norma nº 431/2010

JOAO CELOS 
efeito Municipal 
PUBLICADU 
Na Imprensa Oficial Municipal 
Em 01--/ i 
Naira Fidalgo •ixeira- at 56.4. it
PREFEITURA 
d5a0 CAI ....• :ABA 
VOCEZ FELPP 
LEI N° 431/2010, DE 07 DE JULHO DE 2010. 
"Fixa os Vencimentos dos Servidores 
Piiblicos do Municipio de Mata de Sao 
Joao — Bahia". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA, 
no use de suas atribuicO'es legais, faro saber que a Camara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Os Vencimentos dos Servidores Piiblicos do Municipio de Mata de Sao Joao 
Bahia obedecerao ao quanto disposto nos Anexos I e II, integrante na presente Lei. 
Art. 2°. A despesa corn a execucao dessa Lei correra por mein de dotacao orcamentaria 
pr6pria. 
Art. 3°. Esta lei entrard em vigor a partir de 01 de julho de 2010. 
Art. 4°. Revogam-se as disposicO'es em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO 
DA BAHIA, em 07 de julho de 2010. 
o 8 JUL, 7010 
Jo: 
° . 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Rua Antonio Luiz Garcez, sin° - Mata de Sao Joao — BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaojoao.com.br 
p‘ PREFEITURA 
.alai 56:19:= 
ANEXO I 
Ref: Fixa os Vencimentos dos Servidores Piiblicos do Municipio de Mata de Sao Joao — 
Bahia: 
VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS 
CARGO VENCIMENTOS 
Advogado R$ 1.841,68 
Agente de Limpeza Ptiblica R$ 510,00 
Agente de Portaria R$ 510,00 
Agente de Saude R$ 546,86 
Agente Comunitario de Saiide R$ 546,86 
Agente de Servicos R$ 510,00 
Assistente Administrativo R$ 535,50 
Auxiliar Administrativo R$ 510,00 
Auxiliar de Enfermagem 12% 
R$ 
515,50 
Auxiliar de Ensino 510,00 
Carpinteiro R$ 535,50 
Digitador R$ 535,50 
Eletricista R$ 535,50 
Encanador R$ 535,50 
Enfermeiro R$ 1.249,94 
Fiscal de Obras/Posturas R$ 616,55 
Fiscal de Tributos R$ 616,55 
Guarda Municipal R$ 510,00 
Mecanico R$ 535,50 
Medico Clinico, 08 h/dia, uma vez por semana R$ 1 .0724 Q 
Merendeira R$ 510,00 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° - Mata de Sao Joao — A 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.mata oao.com.br 
/11‘ PREFEJTURA 
a 
de MO .5.a r. 
. 
Mensageiro R$ 510,00 
Motorista I R$ 535,50 
Motorista II R$ 616,55 
Odontologo, 8 h/dia, uma vez por semana R$ 1.078,48 
Operador de Maquinas Pesadas R$ 749,97 
Pedagogo, 20 h R$ 1.249,96 
Pedreiro R$ 535,50 
Pintor R$ 535,50 
Professor NI, 20 h/semanais Rs. cic , cn . 
Professor NII, 20 h/semanais R$ 556,00 
Professor NIII, 20 h/semanais R$ 621,69 
Professor NIV, 20 h/semanais R$ 727,71 
Professor NV, 20 h/semanais R$ 798,81 
Secretaria Administrativa R$ 640,46 
Tecnico em Contabilidade R$ 774,23 
Telefonista R$ 535,50 
Veterinario, 40 h R$ 1.762,76 
VENCIMENTOS DE CARGOS TEMPORARIOS 
CARGO VENCIMENTOS 
Agente Comunitario de Sande R$ 546,86 
Agente de Sande R$ 546,86 
Assistente de Farmacia R$ 510,00 
Agente de Limpeza Publica R$ 510,00 
Agente de Servico R$ 510,00 
Assistente Social R$ 1.786,80 
Auxiliar de Enfermagem PSF R$ 567,61 
Auxiliar Odontelogo R$ 510,00 
110 Prefeitura Municipal de Mata de Sio Joao .11 ----' 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° - Mato de SAII .111;;(1- 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matad oao.com.br 
INASALHANDO PAA 
SER FEUZ 
ltiPREFEITURA* 
aka 5-‘5,.. 
Cadastrador R$ 510,00 
Coord. de Agente de Limpeza Publica R$ 535,50 
Motorista I R$ 535,50 
Motorista II R$ 616,55 
Monitor R$ 510,00 
Psicologo R$ 1.786,80 
Recepcionista R$ 510,00 
Tecnico de LaboratOrio R$ 638,14 
Professor NI, 20 h/semanais R$ 535,50 
Professor NII, 20 h/semanais R$ 556,00 
Professor NIII, 20 h/semanais R$ 621,69 
Professor NIV, 20 h/semanais R$ 727,71 
Professor NV, 20 h/semanais .,",,,v v. 4, , ,„,,,..... 
Tecnico de Enfermagem R$ 642,13 
Auxiliar Administrativo CAPS R$ 558,15 
Tecnico de Enfermagem CAPS R$ 642,13 
Agente de Servicos CAPS R$ 558,15 
VENCIMENTOS DE CARGOS TEMPORARIOS 
CASAS POPULARES 
CARGO VENCIMENTOS 
Ajudante Pratico R$ 510,00 
Carpinteiro R$ 535,50 
Eletricista R$ 535,50 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao JoAo 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° - Mata de Salo kik) A 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - wwvv.mat sao'oao.com.br 
WANAIHANDO PRA 
VOCE PER ARIZ 
TRABALHANCO PRA 
Kti SER FEW 
1.1 
uRA*
PREFEIT 
Encanador R$ 535,50 
Pedreiro R$ 535,50 
Pintor R$ 535,50 
Servente R$ 510,00 
Vigia R$ 510,00 
AN EXO II 
Ref: Fixa os Vencimentos dos Servidores Publicos do Munielpio de Mata de Sao Joao — 
Bahia: 
ESTRUTURAS DOS CARGOS 
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS 
(CARGA HORARIA 20 HORAS/SEMANAL) 
A - QUADRO PERMANENTE 
PROGRESSO HORIZONTAL: POR TEMPO DE SERVI40 
CODIGO 
VENCIMENTO 
BASICO 
APOS 5 
ANOS 
+ 5% 
APOS 
ANOS 
+ 5% 
APOS i5 
ANOS 
+ 5% 
AF6S26 
ANOS 
+ 5% 
1.ti-OS 25 
ANOS 
+ 5% 
rtr 
ANOS 
+5% 
535,50 562,27 590,38 619,90 650,89 683,43 717,60 
N-I 
IN - I I 556,00 583,80 612,99 643,64 675,82 709,61 745,09 
621,69 
N - Ill 
652,77 685,41 719,68 755,66 793,44 833,11 
re eitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Rua Antonio Luiz Garcez, sin° - Mata de Sao Joao — BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - vvvvw.matadesao ao.com.br 
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pi
PREFE1TUR A 
a 
di ; a •T - AIL AMP' - n 17ABAlliAt06 PAL 
IPF La LOC! SER OELLZ 
727.71 764,09 802,29 842,40 884,52 928,75 975,19 
N - I V 
N - V 798.81 838,75 880,69 9 7 4,7 7 970,96 1.019,51 1.070,49 
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao 
Rua Antonio Luiz Garcez, sin° - Mata de Sao Jac) — BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaojoao.com.br 
PREFFITUR4 •• 
030 
Quarta-feira 
7 de Juiho de 2010 mutocuzio Mata de Sao Joao 3 - Ano V - N° 722 
LE N° 431/2010, DE 07 DE JULHO DE 2010. 
"Ella OS Vencimentos dos Servidort-: 
Publicos do Iunicipio de iklata de S;'w 
Joao Bahia". 
0 PREF:Ell-0 MI:NICIPAL DE M .TA DE SAO JOAO, ESTADO DA 3A111A 
no uso (h: sua- 513 biticoes legais, hcs saber clue a Camara Municipal aprovou 
sanciono a sepatinre Lei: 
Art, 1". Os Veneimentos dos Servidores PUblieos do Municipio de Mata de Sao Joao 
Bahia obedeeerao do quanto disposio ims Anexos I e U. integrante na presente Lei, 
Art. 2". despesa corn a execucao dessa Lei cortera pot meio de dotacdo orçameniaria 
prOpria. 
Art. 3°. Esta lei eidrara em v4,ot a p:Artil.de 01 de julho de 2010. 
Art. 4". Revogain-seis disposieOes C 1 contrifio. 
CABIN LIE DO PREFEITO MUNICIPAL MATA DE sAo EsTADO 
Dr BADIA, em 07 de julho de 2010, 
ioAo CU.N.I.RERTO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Alata de Sao Joao 
t Rua 1 oiz (s ..7 s ;1' - VI 114 It S1.M Joao BA 
.;" (71) •1 () , ', -1., 1 , . -1-9. - ( opao sUU 
CERTIFICAcA0 DIGITAL: W68PWOWGTDSWGRSBDGJHYG 
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Quarta -feira 
7 de Julho de 2010 
4 - Ano V - NI' 722 
Mata de Sao Joao MUNICIPIO 
Prelcitun) nicipal de Maw de Sao Joao 
RIM Atit(MI.:, s/n" Mata de Sao Joao BA 
10 I - II II_'-4&rJoao.com .hi . 
ANEXO 
Ret: d o \linu; ;H„ k m a ta de sa, • 
Advogado 
Asistente 
ijar Adniiiii :H 
Agente de Portana 
Aienie de Satide 
Agenle de Seri ico ,, 
Agente de 1_inipe7: ica 
I 
KS 
Aux:liar de Ener:getit 
Atixi liar de 1-.;.rtsino 
('arpintei rt.) 
KS 
Digitador 
Lierricista 
RS 
RS 
Imeanador 
F ore-me n-0 
Fisei.0 (l e 
Fisea! tie 
Guard:A N4tinicIpaI 
Mecanico 
Agenie (7orntiniiariode Sattde 
KS 
KS 
KS 
RS •;Imi• 
RS 
RS : 
RS 
Medieo h (ha.. urria vei ps)! Selltarla 
Merendeira 
RS 
RS I 1. 
RS 
RS 
RS 
RS 
Ims 
CERTIFICAO, AO DIGITAL VV68PVVOVVGTDSVVGRSBDGJHYG 
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Quarta-fetra 
7 de Julho de 2010 MUNICIPIO Mata de Sao Joao 
5 - Ano V - N° 722 
klensageiro RS 
RS 
5110:2 
Motorista I 
Motorista If RS 61(3,55 
Otiont6iogo, 8 h/diri. 222na \ ez pr seniana RS I .0 7 8..1X 
Operador de Maquinas Pesadas RS 
Pedagogo, 20 h RS 1.249.c)(i 
Pedrei2-o is 52:i5,50 
Pineor RS 
Professor Ni. 2(1 irseinanals RS 5---=, :; .50 
Professor Nit, 20 if'sernanais RS 552,m(2 
Professor Nil I. 20 lusemanais RS . 62 
Professor NIV, 20 i -E scmanais RS 
Professor NV, 20 :I:se:Hal-tills RS 7i.0s . . f 
Secretaria Adminisfrativa RS 640,-1i, 
1 et:nico en Contak 1 idade RS 77 LT: 
Telefonista RS 5:-;5,,5;2 
Veterinario, 40 h RS 1.7(i .... 
VENCIMENTOS DE CARCOS TEMPORARIOS 
VENC1MF I fAs , 
Ageme ('ornunitario de Safi& 
Aeenre de Saiide 
Assistente de Famiftcia 
RS 
RS 
RS 
RS :sH j,ir; . RS 
Agente de Limpeza Pfiblica 
Agents de Servick 
Assistente Social R S 1 7 8", ,x2i 
Auxiliar de Enfermagein PSF 
OdontOlogo 
Preleiotura Nfindeipal de Maul de Silo ..10o 
Rua Aniwilo I. ri Ciarcez, sin" Mata de Sao kilo BA 
Tel.: ( 1 ) I 310 Fax.: 303'3 - 1 293 - tadesaoioao,com.br 
CERTIFICAcA0 DIGITAL: W68PWOWGTDSWGRSBDGJHYG 
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Cadastrador 
Coord. de Agenic de L..impeza Public:A 
f&enico de Labov:n6rio 
Professor NI. 20 
)rotessor NIL 20 la/semannis 
)rofessor NEIL 20 h.,.semanais 
Professor NIV, 20 Ilisentannis 
Professor NV, 20 ft/sett-lanais 
Tecnico de linfettongern 
Auxiliar Administrato, o CAPS 
Teenico de Htfermagern CAPS 
Agente de Serviyos CAPS 
1 . semanais 
Motorista 
\4otorista II 
Monitor 
PsicOlo,jo 
Recepcionista 
RS .1 
RS 
RS (C I 
RS 
R$ 
RS 042, t 
RS 
RS (4 .2_1 
RS 
RS 510,0o 
510,m 
RS t•-; 
RS 
RS 510 01> 
RS 
RS 
RS 
t(Olii 
RS 
RS s 
VENCIMEN FOS DE CAR6OS TEMPORARIOS 
CASAS POPELARES 
Ajodante Prntieo 
Carpinteiro 
Eletricista 
Prefeit Lira Municipal de Mata de Sao Joao 
on Anton 0LI Garcez, sin" - Mata de Sao Joao BA 
1.-1 • (7 1 40 7 '1C-,I I 0 Fa 1 293 - www.matadesaumo.eom.br 
Quarta-feira 
7 de Julho de 2010 
6 - Ano V - N° 722 
Mata de sao Joao 
ou'aio 
MUNICIPIO 
CERTIFICAcAO DIGITAL W68PWOWGTDSWGRSBDGJHYG 
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Serveffl 
Viula 
oao 
PREFEITYR 
Encanador 
Pedreiro 
Pintor 
RS 5.35.5t! 
R$ 535,50 
RS 5:)5,5 
RS 510,00 
RS 510.00 
ANEX011 
Ref. F ixa Os Vencinnios dos Servidon,';: PiThlicos do Municipio tie Mata de Sao joi'fio 
Dab in: 
ES1 RI ['FUR 1,S DOS 1: \J-(OS 
‘131..), VILORES 1W 1 ENCIMFNTOS 
i( 114.CA HOR '.t:1 x 29 HMIS/SF:MAN:11) 
A - QUADRO PERIVIANENTE 
ONTI1.: TEN1N) SEHVICO 
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709,61 1 N 11 556,6tI. !,,83.80 612,'..i9 643,64 675.82 -.4 4. 434 1 
621,69 652.77 685,41 719,68 755,66 793.44 N•'3 °. 11 
11 
Preleithra nicipal de Nial'A de Sao Joao 
otoni M ata de Sao Joao BA 
1,;1.; 71) ;1 0 i h. 
MUNiCiPiO Mata de Sao Jo5o 
Quarta-feira 
7 de Juin° de 2010 
7 - Ano V - N° 722 
CERTIFICAcA0 DIGITAL W68PWOWGTDSWGRSBDGJHYG 
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Quarta-feira 
7 de Julho de 2010 
8 - Ano V - N° 722 
\ IV 
\ - V 
l'refeilura Nitmicilyil tie NI at ittk Sao Jofto 
, . Aniont,' t.: 1 :(t ,.( de Silo Joilo . 13A 
I JI t 1 10 I I '1 inata,tositoloac).;:oln.t): 
Mata de Sao Joao MUNICIRIO 
CERTIFICACAO DIGITAL W68PWOWGTDSWGRSBDGJHYG 
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