| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 327 / 2007 |
| Date | 2007-10-15 |
| Ementa | "Cria o cargo de Agente Comunitário de Sande e Agente de Combate de Endemias e da outras providencias." |
| native_id | 359 |
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LEI N2 327/2007, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007. "Cria o cargo de Agente Comunittirio de Sande e Agente de Combate ds Endemias e dd outras providencias." 0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, Estado da Bahia, no use de suas atribuicaes, faro saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criados, neste Municipio, os cargos publicos de Agente Comunitario de Sande — ACS e a de Agente de Combate as Endemias — ACE. Art. 2°. 0 exercicio da profissao de Agente Comunitario de Sande e a de Agente de Combate as Endemias, nos termos desta Lei, constitui-se em funcao pablicas, e dar-seao exclusivamente no ambito do Sistema Unico de Sande — SUS, em Programa cuja execucao seja de responsabilidade deste municipio, mediante vinculo direto entre os referidos Agentes e orgao ou entidade da administracao direta, autarquica ou fundacional desse ente federado. Art. 3°. Compete ao Agente Comunitario de Sande o exercicio de atividade de prevencao de doencas e promocao da saude, mediante Noes domiciliares ou comunitarias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade corn as diretrizes do SUS e sob supervisao do gestor municipal. Paragrafo tinico. Sao consideradas atividades do Agente Comunitario de Sande, na sua area de atuacao: I — a utilizacao de instrumentos para diagnostico demografico e socio-cultural da comunidade de sua atuNao; II - a promocao de atividades de educacao para a sande individual e coletiva; III - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das Noes de sande, de nascimentos, obitos, doencas e outros agravos a sande; IV - o estimulo a participacao da comunidade nas politicas publicas como estrategia da conquista de qualidade de vida; Prefeitura Municipal de Mata de So Joao Prop Bard° Ago do Torre, sin° - Mato de o Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668,/ www.matadesaojoao.ba.gov.br A PREFEITVRA V - a realizacao de visitas domiciliares periodicas para monitoramento de situacoes de risco a familia; e VI - a participacdo em awes que fortalecam os elos entre o setor saude e outras politicas publicas que promovem a qualidade de vida. Art. 4°. Compete ao Agente de Combate as Endemias o exercicio de atividade de prevencao de doencas e promocao da saude, mediante noes de controle de endemias e seus vetores, abrangendo atividades de execucao de programas de sailde desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisao do gestor local deste. Art. 5°. 0 Agente Comunitario de Saude devera preencher os seguintes requisitos para o exercicio da atividade: I - residir na area da comunidade em que atuar de acordo corn territorializacao municipal; II - haver concluido, com aproveitamento, curso introdut6rio de formacao inicial e continuada; e III - haver concluido o ensino medio. § 1°. Nao se aplica a exigencia a que se refere o inciso III aos que, na data de publicacao desta Lei, estejam exercendo atividades proprias de Agente Comunitario de Saude. § 2°. A definicao do ambito geografico das comunidades, para os fins do disposto no inciso I, esta especificado no Anexo I da Lei. Art. 6°. 0 Agente de Combate as Endemias devera preencher os seguintes requisitos para o exercicio da atividade: I - haver concluido, corn aproveitamento, curso introdutorio de formacao inicial e continuada; e II - haver concluido o ensino medio. Parsigrafo tinico. Nao se aplica a exigencia a que se refere o inciso II aos que, na data de publicacao desta Lei, estejam exercendo atividades proprias de Agente de Combate As Endemias. Art. 7°. Os Agentes Comunitarios de Saude e os Agentes de Combate as Endemias, na forma do disposto no § 4o do art. 198 da Constituicao, submetem-se ao regime juridico estabelecido pelo Estatuto do Servidor Municipal de Mata de sao Joao. Prefeitura Municipal de Mata de Soo Jodo Progo Barao Act, do Torre, sin° - Mata de Sdo Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadeiaojoao.ba.gov.br ii‘ PREFEITURA 5 aell 0 leaim ft Art. 8°. A contratacao de Agentes Comunitarios de Sande e a de Agentes de Combate as Endemias devera ser precedida de processo seletivo pnblico de provas, entrevistas e titulos, de acordo corn a natureza e a complexidade de suas atribuicoes e requisitos especificos para o exercicio das atividades, que atenda aos principios de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiencia, notadamente os previstos nos artigos 5° e 6° desta Lei. Art. 9°. A relacao de trabalho dos Agentes Comunitarios de Sande e dos Agentes de Combate as Endemias somente sera rescindida por ato unilateral da Administracao Publica nas seguintes hip6teses: I - pratica de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidacao das Leis do Trabalho — CLT, bem como do estatuto do servidor municipal; II — acumulacao ilegal de cargos, empregos ou funcOes publicas; III - necessidade de reducao de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei no 9.801, de 14 de junho de 1999; ou IV - insuficiencia de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierarquico dotado de efeito suspensivo, que sera apreciado em trinta dias, e o previo conhecimento dos padrOes minimos exigidos para a continuidade da relacao de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas. Paragrafo Unico. No caso do Agente Comunitario de Sande, o contrato tambem podera ser rescindido unilateralmente na hip6tese de nao-atendimento ao disposto no inciso I do art. 5°, ou em funcao de apresentacao de declaracao falsa de residencia. Art. 10. Fica estabelecida a jornada de trabalho dos Agentes Comunitarios de Sande e Agentes de Combate as Endemias de 40 horas semanais. Art.11. Ficam criados 130 (cento e trinta) cargos pnblicos de Agente Comunitario de Sande e 50 (cinqiienta) de Agente de Combate as Endemias. Art.12. Os profissionais que, na data de promulgacao da Emenda Constitucional n°51, estavam desempenhando as atividades de Agente Comunitario de Sande ou de Agente de Combate as Endemias, nos termos definidos por esta Lei, ficam dispensados de se submeterem ao processo seletivo public° a que se refere o art. 8°, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Selecao Pnblica efetuado por organs ou entes da administracao direta ou indireta deste Municipio ou por outras instituicoes corn a efetiva supervisao e autorizacao da administracao direta deste Municipio. Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao Frog! Baran Ago do Torre, sin° - Moto de Sao Joao - BA // Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadOaojoao.ba.gov.br § 1°. Para fins do disposto no caput, considera-se processo de selecao publica aquele que tenha sido realizado corn observancia dos principios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia. § 2°. Os profissionais que, na data de publicacao desta Lei, exercam atividades proprias de Agente Comunitario de Sairde e Agente de Combate as Endemias, vinculados diretamente aos gestores locais do SUS ou a entidades de administracao indireta, nao investidos em cargo ou emprego public°, e nao alcancados pelo disposto no caput, poderao permanecer no exercicio destas atividades, ate que seja concluida a realizacao de processo seletivo public° pelo ente federativo, corn vistas ao cumprimento do disposto nesta Lei. Art. 13. Sendo observada a Lei de Responsabilidade Fiscal, fica estabelecido no Plano de Cargos e Salarios da categoria de Agentes Comunitarios e Endemias, sendo o piso salarial de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), acrescido 20% (vinte por cento) do salario minimo de insalubridade, assegurando os recolhimentos dos encargos sociais e outras vantagens garantidas de acordo corn o regime juridico estabelecido. Art.14. Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao. Art. 15. Revogam-se as disposicoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, EM 15 DE OUTUBRO DE 20(17. JOAOltiVALBERTO VASCONCELOS Prefeito Municipal Prefeltura Municipal de Mata de Sao Joao Prop Bard() Act, da Torre, sin° - Maio de Sao Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesooj000.bo.gov.br IMINUWIDOPRA volistowur PREFE1TURA ANEXO I — DISTRIBUICAO GEOGRA1FICA DAS MIICROAREAS DO MUNICIPIO REFERENTE AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 1 USF MUNDINHO MICROAREA — 01 RUA PESSOAS Rua 1° de Maio 68 24 de Junho 48 Laurindo Regis 67 Travessa Jose Costa 29 Nova Esperanca 117 Fernando Meireles 183 Beco da Linha 62 TOTAL 574 MICROAREA — 02 RUA PESSOAS 1 a Travessa Sao Marcos 46 Rua do Cortico 38 la Travessa do Baixio 243 TOTAL 501 MICROAREA — 03 RUA PESSOAS la Travessa do Baixio 54 Deraldo de Freitas 163 Porto Alegre 70 Rua Natal (da esquina da porto alegre ate a esquina da 183 Guatemala) Rua Alegria 50 Beco do Espinho 176 TOTAL 616 Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joa Prop Baru° Agu da Torre, s/n° - Mata de Sao Jo - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www:matadesaojoao.ba.gov.br =TT PAEFEITURA MICROAREA — 04 RUA PESSOAS 7 de Setembro 130 12 de Outubro 53 08 de Dezembro 78 15 de Abril 29 Alemanha 54 Deraldo de Freitas 63 Laurindo Regis (do bar do mundinho ate a esquina corn o 223 viveiro) Rua da escola Tecnica 59 TOTAL 689 MICROAREA — 05 RUA PESSOAS 2a Travessa Sao Marcos 42 P Travessa do Baixio (calcada que continua a Rua Sao 31 Marcos) Rua Sao Marcos 161 1 a Travessa Sao Marcos (da sua residencia ate a esquina 69 corn a Rua Sao Marcos) Aderaldo de Freitas (da esquina da la travessa do Baixio 46 ate a entrada da Rua Guatemala) Rua Guatemala (parte) 184 TOTAL 533 MICROAREA — 06 RUA PESSOAS Rua Boa Sorte 504 Rua Deraldo de Freitas (da esquina da Rua Guatemala 32 ate a esquina da Rua Boa Sorte) TOTAL 536 Prefeitura Municipal de Mata de Sao J do Placa Boren, Acts da Torre, sin° - Mato de Sa Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - .matadesaojoao.ba.gov.br PREFEITURA 2 USF CENTRO MICROAREA - 01 RUA 2a Travessa Jose Oliveira Costa Rua Mosenhor Gaspar Rua Manoel Dias Trindade Rua Antonio Gomes Rua Travessa Jose Oliveira Costa TOTAL — 531 pessoas MICROAREA — 02 RIA Rua Alfredo Garcez Travessa Alfredo Garcez Rua Lafaiete Travessa Antonio Luis Garcez Rua Jose Oliveira Costa TOTAL MICROAREA — 03 RUA Rua Murilio Moreira Rua Julio Verissimo Rua Luis Sepulveda Garcez Travessa Rui Barbosa Rua Rui Barbosa Rua Mary Dely Garcez Travessa da Graca TOTAL MICROAREA — 04 PESSOAS 154 16 134 80 147 531 PESSOAS 254 29 35 32 191 541 PESSOAS 30 170 63 142 69 82 516 24 de Outubro Rua Queiroz Monteiro TOTAL RUA PESSOAS 330 179 5_()2 Prefeitura Municipal de Mata de Sao oda Prop Barcio Agu da Tarre, sin° - Moto de S" Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.motadesaojoao.ba.gov.br IMINUMII00 PRA KICE SIR RIZ PREFEITURA MICROAREA — 05 RUA PESSOAS Rua Barao do Rio Branco 300 Rua Eurico de Freitas 50 Rua Benjamin Constancio 47 Rua Lauro de Freitas 60 Rua da Asteb 10 TOTAL 417 MICROAREA 06 RUA PESSOAS Praca Amancii Fogos 26 Praca Amado Bahia 18 Praca Barao Acn da Torre 39 Avenida Almeida 29 Rua Quintino Bocaiava 25 Rua Rosalvo Lopes 25 Rua Tenente Jose Freitas 11 Rua Aracaja 38 Rua Joao Pessoa 155 Rua Getalio Vargas 23 l a Travessa Presidente Getalio Vargas 65 2a Travessa Presidente Get-alio Vargas 46 3a Travessa Presidente Getalio Vargas 22 TOTAL 535 3 USF DA RODAGEM DO TORRE MICROAREA — 01 Antiga entrada de mata Rua da Brasilia Sonrrisal TOTAL RUA PESSOAS 178 148 189 515 Prefeitura Municipal de Mata do Sao Jade Prop] Barao Ago da Torre, sin° - Mato. de Soo Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - ww,v.matadesaoj000.ba.gov.br MICROAREA 02 RUA PESSOAS Rua Portugal 96 Rua da PoIonia 43 Rua Paraiba 47 Rua do Eucalipto 80 Rua da Mangueira 40 Travessa Goias 13 Rua Goias 201 TOTAL 520 MICROAREA — 03 RIIA PESSOAS Rua dos Patis 114 Rua Piaui 202 Rua Sao Paulo 104 Rua do Oleoduto 87 TOTAL 517 MICROAREA — 04 RUA PESSOAS Praca da Luz 77 Rodagem do Torre 371 Rua da Telebahia 06 Rua Rio Grande do Norte 83 TOTAL 537 MICROAREA — 05 RUA PESSOAS 194 24 102 79 150 541 Rua da Luanda Travessa Belo Horizonte Rua Belo Horizonte Rua Sao Tiago Rua Marechal Deodoro TOTAL Prefeitura Municipal de Mata d Sao Joao Prop Bard° Ago do Torre, sin° - M de Sao Jodo - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-7668 - www.matadesaojoao.bo.gov.br MICROAREA — 06 RUA Rua Guanabara Travessa Guanabara Rua Vivaldo Santos Rua da Graca Travessa Julio Virgilio Rua Recife Rua do Colegio Matense TOTAL MICROAREA — 07 RUA Rua da Luanda (do entroncamento ate a esquina corn a Rua Rio Grande do Norte) Parque Sao Luiz TOTAL LusEDEnt MICROAREA 01 RUA Rua Ouro Negro Rua Andrade Teixeira (comecando na escolinha pingo de gente ate esquina corn a JJ Seabra) Rua Sao Miguel Rua Contatempo TOTAL MICROAREA 02 RUA Rua JJ Seabra Rua Silvano Batista (do comeco ate a esquina corn a travessa Sao Miguel) Travessa Sao Miguel la Travessa Sao Miguel TOTAL PESSOAS 197 143 60 34 28 94 556 PESSOAS 301 368 662 PESSOAS 78 255 289 22 6_44 PESSOAS 217 157 164 28 55k Prefeitura Municipal de Mata de, Sao Joao Prop Barao Act' da Torre, sin° - Mata/de Scio Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1848 - www.matadesaojoao.ba.gov.br IIVIAMINDOPRA 10Ci IMMO PREFEITURA MICROAREA 03 RI1A Rua Engenheiro Ademar Fontes Rua Antonio Luis Garcez Rua Simoes Filho Rua Santos Dumont Rua Braulio Sampaio TOTAL PESSOAS 124 81 62 139 136 542 MICROAREA 04 RUA PESSOAS Alto do Cruzeiro 189 Bolivia 289 Silvano Batista (da esquina corn a travessa Sao Miguel ate o +1- 350 final) Escada 12 TOTAL 651 MICROAREA 05 RUA PESSOAS Rua Andrade Teixeira (da escolinha pingo de gente ate o final 109 da ma — proximo a subida do cemiterio) la Travessa 2 de Julho 48 2a Travessa 2 de Julho 62 3a Travessa 2 de Julho 25 2 de Julho 260 TOTAL 514 MICROAREA 06 Rua do Cruzeiro Rua Nova do Cruzeiro Rua Sao Felipe TOTAL - RIIA PESSOAS 209 167 263 632 Prefeitura Municipal de Mata de o Joao Prop] Bar& Act' da Torre, sin° - Mata %e Sao Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br rtu area PREFEITURA 5 USF DO MONTE LIBANO MICROAREA 01 RUA PESSOAS Rua do Predio 104 Rua Santa Catarina 421 TOTAL 525 MICROAREA 02 RUA PESSOAS Massape 12 Rua do Convento 110 Rua da Granja 106 Rua do Cajueiro 33 Rua da Ceramica 63 Rua Nova do Derba 27 Rua do Derba 162 TOTAL 513 MICROAREA 03 RUA PESSOAS Sitio Taud 107 Baixada do Taud 13 Rua do Parana 164 Rua Espirito Santo 141 Travessa Taud TOTAL 425 MICROAREA 04 RUA PESSOAS Rua Mato Grosso 103 Rua Arembepe 71 Rua Minas Gerais 160 Fazenda Feijo 04 Av. Monte Libano 140 TOTAL 47S MICROAREA 05 RUA PESSOAS 636 63_6 Pau'Darco TOTAL Prefeitura Municipal de Mat* de Sdo Joao Proga Bora° Agu do Torre, sin° -friato de Sao Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matodesoojoao.bo.gov.br MICROAREA 06 RUA PESSOAS Pitanga 402 Vinte Mil TOTAL, 402 MICROAREA 07 RUA PESSOAS Sobe e Desce e Contendas 595 TOTAL 595 6 USF AMADO BAHIA MICROAREA 01 RUA PESSOAS Antonio Martins 136 Tres Marias 51 Alto do Cajueiro 83 Campo da Bola 169 Marcionilio Miranda 52 TOTAL 491 MICROAREA 02 RUA PESSOAS Sao Francisco 237 Central (de Jovem ate a casa de Ana Rita) 36 Os Campos 55 Rua Santo Antonio 59 Rua Natal 18 Travessa Rio Grande do Sul 05 Rua Rio de Janeiro 03 Rua Mato Grosso 24 2a Travessa Roraima 46 TOTAL 48.3. Prefeitura Municipal de Mata de too Joao Proga Barao Ace da Torre, sin° - Mata/de Sao Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 -www.matadesaojoao.ba.gov.br MICROAREA 03 RUA PESSOAS Travessa Cicero Dantas Rua Cicero Dantas (ate o colegio 13 Augustinho) Calcada do lado oposto da estacao 14 Argentina 69 Queiroz Monteiro (do CRAIS ate o comeco da Mariana) 10 Mariana 92 Jambreiro 51 Cotovelo 199 TOTAI, 44S MICROAREA 04 RUA PESSOAS Central (do fim ferrovia ate o bar de 38 Jovem) Antonio Pereira 26 Renato Bahia 52 Manaus 25 Manoelito Bahia 11 Francisco Bahia 25 Sao Mauricio 03 Sao Cristovao 21 Sao Jorge 25 Orleanes 66 Sao Mateus 115 TOTAL 447 MICROAREA 05 RUA PESSOAS Alimpio Cesar Trindade 43 Lauro Freitas 55 Maria Marta 32 2 de Julho 68 Travessa Eurico de Freitas 24 Rua Eurico de Freitas 122 TOTAL 344 Prefeitura Municipal de Mata de Scia Joeio Prop Bank) Agu do Torre, s/n° - Mata de 5ao Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 www.matadesoojoao.ba.gov.br 711=471" PREFEITURA MICROAREA 06 RUA PESSOAS Marcionilio Miranda (do inicio ate a casa 109 de Domingas) Queiroz Monteiro 241 TOTAL 3_51 MICROAREA 07 RUA PESSOAS Camboata. 120 Mangues 90 TOTAL 2111 MICROAREA 08 RUA PESSOAS Queiroz Monteiro (do salao de Reino ate o CRAIS) Heitor Vicente Viana (ate a Chacara) la travessa Heitor Vicente Viana TOTAL 488 MICROAREA 09 RUA Ladeira Grande 53 Marcionilio Miranda 63 Ba 093 Km 29 10 Mangues 50 TOTAL PESSOAS 234 MICROAREA 10 RUA PESSOAS Estrada Velha do Bonfim 109 Largo do Bonfim 110 Alto dos Milagres 106 Rua Jacupema 38 Born Jesus (De Vivardao ate o pontilhao 39 da Rua da Paz) Rua Heitor Vicente Viana (do colegio do 81 Bonfim ate a curva do coqueiro) Av. Senhor do Bonfim 38 TOTAL 559 Prefeitura Municipal de Mata4i Sao Jodo Prago Barao Acu da Torre, sin° - M de Sao Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 63511668 - www.matodesaoj000.ba.gov.br 11V117.1"' PREFE1TURA 7 USF DO CABORE MICROAREA 01 RUA Rua do Cemiterio Subida do Cemiterio Corte Aristidez Maltez TOTAI, MICROAREA 02 RUA Rua Di Cavalcante (a calcada da sua casa ate a esquina corn a Vital Brasil e a calcada da casa de Aldeni ate o final da ma) Rua Santa Catarina Rua Deraldo de Freitas Rua Aristidez Maltez (calcada da Igreja Santo Antonio) TOTAL MICROAREA 03 RUA Rua Di Cavalcante (a calcada a partir de sua casa a to a esquina corn a Rua Vital Brasil) Rua Vital Brasil (da esquina corn o Alto da Brasilia ate a ponte) Rua Carlos Gomes (calcada do lado da USF do Cabore) la Travessa Carlos Gomes 3a Travessa Carlos Gomes Ba 093 7a Travessa Carlos Gomes Lagoa dos Patos TOTAL PESSOAS 270 93 64 147 74 PESSOAS 90 90 147 115 442 PESSOAS 52 32 204 0 23 06 138 73 528 Prefeitura Municipal de Maftrd4- -Sao Joao Prop Botto Acu do Torre, sin° - Mote de Sao Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-V668 - www.matadesaoj000.ba.gov.br TIARAINANDOPR4 10C1 USN= PREFEITURA MICROAREA 04 RUA PESSOAS Alto da Brasilia 77 Rua Vital Brasil (Da esquina corn o Alto 80 da Brasilia ate a esquina corn a 1 a travessa Vital Brasil) la Travessa Vital Brasil 41 Rua Carlos Gomes (do inicio ate a esquina 78 da 4a travessa Carlos Gomes) 4a Travessa Carlos Gomes 58 2a Travessa Carlos Gomes 58 5a Travessa Carlos Gomes 25 TOTAL 417 MICROAREA 05 RUA PESSOAS Alto da Brasilia 77 Rua Vital Brasil 233 l a Travessa Born Jesus 25 2a Travessa Born Jesus 11 Estrada Velha do Bonfim (do final da 36 Vital Brasil ate a esquina corn a 3' Travessa born Jesus) 3a Travessa born Jesus) 24 Sucupira 87 TOTAL 493 MICROAREA 06 RUA PESSOAS Born Jesus (recebeu a parte de Mirobaldo ate a esquina corn a 3a travessa) 104 Rua do Paraiso 95 Estrada Velha do Bonfim 242 Linha 30 TOTAL 471 T Prefeitura Municipal de Mata de Sr Jodo Proga Barrio Agu da Torre, sin° - Mata de do Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 -www.matadesaojoao.ba.gov.br TRAIALMMOOPM vocessiraz PREFE1TURA MICROAREA 07 RIIA Born Jesus (da esquina coin a 3 travessa ate a Laurindo Regis Laurindo Regis(ate o inicio da parte do Mundinho) Rua da Paz (calcada da sua casa ate a esquina e a calcada oposta a sua casa ate o final) TOTAL PESSOAS 70 168 100 331 MICROAREA 08 RUA PESSOAS Viveiro 270 Rua da Paz (calcada oposta de Rosineide) 100 Travessa Rua da Paz 216 TOTAL 571 Prefeitura Municipal de Mata de o Joao Prop Barad Age do Torre, sin° - Mato d Sao Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-16 - www.matadesaojoao.ba.gov.br