norma nº 350/2008

PUBLICADO 
Na Imprensa Oficial Municipal 
Em /c;`) / 
Naira Fidalgo Tel eiro-Met, 6646 
LEI N°. 350/ 2008, de 06 de maio de 2008. 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Credito Especial respectivo e di 
outras providencias". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA 
BAHIA, no use de suas atribuicoes legais, faro saber que a Camara de Vereadores 
aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de 
Credito Especial, no valor global de R$ 285.542,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e 
quinhentos e quarenta e dois reais), a ser consignado ao Orgao/Unidade Secretaria de 
Cultura e Turismo, conforme detalhamento que se segue: 
CLASSIFICAcAO/DENOMINAcA0 ECONOMICA FONTE VALOR 
(RS) 
10.27.812.010.2060-Gestao das !ivies de 33.50. 000 31.994,00 
Esporte Lazer 30 
33.50. 000 17.600,00 
31 
33.50. 000 120.672,00 
36 
33.50. 000 105.676,00 
39 
SUBTOTAL 1285.542,00 
Art. 2° - Os recursos disponiveis para ocorrer a despesa do presente credito sao 
decorrentes de anulacao parcial de dotacCies, em conformidade com o estabelecido no 
art. 43, § 1°, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no art. 167, Inciso VI da Constituicao 
Federal, no valor de R$ 285.542,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e 
quarenta e dois reais), conforme detalhamento a seguir evidenciado: 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao/ 
Provo Barao Ago do Tome, sin° - Mato de Soo JoadiBA - 
Tel.: (71) 635-1310- Fax: (71) 635-1668 - www.thatodesookmo.bo.gov. 
PGM 
visTo 
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CLASSIFICAcAO/DENOMINAcA0 ECONOMICA FONTE VALOR 
2007- GESTAO DAS ALOES 
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE 
OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
2044- GESTAO DAS /WOES DE SEVICOS 
PUBLICOS 
2044 -GESTAO DAS ALOES DE SEVICOS 
PUBLICOS 
2044- GESTAO DAS ALOES DE SEVICOS 
PUBLICOS 
2044- GESTAO DAS AGES DE SEVICOS 
PUBLICOS 
2045- GESTAO DAS ALOES DE INFRA￾ESTRUTURA 
2008- GESTAO DAS ALOES 
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE 
TRABALHO E AcA0 SOCIAL 
2008- GESTAO DAS AGES 
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE 
TRABALHO E AcA0 SOCIAL 
31901 000 7.800,00 
3 
33903 007 11.810,00 
9 
33909 000 21.000,00 
2 
44905 007 29.000,00 
2 
44905 I 014 19.000,00 
2 
33903 000 15.724,11 
6 
31901 
1 
0 
000 
2009- GESTAO DAS AGES 
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE 0 CULTURA E TURISMO 
2009- GESTAO DAS AGES 
ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE 
CULTURA E TURISMO 9 
2056- PROMOCAO DE FESTAS 
TRADICIONAIS, TEMATICAS, CIVICAS E 
POPULARES E DE ALOES DE 
DESENVOLVIMENTO A CULTURA 
2056- PROMOCAO DE FESTAS 
TRADICIONAIS, TEMATICAS, CIVICAS E 
POPULARES E DE ALOES DE 
DESENVOLVIMENTO A CULTURA 
1 
6 
0 
0 0
8888- ENCARGOS GERMS 44904 0 
7 00 
TOTAL 285.542,00 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Pimp Borao Act; do Torre, s/n° - Moto de Sao Joao - 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.m 
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.6a.gov. 
PGM 
t ■ • I " i ASCONCELOS 
-FEITO MUNICIPAL 
Art. 3° - Ficam alterados e atualizados os Anexos do Plano Plurianual, das 
Diretrizes Orcamentarias para exercicio de 2008, aprovados pelas Leis n°. 133/2001 e n°. 
317/2008, respectivamente, em decorrencia do Credit() Especial autorizado nesta Lei. 
Art. 4° - 0 Credito Especial autorizado nesta Lei, sera consignado a estrutura de 
custos do Orgao/Unidade Secretaria de Cultura e Turismo, na respectiva Unidade 
Orcamentaria, e incorporado ao Quadro de Detalhamento da Despesa da referida 
Unidade. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, 06 de maio 
de 2008. 
Prefeitura Municipal de Mata de Soo Joao 
Prosy &woo Acu do Torre, sin° - Mata de Sao Jocio - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fox: (71) 635-1668 -www.matadesaojoao. 
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