norma nº 362/2008

ESTADO DA BAHIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°. 362/2008, de 24 de julho de 2008. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, Estado da Bahia, no use de 
suas atribuigoes, fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art.1° - Fica denominado CENTRO DE ATENcA0 FAMILIAR DOM MIGUEL 
FLUXA ROSELLO, o predio municipal localizado na Rua Laurindo Regis, neste 
municipio. 
Art. 2° - A Prefeitura providenciara a confecgao da referida placa, designando a 
dia pars a sua colocagao; 
Art. 3° - Esta Lei tera seus efeitos a partir de 1° de julho de 2008; 
Art. 4° - Revogam-se as disposigoes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA 
BAHIA, EM 24 DE JULHO DE 2008. 
JQA0 GUALBERTO VASCONCELOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
PUBLICADO 
Na Imprensa Oficial Municipal 
Em ) /- 0 
Naira Fidalgo Teixeira- at. 5645 
Prefeitura Municipal de Mata de Scio Joao 
Praga Bora° Agu do Torre, sin° - Mata de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaajoao.ba.gov.br