norma nº 552/2014

PUBLICADO
Na Imprensa Oficial Municipal
Em. IJ AU
São joão
Uma cigade cado vez menor
LEI N. 552/2014 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a
Câmara Muucpal de ata de São Joê. alienação de seis áreas públicas que indica,
EM api - 40 :DSA mediante a modalidade licitatória própria, cujo
ado > escopo é a implantação de empresas industriais,
comerciais, de transporte e comunicação no
âmbito do Município de Mata de são João-BA e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, Estado da Bahia,
com fundamento na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a promover a
alienação de seis áreas públicas municipais localizados no Distrito Industrial-Monte
Líbano, Sede do Município de Mata de São João-Bahia, denominadas 01-A, 01-B, 01-C,
O2-A, 02-B e 02-D, com 6.083,00m2, 7.260,00m2, 4.420,00m2, 41.685,70m2,
12.976,00m2 e 3.551,32m2, respectivamente, devidamente registradas perante o Oficio
de Registro de Imóveis da Comarca de Mata São João sob as matrículas n.18.930,
18.931, 18.932, 19.108, 19.109 e 18.947, respectivamente.
Parágrafo Único - As áreas mencionadas no caput do presente artigo
Ê
possuem as seguintes metragens e confrontações:
Prefeitura Municipal de Mata de São João 1
Rua Luiz Antônio Garcez, nº140, Centro — Centro Administrativo — Mata de São João/BA.
mm Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 — http: Wwww .matadesaojoao.ba.gov.br
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PREFEITURA
Mata de
São joão
Uma cigade ado vez menor
Área 1-A - Área com 6.083,00m2
Poligonal: Área 01-A do Distrito Industrial.
Endereço: Monte Líbano, Mata de São João
UF: Bahia
Área Total: 6.083,00 m?
Perímetro: 303,92m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Distrito Industrial, Monte Líbano área de 6.083,00 m?, terá um perímetro de 303,92m
sendo que os seus limites e confrontações estão descritos da seguinte maneira: partindo-
se do Ponto “P1” de coordenada E=574594.48 e N=8615845.08, limitando-se com
“terceiro” e com a distância de 77.43m encontra-se o Ponto “P2”; Deste ponto de
coordenada E=574661.00 e N=8615884.70, com distância de 80,28m limitando-se
com a área 04, encontra-se com o Ponto “P3”; Deste ponto de coordenada E=574704.76
e N=8615817.40, com distância de 45.20m, limitando-se com a via de acesso ao
distrito industrial, encontra-se o Ponto “P4”; Deste ponto de coordenada E=574665. 74
e N=8615794.59, com distância de 42,05m, limitando-se com a via de acesso ao
distrito industrial, encontra-se o Ponto “P5”; Deste ponto de coordenada E=574625.19
e N=8615794.59, com distância de 59,09m limitando-se com faixa de domínio da BA
093, retorna-se ao Ponto “P1”; inicio do presente memorial descritivo.
Prefeitura Municipal de Mata de São João >
Rua Luiz Antônio Garcez, nº140, Centro — Centro Administrativo — Mata de São João/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 — http: Wwww .matadesaojoao.ba.gov.br
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PREFEITURA
Área 1-B - Área com 7.260,00m2
Poligonal: Área 01-B do Distrito Industrial.
Endereço: Monte Líbano, Mata de São João
UF: Bahia
Área: 7.260,00 m?
Perímetro: 363,00m?
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo-se do Ponto “P1” de coordenada E=574661.00 e N=8615884.70, limitando-
se com “terceiro” e com a distância de 13.15m encontra-se o Ponto “P2”; Deste ponto de
coordenada E=574672.23 e N=8615891.53, com distância de 74,39m limitando-se
com “terceiro”, encontra-se com o Ponto “P3”; Deste ponto de coordenada E=574701.16
e N=8615960.06, com distância de 123.29m, limitando-se com área 03, encontra-se o
Ponto “P4”; Deste ponto de coordenada E=574766.00 e N=8615855.42, com distância
de 72,08m, limitando-se com a via de acesso ao distrito industrial, encontra-se o Ponto
“P5”; Deste ponto de coordenada E=574707.76 e N=8615817.40, com distância de
80,28m limitando-se com a área 05, retorna-se ao Ponto “P1”; inicio do presente
memorial descritivo. 2
Prefeitura Municipal de Mata de São João 3
Rua Luiz Antônio Garcez, nº140, Centro — Centro Administrativo — Mata de São João/BA.
Tel.: (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293 — http: Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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PREFEITURA
Mata de
São João
Umo cidade Cada vez menor
Área 1-C - Área com 4.420,00m2
Poligonal: Área 1-C do Distrito Industrial.
Endereço: Monte Líbano, Mata de São João
UF: Bahia
Área Total: 4.420,00 m?
Perímetro: 477,00m?
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo-se do Ponto “VI” de coordenada E=574701 e N=8615960, limitando-se com
“terceiro” e com a distância de 5,20m encontra-se o Ponto “P-8-5”; Deste ponto de
coordenada E=574703 e N= 8615964, com distância de 46,67m limitando-se com
área remanescente, encontra-se com o Ponto “P-8-2”; Deste ponto de coordenada E =
574730.90 e N = 8615927.30, com distância de 54,40m, limitando-se com área
remanescente, encontra-se o Ponto ““P-8-3”;”; Deste ponto de coordenada E = 574777 e
N = 8615956, com distância de 37,48m, limitando-se com área remanescente, encontra-
se o Ponto “P-8-4”; Deste ponto de coordenada X = 574797.17 Y = 8615924.94, com
distância de 63,48m limitando-se com a área remanescente, encontra-se com o Ponto “P-
8-5”; Deste ponto de coordenada, = 574786.67 Y = 8615867.94 com distância de
24.11m, limitando-se área remanescente, encontra-se o Ponto “V2”; Deste ponto de
coordenada X = 574766.00 Y = 8615855.42, com distância de 121,79m, limitando-se
com área 1-B, retorna-se ao Ponto “V1”; inicio do presente memorial descritivo.
Prefeitura Municipal de Mata de São João 4
[fE,*| Rua Luiz Antônio Garcez, nº140, Centro — Centro Administrativo — Mata de São João/BA.
PE/Z | Tel.:(71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 — http: iwww.matadesaojoao.ba.gov.br
a
PREFEITURA
de
Sãe João
Uma cidade Sado vez menor
Área 2-A - Área com 41.685,70m2
Poligonal: Área 02-A do Distrito Industrial.
Endereço: Monte Líbano, Mata de São João
UF: Bahia
Área Total: 41.685,70 m?
Perímetro: 802,19m?
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo-se do Ponto “P1” de coordenada E=574657.18 e N=8615759.21, situado na
BA 093, com a distância de 24.55m encontra-se o Ponto “P2”; Deste ponto de
coordenada E=574669.90 e N=8615780.19, com distância de 168,90m limitando-se
com a via de acesso ao Distrito Industrial, encontra-se com o Ponto “P3”; Deste ponto de
coordenada E=574814.13 e N=8615868.09, com distância de 30.41m, limitando-se
com área remanescente, encontra-se o Ponto “P4”; Deste ponto de coordenada
E=574844.13 e N=8615863.09, com distância de 168,14m, limitando-se com área
remanescente, encontra-se o Ponto “P5”; Deste ponto de coordenada E=574929.03 e
N=8615717.95, com distância de 220,66m limitando-se com a área remanescente,
encontra-se com o Ponto “P6”; Deste ponto de coordenada E=574744.76 e
N=8615598.26, com distância de 167.49m, limitando-se com faixa de domínio da BA
093, encontra-se o Ponto “P7”; Deste ponto de coordenada E=574657.71 e
N=8615741.34, com distância de 8,13m, limitando-se com área remanescente,
encontra-se o Ponto “P8”; Deste ponto de coordenada E=574664.25 e N=8615746.18,
com distância de 14,83m, limitando-se com área remanescente retorna-se ao Ponto
“P1”; inicio do presente memorial descritivo. E
Prefeitura Municipal de Mata de São João 5
Rua Luiz Antônio Garcez, nº140, Centro — Centro Administrativo — Mata de São João/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 — http: Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
[5]
PREFEITURA
Área 2-B - Área com 12.976,00m2
Poligonal: Área 02-B do Distrito Industrial.
Endereço: Monte Líbano, Mata de São João
UF: Bahia
Área Total: 12.976,00 m?
Perímetro: 380,22m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Distrito Industrial, Monte Líbano área de 12.976,00 m?, terá um perímetro de 380,22m
sendo que os seus limites e confrontações estão descritos da seguinte maneira: Partindo-
se do Ponto “V1” de coordenada E= 574896.23e N= 8615926.38, com a distância de
78,40m e azimute de 149º31'32”, chega-se ao vértice V2. Seguindo do vértice V2 com
distância de 29,25m e azimute 157º1'31”, chega-se ao vértice P16. Seguindo do vértice
P16 com distância de 29,50m e azimute 144º35'42”, chega-se ao vértice P16-1.
Seguindo do vértice P16-1 com distância de 31,70m e azimute 129º1'28” chega-se ao
vértice P17. Seguindo do vértice P17 com distância de 22,66m e azimute 148º10'19”
chega-se ao vértice V3. Seguindo do vértice V3 com distância de 73,65m e azimute
239º20'24” chega-se ao vértice V4. Seguindo do vértice V4 com distância de 187,7Im e
azimute 326º18'30” chega-se ao vértice V5. Seguindo do vértice V5 com distância de
69,53m e azimute 58º3'50” chega-se ao vértice V1, início desta poligonal.
Pa
Prefeitura Municipal de Mata de São João 6
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Hg
Fa
Sãe João
Uma cidade cado vez menor
Área 2-D - Área com 3.551,32m2
Poligonal: Área 02-D do Distrito Industrial.
Endereço: Monte Líbano, Mata de São João
UF: Bahia
Área Total: 3.551,32 m?2
Perímetro: 532,63m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo-se do Ponto “P13” de coordenada E= 574925.75 e N= 8615976.37, com a
distância de 38,70m e azimute de 173º30'47”, chega-se ao vértice P14. Seguindo do
vértice P14 com distância de 39,86m e azimute 195º42'36”, chega-se ao vértice P15.
Seguindo do vértice P15 com distância de 43,30m e azimute 157º16'15”, chega-se ao
vértice Vl. Seguindo do vértice VI com distância de 78,40m e azimute 329º31'32”,
chega-se ao vértice V2. Seguindo do vértice V2 com distância de 65,89m e azimute
238º3'50”, chega-se ao vértice V3. Seguindo do vértice V3 com distância de 54,5lm e
azimute 328º53"57”, chega-se ao vértice V4. Seguindo do vértice V4 com distância de
23,68m e azimute 693º40'9” chega-se ao vértice V5. Seguindo do vértice V5 com
distância de 49,95m e azimute 131º32'39” chega-se ao vértice P12. Seguindo do vértice
P12 com distância de 82,15m e azimute 40º34'5” chega-se ao vértice P13, início desta
poligonal. E
Prefeitura Municipal de Mata de São João 7
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ad
PREFEITURA
Mata de
São joão
tis io St ço is
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar as áreas
indicadas no artigo anterior mediante a modalidade licitatória própria, cujo escopo é a
implantação de empresas industriais, comerciais, de transporte e comunicação no
âmbito do Município de Mata de são João-BA.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, EM
27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
N
Otávio Marcelo Matos de Oliveira
refeito
Prefeitura Municipal de Mata de São João 8
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Quinta-feira
MUNICÍPIO Mata de São João 27 de Fevereiro de 2014
3 - Ano IX - Nº 1680
Mata de
São João
LEI N. 552/2014 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a
alienação de seis áreas públicas que indica,
mediante a modalidade licitatória própria, cujo
escopo é a implantação de empresas industriais,
comerciais, de transporte e comunicação no
âmbito do Município de Mata de são João-BA e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, Estado da Bahia,
com fundamento na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a promover a
alienação de seis áreas públicas municipais localizados no Distrito Industrial-Monte
Líbano, Sede do Município de Mata de São João-Bahia, denominadas 01-A, 01-B, O1-C,
O2A, 02B e 02-D, com 6.083,00m2, 7.260,00m2, 4.420,00m2, 41.685,70m2,
12.976.00m2 e 3.551,32m2, respectivamente, devidamente registradas perante o Ofício
de Registro de Imóveis da Comarca de Mata São João sob as matrículas n.18.930,
18.931, 18.932, 19.108, 19.109 e 18.947, respectivamente.
Parágrafo Único - As áreas mencionadas no caput do presente artigo
possuem as seguintes metragens e confrontações:
Prefeitura Municipal de Mata de São João 1
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Quinta-feira Diari cial
27 de Fevereiro de 2014 Mata de São João MUNICÍPIO
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4 - Ano IX - Nº 1680
Mata de
São João
Área 1-A - Área com 6.083,00m2
Poligonal: Área 01-A do Distrito Industrial.
Endereço: Monte Líbano, Mata de São João
UF: Bahia
Área Total: 6.083,00 m?
Perímetro: 303,92m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Distrito Industrial, Monte Líbano área de 6.083,00 m?, terá um perímetro de 303,92m
sendo que os seus limites e confrontações estão descritos da seguinte maneira: partindo-
se do Ponto “P1” de coordenada E=574594.48 e N=8615845.08, limitando-se com
“terceiro” e com a distância de 77.438m encontra-se o Ponto “P2”; Deste ponto de
coordenada E=574661.00 e N=8615884.70, com distância de 80,28m limitando-se
com a área 04, encontra-se com o Ponto “P3”; Deste ponto de coordenada E=574704.76
e N=8615817.40, com distância de 45.20m, limitando-se com a via de acesso ao
distrito industrial, encontra-se o Ponto “P4”; Deste ponto de coordenada E=574665.74
e N=8615794.59, com distância de 42,05m, limitando-se com a via de acesso ao
distrito industrial, encontra-se o Ponto “P5”; Deste ponto de coordenada E=574625.19
e N=8615794.59, com distância de 59,09m limitando-se com faixa de domínio da BA
093, retorna-se ao Ponto “P1”; inicio do presente memorial descritivo.
dai Prefeitura Municipal de Mata de São João
Ay Rua Luiz Antônio Garcez. nº140, Centro — Centro Administrativo — Mata de São João/BA
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Quinta-feira
MUNICÍPIO Mata de São João 27 de Fevereiro de 2014
5 - Ano IX - Nº 1680
Mata de
São João
Área 1-B - Área com 7.260,00m2
Poligonal: Área 01-B do Distrito Industrial.
Endereço: Monte Líbano, Mata de São João
UF: Bahia
Área: 7.260,00 m?
Perímetro: 363,00m*?
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo-se do Ponto “P1” de coordenada E=574661.00 e N=8615884.70, limitando-
se com “terceiro” e com a distância de 13.15m encontra-se o Ponto “P2”; Deste ponto de
coordenada E=574672.23 e N=8615891.53, com distância de 74,39m limitando-se
com “terceiro”, encontra-se com o Ponto “P3”; Deste ponto de coordenada E=574701.16
e N=8615960.06, com distância de 123.29m, limitando-se com área 03, encontra-se o
Ponto “P4”; Deste ponto de coordenada E=574766.00 e N=8615855.42, com distância
de 72,08m, limitando-se com a via de acesso ao distrito industrial, encontra-se o Ponto
“P5”; Deste ponto de coordenada E=574707.76 c N=8615817.40, com distância de
80,28m limitando-se com a área 05, retorna-se ao Ponto “P1”; inicio do presente
memorial descritivo.
à Prefeitura Municipal de Mata de São João 3
fes Rua Luiz Antônio Garcez, nº140, Centro — Centro Administrativo — Mata de São João/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 — http: Nwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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Quinta-feira Diário Oficial do
27 de Fevereiro de 2014 Mata de São João MUNICÍPIO
8-AnoIX-Nº1680 >> TT —
6- Ano IX - Nº 1680
(8
Mata de
São João
Área 1-C - Área com 4.420,00m2
Poligonal: Área 1-C do Distrito Industrial.
Endereço: Monte Líbano, Mata de São João
UF: Bahia
Área Total: 4.420,00 m?
Perímetro: 477,00m”?
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo-se do Ponto “V1” de coordenada E=574701 e N=8615960, limitando-se com
“terceiro” e com a distância de 5,20m encontra-se o Ponto “P-8-5”; Deste ponto de
coordenada E=574703 e N= 8615964, com distância de 46,67m limitando-se com
área remanescente, encontra-se com o Ponto “P-8-2”; Deste ponto de coordenada E =
574730.90 e N = 8615927.30, com distância de 54,40m, limitando-se com área
remanescente, encontra-se o Ponto ““P-8-3”;”; Deste ponto de coordenada E = 574777 e
N = 8615956, com distância de 37,48m, limitando-se com área remanescente, encontra-
se o Ponto “P-8-4”; Deste ponto de coordenada X = 574797.17 | Y = 8615924.94, com
distância de 63.48m limitando-se com a área remanescente, encontra-se com o Ponto “P-
8-5"; Deste ponto de coordenada, = 574786.67 Y = 8615867.94 com distância de
24.11m, limitando-se área remanescente, encontra-se o Ponto “V2”; Deste ponto de
coordenada X = 574766.00 Y = 8615855.42, com distância de 121,79m, limitando-se
com área 1-B, retorna-se ao Ponto “V1”; inicio do presente memorial descritivo.
Prefeitura Municipal de Mata de São João
te Rua Luiz Antônio Garcez, nº140, Centro — Centro Administrativo — Mata de São João/BA
Tel.:(71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 — http: liw ww.matadesaojoao.ba.gov.br
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Quinta-feira
MUNICÍPIO Mata de São João 27 de Fevereiro de 2014
7 - Ano IX - Nº 1680
Mata de
São João
Área 2-A - Área com 41.685, 70m2
Poligonal: Área 02-A do Distrito Industrial.
Endereço: Monte Líbano, Mata de São João
UF: Bahia
Área Total: 41.685,70 m?
Perímetro: 802,19mº
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo-se do Ponto “P1” de coordenada E=574657.18 e N=8615759.21, situado na
BA 093, com a distância de 24.55m encontra-se o Ponto “P2”; Deste ponto de
coordenada E=574669.90 e N=8615780.19, com distância de 168,90m limitando-se
com a via de acesso ao Distrito Industrial, encontra-se com o Ponto “P3”; Deste ponto de
coordenada E=574814.13 e N=8615868.09, com distância de 30.41m, limitando-se
com área remanescente, encontra-se o Ponto “P4”; Deste ponto de coordenada
E=574844.13 e N=8615863.09, com distância de 168,14m, limitando-se com área
remanescente, encontra-se o Ponto “P5”; Deste ponto de coordenada E=574929.03 e
N=8615717.95, com distância de 220,66m limitando-se com a área remanescente,
encontra-se com o Ponto “P6”; Deste ponto de coordenada E=574744.76 e
N=8615598.26, com distância de 167.49m, limitando-se com faixa de domínio da BA
093, encontra-se o Ponto “P7”; Deste ponto de coordenada E=574657.71 e
N=8615741.34, com distância de 8,13m, limitando-se com área remanescente,
encontra-se o Ponto “P8”; Deste ponto de coordenada E=574664.25 e N=8615746.18,
com distância de 14,83m, limitando-se com área remanescente retorna-se ao Ponto
“P1”; início do presente memorial descritivo.
Era Prefeitura Municipal de Mata de São João 5
fes Rua Luiz Antônio Garcez, nº140, Centro — Centro Administrativo — Mata de São João/BA
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Quinta-feira Diária cial
27 de Fevereiro de 2014 Mata de São João MUNICÍPIO
8-AnoIX-Nº1680*| > TT ———————
8 - Ano IX - Nº 1680
São João
Área 2-B - Área com 12.976,00m2
Poligonal: Área 02-B do Distrito Industrial.
Endereço: Monte Líbano, Mata de São João
UF: Bahia
Área Total: 12.976,00 m?
Perímetro: 380,22m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Distrito Industrial, Monte Líbano área de 12.976,00 m:, terá um perímetro de 380,22m
sendo que os seus limites e confrontações estão descritos da seguinte maneira: Partindo
se do Ponto “V1” de coordenada E= 574896.23e N= 8615926.38, com a distância de
78.40m e azimute de 149º31'32”, chega-se ao vértice V2. Seguindo do vértice V2 com
distância de 29,25m e azimute 157º1'31”, chega-se ao vértice P16. Seguindo do vértice
P16 com distância de 29,50m e azimute 144º35'42”, chega-se ao vértice Pl6-1.
Seguindo do vértice P16-1 com distância de 31,70m e azimute 129º1'28” chega-se ao
vértice P17. Seguindo do vértice P17 com distância de 22,66m e azimute 148º10'19”
chega-se ao vértice V3. Seguindo do vértice V3 com distância de 73,65m e azimute
239º20'24” chega-se ao vértice V4. Seguindo do vértice V4 com distância de 187,7lIm e
azimute 326º18'30” chega-se ao vértice V5. Seguindo do vértice V5 com distância de
69,53m e azimute 58º3'50” chega-se ao vértice V1, início desta poligonal.
SAM, Prefeitura Municipal de Mata de São João 6
dA Rua Luiz Antônio Garcez, nº140, Centro — Centro Administrativo — Mata de São João/BA.
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Quinta-feira
MUNICÍPIO Mata de São João 27 de Fevereiro de 2014
9 - Ano IX - Nº 1680
Cao
Mata de
São João
Área 2-D - Área com 3.551,32m2
Poligonal: Área 02-D do Distrito Industrial.
Endereço: Monte Líbano, Mata de São João
UF: Bahia
Área Total: 3.551,32 mº
Perímetro: 532,63m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Partindo-se do Ponto “P13” de coordenada E= 574925.75 e N= 8615976.37, com a
distância de 38,70m e azimute de 173º30'47”, chega-se ao vértice P14. Seguindo do
vértice P14 com distância de 39,86m e azimute 195º42'36”, chega-se ao vértice P15.
Seguindo do vértice P15 com distância de 43,30m e azimute 157º16'15”, chega-se ao
vértice Vl. Seguindo do vértice VI com distância de 78,40m e azimute 329º31'32”,
chega-se ao vértice V2. Seguindo do vértice V2 com distância de 65,89m e azimute
238º3'50”, chega-se ao vértice V3. Seguindo do vértice V3 com distância de 54,5Im e
azimute 328º53'57”, chega-se ao vértice V4. Seguindo do vértice V4 com distância de
23.68m e azimute 693º40'9” chega-se ao vértice VS. Seguindo do vértice VS com
distância de 49,95m e azimute 131º32'39” chega-se ao vértice P12. Seguindo do vértice
P12 com distância de 82,15m e azimute 40º34'5” chega-se ao vértice P13, início desta
poligonal.
Prefeitura Municipal de Mata de São João
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Quinta-feira
10 - Ano IX - Nº 1680
(o
Mata de
São João
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar as áreas
indicadas no artigo anterior mediante a modalidade licitatória própria, cujo escopo é a
implantação de empresas industriais, comerciais, de transporte e comunicação no
âmbito do Município de Mata de são João-BA.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA, EM
27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Otávio Marcelo Matos de Oliveira
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Mata de São João 8
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