norma nº 482/2011

PREFEITURA 
TRARA1MANDO FIM 
VOCM R.1.2 
LEI N° 482/2011, de 16 de dezembro de 2011. 
Câmara Municipal de Meta de .exàJoac 
RECEBIDO EM 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA 
BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. A estrutura organizacional básica da Secretaria de Obras e 
Serviços Públicos da Prefeitura de Mata de São João fica modificada, na 
forma da presente lei, com a alteração do quantitativo dos cargos de 
Subcoordenação de Segurança diretamente subordinada a Coordenação 
de Segurança Municipal. 
Art. 2°. O nicho da Tabela constante do Anexo Único, que prevê os 
cargos em comissão da estrutura dos órgãos da administração direta do 
poder executivo municipal, reservado à Secretaria de Obras e Serviços 
Públicos passa a ter a seguinte redação: 
6RGÃO DENOMINAÇÃO DO 
CARGO 
SÍMBOL 
O 
QT 
D 
VENCIMENT 
O R$ 
Diretor de Obras 01 4.000,00 
Secretaria Assessor Técnico CC 05 01 2.200,00 
de Obras e Coordenador CC 09 09 2.200,00 
Serviços Subcoordenador CC 11 18 1.200,00 
Públicos Chefe de Setor CC 16 27 700,00 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Antonio Luiz Garcez, s/n° - Mata de Sào João - BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaojoao.c br 
"Altera as Leis Municipais n° 
217/2005, 292/2006 e 347/2008, na 
forma que indica". 
•4.;-- 
P (feito Municipal 
TO VASCONCELOS 
Secretária CC 15 02 700,00 
Administrativa CC 19 20 500,00 
Agente de Salvamento CC 17 30 700,00 
Agentes de Fiscalização 
Art. 3°. A despesa com a execução dessa Lei correrá por meio de 
dotação orçamentária própria. 
Art. 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
os seus efeitos à data de 01 de dezembro de 2011. 
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, 
ESTADO DA BAHIA, em 16 de dezembro de 2011. 
JOÃO G 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
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