norma nº 860/2022

PREFEITURA
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LEI N° 860/2022 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
Fixa os Vencimentos dos Professores do
Municlpio de Mata de Sao Joao - Bahia em
atendimento ao Piso Nacional.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA
BAHIA, fago saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.° Os vencimentos dos Professores de Nivel I, Nivel II, Nivel III, Nivel IV e Nivel V do
Municipio de Mata de Sao Joao, Estado da Bahia, obedecerao ao quanto disposto nos Anexos
integrantes da presente Lei.
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos a 01 de
fevereiro de 2022.
Art. 3.° Revogam-se as disposigoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA,
EM 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
CONOELOS-
^refeito Municipal
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrative - Mata de Sao Joao/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br
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«SAOJOAO
ANEXOI
Fixa os Vencimentos dos Professores do Municfpio de Mata de Sao Joao de m'vel Nl, Nil, NIII,
NIV e NV.
VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS
CARGO VENCIMENTOS
Professor Nl, 20 h/semanais R$ 1.950,00
Professor Nil, 20 h/semanais R$ 1.976,57
Professor NIII, 20 h/semanais R$ 2.004,08
Professor NIV, 20 h/semanais R$ 2.029,02
Professor NV, 20 h/semanais R$ 2.054,07
Ruq Luiz Antonio Gorcez, n° 140, Centro - Centro Administrotivo - Mato de Sao Jodo/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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MATA DE
SAOJOiO
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ANEXO II
Fixa os Vencimentos dos Professores do Municipio de Mata de Sao Joao de mvel Nl, Nil, Mill
NIV e NV.
ESTRUTURAS DOS CARGOS
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NIVEL I, II, III, IV e V
(CARGA HORARIA 20 HORAS/SEMANAL)
PROGRESSO HORIZONTAL FOR TEMPO DE SERVICO
AP6S 30
ANOS +
AP6S 25
ANOS +
AP6S 20
ANOS +
AP6S 15
ANOS +
AP6S 10
ANOS +
AP6S 5
ANOS + c6d. VENCIMENTO
bAsico 5% 10% 15% 20% 25% 30%
N -I R$ 1.950,00 R$ 2.047,50 R$ 2.145,00 R$ 2.242,50 R$ 2.340,00 R$ 2.437,50 R$ 2.535,00
N R$ 1.976,57 R$ 2.075,40 R$ 2.174,23 R$ 2.273,06 R$ 2.371,88 R$ 2.470,71 R$ 2.569,54 - II
N R$ 2.004,08 R$ 2.104,28 R$ 2.204,49 R$ 2.304,69 R$ 2.404,90 R$ 2.505,10 R$ 2.605,30 -III
N -IV R$ 2.029,02 R$ 2.130,47 R$ 2.231,92 R$ 2.333,37 R$ 2.434,82 R$ 2.536,28 R$ 2.637,73
N-V RS 2.054,07 R$ 2.156,77 R$ 2.259,48 R$ 2.362,18 R$ 2.464,88 R$ 2.567,59 R$ 2.670,29
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrative - Mata de Sao Joao/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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Quarta-feira
16 de fevereiro de 2022 MUNKCIPIO
Ano II - Edi^ao Ne 59
LEIS
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LEI N° 860/2022 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
Fixa os Vencimentos dos Professores do
Municipio de Mata de Sao Joao - Bahia em
atendlmento ao Piso Nacional.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA
BAHIA, fa?o saber que a Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.° Os vencimentos dos Professores de Nivel I, Nivel II, Nivel III, Nivel IV e Nivel V do
Municipio de Mata de Sao Joao, Estado da Bahia, obedecerao ao quanto disposto nos Anexos
integrantes da presente Lei.
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos a 01 de
fevereiro de 2022.
Art. 3.° Revogam-se as disposigoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA,
EM 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
JOAO GUALBERTO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Rua luiz Antanio Garcez. n° 140, Centro - Centro Administrative - Mala de SOo Jodo/BA.
lei.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 363.5-1293-hllp:\\wvzw.maladesaoloao.ba.gov.br
1
Rua Luiz Antonio Garcez, n9 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.com.br
Documento assinado digitalmente conforme MR n? 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Braslleira - ICP-Brasil.
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Quarta-feira
16 de fevereiro de 2022
Ano II - Edigao N9 59
MUNiCIPiO
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V'-Ip sAojqAo
ANEXO I
Fixa os Vencimentos dos Professores do Municipio de Mata de Sao Joao de nlvel Nl, Nil, NIII,
NIV e NV.
VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS
CARGO VENCIMENTOS . J
____R$ 1.950,00
R$ 1.976,57
Professor Nl, 20 h/semanais
Professor Nil, 20 h/semanais
Professor NIII, 20 h/semanais
4
RS 2.004,08
Professor NIV, 20 h/semanais
I Professor NV, 20 h/semanais
R$ 2.029,02
R$ 2.054,07
Rua Lulz Ant6nlo Garcez, n" MO, Centro - Centio Adminlstrallvo -Mata de SOo JoOo/BA.
lei.: (71)3635-1310/ Fax: (/I) 3635-1293 - hllD:\\vA>^w.mataclesao|oao.t)a.oov.t3i
2
Rua Luiz Antonio Garcez, n2 140; Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.coin.br
Documento assinado digitalmente conforme MR n* 2.200-2 de 24/08/2001, que Institui a Infraestrutura de Chaves POblicas Brasileira - ICP-Brasil.
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MATADE
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Diario Oficial do Quarta-feira
16 de fevereiro de 2022 MUNiCiPio Ano II - Edi?ao N? 59
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ANEXO II
Fixa os Vencimentos dos Professores do Municipio de Mata de Sao Joao de nivel Nl, Nil, NIII,
NIV e NV.
ESTRUTURAS DOS CARGOS
TABELA DE VALORES DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE NlVEL I, II, III, IV e V
(CARGA HORARIA 20 HORAS/SEMANAL)
PROGRESSO HORIZONTAL POR TEMPO DE SERVICO
AP6S 30
ANOS +
APOS 10
ANOS +
AP6S 15
ANOS +
APOS 20
ANOS +
APOS 25
ANOS +
AP6S 5
ANOS +
COD. VENCIMENTO
bAsico 5% 10% 15% 20% 25% 30%
N -I R$ 1 950,00 R$ 2.047,50 RS 2.145,00 RS 2 242,50 RS 2.340,00 R$ 2.437,50 R$ 2.535,00
N -II RS 1.976,57 R$ 2.075.40 RS 2.174,23 RS 2.273,06 RS 2.371,88 RS 2.470,71 RS 2.569.54
N -III RS 2.004.08 RS 2.104.28 RS 2.204.49 RS 2.304,69 RS 2.404,90 RS 2.505.10 RS 2.605,30
N - IV RS 2.029,02 RS 2.130,47 RS 2.231.92 RS 2.333,37 RS 2.434.82 RS 2.536.28 RS 2.637,73
N-V RS 2.054,07 RS 2.156,77 RS 2.259.48 ' RS 2.362,18 RS 2 464,88 RS 2.567.59 ' RS 2.670,29
Rua Lulz AnldnloGarcez, n0 140. Centro - Centro ArJrninistrallvo-Molo de Sflo Joao/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fa*: |7I) 3635-1293 -http:\\www.matadesaoloao.ba.gov.tx
3
Rua Luiz Antonio Garcez, n® 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao -www.matadesaoioao.com.br
Documento assinado digitalmente conforme MP n» 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.
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