norma nº 3/2021

 ESTADO DA BAHIA 
 CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO 
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Praça Barão Açú da Torre, 201 – Centro – Mata de São João-BA. 
Tels. 71- 3635-3565 
RESOLUÇÃO Nº 003/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. 
 
“Cria a Comissão Especial para Revisão e 
Alteração do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Mata de São João.”
 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO 
DA BAHIA, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e Ela promulga a 
seguinte Resolução: 
 
Art. 1º - Fica criado no âmbito da Câmara Municipal de Mata de São João-BA, a 
Comissão Especial para Alteração e Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Mata de São João. 
Art. 2º - A comissão terá prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, devendo a 
referida analisar o regimento por completo e propor alterações adequadas a legislação atual, 
bem como verificar conformidade com a Constituição Federal. 
Art. 3º- A Comissão será composta pelos vereadores: Elinaldo Silva Santana –
Presidente; Marcus Vinícius Theófilo Gomes - Relator e Simone de Matos Prado – Membro.
Art. 4ª - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, 
ESTADO DA BAHIA, EM 31 DE AGOSTO DE 2021. 
Elinaldo de Santana Rodrigues 
PRESIDENTE 
Jair Bispo dos Santos 
VICE-PRESIDENTE 
Marcus Vinicius Theófilo Gomes Simone de Matos Prado 
 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
Mata de São João
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q6+W5ZTVUKLV2OB0MBNDTG
Quarta-feira
1 de Setembro de 2021
2 - Ano - Nº 1214
Resoluções