norma nº 394/2009

7RAZAIIIANDO PRA 
MC* Sif A FELIZ 
PREFEITURA 
Math de Sao Joao, 01 de setembro de 2009. 
OFICIO GAPRE N°. 353/2009 
Exmo. Sr. 
Joselito Pereira Nascimento 
Presidente da Camara Municipal 
Senhor Presidente, 
Por intermedio deste, encaminhamos a lei municipal n° 394/2009, devidamente sancionada 
por este Poder Executivo. 
Na oportunidade ratificamos protestos de consideragao e aprego. 
Atenciosamente, 
JOAO LIALBERTO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Jocio 
Praga Bard° Agu do Torre, sin° - Mata de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br 
PUBLICADO 
Na Imprensa Oficial Municipal 
Em 0 r -3 5 
Naira Fidalgo Teix Ira-Mat 5645 
IA
PREFEITURA 
de 
LEI N° 394/2009, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no 
use de suas atribuicaes legais, faz saber que Ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Publica a ASSOCIACAO DOS MORADORES 
DE VILA SAU1PE - AMVS - , associacao sem fins lucrativos, fundada em 10/06/1989, 
com sede na Rua Guabiraba, S/N, Sauipe, Mata de Sao Joao-BA, cujos objetivos principais 
sao: 
• Cultivar o espirito comunitario entre todos os associados, agregando-os atraves de 
reunioes culturais, sociais, esportivas, recreativas, etc, bem como, promover 
intercambio corn associaceies e ou outras entidades congeneres; 
• Contribuir para a uniao da comunidade, envidando Noes que promovam a melhoria 
da qualidade de vida e a salvaguarda dos seus padreies morais; 
• Quando necessario e dentro das possibilidades materiais da associacao, promover a 
assistencia social, medica e juridica para seus associados e dependentes familiares 
diretos; 
• Dentro dos limites geograficos da Vila de Sauipe, prestar servicos de utilidade 
publica, em beneficio da comunidade, quando necessario e dentro de suas 
possibilidades materiais, apps autorizacao previa da Diretoria e Conselho Fiscal da 
AIVIVS; 
• Promover os meios necessarios para a obtencao de doacOes financeiras, auxilios 
materiais, etc, para a AMVS, junto aos poderes publicos em geral 
e a iniciativa provada, objetivando atender suas necessidades e obrigacoes sociais, 
alem da sua manutencao material e realizacao de pianos que tenham por finalidade o 
beneficio direto da comunidade. 
• Atuar, sempre que necessario, junto as autoridades governamentais constituidas e 
representantes legais de empresas da iniciativa provada, objetivando o atendimento e 
a concretizacao dos interesses gerais da ASSOCIAcA.0 em beneficio dos associados 
e comunidade. 
Prefeitura Municipal de Mata de Soo Jodo 
Frog! Barrio Acu do Torre, sin° - Mata de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br 
11111 
PREFEITURA *- 
Art. 2° - Esta Lei prevalecera enquanto a Associacao mantiver os objetivos citados no artigo 
anterior; 
Art. 3° - Nao fica impedida a Associacao de manter colaboradores e contribuintes, desde 
que o produto das contribuicoes venha a ser aplicados nos fins a que se destina; 
Art. 4° - Esta Lei entrard em vigor ap6s sua publicacao, revogadas as disposiceres em 
contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, EM 01 DE 
SETEMBRO DE 2009. 
JOAO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Proga Bath° Act, do Tarre, sin° - Mata de Sao Joao - BA 
Tel.: (71) 635-1310 - Fax: (71) 635-1668 - www.matadesaojoao.ba.gov.br 
1 Terga-Feira • 01 de Setembro de 2009 • Ano III • N° 522 
01 
02 e 03 
03 
04 
04 e 05 
05 
06 
Leis 
Decretos 
Resumos de Inexigibilidades 
Extratos de Contratos 
Contratos 
Dispensas de Licitacties - 
Termos de Apostilamentos 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Esta edicao encontra-se no site: www.matadesaojoao.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL 
Indice 
Leis 
LEI N° 394/2009, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, no use de suas atribuicties legais, faz 
saber que Ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade PUblica a ASSOCIAcAO DOS MORADORES DE VILA SAUIPE - AMVS - • 
associacao sem fins lucrativos, fundada em 10/06/1989, corn sede na Rua Guabiraba, S/N, Sauipe, Mata de sao Joao-BA, 
cujos objetivos principals s5o: 
• Cultivar o espirito comunitario entre todos os associados, agregando-os atraves de reunioes cuiturais, socials, 
esportivas, recreativas, etc, bem como, promover intercambio corn associacties e ou outras entidades congeneres: 
• Contribuir para a uniao da comunidade, envidando agues que promovam a melhoria da qualidade de vida e a 
saivaguarda dos seus padroes morals; 
Quando necessario e dentro das possibilidades materiais da associacao, promover a assistencia social, medica e 
juridica para seus associados e dependentes familiares diretos; 
Dentro dos limites geograficos da Vila de Sauipe, prestar servicos de utilidade publica, em beneficio da 
comunidade, quando necessario e dentro de suas possibilidades materials, apos autorizacao previa da Diretoria e 
Conselho Fiscal da AIVIVS; 
• Promover os meios necessarios para a obtencao de doacoes financeiras, auxilios materiais, etc, para a AMVS, 
junto aos poderes publicos em geral 
e a iniciativa provada, objetivando atender suas necessidades e obrigacoes sociais, alem da sua manutencao 
material e realizacao de pianos que tenham por finalidade o beneficio direto da comunidade. 
• Atuar, sempre que necessario, junto as autoridades governamentais constituidas e representantes legais de 
empresas da iniciativa provada, objetivando o atendimento e a concretizacao dos interesses gerais da 
ASSOCIACAO em beneficio dos associados e comunidade. 
Art. 2° - Esta Lei prevalecera enquanto a Associacao mantiver os objetivos citados no artigo anterior: 
Art. 3° - Nao Pica impedida a Associacao de manter colaboradores e contribuintes, desde que o produto das contribuicoes 
venha a ser aplicados nos fins a que se destina; 
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor ap6s sua publicagao, revogadas as disposicoes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, EM 01 DE SETEMBRO DE 2009. 
JOAO GUALBERTO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Diario Oficial do 
MUN1CIP10 
Gestor - Joao Gualberto Vasconcelos / Secretario(a) - Governo / Editor - Ass de Comunicacao 
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