norma nº 326/2007

ERTO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
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LEI N° 326/2007, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, Estado da Bahia, no 
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PREFEITLIRA 
use de suas atribuicoes, faro saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Publica o INSTITUTO CORREDOR ECOLOGICO 
COSTA DOS COQUEIROS - INCECC, fundado em 14/10/2005, com sede na Estrada Rural, 
Sauipe, Mata de Sao Joao, sem fins lucrativos, cujos objetivos principais, sao: 
• Promover, coordenar e integrar a concepgao, o agenciamento, o desenvolvimento, a 
implantacio de servicos e efetivacoes de noes de interesse comum que visem ao 
desenvolvimento sustentavel da regiao em que atua, a protecao, a conservacio e 
preservacio dos solos, recursos hidricos, da flora e fauna, a recuperacao de areas 
degradadas e em processo de degradacio, a criacao de corredores ecolOgicos, a promocao 
do desenvolvimento economico e social e do combate I pobreza de suas populacoes; 
• Promover a preservacao e difusio do patrimonio artistico, cultural e historico, bem como 
o estimulo ao conhecimento dos bens e valores culturais, especialmente do artesanato e 
das tradicoes locais. 
Art. 2° - Esta Lei prevalecera enquanto a Associacao mantiver os objetivos citados no artigo anterior; 
Art. 3° - Nao fica impedida a Associacao de manter colaboradores e contribuintes, desde que o 
produto das contribuicaes venha a ser aplicados nos fins a que se destina; 
Art. 4° - Esta Lei entrard em vigor apps a sua aprovacao e publicacao, revogadas as disposicoes em 
contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA 
BAHIA, EM 15 DE OUTUBRO DE 2007. 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Praga Barao Agu da Torre, sin° - Mata de Sao Joao - BA 
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