norma nº 459/2011

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Célia Bahia dos Santo . 4903 
LEI N" 459/2011, de 16 de fevereiro de 2011. 
"Altera os vencimentos dos profissionais 
ocupantes dos cargos da estrutura 
organizacional da Prefeitura Municipal de 
Mata de São João, constantes do Anexo 
Único da Lei Municipal n° 292/2006, 
devidamente alterada pela Lei Municipal n° 
347/2008, de 27 de março de 2008". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. V. Ficam alterados os vencimentos dos profissionais ocupantes dos cargos de 
Diretor de Obras, Diretor Administrativo, Diretor Tributário e Diretor Geral da 
Educação, constantes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mata de 
São João, consoante Anexo Único da Lei Municipal n° 292/2006, devidamente alterada 
pela Lei Municipal n° 347/2008, de 27 de março de 2008, os quais passam a perceber o 
valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 
Art. 2°. A despesa com a execução dessa Lei correrá por meio de dotação orçamentária 
própria. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data de 1° de fevereiro de 2011. 
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO 
DA BAHIA, em 16 de fevereiro de 
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Prefeitura Municipal de Mata de São João - • 
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Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° - Mata de São João — BA 
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Índice 
Leis 01 a 02 
Decretos 03 a 07 
Apostilamentos 08 
Dispensas de Licitações 09 a 11 
Homologações/Adjudicações -12 
Extratos de Contratos 12 
Resumos de Contratos 13 
Termos Aditivos 14 a 16 
PREFEITURA 
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"Altera os vencimentos dos profissionais 
ocupantes dos cargos da estrutura 
organizacional da Prefeitura Municipal de 
Mata de São João, constantes do Anexo 
Único da Lei Municipal n" 292/2006, 
devidamente alterada pela Lei Municipal n° 
347/2008, de 27 de março de 2008". 
LEI N" 459/2011, de 16 de fevereiro de 2011. 
O PREFEITO MUNICIPAL, DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Ficam alterados os vencimentos dos profissionais ocupantes dos cargos de 
Diretor de Obras, Diretor Administrativo, Diretor Tributário e Diretor Geral da 
Educação, constantes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mata de 
São João, consoante Anexo Único da Lei Municipal n° 292/2006, devidamente alterada 
pela Lei Municipal n° 347/2008, de 27 de março de 2008, os quais passam a perceber o 
valor mensal de RS 4.000,00 (quatro mil reais) 
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Diário Oficial do MUNICÍPIO 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
1 Quinta-feira • 17 de Fevereiro de 2011 • Ano VI • N° 880 
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Quinta-feira 
17 de Fevereiro de 2011 
2- Ano VI - N° 880 
Art. 2°. A despesa com a execução dessa Lei correrá por meio de dotação orçamentária 
própria. 
Art. 3". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data de 1" de fevereiro de 201 I . 
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO 
DA BAHIA, em 16 de fevereiro de 2011. 
JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
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