| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 2008 |
| Date | 2008-03-27 |
| Ementa | "Fixa os Vencimentos dos Servidores Públicos Ocupantes de Cargo de Provimento em Comissão da Estrutura Administrativa das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Mata de São João". |
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, JOAO G tAtBER NCELOS Municipal LEI N° 34512008, DE 27 DE MARCO DE 2008. "Fixa os Vencimentos dos Servidores PUblicos Ocupantes de Cargo de Provimento em Comissio da Estrutura Administrativa das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Mata de Sao Joao". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no use de suas atribuigoes legais, fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°. Os vencimentos dos servidores publicos ocupantes de cargo de provimento em comissao da estrutura administrativa das escolas da rede municipal de ensino de Mata de Sao Joao Bahia obedecerao ao quanto disposto nos Anexos integrantes da presente Lei. Art. 2°. Calcular-se-6 as gratificagoes dos cargos em comissao, previstas no Anexo II da presente Lei, tomando comp base de calculo os vencimentos previstos para os respectivos cargos do Anexo I. Art. 3°. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1° de margo de 2008. Art. 4°. Revogam-se as disposigOes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, EM 27 DE MARCO DE 2008. Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao Proga Batho Agu do Torre, s/n° - Mata de Sao Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matodesaoi000.ba.gov.br ANEXO I CARGO EM COMISSAO VENCIMENTO BASE DIRETOR DE ESCOLA R$ 1.300,00 VICE-DIRETOR DE ESCOLA R$ 1.000,00 SECRETARIO DE ESCOLA R$ 500,00 COORDENADOR PEDAGOGICO R$ 1.500,00 ASSISTENTE DE DIRECAO R$ 1.000,00 ANEXO II CARGO EM COMISSAO GRATIFICAOES DIRETOR DE ESCOLA TIPO VII 85% DIRETOR DE ESCOLA TIPO VI 70% DIRETOR DE ESCOLA TIPO V 40% DIRETOR DE ESCOLA TIPO IV 30% DIRETOR DE ESCOLA TIPO III 25% DIRETOR DE ESCOLA TIPO II - VICE-DIRETOR DE ESCOLA TIPO VII 80% VICE-DIRETOR DE ESCOLA TIPO VI 50% VICE-DIRETOR DE ESCOLA TIPO V 30% VICE-DIRETOR DE ESCOLA TIPO IV 20% VICE-DIRETOR DE ESCOLA TIPO III 10% SECRETARIO DE ESCOLA TIPO VII 100% SECRETARIO DE ESCOLA TIPO VI 80% SECRETARIO DE ESCOLA TIPO V 60% SECRETARIO DE ESCOLA TIPO IV 40% SECRETARIO DE ESCOLA TIPO III 20% SECRETARIO DE ESCOLA TIPO II - COORDENADOR PEDAGOGICO - ASSISTENTE DE DIRECAO - Prefeitura Municipal de Mato de Sao Joao Praga Bora° Agu do Torre, sin° - Mato de Sao Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br NCELOS feito Municipal LEI N° 34512008, DE 27 DE MARCO DE 2008. "Fixa os Vencimentos dos Servidores PUblicos Ocupantes de Cargo de Provimento em Comissao da Estrutura Administrativa das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Mata de Sao Joao". PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no use de suas atribuicOes legais, taco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1°. Os vencimentos dos servidores pUblicos ocupantes de cargo de provimento em comissao da estrutura administrativa das escolas da rede municipal de ensino de Mata de Sao Joao Bahia obedecerao ao quanto disposto nos Anexos integrantes da presente Lei. Art. 2°. Calcular-se-6 as gratificagoes dos cargos em comissao, previstas no Anexo II da presente Lei, tomando como base de calculo os vencimentos previstos para os respectivos cargos do Anexo I. Art. 3°. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1° de marco de 2008. Art. 4°. Revogam-se as disposicoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, EM 27 DE MARCO DE 2008. Prefeitura Municipal de Mato de Sao Joao Praga Barao Agu do Tarre, sin° - Mata de Sao Joao - BA Tel.: (71) 635- / 310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br ANEXO I CARGO EM COMISSAO VENCIMENTO BASE DIRETOR DE ESCOLA R$ 1.300,00 VICE-DIRETOR DE ESCOLA R$ 1.000,00 SECRETARIO DE ESCOLA R$ 500,00 COORDENADOR PEDAGOGICO R$ 1.500,00 ASSISTENTE DE DIREcA0 R$ 1.000,00 ANEXO II CARGO EM COMISSAO GRATIFICAOES DIRETOR DE ESCOLA TIPO VII 85% DIRETOR DE ESCOLA TIPO VI 70% DIRETOR DE ESCOLA TIPO V 40% DIRETOR DE ESCOLA TIPO IV 30% DIRETOR DE ESCOLA TIPO III 25% DIRETOR DE ESCOLA TIPO II - VICE-DIRETOR DE ESCOLA TIPO VII 80% VICE-DIRETOR DE ESCOLA TIPO VI 50% VICE-DIRETOR DE ESCOLA TIPO V 30% VICE-DIRETOR DE ESCOLA TIPO IV 20% VICE-DIRETOR DE ESCOLA TIPO III 10% SECRETARIO DE ESCOLA TIPO VII 100% SECRETARIO DE ESCOLA TIPO VI 80% SECRETARIO DE ESCOLA TIPO V 60% SECRETARIO DE ESCOLA TIPO IV 40% SECRETARIO DE ESCOLA TIPO III 20% SECRETARIO DE ESCOLA TIPO II COORDENADOR PEDAGOGICO - ASSISTENTE DE DIREcA0 - Prefeltura Municipal de Mato de Scio Jodo Frage Barcio Acu da Torre, sin° - Mato de Sao Joao - BA Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br