norma nº 465/2011

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PREFEITURA 
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PUBLICADO 
Na Imprensa Oficial Municipal 
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Célia Bania dos Santo Mat. 4903 
LEI N° 46512011, DE 20 DE ABRIL DE 2011. 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
alterar os Anexos 1,11 e Hl da Lei 39912009, de 
16 de outubro de 2009, que dispõe sobre o 
Plano Plurianual, para o período de 2010 a 
2013." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - O Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013, aprovado pela Lei 339/2009, de 
16 de outubro de 2009, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei. 
Art. 2° - Ficam alterados o Programa n°. 004- Diversidade, Inclusão e Dignidade 
contemplado nos Anexos I e II e a Previsão da Receita, apresentada no anexo III, contidos na 
Lei Municipal n°. 399/2009, na forma dos Anexos a esta Lei. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, EM 
20 DE ABRIL DE 2011. 
O VASCONCELOS 
Prefeito Municipal (Se nata 
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o 2 5 A8R. 2011 
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Rtz-_CEBIDO 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° - Mata de São João — BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaojoao.com.br 
ANEXO 1- RELAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO/DESEMBOLSO POR EXERCÍCIO 
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15. 926. 073 
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1. 599. 274 
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29.414.647 
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14.781. 346 
2.678. 040 
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1.483 030 
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14. 242. 724 
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5. 893.647 
23. 359. 645 
14. 240. 218 
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RELAÇÃODE PROGRAMAS / DESEMBOLSO POR EXERCÍCIO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO 
PLANO PLURIANUAL 2010-2013 
ANEXO II - APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA 
QUADRO 1 - CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA 
PREFEITURA 
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Pro rama 004 - Diversidade, Inclusão e Dignidade 
7 - Base Estratégica : 
O município de mata de São João vem experimentando nos últimos anos significativos avanços 
resultantes da implantação a partir de 2005 de um projeto de desenvolvimento baseado no 
diagnóstico da realidade municipal, consistente com a realidade macroeconômica e política 
nacional, e o mais importante, um projeto que é concebido num processo participativo que envolve 
todos os segmentos da sociedade matense. 
O governo municipal busca um desenvolvimento que beneficie a todos. Mesmo considerando os 
limites temporais do PPA, que compreende um período de quatro anos, as ações do Governo são 
orientadas por uma estratégia de longo prazo, a ser implementada, articulando quatro dimensões -
econômica, ambiental, social e institucional - que se combinam na construção de um cenário 
futuro marcado pelo desenvolvimento econômico com inclusão social e uso sustentável do capital 
natural. 
È importante consolidar Mata de São João como um município de destaque no cenário estadual e 
nacional e um destino turístico consolidado, com enorme repercussão sobre a geração de trabalho 
e renda respeitando o meio ambiente. 
Para acelerar este processo é fundamental eliminar muitos problemas de infra-estrutura, que 
impedem ou dificultam o desenvolvimento da economia matense. 
O Município sozinho não pode arcar com estes investimentos, seja pela dificuldade de mobilizar 
recursos próprios, seja em função de limitações institucionais, já que essas áreas estão em sua 
quase totalidade sob responsabilidade da União. 
A solução para o desafio de completar a infra-estrutura de suporte ao desenvolvimento passa pelo 
caminho das parcerias com o Governo Federal ou com instituições de crédito como temos atuado 
de forma sistemática. 
Além disso, a infra-estrutura de acesso também é fundamental para o desenvolvimento do turismo. 
O desenvolvimento deve ir muito além dos aspectos econômicos, deve promover a inclusão social e 
os direitos humanos, fortalecer o exercício da cidadania, aumentar a segurança pública, promover 
a cultura e a prática desportiva, assegurando qualidade de vida a todas as pessoas. 
A dimensão social da estratégia de desenvolvimento adotada pelo Governo se volta para as 
repercussões desse processo nas pessoas, principalmente as que se encontram em situação social 
mais vulnerável, garantindo dignidade e transformando todas as pessoas em portadores de 
direitos. 
O desafio de reduzir a violência e a insegurança será enfrentado com ações que focam na 
articulação com os outros entes federativos (União e Estado) e de forma e preventiva sobretudo 
com ações nas áreas de educação e assistência social. 
No fortalecimento da política de habitação, Vamos integrar cada vez mais o esforço municipal às 
políticas habitacionais do Governo Federal, diminuindo assim o déficit de moradias, concretizando 
o sonho da casa própria para um número cada vez maior de pessoas, principalmente àquelas de 
menor renda a exemplo do Programa Minha Casa Minha Vida. 
As políticas voltadas para a geração de trabalho e renda se encontra de forma transversal em 
todos as ações propostas uma vez que se constitui uma das grandes preocupações da nossa 
gestão. Nossa atuação é orientada para ampliar as chances de inserção e permanência das 
pessoas no mercado de trabalho formal ou para que sigam o caminho do empreendedorismo. 
Um dos desafios é a questão do saneamento básico: abastecimento de água e o esgotamento 
sanitário, pois têm reflexos diretos sobre a qualidade de vida e, em especial, sobre as condições 
gerais de saúde da população. 
No entanto, o desenvolvimento exige outros investimentos que, além de estimular a dinamização 
da atividade produtiva e turística, contribuem diretamente para a qualidade de vida da população 
como a necessária redução do déficit habitacional muito alto no nosso Município, como de maneira 
geral o é em todo o país. 
Isso tudo sem perder de vista a responsabilidade ambiental como uma das diretrizes o 
desenvolvimento sustentável. 
Nos próximos quatro anos entendemos que será necessário reorganizar a política de meio 
ambiente, principalmente quanto ao papel a ser desempenhado não se restringindo apenas à 
fiscalização e aplicação de multas, mas como instrumento de execução da política ambiental. 
Incentivaremos a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente na estruturação de políticas 
públicas e estimularemos também a participação conjunta com outros municípios da região por 
meio do Consórcio Costa dos Coqueiros no encontro de soluções a serem implementadas como um 
Programa de Educação Ambiental junto à sociedade e com a parceria das escolas deverão se 
constituir em elementos imprescindíveis para nossa estratégia ser bem sucedida. 
Atenção especial será dada a segmentos sociais vítimas de preconceito tais como mulheres, 
pessoas negras , homossexuais e pessoas com deficiências. Mais do que realizar ações específicas 
com estes grupos, a estratégia será a de adotar um "olhar" sensível a esta problemática em todas 
as ações desenvolvidas na área do trabalho e renda, na qualificação e na intermediação de mão￾de-obra. 
As ações voltadas para o setor trabalho e renda no PPA 20010-2013 reforçam o estímulo ao 
empreendedorismo. 
É assim, os investimentos foram previstos com o objetivo de assegurar o desenvolvimento de longo 
prazo e a sustentabilidade das transformações econômicas e sócio-ambientais. 
8 - Horizonte Temporal /Período (m/a) 
Início. 01/2010 
Término: 12/2013 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO 
PREFEITURA 
PLANO PLURIANUAL 2010-2013 
ANEXO II - APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA 
QUADRO 1- CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA mau kmniw 
1 — Tipo de Programa : Finalístico 
2 - Código do Programa : 004 
3 - PPA/ 2010-2013 
4 - Macroação/Objetivo: 
5 - Denominação do Programa: Diversidade, Inclusão e Dignidade 
6 - Justificativa do Programa: 
Localizado ao norte do estado, e distante 54 km da capital baiana, o município de Mata 
de São João possui uma área de 683,5 km2 e sua população atual é de 
aproximadamente 36.600 habitantes. 
Do ponto de vista geográfico o município está distribuído de forma muito dispersa em 
zona urbana, zona rural e litoral, o que dificulta muito a execução das políticas públicas. 
Além desta questão espacial, suas comunidades apresentam situação sócio-econômica 
diferenciadas. A população da zona urbana está próxima aos serviços públicos oferecidos, 
entretanto, não há grandes empresas empregadoras. A maioria das pessoas com renda 
fixa são funcionários da Prefeitura e beneficiários ligados à Previdência Social. 
Já a comunidade rural tem dificuldades no acesso aos serviços públicos, e conta apenas 
com a terra como grande aliado para o seu sustento. 
No litoral, que compreende as localidades de Praia do Forte, Imbassaí e Sauípe, há muitos 
investimentos voltados ao turismo, na área imobiliária e hoteleira. A mão-de-obra está 
sendo bem absorvida na construção civil, nos hotéis já em funcionamento, como também 
nas atividades indiretas. 
Apesar dos esforços feitos nos últimos quatro anos, a população de Mata de São João 
ainda apresenta situação de vulnerabilidade e carência em diversas áreas, em virtude da 
ausência de investimentos em políticas sociais durante muitos anos. 
O déficit habitacional, a ocupação desordenada do solo, da falta de saneamento básico, 
registros de doenças como esquistossomose e tuberculose e o desemprego são questões 
sociais que acarretam conseqüências profundas no município. 
Deste diagnóstico resulta a política do atual governo de buscar incentivar o surgimento de 
empregos na agricultura familiar, no setor de serviços e no comércio. 
Aliando a isso, a implementação de políticas que garantam condições dignas de trabalho 
e revertam a situação de precariedade existente, bem como o sucateamento do setor 
público, o que significa oferecer emprego público sem ir para o outro extremo de ocupar 
pessoas sem função e sem produtividade. 
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Nesse cenário, o conjunto das ações desenvolvidas por este Programa agregará diversos 
órgãos/secretarias e se volta ao aprimoramento, articulação e integração das ações 
internas e externas com o objetivo de dar suporte para que as políticas públicas sejam 
implementadas e cheguem de forma satisfatória até o cidadão. 
Em suma, com esse Programa desenvolveremos ações no sentido de implantar no 
Município um efetivo processo de desenvolvimento sustentável, através da geração de um 
novo modelo de desenvolvimento onde produzir e crescer repartindo, a inclusão e 
equidade se constituam os eixos desse desenvolvimento. 
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2. Código do Programa 
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Pontosdecoleta implantados 
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4.387.358 
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21.Ação/Projeto/Atividade 
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Ação:Ampliaro Sistemade Abastecimento de Água. 
Objetivo: Suprireevitarainterrupção dosuprimento 
deáguapotável dapopulaçãoresidente foradasede 
Meta:Construir 10novospoços 
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1 
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Ação:Concluiro SistemadeEsgotamento Sanitário 
, Objetivo: Mel horarasaúdepública. 
Meta:70% dasresidências 
Ação:Pavimentação, Contenção, DrenagemePaisagismo 
nas Ruas, Avenidase Encostas. 
Objetivo: Proveromunicipio deinfra-estruturaurbana 
Meta: RuaseAvenidasbeneficiadas 100 
Ação: Construçãoe Recuperação de EstradasePontes 
Objetivo: Melhoria doacessoaomunicípio. 
Meta1: Construção 100 kmdeestrada 
Meta2:Recuperação35 km 
Meta3:Pontes Recuperadas2 
Meta4:PontesConstruídas 1 
, 
Ação: Gestão dasAções deServiços Públicos 
Objetivo: Manteralimpezae iluminaçãopúblicas, 
realizara fisca lizaçãodasAçãoseconômicas, 
promoveradefesadoconsumidor, 
Promoverosalvamentoaqúatico 
adquirir3 ve ícu lose3 máquinas 
gestãodasaçõesdetransporte. 
gestãodasegurançapública 
Meta1:localidadesatendidas 100% 
Meta2:aquisiçãode 4 caminhões 
Meta 3: 100% da demandaatendida 
Ação: Construção, AmpliaçãoeReformade PrédriosPúblicos 
Objetivo: Proporcionarcondiçõesdetrabalhahoadequadas 
paraosservidorespúblicos 
Meta1:5 prédiosreformados 
Meta 2:1prédioconstru ído 
Meta3:1prédioampliado 
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PREFEITURAMU NICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO 
DETALHAMENTO DOPROGRAMA 
23. Recursos 
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22.Execução 
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004 I DIVERSIDADE, INCLUSÃO E DIGNIDADE 
21. Ação/Projeto/Atividade 
!Denominação 
Ação: GestãodasAçõesdeInfra-Estrutura 
Objetivo: Manutençãodeestradas,sistemasdeabastecimento 
eesgotamentosan itário,praças,ruas, 
ave nidas 
aquisição demáquinas,veículoseequipamentos 
Meta 1: localidadesatendidas 100% 
Meta 2:aquisição de 1 pá carregadeira, 1 caçamba 
Meta3:1 ve iculout il itáriopara 2 ton. 
Meta4:100% da demandaatendida 
Ação:Construção,Ampliação, Reformae insta lação de 
Equipamentos de Infra-estrutura Urbana 
Objetivo : Provero Mu nicípiodeinfra-estruturaurbana 
Meta1:10abrigosdeôn ibusconstru idos 
Meta2:1 terminal rodoviario implantado 
Meta 3:1 cemitérioconstruidoe1 cemitérioreformado 
Meta 4:reformar e ampliarocentro de abastecimento 
Ação: Construçãoe Reforma de Praças 
Objetivo:PromoverLazere Bem-estaráPopulação 
Meta1:Reformar2 Praças 
Meta 2: Construir 5 Praças 
Ação: Apoioe DesenvolvimentodasAçãosProdutivasdo 
Mun icioio 
Objetivo: Atra irinvestimentosparaomunicípio 
Meta 1: 3 indústrias implantadas 
Meta2: 100 Comerciantes e Prestadoresde Serviçosapoiados 
Ação:TecnologiadaInformação 
Objetivo: Identificaresinalizar log radourospúblicos,implantar 
sistemadegeoreferenciamentode informaçõesmunicipa ise 
possibilita raocidadãoolivreacessoàstecnologiasde 
informaçãoecomunicaçãovia internei. 
Realização docensosócioeconômico 
Meta: Açõeseestudoselaborados,ruas identificadase 
sinalizadas,sistema irnplatadoeprogramadedifisãodigita l 
implantado 
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ANEXOII -APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA 
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ANEXO APRESENTAÇÃ O DO PROGRAMA 
QUADRO 3: REGIONALIZAÇÃO 
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70% das residências 
Meta:RuaseAvenidasbeneficiadas 
Meta1: localidadesatendidas1 00% 
Meta2:aqu isiçãode4 caminhões 
Meta1: localidadesatendidas100% 
004 • Diversidade,InclusãoeDig n idade 
DENOMINAÇÃO 
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1. 754. 943 
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1 V13 1011 
Meta: Açõeseestu doselaborados, 
ruas identificadasesina lizadas, 
sistema implatadoeprogramade 
difisão digital impla ntado 
Meta 1: 1 Galpãoconstruído 
1 Campanha deconscientização 
promovidaaoano 
Meta2:Aquis içãoderecipientes 
adequados 
, Meta3: Imp lan taçãode Po ntosde 
EntregaVoluntária 
Meta4: 100% dopessoal 
capacitado 
Meta5: Eq uipamentosadequados 
adqu iridos 
Meta 6:Veiculosadquiridos 
Meta 1: Planejamento desenvolvido 
Meta2: ProgramadeInclusão 
Social desenvolvido 
Meta 3: Consórciomantido 
Meta: 405 Unidades habitaciona is 
construidas 
'Meta 1 : 10 terrenosregularizadosa 
DE NOMINAÇÃO 
Ação. Tecnologia da Informação 
Aç ão. Prese rvaçãoe Conservação Ambienta l 
Implantaçãode PontosdeEntregaVoluntária 
Ação: Construção, Recuperação,Reforma, 
Adequação, AmpliaçãoeReconstruçãodeUnidades 
Habitacionais 
(Ação : Regularização Fun diária 
CÓDIGO/PRJAT 
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ANEXO Ill - PREVISÃO DA RECEITA 
TABELA 06 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO 
AVALIAÇÃO DE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA PLANEJAMENTO-Previsto 2009 e PPA 2010-2013 
R$ 1,00 
RECEITA TOTAL 
2009 2010 2011 2012 2013 
Receita Corrente 
66421.751 69.551.991 95.194.967 91.088.376 93.508.399 
Receita Tributária 
65.669.495 66.755.891 69.292.615 71.925.734 74.658.912 
Transferências Correntes 
29.107.155 29.124.496 30.231.227 31.380.013 32.572.454 
Transferências não Vinculadas 
33.715.037 34.615.301 35.930.682 37.296.048 38.713.298 
15.979.732 16.514.639 17.142.195 Transf.SUS + Rec.Serviços de Saúde 4.187.500 4.413.094 4.580.791 Transferência do Fundeb 12.120.717 12.267.000 12.733146 Outras Transf. Vinculadas 1.427.087 1.420.568 1.474.549 Convênios Saúde 
- - FNDE + Convênios Educação 1.058.477 1.081.490 1.122.587 FNAS+Outros convênios correntes 264.981 276.905 287.427 CIDE 26.269 27.451 28.494 Saneamento Básico 
- 
Outros Convênios 77 361 34.722 36.041 
17.793.599 
4.754.861 
13.217.006 
1.530.582 
1.165.245 
298.349 
29.577 
37.411 
18.469.755 
4.935.546 
13 719.252 
1.588.744 
- 
1.209.525 
309.687 
30.701 
Demais Receitas Correntes 38.832 
Multas da Legislação e Outras Receitas de Trânsito 
2.847.304 3.016.095 3.130.706 3.249.673 3.373.161 
- Receita de Valores Mobiliários 
Educação- Fundeb 
Educação-outros 
Saúde 
Assistência social 
Recursos Previdenciários 
Outros Vinculados 
Não Vinculados 
- - Outras Receitas Correntes 2.847.304 3 016.095 3.130.706 
- 
Receitas de Capital 3.249.673 3.373.161 
Operações de Crédito 
752.256 2.796.100 25.902.352 19.162.641 18.849.487 
645.620 1.796.100 1.864.352 Convênios para Saúde 47.995 
Convênios para Prog.Educação 
Convênios para Prog.Assist.Social 
Convênios para Combate à Fome 
Convênios para Saneamento Básico 
., 
Outras Transf.Convênios 58.640 1.000.000 24.038.000 Outras Receitas de Capital 
- 
1.935 197 
17.227.444 
2,008.735 
16.840.752 
DESPESAS QUE NÃO INTEGRAM O PPA 
Serviço da Divida 
2.852.738 2.961.141 3.073.664 3.190.464 3.311.701 
2.024.935 2.101.883 2.181.754 2.264.661 2.350.718 Juros e Encargos da Dívida 
Amortização 
Outras Operações Especiais 
Reserva de Contingência 
827.803 859.258 891.910 925.804 960.984 
100.000 103.800 107.744 Demais Operações Especiais 727.803 755.458 784.166 
111.839 
813.965 
116.089 
844.895 
DESPESAS QUE INTEGRAM O PPA 
Despesas Vinculadas/obrigações legais 
63.569.013 66.590.851 92.121.302 87.897.911 90.196.698 
Despesas com serviços de saúde 
33.886.200 40.862.382 65.856.417 60.377.311 61.860.238 
Recursos doTesouro-EC n° 29 
11.136.817 11.458.243 11.893.656 12.345.615 12.814.748 
6.901.322 7.045.149 7.312.864 Pessoal 5.579.667 5.830.752 6.052.321 Outras de custeio e capital 1.321.655 1.214.397 1,260.544 Transfer SUS + Rec.Serviços de Saúde+ Rec Val Mobil. 4.187.500 4.413.094 4.580.791 Convênios Saúde 47.995 - 
7.590.753 
6.282.309 
1.308.444 
4.754.861 
7 879.202 
6.521.037 
1.358.165 
4.935.546 
Despesas com Educação - 
Manut Desenv.Ensino(Tesouro +Fundeb)+ Rec Val Mob 
21.676.513 22.012.762 22.849.247 23.717.518 24.618.784 
20.618.035 20.931.271 21.726.660 Pessoal e encargos sociais 12.476.728 13.038.181 13.533.632 Outras de custeio e capital 8 141.307 7.893.090 8.193.028 FNDE + outros Conv.Educ+ Rec.Val Mov 1.058.477 1.081 490 1.122.587 
22.552.273 
14.047.910 
8.504.363 
1.165.245 
23.409.259 
14.581.731 
8.827.528 
Despesas com Legislativo 1.209.525 
EC n°25 4.256.200 4.356.200 4.436.200 4.848.000 
4.256.200 4.356.200 Folha de Pagamento 2.926.200 2.994.966 Outras de custeio e capital 
- 1.330.000 1.361.234 
4.436.200 
3.050.073 
1.386.127 
4.848.000 
3.333.120 
Outras Despesas com Rec. Vincul./Convênios/Oper.Créd. 1.514.880 
CIDE 
1.072.871 3.135.177 26.757.314 19.877.978 19.578.706 
26.269 27,451 28.494 Multas da Legislação e Outras Receitas de Trânsito 
- Convênio Saneamento 
- 
Assistência Social+ Rec.Val.Mobiliários 264.981 276.905 287.427 Outros Convênios+ Rec. Val. Mobiliários 136.001 1.034.722 24.074.041 Contrapartidas de Convênios 
503.000 Projetos com Recursos de Operações de Crédito 645.620 1.796.100 1.864.352 
29.577 
298.349 
17.264.855 
350.000 
1.935.197 
30.701 
- 
309.687 
16.879.584 
350.000 
Inativos 2,008.735 
Recursos sem vinculação/obrigações legais 
Pes.I Ativo + Outras Desp.Pes.( exc.saúde,educ. legisl) 
29.682.812 25.728.469 26.264.886 27.520.600 28.336.459 
11.669.361 12.155.227 Outras desp. de custeio e capital 14.059.107 13.606,659 
12.675.827 
14.494.773 
12.990.364 
1. Percentual médio de contrapartida de convénios 14.996.095 
2. Percentual médio de contrapartida de operações de crédito 
3. Para os convênios de saúde e educação, a contrapartida será financiada com recursos próprios de vinculação obrigatória. 
1 Quarta-feira • 20 de Abril de 2011 • Ano VI • N° 921 
01 a 13 
14 a 27 
28 a 32 
 33 
33 a 34 
Decretos 
Licitações 
Homologações/Adjudicações 
Dispensas de Licitações 
Leis 
PREFEITURA 
JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Gareez, s/n" - Mata de São João BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaojoao.com.br 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
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índice 
Leis 
de Q 
MA BA, NACO PRA 
vr.cF Sf 1 
LEI N° 465/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011. 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
alterar os Anexos !, 11 e 111 da Lei 399/2009, de 
16 de outubro de 2009, que dispõe sobre o 
Plano Plurianual, para o período de 2010 a 
2013." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - O Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013, aprovado pela Lei 339/2009, de 
16 de outubro de 2009, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei. 
Art. 2° - Ficam alterados o Programa n°. 004- Diversidade, Inclusão e Dignidade 
contemplado nos Anexos I e II e a Previsão da Receita, apresentada no anexo III, contidos na 
Lei Municipal n°. 399/2009, na forma dos Anexos a esta Lei. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, EM 
20 DE ABRIL DE 2011. 
1 
Diário Oficial do MUNICÍPIO 
Gestor - João Gualberto Vasconcelos / Secretário - Governo / Editor - Ass de Comunicação 
Praça Barão Açu da Torre, s/n 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LAP52UZTOABNRVCJ+CEBEW 
!I 
Quarta-feira 
20 de Abril de 2011 
2- Ano VI - N° 921 Mata de São João Diário Oficial do 
MUNICIPIO 
ANEXO I - RELAÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO/DESEMBOLSO POR EXERCÍCIO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO 
RELAÇÃO DE PROGRAMAS 1 DESEMBOLSO POR EXERCICIO 
- 3 1,x, 
CÓDIGO 
T 
DENOMINAÇÃO 
2010 2011 
VALOR 
2012 2013 
,...... 
TOTAL 
;',t2.0t- t, Do PtJu5t, 4,15•413 14:) 4 tr,47.7x 17006,600 
052 APOIO ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL 14.783 943 15.345 738 15.928.876 60.301.286 
003 ADMINISTRAÇÃO POR RESULTADOS 55 000 40.000 25.000 190.000 
004 DIVERSIDADE, INCLUSÃO E DIGNIDADE 29414.647 22 909.790 22512217 80.730.301 
005 EDUCAÇÃO CIDADÃ 24247.312 25 168.709 26.125 120 98.900.786 
006 MA) A DE SÃO JOÃO. SALIGE E VIDA ) 1 5)4)1 '14.781. 346 15.343.037 15.926.073 60.290.674 
007 CULTURA. 'TURISMO E ESPORTE IMPULSIONANDO O DESENVOLV1MENTC) 2.578010 2.779.805 2.885.438 11.123.284 
003 CUIDANDO DA TERRA 321.780 334.008 346 700 1.312.488 
009 MAIS DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL 1483 030 1.500.624 1.599.271 6,061.343 
TOTAL 66.590.850 92.121.302 87.897.912 90.196.698 336.806.762 
REL./IÇA° DE PROGRAMAS; DESEMBOLSO POR EXERCICIO 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LAP52UZTOABNRVCJ+CEBEW 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO 1( ---“T5---- 
 PLANO PLURIANUAL 2010-2013 
ANEXO II - APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA 
QUADRO 1 - CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA 
Programa 004 - Diversidade, Inclusão e Dignidade 
7 - Base Estratégica : 
O município de mata de São João vem experimentando nos últimos anos significativos avanços 
resultantes da implantação a partir de 2005 de um projeto de desenvolvimento baseado no 
diagnóstico da realidade municipal, consistente com a realidade macroeconômica e política 
nacional, e o mais importante, um projeto que é concebido num processo participativo que envolve 
todos os segmentos da sociedade matense. 
O governo municipal busca um desenvolvimento que beneficie a todos. Mesmo considerando os 
limites temporais do PPA, que compreende um período de quatro anos, as ações do Governo são 
orientadas por uma estratégia de longo prazo, a ser implementada, articulando quatro dimensões -
econômica, ambiental, social e institucional - que se combinam na construção de um cenário 
futuro marcado pelo desenvolvimento econômico com inclusão social e uso sustentável do capital 
natural. 
È importante consolidar Mata de São João como um município de destaque no cenário estadual e 
nacional e um destino turístico consolidado, com enorme repercussão sobre a geração de trabalho 
e renda respeitando o meio ambiente. 
Para acelerar este processo é fundamental eliminar muitos problemas de infra-estrutura, que 
impedem ou dificultam o desenvolvimento da economia matense. 
O Município sozinho não pode arcar com estes investimentos, seja pela dificuldade de mobilizar 
recursos próprios, seja em função de limitações institucionais, já que essas áreas estão em sua 
quase totalidade sob responsabilidade da União. 
A solução para o desafio de completar a infra-estrutura de suporte ao desenvolvimento passa pelo 
caminho das parcerias com o Governo Federal ou com instituições de crédito como temos atuado 
de forma sistemática. 
Além disso, a infra-estrutura de acesso também é fundamental para o desenvolvimento do turismo. 
O desenvolvimento deve ir muito além dos aspectos econômicos, deve promover a inclusão social e 
os direitos humanos, fortalecer o exercício da cidadania, aumentar a segurança pública, promover 
a cultura e a prática desportiva, assegurando qualidade de vida a todas as pessoas. 
A dimensão social da estratégia de desenvolvimento adotada pelo Governo se volta para as 
repercussões desse processo nas pessoas, principalmente as que se encontram em situação social 
mais vulnerável, garantindo dignidade e transformando todas as pessoas em portadores de 
direitos. 
O desafio de reduzir a violência e a insegurança será enfrentado com ações que focam na 
articulação com os outros entes federativos (União e Estado) e de forma e preventiva sobretudo 
com ações nas áreas de educação e assistência social. 
PREFEITURA 
4c52i0 
Diário Oficial do 
MUNICIPIO Mata de São João 
Quarta-feira 
20 de Abril de 2011 
3 - Ano VI - N° 921 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LAP52UZTOABNRVCJ+CEBEW 
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1 
Quarta-feira 
20 de Abril de 2011 
4- Ano VI - N° 921 
Mata de São João 
Diário Oficial do 
MUNICIPIO 
No fortalecimento da política de habitação, Vamos integrar cada vez mais o esforço municipal às 
políticas habitacionais do Governo Federal, diminuindo assim o déficit de moradias, concretizando 
o sonho da casa própria para um número cada vez maior de pessoas, principalmente àquelas de 
menor renda a exemplo do Programa Minha Casa Minha Vida. 
As políticas voltadas para a geração de trabalho e renda se encontra de forma transversal em 
todos as ações propostas uma vez que se constitui uma das grandes preocupações da nossa 
gestão. Nossa atuação é orientada para ampliar as chances de inserção e permanência das 
pessoas no mercado de trabalho formal ou para que sigam o caminho do empreendedorismo. 
Um dos desafios é a questão do saneamento básico: abastecimento de água e o esgotamento 
sanitário, pois têm reflexos diretos sobre a qualidade de vida e, em especial, sobre as condições 
gerais de saúde da população. 
No entanto, o desenvolvimento exige outros investimentos que, além de estimular a dinamização 
da atividade produtiva e turística, contribuem diretamente para a qualidade de vida da população 
como a necessária redução do déficit habitacional muito alto no nosso Município, como de maneira 
geral o é em todo o país. 
Isso tudo sem perder de vista a responsabilidade ambiental como uma das diretrizes o 
desenvolvimento sustentável. 
Nos próximos quatro anos entendemos que será necessário reorganizar a política de meio 
ambiente, principalmente quanto ao papel a ser desempenhado não se restringindo apenas à 
fiscalização e aplicação de multas, mas como instrumento de execução da política ambiental. 
Incentivaremos a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente na estruturação de políticas 
públicas e estimularemos também a participação conjunta com outros municípios da região por 
meio do Consórcio Costa dos Coqueiros no encontro de soluções a serem implementadas como um 
Programa de Educação Ambiental junto à sociedade e com a parceria das escolas deverão se 
constituir em elementos imprescindíveis para nossa estratégia ser bem sucedida. 
Atenção especial será dada a segmentos sociais vítimas de preconceito tais como mulheres, 
pessoas negras , homossexuais e pessoas com deficiências. Mais do que realizar ações específicas 
com estes grupos, a estratégia será a de adotar um "olhar" sensível a esta problemática em todas 
as ações desenvolvidas na área do trabalho e renda, na qualificação e na intermediação de mão￾de-obra. 
As ações voltadas para o setor trabalho e renda no PPA 20010-2013 reforçam o estímulo ao 
em preendedorismo. 
É assim, os investimentos foram previstos com o objetivo de assegurar o desenvolvimento de longo 
prazo e a sustentabilidade das transformações econômicas e sócio-ambientais. 
8 — Horizonte Temporal /Período (mia) 
Início: 01/2010 
Término: 12/2013 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LAP52UZTOABNRVCJ+CEBEW 
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PRFFEITUAr% 
Quarta-feira 
20 de Abril de 2011 Mata de São João 5 - Ano VI - N° 921 
Diário ()Ciciai d 
MUNICIPIO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO 
PLANO PLURIANUAL 2010-2013 
ANEXO II - APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA 
QUADRO 1 - CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA 
1- Tipo de Programa : Finalístico 
2 - Código do Programa : 004 
3 - PPA/ 2010-2013 
4 - Macroação/Objetivo: 
5 - Denominação do Programa: Diversidade, Inclusão e Dignidade 
6 - Justificativa do Programa: 
Localizado ao norte do estado, e distante 54 km da capital baiana, o município de Mata 
de São João possui uma área de 683,5 km2 e sua população atual é de 
aproximadamente 36.600 habitantes. 
Do ponto de vista geográfico o município está distribuído de forma muito dispersa em 
zona urbana, zona rural e litoral, o que dificulta muito a execução das políticas públicas. 
Além desta questão espacial, suas comunidades apresentam situação sócio-econômica 
diferenciadas. A população da zona urbana está próxima aos serviços públicos oferecidos, 
entretanto, não há grandes empresas empregadoras. A maioria das pessoas com renda 
fixa são funcionários da Prefeitura e beneficiários ligados à Previdência Social. 
Já a comunidade rural tem dificuldades no acesso aos serviços públicos, e conta apenas 
com a terra como grande aliado para o seu sustento. 
No litoral, que compreende as localidades de Praia do Forte, Imbassaí e Sauípe, há muitos 
investimentos voltados ao turismo, na área imobiliária e hoteleira. A mão-de-obra está 
sendo bem absorvida na construção civil, nos hotéis já em funcionamento, como também 
nas atividades indiretas. 
Apesar dos esforços feitos nos últimos quatro anos, a população de Mata de São João 
ainda apresenta situação de vulnerabilidade e carência em diversas áreas, em virtude da 
ausência de investimentos em políticas sociais durante muitos anos. 
0 déficit habitacional, a ocupação desordenada do solo, da falta de saneamento básico, 
registros de doenças como esquistossomose e tuberculose e o desemprego são questões 
sociais que acarretam conseqüências profundas no município. 
Deste diagnóstico resulta a política do atual governo de buscar incentivar o surgimento de 
empregos na agricultura familiar, no setor de serviços e no comércio. 
Aliando a isso, a implementação de políticas que garantam condições dignas de trabalho 
e revertam a situação de precariedade existente, bem como o sucateamento do setor 
público, o que significa oferecer emprego público sem ir para o outro extremo de ocupar 
pessoas sem função e sem produtividade. 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL . LAP52UZTOABNRVCJ+CEBEW 
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Quarta-feira 
20 de Abril de 2011 
6- Ano VI - N° 921 
Mata de São João Diário Oficial do 
MUNICIEM() 
Nesse cenário, o conjunto das ações desenvolvidas por este Programa agregará diversos 
órgãos/secretarias e se volta ao aprimoramento, articulação e integração das ações 
internas e externas com o objetivo de dar suporte para que as políticas públicas sejam 
implementadas e cheguem de forma satisfatória até o cidadão. 
Em suma, com esse Programa desenvolveremos ações no sentido de implantar no 
Município um efetivo processo de desenvolvimento sustentável, através da geração de um 
novo modelo de desenvolvimento onde produzir e crescer repartindo, a inclusão e 
equidade se constituam os eixos desse desenvolvimento. 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LAP52UZTOABNR + 
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Diário Oficial do 
• ~nen% Mata de São João Quarta-feira 
20 de Abril de 2011 
7- Ano VI - N° 921 
/N. 
ANEXO A - APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA QUADRO 1. CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO 
CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA 
1. ( X ) Programa Finalistico 12. Código do Programa 1004 
( ) Programa de Apoio Administrativo 
3. PPA 2010/2023 
4. Macroação/ Objetivo 
Promover a integração das ooliticas públicas com foco no desenvolvimento eimnómico e com responsabilidade sócio-ambiental e garantindo o bem estar da população 
5.Denominação do Programa 
DIVERSIDADE. INCLUSÃO E DIGNIDADE 
9. Objetivo do Programa 10. Indicador de Resultado 11. População Beneficiada 
Descrição Unidade de Medida Ano Base Inicio Término Descrição Quantidade 
Prover 'rara-estrutura básica para a população 
do municiai° e a sua manutenção 
Taxa de saneamento básico 
Taxa de pavimentação de estradas. 
ruas e pontes 
Prédios públicos mantidos 
Abrigos, construidos 
Terminai rodoviário implantado 
Cemitérios construidos e reformados 
11, 
% 
unidade 
unidade 
unidade 
unidade 
8 8888 8 
0.1 
10% 
30% 
0% 
0% 
1 
70% 
100% 
100% 
100% 
1 construido e 
1 reformado 
população 100VC 
Promover lazer e bani estai a população Unidades de praças construirias e 
reformadas 
unidade 2008 
O 
2 reformadas e 
5 construidas população 100% 
Melhorar e ampliar os serviços públicos. Unidade reformada 
Taxa de limpeza pública 
unidade 
% 
2006 
2008 
30% 
60% 
100% 
100% 
população 100% 
Proporcionar condições adequadas de 
trabalho para os senadores públicos e 
atendimento ao usuario dos serviços públicos 
Número de prédios públicos 
reformadosiconstruldosiampliados unidade 2008 70% 100% 
servidores públicos 
e usuários dos 
serviços 
1.600 servidores e 
190% dos usuários 
Atrair investimentos para o Municiai° 
Indústrias implantadas 
Número de comerciantes o 
prestadores de serviços apoiados 
unidade 
unidade 
2008 
2008 
3 
100 
população 100% 
Identificar e sinalizar logradouros. implantar 
sistema de georeferenciamento e informações 
municipais e possmiritar ao cidadão o livre 
acesso às tecnologias de Informação e 
comunicação via Internet 
Número de logradouros sinalizados 
Sistemas implantados 
unidade 
unidade 
2008 
2008 
50% 
0% 
100% 
100% 
população 100% 
Acalmar censo °económico Censo realizado unidade 27:0 0% 100% população 100% 
Promover a preservação conservação o 
consciência ambiental e e elaboração do 
Plano Ambiental do Municiai° 
Coleta seletiva e aterro implantados 
Parques conservados 
Plano Ambiental elaborado 
Campanha de conscienfização 
realizada 
Pessoa: capacitado 
Pontos de coleta implantados 
Galpão construido 
Equipamentos e utensilios adquiridos 
unidade 
unidade 
unidade 
unidade 
unidade 
unidade 
unidade 
unidade 
2008 
2008 
2008 
2008 
21308 
2008 
2008 
2008 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
O 
O 
O 
100% 
100% 
1 
4 
100% 
8 
1 
4 
popuiação 
população 
população 
popuiação 
servidores 
popuiação 
população 
população 
100% 
100% 
100% 
100% 
20 
100% 
100% 
100% 
Desenvolver o pranejamento sustentável, gerir 
as açóes do consórcio interrnunicipai . 
Planejamento desenvolvido 
Programa desenvolvido 
Consórcio mantido 
unidade 
unidade 
unidade 
2008 
2008 
2008 
0 
O 
O 
i 
1 
1 
população 
população 
população 
100% 
100% 
100% 
Pronover a inclusa° social com foco na 
politica habitacional unidades habitacionais construidas unidade 2008 150 3000 empina° 10% 
Regularização Fundiária Regulanzaçao fundiária unidade 2008 O 40 famílias 40 
Desenvolvimento do turismo sustentava' do 
litoral do Município. 
Quantidade de turistas que transitam 
no litoral do Municiam no ano. unidade 2010 600.000 100.000 turistas 100% 
12. Valor Global do Programa 13. Valor Anual do Programa 14. Outros 
Recursos 2010 2011 2012 2013 
80.730.301 5.693.647 29.414.647 22.909.790 22.512 217 
15. Secretariar Unidade Responsável 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS! PLANEJAMENTO/ MEi0 AMBIENTEI DESENV. ECON. 
16. Gerente do Programa 
VICE - PREFEITO 
CERTIFICAÇAO DIGITAL: LAP52UZTOABNRVCJ+CEBEW 
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20 de Abril de 2011 
8- Ano VI - N° 921 Mata de São João Diário Oficial do 
MUNICIMO 
ANEXO II • APRESENTAÇÃO 00 PROGRAMA QUADRO 2: DETALHAMENTO DO PROGRAMA 
PREFEITURA 
DETALHAMENTO 
MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO 
DO PROGRAMA 
Ri 1,00 
PROGRAMA: E 004 IDIVERSIOADO INCLUSÃO E DIGNIDADE '' 
20. Código 21. AçãorProptetAtividade 22. Execução 23. Recursos 
SF Codigo 
1031 
Denominação 
Ação: Ampliar o Sistema de Abasrecirnanto de Àgria. 
Objelivo:Suanr e evitar a interrupção do supronento 
de água potável da população residente fora da sede 
Mela: Construir 10 novos poorrs 
Início 
2010 
Término 
2013 
2010 
796100 
2011 
880.475 
2012 
913092 
2013 
917.109 
Total 
3.492.776 
17 511 
17 512 1032 
Ação: Concluir o Sistema de Esgotamento Sanitário 
Objetivo: Melhorar a saúde pública 
Meta: 70% das residáncias 
2010 2013 1,000.000.00 1 088.400 1.146.956 1.152003 4,387.358 
15 451 1033 
Ação: Pavimentação. Contengs>, Drenagem o Paisagismo 
nas Ruas' Avenidas e Encostas. 
Objetiva: Prover o municiai° de infra-estrutura urbana 
Mota: Ruas e Avenidas beneficiadas 100 
2010 2013 300.000,00 326.520 344087 345 601 1.316.208 
15 451 1034 
Ação: Construção e Recuperação de Estradas e Pontes 
Objetivo: Melhoria do acosso ao municiam, 
Meta 1: Construção 100 kmde estrada 
Meta 2: Recuperação 35 fio 
Meta 3: Pontes %amoradas 2 
Meta 4: Pontes Construidas 1 
2010 2013 200.00000 23.720.680 16.729 391 16.302.766 56652.837 
15 452 2031 
Ação: Gestão das Ações de Serviços Públicos 
Objetivo: Manter a tenpaza e iluminação públicas, 
realiur a fiscalização das Açãos econômicas. 
promover a defesa do consumidor. 
Promover o salvamento aqUalico 
adquirir 3 veiculos e 3 maquinas 
9e54ã0 das ações de transporte. 
gestão da segurança pública 
Meta 1: localidades atendidas 100% 
Melo 2: aquisição de 4 caminhões 
Mete 3: 11X)% da demanda atendida 
2010 2013 2.097,547,00 1.779.970 2.055.794 2.055.697 7.990.009 
15 451 1035 
Ação: Construção. Ampliação e Reforma de Predrios Públicos 
Objetivo: Proporcionar condições de tmbalhalso adequadas 
para os servidores públicos 
Meta 1: 5 prédios reformados 
Mela 2: 1 prédio construido 
Meta 3: 1 vadio ampliado 
2010 2013 200.000.00 217.680 229.391 230.401 877.472 
ANEXO R - APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA QUADRO 2: DETALHAMENTO 00 PROGRAMA r PREFEITURA 
DETALHAMENTO 
MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO 
DO PROGRAMA 
R$ 1,00 
PROGRAMA: 004 'DIVERSIDADE. INCLUSÃO E DIGNIDADE 
I 
20, 
F 
Código. 
SF Codiqo 
21 Açàu'P ■ o ■ ete:Attvidad, 
Denominação Inicio 
22. Execufflo__ 
Termino 
23. Recamos 
2010 2011 2012 2013 Total 
15 451 2032 
Ação: Gestão das AQ)es de Infra-Estrutura 
Objetivo: Manutenção de estradas, sistemas de 
abastecimento e esgotamento sanitário, praças, ruas, 
avenidas 
aquisição de maquinas, veludos e equipamentos 
Meta 1: localidades atendelas 1t9.1% 
Meta 2 altosiçâo de 1 pá carregadeira, 1 caçamba 
Meta 3, 1 veiculo u14.1âno para 2 lon 
Meta 4: 100% da demanda atendida 
2010 2013 300.000,00 326.520 344.087 345.601 1.316 208 
15 451 1036 
Ação: Construção. Ampliação, Reforma e Instalação du 
Equipamentos de Infra-estrutura Urbana 
Objetivo: Prover o Municiai° de infra-estrutura urbana 
Meta 1: 10 abrigos de Ônibus constnridos 
Meta 2: 1 terminal rodoviario ■mplantado 
Meta 3: 1 cem:ledo construido e 1 cornrterio reformado 
Meta 4: reformar e ampliar o centro de abastecimento 
2010 2013 150.000,00 163.260 172.043 172.800 658.104 
15 451 1037 
Ação: Construção e Reforma de Praças 
Objets. Promover Lazer e Bem-estará População 
Meta 1: Reformar 2 Praças 
Meta 2: Construir 5 Praças 
2010 2013 
100.00000 108.840 114.696 115200 438.736 
23 691 2033 
Ação: Apoio e Desenvolvimento das Açans Produtivas do 
Memr.lnin 
Objetivo, Atrair investimentos para o muncipio 
Meta 1: 3 indústrias implantadas 
Meta 2:100 Comerciantes e Prestadores de Serviços 
apoiados 
2010 2013 10 000,00 10.886 11.472 - 11.522 43.880 
04 127 2034 
Ação: Tecnologia da Informação 
°Nativo: Identificar e sinalinar logradouros públicos. 
implantar sistema de ge.referenciemereo cie adormacões 
municipais o pcesibilitar ao cidadão o livre acesso as 
tecnologias de informação e comunicação 00 alternei. 
Realização do censo sócioeconOrnico 
Mete: AçOos e estudos elaborados, ruas identificadas e 
sinalizadas, sistema implarado e programa de difisan digital 
implantado 
2010 2013 10.000 10 884 11470 11 520 43.874 
CERTIFICAÇAO DIGITAL -LAP52UZTOABNRVCJ+CEBEW 
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Diário Oficial do 
MUNiCiPio Mata de São João Quarta-feira 
20 de Abril de 2011 
9 - Ano VI - N° 921 
O'N 
ANEXO 6-APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA QUADRO 2: DETALHAMENTO DO PROGRAMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO 
DETALHAMENTO DO PROGRAMA 
P ROGRAMA.004 TDIVERSIDADE. INCLUSÃO E 01691080E 
R$ 1,00 
20 Código 
---É￾2.1.2 jetarAtivtdade 22. Execução 23. Recursos 
SF Código Denominaç.io Inicio 
2010 
Término 
2013 
2010 
30.000.00 
2011 
32.652 
2012 
34,400 
2013 Total 
18 541 2035 
Ação Preservação e Conservação Ambiental 
Objetivo: Promover a preservação, conservação o 
consoem:s ambiental e o elaboração do Plano Ambiental do 
Municiai° 
Mela 1: I Galpão construido 
1 Campanha de constionlização promovida ao ano 
Mela 2: Anu:alçai, de recipientes adequados 
Mela 3: Implantação de Pontos de Entrega Voluntária 
Meta 4: 100% do pessoal capacitado 
Meta 6: Equoamentos adequados adquiridos 
Mota 6: Veículos adquiridos 
34.560 131.621 
18 541 2036 
Implantação de Pontos de Entrega Voluntária 
Objetivo, Desenvolver o planejamento susrenlavel, gerir 
ao)es do consórco intormunicipal. 
Meta 1, Planejamento desenvolvido 
Mela 2, Programa de Inclusão Social desenvolvido 
Meta 3: Consórcio mantido 
2010 2013 300.000 326 520 344122 345 636 1 318.278 
08 244 /033 
Ação: Construção, Recuperação, Reforma. Adequação. 
Ampliação e Reconstrução de Unidades Habilacionais 
Objetivo: Promover a inclusão social soro foco na politica 
habitacional. 
Mala: 405 Unidades habilacionais construidos 
2010 2013 400 000.00 435,360 458.782 460.801 1.754543 
21 631 1030 
Ação: Regularização Fundiária 
Objetivo: Regularização Fundiana 
Mola 1 : 10 terrenos regularizados ao ano 
2013 2013 
1 0.000.00 10000,00 
VALOR TOTAL 5.893.847 29.414.647 22.909.790 22.512.217 80.730,301 F• Função 
SP.= Subdunção 
DETALHAMENTO DO PROGRAMA 
ANEXO X • APRESENTA 00 DO PROGRAMA QUADRO 3: REGIONAL1ZAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÀO JOÃO 
RE010N8LIZAÇA0 DO PROGRAMA 
PROGRAMA i 004 0.veretdade, Inclusão e Dignidade 
08 1,00 
CÓDIGO/PR/AT 
102,1 
„,,,,,, 
DENOMINAÇÃO 
Ação Capilar d Seeevna de A6;151.21.11. elo Água. 
META 
Mela: Consiroit 10 mona poços 
OUANTIDADENALOR 
SEDE ZONA RURAL LITORAL TOTAL 
01 
100% 
--13.:7.,: 
valor 
3 4,2:7€ 
4 38 773Õr — 
01 Valor at Valor 01 
100% 
100% 
Valor 
3.492,778 
4.3117.35F￾044v 12:selei, o &menu de Esgotamento Saremno Meia. 10% das resIdAndas 
Mio Pavernentaçâo. ContanD3o. Drenagem e 
Pasagiemo nu Ruas, Annedas e Eno6Stes. Meta' Ruas e Avenidas bene5dada 121-,. 708.725 10% 131621 30% 394.882 100% 1.316.208 
., 024 AO, CW10,103.6 Racupersçao de Ealredda e 
Pomes 
Meta r. Construção 100 MN de 
esIrado 
m. . 2: R.,,,,,,,,,, km 
Meta 3 Perdes Rocuporerlas 2 
Mela 4: Pontes Cominedds a 
l 54% 877.472 6692% 30 252.756 296492 16.522610 100% 56952,837 
2031 Açào Gestas das Ações de Sem,Cos POblmos 
Mela 1: localidades ateedidas 
100% 
Meia 2, aquiaiçâo da 4 caminhões 
Mote 2 .100% da 4en1anda 
aleneda 
80% 4 294 005 10% 299 001 30% 2 397 003 100% 7.990.909 
1035 
Aça0. CasalNçaID. Ampliação a Pelorma cie g ,edea3 
Peblim, 
' ' ' """ '” ' ' ''''"i" '''' Mela2. 1 mordo mmseudo 
Mala 3. 1 prtallo ampliado 
90% 769.725 10% 87.747 100% 877,472 
2032 
1036 
ArAo: Gemâo das AçOes de I nea-Estrulura 
Aç-So: ConstmDlo. Arnuliação. Retoma e Inalaleçào 
de E.mim)monlos de Infnéesautevo Urbana 
Maio 1 Imaldacles aiondalaa 
100% 
Moto 2 vodskao do I pá 
33,egeraeire. 1 secamos 
Mela 3, 1 venoso uffidrie moa 
loN. 
Mela 4: :00% da demando 
atendida 
Mela 1. 10 abrigos de 30ibau 
consenidos 
Meta 2 1 lernenel roem:lane 
insplaMado 
Mela 3: 1 emniterio consleuldo e 1 
oemildrio rekrrrudt, 
Mela 4' reformar o aMoliar 3 centro 
de absamoimento 
 O" 
50% 
789 225 
394052 
10% 
10% 
131 821 
5680 
3 313% 
30% 
:194 862 
!97431 
100% 
100% 
1.516.208 
858.104 
1037 Ação Consfreo5o e Refonma de Praças Mela 1 : Rakernar 2 Pr.lças 
60% 263 242 10% 43.871 ç01e 131 621 
2033 Ação' Apok, e Desenvolvimento das Açãos 
Prul olivas do Mor addlo 
Mola 2 Construi; 5 Praças 
Meta 1 3.02146as ImSr.Inudlri 
Meia 2:100 Co rnomMntes e 
Prestadores oe Sonev., remis/dos 
100% 43 880 
100% 
100% 
438.734 
43.680 
AO DIGITAL: LAP52UZTOABNRVCJ+CEBEW 
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GUANTIDADENALOR 
ZONA URAL elleelle21111111~381.1111.1.11 
CR Valor Velor 
er 
E 
META 03 Tal 
ODIGOIPR/AT 
400% 43.874 
--- 
DENOMINAÇÃO 
30% 13 142 
1.307 10% 28 32.1 60% 
Tecnologia de inloonnçào 2034 
151.821 lei 
Mela AcAles e estudos 414bonados, 
runs dentifiendas e ssmUcanes. 
1.013 :moi:nado e onsourna de 
itsâo Oggal implantado 
.1eLt 1 . 1 Gonsào eawUUltlu 
Compunha de ■ Inonienlic,IçÃo 
pmfooskia no 850 
Meia 2. Acnneklo da cedi-sentes 
adoluadoe 
Mela d. 9,100610o de Pontos de 
EM/na VoInotânIn 
Mela 4 100% do pemP73 
capncitado 
meta 5- Eptepumentos adonuedoe 
edquiridus 
Mc - 1 6' Veie,* end, 
10(1% 137621 
A00. PlebOrVEÇãO e Cormorvaçâo Annaeolni 
2035 
ANEXOU- APRESEN TA ADDOPROORAMA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE 8/M3 JOÃO 
REGIONALIZAÇA0 00 PROGRAMA 
5$1.00 
ImpienIagOo de Pontos de Entrega Votomana 
Constaecilo. R&Off.. 
AdequeçÃo Amobac-Im ReouorshoçÃo de Unidade. 
Hdmacinits 
AFEo Regulari0e0o 
Mete I' Plamelamemo dnseno934do 
Mela 2 Programe IN Indosào 
SecIal d.cm/Mick/ 
Meta 5 Comece. n,Inticin 
?Ma 405 Undedes 1.51Le0lonai5 
consUudas 
Meia 1 10 W, anus 3nquIIa4dss 
100% 1.318.278 
131.528 921.394 
175.494 52E483 
17.968.314 40.748.191 
22.018 796 80.730.301 
RE0f0 AÇ DO OGRA A 
1.754.943 
10.000 
Quarta-feira 
20 de Abril de 2011 
10- Ano VI - N° 921 
Mata de São João 
Diário Ofíciál do 
MUNICIPIO 
QUADRO REGIONALIZA AD 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LAP52UZTOABNRVCJ+CEBEW 
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Quarta-feira 
20 de Abril de 2011 Mata de São João 11 - Ano VI - N° 921 
Diário Oficial do 
MUNICIPIO 
TABELA 01 
R$ 1,00 
Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 
TOTAL GERAL DA RECEITA (C).(A)+(B) 59.288.258 73.261497 66.421.751 69.551.991 95.194.967 91.088.376 93.508.399 
Receitas Correntes excluirias deduções Fundeb (A) 57.239.159 66.413.928 65.669.495 66.755.891 69.292.615 71.925.734 74.658.912 
Receitas Tributarias 27.526435 28.802.948 29.107.155 29.124.496 30.231.227 31.380.013 32.572.454 
Impostos 25083283 27.433.064 27.900.287 28.230.810 29.303 581 30.417.117 31.572.967 
IPTU 8.461.128 8.503.118 8.724 763 9.300000 9.653.400 10.020,229 10.400.998 
IRRF 687713 765.925 675.524 830 810 862.381 895 151 929.167 
ITBI 4,546.680 4.411.496 2.500.000 1.6(10000 1 660.800 1.723.910 1.789.419 
ISS 12380361 13.752 525 16.000.000 16.500.000 17.127.000 17 777.826 18.453.383 
Taxas 1.444552 1.369.884 1.206.868 893.686 927.646 962.897 999.487 
Contribuição de Melhoria
- 
Receita de Contribuições 973.524 1.067.642 1.123.768 1.147.616 1.191.226 1.236.492 1.283.479 
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 
Contribuição para Custeio de Sena lium.Pública 973.524 1 067.642 1 123.768 1. - 16 -26 Comp.Financ. entre Regimes Previdenciários ;192 1.283.479 1.147.616 1.191.2 1.236 
Receita Patrimonial 242.702 205.850 307.276 273.678 284.078 294.873 306.078 Outras Contribuições 
Receita de Valores Mobiliários - 
Educação- Fundef/Funfeb 
Educação- outros vinculados 
Saúde 
Assistênda social 
Recursos Previdenciários 
Outros Vinculados .. - 
Não Vinculados - 
- 
Outras Receitas Patrimoniais 242.702 205.850 307.276 273.678 284.078 294.873 306.078 
Receita AgropecuMia 
Receita Industrial - 
107 29.175 
- - - 
Receita de Serviços 745634 16.840 26.086 27.078 28. 
Serviços de Saúde 715.317 
Outros Serviços 29.517 16.840 26.086 27.078 20107 29.175 
Transferências Correntes 25.144.375 34.810.953 33.715.037 34.815.301 35.930.682 37.296.048 38.713.298 
TranstIntergovemamentais 24223208 34.490.577 33.637.676 34.580.579 35294.641 37.258.637 38.674.466 
Trans( da União 13599.525 19 561.874 17 528.131 18.043.210 18728.852 19.440 548 20.179.289 
Cota-parte do FPM 9.552.135 12.878.146 12.410.081 12.607.777 13.086.873 13.584.174 14.100 372 
Oed.Cota-parte FPM p/FUNDES (1.590.370) (2.270 881) (2.187 897) (2.222.751) (2.307.216) (2.394.890) (2.485 896) 
Cota-parte do ITR 18.748 18.717 7.247 7.573 7.861 8.160 8.470 
Ded Cota-parte ITR p/FUNDEB (1.240) (2.426) (962) (1,006) (1.044) (1.064) (1.125) 
Transferência do Salário-Educação 341.803 410.191 489.141 511.152 530.576 550.738 571.666 
Cota-parte do IOC-Ouro 
7ranstRecursos do FNS 1.821418 4.381.174 4.000.000 4.180.000 4.338.840 4.503.716 4.674.857 
Transi. Recursos ERAS 177.558 243.793 264.981 276.905 287.427 298 349 309.687 
Transf Recursos FNDE 542.092 458.499 569.336 570.338 592.011 614.508 637.859 
Transf.Financeira - LC r? 87196 43.111 37.687 34.206 41.969 43.564 45,219 46.937 
Ded.LC 87/96 p/FUNDEB (7.182) (6.908) (6.270) (7.693) (7.985) (8.289) (8.6041 
Transf.Compens.FInanc.Explor.Rec.Naturals 2.752.576 3.338.830 1.872.723 2.000.000 2.076.000 2.154.888 2.236.774 
Outras Transt da União 48.877 75.112 75.546 78.945 81.945 85.059 88.291 
Transf.do Estado 4.842.117 4.993.046 3.988.828 4.270.369 4.432.643 4.601.084 4.775.925 
Cota-parte do IPVA 244.319 312.057 447.569 467.709 485.482 503 931 523.080 
Dedução do IPVA para o FUNDES 
(89.335) (93.355) (96.902) (100.585) (104.407) 
Cota-parte do ICMS 4.844529 4.872 425 3.934.572 4.111.627 4.267 869 4.430.048 4.598 390 
Dedução do ICMS para o FUNDES (809.590) (892.339) (720.420) (752.839) (781.447) (811.142) (841.965) 
Cota-parte do IPI-ex 122.055 112.358 66.995 70.010 72.670 75 432 78.298 
Ded.Cota-parte IPI-ex p/ FUNOEB 
TranstRecursos do SUS 164.230 291 326 187.500 233.094 241951 251.145 260 689 
Transf.Cota-parte Comp.Fin.Explor.Rec.Natur 
- 
.. 
Transf. Cota.parte LIDE 76.978 66.728 26.269 27.451 28.494 29 577 30.701 
Outras Iransf.dos Estados 199.495 230.494 135.678 206.671 214.525 222.677 231.139 
Transferências dos Municipios - 
- - - 
Transf.Recursos do SUS - - - 
Outras Transtdos Municípios 
- 
Transferencias Muttigovernamentais 6281.566 9.935.658 12.120.717 12.267.000 12.733.146 13.217.006 13.719.252 
TranstRecursos do FUNDES 5471.886 8.225.592 8.618.885 10.267.000 10.657.146 11.062.118 11,482.478 
Transf.Compfementa090 ao FUNDES 809.680 1 710.066 3501.832 2.000.000 2.076.000 2.154288 2236.774 
Outras Transf.Multigovernamentais
- 
. 
Transf.Convénios União/EstadosiMunicipios 321.167 320.375 77.361 34.722 36.041 37.411 38.832 
Convénios para Saúde 
- 
Convénios para Prog.Educação 50.624 7.499 
Convênios para Prog.ASsist.Social 273.028 
Convénios para Combate á Fonte 
- - - - 
Convénios para Saneamento Básico 
Outras Transf.Convénios 270543 39.848 77.361 34.722 36.041 37.411 38.832 
Outras Transf.Correntes
• - - - 
Outras Receitas Correntes 2604.288 1.509.695 1.416.260 1.568.714 1.828.325 1.690.202 1.754.429 
• . •• • . • 4 • ■■ •• 
lI. ,•/, • •■■ • .•••■ •.•,•• ■■ • • • '7 • 0," • 1...... -1... ■ 
ANEXO AI - PREVISÃO DA RECEITA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOÃO 
Receitas Realizadas 200712009 e Estimadas 2010/2013 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LAP52UZTOABNRVCJ+CEBEW 
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Quarta-feira 
20 de Abril de 2011 
12 - Ano VI - N° 921 
Mata de São João Diário Oficial do 
MUNICIPIO 
ANEXO UI - PREVISÃO DA RECEITA TABELA 01 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOAO 
Receitas Realizadas 200712009 e Estimadas 2010/2013 R$ 1,00 
Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 
TOTAL GERAL DA RECEITA (C).(A)4(13) 59.288.258 73.261.197 66.421.751 69.551.991 95.194.967 91.088.376 93.508.399 
Receitas Correntes excitadas deduções Fundeb (A) 57.239.159 66.413.928 65.669.495 66.755.891 69.292.615 71.925.734 74.858.912 
Indenizações e Restituições 
Receita Correntes Diversas 
24.429 56.611 116.152 70.011 72 672 75.433 
- 
78.300 
~inumo 
Receitas do Capital (B) 2.049.099 6.847.270 752.256 2.796.100 25.902.352 19.162.641 18.849.487 
Operações de Crédito 1.551.426 5.411.696 645.620 1.796.100 1.864.352 1.935.197 2.008.735 
Abonação de Bens 
Amort. de EmpréstImosIFinanc. • - 
Transf. de Capital 497.674 1.435.574 106.635 1.000.000 24.038.000 17.227.444 16.840.752 
Transf Intergovernamentais 
Transf.Convénios 
Convénios para Saúda 
Convênios para Prog.Educaçáo 
Convénios para Prog Assist.Sodal 
Conventos para Combate a Fome
Convênios para Saneamento Básico 
Outras Transf.Convánios 
Outras Transferências 
497.674 
339.163 
158.511 
1.435.574 
135.000 
1 300.574 
106.635 
47.995 
58.540 
1.000 000 
- 
.. 
1 000.000 
24 038.000 
24.038 000 
17.227.444 
.. 
- 
- 
 - 
17 227.444 
16 840.752 
- 
- 
16.840.752 
Outras Receitas de Capitai - - - - - - 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LAP52UZTOABNRVCJ+CEBEW 
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Diário Oficial do 
MUNiCiPi0 Mata de São João Quarta-feira 
20 de Abril de 2011 
13- Ano VI - N° 921 
e'N 
ANEXO UI - PREVISÃO DA RECEITA TABELA 06 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SA0 JOÃO 
AVALIAÇÃO DE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA PLANEJAMENTO-Previsto 2009 e PPA 2010-2012 
R$ 1,00 
2009 2010 2011 2012 2013 RECEITA TOTAL 66.421.751 69.551.991 95.194.967 91.088.376 93.508.399 Receita Corrente 65.669.495 66.755.891 69.292,615 71.925.734 74.658.912 Receita Tributária 29.107.155 29.124.496 30.231.227 31.380.013 32.572.454 Transferências Correntes 33.715.037 34.615.301 35.930.682 37.296.048 38.713.298 Transferências não Vinculadas 15.979.732 16.514.639 17.142.195 17.793.599 18.469.755 Transf.SUS + Rec.Serviços de Saúde 4.187.500 4.413.094 4.580.791 4.754.861 4.935.546 Transferência do Fundeb 12.120.717 12.267,000 12.733.146 13.217.008 13.719.252 Outras Transf. Vinculadas 1.427.087 1.420.568 1.474.549 
Convênios Saúde 
- 
1.530.582 1.588.744 
- FNDE + Convênios Educação 1.058.477 1.081.490 1.122.587 1.165.245 1.209.525 FNAS+Outros convênios correntes 264.981 276.905 287.427 298.349 309.687 CIDE 26.269 27.451 28.494 29.577 30.701 Saneamento Básico -
- 
.. 
Outros Convênios 77.361 34.722 36.041 37.411 38.832 Demais Receitas Correntes 2.847.304 3.016.095 3.130.706 3.249.673 3.373,161 Multas da Legislação e Outras Receitas de Trânsito 
- Receita de Valores Mobiliários - - - Educação- Fundeb - - - - Educação-outros - - 
- Saúde - - Assistência social 
- - Recursos Previdenciários - - 
Outros Vinculados 
- 
Não Vinculados - - - 
Outras Receitas Correntes 2.847.304 3.016.095 3.130.706 3.249.673 3.373.161 Receitas de Capital 752.256 2.796.100 25.902.352 19.162.641 18.849.487 Operações de Crédito 645.620 1.796.100 1.884.352 
Convénios 
1.935.197 2.008.735 para Saúde 47.995 - - 
Convênios para Prog.Educação 
- 
. - 
- - 
Convénios para Prog.Assist.Social - - - Convénios para Combate à Fome . - 
Convénios para Saneamento Básico - - - - Outras Transf.Convénios 58.840 1.000.000 24.038.000 
Outras Receitas de Capital 
- 
17.227.444 16.840.752 
DESPESAS QUE NÃO INTEGRAM O PPA 2.852,738 2.961.141 3.073.664 3.190.464 3.311.701 Serviço da Divida 2.024.935 2.101.883 2.181.754 2.264.661 2.350.718 Juros e Encargos da Divida - .
Amortização 
- - Outras Operações Especiais 827.803 859.258 891.910 925.804 960.984 Reserva de Contingência 100.000 103.800 107.744 111.839 116.089 Demais Operações Especiais 727.803 755.458 784.166 813.965 844.895 
DESPESAS QUE INTEGRAM O PPA 63.569.013 68.590.851 92.121.302 87.897.911 90.196.698 Despesas Vinculadas/obrigações legais 33.886.200 #REF! #REFI #REFI #REFI Despesas com serviços de saúde 11.136.817 11.458.243 11.893.656 12.345.615 12.814.748 Recursos doTesouro-EC n° 29 6.901.322 7.045.149 7.312.864 7.590.753 7.879.202 Pessoal 5.579.667 5.830.752 6.052.321 6.282.309 6.521.037 Outras de custeio e capital 1.321.655 1.214.397 1.260.544 1.308.444 1.358.165 Transfer SUS + Rec.Serviços de Saúde+ Rec Vai Mobil. 4.187.500 4.413.094 4.580.791 4.754.861 4.935.546 Convénios Saúde 47.995 
Despesas com Educação 21.676.513 #REFI #REFI #REFI #REF! 
Manut Desenv.Ensino(Tesouro +Fundeb)+ Rec Vai Mob 20.618.035 #REF! #REF! #REF! #REFI Pessoal e encargos sociais 12.476.728 13.038.181 13.533.632 14.047.910 14.581.731 Outras de custeio e capital 8.141.307 #REF! #REF! #REF! #REFI FNDE 1- outros Conv.Educ+ Rec.Val Mov 1.058.477 1.081.490 1.122.587 1.165.245 1.209.525 Despesas com Legislativo 
- #REFI #REFI #REFI 4.848.000 EC n°25 #REF! #REF! #REF! 4.848.000 Folha de Pagamento 2.926.200 2.994.966 3.050.073 3.333.120 Outras de custeio e capital #REF! #REF! #REF! 1.514.880 Outras Despesas com Rec. Vincul./Convênios/Oper.Créd. 1.072.871 3.135.177 26.757.314 19.877.978 19.578.706 CIDE 26.269 27.451 28.494 
Multas da Legislação e Outras Receitas de Trânsito - - 
29.577 30.701 
Convênio Saneamento - . 
- Assistência Social+ Rec.Val.Mobiliarios 284.981 276.905 287.427 298.349 309.687 Outros Convênios+ Rec. Vai. Mobiliários 136.001 1.034.722 24.074.041 17.264.855 16.879.584 Contrapartidas de Convênios 503.000 350.000 350.000 Projetos com Recursos de Operações de Crédito 645.620 1.796.100 1.864.352 1.935.197 2.008.735 Inativos 
- - Recursos sem vinculaçâo/obrigações legais 29.682.812 #REFI #REFI #REFI #REFI Pes.l Ativo + Outras Desp.Pes.( exc.saúde,educ, tegisl) 11.669.361 12.155.227 12.675.827 12.990.364 Outras desp. de custeio e capital #REF! #REFI #REF! AREEI 1. Percentual médio de contrapartida de convénios 
2. Percentual médio de contrapartida de operações de crédito 
3. Para os convênios de saúde e educação, a contrapartida será financiada com recursos próprios de vinculação obrigatória. 
ITAL: LAP52UZTOABNRVCJ+CEBEW 
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