norma nº 490/2012

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PUBLICADO 
Na Imprensa Oficial Municipal 
Em J 
Célia Bahia dos Sant at. 4903 
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TO VASCONCELOS 
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LEI N° 490/2012, DE 16 DE MARÇO DE 2012. 
"Fixa os Vencimentos dos Servidores 
Públicos do Município de Ma .-.a de São 
João - Bahia". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO,no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e Eusanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1°. Os Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Mata de São João, 
estado da Bahia, obedecerão ao quanto disposto nos Anexos I e II, integrante na 
presente Lei. 
Art. 2°.A despesa com a execução dessa Lei correrá por meio dedotação 
orçamentária própria. 
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroaginc o os seus 
efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2012, excetuando-se aos pr)fissionais 
do magistério público Nível I e Nível II da educação básica, aos quais os efeitos 
financeiros retroagirão ao dia 01 de janeiro de 2012, por força da Lei Federaln° 
11.738, de 16 de julho de 2008, a qual regulamentou a alínea "e" do inciso IIdo caput 
do art. 60 do Ato das Disposições Transitórias, como forma de assegurar o pagamento 
depisosalarial profissional. 
Art. 4°.Revogam-se as disposições emcontrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA 
BAHIA, em 16 de março de 2012._-- 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
RuaLuizAntônioGarcez, n° 140 - Mata de São João-BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaojoao.com.br 
Câmara Municipal de Mata de São João 
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ANEXOI 
Ref: Fixa os Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de M 
São João 
VENCIMENTOSDECARGOSEFETIVOS 
ta de 
CARGO PROPOSTA 
Advogado R$ 2 095,94 
Agente de Limpeza Pública R$ 622,00 
Agente de Portaria R$ 622,00 
Agente de Saúde R$ 665,00 
Agente Comunitário de Saúde R$ 665,00 
Agente de Serviços R$ 622,00 
Assistente Administrativo R$ 650,00 
Auxiliar Administrativo R$ 522,00 
Auxiliar de Enfermagem R$ 550,00 
Auxiliar de Ensino R$ 522,00 
Carpinteiro R$ 550,00 
Digitador R$ 350,00 
Eletricista R$ 650,00 
Encanador R$ 650,00 
Enfermeiro R$1.422,51 
Fiscal de Obras Posturas R$ '35,00 
Fiscal de Tributos R$ 735,00 
Guarda Municipal R$ 622,00 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140 -Mata de São João —B 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesa oao.com.br 
VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS 
CARGO 
Mecânico 
Médico Clinico, 08 h/dia, uma vez por semana 
Merendeira 
Mensageiro 
Motorista I 
Motorista II 
Odontólogo, 8 h/dia, uma vez por semana 
Operador de Máquinas Pesadas 
Pedagogo, 20 h 
Pedreiro 
Pintor 
Professor NI, 20 h/semanais 
Professor NII, 20 h/semanais 
Professor NIII, 20 h/semanais 
Professor NIV, 20 h/semanais 
Professor NV, 20 h/semanais 
Secretária Administrativa 
Técnico em Contabilidade 
Telefonista 
Veterinário, 40 h 
PROPOTA 
R$ 650,00 
R$ 1 227,37 
R$ 622,00 
R$ 622,00 
R$ 650,00 
R$ 35,00 
R$ 1.'27,37 
R$ :80,00 
R$ 1. 22,53 
R$ 50,00 
R$ 50,00 
R$ 25,50 
R$ 29,00 
R$ 84,23 
R$ 17,97 
R$ 1.1, 07,65 
R$ 62,00 
R$ 05,00 
R$ 50,00 
R$ 2.0 06,13 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
RuaLuizAntônioGarcez, n° 140 - Mata de São João —B 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesa /oao.com.br 
Vt.;NUINIbINTUS D1 C:AMUOS TrAVIYUKAKIUS 
CARGO PROPOSTA 
Agente de Saúde R$ 665,00 
Assistente de Farmácia R$ 622,00 
Agente de Limpeza Pública R$ 622,00 
Agente de Serviço R$ 622,00 
Assistente Social R$ 2.033,48 
Ajudante de Pedreiro R$ 622,00 
Auxiliar de Enfermagem PSF R$ 780,00 
Aux. De Serviços Gerais PA R$ 522,00 
Auxiliar Administrativo R$ 522,00 
Auxiliar Odontólogo R$ 780,00 
Bioquimico R$ 3.439,95 
Cadastrador R$ 622,00 
Calceiteiro R$ 650,00 
Condutor da SAMU por plantão de 24 hs R$ _15,86 
Coord. Agente de Limpeza Pública R$ 650,00 
Digitador R$ 650,00 
Enfermeira PSF R$ 2.958,95 
Enfermeira Hosp.por plantão de 12 hs R$ 163,88 
Merendeira R$ E 22,00 
Motorista I R$ E50,00 
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-k Prefeitura Municipal de Mata de São João 
, Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140 - Mata de São João — B À. 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesao ai,ao.com.br 
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VENCIMENTOS DE CARGOS TEMPORÁRIOS 
CARGO 
MotoristaII 
Monitor 
Psicólogo 
Recepcionista 
Técnico de Laboratório 
Tecnico Socorrista da SAMU por plantão de 24 hs 
Odontologo PSF 
Odontologo CEO por plantão de 8 horas 
Professor NI, 20 h/semanais 
Professor NII, 20 h/semanais 
Professor NIII, 20 h/semanais 
Professor NIV,20 h/semanais 
Professor NV, 20 h/semanais 
Secretaria 
TécnicodeEnfermagem 
Terapeuta Ocupacional 
Técnico em Radiologia 
Fisioterapeuta 
Psicologa CAPS 
Enfermeira CAPS 
PROPO TA 
R$ 735,00 
R$ 622,00 
R$ 2 033,48 
R$ .22,00 
R$ 62,00 
R$ 130,88 
R$3.414,18 
R$ ► 27,61 
R$25,50 
R$ ► 29,00 
R$ 84,23 
R$ !17,97 
R$ 1. 107,65 
R$ 80,00 
R$ 80,00 
R$ 2. • 85,75 
R$1x.61,40 
R$ 1 19,98 
R$ 2. 85,75 
R$ 2.: 58,61 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140 - Mata de São João 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matades 
A 
oao.com.br 
VENCIMENTOS DE CARGOS TEMPORÁRIOS 
CARGO PROPOSTA 
Assistente Social CAPS R$ 2,326,17 
Auxiliar Administrativo CAPS R$ 665,00 
Técnico de Enfermagem CAPS R$ 780,00 
Agente de Serviços CAPS R$ 665,00 
Carpinteiro R$ 650,00 
Eletricista R$ 650,00 
Encanador R$ 550,00 
Pedreiro R$ 550,00 
Pintor R$ 350,00 
Servente R$ 522,00 
Vigia R$ 522,00 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
RuaLuiz Antônio Garcez, n° 140 - Mata de São João — BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaojoao.com.br 
PREFEJTUR 
PRA 
ICON" MU/ 
ANEXO II 
Ref: Fixa os Vencimentos dos Professores do Município de Mata de ão João -
Bah ia 
ESTRUTURAS DOS CARGOS 
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS DOS PROFESSO ES 
(CARGA HORÁRIA 20 HORAS/SEMANAL) 
PROGRESSO HORIZONTAL POR TEMPO DE SERVIÇO 
CÓDIGO VENCIMEN 
TO BÁSICO 
APÓS 5 
ANOS + 
5% 
APÓS 10 
ANOS + 
10% 
APÓS 15 
ANOS + 
15% 
APÓS 20 
ANOS + 
20% 
APÓS 
25 ANO' 4 
25% 
APÓS 30 
ANOS+ 
30% 
N-I 725,50 761,78 798,05 834,33 870,60 906,8: 943,15 
N - II 729,00 765,45 801,90 838,35 874,80 911,2. 947,70 
N - III 784,23 823,44 862,65 901,86 941,08 980,2' 1.019,50 
N - IV 917,97 963,87 1.009,7 
7 
1.055,67 1.101,56 1.147, 
6 
1.193,36 
N-V 1.007,65 1.058,0 
3 
1.108,4 
2 
1.158,80 1.209,18 1.259, 
6 
1.309,95 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140 - Mata de São .1oã ,- BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293-www. mata. esaojoao.com.br 
PREFEITURA 
Leis 
Licitações 
Apostilamentos 
Adjudicações/Homologações 
Extratos de Contratos 
01 a 08 
09 a 11 
12 a 16 
17 a 18 
18 
Leis 
if, 434,4!,,C +IRA 
LEI N°490/2012, DE 16 DE MARÇO DE 2012. 
"Fixa os Vencimentos dos Servidores 
Públicos do Município de Mata de São 
João — Bahia". 
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 Diário °fiei 1 do 
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Prefeitura Municipal de Mata de São João 
1 Sexta-feira • 16 de Março de 2012 • Ano VII • N° 1201 
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índice 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas atribLições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e Eu saricion.o 
a seguinte Lei: 
Art. 1°. Os Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Mata de São João, 
estado da Bahia, obedecerão ao quanto disposto nos Anexos I e II,integrante na 
presente Lei. 
Prefeitura Municipal de Mata deSão João 
Rua 1.,ujr Antônio Garcez, n° 140 - Mata de SãoJoãoRA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - .matadesaojoao.com.br 
Gestor - João Gualberto Vasconcelos / Secretário-Governo / Editor - Ass de Comunicaçto 
Praça Barão Açu da Torre, s/n 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2/Z3FSS/RIGP9AYAVSPVSA 
PREFEITURA 
de ajao 
TR4 
VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS 
CARGO PROPOSTA —1 
R$ 2.095,94I 
R$ 622,00 
Advogado 
Agente de Limpeza Pública 
Agente de Portaria R$ 622,00 
\ ente de Saúde 
it, • 
R$ 665,00 
Prefeitura Municipal de "%lata de São João 
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140 - Mata de São João – BA 
Tel.: (71)3635-1310 Fax.: 3635-1293 - w kk m a tad e s ao j oa o.com.br 
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Diário Oficial do Mata de São João FAUNICIPIO 
Sexta-feira 
16 de Março de 2012 
2 - Ano VII - N° 1201 
Art. 2°. A despesa com a execução dessa Lei correrá por meio de dotação 
orçamentária própria. 
e 2 
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus 
efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2012, excetuando-se aos profiss onais 
do magistério público Nível 1 e Nível II da educação básica, aos quais os ( feitos 
financeiros retroagirão ao dia 01 de janeiro de 2012, por força da Lei Fede al n° 
11.738, de 16 de julho de 2008, a qual regulamentou a alínea "e" do inciso 11 do 'aput 
do art. 60 do Ato das Disposições Transitórias, como forma de assegurar o pagamento 
de piso salarial profissional. 
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA 
BAHIA, em 16 de março de 2012. 
JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
ANEXO I 
Ref: Fixa os Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Mata de 
São João 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2/Z3FSS/RIGP9AYAVSPVSA 
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Diário Oficial do 
MUNICIPIO Mata de São João Sexta-feira 
16 de Março de 2012 
3 - Ano VII - N°1201 
PREFEITURA j. 
Agente Comunitário de Saúde 
ara 
 , 
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;AMALHA 0 
,OCE SFR 
R$ 665 
o 
Mi 
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00 
AgentedeServiços R$ 622 00 
Assistente Administrativo R$650 00 
Auxiliar Administrativo R$ 622 )0 
Auxiliar de Enfermagem 
.._ R$ 650 00 
AuxiliardeEnsino R$ 622, O 
Cgrpinteiro R$ 650, 
Digitador R$ 650, 
Eletricista R$ 650, 
Encanador R$ 650, 0 
Enfermeiro R$ 1.422, 1 
Fiscal de Obras/Posturas R$ 735,00 
Fiscal de Tributos R$ 735,00 
Guarda Municipal R$ 622, O 
VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS 
CARGO PROPOSTA 
Mecânico R$ 650, )0 
Médico Clínico, 08 h/dia, uma vez por semana R$ 1.227,37 
Merendeira R$ 622,')0 
Mensageiro R$ 622,00 
Motorista I R$ 650,00 
Motorista II R$ 735,00 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua LuizAntônioGarcez,n° 140-MatadeSão João--BA 
Tel.:(71)3635-1310Fax.:3635-1293 - WWW.matadesnjoao.com.br 
3 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2/Z3FSS/RIGP9AYAVSPVSA 
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PREFEITURA 
ata 
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1 iário Oficial do 1 Mata de São João MUN1CIPIO 
Sexta-feira 
16 de Março de 2012 
4-Ano VII-N° 1201 
Odontólogo, 8 h/dia, uma vez por semana R$ 1.227437 
Operador de Máquinas Pesadas R$ 880,00 
Pedagogo, 20 h R$ 1.422,53 
Pedreiro R$ 650, D0 
Pintor R$ 650,30 
Professor NI, 20 h/semanais R$ 725,50 
Professor NII, 20 h/semanais R$ 729,30 
Professor NIII, 20 h/semanais R$ 784 ,23 1M 
N
Professor NIV, 20 h/semanais R$ 917, 
. 
Professor NV, 20 h/semanais R$ 1.007,55 
Secretária Administrativa R$ 762,00 
Técnico em Contabilidade R$ 905,00 
Telefonista R$ 650,00 
Veterinário. 40 h R$ 2.006, .3 
VENCIMENTOS DE CARGOS TEMPORÁRIOS 
CARGO PROPOSTA 
A•ente de Saúde R$ 665,00 
Assistente de Farmácia R$ 622,00 
A:ente de Lim •eza Pública R$ 622,00 
A ente de Servi o R$ 622,00 
Assistente Social R$ 2.033, 1-8 
Ajudante de Pedreiro R$ 622,00 
••4 
011 Prefeitura Municipal de Mata de São João I Rua Luiz Antônio Garcez, n °140 - Mata de São João — BA 
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PREFEITURA 
o 
111 • or 
R$ 622, ii o 
Diário Oficiai do 
MUNICIEM) Mata de São João Sexta-feira 
16 de Março de 2012 
5 - Ano VII - N° 1201 
Auxiliar de Enfermagem PSF R$780, 
Aux. De Serviços Gerais PA R$ 622, 
Auxiliar Administrativo R$622, )0 
Auxiliar Odontólogo R$ 780, O 
l3ioquirnico R$ 3.439, )5 
Cadastrador R$622, 
Calceiteiro R$ 650 
Condutor da SAMU por plantão de 24 hs R$ 115 
R$ 650, 
R$650,)0 
1
Coord. Agente de Limpeza Pública 
Di:itador 
Enfermeira PSF R$ 2.958 
Enfermeira Hos 
Merendeira 
Motorista I 
lantão de 12 hs 
R$ 650, o 
R$163, 8 
VENCIMENTOS DE CARGOS TEMPORÁRIOS 
R$ 2.033,8 
R$ 622,00 
R$ 762,Q0 
R$130,8 
Psicólogo 
Recepcionista 
Técnico de Laboratório 
Técnico Socorrista da SAMU por plantão de 24 hs 
- -4 Prefeitura Municipal de Mata de São João fr I • 
t Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140 - Mata de São João —BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaojoao.com.br 
Motorista II 
Monitor 
CARGO PROPOSTA 
R$ 735,00 
R$ 622,00 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2/Z3FSS/RIGP9AYAVSPVSA 
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Odontologo PSF 
Odontologo GEO pc.)r illantãode 8 horas 
Professor NI. 20 h/semanais 
1-14 18 
R$ 227,51 
R$ 725,50 
Professor NII, 20 h/semanais R$ 729,)0 
Professor NIII, 20 h/semanais R$ 784,23 
Terapeuta Ocupacional R$ 2.485,75 
Técnico em Radiologia R$ 1.661,40 
Fisioterapeuta R$ 1.719,98 
Psicologa CAPS R$ 2.485, 75 
R$ 2.858,61 
PREFEITURA 
Professor NIV, 20 h/semanais 
Professor NV, 20 h/semanais 
Secretaria 
Técnico de Enfermagem 
R$ 917,37 
R$ 1.007,'55 
R$ 680,,)0 
R$ 780,00 
Enfermeira CAPS 
Sexta-feira 
16 de Março de 2012 
6 - Ano VII - N' 1201 Mata de São João *ário Oficial do 
UNICIPIO 
TRABALHA: VOO 
VOCE SER f 
Técnico de Enfermagem CAPS R$ 780, 
Agente de Serviços CAPS R$ 665, 
CARGO 
Assistente Social CAPS 
Auxiliar Administrativo CAPS 
PROPOSTA[ 
R$ 2.326, 7 
R$ 665, 
Carpinteiro 
Eletricista 
R$ 650, 
R$ 650,10 
VENCIMENTOS DE CARGOS TEMPORÁRIOS 
Prefeitura Municipal de Mata de São João 
Rua Luiz Antônio Gareez, n° 140 - Mata de São João — BA 
Tel.: (71) 3635-131() Fax.: 3635-1293 - www.matad.esaojoao.com.br 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2/Z3FSS/RIGP9AYAVSPVSA 
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1,1_ 4 41:51Y￾Diário Oficial do 
MUNICIPIO Mata de São João Sexta-feira 
16 de Março de 2012 
7 - Ano VII - N° 1201 
Encanador R$650, 0 
Pedreiro R$650,D0 
Pintor R$ 650, DO 
Servente R$622, DO 
Vigia R$622,)0 
Prefeitura Municipal de Mata deSão João 
Rua. Luiz Antônio Garcez, n° 140 -Mata de SãoJoão—BA 
Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 - www.matadesaojoao.com.br 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2/Z3FSS/RIGP9AYAVSPVSA 
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7114EtAL ■4418 RA 
SOCI, SeR ft 
PREFEITURA 
iário Oficial do Mata de São João UNION° 
Sexta-feira 
16 deMarço de2012 
8 - Ano VII - N° 1201 
ANEXO II 
Ref: Fixa os Vencimentos dos Professores do Município deMatadeSão J 
Bahia 
ESTRUTURAS DOS CARGOS 
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS DOSPROFESSORES 
(CARGA HORÁRIA 20 HORAS/SEMANAL) 
PROGRESSO HORIZONTAL POR TEMPO DE SERVIÇO 
CÓDIGO VENCIMEN 
TO BÁSICO 
APÓS 5 
ANOS + 
5% 
APÓS 10 
ANOS + 
10% 
APÓS 15 
ANOS + 
15% 
APÓS 20 
ANOS + 
20% 
APÓS 
25 ANOS * 
25% 
APÓS 30 
ANOS + 
30% 
N-I 725,50 761,78 798,05 834,33 870,60 906,88 943,15 
N -II 729,00 765,45 801,90 838,35 874,80 911,25 947,70 
N-III 784,23 823,44 862,65 901,86 941,08 980,29 1.019,50 
N -IV 917,97 963,87 1.009,7 
7 
1.055,67 1.101,56 1.147,4 
6 
1.193,36 
N -V 1.007,65 1.058,0 
3 
1.108,4 
2 
1.158,80 1.209,18 1.259,5 
6 
1.309,95 
Prefeitura Municipal de Matade São João 
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140 - Mata de São João—BA 
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wctsta FELIZ 
PREFEITUR 
Mata de São João, 15 de março de 2012. 
OFÍCIO GAPRE N° 142/2012 
Exma. Sra. 
Luciene Tavares Cardoso 
Presidente da Câmara Municipal 
Senhora Presidente, 
Por intermédio deste, encaminhamos as leis municipais n°s 483/2012 e 
489/2012 devidamente sancionadas por este Poder Executivo. 
Na oportunidade ratificamos protestos de consideração e apreço. 
Atenciosamente, 
JOÃO 
Prefeito M 
RTO VASCONCELOS 
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