| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 338 / 2007 |
| Date | 2007-12-17 |
| Ementa | "Atualiza os Subsídios dos Vereadores do Município de Mata de São João e da outras providencias". |
| native_id | 370 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N2 338/2007, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007. "Atualiza os Subsidios dos Vereadores do Municipio de Mata de Sao Joao e di outras providencias". O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, Estado da Bahia, no use de suas atribuicoes, faro saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 12- Corn fulcro no Art. 8° da Lei N° 215/04, ficam atualizados os valores dos subsidios mensal dos Vereadores de Mata de Sao Joao para RS 3.107,27 (Tres mil, cento e sete reais, vinte e sete centavos). Art. 22- Esta Lei tem efeitos retroativos a partir de 01 de Abril de 2007. Art. r - Revogam-se as disposicoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2007. CONCELOS ,Prefeito Municipal Prefeltura Municipal de Mato de Silo Joao Prop Bath° Ago da Torre, sin° - Mata de Sao Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br