norma nº 870/2022

PREFEITURA
MATADE
TraSAOJOAO b*lh ando por ti>do«cm todo lupr
LEI N° 870/2022 DE 20 DE ABRIL DE 2022
“Altera a Lei Municipal n° 800/2021, de 02 de
janeiro de 2021, que dispoe sobre a Organizagao
Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de
Sao Joao, sua Estrutura”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio, faz saber que a
Camara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.° A Lei Municipal n° 800/2021, de 02 de janeiro de 2021, que dispoe
sobre a Organizagao Administrativa da Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao, sua
Estrutura e da outras providencias, passa a vigorar com as seguintes alteragoes:
“SEQAO III
Da Assessoria Juridica Geral do Municipio
Art. 6°. A Assessoria Juridica Geral do Municipio tern por finalidade exercer a
representagao judicial do Municipio, a defesa em juizo ou fora dele, de seu
patrimonio, seus direitos e interesses e assessoramento juridico aos orgaos de
sua administragao, competindo-lhe:
Paragrafo unico. A Assessoria Juridica Geral do Municipio tern a seguinte
estrutura basica:
I - orgaos da Administragao Direta:
a) Assessoria Juridica Especial Administrativa
b) Assessoria Juridica:
1 - Assessoria Juridica Contenciosa Civel
2 - Assessoria Juridica Fiscal
3 - Assessoria Juridica Imobiliaria e Ambiental
4 - Assessoria Juridica Licitatoria
5 - Assessoria Juridica de Pessoal
6 - Assessoria Juridica Trabalhista
SEQAO VI /
Da Secretaria Municipal de Edupagao
Rua Luiz Antonio Garcez, ng 140, Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao /BA - www.matadesaoioao.ba.gov.br
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PREFEITURA
MATADE
Trabalhtndo sAojoportod<» wnAtcxto lufar o
Art. 9.° A Secretaria Municipal de Educapao tem por finalidade coordenar,
executar e desempenhar as politicas e atividades em materia de educagao no
Municipio, competindo-lhe:
Paragrafo unico. A Secretaria Municipal de Educagao tem a seguinte estrutura
basica:
I - orgaos colegiados:
a) Conselho Municipal de Educagao;
b) Conselho Municipal de Alimentagao Escolar;
c) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutengao e Desenvolvimento da Educagao Basica e Valorizagao dos
Profissionais da Educagao (FUNDEB);
II - orgaos da Administragao Direta:
a) Gabinete do Secretario;
b) Assessoria de Politicas Publicas;
c) Assessoria Tecnica;
d) Diretoria Regional de Educagao;
e) Diretoria Administrativa de Educagao;
1 - Gerencia Geral de Educagao Basica:
1.1 - Coordenadoria de Gestao Escolar e Educagao Basica:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Gestao Escolar;
1.2 - Coordenadoria de Gestao de Pessoas e Valorizagao do Magisterio:
1.2.1 - Subcoordenadoria de Controle de Folha de Pagamento e
Registros Funcionais;
1.3 - Coordenadoria de Matricula:
1.3.1 - Subcoordenadoria de Avaliagao e Controle da Demanda Escolar;
1.3.2 - Subcoordenadoria de Censo Escolar;
1.4 - Coordenadoria de Arquivo e Dados Estatisticos;
2 - Gerencia de Agoes Socioeducativas:
2.1 - Coordenadoria de Agoes Socioeducativas;
2.2 - Coordenadoria de Atividades Musicais e Artisticas nas Escolas:
2.2.1 - Subcoordenadoria de Atividades Musicais;
3 - Gerencia de Gestao Participativa:
3.1 - Coordenadoria de Gestao e Planejamento da Rede Escolar:
3.1.1 - Subcoordenadoria de Gestao dos Conselhos Escolares e
Municipais;
4 - Gerencia do Fundo Municipal de Educagao:
Rua Luiz Antonio Garcez, n? 140, Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 363/-1293
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao /BA - www.matadesaoioao.ba.Rov.br
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PREFEITURA
MATADE
Tr»h»lS sA»ndoojopor todt* «m &lo<Jo lux»r o
4.1 - Coordenadoria de Gerenciamento e Prestagao de Contas de
Programas de Recursos Federais:
4.1.1 - Subcoordenadoria de Monitoramento da Aplicagao de Recursos
Federais;
f) Diretoria de Suprimentos:
1 - Gerencia de Recursos Logisticos:
1.1 - Coordenadoria de Gerenciamento de Convenios e Contratos:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Controle de Gustos;
1.1.2 - Subcoordenadoria de Contratos e Convenios;
1.2 - Coordenadoria de Suprimento da Rede Escolar:
1.2.1 - Subcoordenadoria de Material Didatico;
2 - Gerencia de Alimentagao Escolar:
2.1 - Coordenadoria de Alimentagao Escolar:
2.1.1 - Subcoordenadoria de Acompanhamento e Controle da Merenda
Escolar;
2.2 - Coordenadoria de Alimentagao Escolar e Projetos Nutricionais;
3 - Gerencia de Apoio Institucional a Unidade Escolar:
3.1 - Coordenadoria de Apoio Institucional a Unidade Escolar:
3.1.1 - Subcoordenadoria de Orientagao do Programa Dinheiro Direto
na Escola e Plano de Desenvolvimento da Escola;
4 - Gerencia de Transporte Escolar:
4.1 - Coordenadoria de Transporte Escolar:
4.1.1 - Subcoordenadoria de Transporte Escolar;
4.2 - Coordenadoria de Manutengao de Transporte Escolar:
4.2.1 - Subcoordenadoria de Manutengao de Frotas;
5 - Gerencia de Manutengao das Hortas Escolares:
5.1 - Coordenadoria das Hortas Escolares:
5.1.1 - Subcoordenadoria do Horto Escolar;
g) Diretoria de Manutengao e Conservagao Predial:
1 - Gerencia de Planejamento, Manutengao e Conservagao Predial e
Patrimonial:
1.1- Coordenadoria de Adequagao em Manutengao da Rede Escolar;
1.1.1 - Subcoordenadoria de Conservagao Predial da Sede;
1.1.2 - Subcoordenadoria de Conservagao Predial do Litoral;
1.1.3 - Subcoordenadoria de Fiscalizagao de Obras Escolares;
h) Diretoria Pedagogica:
1 - Gerencia de Educagao de Creches e Educagao Infantil;
2 - Gerencia de Educagao do Ensino Fundamental I;
3 - Gerencia de Educagao do Ensino Fundamental II;
4 - Gerencia de Educagao do Ensino de Jovens e Adultos; jj
Rua Luiz Antonio Garcez, n9 140, Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293 //
Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao /BA - www.matadesaojoa/ba.gov.br
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PREFEITURA
MATADE
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JOAC #«n todo hiipw
5 - Gerencia de Educagao de Ensino de Tempo Integral;
6 - Gerencia de Educagao Superior:
6.1 - Coordenadoria de Educagao Superior:
6.1.1 - Subcoordenadoria Administrativa da Educagao Superior;
7 - Gerencia de Ensino e Apoio Pedagogico:
7.1 - Coordenadoria de Atividades Extracurriculares:
7.1.1 - Subcoordenadoria de Atividades Extracurriculares;
8 - Gerencia de Formagao Continuada:
8.1 - Coordenadoria de Projetos Pedagogicos Experimentais;
8.2 - Coordenadoria de Formagao Continuada:
8.2.1 Subcoordenadoria de Acompanhamento e Logistica de
Formagao Continuada;
8.2.2 - Subcoordenadoria de Avaliagao de Formagao Docente;
9 - Gerencia de Educagao Especial:
9.1 - Coordenadoria de Educagao Especial:
9.1.1 - Subcoordenadoria de Acessibilidade Escolar;
9.2 - Coordenadoria de Projetos Especiais:
9.2.1 - Subcoordenadoria de Projetos Especiais;
10 - Gerencia de Assessoramento Tecnico-Pedagogico:
10.1 - Coordenadoria de Apoio Pedagogico:
10.1.1 - Subcoordenadoria de Assessoramento Tecnico-Pedagogico;
11 - Gerencia de Atividades Escolares:
11.1- Coordenadoria de Atividades Escolares.
i) Diretoria de Atividades Esportivas nas Escolas:
1 - Gerencia de Esportes nas Escolas;
1.1 - Coordenadoria de Atividades Esportivas nas Escolas - Sede;
1.2 - Coordenadoria de Atividades Esportivas nas Escolas - Litoral;
1.2.1. Subcoordenadoria de Competigao, Recreagao e Lazer nas
Unidades Escolares;
1.2.2. Subcoordenadoria de Estimulo a Pratica de Atividades Esportivas
nas Escolas;
j) Diretoria de Projetos Culturais nas Escolas:
1 - Gerencia de Projetos Culturais nas Escolas:
1.1 - Coordenadoria de Atividades Culturais nas Escolas:
1.1.1 - Subcoordenadoria Artes Musicais e Cenicas nas Escolas- Sede;
1.1.2 - Subcoordenadoria Artes Musicais e Cenicas nas Escolas- Litoral;
1.2 - Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Especiais e Culturais
nas Escolas;
1.2.1 - Subcoordenadoria de Formagao para Atividades Culturais nas
Escolas.
Rua Luiz Antonio Garcez, n? 140, Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao /BA - www^atadesaojoao.ba.gov.br
-1293
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PREFEITURA
MATADE
SAOJOiO Tr»b»lh»ndo p<v to<k>« •mtodolut*r
I) Diretoria de lnova?ao Tecnologica
Art. 2.° Ficam criados os cargos de Assessor Juridico Especial Administrativo
e de Diretor de Inovagao Tecnologica, conforme estrutura estabelecida no artigo 1° desta Lei.
§ 1° As atribuigoes dos cargos ora criados constarao do Regimento Interno das Secretarias e
Orgaos Municipais.
§ 2° Para os fins de cumprimento da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000 e da Lei
n. 4.320 de 17 de margo de 1964, e sem que haja qualquer aumento de despesa com a criagao
dos referidos cargos, ficam extintos 02 (dois) cargos de Assessor de Politicas Publicas I da
Secretaria Municipal de Educagao e 01 (urn) cargo de Assessor de Politicas Publicas I da
Secretaria Municipal de Administragao e Finangas, conforme anexo Unico desta Lei.
Art. 3.° Em virtude das alteragoes promovidas por esta Lei e pela Lei
Municipal n° 858, de 11 de fevereiro de 2022, os Anexos I, II e III da Lei Municipal n° 800/2021,
de 02 de Janeiro de 2021, passam a vigorar conforme o Anexo Unico desta Lei.
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 5.° Revogam-se as disposigoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITOJVKMCIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO
DA BAHIA, EM 20 DE/A^RIL DE 2022. \
JOAOGlte&BERra^ASCONCELOS
Prefeito Municipal
Rua Luiz Antonio Garcez, ns 140, Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293
Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao /BA - www.matadesaoioao.ba.RQv.br
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PREFEITURA
MATADE
Trabath saojo mkIo porloboi cm Atodo lufv o
ANEXO UNICO
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 800/2021
CARGOS EM COMISSAO
DIRIGENTES DE ORGAOS E SECRETARIOS MUNICIPAIS
CARGOS QUANT. SIMBOLO
Assessor Juridico Geral do Municipio 01 AP
Controlador Geral do Municipio 01 AP
Secretario Municipal de Administragao e Finangas 01 AP
Secretario Municipal de Educagao 01 AP
Secretario Municipal da Saude 01 AP
Secretario Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Ambiente
01 AP
Secretario Municipal de Desenvolvimento
Economico, Emprego e Renda
01 AP
Secretario Municipal de Obras e Servigos Publicos 01 AP
Secretario Municipal de Promogao Social e
Combate a Pobreza
01 AP
Secretario Municipal do Turismo 01 AP
Secretario Municipal da Agricultura 01 AP
Secretario Municipal de Cultura, Comunicagao e
Esporte
01 AP
Rua Luiz Antonio Garcez, ns 140, Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao /BA - www.matadesaoioao.ba.gov.br
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PREFEITURA
MATA DE
Ls? Trtbaih sAojoio ando po*todot•m lodo lugv
mSM
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 800/2021
SIMBOLOGIA E VALORES DOS CARGOS EM COMISSAO
SIMBOLO VENCIMENTO
AP 16.527,00
CC1 6.660,80
CC2 5.559,00
CC3 4.457,20
CC4 3.355,40
CCS 2.473,96
CC6 2.253,60
CC7 1.702,70
CCS 1.372,16
Rua Luiz Antonio Garcez, nQ 140, Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao /BA - www.matadesaoioao.ba.gov.br
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PREFEITIIRA
MATADE
TrabalhMtdo SAOJOAO pof todoi tm lodo lupv
ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 800/2021
CARGOS EM COMISSAO
ORGAO CARGO QUANT. SIMBOLO
Chefe de Gabinete do
Prefeito
01 CC1
Diretor 01 CC1
Gerente 01 CC3
1 - Gabinete do Prefeito Assessor Tecnico 04 CC4
Coordenador 01 CC6
Subcoordenador 01 CCS
Assessor de Gabinete 05 CCS
2 - Gabinete do Vice Prefeito Assessor de Gabinete 01 CCS
Assessor Juridico
Especial Administrative
01 CC1
3 - Assessoria Juridica Geral do
Municipio Assessor Juridico 06 CC3
Assessor de Gabinete 02 CCS
Diretor 02 CC1
Assessor Especial de Informagoes
Estrategicas I
02 CC1
Gerente 03 CC3
Assessor Especial de Informagoes
Estrategicas II
4 - Controladoria Geral do Municipio 02 CC3
Assessor Tecnico 02 CC4
Ouvidor Geral 01 CCS
Coordenador 04 CC6
Subcoordenador 05 CCS
Diretor 06 CC1
Assessor de PoKticas Publicas I 01 CC2
Gerente 10 CC3
Assessor de Pollticas Publicas II 02 CC3
5 - Secretaria Municipal de
Administragao e Finangas Assessor de Politicas Publicas III 03 CC4
Assessor Tecnico 01 CC4
Coordenador 23 CC6
;oordenador 40 CCS
Chefe de Gabinete do Secretario 01 CCS
Assessor de Gabinete 02 CCS
Rua Luiz Antonio Garcez, ne 140, Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao /BA - www.matadesaoioao.ba.RQv.br
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PREFEITURA
n*zn MATADE ^^fesiojoAo ------ Tnb«0»»ftdo po» to«5o* e«n l«x5o lupr
Diretor de Regional de Educagao 03 CC1
Diretor 07 CC1
Assessor de Politicas Publicas I 08 CC2
Gerente 23 CCS
6 - Secretaria Municipal de Assessor de Politicas Publicas II 06 CC3
Educagao Assessor de Politicas Publicas III 06 CC4
Assessor Tecnico 06 CC4
Coordenador 29 CC6
Assessor de Politicas Publicas IV 20 CC7
Subcoordenador 30 CCS
Chefe de Gabinete do Secretario 01 CCS
Diretor Medico 01 CC1
Diretor 02 CC1
Assessor de Politicas Publicas I 03 CC2
Gerente 17 CC3
Assessor de Politicas Publicas II 02 CC3
Assessor Tecnico de Saude 01 CC3
Gerente de Unidade de Saude 18 CC4 7 - Secretaria Municipal da Saude
Assessor de Politicas Publicas III 02 CC4
Assessor Tecnico 01 CC4
Chefe da Auditoria da Saude 01 CC6
Coordenador 20 CC6
Subcoordenador 40 CCS
Chefe de Gabinete do Secretario 01 CCS
Assessor de Gabinete 01 CCS
Diretor 03 CC1
Assessor de Politicas Publicas I 01 CC2
Secretaria Municipal
Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente
8
Gerente 06 CC3
Assessor Tecnico 01 CC4
Coordenador 09 CC6
Subcoordenador 03 CCS
Chefe de Gabinete do Secretario 01 CCS
Diretor 02 CC1 Secretaria Municipal
Desenvolvimento Economico, Empre
Renda
9
Assessor de Politicas Publicas I 01 CC2
Rua Luiz Antonio Garcez, nQ 140; Tel.: (71) 3^85-1310 Fax.: 3635-1293
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de SaAdoao /BA - www.matadesaoioao.ba.Rov.br
9
PREFEITURA
MATADE
Tobaih SAOJOAO MKfo por rockn mti to<k> lu(w
Gerente CCS02
Assessor Tecnico 01 CC4
Coordenador 03 CC6
Subcoordenador 05 CC8
Chefe de Gabinete do Secretario 01 CCS
Diretor 03 CC1
Assessor de Politicas Publicas I 04 CC2
Gerente 12 CC3
Assessor de Politicas Publicas II 02 CC3
10 - Secretaria Municipal de
Obras e Servigos Publicos
Assessor de Politicas Publicas III 02 CC4
Assessor Tecnico 02 CC4
Coordenador 17 CC6
Subcoordenador 24 CCS
Chefe de Gabinete do Secretario 01 CCS
Assessor de Gabinete 04 CCS
Diretor 01 CC1
Assessor de Politicas Publicas I 01 CC2
Gerente 11 CC3
11 - Secretaria Municipal de
Promogao Social e Combate a
Pobreza
Assessor Tecnico 03 CC4
Assessor de Suporte Judiciario 06 CC5
Coordenador 12 CC6
Subcoordenador 16 CCS
Chefe de Gabinete do Secretario 01 CCS
Diretor 01 CC1
Assessor de Politicas Publicas I 01 CC2
Gerente 01 CC3 12 - Secretaria Municipal do Turismo
Assessor Tecnico 01 CC4
Coordenador 01 CC6
Subcoordenador 02 CCS
Chefe de Gabinete do Secretario 01 CCS
Diretor 01 CC1
13 - Secretaria Municipal da Assessor de Politicas Publicas I 01 CC2
Agricultura
Gerente 03 CC3
Assessor Tecnico 01 CC4
Rua Luiz Antonio Garc<# n? 140, Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293
Centro Administrative, CEP: 48.780-000 - Mata de Sao Joao /BA - www.matadesaoioao.ba.RQv.br
10
PREFEITURA
MATADE
Tr«6«<h sA•ndoojoportodoc •fflAlode !upr o
Coordenador 05 CC6
Subcoordenador 07 CCS
Chefe de Gabinete do Secretario 01 CCS
Diretor 03 CC1
Assessor de Politicas Publicas 01 CC2
14 - Secretaria Municipal de
Cultura, Comunicagao e Esporte
Gerente 02 CC3
Assessor Tecnico 01 CC4
Coordenador 05 CCS
Subcoordenador 13 CCS
Chefe de Gabinete do Secretario 01 CCS
Rua Luiz Antonio Garcez, nQ 140, Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293
Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao /BA - www.matadesaoioao.ba.govjDr
11
ms, PREFEITlinA Diario Oficial do rvr MATADE
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Quarta-feira
20 de abril de 2022
Ano II - Edigao N° 119
MUNiCiPiO
LEI N° 870/2022 DE 20 DE ABRIL DE 2022
ff*) MATADE
PfeSAOJOAO
LEI N° 870/2022 DE 20 DE ABRIL DE 2022
“Altera a Lei Municipal n° 800/2021, de 02 de
Janeiro de 2021, que d;spoe scbre a Organizacao
AdmWstrativa da Prefeitura Municipal de Mata de
Sao Joao, sua Estrutura".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, Estado da Bahia,
uso de sues atribuicoes legais, conferidas pela Lei Organica do Municplo, faz saber que a
Camara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:
no
Art. 1.° A Lei Municipal n° 800/2021, de 02 de janeiro de 2021, que dispoe
sobre a Organizacao Admmistrativa da Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao. sua
Estrutura e da outras providencias, passa a vigorar com as seguintesalieracoes:
'SECAO III
Da Assessoria Juridica Geral do Municipio
Art. 6°. A Assessoria Juridica Gera! do Municipio tem por finslklade exercer a
represenlacao judicial do Municipio, a defesa em juizo ou fora dele, de seu
patrimonio. seus dirertos e interesses e assessoramento juridico aos orgaos de
sua administra^ao, compet-ndo-lhe:
I 1
Paragrafo unico. A Assessoria Juridica Gera! do Municipio tem a seguinte
estmlura basica:
I - orgaos da Administragao D'reta:
a) Assessoria Juridica Especial Administrativa
b) Assessoria Juridica:
1 - Assessoria Juridica Contenciosa Civel
2 - Assessoria Juridica Fiscal
3 - Assessoria Juridica Imobiliaria e Ambsental
4 - Assessoria Juridica Licitatdria
5 - Assessoria Juridica de Pessoal
6 - Assessoria Juridica Trabalhista
SE£AO VI
Da Secrelaria Municipal de Educagao
Rua LuiZ Antonio C-arcsz. r.= 140, Tel.: !7l! J635-131C Fas.: 3635-1263
CentroAdministrative. C3= AS.2SC-OOG - Mata de 5ao Joao /5a - ww.v matads2eO'cac.be.gcv.br
1
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www-matatlesaoioao.com.bi
Documento assinado digitalmente conforme MR n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.
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S.B.S, PaEFEirufiA Diario Oficial do Hv: MATADE
M sAojpAo
Quarta-feira
20 de abril de 2022
Ano II - Edigao N° 119
MUNiCfPIO
ff-) MATADE
SAOJOAO
-UULIl UKu
Art. 9.° A Secretana ['Municipal de Educa^ao tern per finalldade coordenar,
executar e desempenhar as politicas e atividades em materia de educapao no
Municipio. competindo-lhe:
[--]
Paragrafo unico. A Secretana Municipal de Educacao tem a seguinte estrutura
basics:
I - orgaos colegiados:
a} Conselho Municipal de Educacao;
b) Conselho Municipal de AHmentagao Escolar;
c) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutengao e Desenvolvimento da Educagao Basica e Vaiorizagao dos
Profissionais da Educagao (FUNDEB):
II - orgaos da Administragao Direta:
a) Gabinete do Secretano;
b) Assessoria de Politicas Publicas:
c) Assessoria Tecnica;
d) Diretoria Regional de Educacao,
e) Diretoria Administratva de Educacao:
1 - Gerencia Geral de Educagao Basica:
1.1 - Coordenadoria de Gestao Escdar e Educagao Basica:
1.1.1 - Subcoordenadoria de Gestao Escolar;
1.2 - Coordenadoria de Gestao de Pessoas e Valcnzagao do Magisterio:
1..2.1 - Subcoordenadoria de Controle de Folha de Pagamento e
Registros Funcsonats;
1.3 - Coordenadoria de Matricula:
1.3.1 - Subcoordenadoria de Avsllagao e Controle da Demanda Escolar;
1.3.2 - Subcoordenadoria de Censo Escofar;
1.4 - Coordenadoria de Arquivo e Dados Estatisccos:
2 - Gerencia de Acoes Socioeducativas:
2.1 - Coordenadoria de Agoes Socioeducativas:
2.2 - Coordenadoria de Atividades Musicals e Anisticas nas Escolas:
2.2.1 - Subcoordenadoria de Atividades Musicals;
3 - Gerencia de Gestao Participative:
3.1 - Coordenadoria de Gestao e Pianejamento da Rede Escolar:
3.1.1 - Subcoordenadoria de Gestao dos Conselhos Escolares e
Municipals;
4 - Gerencia do Fundo Municipal de Educacao:
Rua Luiz Antonio Garcsz. r® 14C. Tel.: !7i) 3635-131C rax.: 3535-1295
cewoAdministrative, CS»- 4S.Z80-0CC - Mata de 5ao joSq/BA - www "~at3de::eo:cac:..b5..£c::^b'
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Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - wvvw-matadesapjpap.cpni.bi
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.
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®iSlS PREFEITURA Diario Oficial do
& sApjolo Quarta-feira
20 de abril de 2022
Ano II - Edi$ao N° 119
MUNiCiPIO
-Vtl'tllUHi
MATADE
SAOJOAp
4.1 - Coordenadoria de Gerenciamento e Presta^ao de Contas de
Programas de Recursos Federais:
4.1.1 - Subcoordenadona de Monitoramento da Aplicacao de Recursos
Federal;
f) Diretoria de Suprimentos:
1 - Gerlncia de Recursos Logfsocos:
1.1- Coordenadoria de Gerenciamento de Convenios e Contratos:
1.1.1 - SubcoorcSenadoria de Controls de Gustos;
1.1.2- Subcoordenadoria de Contratos e Convenios;
1.2 - Coordenadoria de Suprimento da Rede Escolar
1.2.1 - Subcoordenadoria de Material Didatico;
2 - Gerencia de Alimenta?ao Escolar:
2.1 - Coordenadoria de Alimentacao Escolar:
2.1.1 - Subcoordenadoria de Acompanhamento e Controle da Merenda
Escolar;
2.2 - Coordenadoria de Alimentacao Escolar e Projetos Nutricionais;
3 - Gerencia de Apoio Instirucional a Umdade Escolar
3.1 - Coordenadoria de Apoio Institucional a Unidade Escolar:
3.1.1 - Subcoordenadoria de Orientacao do Programa Dinheiro Direto
na Escoia e Piano de Desenvolvimento da Escola;
4 - Gerencia de Transporte Escolar:
4.1 - Coordenadoria de Transporte Escolar:
4.1.1 - Subcoordenadoria de Transporte Escolar.
4.2 - Coordenadoria de Manutencao de Transporte Escolar:
4.2.1 - Subcoordenadoria de Manutenfao de Frotas;
5 - Gerencia de Manutencao das Hortas Escolares:
5.1 - Coordenadoria das Hortas Escolares:
5.1.1 - Subcoordenadoria do Horto Escolar;
g) Diretoria de Manutencao e Conservacao Predial:
I - Gerencia de Planejamento, Manutencao e Conservacao Predial e
Patrimonial:
1.1 - Coordenadoria de Adequacao em Manutencao da Rede Escolar,
1.1.1 - Subcoordenadoria de Consen/acao Predial da Sede;
1.1.2 - Subcoordenadoria de Consen/acao Predial do Litoral;
1.1.3 - Subcoordenadoria de Fiscatizafao de Obras Escolares;
h) Diretoria Pedagogica:
1 - Gerencia de Educacao de Creches e Educajao Infant'll;
2 - Gerencia de Educa9ao do Ensino Fundamental I:
3 - Gerencia de Educa$ao do Ensino Fundamental 11;
4 - Gerencia de Educacao do Ensino de Jovens e Adultos;
RU3 LUI2 Anrcf'io Garcez. r2 uc. Tel.: |71} 3635-1310 Fax.: 3535-1295
CentroAdmir-istrativo. C5P O.S.2S0-0CC - Mata de sic :oio /BA. - "-:a:ade5ia;oa-:.ij2.acv.b.'
3
Rua Luiz Antonio Garcez. n° 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.inaladesaoioao.com.bi
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Ano II - Edigao N° 119
MATADE MUNiCiPiO siqjoio
'7-) MATADE
£%-5A0J0A0
A V-.'< » 14*»-team
-HEffdURu
5 - Gerencia de Eduescao de Ensino de Tempo Integral;
6 - Gerencia de Educacao Superior:
6.1 - Cocrdenadoria de Educacao Superior:
6.1.1 - Subcoordenadoria Administrativa da Educacao Superior;
7 - Gerencia de Ensino e Apoio Pedagogico:
7.1 - Ccordenadoria de Atividades Extracurriculares:
7.1.1 - Subcoordenadoria de Atividades Extracurriculares;
6 - Gerencia de Fomia^ao Continuada:
8.1 - Coorden-adoria de Projetos Pedagogicos Experimentais:
8.2 - Ccordenadoria de Formacao Continuada:
8J2.1
Formacao Continuada;
•3.2.2 - Subcoordenadoria de Avaliagao de Formafao Docente;
9 - Gerencia de Educacao Especial:
9.1 - Ccordenadoria de Educagao Especial:
9.1.1 - Subcoordenadoria de Acessibilidade Escolar;
9.2 - Ccordenadoria de Projetos Especiais:
9.2.1 - Subcoordenadoria de Projetos Especiais;
10 - Gerencia de Assessoramento Tecnsco-Pedagogrco:
10.1 - Coordenadoria de Apoio Pedagogico:
10.1.1 - Subcoordenadoria de Assessoramento Tecnico-Pedagoqlco;
11 - Gerencia de Atividades Escoiares:
11.1 - Coordenadoria de Atividades Escoiares.
i) Diretoria de Atsvktades Esportivas nas Escolas:
1 - Gerencia de Esportes nas Escolas;
1.1- Coordenadoria de Atividades Esportivas nas Escolas - Sede;
1.2 - Coordenadoria de Atividades Esportivas nas Escolas - Litoral;
1.2.1. Subcoordenadoria de Competic&o, Recreacao e Lazer nas
Unidades Escoiares;
1.2.2. Subcoordenadoria de Estimulo a Prarica de Atividades Esportivas
nos Escolas;
j) Diretoria de Projetos Culturais nas Escolas.
1 - Gerencia de Projetos Culturais nas Escolas:
1.1 - Coordenadoria de Atividades Culturais nas Escolas:
1.1.1- Subcoordenadoria Artes Musicals e Cenicas nas Escolas- Sede;
1.1.2 - Subcoordenadoria Artes Musicals e Cenicas nas Escolas- Litoral;
1.2 - Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Especiais e Culturais
nas Escolas;
1.2.1 - Subcoordenadoria de Formacao para Atividades Culturais nas
Escolas.
Subcoordenadoria de Acompanhamento e Logistica de
flu3 LUIS Antonio Garcez. r.s wo. Tel.: !’/i[ 3655-1310 Fax.: 3635-1293
Cemr©Administrative. C£P- as.280-000-Mata desio joio/BA. - www .naiad^colo.a.c-.b^gsvl?!
■i
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrativo. CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.ma!aiJe5a9ioio.c.pn}.te
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sAojoao
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Ano II - Edigao N° 119
MUNiCfPfO
■UkrtllURa
; MATADE
gtrSAOJOAO
I) Diretona de Inovafao Tecnologlca
Art. 2.° Ficam criados os cargos de Assessor Jurideco Especial Administrative
e de Diretor de Inovagac Tecnologica, conforme estnutura estabeiecida no amgo 1° desta Lei.
§ 1° As citribuicoes dos cargos ora cnados constarao do Regimento Intemo das Secretarias e
Orgaos Municipais.
§ 2° Para os fins de cumprimento da Lei Complementar nc 101 de 04 de ma;o de 20D0 e da Lei
n. 4.320 de 17 de marco de 1964, e sem que haja qualquer aumento de despesa com a criacao
dos refendos cargos, ficam extintos 02 (dois) cargos de Assessor de Polfticas Pubiicas I da
Secretaria Municipa! de Educacao e 01 (um) cargo de Assessor de Polideas Piiblicas I da
Secretaria Municipal de Administracao e Finan§as, confomve anexo Unico desta Lei.
Art. 3.° Em virtude das altera?oes promovidas por esta Lei e pela Lei
Municipal n° B58. de 11 de feveresro de 2022, os Anexos \. II e HI da Lei Municipal n° 300/2021,
de 02 de Janeiro de 2021, passam a vigorar conforme o Anexo Unico desta Lei.
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 5,° Revogam-se as dispos??6es em contrario
GABSNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO
DA BAHIA, EM 20 DE ABRIL DE 2022.
JOAO GUALBERTO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
fiua Luiz Antonio Garcez. r® wc, Tel.: {?!} 3655-1310 Fa:!.: 3635-1293
CentroAdmsnistraTwc. C£? 46.280-000 - Mata de Sao.oio /S* - vv,v.ft'....-gai3de:50:C:5c
5
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrativo. CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaojoao.iom.br
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PHEFEUURA Diario Oficial do n MATADE
SAOJOAO
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MATADE
SAP JOAO
ANEXO UNICO
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 800/2021
CARGOS EM COMISSAO
DIRIGENTES DE ORGAOS E SECRETARIOS MUNICIPAJS
CARGOS QUANT. SIMBOLO
Assessor Juridico Geral do Municipio 01 AP
Controlador Gera! do Municipio 01 AP
Secretario Municipal de Administracao e Finan^as 01 AP
Secreiario Municipal de Educacao 01 AP
Secreiario Municipal da Saude 01 AP
Secreiario Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Ambiente
01 AP
Secretario Municipal de Desenvolvimento
Economico, Emprego e Renda
01 AP
Secretario Municipal de Obras e Services Pubficos 01 AP
Secretario Municipal de Promo$ao Social e
Combate a Pobreza
01 AP
Secretario Municipal do Turismo 01 AP
Secretario Municipal da A-gricultura 01 AP
Secretario Municipal de Cuituro, Comunicacao e
Esporie
01 AP
Rua cuiz Antonio Garcez. r.2 wo. Tel.: |?1| 3635-1310 Fa*.: 3535-1293
CentroAdml^istradwo C£? 45.26C-0CC - Mata de sic joSo /Ba - -natade-:ei:"C30.Sa^gi:.t-:.
5
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrativo. CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.iTiatade530ioao.eorn.br
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SAOJOAO
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-DEFEIIUIU.
;\r. | MATADE
SAOJOAO
ANEXO III DA LEI MUNJCIPAL N® 800/2021
CARGOS EM COMISSAO
ORGAO QUANT. SIMBOLCCARGO
Chefe de Gabinete do
Prefeiio
01 CC1
Diretor 01 CC1
Gerente 01 CC3
1 - Gabinete do Prefe?to
Assessor Tecnico 04 CC4
Coordenador 01 CC6
Subcoordenador 01 CCS
Assessor de Gabinete 05 CCS
2 - Gabinete do Vice Prefeito Assessor de Gabinete 01 CCS
Assessor Juridsco
Especial Abmintstrafivo
01 CC1
3 - Assessona Juridrca Geral do
Municfero Assessor Juridico 06 CCS
Assessor de Gabinete 02 CCS
Diretor 02 CC1
Assessor Especial de fnformacoes
Estrategicas I
02 CC1
Gereme 03 CC3
Assessor Especial de Informal5es
Estrategicas II
4 - Controiadoria Geral do Municrpio 02 CC3
Assessor Tecnico 02 CC4
Ouvidor Geral 01 CCS
Coordenador CCS04
Subcoordenador 05 CCS
Diretor 06 CC1
Assessor de Poiideas Publicss I 01 CC2
Gerente 10 CC3
Assessor de Poiiticas Publicss II 02 CC3
5 - Secretaria Municipal de
Administracao e Finan$as Assessor de Poiiticas Pubiicas III 03 CC4
Assessor Tecnsco 01 CC4
Coordenador 23
Subcoordenador CCS40
Chefe de Gabinete do Secretario 01 CCS
Assessor de Gabinete 02
Rua luiz Antonio dance:. r,s 140. Tel.: i?l} 3635-131C rax.: 3535-1293
Centro.Admsiistrativc. C5R. 4S.28C-0CC - Mata de Sao Joao /5a - ■.vww -istadeccn.rarv^i.gL^D￾B
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140. Tel.: (71) 3635-1310
Centro Adminlstrativo. CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www,r>Kitadc-saojoao.coni.bi
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fl.B.a PREFEITURA Diario Oilcial do m MATADE
sAojoao
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Ano II - Ediqao N° 119
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gtrStoJOAO
Diretor de Regional de Educacao 03 CC1
Diretor 07 CC!
Assess-Dr de Politicos Pubiicas I 03 CC2
Gerente 23 CC3
6 - Secretaria Municipal de Assessor de Politicos Pubiicas II 06 CCS
Educafao Assessor de Politicas Pubiicas III 06 CC4
Assessor Tecnico 06 CCA
Coordenador 29 CC6
Assessor de Politicas Pubiicas IV 20 CC7
Subcoordenador 30 CC8
Chefe de Gabinete do Secretary 01 CCS
Diretor Medico 01 CC1
Diretor 02 CC1
Assessor de Politicas Pubiicas I 03 CC2
Gerente 17 CC3
Assessor de Politicas Pubiicas II 02 CCS
Assessor Tecnico de Saude 01 CCS
Gerente de Unidade de Saude 13 CC4 7 - Secretaria Municipal eta Saude
Assessor de Politicas Pubiicas III 02 CCA
Assessor Tecnico 01 CCA
Chefe da Auditoria da Saude 01 CC6
Coordenador 20 CC6
Subcoordenador 40 CCS
Chefe de Gabinete do Secretario 01 CCS
Assessor de Gabinete 01
Diretor 03 CC1
Assessor de Politicas Pubiicas I 01 CC2
Secretaria Municipal
Desenvovimento Urbano e
Mek> Ambiente
8 Gerente 06 CCS
Assessor Tecnico 01 CC4
Coordenaaor 09 CCS
Subcoordenador CCS03
Chefe de Gabinete do Secretario 01
Diretor 02 CC1 Secretario Municipal
Desenvoivtmento Economtco, Empre
Renda
9
Assessor de Politicas Pubiicas I 01 CC2
aua luiz AntonioGarcez. rs idG, Tel.: {71} 3635-1310 Fa*.: 3435-1295
Centro Adrmnistratrvo, C£? £3.280-000 - Mata de sio .oSo /BA - ■ny.ad^gp.cac .tis.fifc.-fe:
Rua Lui2 Antonio Garcez, n° 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrative. CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.maladysaoioao.cum.bi
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Ano II - Edigao N° 119
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^■SAOJOAO
Gerente 02 CC3
Assessor Tecnsco 01 CC4
Coordeoador 03 CC6
Subccordenador 05 CCS
Chefe de Gabinete do Secretario 01 CCS
Diretor 03 CC1
Assessor de Politicas Publicas I 04 CC2
12 CC3Gerente
Assessor de Politicas Publicas II 02 CC3
10 - Secretaria Municipal de
Obras e Services Publicos
Assessor de Politicas Publicas III 02 CC4
Assessor Tecnico 02 CC4
Coordenador 17 CC6
Subccordenador 24 CCS
Chefe de Gabinete do Secretario 01 CCS
Assessor de Gabinete 04 CCS
Diretor 01 CC1
Assessor de Politicas Publicas I 01 CC2
Gerente 11 CC3
11 - Secretaria Municipal de
Promocao Social e Combate a
Pobreza
Assessor Tecnico 03 CC4
Assessor de Suporte Judicsario 06 CCS
Coordenador 12 CCS
Subcoordenador 16 CCS
Chefe de Gabinete do Secretario 01 CCS
Diretor 01 CC1
Assessor de Politicas Publicas I 01 CC2
Gerente 01 CC3
12 - Secretaria Municipal do Turismo
Assessor Tecnico 01 CC4
Coordenador 01 CC6
Subcoordenador 02 CCS
Chefe de Gabinete do Secretario 01 CCS
Diretor 01 CC1
13 - Secretaria Municipal da Assessor de Politicas Publicas I 01 CC2
Agncuitura
Gerente 03 CC3
Assessor Tecnico 01 CC4
RU3 -Ui: AntonioGarcez. rs 14C. Tel.: |7l} 3635-1310 Fa*.: 3635-1293
Centro Administrative. C5? 45.280-000 - Mata de sic jolc /ba - '.r.’-w mst3de-:c0:C3C..sa.gcvbi
10
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140. Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioau.com.b!
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20 de abril de 2022 MUNiCiPIO
Ano II - Edigao N° 119
-HtltllUK*
MATADE
g%-5ApJ0A0
Coordenador 05 CC6
Subcoordsnador 07 CC8
Ctisfe de Gabinete do Secretario 01 CCS
Dlretor 03 CC1
Assessor de Poiiticas Publicas I 01 CC2
14 - Secretaria Municipal de
Cuitura, Comunicacao e Esporte
Gerente 02 CC3
Assessor Tecmco 01 CCA
Coordenador 05 CC6
Subcoordenador 13 CCS
Chefe de Gabinete do Secretario 01 CCS
Bus luiz Antonio Garcez. r,H 14C. Tel : |?1) 3625-131C Fax.: 3S35-i;93
CenroAdennistrativo C£= 45.28C-0CC - Mata de sSo ioio /ba • w.v',v."ia:ad5:£0-2ac.a£,2!:il^
il
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140, Tel.: (71) 3635-1310
Centro Administrativo, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.inatadessiojpao.coni.bi
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.
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