norma nº 347/2008

LEI N° 34712008 DE 27 DE MARCO DE 2008 
Altera as Leis Municipais 217/2005 e 292/2006 e da outras 
providencias. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, Estado da Bahia, no use de suas atribuicoes 
legais e Constitucionais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica alterado o art. 34, caput, da Lei 217/2005, passando a vigorar corn a seguinte redagao: 
"Art. 34. Fica criado o auxilio alimentagao que sera concedido mensalmente aos 
servidores da Administracao Publica Direta e Indireta do Municipio, de acordo 
com a jornada de trabalho destes e as peculiaridades inerentes as atividades por 
ales exercidas, corn a finalidade de auxiliar seus gastos com alimentacao." 
Art. 2°. Fica alterado o art. 1°, inciso V, da Lei 292/2006, que se refere a estrutura organizacional 
basica da Secretaria de Saude da Prefeitura de Mata de Sao Joao, passando a ter a seguinte redagao: 
"Art. 1° 
V — A Secretaria Municipal de Saude tem a seguinte estrutura basica: 
1) Conselho Municipal de SaCide — CMS; 
2) Fundo Municipal de SaCide — FMS; 
3) Gabinete do Secretario, GAB; 
a) Assessoria de Planejamento — ASPLAN 
b)Assessoria Tacnica; 
c)Auditoria do SUS - AUDITORIA 
d) Coordenadoria Administrativa — COAD 
1- Subcoordenadoria de Execucao Financeira 
-,---- 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Praga Barcio Agu da Torre, sin° - Mata de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br 
1114RALNANDO PRA 
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PREFEITURA 
2 - Subcoordenadoria Orgamentaria 
3 - Subcoordenadoria de Apoio Administrative 
• Setor de Recursos Humanos 
• Setor de Compras 
• Setor de Servigos Gerais 
• Setor de Almoxarifado 
• Setor de Transporte 
e) Coordenadoria de Sistemas de Informagao da SaOde — COSIS 
1- Subcoordenadoria de Processamento de Dados 
• Setor de SIS da Atengao Basica 
• Setor de SIS da Media e Alta Complexidade 
2 - Subcoordenadoria de Monitoramento e Avaliagao dos SIS 
f) Coordenadoria de Geste-0 do Sistema - COGES 
1- Subcoordenadoria de Controle do Sistema Municipal de Sat'ide 
• Setor de Acompanhamento e Controle de Consultas e 
Procedimentos 
• Setor de Controle de Intemagoes Hospitalares 
2 - Subcoordenadoria de Regulageo do Sistema Municipal de Saude 
3 - Subcoordenadoria de Controle da Prestagao de Servigos de SaUde 
g) Coordenadoria de Atengao Basica - COAB 
1 - Subcoodenadoria de Saude da Familia 
• Setor de Programagao, Acompanhamento e Aveflack 
• Setor de Areas Programaticas 
• Setor de Apoio a Organizagao da Atengao Basica 
2 -Subcoordenadoria de SaOde Bucal 
• Setor de Controle de Material OdontolOgico 
h) Coordenadoria de Controle e Aveflack Hospitalar— COCAH 
I - Subcoordenadoria de Monitoramento de Indicadores Hospitalar 
• Setor de Controle das Agoes e Servigos Hospitalares 
• Setor de Controle de Qualidade 
i) Coordenadoria de Vigilancia a Saude — COVISA 
1- Subcoordenadoria de Vigilancia Epidemiologica 
• Setor de Controle de Agravos Imunopreviniveis 
• Setor de Analises Epidemiologica 
• Setor de Vigilancia e Controle de Agravos 
2 - Subcoordenadoria de Vigilancia Sanitaria e Ambiental 
Prefeltura Municipal de Mata de S Jado 
Praga Barao Agu da Torre, sin° - Mata de o Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 www.matadesaojoao.ba.gov.br 
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PREFEITURA 
wctamras 
• Setor de Vigilancia e Controle Sanitario de Produtos e 
Estabelecimentos Sujeitos a Regulack Sanitaria 
• Setor de Informagoes, Cadastro e Controle de Processo 
• Setor de Zoonoses 
3 - Subcoordenadoria de Saude do Trabalhador 
j) Coordenagao de Assistencia FarmacOutica - COASF 
1- Subcoodenadoria de Controle de Medicamentos 
• Setor de Medicamentos Basicos 
• Setor de Medicamentos do Programa de Saude da 
Mulher 
• Setor de Medicamentos do HIPERDIA 
• Setor de Medicamentos de Saude Mental 
• Setor de Medicamentos de Alto Custo 
2 - Subcoodenadoria de Controle de Material e Insumos 
1) Coordenagao de Atengao Especializada - COAE 
1 - Subcoodenadoria de Urgoncia e EmergOncia 
• Setor do SAMU 
• Setor de Unidades de Pronto Atendimento 
2 - Subcoodenadoria de Saude Mental 
- Setor de Autorizagoo de Procedimentos 
3 - Subcoodenadoria de Atendimento Odontologico Especializado 
m) Coordenadoria de Educageo Permanente — COEP 
1- Subcoordenadoria de Projetos 
• Setor de Projetos Intersetoriais 
• Setor de Projetos Internos 
2 - Subcoordenadoria de Capacitageo Continuada do Servidor" 
Art. 3°. A estrutura organizacional basica da Secretaria de Administragao e Finangas da Prefeitura de 
Mata de S5o Jo5o fica modificada, na forma da presente lei, corn criagao dos cargos de Diretor 
Administrativo e Diretor Tributario, diretamente subordinados ao Secretario de Administragao e 
Finances. 
Art. 4°. A estrutura organizacional basica da Secretaria de Educe* da Prefeitura de Mata de Sao 
Joao fica modificada, na forma da presente lei, corn criagao do cargo de Diretor Geral de Educagao, 
diretamente subordinado ao Secretario de Educagao. 
Prefeitura Municipal de Mata de Sci4, Joao 
Praga Barcio Agu da Tarre, s/n° - Mata de Soo Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-16681. www.matadesaojoao.ba.gov.br 
IRMALPIANDO PRA 
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PREFE1TURA 
Art. 5°. A estrutura organizacional basica da Secretaria de Obras e Servigos publicos da Prefeitura de 
Mata de Sao Joao fica modificada, na forma da presente lei, corn criagao dos cargos de Diretor de 
Obras, diretamente subordinado ao Secretario de Obras e Servigos POblicos; e de Agente de 
Salvamento, diretamente subordinado ao Setor de Salvamento Maritimo. 
Art. 6°. 0 Setor de Salvamento Maritimo passa a integrar a estrutura da Subcoordenadoria de 
Seguranga Municipal; a Subcoordenadoria de Defesa Civil passa a integrar a estrutura Coordenagao do 
Setor de Defesa Civil; a Subcoordenadoria Regional de Servigos Publicos e a Subcoordenadoria de 
Cemiterios passam a integrar a estrutura da Coordenadoria de Servigos PUblicos; a Secretaria 
Administrativa Regional, passa a subordinar-se ao Gabinete do Secretario. 
Art. 7°. Extingue-se o Setor de Cadastros e Orgamentos, criando-se dois orgaos distintos, quais 
sejam, Setor de Cadastro e Setor de Orcamentos, nos quais sera° aproveitados os servidores do 
quadro extinto, preservando-se os mesmos cargos e respectivas carreiras. 
Art. 8°. Extingue-se o Setor de Materiais e Fiscalizagao, criando-se dois orgaos distintos, quais sejam, 
Setor de Materiais e Setor de Fiscalizagao, nos quais sera° aproveitados os servidores do quadro 
extinto, preservando-se os mesmos cargos e respectivas carreiras. 
Art. 9°. Passa a Coordenadoria Geral de Fiscalizagao, corn todos os cargos que a compOe, a integrar a 
estrutura organizacional basica da Secretaria de Obras e Servigos pOblicos. 
Art. 10. 0 nicho da Tabela constante do Anexo Onico, que preve os cargos em comissao da estrutura 
dos orgaos da administragao direta do poder executivo municipal, reservado a Secretaria de SaUde 
passa a ter a seguinte redagao: 
ORGAO DENOMINAcA0 DO CARGO SiMBOLO QTD VENCIMENTO R$ 
Assessor Técnico CC 05 02 2.000,00 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Frog, Bora° Act, do Torre, s/n° - Mato de SOo Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 -www.matadesaojoao.ba.gov.br 
PREFEITURA 
Secretaria de Coordenador CC 09 09 2.000,00 
Sande Subcoordenador CC11 21 1.000,00 
Auditor Chefe 01 2.000,00 
Chefe de Setor CC 16 31 500,00 
Secretaria Administrativa CC 15 02 500,00 
Art. 11. 0 nicho da Tabela constante do Anexo Unico, que preve os cargos em comissao da estrutura 
dos orgaos da administragao direta do poder executivo municipal, reservado a Secretaria de Obras e 
Servigos Publicos passa a ter a seguinte redagao: 
ORGAO DENOMINAcA0 DO CARGO SIMBOLO QTD VENCIMENTO R$ 
Diretor de Obras 01 2.500,00 
Secretaria de Assessor Tacnico CC 05 01 2.000,00 
Obras e Servigos Coordenador CC 09 09 2.000,00 
POblicos Subcoordenador CC 11 13 1.000,00 
Chefe de Setor CC 16 25 500,00 
Secretaria Administrativa CC 15 02 500,00 
Agente de Salvamento CC 19 20 500,00 
Agentes de fiscalizagao CC 17 30 500,00 
Art. 12. 0 nicho da Tabela constante do Anexo Unico, que preve os cargos em comissao da estrutura 
dos orgaos da administragao direta do poder executivo municipal, reservado a Secretaria de Educagao 
passa a ter a seguinte redagao: 
ORGAO DENOMINAgA0 DO CARGO SIMBOLO QTD VENCIMENTO R$ 
Diretor Geral de Educagao 01 2.500,00 
Secretaria de Assessor Tecnico CC 05 01 2.000,00 
Educagao Coordenador CC 09 04 2.000,00 
Diretoria Regional 03 1.500,00 
Subcoordenador CC 11 07 1.000,00 
Chefe de Setor CC 16 13 500,00 
Secretaria Administrativa CC 15 01 500,00 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao JOao 
Praga Barao Acu do Tarre, s/n° - Mat(' de Sao Jo6o - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br 
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PREFEITURA 
RT 1, 0—rAl&--- )NCELOS 
refeito Municipal 
Art. 13. 0 nicho da Tabela constante do Anexo Cinico, que preve os cargos em comissao da estrutura 
dos orgaos da administragao direta do poder executivo municipal, reservado a Secretaria de 
Administragao e Financas passa a ter a seguinte redagao: 
ORGAO DENOMINAgA0 DO CARGO SiMBOL 
0 
QTD VENCIMENTO R$ 
Diretor Tributario 01 2.500,00 
Diretor de Administragao 01 2.500,00 
Secretaria de Assessor Tacnico CC 05 01 2.000,00 
Administragao e Coordenador CC 09 06 2.000,00 
Financas Subcoordenador CC 11 15 1.000,00 
Agentes de Fiscalizacao CC 17 06 500,00 
Chefe de Setor CC 16 35 500,00 
Secretaria Administrativa CC 15 03 500,00 
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao retroagindo seus efeitos financeiros a data 
de 1° de marco de 2008. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, EM 27 DE 
MARCO DE 2008. 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Praga Barao Act! da Torre, sin° - Mato de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br