norma nº 558/2014

PREFEITURA
São joão
Uma essade Cada vez memos
LEI Nº 558/2014, DE 20 DE MAIO DE 2014.
o “Modifica os anexos I e II, da Lei
Câmara Muni de ia de a Municipal 528/2013, que dispõe
EM sobre a estrutura administrativa,
plano de cargos e salários da
Câmara Municipal Mata de São
João e dá outras providências”.
urc. Responsável
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e ele sanciona a.
seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos 1 e II, da Lei Municipal nº 528/2013, que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Mata de São
João, passando a obedecer ao quanto disposto nos Anexos 1 e II da Presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas
próprias do orçamento vigente, suplementadas oportunamente, se necessário.
Art. 3º - Os salários dos autuais servidores da Câmara Municipal de Mata de São João,
BA, ocupantes de cargos extintos, ficam reajustados em 7,5% (sete ponto cinco por
cento).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em
contrário, produzindo os seus efeitos financeiros a partir da data de 01 de Maio de 2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA
BAHIA, EM 20 DE MAIO DE 2014.
o, pm
Otávio Martelo Matos de Oliveira
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Mata de São João
[PEN] Rua Luiz Antônio Garcez, nº140, Centro — Centro Administrativo — Mata de São João/BA.
PEA! Tel: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 — http: iwww.matadesaojoao.ba.gov.br
se sato jo
PREFEITURA
É de
e úm
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO - QPEF
: 2
Nº NOMENCLATURA SALÁRIO BASE =
VAGAS R$
06 Agente de Portaria e Segurança 799,43
04 Assistente Técnico 1.366,73
04 Auxiliar Administrativo 778,30
03 Auxiliar de Serviços Gerais- Servente 778,30
01 Digitador 778,30
02 Motorista 913,75
01 Operador de Cine e Foto 778,30
01 Operador de Som 778,30
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, nº140, Centro — Centro Administrativo — Mata de São João/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 — http: Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
PREFEITURA
São
Uma estada Ena vez menor
ANEXO II
QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO (INTERNO E EXTERNO)
I - QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO INTERNO-QCCI - O Quadro de Cargo em
Comissão será de nomeação privativa da Presidência da Mesa:
Nº NOMENCLATURA CÓDIGO SALÁRIO
VAGAS BASE R$
01 Diretor Geral CCP-E 5.480,26
01 Controlador Geral CCP-E 5.480,26
01 Chefe de Gabinete CCP-1 3.755,97
04 Assessor Parlamentar de Gabinete CCP-3 2.537,19
01 Assessor de Imprensa CCP-4 2.029,69
06 Assessor Legislativo CCP-5 791,66
02 Chefe de Setor de Serviços Gerais CCP-6 778,30
II -QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO EXTERNO-QCCE — O Quadro de Cargo em
Comissão será de nomeação privativa da Presidência da Mesa, por indicação de Vereador com
mandato em vigor na Câmara (ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO) será composto por
até 03 (três) Assessores Parlamentares -Vereador CCP-2, por Parlamentar em exercício de
mandato.
Nº NOMENCLATURA CÓDIGO SALÁRIO
VAGAS BASE R$
03 Assessor Parlamentar — Vereador CCP-2 2.795,00
is
/
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, nº140, Centro — Centro Administrativo — Mata de São João/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 — http: Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
Diário Oficial do Terça-feira
MUNICÍPIO Mata de São João ' 20 de Maio de 2014
MUONIGLIFPIO CCI SAR NtAR
9 - Ano IX - Nº 1738
LEI Nº 558/2014, DE 20 DE MAIO DE 2014.
“Modifica os anexos I e II, da Lei
Municipal 528/2013, que dispõe
sobre a estrutura administrativa,
plano de cargos e salários da
Câmara Municipal Mata de São
João e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou c ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos 1 e II, da Lei Municipal nº 528/2013, que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Mata de São
João. passando a obedecer ao quanto disposto nos Anexos Ie II da Presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas
próprias do orçamento vigente, suplementadas oportunamente, se necessário.
Art. 3º - Os salários dos autuais servidores da Câmara Municipal de Mata de São João,
BA, ocupantes de cargos extintos, ficam reajustados em 7,5% (sete ponto cinco por
cento).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicaçã
contrário, produzindo os seus efeitos financeiros a partir da data de 01 de Maio de 2014.
o, revogadas as disposições em
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA
BAHIA, EM 20 DE MAIO DE 2014.
Otávio Marcelo Matos de Oliveira
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, nº140, Centro - Centro Administrativo — Mata de São João/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 — http: iwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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Terça-feira
20-de Maio de 2014
1
O - Ano IX - Nº 1738
ANEXO I
Mata de São João
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO - QPEF
Diário Oficial do
MUNICÍPIO
NOMENCLATURA
SALÁRIO BASE
R$
Agente de Portaria e Segurança
799,43
Assistente Técnico
1.366,73
Auxiliar Administrativo
778,30
Auxiliar de Serviços Gerais- Servente
778,30
Digitador
778,30
Motorista
913,75
Operador de Cine e Foto
778.30
Operador de Som
778,30
Prefeitura M ipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, nº140, Centro - Centro Administrativo
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OUWB5P9TYZMBG8QY JDSUDA
Mata de São João/BA.
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Diário Oficial do Terça-feira
MUNICÍPIO Mata de São João 20 de Maio de 2014
11 - Ano IX - Nº 1738
ANEXO IH
QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO (INTERNO E EXTERNO)
1 - QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO INTERNO-QCCI > O Quadro de Cargo em
Comissão será de nomeação privativa da Presidência da Mesa:
NOMENCLATURA CÓDIGO SALÁRIO
VAGAS BASE R$
01 Diretor Geral CCP-E 5.480,26
01 Controlador Geral CCP-E 5.480,26
01 Chefe de Gabinete CCP-1 3.755,97
Assessor Parlamentar de Gabinete CCP-3 2.537,19
01 Assessor de Imprensa CCP-4 2.029,69
ssor Legislativo CCP-5 791,66
02 Chefe de Setor de Serviços Gerais CCP-6 778.30
06 Ass
H -QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO EXTERNO-QCCE — O Quadro de Cargo em
Comissão será de nomeação privativa da Presidência da Mesa, por indicação de Vereador com
mandato em vigor na Câmara (ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO) será composto por
até 03 (três) Assessores Parlamentares -Vereador CCP-2, por Parlamentar em exercício de
mandato.
Nº NO CLATURA CÓDIGO SALÁRIO
VAGAS BASE R$
03 Assessor Parlamentar — Vereador Ccr-2 2.795,00
eta
Prefeitura Municipal de Mata de São João
4 Rua Luiz Antônio Garcez, nº140, Centro — Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
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