norma nº 473/2011

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LEI N° 473/2011, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. 
Denomina o Prédio Público que 
menciona, neste Município 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, Estado da Bahia: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 2 Passa a denominar-se JUDITH RABELLO BORGES (JUJU BORGES) 
o atual Centro de Abastecimento Municipal Governador César Augusto 
Rabelo Borges, situado na Sede do Município. 
Art. 2-2 A despesa com a execução desta Lei correrá pela verba própria. 
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 42 Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei 
Municipal N.089/1998. 
Mata de São João-BA, 14 de setembro de 2011. 
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JOÃO G RTO VASCONCELOS 
refeito Municipal 
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Prefeitura Municipal de Mata de São João 
1 Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° - Mata de São João - BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax 3635-1293-