norma nº 461/2011

girPREFEITURA 
0561 TUDALKINDO PRA 
VOCÉ SM FELIZ 
!.. 
PUBLICADO 
Na Imprensa Oficial Municipal 
Em ∎ r?3 // ■"0 "isnIA1FP 
Célia Bahia dos Santos V at. 4903 
LEI N° 461/2011, DE 23 DE MARÇO DE 2011. 
V'N 
46'r
savzl "Modifica as Leis n° 292/2006, 
347/2008, 370/2008 e dá outras 
providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João 
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica alterado o art. 1°, inciso IV, da Lei n° 292/2006, que se refere à 
estrutura organizacional básica da Secretaria de Educação da Prefeitura de 
Mata de São João, passando a ter a seguinte redação. 
"Art. l° 
IV - A Secretaria Municipal da Educação tem a seguinte estrutura básica: 
1. Órgãos Colegiadas: 
a. Conselho Municipal de Educação; 
b. Conselho Municipal de Alimentação Escolar; 
c. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. 
2. Órgãos da Administração Direta: 
a. Gabinete do Secretário; 
o Secretária Administrativa 
b. Diretor Geral de Educação; 
c. Assessoria Técnica 
d. Diretoria Regional; 
e. Coordenação de Ensino e Apoio Pedagógico 
o Subcoordenadoria de Ensino 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° - Mata de São João —
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.mat 
A 
sao.oao.com.br 
PREFEITURA 
TRANALNANDO PRA 
VOCt SER Me 
» Setor de Currículos de Atividades Extra￾curriculares 
» Setor de Avaliação 
o Subcoordenadoria de Apoio Pedagógico 
• Setor de Assessoramento Técnico-Pedagógico 
» Setor de Livro Didático 
e. Coordenação de Educação Superior 
o Subcoordenadoria de Educação Superior 
» Setor de Acompanhamento e Avaliação da 
Educação Superior 
» Setor Administrativo da Educação Superior 
f. Coordenação de Educação Básica 
o Subcoordenadoria de Educação Básica 
» Setor de Acompanhamento e Avaliação da 
Educação Básica 
» Setor de Educação Especial 
➢ Setor Administrativo da Educação Básica 
g. Coordenação de Educação de Jovens e Adultos 
o Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adultos 
» Setor de Acompanhamento e Avaliação da 
Educação de Jovens e Adultos 
» Setor Administrativo da Educação de Jovens e 
Adultos 
h. Coordenação de Creches e Educação infantil 
o Subcoordenadoria de Creches e Educação Infantil 
» Setor de Acompanhamento e Avaliação de 
Creches e Educação Infantil 
» Setor Administrativo de Creches e Educação 
Infantil 
i. Coordenação de Ações Sócio-Educativas 
o Subcoordenadoria de Ações Culturais 
» Setor de Gestão de Atividades Sócio — Educativas 
» Setor de Bibliotecas 
o Subcoordenadoria de Gestão Participativa 
➢ Setor de Gestão participativa Família, Escola e 
Comunidade 
» Setor de Gestão dos Conselhos Escolares 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° - Mata de São João — B 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax: 3635-1293 - www.matade Tjoao.com.br 
PREFEITURA REFEITURA 
TA AMIMANDO MIA 
WCÉ6EI FELIZ 
Coordenação de Alimentação Escolar 
o Subcoordenadoria de Assistência ao Educando 
» Setor de Horta Escolar 
• Setor de Saúde do Escolar 
o Subcoordenadoria de Alimentação Escolar 
• Setor de Alimentação Escolar 
» Setor de Projetos Nutricionais 
k. Coordenação de Apoio e Gerenciamento Escolar 
o Subcoordenadoria de Suprimento da Rede Escolar 
». Setor de Material Didático 
» Setor de Controle de Custo 
o Subcoordenadoria de Apoio Institucional à Unidade 
Escolar 
». Setor de Orientação do PDDE - Programa 
Dinheiro Direto na Escola 
➢ Setor de Orientação do PDE - Plano de 
Desenvolvimento da Escola 
o Subcoordenadoria de Planejamento e 
Acompanhamento de Rede Escolar 
➢ Setor de Gestão dos Conselhos Municipais 
» Setor de Implementação do Sistema Municipal de 
Ensino 
o Subcoordenadoria de Gerencimento de Convênios e 
Contratos 
➢ Setor de Convênio 
» Setor de Contratos 
o Subcoordenadoria de Recursos Humanos 
• Setor de Folha de Pagamento e Registros 
Funcionais 
➢ Setor de Valorização do Magistério 
I. Coordenação de Manutenção e Conservação Predial e 
Patrimonial 
o Subcoordenadoria de Adequação e Manutenção da 
Rede Escolar 
➢ Setor de Acessibilidade Escolar 
» Setor de Conservação Predial 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° - Mata de São João — B 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 -www.matad o oao.com.br 
I
N PREFEITURA 
5a0 7AANALMANDO PRA 
Md' SNR F21.17 
o Subcoordenadoria de Material e Patrimônio 
D Setor de Conservação Patrimonial 
➢ Setor de Móveis e Equipamentos 
m. Coordenação de Planejamento e Obras da Rede Física 
o Subcoordenadoria de Obras e Edificações 
Setor de Fiscalização de Obras Escolares 
D Setor de Planejamento da Rede Física 
n. Coordenação de Transporte Escolar 
o Subcoordenadoria de Transporte Escolar 
D Setor de Transporte Escolar 
• Setor de Manutenção da Frota Escolar 
o. Coordenação de Informações Gerenciais 
o Subcoordenadoria de Matricula 
D. Setor de Avaliação e Controle da Demanda 
Escolar 
➢ Setor de Censo Escolar 
o Subcoordenadoria de Informática 
'D Setor de Novas Tecnologias Educacionais 
➢ Setor de Dados Estatísticos 
o Subcoordenadoria de Arquivo 
D Setor de Documentos e Arquivos das Unidades 
Escolares 
p. Coordenação de Formação Continuada 
o Subcoordenadoria de Projetos Pedagógicos 
Experimentais 
D Setor de Projetos Pedagógicos 
> Setor de Programas de Formação Continuada 
o Subcoordenadoria de Formação do Corpo Docente 
D Setor de Acompanhamento de Freqüência da 
Formação Continuada 
D Setor de Avaliação da Formação Docente 
o Subcoordenadoria de Formação de Gestores, 
Coordenadores e Servidores Escolares 
D Setor de Logística da Formação Docente 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/d - Mata de São João - B 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matade o oao.com.br 
itfP REFEITURA 
TRMAMINCOPRA 
VOCÉ RAFEM 
➢ Setor de Avaliação da Formação de Gestores, 
Coordenadores e Servidores Escolares 
q. Coordenação do Fundo Municipal da Educação 
o Subcoordenadoria de Gerenciamento de Programas 
eRecursos Federais 
`.;, Setor de Prestação de Contas 
➢ Setor de Monitoramento da Aplicação de Recursos 
Federais 
o Subcoordenadoria Administrativa do Fundo 
Municipal de Educação 
`À> Setor de Auditoria Escolar 
➢ Setor de Processos Administrativos 
Art. 2° - Fica alterado o art. 2° da Lei n° 347/2008, o qual alterou o art. 1°, 
inciso V, da Lei n° 292/2006, que se refere à estrutura organizacional básica da 
Secretaria de Saúde da Prefeitura de Mata de São João, passando a ter a 
seguinte redação: 
"Art. 1° 
V—A Secretaria Municipal de Saúde tem a seguinte estrutura básica: 
1. Órgãos Colegiados; 
a. Conselho Municipal de Saúde - CMS 
2. Fundo Municipal de Saúde - FMS; 
3. Gabinete do Secretário —GAB; 
a. Diretoria de Planejamento; 
b. Diretoria Administrativa; 
c. Diretoria Médica; 
d. Assessoria Técnica; 
➢ Secretária Administrativa 
e. Auditoria do SUS; 
f. Coordenadoria Administrativa 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° -Mata de São João —B 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 -www matado oao.com.br 
ao. com. br 
PREFEITURA 
54214) 
o Subcoordenadoria de Execução Financeira 
o Subcoordenadoria Orçamentária 
o Subcoordenadoria de Apoio Administrativa 
), Setor de Compras 
> Setor de Serviços Gerais 
• Setor de Almoxarifado 
> Setor de Transporte 
o Subcoordenadoria de Recursos Humanos 
g. Coordenadoria de Sistemas de Informação da Saúde 
o Subcoordenadoria de Processamento de Dados 
• Setor de SIS da Atenção Básica 
➢ Setor de SIS da Média e Alta Complexidade 
o Subcoordenadoria de Monitoramento e Avaliação dos 
SIS 
h. Coordenadoria de Regulação do Sistema 
o Subcoordenadoria de Controle do Sistema Municipal 
de Saúde 
> Setor de Acompanhamento e Controle de 
Consultas e Procedimentos 
• Setor de Controle de Internações Hospitalares 
o Subcoordenadoria de Regulação do Sistema 
Municipal de Saúde 
• Setor de Programação, Acompanhamento e 
Avaliação do Sistema 
o Subcoordenadoria de Controle da Prestação de 
Serviços de Saúde 
> Setor de Autorização de Procedimentos 
o Subcoordenadoria de Monitoramento de Indicadores 
Hospitalares 
➢ Setor de Contas Médicas 
i. Coordenadoria de Atenção Básica 
o Subcoodenadoria de Saúde da Família 
), Setor de Linha de Cuidados 
), Setor de Áreas Programáticas 
• Setor de Apoio à Organização da Atenção 
Básica 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/d - Mata de São João - BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesa 
1 
WIANALIMINDO PRA 
IOCÊ FII2 
P REFEITURA 
TAANALHAVO PRA 
VOCt FELIZ 
o Subcoordenadoria de Saúde Bucal 
> Setor de Controle de Material Odontológico 
j. Coordenadoria de Enfermagem 
o Subcoordenadoria de Controle de Infecção Hospitalar 
➢ Setor de Controle das Ações e Serviços 
Hospitalares 
> Setor de Controle de Qualidade 
o Subcoordenadoria de Fluxos Hospitalares 
1. Coordenadoria de Vigilãncia ã Saúde — COMA 
o Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica 
➢ Setor de Controle de Agravos Imunopreviníveis 
> Setor de Análises Epidemiológica 
Setor de Vigilância e Controle de Agravos 
o Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária e 
Ambiental 
> Setor de Vigilância e Controle Sanitário de 
Produtos e Estabelecimentos Sujeitos à 
Regulação Sanitária 
> Setor de Informações, Cadastro e Controle de 
Processo 
» Setor de Zoonoses 
o Subcoordenadoria de Saúde do Trabalhador 
m. Coordenação de Assistência Farmacêutica 
o Subcoodenadoria de Controle de Medicamentos 
➢ Setor de Medicamentos Básicos 
> Setor de Medicamentos do Programa de Saúde 
da Mulher 
> Setor de Medicamentos do HIPERDIA 
» Setor de Medicamentos de Saúde Mental 
» Setor de Medicamentos de Alto Custo 
o Subcoodenadoria de Controle de Material e Insumos 
n. Coordenação de Atenção Especializada 
o Subcoodenadoria de Urgência e Emergência 
> Setor do SAMU 
> Setor de Unidades de Pronto Atendimento 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° - Mata de São João - BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesao ao.com.br 
pli
PREFEITURA 
d5550ãO ^. 7A 48A1MANC 0 PRA 
{CU RR FIXA 
o Subcoodenadoria de Saúde Mental 
o Subcoodenadoria de Atendimento Odontológico 
Especializado 
o. Coordenadoria de Educação Permanente 
o Subcoordenadoria de Projetos 
Setor de Projetos Intersetoriais 
➢ Setor de Projetos Internos 
o Subcoordenadoria de Capacitação Continuada do 
Servidor 
Art. 3° Fica alterado o art. 7° da Lei n° 370/2008,que se refere à estrutura 
■ • organizacional básica da Secretaria Municipal do Trabalho da Prefeitura de 
Mata de São João, passando a ter a seguinte redação: 
A secretaria Municipal do Trabalho compõe-se dos seguintes órgãos: 
1 - Gabinete do Secretário; 
a. Assessoria Técnica 
➢ Secretaria Administrativa; 
b. Coordenadoria de Capacitação e Integração ao Trabalho; 
o Subcoordenadoria de Capacitação e Integração ao Trabalho; 
➢ Setor de Apoio e Qualificação do Trabalhador; 
› Setor de intermediação de mão-de-obra, captação de vagas, 
cadastramento e ulterior encaminhamento;. 
➢ Setor de Cadastramento de Currículos 
5,Setor de Emissão de RG 
➢ Setor de Seguro Desemprego 
Art. 4° - Fica alterado o art. 11° da Lei n° 370/2008,que se refere à estrutura 
organizacional básica da Secretaria Municipal do Planejamento e Meio 
Ambiente da Prefeitura de Mata de São João, passando a ter a seguinte 
redação: 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° - Mata de São João — BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesao o.com.br 
A Secretaria Municipal do Planejamento e Meio Ambiente tem a seguinte 
estrutura básica: 
1. órgãos Colegiados: 
a. Conselho Municipal do Meio Ambiente. 
b. Conselho Municipal da Cidade 
■•••• 2. Órgãos da Administração Direta: 
a. Gabinete do Secretário; 
Secretária Administrativa 
b. Assessoria Técnica; 
c. Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento 
Urbano: 
o Subcoordenadoria de Planejamento Urbano: 
➢ Setor de Acompanhamento do Plano Diretor; 
Setor de Regulamentação dos Instrumentos de 
Política Urbana; 
d. Coordenadoria de Controle do Uso e Ocupação do Solo: 
o Subcoordenadoria de Controle do Uso e Ocupação 
do Solo: 
• Setor de Aplicação dos Instrumentos de Política 
Urbana; 
Setor de Análise de Empreendimentos e 
Atividades. 
• Agentes de Fiscalização 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° - Mata de São João BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - vvww.m desao oao.com.br 
P REFEITURA 
TIAMILMANOO SM 
LOCÊ SER FELIZ 
e. Coordenadoria Central de Informações: 
o Subcoordenadoria de Informações Físicas: 
• Setor de Manutenção do Cadastro de Logradouros 
e Redes de Infra - estrutura; 
Setor de Levantamento e Georeferenciamento; 
›, Setor de Análise Conjuntural e Estudos Básicos e 
Articulação Interinstitucional. 
f. Coordenadoria do Núcleo de Meio Ambiente — NUMMA 
o Subcoordenadoria de Licenciamento Ambiental 
> Setor de Análise. 
o Subcoordenadoria de Fiscalização e de 
Monitoramento Ambiental 
• Setor de Fiscalização Ambiental 
➢ Setor de Monitoramento Ambiental 
Supervisão Técnica 
`)?' Agentes de Fiscalização 
o Subcoordenadoria de Projetos e Educação 
Ambiental 
• Setor de Educação Ambiental 
Art. 5° - Ficam alterados os vencimentos base dos servidores públicos 
ocupantes de cargo de provimento em comissão da estrutura administrativa de 
todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Mata de São passando a 
obedecer ao quanto disposto no Anexo 1 integrante da presente lei. 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, sin° - Mata de São João A 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.mat sao oao.com.br 
Art. 6° - O nicho da Tabela constante do Anexo Único, que prevê os cargos em 
comissão da estrutura dos órgãos da administração direta do poder executivo 
municipal, reservado à Secretaria de Educação passa a ter a seguinte redação: 
ÓRGÃO DENOMINAÇÃO DO 
CARGO 
SIMBOL 
O 
QTD VENCIMENTO 
R$ 
Secretaria 
de 
Educação 
Diretor Geral de Educação 
Assessor Técnico 
Coordenador 
D
i
retori
a Regi
onal 
Subcoordenador 
Chefe de Setor 
Secretária Administrativa 
CC 05 
CC 09 
CC 11 
CC 16 
CC 15 
01 
01 
14 
03 
27 
54 
01 
4.000,00 
2.200,00 
2.200,00 
1.500,00 
1.200,00 
700,00 
700,00 
Art. 7° - O nicho da Tabela constante do Anexo Único, que prevê os cargos em 
comissão da estrutura dos órgãos da administração direta do poder executivo 
municipal, reservado à Secretaria de Saúde passa a ter a seguinte redação: 
ÓRGÃO DENOMINAÇÃO DO 
CARGO 
SIMBOL 
O 
QT 
D 
VENCIMENTO 
R$ 
Diretor 03 4.000,00 
Assessor Técnico CC 05 02 2.200,00 
Secretaria Coordenador CC 09 09 2.200,00 
de Saúde Subcoordenador 
Auditor Chefe 
CC11 24 
01 
1.200,00 
2.000,00 
Chefe de Setor CC 16 32 700,00 
Secretária Administrativa CC 15 02 700,00 
Art. 8° - O nicho da Tabela constante do Anexo Único, que prevê os cargos em 
comissão da estrutura dos órgãos da administração direta do poder executivo 
municipal, reservado à Secretaria do Trabalho passa a ter a seguinte redação: 
ÓRGÃO DENOMINAÇÃO DO 
CARGO 
SIMBOL 
O 
QT 
D 
VENCIMENTO 
R$ 
Secretaria Assessor Técnico CC 05 01 2.200,00 
do Coordenador CC 09 01 2.200,00 
Trabalho Subcoordenador 
Chefe de Setor 
CC 11 
CC 16 
01 
05 
1.200,00 
700,00 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° - Mata de São João — BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesa ao. com.br 
e 
TANNALMICO 
VOCÉ SfR FILA 
PREFEITURA 
Secretária Administrativa CC 15 01 700,00 
Art. 9° - O nicho da Tabela constante do Anexo Único, que prevê os cargos em 
comissão da estrutura dos órgãos da administração direta do poder executivo 
municipal, reservado à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente passa a 
ter a seguinte redação: 
ÓRGÃO 
CARGO 
DENOMINAÇÃO DO SIMBOL 
O 
QT 
D 
VENCIMENTO 
R$ 
Assessor Técnico CC 05 01 2.200,00 
Secretaria Coordenador CC 09 04 2.200,00 
do Subcoordenador CC 11 06 1.200,00 
Planejame Chefe de Setor CC 16 11 700,00 
nto e Meio Secretária Administrativa CC 15 01 700,00 
Ambiente Agente de Fiscalização 
Supervisor Técnico do 
CC 17 
CC 13 
06 
02 
700,00 
1.000,00 
NUMMA 
Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de março de 2011. 
Art. 11- Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO 
DA BAHIA, EM 23 DE MARÇO DE 2011. 
JOÃO ASCONCELOS 
feito Municipal 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° - Mata de São João — BA 
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1 
ANEXO I 
DENOMINAÇÃO DO 
CARGO 
SíMBOL 
O 
VENCIMENTO 
Coordenador CC 09 R$ 2.200,00 
Assessor Técnico CC 05 R$ 2.200,00 
Assessor Jurídico CC 06 R$ 2.200,00 
Procurador Jurídico CC 03 R$ 2.200,00 
Subcoordenador CC 11 R$ 1.200,00 
Chefe de Setor CC 16 R$ 700,00 
Agente de Fiscalização CC 17 R$ 700,00 
Secretária Administrativa CC 15 R$ 700,00 
Prefeitura Municipal de Mata de São J o 
Rua Antonio Luiz Garcez, siri° - Mata de ão João — BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaojoao.com.br 
Diário Oficiai do Mata de São João MUNICIPIO 
Quarta-feira 
23 de Março de 2011 
4- Ano VI - N° 901 
PREFEITURA 
c,5ão..-- 
 MASALNAND,AA 
,OCÉ SFF FÉ: tr• 
LEI N° 461/2011, DE 23 DE MARÇO DE 2011. 
"Modifica as Leis n° 292/2006, 
347/2008, 370/2008 e dá outras 
providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João 
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica alterado o art. 1°, inciso IV, da Lei n° 292/2006, que se refere à 
estrutura organizacional básica da Secretaria de Educação da Prefeitura de 
Mata de São João, passando a ter a seguinte redação. 
"Art. 1° 
IV - A Secretaria Municipal da Educação tem a seguinte estrutura básica: 
1. Órgãos Colegiadas: 
a. Conselho Municipal de Educação; 
b. Conselho Municipal de Alimentação Escolar; 
c. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. 
2. Órgãos da Administração Direta: 
a. Gabinete do Secretário; 
o Secretária Administrativa 
b. Diretor Geral de Educação; 
c. Assessoria Técnica 
d. Diretoria Regional; 
e. Coordenação de Ensino e Apoio Pedagógico 
o Subcoordenadoria de Ensino 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, siri" - Mata de São João - BA 
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Diário Oficial do 
MUN1CIPIO Mata de São João Quarta-feira 
23 de Março de 2011 
5 - Ano VI - N° 901 
P REFEITURA 
a 
TRAHALNA RIO PRA 
VAIE SER FEI 
Setor de Currículos de Atividades Extra￾curriculares 
• Setor de Avaliação 
Subcoordenadoria de Apoio Pedagógico 
`Á= Setor de Assessoramento Técnico-Pedagógico 
• Setor de Livro Didático 
e. Coordenação de Educação Superior 
o Subcoordenadoria de Educação Superior 
Setor de Acompanhamento e Avaliação da 
Educação Superior 
Setor Administrativo da Educação Superior 
f. Coordenação de Educação Básica 
o Subcoordenadoria de Educação Básica 
Setor de Acompanhamento e Avaliação da 
Educação Básica 
Setor de Educação Especial 
• Setor Administrativo da Educação Básica 
g. Coordenação de Educação de Jovens e Adultos 
o Subcoordenadoria de Educação de Jovens e Adultos 
`ft-. Setor de Acompanhamento e Avaliação da 
Educação de Jovens e Adultos 
Setor Administrativo da Educação de Jovens e 
Adultos 
h. Coordenação de Creches e Educação Infantil 
Subcoordenadoria de Creches e Educação Infantil 
Setor de Acompanhamento e Avaliação de 
Creches e Educação Infantil 
ft-- Setor Administrativo de Creches e Educação 
Infantil 
i. Coordenação de Ações Sócio-Educativas 
o Subcoordenadoria de Ações Culturais 
ft- Setor de Gestão de Atividades Sócio - Educativas 
• Setor de Bibliotecas 
Subcoordenadoria de Gestão Participativa 
• Setor de Gestão participativa Família, Escola e 
Comunidade 
Setor de Gestão dos Conselhos Escolares 
Prefeitura Municipal de;1-lata de São João 
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fill
PREFEITURA 
5ão c
TRAFIAliiANDO PRA 
VO,E 
Quarta-feira 
23 de Março de 2011 
6- Ano VI - N° 901 Mata de São João Diário oficial do 
MUNICIPIO 
Coordenação de Alimentação Escolar 
o Subcoordenadoria de Assistência ao Educando 
• Setor de Horta Escolar 
Setor de Saúde do Escolar 
o Subcoordenadoria de Alimentação Escolar 
Setor de Alimentação Escolar 
Setor de Projetos Nutricionais 
k. Coordenação de Apoio e Gerenciamento Escolar 
o Subcoordenadoria de Suprimento da Rede Escolar 
• Setor de Material Didático 
• Setor de Controle de Custo 
o Subcoordenadoria de Apoio Institucional à Unidade 
Escolar 
• Setor de Orientação do PDDE — Programa 
Dinheiro Direto na Escola 
• Setor de Orientação do PDE — Plano de 
Desenvolvimento da Escola 
• Subcoordenadoria de Planejamento e 
Acompanhamento de Rede Escolar 
• Setor de Gestão dos Conselhos Municipais 
Setor de Implementação do Sistema Municipal de 
Ensino 
• Subcoordenadoria de Gerencimento de Convênios e 
Contratos 
Setor de Convênio 
• Setor de Contratos 
o Subcoordenadoria de Recursos Humanos 
• Setor de Folha de Pagamento e Registros 
Funcionais 
• Setor de Valorização do Magistério 
1. Coordenação de Manutenção e Conservação Predial e 
Patrimonial 
o Subcoordenadoria de Adequação e Manutenção da 
Rede Escolar 
Setor de Acessibilidade Escolar 
Setor de Conservação Predial 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° - Mata de São João BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaojoao.coxrl ,br 
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PREFEITURA 
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TRA841 OCO PAA 
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Di :irio Oficial do 
MUN1CIPIO Mata de São João Quarta-feira 
23 de Março de 2011 
7 - Ano VI - N° 901 
o Subcoordenadoria de Material e Patrimônio 
fr Setor de Conservação Patrimonial 
fr Setor de Móveis e Equipamentos -
m. Coordenação de Planejamento e Obras da Rede Física 
o Subcoordenadoria de Obras e Edificações 
fr Setor de Fiscalização de Obras Escolares 
fr Setor de Planejamento da Rede Física 
n. Coordenação de Transporte Escolar 
o Subcoordenadoria de Transporte Escolar 
fr Setor de Transporte Escolar 
fr Setor de Manutenção da Frota Escolar •
o. Coordenação de Informações Gerenciais 
Subcoordenadoria de Matricula 
Setor de Avaliação e Controle da Demanda 
Escolar 
fr Setor de Censo Escolar 
• Subcoordenadoria de Informática 
fr Setor de Novas Tecnologias Educacionais 
fr Setor de Dados Estatísticos 
• Subcoordenadoria de Arquivo 
fr Setor de Documentos e Arquivos das Unidades 
Escolares 
p. Coordenação de Formação Continuada 
Subcoordenadoria de Projetos Pedagógicos 
Experimentais 
Setor de Projetos Pedagógicos 
fr Setor de Programas de Formação Continuada 
Subcoordenadoria de Formação do Corpo Docente 
fr Setor de Acompanhamento de Freqüência da 
Formação Continuada 
fr Setor de Avaliação da Formação Docente 
• Subcoordenadoria de Formação de Gestores, 
Coordenadores e Servidores Escolares 
fr Setor de Logística da Formação Docente 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Gareez, sár - Mata de São João -- BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaojoao.eo 
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Quarta-feira 
23 de Março de 2011 
8- Ano VI-N° 901 Mata de São João Diário Oficial do 
MUNICIPIO 
fr Setor de Avaliação da Formação de Gestores, 
Coordenadores e Servidores Escolares 
q. Coordenação do Fundo Municipal da Educação 
Subcoordenadoria de Gerenciamento de Programas 
e Recursos Federais 
Setor de Prestação de Contas 
Setor de Monitoramento da Aplicação de Recursos 
Federais 
Subcoordenadoria Administrativa do Fundo 
Municipal de Educação 
Setor de Auditoria Escolar 
Setor de Processos Administrativos 
Art. 2° - Fica alterado o art. 2° da Lei n° 347/2008, o qual alterou o art. 1°, 
inciso V, da Lei n° 292/2006, que se refere à estrutura organizacional básica da 
Secretaria de Saúde da Prefeitura de Mata de São João, passando a ter a 
seguinte redação: 
"Art. 1° 
V - A Secretaria Municipal de Saúde tem a seguinte estrutura básica: 
1. Órgãos Colegiados; 
a. Conselho Municipal de Saúde - CMS 
2. Fundo Municipal de Saúde - FMS; 
3. Gabinete do Secretário - GAB; 
a. Diretoria de Planejamento; 
b. Diretoria Administrativa; 
c. Diretoria Médica; 
d. Assessoria Técnica; 
Secretária Administrativa 
e. Auditoria do SUS; 
f. Coordenadoria Administrativa 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Gareez• sin" - Mata de São João - BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - wwwinatadestiojoao.contbr 
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P REFEITURA 
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Diário Oficial do 
MUliteiPi0 Mata de São João Quarta-feira 
23 de Março de 2011 
n xn nna 
- 1-11111 V I - I 
o Subcoordenadoria de Execução Financeira 
o Subcoordenadoria Orçamentária 
o Subcoordenadoria de Apoio Administrativa 
Setor de Compras 
- Setor de Serviços Gerais 
r Setor de Almoxarifado 
r, Setor de Transporte 
o Subcoordenadoria de Recursos Humanos 
g. Coordenadoria de Sistemas de Informação da Saúde 
o Subcoordenadoria de Processamento de Dados 
r Setor de SIS da Atenção Básica 
r- Setor de SIS da Média e Alta Complexidade 
o Subcoordenadoria de Monitoramento e Avaliação dos 
SIS 
h. Coordenadoria de Regulação do Sistema 
r) Subcoordenadoria de Controle do Sistema Municipal 
de Saúde 
Setor de Acompanhamento e Controle de 
Consultas e Procedimentos 
r Setor de Controle de Internações Hospitalares 
o Subcoordenadoria de Regulação do Sistema 
Municipal de Saúde 
r- Setor de Programação, Acompanhamento e 
Avaliação do Sistema 
o Subcoordenadoria de Controle da Prestação de 
Serviços de Saúde 
r- Setor de Autorização de Procedimentos 
o Subcoordenadoria de Monitoramento de Indicadores 
Hospitalares 
r- Setor de Contas Médicas 
i. Coordenadoria de Atenção Básica 
o Subcoodenadoria de Saúde da Familia 
✓ Setor de Linha de Cuidados 
r. Setor de Áreas Programáticas 
✓ Setor de Apoio à Organização da Atenção 
Básica 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° - Mata de São João - BA 
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Quarta-feira 
23 de Março de 2011 
10 - Ano VI - N° 901 Mata de São João Diário Oficial do 
MUNICIEM) rt‘ PRUNAI E EIT , rti
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o Subcoordenadoria de Saúde Bucal 
Setor de Controle de Material Odontológico 
j. Coordenadoria de Enfermagem 
o Subcoordenadoria de Controle de Infecção Hospitalar 
• Setor de Controle das Ações e Serviços 
Hospitalares 
• Setor de Controle de Qualidade 
o Subcoordenadoria de Fluxos Hospitalares 
1. Coordenadoria de Vigilância ã Saúde — COMA 
o Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica 
Setor de Controle de Agravos Imunopreviniveis 
Setor de Análises Epidemiológica 
• Setor de Vigilância e Controle de Agravos 
o Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária e 
Ambiental 
• Setor de Vigilância e Controle Sanitário de 
Produtos e Estabelecimentos Sujeitos à 
Regulação Sanitária 
Setor de Informações, Cadastro e Controle de 
Processo 
r Setor de Zoonoses 
o Subcoordenadoria de Saúde do Trabalhador 
m. Coordenação de Assistência Farmacêutica 
Subcoodenadoria de Controle de Medicamentos 
Setor de Medicamentos Básicos 
Setor de Medicamentos do Programa de Saúde 
da Mulher 
Setor de Medicamentos do HIPERDIA 
Setor de Medicamentos de Saúde Mental 
Setor de Medicamentos de Alto Custo 
o Subcoodenadoria de Controle de Material e lnsumos 
n. Coordenação de Atenção Especializada 
o Subcoodenadoria de Urgência e Emergência 
Setor do SAMU 
• Setor de Unidades de Pronto Atendimento 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
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Quarta-feira 
23 de Março de 2011 Mata de São João 11 - Ano VI - N° 901 
Diário Oticia1 
MUNICIPIO 
Subcoodenadoria de Saúde Mental 
o
Subcoodenadoria de Atendimento Odontológico 
Especializado 
o. Coordenadoria de Educação Permanente 
o Subcoordenadoria de Projetos 
Setor de Projetos Intersetoriais 
"r- Setor de Projetos Internos 
o
Subcoordenadoria de Capacitação Continuada do 
Servidor 
Art. 3° - Fica alterado o art. 7° da Lei n° 370/2008,que se refere à estrutura 
organizacional básica da Secretaria Municipal do Trabalho da Prefeitura de 
Mata de São João, passando a ter a seguinte redação: 
A secretaria Municipal do Trabalho compõe-se dos seguintes órgãos: 
1 - Gabinete do Secretário: 
a. Assessoria Técnica 
Secretaria Administrativa; 
b. Coordenadoria de Capacitação e Integração ao Trabalho; 
o Subcoordenadoria de Capacitação e integração ao Trabalho; 
Setor de Apoio e Qualificação do Trabalhador; 
Setor de intermediação de mão-de-obra, captação de vagas, 
cadastramento e ulterior encaminhamento;. 
Setor de Cadastramento de Currículos 
Setor de Emissão de RG 
Setor de Seguro Desemprego 
Art. 4° - Fica alterado o art. 11 0 da Lei n° 370/2008,que se refere à estrutura 
organizacional básica da Secretaria Municipal do Planejamento e Meio 
Ambiente da Prefeitura de Mata de São João, passando a ter a seguinte 
redação: 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Gareez, sln" - Mata de São João -- BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.inatadesaojoao.com.br 
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Diário Oficial do Mata de São João MUNICÍPIO 
Quarta-feira 
23 de Março de 2011 
12- Ano VI - N° 901 
A Secretaria Municipal do Planejamento e Meio Ambiente tem a seguinte 
estrutura básica: 
1. Órgãos Colegiados: 
a. Conselho Municipal do Meio Ambiente. 
b. Conselho Municipal da Cidade 
2. Órgãos da Administração Direta: 
a. Gabinete do Secretário; 
Secretária Administrativa 
b. Assessoria Técnica; 
c. Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento 
Urbano: 
Subcoordenadoria de Planejamento Urbano: 
▪ Setor de Acompanhamento do Plano Diretor; 
• Setor de Regulamentação dos Instrumentos de 
Política Urbana; 
d. Coordenadoria de Controle do Uso e Ocupação do Solo: 
o Subcoordenadoria de Controle do Uso e Ocupação 
do Solo: 
Setor de Aplicação dos Instrumentos de Política 
Urbana; 
), Setor de Análise de Empreendimentos e 
Atividades. 
Agentes de Fiscalização 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, s'n° - Mata de São João -- BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.inatadesz-iojoao.cona.br 
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PREFEITURA 
1 
Diário Oficial do 
MUNICIPIO Mata de São João Quarta-feira 
23 de Março de 2011 
13 - Ano VI - N° 901 
e. Coordenadoria Central de Informações: 
o Subcoordenadoria de Informações Físicas: 
P. Setor de Manutenção do Cadastro de Logradouros 
e Redes de Infra - estrutura; 
p- Setor de Levantamento e Georeferenciamento; 
Setor de Análise Conjuntural e Estudos Básicos e 
Articulação Interinstitucional. 
f. Coordenadoria do Núcleo de Meio Ambiente — NUMMA 
o Subcoordenadoria de Licenciamento Ambiental 
P. Setor de Análise. 
o Subcoordenadoria de Fiscalização e de 
Monitoramento Ambiental 
Setor de Fiscalização Ambiental 
p Setor de Monitoramento Ambiental 
Supervisão Técnica 
p Agentes de Fiscalização 
o Subcoordenadoria de Projetos e Educação 
Ambiental 
Setor de Educação Ambiental 
Art. 5° - Ficam alterados os vencimentos base dos servidores públicos 
ocupantes de cargo de provimento em comissão da estrutura administrativa de 
todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Mata de São passando a 
obedecer ao quanto disposto no Anexo I integrante da presente lei. 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garrez, s/n° -Mata de São João BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 -Nmwanatadesaojoao.com.br 
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Diário Oficial do Mata de São João MUNICIPIO 
Quarta-feira 
23 de Março de 2011 
14- Ano VI - N° 901 
PREFEITURA 
TJANf,tROv 'RA 
Art. 6° - O nicho da Tabela constante do Anexo Único, que prevê os cargos em 
comissão da estrutura dos órgãos da administração direta do poder executivo 
municipal, reservado à Secretaria de Educação passa a ter a seguinte redação: 
ORGAO 1 DENOMINAÇÃO DO 
CARGO 
SIMBOL 
O 
1QTD VENCIMENTO 
R$ 
rDiretor Geral de Educação 01 4.000,00 
Assessor Técnico CC 05 01 2.200,00 
Secretaria 1 Coordenador 
Diretoria Regional 
CC 09 14 
03 
2.200,00 
1.500,00 de I
I 
1 Subcoordenador CC 11 27 1.200,00 Educação Chefe de Setor CC 16 54 700,00 
Secretária Administrativa 
i 1 
CC 15 01 700,00 
Art. 7° - O nicho da Tabela constante do Anexo Único, que prevê os cargos em 
comissão da estrutura dos órgãos da administração direta do poder executivo 
municipal, reservado à Secretaria de Saúde passa a ter a seguinte redação: 
ÕRGÃO DENOMINAÇÃO DO 
CARGO 
SIMBOL 
O 
QT 
D 
VENCIMENTO 
R$ 
Secretaria 
de Saúde 
Diretor 
Assessor Técnico 
Coordenador 
Subcoordenador 
Auditor Chefe 
Chefe de Setor 
Secretária Administrativa 
CC 05 
CC 09 
CC11 
CC 16 
CC 15 
03 
02 
09 
24 
01 
32 
02 
4.000,00 
2.200,00 
2.200,00 
1.200,00 
2.000,00 
700,00 
700,00 
Art. 8° - O nicho da Tabela constante do Anexo Único, que prevê os cargos em 
comissão da estrutura dos órgãos da administração direta do poder executivo 
municipal, reservado à Secretaria do Trabalho passa a ter a seguinte redação: 
ÕRGA0 1 DENOMINAÇÃO DO 
1 CARGO 
SIMBOL 
O 
QT 
D 
VENCIMENTO 
R$ 
Secretaria Assessor Técnico CC 05 01 2.200,00 
do Coordenador CC 09 01 2.200,00 
Trabalho Subcoordenador CC 11 01 1.200,00 
„. Chefe de Setor CC 16 05 700,00 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, sin" - Mata de São João BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaojoao.eombr 
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TRABALHANDO PRA 
VOCÉ SUMI 
PREFEITURA 
e 
Diário Oricial do 
MUNiCiPi0 Mata de São João Quarta-feira 
23 de Março de 2011 
15- Ano VI - N° 901 
Secretária Administrativa CC 15 01 
— 
700,00 
Art, 9° - O nicho da Tabela constante do Anexo Único, que prevê os cargos em 
comissão da estrutura dos órgãos da administração direta do poder executivo 
municipal, reservado à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente passa a 
ter a seguinte redação: 
ORGÃO 
Secretaria 
do 
Planejame 
nto e Meio 
Ambiente 
DENOMINAÇÃO DO 
CARGO 
Assessor Técnico 
Coordenador 
Subcoordenador 
Chefe de Setor 
Secretária Administrativa 
Agente de Fiscalização 
Supervisar Técnico do 
NUMMA 
SIMBOL 
o 
CC 05 1 
CC 09 
CC 11 
CC 16 
CC 15 
CC 17 
CC 13 
QT 
D 
01 
04 
06 
11 
01 
06 
02 
VENCIMENTO 
R$ 
2.200,00 
2.200,00 
1.200,00 
700,00 
700,00 
700,00 
1.000,00 
Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de março de 2011. 
Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO 
DA BAHIA, EM 23 DE MARÇO DE 2011. 
JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Gareez, sin" - Mata de São João -13A 
Te1.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaoioao.com.br 
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TRAR■lelANDO PRA 
VOC.' SER ,P17 
PREFEITURA 
Diário Oficial do Mata de São João MUNICIPIO 
Quarta-feira 
23 de Março de 2011 
16 - Ano VI - N° 901 
ANEXO I 
DENOMINAÇÃO DO 
CARGO 
SÍMBOL 
O 
VENCIMENTO 
Coordenador CC 09 R$ 2.200,00 
Assessor Técnico CC 05 R$ 2.200,00 
Assessor Jurídico CC 06 R$ 2.200,00 
Procurador Jurídico CC 03 R$ 2.200,00 
Subcoordenador CC 11 R$ 1.200,00 
Chefe de Setor CC 16 R$ 700,00 
Agente de Fiscalização CC 17 R$ 700,00 
Secretária Administrativa CC 15 R$ 700,00 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° - Mata de Sào João BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.inatadesaojoao.com.br 
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /4AZPKDLDICCKLGWBVJH2A 
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