norma nº 381/2009

VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
PUBLICADO 
Na Imprensa Oficial Municipal 
Em 3 3109 
Nairn Fide =o Tel Ire-Met. Deo 
LEI N° 381/2009, de 31 de marco de 2009. 
"Fixa os Vencimentos dos Servidores Pziblicos 
do Municipio de Mata de Sao Joao - Bahia". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no 
use de suas atribuiceies legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1°. Os Vencimentos dos Servidores Publicos do Municipio de Mata de Sao Joao Bahia 
obedecerao ao quanto disposto nos Anexos I e II, integrante na presente Lei. 
Art. 2°. A despesa com a execueao dessa Lei correra por mein de dotacao orcamentaria 
propria. 
Art. 3°. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos 
financeiros a partir de 1° de marco de 2009. 
Art. 4°. Revogam-se as disposicOes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA 
BAHIA, em 31 de marco de 2009. 
Prefeltura Municipal de Alato de Sao Joao 
Provo Baron Acu do Torre, sin° - Mato de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - ■wevi.motadesoojoao.ba.gov.br 
ANEXO I 
Ref: Fixa os Vencimentos dos Servidores Palicos do Municipio de Mata de Sao Joao — 
Bahia: 
VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS 
CARGO VENCIMENTOS 
Advogado R$ 1.753,98 
Agente de Limpeza Pnblica R$ 465,00 
Agente de Portaria R$ 465,00 
Agente de SaUde R$ 501,71 
Agente Comunitario de Sal:1de R$ 501,71 
Agente de Servicos R$ 465,00 
Assistente Administrativo R$ 476,26 
Auxiliar Administrativo R$ 465,00 
Auxiliar de Enfermagem R$ 476,26 
Auxiliar de Ensino R$ 465,00 
Carpinteiro R$ 476,26 
Digitador R$ 476,26 
Eletricista R$ 476,26 
Encanador R$ 476,26 
Enfermeiro R$ 1.190,42 
Fiscal de Obras/Posturas R$ 571,41 
Fiscal de Tributos R$ 571,41 
Guarda Municipal R$ 465,00 
Mecanico R$ 476,26 
Medico Clinico, 08 h/dia, uma vez por semana R$ 1.027,12 
Merendeira R$ 465,00 
Mensageiro R$ 465,00 
Prefeifvra Municipal de Meta de Sao both, 
Provo Baron Aso da Torre, sin° - Mato de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadespoioao.ba.gov.br 
Motorista I R$ 476,26 
Motorista II R$ 571,41 
Odontologo, 8 h/dia, uma vez por semana R$ 1.027,12 
Operador de Maquinas Pesadas R$ 714,26 
Pedagogo, 20 h R$ 1.190,44 
Pedreiro R$ 476,26 
Pintor R$ 476,26 
Professor NI, 20 h/semanais R$ 477,15 
Professor NII, 20 h/semanais R$ 497,70 
Professor NIII, 20 h/semanais R$ 592,09 
Professor NIV, 20 h/semanais R$ 661,55 
Professor NV, 20 h/semanais R$ 760,77 
Secretaria Administrativa R$ 595,22 
Tecnico em Contabilidade R$ 737,36 
Telefonista R$ 476,26 
Veterinario, 40 h R$ 1.678,82 
as► VENCIMENTOS DE CARGOS TEMPORARIOS 
CARGO VENCIMENTOS 
Agente Comunitario de Sande R$ 501,71 
Agente de Sande R$ 501,71 
Assistente de Farmacia R$ 465,00 
Assistente Social R$ 1.701,71 
Auxiliar de Enfermagem PSF R$ 522,66 
Auxiliar Odontologo R$ 465,00 
Cadastrador R$ 465,00 
Coord. de Agente de Limpeza Publica R$ 476,26 
Prefeltura Municipal de Mato de Sao Joao 
Prop) Borax Aso do Torre, s/n° - Mato de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fox: (71) 635-1668 - www.motod9sOojoao.ba.gov.br 
Motorista I R$ 476,26 
Motorista II R$ 571,41 
Psicologo R$ 1.701,71 
Recepcionista R$ 465,00 
Tecnico de Laborat6rio R$ 607,75 
Professor NI, 20 h/semanais R$ 477,15 
Professor NII, 20 h/semanais R$ 497,70 
Professor NIII, 20 h/semanais R$ 592,09 
Professor NIV, 20 h/semanais R$ 661,55 
Professor NV, 20 h/semanais R$ 760,77 
Auxiliar Administrativo CAPS R$ 513,95 
Tecnico de Enfermagem CAPS R$ 597,33 
Agente de Servicos CAPS R$ 513,95 
Estagiario Nivel Medi° R$ 200,00 
Estagiario Nivel Superior R$ 450,00 
VENCIMENTOS DE CARGOS TEMPORARIOS 
CASAS POPULARES 
CARGO VENCIMENTOS 
Ajudante Pratico R$ 465,00 
Carpinteiro R$ 476,26 
Eletricista R$ 476,26 
Encanador R$ 476,26 
Pedreiro R$ 476,26 
Pintor R$ 476,26 
Servente R$ 465,00 
Vigia R$ 465,00 
Prefeitura Municipal de Mate de Sao Joao 
Prosy Baroo Asu do Torre, sin° - Mato de Soo Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.motoderoj000.ba.gov.br 
PREFEITURA 
ANEXO II 
Ref: Fixa os Vencimentos dos Servidores Publicos do Municipio de Mata de Sao Joao - 
Bahia: 
ESTRUTURAS DOS CARGOS 
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS 
(CARGA HORARIA 20 HORAS/SEMANAL) 
A - QUADRO PERMANENTE 
PROGRESSO H RI 
CODIGO VENCIMENTO 
BASICO 
APOS 5 
ANOS 
APOS 10 
ANOS 
APOS 15 
ANOS 
APOS 20 
ANOS 
APOS 25 
ANOS 
APOS 30 
ANOS 
+5% +5% +5% +5% +5% +5% 
477,15 501,01 526,06 552,36 579,98 608,98 639,43 
N-I 
N - II 497,70 522,69 548,71 576,14 604,94 635,19 666,95 
592,09 621,69 652,77 685,41 719,68 755,66 793,44 
N - III 
661,55 694,63 729,36 765,83 804,12 844,32 886,54 
N - IV 
N - V 760,77 798,81 838,75 880,69 924,72 970,96 1.019,51 
Prefeitura Municipal de Mata de S6o Joao/ 
Provo Bon5o Apr do Torre, s/n° - Mato de Sao Joan BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesoojoao.bo.govir 
0Autficipil 0 
Mata de Sao Joao Terca-Feira 
31 de Marco de 2009 
3 - Ano III - N° 430 
Agente de Saude R$ 501,71 
Assistente de Farmacia R$ 465,00 
Assistente Social R$ 1.701,71 
Auxiliar de Enfermagem PSF R$ 522,66 
Auxiliar Odontologo R$ 465,00 
Cadastrador R$ 465,00 
Coord. de Agente de Limpeza POblica R$ 476,26 
Motorista I R$ 476,26 
Motorista II R$ 571,41 
PsicOlogo R$ 1.701,71 
Recepcionista R$ 465,00 
Tecnico de Laboratorio R$ 607,75 
Professor NI, 20 h/semanais R$ 477,15 
Professor Nil, 20 h/semanais R$ 497,70 
Professor NIII, 20 h/semanais R$ 592,09 
Professor NIV, 20 h/semanais R$ 661,55 
Professor NV, 20 h/semanais R$ 760,77 
Auxiliar Administrativo CAPS R$ 513,95 
Tecnico de Enfermagem CAPS R$ 597,33 
Agente de Servicos CAPS R$ 513,95 
Estagiario Nivel Medic) R$ 200,00 
Estagiario Nivel Superior R$ 450,00 
VENCIMENTOS DE CARGOS TEMPORARIOS 
CASAS POPULARES 
CARGO VENCIMENTOS 
Ajudante Praha) R$ 465,00 
Carpinteiro R$ 476,26 
Eletricista R$ 476,26 
Encanador R$ 476,26 
Pedreiro R$ 476,26 
Pintor R$ 476,26 
Servente R$ 465,00 
Vigia R$ 465,00 
CERTIFICACAO DIGITAL: ZCMCNBNWZQRM7TYEBOEE8Q 
Esta edicao encontra-se no site: www.matadesaojoao.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL 
Terga-Feira 
31 de Margo de 2009 
4 - Ano III - N° 430 Mata de Sao Joao MUNiCIPIO 
ANEXO II 
Ref: Fixa os Vencimentos dos Servidores Publicos do Municipio de Mata de Sao Joao - Bahia: 
ESTRUTURAS DOS CARGOS 
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS 
(CARGA HORARIA 20 HORAS/SEMANAL) 
A - QUADRO PERMANENTE 
PROGRESSO HORIZONTAL: POR TEMPO DE SERVI 0 
CODIGO VENCIMENTO 
BASICO 
APOS 5 
ANOS 
APOS 10 
ANOS 
APOS 15 
ANOS 
APES 20 
ANOS 
APOS 25 
ANOS 
APOS 30 
ANOS 
+5% +5% +5% +5% +5% +5% 
477,15 501,01 526,06 552,36 579,98 608.98 639,43 
N-I 
N - II 497,70 522,69 548,71 576.14 604,94 635,19 666,95 
592,09 621,69 652,77 685,41 719.68 755.66 793,44 
N - III 
661,55 694,63 729.36 765,83 804.12 844,32 886.54 
N - IV 
N - V 760.77 798,81 838.75 880.69 924,72 970,96 1.019,51 
Homologagoes 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO 
CNPJ N° 13.805.528/0001-80 
EXTRATO DE HOMOLOGACAO/ ADJUDICACAO 
Processo Administrativo n° 1.840/2009. Tomada de Preto no 005/2009.Objeto: Contratagao de empresa especializada para 
construgao da Praga de Aguzinho, em Aguzinho, no Litoral do Municipio de Mata de Sao Joao. Empresa Vencedora: P&P 
DESIGN CONSTRUCOES LTDA., que apresentou o valor de R$ 150.554,81 (Cento e CinqUenta Mil Quinhentos e Cinquenta 
e Quatro Reais e Oitenta e Urn Centavos), para o Lote Unico. Data da Homologacao/ Adjudicagao: 30/03/2009. por Alice 
Berenguer Neta - Presidente da COMPEL e Joao Gualberto Vasconcelos - Prefeito. 
Extratos de Contratos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO 
CNPJ N° 13.805.528/0001-80 . 
EXTRATO DE CONTRATO 
Processo Administrativo n° 0608/2009. Pregao Presencial n° 014/2009. Objeto: Locagao de maquinas para manutengao 
continuada e melhoramento de estradas vicinais e ruas nao calgadas e para auxiliar servigos de limpeza publica na Sede e 
Litoral de Mata de Sao Joao. Contrato N° 062/2009.Contratado (a): Empresa AQUIDABAN LOCADORA E EQUIPAMENTOS 
LTDA. CNPJ /CPF n° 01.418.913/0001-95. Valor: R$ 18.500,00 (Dezoito Mil e.Cluinhentos Reais), referente ao Lote o valor 
CERTIFICADA0 DIGITAL: ZCMCNBNWZQRM7TYEBOEE8Q 
Esta edicao encontra-se no site: www.matadesaojoao.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL