norma nº 324/2007

LEI N°. 324/2007, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007. 
Dispoe sobre a oficializacio da 
Semana da Cultura Evangelica 
no Municipio de Mata de Sao 
JoAo e di outras providencias. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, Estado da Bahia, 
no use de suas atribuicoes, faro saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Ago., Art. 1° - Fica instituido no ambito do Municipio de Mata de Sao Joao, a Semana da Cultura 
Evangelica, a ser comemorada a partir da segunda-feira subseqiiente a semana em que se 
comemora o aniversario da cidade - 15 de abril. 
Art. 2° - A partir do ano de 2008, a Semana da Cultura Evangelica integrard a o Calendario 
Oficial de Eventos do Municipio e tera como objetivo divulgar a cultura evangelica atraves de 
exposicoes, palestras, cultos religiosos e outras atividades em geral. 
Art. 3° - 0 evento podera contar com a participacao de todas as instituicOes evangelicas situadas 
no Municipio de Mata de Sao Joao. 
Art. 4° - Sera formada uma Comissao de Organizacao, cujos integrantes serao representantes 
das instituicoes evangelicas que participaram do processo de elaboracao, construcao e aprovacao 
do Projeto, quais sejam: 
I - Igreja Evangelica Assembleia de Deus 
II - Igreja Evangelica Kerigma 
III - Igreja Casa da Bencio 
IV - Igreja Batista Missoes Evangelicas 
V - Igreja Quadrangular 
VI - Igreja Adventista 
VII - P Igreja Batista 
VIII - Igreja Presbiteriana 
IX - Igreja Batista da Cascata 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Praga &woo Agu da Torre, sin° - Mata de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br 
0 VASCONCELOS 
rerain Municipal 
PREFEITURA 
5,15c,1 
Parigrafo Primeiro - Todas as instituicoes evangelicas do ambito municipal poderao participar 
das reunioes de organizacao do evento, ficando, entretanto, as decisoes finais a cargo da 
Comissao Organizadora. 
Paragrafo Segundo - Cada Igreja Evangelica indicard, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da 
publicacao da presente Lei, seu representante para a mencionada comissao, mediante officio 
encaminhado a Presidencia da Camara Municipal. 
Paragrafo Terceiro - Apos efetivamente formada a Comissao Organizadora, esta tera o prazo 
de 60 (sessenta) dias para aprovacao do seu Regimento Interno. 
Art. 5° - Esta Lei entrard em vigor na data de sua aprovacao e publicacao. 
Art. 6° - Revogam-se as disposicOes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA 
BAHIA, EM 02 DE OUTUBRO DE 2007. 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Prop Barto Ago do Torre, s/n° - Moto de Sao Jocio - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.motadesaojoao.ba.gov.br