norma nº 314/2007

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EFEITO MUNICIPAL 
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LEI N° 314/2007, DE 13 DE JUNHO DE 2007. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, 
no use de suas atribuigOes legais, fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada RUA ALBINA LEOCADIA DE JESUS a antiga Rua 
Numero Dois, situada no Distrito de Amado Bahia, nesse municipio. 
Art. 2° - A Prefeitura providenciara a confecgao da referida Placa, designara o dia 
para a sua colocagao, dando ciencia a familia do homenageado; 
Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua aprovagao e publicagao; 
Art. 4° - Revogam-se as disposigties em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA 
BAHIA, EM 13 DE JUNHO DE 2007. 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Praga Barao Acu da Tarre, s/n° - Mata de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br