norma nº 444/2010

PUBLICAD O 
 Na imprense Oficial Municipal 
Em __IS i 
-Mat 5645 
Naira Fidalgo eixeir 
JOA G ASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
LEI N°444/2010, DE 30 DE AGOSTO DE 2010. 
"CRIA NO CALENDÁRIO DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MATA 
DE SÃO JOÃO O DIA DO GUARDA 
MUNICIPAL". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, 
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art.1" - Fica criado no calendário de eventos do município de Mata de São João o DIA 
DO GUARDA MUNICIPAL, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro, 
por se o Dia Nacional do Guarda Municipal. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO 
DA BAHIA, em 30 de agosto de 2010. 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° - Mata de São João — BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaojoao.com.br 
Segunda-feira 
30 de Agosto de 2010 
8- Ano V - N° 763 Mata de São João MUMCIPIO 
LEI N °44,1/2010, DE 30 DE AGOSTO DE 2010. 
"CRIA NO CALENDÁRIO DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MATA 
DE SÃO JOÃO O DIA DO GUARDA 
MUNICIPAL". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA. 
1,) uso de suas atribuições legais, .ffico saber qu e a C5rnara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Xrt.1" - Fica criado no calendário de ex'entos do município de Mata de São João o DIA 
DO GUARDA MUNICIPAL, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro, 
por se o Dia Nacional do Guarda Municipal. 
A ri. 2" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação: 
CABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃ() JOAO, IAD() 
DA BAHIA, em 30 de agosto de 2010. 
JOÃO GE ALBERTO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, - Mata de São João 13A 
 Tc:1.: (71 ) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - .mílti:idesaojoao.com.br 
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