norma nº 423/2010

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1.0CE SER FUR 
LEI N° 423/2010, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, 
no use de suas atribuicaes legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica denominada PROFESSORA ZULMERINDA SALES GUIMARAES a 
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biblioteca que esta sendo construida na Escola Municipal Maria Odilia Vasconcelos, 
situada no Parque da Cidade, neste municipio. 
Art. 2° - A Prefeitura providenciara a confeccao da referida placa, designando o 
dia para a sua colocacao. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 4° - Revogam-se as disposicoes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO 
DA BAHIA, em 06 de janeiro de 2010. 
P FEITO MUNICIPAL 
1111 'At 
22 5 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Rua Antonio Luiz Garcez, sin° - Mata de sao Joao — BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaojoao.ba.gov.br