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norma nº 327/2007

Tipo Lei
Número / Ano 327 / 2007
Date 2007-10-15
Ementa"Cria o cargo de Agente Comunitário de Sande e Agente de Combate de Endemias e da outras providencias."
native_id359

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LEI N2 327/2007, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007. 
"Cria o cargo de Agente Comunittirio de Sande e 
Agente de Combate ds Endemias e dd outras 
providencias." 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, Estado 
da Bahia, no use de suas atribuicaes, faro saber que a Camara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Ficam criados, neste Municipio, os cargos publicos de Agente Comunitario de 
Sande — ACS e a de Agente de Combate as Endemias — ACE. 
Art. 2°. 0 exercicio da profissao de Agente Comunitario de Sande e a de Agente de 
Combate as Endemias, nos termos desta Lei, constitui-se em funcao pablicas, e dar-se￾ao exclusivamente no ambito do Sistema Unico de Sande — SUS, em Programa cuja 
execucao seja de responsabilidade deste municipio, mediante vinculo direto entre os 
referidos Agentes e orgao ou entidade da administracao direta, autarquica ou 
fundacional desse ente federado. 
Art. 3°. Compete ao Agente Comunitario de Sande o exercicio de atividade de 
prevencao de doencas e promocao da saude, mediante Noes domiciliares ou 
comunitarias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade corn as 
diretrizes do SUS e sob supervisao do gestor municipal. 
Paragrafo tinico. Sao consideradas atividades do Agente Comunitario de Sande, na sua 
area de atuacao: 
I — a utilizacao de instrumentos para diagnostico demografico e socio-cultural da 
comunidade de sua atuNao; 
II - a promocao de atividades de educacao para a sande individual e coletiva; 
III - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das Noes de sande, de 
nascimentos, obitos, doencas e outros agravos a sande; 
IV - o estimulo a participacao da comunidade nas politicas publicas como estrategia da 
conquista de qualidade de vida; 
Prefeitura Municipal de Mata de So Joao 
Prop Bard° Ago do Torre, sin° - Mato de o Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668,/ www.matadesaojoao.ba.gov.br 
A
PREFEITVRA 
V - a realizacao de visitas domiciliares periodicas para monitoramento de situacoes de 
risco a familia; e 
VI - a participacdo em awes que fortalecam os elos entre o setor saude e outras politicas 
publicas que promovem a qualidade de vida. 
Art. 4°. Compete ao Agente de Combate as Endemias o exercicio de atividade de 
prevencao de doencas e promocao da saude, mediante noes de controle de endemias e 
seus vetores, abrangendo atividades de execucao de programas de sailde desenvolvidas 
em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisao do gestor local deste. 
Art. 5°. 0 Agente Comunitario de Saude devera preencher os seguintes requisitos para 
o exercicio da atividade: 
I - residir na area da comunidade em que atuar de acordo corn territorializacao 
municipal; 
II - haver concluido, com aproveitamento, curso introdut6rio de formacao inicial e 
continuada; e 
III - haver concluido o ensino medio. 
§ 1°. Nao se aplica a exigencia a que se refere o inciso III aos que, na data de publicacao 
desta Lei, estejam exercendo atividades proprias de Agente Comunitario de Saude. 
§ 2°. A definicao do ambito geografico das comunidades, para os fins do disposto no 
inciso I, esta especificado no Anexo I da Lei. 
Art. 6°. 0 Agente de Combate as Endemias devera preencher os seguintes requisitos 
para o exercicio da atividade: 
I - haver concluido, corn aproveitamento, curso introdutorio de formacao inicial e 
continuada; e 
II - haver concluido o ensino medio. 
Parsigrafo tinico. Nao se aplica a exigencia a que se refere o inciso II aos que, na data 
de publicacao desta Lei, estejam exercendo atividades proprias de Agente de Combate 
As Endemias. 
Art. 7°. Os Agentes Comunitarios de Saude e os Agentes de Combate as Endemias, na 
forma do disposto no § 4o do art. 198 da Constituicao, submetem-se ao regime juridico 
estabelecido pelo Estatuto do Servidor Municipal de Mata de sao Joao. 
Prefeitura Municipal de Mata de Soo Jodo 
Progo Barao Act, do Torre, sin° - Mata de Sdo Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadeiaojoao.ba.gov.br 
ii‘
PREFEITURA 
5 aell 0 leaim ft 
Art. 8°. A contratacao de Agentes Comunitarios de Sande e a de Agentes de Combate 
as Endemias devera ser precedida de processo seletivo pnblico de provas, entrevistas e 
titulos, de acordo corn a natureza e a complexidade de suas atribuicoes e requisitos 
especificos para o exercicio das atividades, que atenda aos principios de legalidade, 
impessoalidade, publicidade e eficiencia, notadamente os previstos nos artigos 5° e 6° 
desta Lei. 
Art. 9°. A relacao de trabalho dos Agentes Comunitarios de Sande e dos Agentes de 
Combate as Endemias somente sera rescindida por ato unilateral da Administracao 
Publica nas seguintes hip6teses: 
I - pratica de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidacao das Leis do 
Trabalho — CLT, bem como do estatuto do servidor municipal; 
II — acumulacao ilegal de cargos, empregos ou funcOes publicas; 
III - necessidade de reducao de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos 
da Lei no 9.801, de 14 de junho de 1999; ou 
IV - insuficiencia de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo 
menos um recurso hierarquico dotado de efeito suspensivo, que sera apreciado em trinta 
dias, e o previo conhecimento dos padrOes minimos exigidos para a continuidade da 
relacao de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades 
das atividades exercidas. 
Paragrafo Unico. No caso do Agente Comunitario de Sande, o contrato tambem podera 
ser rescindido unilateralmente na hip6tese de nao-atendimento ao disposto no inciso I 
do art. 5°, ou em funcao de apresentacao de declaracao falsa de residencia. 
Art. 10. Fica estabelecida a jornada de trabalho dos Agentes Comunitarios de Sande e 
Agentes de Combate as Endemias de 40 horas semanais. 
Art.11. Ficam criados 130 (cento e trinta) cargos pnblicos de Agente Comunitario de 
Sande e 50 (cinqiienta) de Agente de Combate as Endemias. 
Art.12. Os profissionais que, na data de promulgacao da Emenda Constitucional n°51, 
estavam desempenhando as atividades de Agente Comunitario de Sande ou de Agente 
de Combate as Endemias, nos termos definidos por esta Lei, ficam dispensados de se 
submeterem ao processo seletivo public° a que se refere o art. 8°, desde que tenham sido 
contratados a partir de anterior processo de Selecao Pnblica efetuado por organs ou 
entes da administracao direta ou indireta deste Municipio ou por outras instituicoes corn 
a efetiva supervisao e autorizacao da administracao direta deste Municipio. 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Frog! Baran Ago do Torre, sin° - Moto de Sao Joao - BA // 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadOaojoao.ba.gov.br 
§ 1°. Para fins do disposto no caput, considera-se processo de selecao publica aquele 
que tenha sido realizado corn observancia dos principios de legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade e eficiencia. 
§ 2°. Os profissionais que, na data de publicacao desta Lei, exercam atividades proprias 
de Agente Comunitario de Sairde e Agente de Combate as Endemias, vinculados 
diretamente aos gestores locais do SUS ou a entidades de administracao indireta, nao 
investidos em cargo ou emprego public°, e nao alcancados pelo disposto no caput, 
poderao permanecer no exercicio destas atividades, ate que seja concluida a realizacao 
de processo seletivo public° pelo ente federativo, corn vistas ao cumprimento do 
disposto nesta Lei. 
Art. 13. Sendo observada a Lei de Responsabilidade Fiscal, fica estabelecido no Plano 
de Cargos e Salarios da categoria de Agentes Comunitarios e Endemias, sendo o piso 
salarial de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), acrescido 20% (vinte por cento) do 
salario minimo de insalubridade, assegurando os recolhimentos dos encargos sociais e 
outras vantagens garantidas de acordo corn o regime juridico estabelecido. 
Art.14. Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 15. Revogam-se as disposicoes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO 
DA BAHIA, EM 15 DE OUTUBRO DE 20(17. 
JOAOltiVALBERTO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Prefeltura Municipal de Mata de Sao Joao 
Prop Bard() Act, da Torre, sin° - Maio de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesooj000.bo.gov.br 
IMINUWIDOPRA 
volistowur 
PREFE1TURA 
ANEXO I — DISTRIBUICAO GEOGRA1FICA DAS MIICROAREAS DO 
MUNICIPIO REFERENTE AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 
1 USF MUNDINHO 
MICROAREA — 01 
RUA PESSOAS 
Rua 1° de Maio 68 
24 de Junho 48 
Laurindo Regis 67 
Travessa Jose Costa 29 
Nova Esperanca 117 
Fernando Meireles 183 
Beco da Linha 62 
TOTAL 574 
MICROAREA — 02 
RUA PESSOAS 
1 a Travessa Sao Marcos 46 
Rua do Cortico 38 
la Travessa do Baixio 243 
TOTAL 501 
MICROAREA — 03 
RUA PESSOAS 
la Travessa do Baixio 54 
Deraldo de Freitas 163 
Porto Alegre 70 
Rua Natal (da esquina da porto alegre ate a esquina da 183 
Guatemala) 
Rua Alegria 50 
Beco do Espinho 176 
TOTAL 616 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joa 
Prop Baru° Agu da Torre, s/n° - Mata de Sao Jo - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www:matadesaojoao.ba.gov.br 
=TT 
PAEFEITURA 
MICROAREA — 04 
RUA PESSOAS 
7 de Setembro 130 
12 de Outubro 53 
08 de Dezembro 78 
15 de Abril 29 
Alemanha 54 
Deraldo de Freitas 63 
Laurindo Regis (do bar do mundinho ate a esquina corn o 223 
viveiro) 
Rua da escola Tecnica 59 
TOTAL 689 
MICROAREA — 05 
RUA PESSOAS 
2a Travessa Sao Marcos 42 
P Travessa do Baixio (calcada que continua a Rua Sao 31 
Marcos) 
Rua Sao Marcos 161 
1 a Travessa Sao Marcos (da sua residencia ate a esquina 69 
corn a Rua Sao Marcos) 
Aderaldo de Freitas (da esquina da la travessa do Baixio 46 
ate a entrada da Rua Guatemala) 
Rua Guatemala (parte) 184 
TOTAL 533 
MICROAREA — 06 
RUA PESSOAS 
Rua Boa Sorte 504 
Rua Deraldo de Freitas (da esquina da Rua Guatemala 32 
ate a esquina da Rua Boa Sorte) 
TOTAL 536 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao J do 
Placa Boren, Acts da Torre, sin° - Mato de Sa Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - .matadesaojoao.ba.gov.br 
PREFEITURA 
2 USF CENTRO 
MICROAREA - 01 
RUA 
2a Travessa Jose Oliveira Costa 
Rua Mosenhor Gaspar 
Rua Manoel Dias Trindade 
Rua Antonio Gomes 
Rua Travessa Jose Oliveira Costa 
TOTAL — 531 pessoas 
MICROAREA — 02 
RIA 
Rua Alfredo Garcez 
Travessa Alfredo Garcez 
Rua Lafaiete 
Travessa Antonio Luis Garcez 
Rua Jose Oliveira Costa 
TOTAL 
MICROAREA — 03 
RUA 
Rua Murilio Moreira 
Rua Julio Verissimo 
Rua Luis Sepulveda Garcez 
Travessa Rui Barbosa 
Rua Rui Barbosa 
Rua Mary Dely Garcez 
Travessa da Graca 
TOTAL 
MICROAREA — 04 
PESSOAS 
154 
16 
134 
80 
147 
531 
PESSOAS 
254 
29 
35 
32 
191 
541 
PESSOAS 
30 
170 
63 
142 
69 
82 
516 
24 de Outubro 
Rua Queiroz Monteiro 
TOTAL 
RUA PESSOAS 
330 
179 
5_()2 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao oda 
Prop Barcio Agu da Tarre, sin° - Moto de S" Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.motadesaojoao.ba.gov.br 
IMINUMII00 PRA 
KICE SIR RIZ 
PREFEITURA 
MICROAREA — 05 
RUA PESSOAS 
Rua Barao do Rio Branco 300 
Rua Eurico de Freitas 50 
Rua Benjamin Constancio 47 
Rua Lauro de Freitas 60 
Rua da Asteb 10 
TOTAL 417 
MICROAREA 06 
RUA PESSOAS 
Praca Amancii Fogos 26 
Praca Amado Bahia 18 
Praca Barao Acn da Torre 39 
Avenida Almeida 29 
Rua Quintino Bocaiava 25 
Rua Rosalvo Lopes 25 
Rua Tenente Jose Freitas 11 
Rua Aracaja 38 
Rua Joao Pessoa 155 
Rua Getalio Vargas 23 
l a Travessa Presidente Getalio Vargas 65 
2a Travessa Presidente Get-alio Vargas 46 
3a Travessa Presidente Getalio Vargas 22 
TOTAL 535 
3 USF DA RODAGEM DO TORRE 
MICROAREA — 01 
Antiga entrada de mata 
Rua da Brasilia 
Sonrrisal 
TOTAL 
RUA PESSOAS 
178 
148 
189 
515 
Prefeitura Municipal de Mata do Sao Jade 
Prop] Barao Ago da Torre, sin° - Mato. de Soo Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - ww,v.matadesaoj000.ba.gov.br 
MICROAREA 02 
RUA PESSOAS 
Rua Portugal 96 
Rua da PoIonia 43 
Rua Paraiba 47 
Rua do Eucalipto 80 
Rua da Mangueira 40 
Travessa Goias 13 
Rua Goias 201 
TOTAL 520 
MICROAREA — 03 
RIIA PESSOAS 
Rua dos Patis 114 
Rua Piaui 202 
Rua Sao Paulo 104 
Rua do Oleoduto 87 
TOTAL 517 
MICROAREA — 04 
RUA PESSOAS 
Praca da Luz 77 
Rodagem do Torre 371 
Rua da Telebahia 06 
Rua Rio Grande do Norte 83 
TOTAL 537 
MICROAREA — 05 
RUA PESSOAS 
194 
24 
102 
79 
150 
541 
Rua da Luanda 
Travessa Belo Horizonte 
Rua Belo Horizonte 
Rua Sao Tiago 
Rua Marechal Deodoro 
TOTAL 
Prefeitura Municipal de Mata d Sao Joao 
Prop Bard° Ago do Torre, sin° - M de Sao Jodo - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-7668 - www.matadesaojoao.bo.gov.br 
MICROAREA — 06 
RUA 
Rua Guanabara 
Travessa Guanabara 
Rua Vivaldo Santos 
Rua da Graca 
Travessa Julio Virgilio 
Rua Recife 
Rua do Colegio Matense 
TOTAL 
MICROAREA — 07 
RUA 
Rua da Luanda (do entroncamento ate a 
esquina corn a Rua Rio Grande do Norte) 
Parque Sao Luiz 
TOTAL 
LusEDEnt 
MICROAREA 01 
RUA 
Rua Ouro Negro 
Rua Andrade Teixeira (comecando na escolinha pingo de gente 
ate esquina corn a JJ Seabra) 
Rua Sao Miguel 
Rua Contatempo 
TOTAL 
MICROAREA 02 
RUA 
Rua JJ Seabra 
Rua Silvano Batista (do comeco ate a esquina corn a 
travessa Sao Miguel) 
Travessa Sao Miguel 
la Travessa Sao Miguel 
TOTAL 
PESSOAS 
197 
143 
60 
34 
28 
94 
556 
PESSOAS 
301 
368 
662 
PESSOAS 
78 
255 
289 
22 
6_44 
PESSOAS 
217 
157 
164 
28 
55k 
Prefeitura Municipal de Mata de, Sao Joao 
Prop Barao Act' da Torre, sin° - Mata/de Scio Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1848 - www.matadesaojoao.ba.gov.br 
IIVIAMINDOPRA 
10Ci IMMO 
PREFEITURA 
MICROAREA 03 
RI1A 
Rua Engenheiro Ademar Fontes 
Rua Antonio Luis Garcez 
Rua Simoes Filho 
Rua Santos Dumont 
Rua Braulio Sampaio 
TOTAL 
PESSOAS 
124 
81 
62 
139 
136 
542 
MICROAREA 04 
RUA PESSOAS 
Alto do Cruzeiro 189 
Bolivia 289 
Silvano Batista (da esquina corn a travessa Sao Miguel ate o +1- 350 
final) 
Escada 12 
TOTAL 651 
MICROAREA 05 
RUA PESSOAS 
Rua Andrade Teixeira (da escolinha pingo de gente ate o final 109 
da ma — proximo a subida do cemiterio) 
la Travessa 2 de Julho 48 
2a Travessa 2 de Julho 62 
3a Travessa 2 de Julho 25 
2 de Julho 260 
TOTAL 514 
MICROAREA 06 
Rua do Cruzeiro 
Rua Nova do Cruzeiro 
Rua Sao Felipe 
TOTAL - 
RIIA PESSOAS 
209 
167 
263 
632 
Prefeitura Municipal de Mata de o Joao 
Prop] Bar& Act' da Torre, sin° - Mata %e Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br 
rtu 
area 
PREFEITURA 
5 USF DO MONTE LIBANO 
MICROAREA 01 
RUA PESSOAS 
Rua do Predio 104 
Rua Santa Catarina 421 
TOTAL 525 
MICROAREA 02 
RUA PESSOAS 
Massape 12 
Rua do Convento 110 
Rua da Granja 106 
Rua do Cajueiro 33 
Rua da Ceramica 63 
Rua Nova do Derba 27 
Rua do Derba 162 
TOTAL 513 
MICROAREA 03 
RUA PESSOAS 
Sitio Taud 107 
Baixada do Taud 13 
Rua do Parana 164 
Rua Espirito Santo 141 
Travessa Taud 
TOTAL 425 
MICROAREA 04 
RUA PESSOAS 
Rua Mato Grosso 103 
Rua Arembepe 71 
Rua Minas Gerais 160 
Fazenda Feijo 04 
Av. Monte Libano 140 
TOTAL 47S 
MICROAREA 05 
RUA PESSOAS 
636 
63_6 
Pau'Darco 
TOTAL 
Prefeitura Municipal de Mat* de Sdo Joao 
Proga Bora° Agu do Torre, sin° -friato de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matodesoojoao.bo.gov.br 
MICROAREA 06 
RUA PESSOAS 
Pitanga 402 
Vinte Mil 
TOTAL, 402 
MICROAREA 07 
RUA PESSOAS 
Sobe e Desce e Contendas 595 
TOTAL 595 
6 USF AMADO BAHIA 
MICROAREA 01 
RUA PESSOAS 
Antonio Martins 136 
Tres Marias 51 
Alto do Cajueiro 83 
Campo da Bola 169 
Marcionilio Miranda 52 
TOTAL 491 
MICROAREA 02 
RUA PESSOAS 
Sao Francisco 237 
Central (de Jovem ate a casa de Ana Rita) 36 
Os Campos 55 
Rua Santo Antonio 59 
Rua Natal 18 
Travessa Rio Grande do Sul 05 
Rua Rio de Janeiro 03 
Rua Mato Grosso 24 
2a Travessa Roraima 46 
TOTAL 48.3. 
Prefeitura Municipal de Mata de too Joao 
Proga Barao Ace da Torre, sin° - Mata/de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 -www.matadesaojoao.ba.gov.br 
MICROAREA 03 
RUA PESSOAS 
Travessa Cicero Dantas 
Rua Cicero Dantas (ate o colegio 13 
Augustinho) 
Calcada do lado oposto da estacao 14 
Argentina 69 
Queiroz Monteiro (do CRAIS ate o 
comeco da Mariana) 
10 
Mariana 92 
Jambreiro 51 
Cotovelo 199 
TOTAI, 44S 
MICROAREA 04 
RUA PESSOAS 
Central (do fim ferrovia ate o bar de 38 
Jovem) 
Antonio Pereira 26 
Renato Bahia 52 
Manaus 25 
Manoelito Bahia 11 
Francisco Bahia 25 
Sao Mauricio 03 
Sao Cristovao 21 
Sao Jorge 25 
Orleanes 66 
Sao Mateus 115 
TOTAL 447 
MICROAREA 05 
RUA PESSOAS 
Alimpio Cesar Trindade 43 
Lauro Freitas 55 
Maria Marta 32 
2 de Julho 68 
Travessa Eurico de Freitas 24 
Rua Eurico de Freitas 122 
TOTAL 344 
Prefeitura Municipal de Mata de Scia Joeio 
Prop Bank) Agu do Torre, s/n° - Mata de 5ao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 www.matadesoojoao.ba.gov.br 
711=471" 
PREFEITURA 
MICROAREA 06 
RUA PESSOAS 
Marcionilio Miranda (do inicio ate a casa 109 
de Domingas) 
Queiroz Monteiro 241 
TOTAL 3_51 
MICROAREA 07 
RUA PESSOAS 
Camboata. 120 
Mangues 90 
TOTAL 2111 
MICROAREA 08 
RUA PESSOAS 
Queiroz Monteiro (do salao de Reino ate o 
CRAIS) 
Heitor Vicente Viana (ate a Chacara) 
la travessa Heitor Vicente Viana 
TOTAL 488 
MICROAREA 09 
RUA 
Ladeira Grande 53 
Marcionilio Miranda 63 
Ba 093 Km 29 10 
Mangues 50 
TOTAL 
PESSOAS 
234 
MICROAREA 10 
RUA PESSOAS 
Estrada Velha do Bonfim 109 
Largo do Bonfim 110 
Alto dos Milagres 106 
Rua Jacupema 38 
Born Jesus (De Vivardao ate o pontilhao 39 
da Rua da Paz) 
Rua Heitor Vicente Viana (do colegio do 81 
Bonfim ate a curva do coqueiro) 
Av. Senhor do Bonfim 38 
TOTAL 559 
Prefeitura Municipal de Mata4i Sao Jodo 
Prago Barao Acu da Torre, sin° - M de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 63511668 - www.matodesaoj000.ba.gov.br 
11V117.1"' 
PREFE1TURA 
7 USF DO CABORE 
MICROAREA 01 
RUA 
Rua do Cemiterio 
Subida do Cemiterio 
Corte 
Aristidez Maltez 
TOTAI, 
MICROAREA 02 
RUA 
Rua Di Cavalcante (a calcada da sua casa 
ate a esquina corn a Vital Brasil e a 
calcada da casa de Aldeni ate o final da 
ma) 
Rua Santa Catarina 
Rua Deraldo de Freitas 
Rua Aristidez Maltez (calcada da Igreja 
Santo Antonio) 
TOTAL 
MICROAREA 03 
RUA 
Rua Di Cavalcante (a calcada a partir de 
sua casa a to a esquina corn a Rua Vital 
Brasil) 
Rua Vital Brasil (da esquina corn o Alto 
da Brasilia ate a ponte) 
Rua Carlos Gomes (calcada do lado da 
USF do Cabore) 
la Travessa Carlos Gomes 
3a Travessa Carlos Gomes 
Ba 093 
7a Travessa Carlos Gomes 
Lagoa dos Patos 
TOTAL 
PESSOAS 
270 
93 
64 
147 
74 
PESSOAS 
90 
90 
147 
115 
442 
PESSOAS 
52 
32 
204 
0 
23 
06 
138 
73 
528 
Prefeitura Municipal de Maftrd4- -Sao Joao 
Prop Botto Acu do Torre, sin° - Mote de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-V668 - www.matadesaoj000.ba.gov.br 
TIARAINANDOPR4 
10C1 USN= 
PREFEITURA 
MICROAREA 04 
RUA PESSOAS 
Alto da Brasilia 77 
Rua Vital Brasil (Da esquina corn o Alto 80 
da Brasilia ate a esquina corn a 1 a 
travessa Vital Brasil) 
la Travessa Vital Brasil 41 
Rua Carlos Gomes (do inicio ate a esquina 78 
da 4a travessa Carlos Gomes) 
4a Travessa Carlos Gomes 58 
2a Travessa Carlos Gomes 58 
5a Travessa Carlos Gomes 25 
TOTAL 417 
MICROAREA 05 
RUA PESSOAS 
Alto da Brasilia 77 
Rua Vital Brasil 233 
l a Travessa Born Jesus 25 
2a Travessa Born Jesus 11 
Estrada Velha do Bonfim (do final da 36 
Vital Brasil ate a esquina corn a 3' 
Travessa born Jesus) 
3a Travessa born Jesus) 24 
Sucupira 87 
TOTAL 493 
MICROAREA 06 
RUA PESSOAS 
Born Jesus (recebeu a parte de Mirobaldo 
ate a esquina corn a 3a travessa) 
104 
Rua do Paraiso 95 
Estrada Velha do Bonfim 242 
Linha 30 
TOTAL 471 
T 
Prefeitura Municipal de Mata de Sr Jodo 
Proga Barrio Agu da Torre, sin° - Mata de do Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 -www.matadesaojoao.ba.gov.br 
TRAIALMMOOPM 
vocessiraz 
PREFE1TURA 
MICROAREA 07 
RIIA 
Born Jesus (da esquina coin a 3 travessa 
ate a Laurindo Regis 
Laurindo Regis(ate o inicio da parte do 
Mundinho) 
Rua da Paz (calcada da sua casa ate a 
esquina e a calcada oposta a sua casa ate o 
final) 
TOTAL 
PESSOAS 
70 
168 
100 
331 
MICROAREA 08 
RUA PESSOAS 
Viveiro 270 
Rua da Paz (calcada oposta de Rosineide) 100 
Travessa Rua da Paz 216 
TOTAL 571 
Prefeitura Municipal de Mata de o Joao 
Prop Barad Age do Torre, sin° - Mato d Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-16 - www.matadesaojoao.ba.gov.br 

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