de Laboratorio R$ 525,00 
Professor NI, 20 h/semanais R$ 389,93 
Professor Nil, 20 h/semanais R$ 429,93 
Professor NIII, 20 h/semanais R$ 511,47 
Professor NIV, 20 h/semanais R$ 571,47 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Praga Bardo Act.; do Tarre, sin° - Mata de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesa ao. ba.gov. br 
Professor NV, 20 h/semanais R$ 657,18 
Psicologo CAPS R$ 2.000,00 
Enfermeiro(a) CAPS R$ 2.300,00 
Auxiliar Administrativo CAPS R$ 420,00 
Tecnico de Enfermagem CAPS R$ 516,00 
Agente de Servigos CAPS R$ 420,00 
Assistente Social CAPS R$ 2.000,00 
Coordenadora CAPS R$ 2.500,00 
ANEXO II 
Ref:. Altera o Anexo III da Lei Municipal n° 263/2006: 
ESTRUTURAS DOS CARGOS 
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS 
(CARGA HORARIA 20 HORASISEMANAL) 
A - QUADRO PERMANENTE 
PROGRESSO HORIZONTAL: POR TEMPO DE SERVIg0 
CODIGO VENCIMENTO 
BASICO 
APOS 5 
ANOS 
APOS 10 
ANOS 
APOS 15 
ANOS 
APOS 20 
ANOS 
APOS 25 
ANOS 
APOS 30 
ANOS 
+5% +5% +5% +5% +5% +5% 
389,93 409,43 429,90 451,40 473,97 497,67 522,55 
N-I 
N — II 429,93 451,43 474,00 497,70 522,59 548,72 576,16 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Jocio 
Frog; Bora° Acu do Torre, sin° - Moto de Soo Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesoolo o.ba.gov.br 
511,47 537,04 563,89 592,08 621,68 652,76 685,40 
N - III 
571,47 600,04 630,04 661,54 694,62 729,35 765,82 
N - IV 
657,18 690,04 724,54 760,77 798,81 838,75 880,69 
N - V 
PARA CARGA HORARIA DE 40 HORAS/SEMANAL, OS VALORES DA TABELA EM DOBRO. 
OBS: NIVEIS II E III SAO CARGOS EM EXTINCAO. 
Prefeitura Municipal de Mata de Soo Joao 
Praga Bora° Ago do Torre, sin° - Mato de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojc3jo.ba.gov.br