norma nº 349/2008

2 8 ABR. 2008 
DO 
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PUBLICADO 
Na Imprensa Oficial Municipal 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública a FORMATA - Fórum da Mulher de 
Mata de São João, associação sem fins lucrativos, fundada em 30/03/2004, com 
sede na Praça Barão Açu da Torre, Centro, Galeria Comercial, Sala n°. 05, cujos 
objetivos principais, dentre outros, são: 
• Dar às mulheres carentes e abandonadas condições para pleno 
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e 
qualificação para o trabalho dentro da sociedade; 
• Promover atividades culturais, realizar eventos junto a comunidade 
promovendo o incentivo ao desenvolvimento cultural. 
• Estimular a parceria, o diálogo social e a solidariedade entre os diferentes 
segmentos sociais, junto a outras associações que visam interesses 
comuns; 
• Mobilizações junto à comunidade, sensibilizando quantos aos problemas 
enfrentados pela violência fora e dentro da família, causas e conseqüências. 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Praça Barão Açu da Torre, s/n° - Mata de São João - BA 
Te!.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojocro.ba.gov.br 
Art. 2° - Esta Lei prevalecerá enquanto a Associação mantiver os objetivos citados 
no artigo anterior; 
Art. 3° - Não fica impedida a Associação de manter colaboradores e contribuintes, 
desde que o produto das contribuições venha a ser aplicados nos fins a que se 
destina; 
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor após a sua aprovação e publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA 
BAHIA, EM 28 DE MARÇO DE 2008. 
JÕÃO WAEBÉ- 14TO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Praça Barão Açu da Torre, s/n° - Mata de São João - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br 
Quarta-Feira • 30 de Abril de 2008 • Ano II • N° 221 
Esta edição encontra-se no site: www.matadesaojoao.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL 
-1 
Diário Oficial do 
IVIUNICIP110 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Índice 
Leis 01 
Termos Aditivos 02 
Leis 
LEI N°. 349/08, DE 28 DE MARÇO DE 2008. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública a FORMATA - Fórum da Mulher de Mata de São João, associação sem fins 
lucrativos, fundada em 30/03/2004, com sede na Praça Barão Açu da Torre, Centro, Galeria Comercial, Sala n°. 05, cujos 
objetivos principais, dentre outros, são: 
• Dar às mulheres carentes e abandonadas condições para pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o 
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho dentro da sociedade; 
• Promover atividades culturais, realizar eventos junto a comunidade promovendo o incentivo ao desenvolvimento 
cultural. 
• Estimular a parceria, o diálogo social e a solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, junto a outras 
associações que visam interesses comuns; 
• Mobilizações junto à comunidade, sensibilizando quantos aos problemas enfrentados pela violência fora e dentro da 
família, causas e conseqüências. 
Art. 2° - Esta Lei prevalecerá enquanto a Associação mantiver os objetivos citados no artigo anterior; 
Art. 3° - Não fica impedida a Associação de manter colaboradores e contribuintes, desde que o produto das contribuições 
venhaa ser aplicados nos fins a que se destina; 
Art. 4°- Esta Lei entrará em vigor após a sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, EM 28 DE MARÇO DE 2008. 
JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Gestor-João Gualberto Vasconcelos / Secretário(a) - Governo / Editor - Ass deComunicação 
Endereço - Praça Barão Açu da Torre, s/n 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: ACTI+OKLHJN/BYQBWBTBUA