norma nº 841/2021

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LEI N° 841/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
“Altera a Lei n. 607/2015 - Autoriza o poder
executive a contribuir anualmente com a
Associagao Nacional de Dirigentes Municipais
de Turismo das Capitals e Destines Indutores -
ANSEDITUR. e da outras providencias
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuigoes, faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica alterada a redapao do artigo 1°da Lei Municipal n. 607/2015, que passar a vigorar
com a seguinte redagao:
Art. 1.° Fica o poder Executive autorizado a contribuir com a Uniao
dos Municipio da Bahia - UPB, Confederagao Nacional dos
Municipios - CNM e com a Associagao Nacional de Dirigentes
Municipais de Turismo das Capitals e Destines Indutores -
ANSEDITUR, de acordo com a periodicidade estabelecida nos
seus regimentos e estatutos.
Art. 2.° As despesas decorrentes da execugao da presente Lei correrao a conta do Orgamento
Municipal.
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes em
contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA,
EM 21 DE OUTUBRO DE 2021.
ERTO VASCONCELOS
ito Municipal
JOAO GU
Rua Luiz Antonio Garcez, n5 140, Tel.: (71) 3635-1310 Fax.: 3635-1293
Centro Administrative, CEP: 48.280-000 - Mata de Sao Joao - www.matadesaoioao.ba.Rov.br
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C MUNiCiPIO
Prefeitura Municipal de Mata de Sao Joao
1 Quinta-feira • 21 de Outubro de 2021 • Ano • N° 3770
Esta edigao encontra-se no site oficial deste ente.
Indice
01 ate 08.
09 at<§ 11.
12 ate 13.
14 ate 18.
19 at6 26.
27 at6 29.
Leis
Decretos
Portarias
Licita?6es
Atos Administrativos
Apostilamentos
Leis
LEI N° 841/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
"Altora a Lol n. 607/2015 - Autorlza o poder
axocutlvo a conlribulr anualmante com a
AssoclatOo Nacional da Dlrigentes Municipals
de Turlsmo das Capitals a Dostlnos Indutores -
ANSEDITUR. a dS outras provIdOnclas ".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SiO JOAO, Eslado da Bahia, no uso da suas
atribulfftes, laz saber qua a Camara Municipal aprovou a eu sanciono a seguinle Lai:
Art. 1.’ Pica altorada a redagao do artigo 1° da Lai Municipal n. 607/2015. qua passar a
vigorar com a sogulnta redagao:
Art. 1.” Fica o podor Exocutlvo autorizado a conlribulr com a
Uniao dos Munlclpio da Bahia - UPB, Confederagao Nacional dos
Municipios - CNM a com a Associagao Nacional da Dlrigentes
Municipais de Turismo das Capitals e Deslinos Indutores -
ANSEDITUR, de acordo com a periodiddade eslabelecida
seus regimentos a estatulos.
Art. 2.° As dospasas decorrentas da execugao da presente Lol correrao a conta do
Orgamento Municipal.
Art. 3.° Esta Lei antra am vigor na data do sua publicag3o, revogando-se as disposigfles am
contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOAO, ESTADO DA BAHIA,
EM 21 DE OUTUBRO DE 2021.
JOAO GUALBERTO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Rua Lull Antonio Garcei, n» 140, Tel.: (71) 3635-1310 fa*.: 3635 1293
CentroAdminlstrattvo. CEP: 48.280 000 Mata de S3o JoSo - o.ba gov.br
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Gestor - Joao Gualberto Vasconcelos / Secretario - Governo / Editor - Prefeito
Rua Luiz Antonio Garcez, n° 140 - Centro Administrative
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