norma nº 574/2014

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LEI N°. 574/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial respectivo e dá outras
providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DF MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Especial, no valor global de R.$ $ 6.857.800,93 (seis milhões oitocentos e cinqüenta e
sete mil oitocentos reais e noventa e três centavos), a ser consignado ao
Órgãos/Unidades das Secretarias de: Administração e Finanças, Educação, Saúde e
Ação Social, conforme detalhamento que se segue:
CLASSIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA FONTE VALOR (R$)
PROGRAMATICA
04.122.002.2004-Gestão das 33.90.34 00 244.789,41
Ações Administrativas da
Secretaria de Administração e
Finanças
12.361.005.2013-Manutenção e 33.90.34 01 2.047.427,36
Desenvolvimento do Ensino
Fundamental
12.361.005.2013-Manutenção e 33.90.34 19 3.071.141,04
Desenvolvimento do Ensino
Fundamentai
12.365.0005.2014-;(kflW^í^C 5 33.90.34 01 100.000,00
Desenvolvimento da Educação
Infantil
12365.0005.2014-MfffOlMfie 3 33.90.34 19 857.210,50
Desenvolvimento da Educação
Infantil
10.301.006.2021-Gestão das 33.90.34 02 37.577,64
Ações de Saúde
10.301.006.2021-Gestão das 33.90.32 02 195.000,00
Ações de Saúde
10.301.006.2021-Gestão das 44.90.32 02 5.000,00
Ações de Saúde
08.122.0002.2027-Gestão das 3390.34 005 299.654,98
Ações Administrativas da
Secretaria de Ação Social
TOTAL 6 857.800,93
&
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
Tel.: (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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Art. 2o - Os recursos disponíveis para ocorrer a despesa do presente crédito são
decorrentes de:
I) Anulação parcial de dotações, em conformidade com o estabelecido no
art. 43, § Io, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no art. 167, Inciso VI
da Constituição Federal e artigo 5o. Inciso I, alínea "d" da Lei
Orçamentária Anual n°. 565/14, no valor de RS 6.857.800,93 (seis
milhões oitocentos e cinqüenta e sete mil oitocentos reais e noventa e três
centavos), conforme detalhamento a seguir evidenciado:
CLASSIFICAÇÃO
PROGRAMÁTICA
ECONÔMICA FONTE VALOR R$
04.122.002.2004-Gestão das Ações
Administrativas da Secretaria de
Administração e Finanças
31.90.11 00 244.789,41
12.361.005.2013-Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
31.90.04 01 1.100.000,00
12.361.005.2013-Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
31.90.11 01 947.427,36
12.361.005.2013-Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
31.90.04 19 2.000.000,00
12.361.005.2013-Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
31.90.11 19 1.000.000,00
12.361.005.2013-Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
31.90.13 19 71.141,04
12.361.005.2013-Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
31.90.13 01 100.000,00
12.365.0005.2014-Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Infantil
31.90.11 19 857.210,50
10.301.006.2021-Gestão das Ações de Saúde 31.90.04 02 37.577,64
10.301.006.2020-Gestão das Ações de
Atenção Básica
33.90.30 02 195.000,00
10.301.006.2020-Gestão das Ações de
Atenção Básica
3390.30 02 5.000,00
08.122.0002.2027-Gestão das Ações
Administrativas da Secretaria de Ação Social
31.90.04 005 299.654,98
Total 6.857.800,93
Art. 3o - Ficam alterados e atualizados os Anexos do Plano Plurianual, das
Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2014, aprovados pelas Leis n° 539/2013 e
Lei n° 559/14, respectivamente, em decorrência do Crédito Especial autorizado nesta
Lei.
Art. 4o - O Crédito Especial autorizado nesta Lei, será consignado à estrutura de
custos do Órgãos/Unidades das Secretanas de Administração e Finanças, Educação,
Prefeitura Municipal de Mata de Sào João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
Tel.: (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
PRcreiTURA
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Saúde e Ação Social nas respectivas Unidades Orçamentárias e incorporado ao Quadro
de Detalhamento da Despesa das referidas Unidades.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA tyE SÃO JOÃO, ESTADO
DA BAHIA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
Otávio Maycelo Maces de Oliveira
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Mata de São João
MRua Luiz Antônio Garcez, nc 140, Cenfto - Centro Administrativo - Mata de São joõo/BA.
s fel.: (71)3635-1310/ rox, (71) 3Ó35-1293 - !ittp:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br
índice
Diano Oíicial do
MUNICÍPIO
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Terça-feira * 16 de Dezembro de 2014 • Ano IX• NP 1879
Esta edição encontra-se no site: www.matadesaojoao.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Leis
Homologações/Adjudicações --
Inexigibilidades
Resumos de Contratos
Extrato de Contratos
Termos Aditivos
Atos Administrativos
01 até 03.
04.
04.
05.
06.
06 até 07.
08.
Mata de
ôô©Joèo
LEI N°. 574/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial respectivo e dá outras
providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art Io - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito
Especial, no valor global de R$ $ 6.857.800,93 (seis milhões oitocentos e cinqüenta e
sete mil oitocentos reais e noventa e três centavos), a ser consignado ao
Órgãos/Unidades das Secretarias de: Administração e Finanças, Educação, Saúde e
Ação Social, conforme detalhamento que se segue:
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
m Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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Terça-feira
16 de Dezembro de 2014
2 - Ano IX -N° 1879 Mata de São João
CLASSIFICAÇÃO
Diário Oficial do
MUNICÍPIO
Mato cíc
ÔÒoJo&o
CLASSIFICAÇÃO
PROGRAMÁTICA
FXONOMICA FONTE VALOR (R$)
04.122.002.2004-Gestão das
Ações Administrativas da
Secretaria de Administração e
Finanças
33.90.34 00 244.789,41
12.361.005.2013-Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
Fundamental
33.90.34 01 2.047.427,36
12.361.005.2013-Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
Fundamental
33.90.34 19 3.071.141,04
12.365.0005.2014-Manutenção e
Desenvolvimento da Educação
Infantil
33.90.34 01 100.000,00
12.365.0005.2014-Manutenção e
Desenvolvimento da Educação
Infantil
33.90.34 19 857.210,50
10.301.006.2021 -Gestão das
Ações de Saúde
33.90.34 02 37.577,64
10.301.006.2021 -Gestão das
Ações de Saúde
33.90.32 02 195.000,00
10.301.006.2021 -Gestão das
Ações de Saúde
44.90.32 02 5.000,00
08.122.0002.2027-Gestão das
Ações Administrativas da
Secretaria de Ação Social
3390.34 005 299.654,98
TOTAL 6.857.800,93
Art. 2o - Os recursos disponíveis para ocorrer a despesa do presente crédito são
decorrentes de:
I) Anulação parcial de dotações, em conformidade com o estabelecido no
art. 43, § Io, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no art. 167, Inciso VI
da Constituição Federal e artigo 5o. Inciso I, alínea k*d" da Lei
Orçamentária Anual n°. 565/14, no valor de R$ 6.857.800,93 (sois
milhões oitocentos e cinqüenta e sete mil oitocentos reais e noventa e três
centavos), conforme detalhamento a seguir evidenciado:
CLASSIFICAÇÃO
PROGRAMÁTICA
ECONÔMICA FONTE VALOR R$
04.122.002.2004-Gestão das Ações
Administrativas da Secretaria de
Administração e Finanças
31.90.11 00 244.789,41
12.361.005.2013-Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
31.90.04 01 1.100.000,00
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua LuizAntônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
- Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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Diário Oficial do
MUNICÍPIO Mata de São João
Terça-feira
16 de Dezembro de 2014
3 - Ano IX-N° 1879
PKCI-KlYUnA
Mata de
òa©Jo<ào
12.361.005.2013-Manutençâoe
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
31.90.11 01 947.427,36
12.361.005.2013-Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
31.90.04 19 2.000.000,00
12.361.005.2013-Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
31.90.11 19 1.000.000,00
12.361.005.2013-Manutençâo e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
31.90 13 19 71.141,04
12.361.005.2013-Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
31.90.13 01 100.000,00
12.365.0005.2014-Manutençào e
Desenvolvimento da Educação Infantil
31.90.11 19 857.210,50
10.301.006.2021-Gestão das Ações de Saúde 31.90.04 02 37.577,64
10.301.006.2020-Gestão das Ações de
Atenção Básica
33.90.30 02 195.000,00
10.301.006.2020-Gestão das Ações de
Atenção Básica
3390.30 02 5.000,00
08.122.0002.2027-Gestão das Ações
Administrativas da Secretaria de Ação Social
31.90.04 005 299.654,98
Total 6.857.800,93
Art. 3o - Ficam alterados e atualizados os Anexos do Plano Plurianual, das
Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2014, aprovados pelas Leis n° 539/2013 e
Lei n° 559/14, respectivamente, em decorrência do Crédito Especial autorizado nesta
Lei.
Art. 4o - O Crédito Especial autorizado nesta Lei, será consignado à estrutura de
custos do Órgãos/Unidades das Secretarias deAdministração e Finanças, Educação,
Saúde e Ação Social nas respectivas Unidades Orçamentárias e incorporado ao Quadro
de Detalhamento da Despesa das referidas Unidades.
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO
DA BAHIA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
Otávio Marcelo Matos de Oliveira
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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