norma nº 541/2013

PUBLICADO É
Na Imprensa Oficial Municipal PREFEITURA
Em AB 4 do Mata de
São João
Naira Fidalgo TeixeirgêMat, 5645 Umo cidade Co vez menor
LEI Nº 541/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
“Denomina WILHELM HERMANN KLAUS PETERS o
Parque Natural Municipal de Restinga da Praia do
Forte, neste Município”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado WILHELM HERMANN KLAUS PETERS o Parque Natural
Municipal de Restinga da Praia do Forte, neste Município.
Art. 2º A despesa com a execução desta Lei correrá pela verba própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ue DE SÃO JOÃO - BA,
EM 18 DE NOVEMBRO DE 2013. /
OTÁVIO MARGELO MÁTOS DE OLIVEIRA
PREFEITO NICIPAL
Prefeitura Municipal de Mata de São João
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