norma nº 343/2008

LEI N° 34312008, DE 27 DE MARCO DE 2008. 
"Fixa os Vencimentos dos Servidores Publicos 
do Municipio de Mata de Sao Joao — Bahia". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no use de suas 
atribuigOes legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Os Vencimentos dos Servidores PUblicos do Municipio de Mata de Sao Joao Bahia 
obedecerao ao quanto disposio nos Anexos I e II, integrante na presente Lei. 
Art. 2°. A despesa corn a execugao dessa Lei correra por meio de dotagao orgamentaria pr6pria. 
Art. 3°. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos financeiros a 
partir de 1° de margo de 2008. 
Art. 4°. Revogam-se as disposigOes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, EM 27 DE 
MARCO DE 2008. 
CONCELOS 
efeito Municipal 
1/1 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Prop Barao Ago do Torre, sin° - Mata de Sc5o Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 -www.matadesool000.bo.gov.br 
ANEXO I 
Ref: Fixa os Vencimentos dos Servidores Pablicos do Municipio de Mata de Sao Joao - Bahia: 
VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS 
CARGO VENCIMENTOS 
Advogado R$ 1.654,70 
Agente Comunitario de Saude R$ 447,76 
Agente de Limpeza Publica R$ 415,00 
Agente de Portaria R$ 415,00 
Nente de Saude R$ 447,76 
Agente de Servicos R$ 415,00 
Assistente Administrativo R$ 425,05 
Auxiliar Administrativo R$ 415,00 
Auxiliar de Enfermagem R$ 425,05 
Auxiliar de Ensino R$ 415,00 
Carpinteiro R$ 425,05 
Dig itador R$ 425,05 
Eletricista R$ 425,05 
Encanador R$ 425,05 
Enfermeiro R$ 1.123,04 
Fiscal de Obras/Posturas R$ 539,07 
Fiscal de Tributos R$ 539,07 
Guarda Municipal R$ 415,00 
Mecanico R$ 425,05 
Medico Clinico, 08 h/dia, uma vez por semana R$ 968,98 
2/2 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao fre 
Praga Bard° Acu da Tarre, sin° - Mata de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www. matadesaojo •,f4a.gov.br 
, 
Mensageiro R$ 415,00 
Merendeira R$ 415,00 
Motorista I R$ 425,05 
Motorista II R$ 539,07 
Odontologo, 8 h/dia, uma vez por semana R$ 968,98 
Operador de Maquinas Pesadas R$ 673,83 
Pedagogo, 20 h R$ 1.123,06 
Pedreiro R$ 425,05 
Pintor R$ 425,05 
Professor NI, 20 h/semanais R$ 425,84 
Professor Nil, 20 h/semanais R$ 469,53 
Professor NIII, 20 h/semanais R$ 558,58 
Professor NIV, 20 h/semanais R$ 624,10 
Professor NV, 20 h/semanais R$ 717,71 
Secretaria Administrativa R$ 561,53 
Tecnico em Contabilidade R$ 695,62 
Telefon ista R$ 425,05 
Veterinario, 40 h R$ 1.583,79 
VENCIMENTOS DE CARGOS TEMPORARIOS 
CARGO VENCIMENTOS 
Assistente de Farmacia R$ 415,00 
Assistente Social R$ 1.605,39 
Psicologo R$ 1.605,39 
Agente de Servicos R$ 415,00 
3/3 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Praga Bard° Ago do Torre, sin° - Mata de Sao Joao - BA i 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaoj ao.ba.gov.br i a 
Cadastrador R$ 415,00 
Agente de Limpeza Publica R$ 415,00 
Coord. Agente de Limpeza Publica R$ 425,05 
Motorista I R$ 425,05 
Motorista II R$ 539,07 
Monitor R$ 415,00 
Tecnico de Laboratorio R$ 573,35 
Professor NI, 20 h/semanais R$ 425,84 
Professor NII, 20 h/semanais R$ 469,53 
Professor NIII, 20 h/semanais R$ 558,58 
Professor NIV, 20 h/semanais R$ 624,10 
Professor NV, 20 h/semanais R$ 717,71 
Psicologo CAPS R$ 2.184,20 
Enfermeiro(a) CAPS R$ 2.511,83 
Auxiliar Administrativo CAPS R$ 458,68 
Tecnico de Enfermagem CAPS R$ 563,52 
Agente de Servicos CAPS R$ 458,68 
Assistente Social CAPS R$ 2.184,20 
Coordenadora CAPS R$ 2.730,25 
Auxiliar de Enfermagem PSF R$ 493,08 
Auxiliar Odontologo PSF R$ 415,00 
Recepcionista PSF R$ 415,00 
4/4 
Prefeitura Municipal de Mato de Sao Joao 
Praga Barcio Act, da Torre, s/n° - Meta de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br 
11VAIMUMICV 
Wei 1ff INX 
PRMITURA 
VENCIMENTOS DE CARGOS TEMPORARIOS - CASAS POPULARES 
CARGO VENCIMENTOS 
judante de Pedreiro R$ 415,00 
Carpinteiro R$ 425,05 
Eletricista R$ 425,05 
Pedreiro R$ 425,05 
Pintor R$ 425,05 
Servente R$ 415,00 
Vigia R$ 415,00 
5/5 
Prefeitura Municipal de Mata de Scio Jocio 
Praga Borao Act, do Tarre, sire - Moto de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br 
ANEXO II 
Ref: Fixa os Vencimentos dos Servidores Poblicos do Municipio de Mata de Sao Joao - Bahia: 
ESTRUTURAS DOS CARGOS 
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS 
(CARGA HORARIA 20 HORAS/SEMANAL) 
A - QUADRO PERMANENTE 
PROGRESSO HORIZONTAL: POR TEMPO DE SERV=O 
CODIGO VENCIMENTO 
BASICO 
APOS 5 
ANOS 
APOS 10 
ANOS 
APOS 15 
ANOS 
APOS 20 
ANOS 
APOS 25 
ANOS 
APOS 30 
ANOS 
+5% +5% +5% +5% +5% +5% 
N-I 425,84 447,13 469,49 492,96 517,61 543,49 570,66 
N - II 469,53 493,01 517,66 543,54 570,72 599,25 629,21 
N - III 558,58 586,51 615,83 646,62 678,95 712,90 748,55 
N - IV 624,10 655,30 688,07 722,47 758,59 796,52 836,35 
N - V 717,71 753,60 791,28 830,84 872,38 916,00 961,80 
6/6 
Prefeitura Municipal de Mata de Scio Joda 
Praga Bard° Agu da Tarre, s/n° - Mato de Scio Joifro - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br