norma nº 430/2010

PREFEITURA 
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PUBLICADO 
Na Imprensa Oficial Municipal 
Em 91II 1- 1 (0 
Naira Fidalgo a-Mat. 5645 
LEI N° 430/2010, DE 07 DE JULHO DE 2010. 
"Fixa os Vencimentos dos Servidores 
POhlicos Ocupantec de Coron d P 
Provimento em Comissio da Estrutura 
Administrativa das Escolas da Rede 
Municipal de Ensino de Mata de Sao 
Joao". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, 
no use de suas atribuiciies legais, faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art.!°. Os vencimentos dos servidores publicos ocupantes de cargo de provimento em 
comissao da estrutura administrativa das escolas da rede municipal de ensino de Mata 
de Sao Joao Bahia obedecerao ao quanto disposto nos Anexos integrantes da presente 
Lei. 
Art. 2". Calcular-se-d as gratificacties dos cargos em comissao, previstas no Anexo II 
da presente Lei, tomando como base de calculo os vencimentos previstos para os 
respectivos cargos do Anexo I. 
Art. 3°. Esta lei entrara em vigor a partir de 01 de julho de 2010. 
Art. 4°. Revogam-se as disposicaes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO 
DA BAHIA, em 07 de julho de 2010. 
JOA ONCELOS 
refeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Rua Antonio Luiz Garcez, sin° - Mata de Sao Joao — BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaojoao.com.br 
8 JUL 2010 
0.3044 
5a0lroa. 
PREFEITURA 
ara 
1RABALliANDO PRA 
aempeLa 
ANEXO I 
CARGO EM COMISSAO 
VENCIMENTO BASE 
GRADUADO NAO 
GRADUADO 
DIRETOR DE ESCOLA 
R$ 
1.430,00 
R$ 1.365,00 
VICE-DIRETOR DE 
ESCOLA 
R$ 1.100,00 R$ 1 . 11c11,1)(1 
SECRETARIO DE 
ESCOLA 
R$ 500,00 
COORDENADOR 
PEDAGOGICO R$ 1.500,00 
ASSISTENTE DE 
DIREcAO R$ 1.000,00 
ANEXO 11 
CARGO EM COMISSAO GRATIFICAOES 
DIRETOR DE ESCOLA TIPO VII 85% 
DIRETOR DE ESCOLA TIPO VI 70% 
DIRETOR DE ESCOLA TIPO V 40% 
DIRETOR DE ESCOLA TIPO IV 30% 
DIRETOR DE ESCOLA TIPO III 25% 
DIRETOR DE ESCOLA TIPO II - 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Rua Antonio Luiz Garcez, sin° - Mata de SAo JoAo — BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - wwvv.matadesaojoao.com.br 
il \ n c FP1TURA 
a a 5 de ao 
TRASALEIANDO PEA 
,Y)CE SEA SELL! 
•••••I 
VICE-DIRETOR DE ESCOLA TIPO VII 80% 
VICE-DIRETOR DE ESCOLA TIPO VI 50% 
VICE-DIRETOR DE ESCOLA TIPO V 30% 
VICE-DIRETOR DE ESCOLA TIPO IV -;i-pv ...._ c 
VICE-DIRETOR DE ESCOLA TIPO III 10% 
SECRETARIO DE ESCOLA TIPO VII 100% 
SECRETARIO DE ESCOLA TIPO VI 80% 
SECRETARIO DE ESCOLA TIPO V 60% 
SECRETARIO DE ESCOLA TIPO IV 40% 
SECRETARIO DE ESCOLA TIPO III 20% 
SECRETARIO DE ESCOLA TIPO II - 
COORDENADOR PEDAGOGICO - 
ASSISTENTE DE DIRECAO - 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° - Mata de Sao Joao — BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaojoao.com.br 
iario Oticial 
MUNIdIPIO 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Quarta-teira • 7 de JuIho de 2010 • Ano V • N° 722 
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Indice 
Leis 01 a 08 
Licitaceres-------------- -------------- ------ -------------- ------ ------ -------- ------- ----------- ------ 11 
Leis 
LFI N" 430/2010, Di. 07 DE JE31.1-10 DE 2010. 
"Fixa os Vencimentos dos Servidore , 
 Ptiblieos Oeupantes de Cargo (1 
Provimento em COMiSSiO da Estrulura 
Administrativa das Eseolas da Recic 
rilunicipal de Ensino de Math de Sao 
Joao". 
O PREFEITO NIU N 1C1PAL DE MLA TA DE SAO .110A0, ESTADO DA BAHIA. 
no use de suas atiihrir Oes legais. taco saber que a Camara Municipal aprovou e eti 
iono it seguinte I ei: 
Art. l. Os vencimentos dos servidores ptiblicos ocupantes de cargo de provimento eni 
comissao da estrutura i. tdministrativa das eseolas da rede municipal de ensino de Maui 
de Sao Joao Bahia obedecerao no quanta disposto nos Anexos integrantes da presenft 
Art. 2". Calcular-sea as grafi tilJaciws dos carl, os ern comissfio. previstas no Anexo 
da prescifie i. e . tomando coma base de caicuto os vencimentos previstos pant 
respectivos cargos do Anexo I. 
Art. 3". Esta lei entrara cm vigor a partir de 01 de jullip de 2010. 
Art. 4". Revottam-se as disposicoes :111 con; riirio. 
CABIN EVE DO PREFEITO NIL Nit 'WA!, DE INIA IA 1)1 SAO JOAO, ESTADO 
1.1,A ent 07 de . 011110 de 2010, 
JOAO GUALBERTO VASCONCELOS 
Preteito Municipal 
Gestor - Joan Gualberto Vasconcelosi Secretario - Governo / Editor - Ass de Comunicacao 
Praca Barao Acu da Torre, sin 
CERTIFICAQA 0 DIGITAL W68PWOWGTDSWGRSBDGJHYG 
Quarta-feira 
7 de Julho de 2010 
- Ano V - N° 722 Mata de sao Joao BiLONICIPi0 
.% \ENO I 
V ENCIMENTO BASE 
IRADVA DO NA() 
GRADUADO 
CAR( E )%11 SSA() 
D1RETOR ESCOLA 
R RS 1365,00 
\'ICE-DIRE FOR LW 
ESCOLA 
RS 1.100,00 
R$ 1.050,00 
SECRETARIO 
ESCOLA 
(OORI)ENA DOR 
P LDACie. ril CO 
ASSISTEN I I 1)1,. DIRECAO 
• 1 
RS 500,00 
RS 1.500,00 
RS 1M00.00 
DE 
ANEX 0 II 
(:AR(() EIVI COM1SSA0 GRATIFICACOES 
DIRETOR DE ESCOLA TIP() VII 85% 
DIRLIOR DE ESCOLA TI I'D VI 70% 
DIRLTOR DL ESC()LA TIP() V 40% 
DIRE:10p DE ESCOLA t IP() Iv 
1)1RE1oR1)1 kscot..A Ti PO III 
DIIZETOP DI. LS(701..A III'() II _ 
VICE-DIP IA oR DL ESCOI A VIVO VII 
VI(E-1)1R E I DR DE 1.-,S(.•01_,A IWO VI 
\ICE-n11,ft IoR DE 1..SC01..A Two V 
v[0: 4)1 to ToR DF. ksco i, ,,,upo IV 
VIC'E-DIRETOR DE ESCOEA TIPO 111 
yri: 
I 0",',., 
; SECR Li .\ RIO DE I.SCOLA 11 PC) VII 
I SE(RET \ RIO DE ESCOL\ TIPO csi 
1 ..',i7 -c'jzEi. \ Rik ) DE LscoEi - I ipo V 
' f.,E(RET \ RE) DE EscoLA TIP() Iv 
sEURET.\Ith ) DE ESCOLA I !PO 111 
80% 
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ASSIS II ‘. IL DF DiRrc . ,7\0 - 
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