norma nº 378/2008

VASCONCELOS 
oo Municipal 
PUbLiCAID(J 
a Imnrensa Oficial Municipal 
F.. n+ JO I 
Teixeira-Mat 5645 
`/O LEI N° 378/2008 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 
Altera a Lei Municipal 347/2008, e da outras providencias. 
IPAL DE MATA DE SAO JOAO, Estado da Bahia, no use de suas atribuicoes 
legais e Constitucionais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: 
Art. 1°. A estrutura organizational basica da Secretaria de Saude da Prefeitura de Mata de sao Joao 
fica modificada, na forma da presente lei, corn criacao do cargo de Diretor Medico, diretamente 
subordinado ao Secretario de Saiide. 
Art. 2° - Fica alterado o art. 10, caput, da Lei 347/2008, passando a vigorar corn a seguinte redacao: 
"Art. 10. 0 nicho da Tabela constante do Anexo Unico, que prey& os cargos em comissao da estrutura 
dos Orgaos da administragao direta do poder executivo municipal, reservado a Secretaria de SaUde 
passa a ter a seguinte redagao": 
ORGAO DENOMINAcA0 DO CARGO SIMBOLO QTD VENCIMENTO R$ 
Diretor Medico 01 4.000,00 
Secretaria de Assessor Tecnico CC 05 02 2.000,00 
Sailde Coordenador CC 09 09 1.000,00 
Subcoordenador CC11 21 2.000,00 
Auditor Chefe 01 500,00 
Chefe de Setor CC 16 31 500,00 
Secretaria Ad min istrativa CC 15 02 500,00 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario . 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, EM 10 DE 
DEZEMBRO DE 2008. 
t Prefeitura Municipal de Mata de Soo Joao 
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