norma nº 857/2022

PREFEITURA
MATADE
JlWr siPjoAo
gz
'a
LEI N° 857/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera osAnexos de Riscos Fiscais
e de Metas Fiscais da Lei
Municipal 826/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAG JOAO, ESTADO
DA BAHIA, no uso de suas atribu^oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Mata
de Sao Joao aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l.° Ficam alterados o Anexo de Riscos Fiscais e os demonstrativos 1,3 e 8 do Anexo
de Metas Fiscais da lei municipal n. 826/2021, conforme anexo unico desta lei.
Art. 2." Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^ao.
Art. 3." Revogam-se as disposi9oes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO
DA BAHIA, EM 10 DE FEVEREIRO D&2022.
VASCONCELOS
Prefeifo Municipal
Rua Luiz Antonio Garcez, n9 140, Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaojoao.ba.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SAG JOAO
LEI DE DIRETRIZES ORQAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
2022
ARF (LRF, art 4°, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDENCIAS
Descrifao Valor Descri?ao Valor
Demandas Judicials 1.386.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.386.000,00
Dividas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assun5ao de Passives
Assistencias Diversas
Outros Passives Contingentes
SUBTOTAL 1.386.000,00 SUBTOTAL 1.386.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDENCIAS
Descrifao Valor ValorDescri?ao
Frustragao de Arrecada^ao 4.546.642.06 REDUQAO DESPESA ATE O MONTANTE DE 3,00% DA Receira Prim^ria 9.093.284,12
Restitui?ao de Tributes a Maior
Discrepancia 4.546.642,06 de Proje95es:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 9.093.284,12 SUBTOTAL 9.093.284,12
TOTAL 10.479.284,12 TOTAL 10.479.284,12
FONTE: Sistema Gest§o Orgamentaria e Contabil
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SAG JOAO
LEI DE DIRETRIZES ORNAMENTARIAS
ANEXODE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
AMF - Demonstrativo 1 (ERF, art. 4°, § 1° R$ 1,00
2022 2023 2024
% PIB
(b/PIB)
x 100
% PIB % RCL
(a / PIB)
% RCL
(a / RCL)
x 100
Valor
Correntc
Valor
Constan.c
Valor
Corrente
Valor
Constante
Valor Valor
Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
ESPECIFICACAO
Corrente (b/
(a) x 100 (b) x 100 (c)
0,0038%
0,0038%
0,0038%
0,0038%
0,0000%
0,0000%
0,0001%
-0,0006%
290.682.752,09
287.471.045,83
290.682.752,09
287.699.437,22
-228.391,39
-92.291,19
9.327.254,05
-45.308.968,79
101.92%
100.80%
101.92%
100.88%
-0,08%
-0,03%
3.27%
-15,89%
322.044.725,31
318.617.551,31
322.044.725,31
317.072.282,30
1.545.269,01
1.670.529,37
8.882.262.51
-47.513.367,02
296.533.366,70 0,0038% 101,88% 329.041.399,13
293.377.682,52 0.0038% 100,80% 325.574.241,13
296.533.366,70 0,0038% 101,88% 329.041.399,13
291.954.824,81 0,0038% 100,31% 323.773.1 13,72
1.422.857,71 0,0000% 0,49% 1.801.127,41
1.538.195,35 0,0000% 0,53% 1.923.481,17
8.178.637,93 0,0001% 2,81% 7.776.368,39
-43.749.509,24 -0,0006% -15,03% -48.954.704,75
294.151.248,82 0,0038%
291.051.733,51 0,0038%
294.151.248,82 0,0038%
289.441.589,98 0,0038%
1.610.143,52 0,0000%
1.719.523,41 0.0000%
6.951.795,36 0,0001%
-43.763.756,10 -0,0006%
306.495.893,81
303.109.470,72
306.495.893,81
303.350.286,60
-240.815,88
-97.311,83
9.834.656,67
-47.773.776,70
101,91%
100,84%
101,91%
100,28%
0,56%
0,60%
2,41%
-15,16%
Receita Total
Receitas Primarias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primario (III) = (I -II)
Resultado Nominal
Divida Piiblica Consolidada
Divida Consolidada Liquida
0,00%
0,00%
0,00%
0,00 0,00 0,00 0,00%
0,00%
0,00%
0,00 0,00 0,00 0,00%
0,00%
0.00%
0,00%
0,00%
0,00%
Receitas Primarias advindas de PPP (IV)
Despesas Primarias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
FONTE: Demonstrativos Contabeis e Financeiros
Nota:
- O calculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenario macroecondmico:
VARIAVEIS 2021 2022 2023 2024
*PIB real do BRASIL (crescimento % anual) 3,90 0,30 1,53 2,00
•Inflafao Media (% anual) projetada com base em indice oficial de inflapao - IPCA 10,06 5,44 3,50 3,00
Taxa real de juro implicito sobre a divida liquida do Govemo (media % anual) 9.25 11,75 8,00 7,00
Projepao do PIB Br - R$ milhares 7.748.540.000,00 7.980.996.200,00 8.403.988.998,60 8.572.068.778,57
Receita Corrente Liquida - RCL - R$ milhares 277.674,46 300.707,69 316.093,92 322.870,11
Fonte: SEI/SEPLAN-BA30/03/2021.Boletim Focus 26/03/2021.
i
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SAG JOAO
LEI DE DIRETR1ZES ORNAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERIORES
2022
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4°, §2°, inciso II) R$ 1,00
VALORES A PRE^OS CORRENTES
ESPECIFICA^AO 2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
194.232.000,00 227.086.000,00 1,17 227.741.000.00 1,00 1.35 1.05 1,02 Receita Total
Receitas Primarias (I)
Despcsa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primario (III) = (I - II)
Resultado Nominal
Divida Publica Consolidada
Divida Consolidada Liquida
322.044.725,31
318.617.551,31
322.044.725,31
317.072.282,30
1.545.269,01
1.670.529,37
8.882,262,51
-47.513.367,02
329.041.399,13
325.574.241,13
329.041.399.13
323.773.113,72
1.801.127,41
1.923.481,17
7.776.368,39
-48.954.704,75
306.495.893,81
303.109.470,72
306.495.893,81
303.350.286,60
-240.815.88
-97.311,83
9.834.656,67
-47.773.776,70
221.750.000,00 1,05 1,02
227.741.000,00
225.705.000,00
-3.955.000,00
-3.776.000,00
7.209.000,00
-58.214.000,00
192.831.000,00 226.206.000,00 0,98 1,37
194.232.000,00 227.086.000,00
191.941.000,00 225.413.000,00
890.000,00 794.000,00
-2.445.000,00 1.279.000,00
8.145.000.00 5.572.000,00
-13.765.000,00 -25.228.000,00
U7
1,17 1,00 1,35 1,05 1,02
U7 1,00 1,34 1,05 1,02
0.89 4,98 0,06 6,42 1.17
0,52 2,95 0,03 17,17 1,15
0,68 1,29 1.36 0,90 0,88
1,83 2,31 0.82 0,99 1,03
VALORES A PRE^OS CONSTANTES
especifica(;ao 2019 2020 % 2021 % 2022 % % 2023 2024 %
186.224.000,00 218.352.000,00 1,01 290.682.752,09 1,32 296.533.366.70 1,02 294.151.248,82 0,99
184.881.000,00 217.506.000,00
186.224.000,00 218.352.000,00
184.028.000,00 216.743.000,00
853.000,00 763.000,00
-2.406.000,00 1.229.000,00
7.809.000,00 5.358.000,00
-13.197.000,00 -24.258.000,00
U7 219.891.000.00 Receita Total
Receitas Primarias (I)
Despesa Total
Despesas Primarias (II)
Resultado Primario (III) = (I - II)
Resultado Nominal
Divida Publica Consolidada
Divida Consolidada Liquida
293.377 682,52
296.533.366,70
291.954.824,81
1.422.857,71
1,02 291.051.733,51
294.151.248,82
289.441.589,98
1.610.143,52
0.98 287.471.045.83 0,99
290.682.752,09
287.699.437,22
-228.391,39
1,18 214.106.000,00 1.34
219.891.000,00
217.925.000,00
-3.819.000,00
1,17 1,01 1,32 1,02 0,99
1.18 1,01 1,32 1,01 0,99
0,89 5,01 0,06 6,23 1,13
16.67 1.719.523,41
6.951 795,36
-43.763.756,10
-92.291,19 1,12
9.327.254,05
-45.308.968,79
0,03 1.538.195,35
8.178.637,93
-43.749.509,24
-3.646.000,00
6.960.000,00
-56.208.000,00
0.51 2.97
0,69 1,30 1,34 0.88 0.85
1,84 2,32 0,81 0,97 1,00
FONTE: LDO/2019, 2020 E 2021
*lnflacao Media ( % anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo BACEN. / ***IBGE (SERIE HISTORICA DOS ACUMULADOS NO ANO IRCA)
*lnflacao Media (% anual) proietada com base em indice oficial de inflacao - IPCA
2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
3,75 4,31 4,52 10,06 5,44 3,00 3,00
VALORES DE REFERENCIA
1,0000 1,0902 1,0452 1,0000 1,0544 1,0860 1,1186
V.Corr. x 1,1889 V.Corr. x 1,1067 V.Corr. x 1,0000 V.Corr. /1,0600 V.Corr./1,1236 V.Corr. /1,1910
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SAG JOAO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO
2022
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2022
Aumento Permanente da Receita 21.283.361,85
(-) Transferencias Constitucionais
(-) Transferencias ao FUNDEB 1.183.873,86
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 20.099.487,99
Reduce Permanente de Despesa (II) 9.093.284,12
Margem Bruta (111) = (I+H) 29.192.772,11
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V) = (III-1V) 29.192.772,11
Nota. Para verifica^So do aumento permanente de Receita foi considerado o crescimento das receitas correntes entre os exercicios e a
expectativas para 2021/2020
/
PREFEUIIRA Diario.Oficial do MATA DE
saojoAo
Quinta-feira
10 de fevereiro de 2022
Ano II - Edi?ao N? 56
kV MUNICiPiO »«t«CM l»44«»*iMdPho1
LEIS
iftlil. PREFEITUHA
m sAojofo
LEI N“ 857/2022, DF. 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
AItem osAnexos de Riseos Fiscais
e de Aldus Fiscais da Lei
Municipal 826/2021.
O PREFETTO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO
DA BAHIA, no uso dc suas airibuit;6cs legais, faz saber quo a Camara Municipal dc Mata
de S3o JoSo aprovou c eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1." Ficam alterados o Anexo de Riscos Fiscais e os demonstrativos 1, 3 e 8 do Anexo
de Metas Fiscais da lei municipal n. 826/2021. conforme anexo unico desla lei.
Art. 2." Esta Lei entra cm vigor na data dc sua publicavao.
Art. 3." Revogam-se as disposi(;5cs cm contrario.
CABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO
DA BAHIA, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
JOAO GUALBERTO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Rua Luiz Antonio Garcez, n^ 140, Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaojoao.ba.gov.br
1
Rua Luiz Antonio Garcez, n^ 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.com.br
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40
.Si&g. PREFEIT1IRA
I-)iarto-( )iicial do MATA DE
SAOJOAO
Quinta-feira
10 de fevereiro de 2022 MUNICiPiO Ano II - Edigao N9 56
y
purniTiKA Mi.'NiriPAi.ni: mata nr.saojoao
i n DP niRFTRIZP.SORCAMPVrARIAS
ANEXODE R1SCOS FKCAIS
DEVIONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDF.NCTAS
2U12
ARI(I.RI-,;iil4",^.n RH 1,'KI
PKO\TD£>riAS PA.ssivosa)MTN(;i:Mi-s
Dc«ritii'> V;,lor lX-saii..ip Valor
l.jsfi.wn.oo RESERVA DE CONTINC.PNCIA li.Wfi.OOO.OO l>mani)a» Judicial*
Dividas cm l‘rncc«ido Kcconhccimcnio
Avan e Garanlias C'oncediilin
AssuncSo dr I’asslvos
Asvicicnciac Divcrui*
Oimw l*nnsivo« (Tmllnjicmrs
SI BIOTAL UH6.0O0.IHI SUBTOTAL
DF.MAIS RISCOS FISCAIS P.VSSIVOS PRONTrif.NCTAS
Vidor Dcucriyiii) Vidor [Xfccny.1.1
4 546 64?,06 RFIXKJAO DFSPFSA ATT OfdONIANTF DE .T.nOVr DA Rcmrn PonaVui •>.<m 2K4.i: Fnislmciio dc Arrccailir,iTo
Rolillliy-JoiX Iiibuloaa Maior
DiM.icpiiiicu 4.540.04?,06 ilc PrnjcyiK-,
Cimnifc RisccsFi»cais
SUBTOTAL SUBTOTAL 'J.WJ.ZHd.l?
TOTAL lll.479.2S4.I2 TOTAL lo.dTi.aiu.n
FONTF: Simwiij GwUOOrcanwilBrU a ConUM
Rua Luiz Antonio Garcez, n^ 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matade5aoioao.co1n.br
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PREFEITURA
DiarioOtlcial do
MUNICIPIO
MATA DE
SAOJOAO
Quinta-feira
10 de fevereiro de 2022
Ano II - Edi?ao N? 56
PRKKUTURA MLNICII'AI. OH MATA OH SAO JOAO
1.1:1 OH DIKHIRI/-HS OUVAMHNI AK1AS
ANI'-XO or. MTTAS FISCAIS
MKTAS ANUAlS
2022
AMF - DcnuwHmuvo 1 < l.KF. an 4". » I ' KS l.l'Q
2022 2023 2021
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PREFEITURA
Df£rio*()icia] do MATA DE
5AOJOAO
Quinta-feira
10 de fevereiro de 2022 MUNICIPIO
Ano II - Edi?ao N2 56
»»I w-tok’KV
I’RKH-ITURA MUMCIPAI. HI-. MATA 1)1 SAG JOAO
I.F.11)1'. DIRF.TR17.F.S OR(JAMF.NTARIAS
ANEXO DC METAS HSCA1S
METAS FISCAIS ATI)AIS COMPARADAS COM AS ITXADAS NOS TRES EXERf'lfTOS ANTERIORES
2D22
RS 1.00 AMI' Ujinoixlnili") ' ILRI-, arUA i!2''. inciso III
\’AI.QRES A RRF'C’OS CORItF.NTES
especifica^Ao 2019 2020 % 2021 »/. 2022 % 2023 % 2024 %
TF 1.05 ia: 1.00 3:«.(Muw.u
W5.574.3JI.M
.'’J.l’MI.'.):
I.SOI 127.11
1.02J MI.P
1.770,)(0U0
27.0H6 ow.on 1.17 227.74 .W'W.Wi.SI
W IOQ.J70.72
W.SOJ.SI
303 350286.00
.240.8I3.RK
•07.3II.S3
M K34.65ft.ft7
-17 77J 7"iS,"n
Rccdta Total
Rcccitas Primarioa (II
Dcspcsa Total
Despcsas Prinwias (Til
Rcsultado PrimArio (HI) -(I - 111
Rcsultado Nominal
Dlvido Puhlica Consolidada
Divida t'onsolidutla l.itiuub
1.05 1.02 1.37 318617.551,31
322,044.723.-11
3I7U72JOJ0
1.545.2W.OI
l.670.520„r
V.883.363.5I
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221 730.000.Wl
277,74138*0.00
225 ?OJ W*0.t>0
3.955 l«H).0O
-3.776.(M).Wi
7 ?.0V.IKM>.0«l
-5S 2 U.OOP.Ofl
IQJ.S31-000,00 000.00 1.17 0.QX
194 '1 ’ H)0.<Nl WMIA0
WI.'MI.tmO.OU 22J^I.'«>0.™
4WI.OOO.OO 794.000.00
-X445.000.00 1.270.000.(10
4145.000.00 ’..57J.000.U0
•11.70.5.14X1.14) -:5.224.QI4'.iH)
1.1.2 1.00 1.15 I"' 1.17
I.M 1.05 1.02 1.17 1.1)0
0.00 0.12 1.17 0.49 4.94
17.17 1.15 11-5! 2.95 0,03
0.90 O.K« 1.10 0.04 l.7»
0.99 12)3 1.41 -Ml ".4!
VAI.ORF..S A PRECOS CONSTANTES
ESPECIFICACAO 2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
MOW7*7.0') 3W«.“|| ?')4 J*!.?4S.S? 1X6.27.4 (KIO.Oi) ’IS 35? WMMHl 210 K0i .iy«).(>o 1.01 Rcccha Total
Recciuis Primarias (I)
Dcspcsa Total
DcsiKSfls PrimArias (II)
Rcsultado Priinririo(III) -(I - II)
Rcsultado Noramul
Divida Publica Consolidada
Divida Consoiidada Liquida
:9i.i)‘i ’33.51
2V I.I5I 24K.H?
'H9.44lJ8y.98
1.61(1.14.3.57
(199 293 377 682.52
2Q6 5JJ 366 ?i*
29! 954H?4.ai
1.42.1857.7!
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85.3 000.1H)
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-2,4tHillO(MX> 0.03
7.HW.000.00
13.197.000.00
0.51 -.3.646.00(1.00 2.V7
6.y60.0«10.00
S6.?(tf.fK».00
0.88 (*.85 0.69 1.30 1.34
0.81 0.97 1.00 I.S4 3.32
I ()M I • I IXV20W. 7020 I 207.1
•Uiflai^u Utlrtbi ( Jli uriunl)Wwu-u-jb axn La*- no IPCV ,11AJiqaO./ pulu BACEN -IBGF (SERIE HtSTORIGA COS /^UMUUDOS NO ANO IPCA1
base em indic« ofloialdt inWac^o • IPCA
| 702?
10.06 1 6,44
Inflacio Wtdia (% anuallorolaUdacow
~M7d 7023 ?0J4 7071 7018
3.00 iflO
3.76 4.31
VALORES DC REFf :u
1.1186 1.0000 0644 1.0860 1,0000 1,0907 1,0457
VCofr I i,u«>:o y.C^T./ ’ .U3() vcofr.; 1,1010 V UiXt » ’-.IWO | V.Coir * 1.1007 V.C.on x 1
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S1B1S PREFEITURA DiarioOficial do n MATADE
SAOJOAO
Quinta-feira
10 de fevereiro de 2022 MUNICIPIO
Anoll-Edi5aoN2 56
MdtCMl)M«H MAlkicar
I’KhKEITURA MUMCU'AL UK MATA UK SAOJOAO
I.m DE DIRETR17.es ORC'AMENTARlAS
ANEXO DK MKTAS FISCAIS
MAKGKM UK KXPANSAO DAS UKSPtSAS OBKIGAT6KIAS l>K rARAi EK CON UNI AUO
2022
AMR - Demonslralivo 8 (I.RI-', iirl. 4', J 2'', inciso V: RS 1.00
EVENTOS Valor Previito para 2022
Aumcnto Pcmianonlc tin Rccciia 21.2X4.361.88
1-1 Tnnisfcrencias Cunslilucionuis
(-) Transl'crciiciaii no H.'NDKLI 1.1S3.S73.86
Saldo Final do Aiancmo 1 20.IIW.4K7.‘J<) ‘cnnanfnie tie Rccoila (I)
Rcdnyno rcrmaiicnlo dc Dcspoa (ID 0.093.284.12
Mnnt'.'in Bnnn (111I il-ll) 29.192.772.11
Saldo Ulili/udo da Margem Brula (IV) 0.00
Novas LXX'C
Novas IX»CC goradits por l>l,l*
Margem 29.192.772.1) l iquida de Expansiio dc DOCC IV) = (lll-lV)
Notu Piiu veiir*ci»v5o do uumsnlo poirnanunle do Rocoilu (c> considorjdo c. aosdnHinto dui. ibcoiUir ocnrvntost»i!ro o» oxwcIckis e u
ow>octa!lva'i para 2021/2020
Assinado de forma TAO digital por TAO
INTERATIVA interativa
LTDA:0463735400010
LTDA:04637 o
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Dados: 2022.02.10
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