norma nº 428/2010

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Na Imprensa Oficial Municipal 
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Naira Fidalgo Teixeira- 'at SMF, 
LEI N°428/2010, DE 14 DE ABRIL DE 2010. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA 
BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica denominada Praça Enoque Dias de Carvalho, a praça 
localizada entre Imbassaí, Barro Branco e Sucuiu, litoral do Município; 
Art. 2° - A Prefeitura providenciará a confecção da referida placa, 
designando o dia para a sua colocação; 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; 
Art. 4° -Revogam-se as disposições em contrário . 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, 14 
de abril de 2010. 
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Prefeito Municipal 
(. 0, j., 1 9 ABR. 2010 ,- 
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Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/d - Mata de São João — BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.rnatadesaojoao.com.br 
Leis 
Editais 
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Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Quarta-feira • 14 de Abril de 2010 • Ano V • N°667 
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Índice 
Leis 
LEI N°428/2010, DE 14 DE ABRIL DE 2010. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
a Câmara aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a seguinte Lei: 
Art.1 °- Fica denominada Praça Enoque Dias de Carvalho, a praça localizada entre Imbassai, Barro Branco e Sucuiu, litoral 
do Município; 
Art. 2° - A Prefeitura providenciará a confecção da referida placa, designando o dia para a sua colocação; 
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, 14 de abril de 2010. 
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1 9 ABR. 2010 co 
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REL,e.fsiDO 
---Gestor - João Gualberto Vasconcelos / Secretário - Govemo / Editor - Ass de Comunicação 
Praça Barão Açu da Torre, sln 
JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal to° 
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Diário Oficial do 
MA11011310 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QVXZ8N4HBCXZ2NTYJXG15W 
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Prefeito unicipal 
ASCONCELOS 
Mata de São João, 05 de abril de 2010. 
OFÍCIO GAPRE N°. 137/2010 
Exmo. Sr. 
Joselito Pereira Nascimento 
Presidente da Câmara Municipal 
Senhor Presidente, 
Por intermédio deste, encaminhamos as leis municipais n°s 426 e 427/2010, 
devidamente sancionadas por este Poder Executivo. 
Na oportunidade ratificamos protestos de consideração e apreço. 
Atenciosamente, 
E 
5 ABR, 2111P 
2 4 
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