norma nº 393/2009

PREFEITURA 
IMMINANO0 PRA 
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Math de Sao Joao, 31 de agosto de 2009. 
OFICIO GAPRE N°. 347/2009 
Exmo. Sr. 
Joselito Pereira Nascimento 
Presidente da Camara Municipal 
Senhor Presidente, 
Por intermedio deste, encaminhamos a lei municipal n° 393/2009, devidamente sancionada 
por este Poder Executivo. 
Na oportunidade ratificamos protestos de consideragao e aprego. 
Atenciosamente, 
J ALB Ei/liASCONCELOS Ft'I
Prefel umcipal 
Prefeitura Municipal de Mata de Scio Joao 
Praga Barao Agu da Torre, s/n° - Mata de Sao Jodo - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br 
PUBLICADO 
Na Imprensa Oficial Municipal 
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PREFEITURA 
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LEI N° 393/2009, DE 31 DE AGOSTO DE 2009. 
"Declara Cidades-Irmis a Cidade de Mata de Sao 
Joao-Bahia e a Cidade de Sao Pedro de Rates, em 
Portugal, e di outras providencias." 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no 
use de suas atribuieoes legais, faz saber que Ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Ficam declaradas Cidades-Irmas a Cidade de Mata de Sao Joao e a Cidade de Sao 
Pedro de Rates em Povoa do Varzim, Portugal. 
12rt. 2° - Fica autorizado ao Poder Executivo firmar acordo de geminacao entre as cidades 
mencionadas no artigo anterior. 
§ 1° - 0 acordo geminacdo devera prever a realizaedo em cada Municipio da semana de 
divulgaedo da cultura, habitcs, tradielies e turismo da cidade-irma. 
§ 2° - 0 acordo dispord, ainda, 3obre o intercambio de programas cientificos, sociais, 
ambientais, culturais, esportivos e comerciais entre as Cidades. 
Art. 3° - Devera o Poder Executivo ao ensejo da realizaeao do acordo, levar ao 
conhecimento e solicitar apoio do Ministerio das Relaeoes Exteriores do Brasil. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da execuedo da presente Lei, correrao por conta de 
dotacoes orcamentarias proprias, a serern suplementadas caso seja necessario. 
Art. 5° - Caberd ao Poder Executivo expedir os atos necessarios a perfeita regulamentaeao 
da presente Lei. 
"racitura flunlcipc! cte :Iota de Sao Joao 
Prop Baran Ago da Torre, s/n° - Maki de Sao Joao - B 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.mata esaojoao.ba.gov.br 
TRAIMMANCO MIA 
todtsstraz 
PREFEITURA 
ERTO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 7° - Revogam-se as disposicoes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, EM 31 DE 
AGOSTO DE 2009. 
Prefeitura Municipal de Ciata de Sao Joao 
Proga Bank, Act, da Torre, sin° - Mato de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br 
Diario Oficial do 
MUNICIP10 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Seguntta-Feira •' 31 de Agosto de 2009 • Arlo Ill • tia° 521 
Esta edicao encontra-se no site: www.matadesaojoao.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL 
indice 
Leis 
HomologacOes e Adjudicacaes 
Resumos de Dispensa 
01 a 30 
31 
32 a 35 
Leis 
LEI N° 393/2009, DE 31 DE AGOSTO DE 2009. 
"Declare Cidades-lrmas a Cidade de Mata de sao Joao-Bahia e a Cidade 
de Sao Pedro de Rates, em Portugal, e de outras providencias." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no use de suas atribuicOes legais, faz saber que 
Ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Ficam declaradas Cidades-Irmas a Cidade de Mata de Sao Joao e a Cidade de Sao Pedro de Rates em Povoa 
do Varzim, Portugal. 
Art. 2° - Fica autorizado ao Poder Executivo firmar acordo de geminacao entre as cidades mencionadas no artigo anterior. 
§ 1° - 0 acordo de geminacao devere prever a realizacao em cada Municipio da semana de divulgacao da culture, habitos, 
tradicoes e turismo da cidade-irma. 
§ 2° - 0 acordo dispora, ainda, sobre o intercambio de programas cientificos, sociais, ambientais, culturais, esportivos e 
comerciais entre as Cidades. 
Art. 3° - Devera o Poder Executivo ao ensejo da realizacao do acordo, lever ao conhecimento e solicitar apoio do Ministerio 
das Relacties Exteriores do Brasil. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da execucao da presente Lei, correrao por conta de dotagOes orcamentarias preprias, a 
serem suplementadas caso seja necesserio. 
Art. 5° - Cabere ao Poder Executivo expedir os atos necessarios a perfeita regulamentacao da presente Lei. 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 7° - Revogam-se as disposicoes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, EM 31 DE AGOSTO DE 2009. 
JOAO GUALBERTO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Gestor - Joao Gualberto Vasconcelos / Secretario(a) - Governo / Editor - Ass de Comunicacao 
Endereco - Praca Bare° Acu da Torre, s/n 
CERTIFICACAO DIGITAL: 2ZS51 ER/8DWC974L159QKW