norma nº 348/2008

6 CONCELOS 
Prefeito Municipal 
LEI No 34812008 1 DE 27 DE MARCO DE 2008. 
"Atualiza os Subsidios dos Vereadores do 
Municipio de Mata de Sao Joao e da outras 
providencias". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no use de suas 
atribuicOes legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1R - Corn fulcro no Art. 8° da Lei N° 215/04, ficam atualizados os valores dos subsidios 
mensal dos Vereadores de Mata de Sao Joao para R$ 3.395.31 Ores mil trezentos e 
noventa e cinco reais, trinta e um centavos). 
Art. 29- - Esta Lei tem efeitos retroativos a partir de 01 de margo de 2008. 
Art. r - Revogam-se as disposigOes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, EM 27 DE 
MARCO DE 2008. 
Prefeitura Municipal de Mato de Sao Joao 
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