norma nº 580/2015

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LEI N°. 580/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
"Altera e unifica todas as leis que dispõem
sobre a estrutura organizacional da Prefeitura
de Mata de São João, e dá outras
providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Mata de São João aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o - A estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mata de São João fica
modificada na forma da presente lei:
> O Gabinete do Prefeito tem a seguinte estrutura básica:
• Órgãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Prefeito
1.1. Chefe de Gabinete
1.2. Secretaria de Gabinete
1.3. Sub-Secretaria de Gabinete
1.4. Secretaria Administrativa
1.5. Assessoria Técnica
1.6. Assessoria Jurídica
1.7. Coordenadoria Regional
2. Gabinete do Vice-Prefeito
2.1. Secretaria Administrativa
3. Administração Regional
4. Assessor Especial do Gabinete
5. Ouvidoria Geral do Município
6. Controladoria Geral do Município
6.1. Assessoria Técnica
6.2. Coordenadoria de Prestação de Contas
6.2.1. Subcoordenadoria de Prestação de Contas de Recursos Vinculados
6.2.1.1. Setor de Recursos Vinculados ^
^MNjf Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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6.2.2. Subcoordenadoria de Sistemas
6.2.2.1. Setor de Sistemas
6.3. Coordenadoria de Normas e Informações Gerenciais
6.3.1. Subcoordenadoria de Normas e Informações Gerenciais
6.4. Coordenadoria de Auditoria
6.4.1. Subcoordenadoria de Auditoria
6.4.1.1. Setor Contábil, Financeira e Orçamentária
6.4.2. Subcoordenadoria de Auditoria Gerencial
6.4.2.1. Setor Gerencial
7. Procuradoria Geral do Município
7.1. Procurador Jurídico
7.1.1. Secretaria Administrativa
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Parágrafo Único - A execução das atividades de apoio administrativo e orçamentário￾financeiro, no âmbito do Gabinete do Prefeito, será cometida a um dos integrantes da
Assessoria Técnica.
> A Secretaria Municipal de Administração e Finanças tem a seguinte estrutura
básica:
• Órgão Colegiado:
1. Conselho Municipal de Contribuintes - CMC
• Órgãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Secretário:
1.1. Secretaria Administrativa
2. Assessoria Técnica;
3. Diretoria Administrativa:
3.1. Coordenadoria Administrativa
3.1.1.Subcoordenadoria Administrativa
3.1.1.1. Setor de Serviços Gerais
3.1.1.2. Setor de Controles Administrativos
3.1.1.3. Setor de Acompanhamento de processos
3.1.2. Subcoordenadoria de Almoxarifado
3.1.2.1. Setor de Suporte Operacional Sede /Q
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Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro •- Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
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PREFEITURA
3.1.2.2. Setor de Suporte Operacional Litoral
3.1.3. Subcoordenadoria de Patrimônio e Compras
3.1.3.1. Setor de Tombamento e Controle de Documentação Patrimonial
3.1.3.2. Setor de Análise e Controle de Pedidos de Materiais
3.1.3.3. Setor de Orçamentos e Cotações
3.2. Coordenadoria de Transporte
3.2.1. Subcoordenadoria de Transporte
3.2.1.1. Setor de Manutenção de Veículos
3.2.2. Subcoordenadoria de Controle de Combustíveis e Lubrificantes
3.2.2.1. Setor de Controle de Combustíveis e Lubrificantes
3.3. Coordenadoria de Arquivo Público
3.3.1. Subcoordenadoria de Estruturação, Organização e Digitalização de Arquivos
3.3.1.1. Setor de Estruturação e Organização de Arquivos
3.4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação
4.1.1 Subcoordenadoria de Tecnologia da Informação
4.1.1.1 Setor de Suporte Técnico
4.1.1.2 Setor de Análise de Sistema
4.1.2 Subcoordenadoria de Banco de Dados
4.1.2.1 Setor de Programação de Sistemas e Análise de Banco de Dados
4.1.2.2 Setor de Administração de Redes
4. Diretoria de Recursos Humanos
4.1. Coordenadoria de Recursos Humanos
4.1.1. Subcoordenadoria de Seleção, Avaliação e Valorização do Servidor
4.1.1.1. Setor de Seleção e Avaliação de Pessoas
4.1.2. Subcoordenadoria de Controle e Pagamento n
4.1.2.1. Setor de Elaboração da Folha de Pagamento e Controle de Freqüência e
Cadastro de Pessoal
5. Diretoria Orçamentária, Financeira e de Contabilidade
5.1. Coordenadoria Orçamentária e de Contabilidade
5.1.1. Subcoordenadoria Orçamentária
5.1.1.1. Setor de Acompanhamento e Execução Orçamentária
5.1.2. Subcoordenadoria de Contabilidade
5.1.2.1. Setor de Pré-Liquidação da Despesa
5.1.2.2. Setor de Liquidação da Despesa
5.1.2.3. Setor de Liquidação dos Encargos e Folha de Pagamento /O
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PREFEITURA
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5.1.3. Subcoordenadoria de Controle de Custos
5.1.3.1. Setor de Controle de Custos e despesas
5.1.4. Subcoordenadoria de Prestação de Contas
5.1.4.1. Setor de Prestação de Contas
5.2. Coordenadoria Financeira
5.2.1. Subcoordenadoria Financeira
5.2.1.1. Setor de Controle de Pagamentos e Encargos Gerais Setor de Controle
Financeiro
6. Coordenadoria de Captação de Recursos
6.1. Subcoordenadoria de Captação de Recursos
7. Diretoria Tributária
7.1. Coordenadoria Fazendária
7.1.1. Subcoordenadoria de Atendimento ao Contribuinte
7.1.1.1. Setor de Apoio ao Atendimento do Litoral
7.1.2. Subcoordenadoria de Cobrança e Fiscalização Fazendária
7.1.2.1. Setor de Fiscalização Fazendária
7.1.3. Subcoordenadoria de Cobrança e Controle de Atividades Econômicas
7.1.3.1. Setor de Cadastro e Controle de Atividades Econômicas
7.1.3.2. Setor de Cobrança de Arrecadação de Atividades Econômicas
7.1.4. Subcoordenadoria de Cobrança e Controle do Cadastro Imobiliário
7.1.4.1. Setor de Cadastro Controle do Cadastro Imobiliário
7.1.4.2. Setor de Cobrança de Arrecadação do Cadastro Imobiliário
7.1.5. Subcoordenadoria de "nscrição, Registro, Arrecadação e Cobrançafda Divida
Ativa e Controle da Baixa de Pagamentos Tributários f\ f\
7.1.5.1. Setor de Inscrição e Registro da Divida Ativa Administrativa
7.1.5.2. Setor de Cobrança e Arrecadação da Divida Ativa Administrativa
7.1.5.3. Setor de Inscrição, Registro, Cobrança e Arrecadação da Divida Ativa
Judicial
7.1.5.4. Setor de Registro e Baixa de Pagamentos
7.1.6. Subcoordenadoria de Normas e Procedimentos Tributários
7.1.6.1. Setor de Auditoria Fazendária
%fitt Prefeitura Municipal de Mate de Sâe João
G3E3 Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centre - Centro AdministrCativo - Mata de São João/BA.
Tel.: (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293- híiprWwww.matodesaojoao.ba.gov.br
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•
PRCrCITURA
8 Diretoria de Licitação
z*u*8.1 Coordenadoria de Licitação
8.1.2 Subcoordenadoria de Processos Licitatórios
8.1.2.1 Setor de Processos Licitatórios
§ Primeiro - O Conselho Municipal de Contribuintes - CMC, órgão autônomo e auxiliar da
administração fazendária, têm sua organização e funcionamento estabelecido em
Regimento Interno próprio.
§ Segundo - A Secretaria Municipal da Administração e Finanças contará com
assessoramento jurídico que lhe será prestado pela Procuradoria Geral do Município de
Mata de são João, em especial, no que se refere à matéria tributária e à administração e
execução da dívida ativa, em conformidade com os dispositivos da Lei Orgânica do
Município de Mata de São João e na forma estabelecida na legislação específica em vigor.
§ Terceiro - A Secretaria Municipal da Administração e Finanças contará com uma
Comissão de Licitação de acordo com o disposto na Lei 8666/96.
> A Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente tem a seguinte estrutura
básica:
« Órgãos Colegiados:
1. Conselho Municipal do Meio Ambiente
2. Conselho Municipal da Cidade
3. Conselho Administrativo do Parque Natural Municipal da restinga da Praia do Forte -
Parque Klauss Peters
• Órgãos da Administração Direta:
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1. Gabinete do Secretário
1.1. Secretaria Administrativa
2. Assessoria Técnica
3. Coordenadoria de Planejamento Urbano, informações e Geoprocessamento -
COPLAN
3.1. Subcoordenadoria de Planejamento Urbano - SUBCOPLAN
3.2. Subcoordenadoria de Informações 3 Geoprocessamento - SUBCOINFO
!$ í # Prefeitura Municipal de Mata Ha São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Ceníro Administrativo - Mata de São João/BA.
Tel.: (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matad9saojoao.ba.gov.br
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jX ^Coordenadoria de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo - COUSO
4.1 Subcoordenadoria de Licenciamento urbanístico e Controle do Uso e Ocupação do
Solo - SUBCOUSO
5 Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Ambiental - COLFAM
5.1 Subcoordenadoria de Licenciamento Ambiental - SUBLAM
5.2 Subcoordenadoria de Monitoramento e Fiscalização Ambiental - SUBFAM
4. Coordenadoria de Unidades de conservação, Educação e Saneamento Ambiental
POUSAM
4.1. Subcoordenadoria de Unidades de Conservação, Educação e Saneamento
Ambiental - SUBCOUSAM
§ Primeiro - A Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente - SEPLAM contará
com assessoramento jurídico, que lhe será prestado pela Procuradoria do Município de
Mata de São João.
§ Segundo - O Conselho Municipal do Meio Ambiente é órgão colegiado, vinculado à
Secretaria Municipal do Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente, com a finalidade
•lexercer as funções normativas, deliberativas, consultivas e avaliativas referentes ao meio
ambiente, na área de competência do Município de Mata de São João. O Regimento do
Conselho Municipal do Meio Ambiente, aprovado pelo Decreto fixará as normas do seu
funcionamento.
A Secretaria Municipal do Trabalho tem a seguinte estrutura básica:
• Órgãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Secretário
1.1. Secretaria Administrativa
2. Assessoria Técnica
3. Coordenadoria de Capacitação e Integração ao Trabalho
3.1. Subcoordenadoria de Capacitação;
3.1.1. Setor de Apoio e Qualificação do Trabalhador;
3.1.2. Setor de intermediação de mão-de-obra, captação de vagas, cadastramento e
ulterior encaminhamento;
3.1.3. Setor de Cadastramento de Currículos.
*"í*^ Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
s Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:WNAWw.matadesaojoao.ba.gov.br
3.2. Subcoordenadoria de Integração ao Trabalho;
3.2.1. Setor de Emissão de RG
3.2.2. Setor de Seguro Desemprego
PACrCITURA
•
§ Primeiro - A Secretaria Municipal do Trabalho contará com assessoramento jurídico, que
lhe será prestado pela Procuradoria do Município de Mata de São João.
A Secretaria Municipal de Educação tem a seguinte estrutura básica:
• Órgãos Colegiados:
1. Conselho Municipal de Educação
2. Conselho Municipal de Alimentação Escolar
3. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
• Órgãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Secretário
1.1. Secretaria Administrativa
2. Assessoria Técnica
3. Diretoria Regional
4. Diretoria Administrativa de Educação
4.1. Coordenadoria Geral de Educação Básica
4.1.1. Subcoordenadoria de Gestão Escolar e Educação Básica
4.1.1.1. Setor de Gestão Escolar
4.1.2. Subcoordenadoria de Recursos Humanos e Valorização do Magistério
4.1.2.1. Setor de Controle da Folha de Pagamento e Registros
Funcionais
4.1.3. Subcoordenadoria de Matricula
ftiWNF Prefeitura Municipal de Mata de São João
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4.1.3.1. Setor de Avaliação e Controle da Demanda Escolar
4.1.3.2. Setor de Censo Escolar
4.1.4. Subcoordenadoria de Arquivo e Dados Estatísticos
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4.2. Coordenadoria de Administrativa e Gerenciamento Escolar
4.2.1. Subcoordenadoria de Gerenciamento de Convênio e Contratos
4.2.1.1. Setor de Controle de Custos
4.2.1.2. Setor de Contratos e Convênio
4.2.2. Subcoordenadoria de Suprimento da Rede Escolar
4.2.2.1. Setor de Material Didático
4.3. Coordenadoria de Ações Sócio-Educativas
4.3.1.1. Subcoordenadoria de Ações Sócios - Educativas
4.3.1.2. Setor de Atividades Sócios - Educativas
4.3.2. Subcoordenadoria de Atividades Musicais e Artísticas nas Escolas
4.3.2.1. Setor de Atividades Musicais
4.4. Coordenadoria de Gestão Participativa
4.4.1. Subcoordenadoria de Gestão e Planejamento da Rede Escolar
4.4.1.1. Setor de Gestão dos Conselhos Escolares e Municipais
4.5. Coordenadoria de Alimentação Escolar
4.5.1. Subcoordenadoria de Alimentação Escolar
4.5.1.1. Setor de Acompanhamento e controle da Merenda Escolar
4.5.2. Subcoordenadoria de Alimentação Escolar e Projetos Nutricionais
4.6. Coordenadoria de Apoio Institucional à Unidade Escolar
4.6.1. Subcoordenadoria de Apoio Institucional à Unidade Escolar
4.6.1.1. Setor de Orientação do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola e
PDE - Plano de Desenvolvimento da Escola
4.7. Coordenadoria de Planejamento, Manutenção e Conservação Predial e
Patrimonial
4.7.1. Subcoordenadoria de Adequação e Manutenção da Rede Escolar
4.7.1.1. Setor de Conservação Predial
4.7.1.2. Setor de Fiscalização de Obras Escolares
4.8. Coordenadoria de Transporte Escolar
4.8.1.1. Subcoordenadoria de Transporte Escolar
4.8.1.1.1. Setor de Transporte Escolar
4.8.2. Subcoordenadoria Manutenção de Transporte Escolar
4.8.2.1. Setor de Manutenção de Frotas
*5*# Prefeitura Municipal de Mata de São João
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PREFEITURA
4.9. Coordenadoria do Fundo Municipal da Educação
4.9.1. Subcoordenadoria Gerenciamento e Prestação de Contas de
Programas e Recursos Federais
4.9.1.1. Setor de Monitoramento da Aplicação de Recursos Federais
4.10. Coordenadoria de Manutenção das Hortas Escolares
4.10.1. Subcoordenadoria das Hortas Escolares
4.10.1.1. Setor de Horto Escolar
5. Diretoria Pedagógica
5.1. Coordenadoria de Educação de Creches e Educação Infantil
5.2. Coordenadoria de Educação do Ensino Fundamental I
5.3. Coordenadoria de Educação do Ensino Fundamental II
5.4. Coordenadoria de Educação do Ensino de Jovens e Adultos
5.5. Coordenadoria de Educação do Ensino de Tempo Integral
5.6. Coordenadoria de Esporte nas Escolas
5.7. Coordenadoria de Educação Superior
5.7.1. Subcoordenadoria de Educação Superior
5.7.1.1. Setor Administrativo da Educação Superior
5.8. Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico
5.8.1. Subcoordenadoria de Atividades Extra-curriculares
5.8.1.1. Setor de Atividade? Extra-curriculares
5.8.1.2. Setor de Livro Didático
5.9. Coordenadoria de Formação Continuada
5.9.1. Subcoordenadona de Projetos Pedagógicos Experimentais
5.9.2. Subcoordenadoria de Formação Continuada
5.9.2.1. Setor de Acompanhamento e Logística da Formação
Continuada
5.9.2.2. Setor de Avaliação da Formação Docente
5.10. Coordenadoria de Educação Especial
5.10.1. Subcoordenadoria de Educação Especial
5.10.1.1. Setor de Acessibilidade Escolar
5.10.2. Subcoordenadorie. de Projetos Especiais
5.10.2.1. Setor de Projetos Especiais
t**^ Prefeitura Municipal de Mata de São João
Q^o] Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA
^ySJItbs TeL: (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293-http:Wwwvv.matadesaojoao.ba.gov.br
6-1 «.1C°orde"adoria de Assessoramento Técnico-Pedagógico a. 11.1. Subcoordenadoria de Apoio Pedagógico 5.11.1.1. Setor de Assessoramento Técnico-Pedagógico
5.12. Coordenadoria de Atividades Escolares
5.12.1. Subcoordenadoria de Atividades Escolares
'«ireitunA-
§Primeiro -ASecretaria Municipal da Educação contará com assessoramento jurídico, que
lhe será prestado pela Procuradoria do Município de Mata de São João.
§Segundo -OConselho Municipal de Educação éórgão colegiado, vinculado àSecretaria
Municipal da Educação, tem por finalidade exercer as funções normativas, deliberativas
consultivas e avaliativas referentes à educação, na área de competência do Município de
Mata de São João de acordo com oArt. 142 da Lei Orgânica do Município. ORegimento do
Conselho Municipal de Educação fixará as normas do seu funcionamento.
§Terceiro -OConselho Municipal de Alimentação Escolar, observadas as prescrições da
Lei Federa! n». 8.913/94 e da Medida Provisória tf. 1.979/19, de 02/06/2000, tem por
finalidade deliberar, fiscalizar e assessorar a aplicação dos recursos destinados ao
Programa de Alimentação Escolar. ORegulamento do Conselho Municipal de Alimentação
Escolar fixará as normasdo seu funcionamento.
§ Quarto - OConselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental eValorização do Magistério, criado
em decorrência da Emenda Constitucional 14, de 14 de setembro de 1996, tem por
finalidade acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do
Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério -FUNDEF; supervisionar arealização do Censo Educacional Anual; examinarmos
registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais e atualizados, relativos aos
recursos repassados ou retidos è conta do FUNDEF. ORegulamento do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e Valorização do Magistério fixará normas do seu funcionamento.
§ Quinto - A Diretoria Pedagógica e as Diretorias Regionais de Educação, que
desempenham as ações intermediárias entra as unidades internas da Secretaria Municipal
da Educação e as unidades escolares, com a finalidade de descentralizar as ações
educacionais no âmbito do Município do Mata de São João, promovendo articulação,
monitoramento e desenvolvendo as atribuições técnico-administrativo-pedagógicas.
OJ* Prefeitura Municipal de AAata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata deSão João/BA
TeL: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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§Sexto -As Unidades Escolares ficam tecnicamente subordinadas âSecreTahaTe
Educação e administrativamente â Diretoria Administrativa, Coordenadoria Gera, de
Educação eDiretoria Regional em cuja área esteja localizada aUnidade. As Unidades
escolares terão suas finalidades, competências efuncionamento definidos em ,egislação
espera As equipes gestoras de Unidades Escolares estão tecnicamente vinculadas
becretana de Educação.
I Sétimo - As coordenações Pedagógicas das Unidades Esco.ares ficam subordinadas à
Secretana de Educação, bem como, à Diretoria Pedagógica eCoordenadoria de cada
segmento especifico, promovendo articulação, assessoramento pedagógico e
desenvolvimento de toda proposta pedagógica do Município.
> ASecretaria Municipal de Saúde tem aseguinte ^
, ^8rT
• Órgãos ColeqiaHoQ
1. Conselho Municipal de Saúde - CMS
• Fundo Municipal de Saúde - fms
• Órgãos da Administração Direta￾1. Gabinete do Secretário
1.1. Secretaria Administrativa
2. Assessoria Técnica
3. Auditoria SUS
3.1.1. Setor de Ouvidoria Municipal SUS
4. Gerente de Unidade de Saúde
5. Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Planejamento
5.1. Coordenadoria de Regulação do Sistema
5.1.1. Subcoordenadoria de Regulação do Sistema Municipal de Saúde
5.1.1.1. Setor de Acompanhamento eControle de Consultas eProcedimentos
^'^Sa^de000^6"300"8 d° C°ntr0,e de ,ndicadores eGestação de Serviços de
5.1.2.1. Setor deAutorização de Procedimentos
5.1.2.2. Setor de Controle de Internações Hospitalares eContas Médicas
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' * TeU|Q Vm^Zn^^ \f, Ce^° "Centr° Ad™nistrotivo "Mota de São João/BA ? TeL (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba aov b
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PRCrClTURA
Moto de
5.2. Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica
5.2.1. Subcoordenadoria Vigilância Epidemiológica
5.2.1.1. Setor de Controle de Agravos Imunopreviníveis 5.2.1.2. Setor de Análises Epidemiológicas
5.2.1.3. Setor de Vigilância e Controle de Agravos
5.2.2. Subcoordenadoria de Saúde do Trabalhador
5.3. Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Ambiental
5.3.1. Subcoordenadoria Vigilância Sanitária eAmbiental
5.3.1.1. Setor de Vigilância e Controle Sanitário de Produtos e
Estabelecimentos Sujeitos à Regulação Sanitária
5.3.1.2. Setor de Zoonoses
5.4. Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
5.4.1. Subcoordenadoria de Controle de Medicamentos materiais e insumos
5.4.1.1. Setor de Medicamentos Básicos
5.4.1.2. Setor de Medicamentos do HIPERDIA
5.4.1.3. Setor de Medicamentos de Saúde Mental
5.4.1.4. Setor de Medicamentos de Alto Custo e Materiais e insumos
5.5. Coordenadoria de Atenção Especializada
5.5.1. Subcoordenadoria de Urgência e Emergência
5.5.1.1. Setor de Unidades de Pronto Atendimento
5.5.2. Subcoordenadoria de Serviço de Atenção Domiciliar
5.5.3. Subcoordenadoria de Acompanhamento e Monitoramento Nutricional
5.6. Coordenadoria de Saúde Mental
5.6.1. Subcoordenadoria de Saúde Mental
5.7. Coordenadoria de Controle e Qualidade de Análises e Exames
5.7.1. Subcoordenadoria de Controle de Qualidade Laboratoriais
5.8. Coordenadoria de Atenção Básica
5.8.1. Subcoordenadoria de Saúde da Família
5.8.1.1. Setor de Linha de Cuidados
5.8.1.2. Setor de Áreas Programáticas
5.8.1.3. Setor de Apoio à Organização da Atenção Básica
5.9. Coordenadoria de Saúde Bucal
5.9.1. Subcoordenadoria de Saúde Bucal
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA , Tel, (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-httP:\\www.matadesaojoao.ba gov br
6. Diretoria Administrativa
6.1. Coordenadoria Orçamentária, Financeira ede Contabilidade
6.1.1. Subcoordenadoria de Execução Financeira
6.1.1.1. Setor de Controle Financeiro
6.1.1.2. Setor de Liquidação de Despesas
6.1.2. Subcoordenadoria Orçamentária
6.1.2.1. Setor de Acompanhamento eExecução Orçamentária
6.1.3. Subcoordenadoria de Apoio Administrativo
6.1.3.1. Setor de Compras
6.1.3.2. Setor de Serviços Gerais
6.1.3.3. Setor de Almoxarifado
6.1.3.4. Setor de Transporte
6.1.3.5. Setor de Manutenção
6.2. Coordenadoria de Sistemas de Informação da Saúde
6.2.1. Subcoordenadoria de Processamento de Dados
6.2.1.1. Setor de Sistemas da Atenção Básica
6.2.1.2. Setor de Sistemas da Média eAlta Complexidade
7. Diretoria Médica
7.1. Coordenadoria de Enfermagem
7.1.1. Subcoordenadoria de Controle de Infecção Hospitalar 7.1.1.1. Setor de Controle das Ações eServiços Hospitalares
§Primeiro -ASecretaria Municipal de Saúde contará com assessoramento jurídico, que lhe
será prestado pela Procuradoria do Município de Mata de São João.
ico tem a seguinte estrutura
ASecretaria Municipal d* Desenvolvimento Econôm
básica:
• Órgãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Secretário
1.1. Secretaria Administrativa
2. Assessoria Técnica
3. Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico
3.1.1 Setor de Estudos e Pesquisas
0
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Te« •w!£&\ 0?Faxe(71) SSSS° if^TAdmWs^° ~"*de São João/BA. l/ijaw ijiu/ f-ax. (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
PRErtITURA
Umo cKtocta cooo vil n-v«*\a.
§ Primeiro - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico contará com
assessoramento jurídico, que lhe será prestado pela Procuradoria do Município de Mata de
São João.
A Secretaria Municipal de Esportes tem a seguinte estrutura básica:
• Órgãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Secretário
1.1. Secretaria Administrativa
2. Assessoria Técnica
2.1.1. Setor de Competições, Recreação e Lazer
2.1.2. Setorde Atividades Esportivas junto à Comunidade
§ Primeiro -ASecretaria Municipal de Esporte contará com assessoramento jurídico, que
lhe será prestado pela Procuradoria do Município de Mata de São João.
" A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos tem a seguinte estrutura
básica:
• Órgãos Colegiados:
1. Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
2. Comissão Municipal da Defesa Civil
• Órgãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Secretário
1.1. Secretaria Administrativa Sede
1.2. Secretaria Administrativa Litoral
2. Assessoria Técnica de Engenharia
3. Assessoria Técnica de Projetos
4. Diretoria de Obras e Projetos
4.1. Coordenadoria de Engenharia e Obras
4.1.1. Subcoordenadoria de Engenharia
fl*ffi Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA
TeL: (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293- http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
PREFEITURA
4.1.1.1. Setor de Engenharia de Operações
4.1.1.2. Setor de Fiscalização de Obras
4.1 Coordenadoria Administrativa de Obras
4.1.1 Subcoordenadoria Administrativa de Obras
4.1.1.1 Setor Administrativo de Obras
4.1.1.2 Setor de Cadastro documental
4.1.1.3 Setor de Análise
4.1.1.4 Setor de Arquivo Técnico
4.2 Coordenadoria de Planejamento e Projetos
4.2.1 Subcoordenadoria de Planejamento e Projetos
4.2.1.1 Setor de Cadastro Digital de Áreas e Edificações
4.2.1.2 Setor de Orçamento
4.2.1.3 Setor de Planejamento
4.2.1.4 Setor de Projetos
Diretoria de Serviços Públicos
5.1. Coordenadoria de Manutenção de Prédios Públicos
5.1.1. Subcoordenadoria de Manutenção de Prédios Públicos
5.2. Coordenadoria de Manutenção de Equipamentos Comunitários
5.2.1. Subcoordenadoria de Manutenção de Equipamentos Comunitários
5.3. Coordenadoria de Iluminação Pública
5.3.1. Subcoordenadoria de Iluminação Pública
5.3.1.1. Setor de Fiscalização de Iluminação Pública
5-4. Coordenadoria de Serviços Públicos Sede
5.4.1. Subcoordenadoria de Cemitérios Sede
5.4.1.1. Setor de Cemitérios Sede
5.4.1.2. Setor de Limpeza Pública Sede
5.4.1.3. Setor de Feiras e Mercados Sede
5.4.2. Subcoordenadoria de Fiscalização de Serviços Públicos Sede
5.4.2.1. Setor de Atendimento Sede
5.4.2.2. Setor de Fiscalização de Serviços Públicos Sede
5.5. Coordenadoria de Serviços Públicos - Litoral 1
5.6. Coordenadoria de Serviços Públicos Litoral 2
5.6.1. Subcoordenadoria de Serviços Públicos Litoral 2
5.6.1.1. Setor de Cemitérios Litoral
5.6.1.2. Setor de Limpeza Pública Litoral
frlWMf Prefeitura Municipal de Mata de São João
1??J" Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata deSão João/BA. íj^f^ TeL: (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293 - http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br
5.7. Coordenadoria da Segurança Municipal
5.7.1. Subcoordenadoria da Segurança Municipal Sede
5.7.1.1. Setor da Segurança Municipal Sede
5.7.2. Subcoordenadoria da Segurança Municipal Litoral
5.7.3. Subcoordenadoria de Defesa Civil
5.7.3.1. Setor de Defesa Civil
5.7.3.2. Setor de Análise de Riscos e Ações Preventivas
5.8. Coordenadoria Geral de Fiscalização
5.8.1. Subcoordenadoria Geral de Fiscalização
5.8.1.1. Setor de Fiscalização
5.8.2. Subcoordenadoria de Combate a Construções Irregulares Litoral
5.8.2.1. Setor de Combate a Construções Irregulares Litoral
5.8.3. Subcoordenadoria de Combate a Construções Irregulares Sede
5.8.3.1. Setor de Combate a Construções Irregulares Sede
5.8.4. Subcoordenadoria de Ordem Pública e Transporte Sede
5.8.4.1. Setor de Ordem Pública Sede
5.8.4.2. Setor de Operação de Transporte Sede
PRETEITURA
§ Primeiro - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos contará com
assessoramento jurídico, que lhe será prestado pela Procuradoria do Município de Mata de
São João.
§ Segundo - A Comissão Municipal de Defesa do Consumidor criada pelo art. 118 da Lei
Orgânica do Município tem sua competência nela definida.
§ Terceiro - Fica criada na Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos, uma equipe de trabalho, para desenvolver as atividades ligadas à licitação de
obras articulada com a Comissão de Licitação.
r A Secretaria Municipal de Ação Social tem a seguinte estrutura básica:
• Órgãos Colegiados:
1. Conselho Municipal de Assistência Social
2. Comissão Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
ytáfcy Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA
s TeL: (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293 - http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br
* *
PRETEITURA
3. Conselho Tutelar
• Órgãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Secretário
1.1. Secretaria Administrativa
2. Assessoria Técnica Administrativa
3. Coordenadoria Administrativa
3.1. Subcoordenadoria de Apoio Administrativo
3.1.1. Setor de Processos Administrativos
3.1.2. Setor de Gestão de Pessoal
3.1.3. Setor de Transportes
3.1.4. Setor de Serviços Gerais
3.2. Subcoordenadoria de Gestão de Recursos
3.2.1. Setor de Monitoramento e Aplicação de Recursos
4. Coordenadoria de Apoio e Acompanhamento de Entidades Assistenciais
4.1. Subcoordenadoria de Apoio e Acompanhamento de Entidades Assistenciais
5. Coordenadoria de Apoio Social e Ações Comunitárias
5.1. Subcoordenadoria de Apoio Social e Ações Comunitárias
6. Coordenadoria de Proteção Social Básica
6.1. Subcoordenadoria de Proteção Social Básica
6.1.1. Setor de Atenção Integral à Família e Fortalecimento de Vínculos
7. Coordenadoria do CRAS
8. Coordenadoria de Proteção Sócia! Especial
8.1. Subcoordenadoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade
8.1.1. Setor de Atenção Especial à Família
8.1.2. Setor de Erradicação de Trabalho Infantil
9. Coordenadoria do CREAS
10. Coordenadoria de Benefícios Assistenciais
10.1. Subcoordenadoria de Benefícios Assistenciais
10.1.1. Setor de Benefício de Prestação Continuada
10.1.2. Setor de Benefícios Eventuais
10.1.3. Setor de Cadastro Único e Bolsa Família
Wtíf Prefeitura Municipal de Mata de São João
TH Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140,Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA
^Jíl^ Tel: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
PRETEITURA
11. Coordenadoria de Habitação
11.1. Subcoordenadoria de Habitação
11.1.1. Setor de Habitação de Interesse Social
11.1.2. Setor de Regularização Fundiária
12. Coordenadoria de Inclusão Produtiva
12.1. Subcoordenadoria de Inclusão Produtiva
12.1.1. Setor de Ensino Técnico e Emprego
13. Coordenadoria de Segurança Alimentar
13.1. Subcoordenadoria de Segurança Alimentar
13.1.1. Setor de Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva
14. Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial
14.1. Subcoordenadoria de Vigilância Sócio-assistencial
14.1.1. Setor planejamento, de monitoramento e avaliação de ações
socioassistenciais
§ Primeiro - A Secretaria Municipal de Ação Social contará com assessoramento jurídico,
que lhe será prestado pela Procuradoria do Município de Mata de São João.
§ Segundo - O Conselho Tutelar tem por finalidade atender os casos relacionados à
Infância e à juventude.
§ Terceiro - O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente fixará as normas do seu
funcionamento.
§ Quarto - A Secretaria Municipal de Ação Social contará com o Fundo Municipal de
Assistência Social fixará as normas do seu funcionamento.
r A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo tem a seguinte estrutura básica
• Órgãos Colegiados:
1. Conselho Municipal de Turismo
• Órgãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Secretário
1.1. Secretaria Administrativa
2. Assessoria Técnica
3. Coordenadoria de Comunicação, Cultura, Turismo e Eventos
3.1. Subcoordenadoria deAssessoramento de Eventos /O/
rftflfcf Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua LuizAntônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA
• TeL: (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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Quarta-feira
25 de Fevereiro de 2015
21 - Ano X-N° 1929
Maio de
5ÕoJ®*o
ANEXO ÚNICO
CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DAADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ORGAOS DENOMINAÇÃO DO
CARGO
SÍMBOLO QTD VENCIMENTO
(R$)
Chefe de Gabinete CC02 01 2.500,00
Assessor Especial do 01 6.000,00
Gabinete
Ouvidor
CC12 01 2.000,00
Assessor Técnico CC05 04 2.200,00
Gabinete do Prefeito Assessor Jurídico CC06 06 2.200,00
Coordenador Regional CC08 01 2.200,00
Secretaria Gabinete CC10 01 2.000,00
Sub-Secretaria de CC18 01 1.000,00
Gabinete
Administrador CC14 02 790,00
Regional
Secretaria CC15 04 790,00
Administrativa
Gabinete do Vice￾P refeito
Secretaria
Administrativa
CC15 01 790,00
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz AntônioGarcez, n° 140. Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
§^;TeL (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 -http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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25 de Fevereiro de 2015
22-AnoX-N°1929
Mata de São João
Diário Oficial do
MUNICÍPIO
MtrtlIUHA
Mata de
òõ»>èo
Controlador Geral CC04 01 12.900,00
Assessor Técnico CC05 02 2.200,00
Controladoria Coordenador CC09 03 2.200,00
Subcoordenador CC11 05 1.200,00
Chefe de Setor CC16 04 790,00
Procurador Geral
CC01 01 12.900,00
Procuradoria Jurídica
Procurador Jurídico CC03 06 2.500,00
Secretaria CC15 02 790,00
Administrativa
Diretoria 05 4.000,00
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Secretaria de
Coordenador CC09 10 2.200,00
Administração e Subcoordenador CC11 23 1.200,00
Finanças
Chefe de Setor CC16 37 790,00
Secretaria CC15 03 790,00
Administrativa
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz AntônioGarcez. n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
b TeL: (71 )3635-1310/Fax: (71) 3635-1293 -http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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MUNICÍPIO Mata de São João
Quarta-feira
25 de Fevereiro de 2015
23-AnoX-N°1929
Mota de
5Õ©J®*o
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Secretaria do Coordenador CC09 04 2.200,00
Planejamento e Meio Subcoordenador CC11 06 1.200,00
Ambiente
Secretaria CC15 01 790,00
Administrativa
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Coordenador CC09 01 2.200,00
taria Municipal
Subcoordenador CC11 02 1.200,00
3 Trabalho Chefe de Setor CC16 05 790,00
Secretaria CC15 01 790,00
Administrativa
Secretaria da
Educação
Diretor 02 4.000,00
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Coordenador CC09 22 2.200,00
Subcoordenador CC11 25 1.200,00
Diretor Regional 02 1.500,00
Chefe de Setor CC16 26 790,00
Secretaria CC15 01 790,00
Administrativa
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez. n° 140.Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
:..»- TeL: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293- http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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25 de Fevereiro de 2015
24-AnoX-N°1929
Mata de São João
Diário Oficial do
MUNICÍPIO
ntrtilu»A
Mata ó<z
ôÕ«Jo*o
Diretor 03 4.000,00
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Auditor 01 2.000,00
Gerente de Unidade 18 2.200,00
Coordenador CC09 12 2.200,00
Secretaria da Saúde
Subcoordenador CC11 18 1.200,00
Chefe de Setor CC16 28 790,00
Secretaria
Administrativa
CC15 02 790,00
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Coordenador CC09 01 2.200,00
Secretaria de
Desenvolvimento Chefe de Setor CC16 01 790,00
Econômico Secretaria
Administrativa
CC15 01 790,00
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Chefe de Setor CC16 02 790,00
Secretaria de
Esportes Secretaria
Administrativa
CC15 01 790,00
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua LuizAntônio Garcez. n° 140. Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
dp TeL: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293- http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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Quarta-feira
25 de Fevereiro de 2015
25-AnoX-N°1929
mrtitu«A
Morto de
ôõejoèo
Diretor 02 4.000,00
Assessor Técnico CC05 02 2.200,00
Coordenador CC09 11 2.200,00
Subcoordenador CC11 16 1.200,00
Secretaria de Obras e
Serviços Públicos
Chefe de Setor CC16 26 790,00
Secretaria CC15 02 790,00
Administrativa
Secretaria
Administrativa
CC15 01 790,00
Regional
Assessor Técnico CC05 03 2.200,00
Coordenador CC09 12 2.200,00
Secretaria de Ação Subcoordenador CC11 11 1.200,00
Social
Chefe de Setor CC16 16 790,00
Secretaria CC15 01 790,00
Administrativa
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Coordenador CC09 01 2.200,00
Secretaria de Cultura Subcoordenador CC11 04 1.200,00
e Turismo
Chefe de Setor CC16 08 790,00
Secretaria CC15 01 790,00
Administrativa
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua LuizAntônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
- | TeL: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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25 de Fevereiro de 2015
26-AnoX-N°1929
Mata de São João
Diário Oficial do
MUNICÍPIO
f * t V l
Moto de
ÒÕoJoÔo
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Coordenador CC09 03 2.200,00
Secretaria da
Subcoordenador CC11 05 1.200,00
Agricultura Chefe de Setor CC16 07 790,00
Secretaria CC15 01 790,00
Administrativa
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140,Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
g*pi TeL: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 -http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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25 de Fevereiro de 2015
20-AnoX-N°1929 Mata de São João
Diário Oficial do
MUNICÍPIO
Moto de
òõajoèo
5. Coordenadoria de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural
5.1. Subcoordenadoria de Iluminação Pública e Extensão de Rede Elétrica Rural
5.1.1. Setor de Iluminação Pública e Extensão de Rede Elétrica Rural
5.2. Subcoordenadoria de Controle de Máquinas de Grande Porte
5.2.1. Setor de Manutenção de Estradas e Pontes Vicinais Rurais
Parágrafo Único - ASecretaria Municipal de Agricultura e contará com assessoramento
jurídico que lhe será prestado pela Representação da Procuradoria do Município de Mata de
São João.
Art. 2o - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover, mediante decreto:
a) a complementação da estrutura com as respectivascompetênciasdos órgãos e
atribuições dos titulares dos cargos em comissão;
b) a fixara lotação de servidores da Administração Direta;
c) as modificações orçamentáriasque se fizerem necessárias ao cumprimento desta
Lei, inclusive a abertura de créditos adicionais, respeitados os valores globais constantes
do orçamento em vigor.
Art. 3o - Os cargos em comissão dos órgãos da Administração Direta do Município são os
constantes do Anexo único desta lei.
Art. 4o - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1o de março de 2015.
Art. 5o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA,
EM 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
OTÁVIO MARCELO MATOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140,Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
«« TeL (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 -http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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Leis
í Diano üticial do
município
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Quarta-feira • 25 de Fevereiro de 2015 «Ano X • N° 1929
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índice
Xiü - - 01 até 28.
Decretos 29 até 113.
Atos Administrativos - - 114 ate 117.
LEI N°. 580/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015. ôaíj^o
"Altera e unifica todas as leis que dispõem
sobre a estrutura organizacional da Prefeitura
de Mata de São João, e dá outras
providências".
O PREFEITOMUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Matade São João aprovoue ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o - A estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mata de São João fica
modificada na forma da presente lei:
> O Gabinete do Prefeito tem a seguinte estrutura básica:
• Órgãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Prefeito
1.1. Chefe de Gabinete
1.2. Secretaria de Gabinete
1.3. Sub-Secretaria de Gabinete
1.4. Secretaria Administrativa
1.5. Assessoria Técnica
1.6. Assessoria Jurídica
1.7. Coordenadoria Regional
2. Gabinete do Vice-Prefeito
2.1. Secretaria Administrativa
3. Administração Regional
4. Assessor Especial do Gabinete
5. Ouvidoria Geral do Município
6. Controladoria Geral do Município
6.1. Assessoria Técnica
6.2. Coordenadoria de Prestação de Contas
6.2.1. Subcoordenadoria de Prestação de Contas de Recursos Vinculados
6.2.1.1. Setor de Recursos Vinculados
"MM1C" Prefeitura Municipal de Mata de SãoJoão
X*,*" Rua Luiz AntônioGarcez, n° 140,Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
Jr: _ Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293- http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
Gestor - OtávioMarcelo Matos de Oliveira / Secretário - Governo / Editor- Ass de Comunicação
Praça Barão Açu da Torre, s/n
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: +7TQMVXMFTDVSLPVYLECXA
Quarta-feira
25 de Fevereiro de 2015
2-AnoX-N°1929
Mata de São João
Diário Oficial do
MUNICÍPIO
M@tQ de
òÕ©Joèo
6.2.2. Subcoordenadoria de Sistemas
6.2.2.1. Setor de Sistemas
6.3. Coordenadoria de Normas e Informações Gerenciais
6.3.1. Subcoordenadoria de Normas e Informações Gerenciais
6.4. Coordenadoria de Auditoria
6.4.1. Subcoordenadoria de Auditoria
6.4.1.1. Setor Contábil, Financeira e Orçamentária
6.4.2. Subcoordenadoria de Auditoria Gerencial
6.4.2.1. Setor Gerencial
7. Procuradoria Geral do Município
7.1. Procurador Jurídico
7.1.1. Secretaria Administrativa
Parágrafo Único - A execução das atividades de apoio administrativo e orçamentário￾financeiro, no âmbito do Gabinete do Prefeito, será cometida a um dos integrantes da
Assessoria Técnica.
> A Secretaria Municipal de Administração e Finanças tem a seguinte estrutura
básica:
• Óraão Coleqiado:
1. Conselho Municipal de Contribuintes - CMC
• Órgãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Secretário:
1.1. Secretaria Administrativa
2. Assessoria Técnica;
3. Diretoria Administrativa:
3.1. Coordenadoria Administrativa
3.1.1.Subcoordenadoria Administrativa
3.1.1.1. Setor de Serviços Gerais
3.1.1.2. Setor de Controles Administrativos
3.1.1.3. Setor de Acompanhamento de processos
3.1.2. Subcoordenadoria de Almoxarifado
3.1.2.1. Setor de Suporte Operacional Sede
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140,Centro - Centro Administrativo- Mata de São João/BA.
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MUNICÍPIO Mata de São João
3.1.2.2. Setor de Suporte Operacional Litoral
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25 de Fevereiro de 2015
3-AnoX-N°1929
Mota de
óõojoôo
3.1.3. Subcoordenadoria de Patrimônio e Compras
3.1.3.1.Setor de Tombamento e Controlede Documentação Patrimonial
3.1.3.2. Setor de Análise e Controle de Pedidos de Materiais
3.1.3.3. Setor de Orçamentos e Cotações
3.2. Coordenadoria de Transporte
3.2.1. Subcoordenadoria de Transporte
3.2.1.1. Setor de Manutenção de Veículos
3.2.2. Subcoordenadoria de Controle de Combustíveis e Lubrificantes
3.2.2.1. Setor de Controle de Combustíveis e Lubrificantes
3.3. Coordenadoria de Arquivo Público
3.3.1. Subcoordenadoria de Estruturação, Organização e Digitalização de Arquivos
3.3.1.1. Setor de Estruturação e Organização de Arquivos
3.4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação
4.1.1 Subcoordenadoria de Tecnologia da Informação
4.1.1.1 Setor de Suporte Técnico
4.1.1.2 Setor de Análise de Sistema
4.1.2 Subcoordenadoria de Banco de Dados
4.1.2.1 Setorde Programação de Sistemas e Análise de Banco de Dados
4.1.2.2 Setor de Administração de Redes
4. Diretoria de Recursos Humanos
4.1. Coordenadoria de Recursos Humanos
4.1.1. Subcoordenadoria de Seleção, Avaliação e Valorização do Servidor
4.1.1.1. Setor de Seleção e Avaliação de Pessoas
4.1.2. Subcoordenadoria de Controle e Pagamento
4.1.2.1. Setorde Elaboração da Folha de Pagamento e Controle de Freqüência e
Cadastro de Pessoal
5. Diretoria Orçamentária, Financeira e de Contabilidade
5.1. Coordenadoria Orçamentária e de Contabilidade
5.1.1. Subcoordenadoria Orçamentária
5.1.1.1.Setor de Acompanhamento e Execução Orçamentária
5.1.2. Subcoordenadoria de Contabilidade
5.1.2.1. Setor de Pré-Liquidação da Despesa
5.1.2.2. Setor de Liquidação da Despesa
5.1.2.3.Setor de Liquidação dos Encargos e Folha de Pagamento
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4-AnoX-N°1929
Mata de São João
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MUNICÍPIO
Moto óc
ôõojoôo
5.1.3. Subcoordenadoria de Controle de Custos
5.1.3.1. Setor de Controle de Custos e despesas
5.1.4. Subcoordenadoria de Prestação de Contas
5.1.4.1. Setor de Prestação de Contas
5.2. Coordenadoria Financeira
5.2.1. Subcoordenadoria Financeira
5.2.1.1. Setor de Controle de Pagamentos e EncargosGerais Setor de Controle
Financeiro
6. Coordenadoria de Captação de Recursos
6.1. Subcoordenadoria de Captação de Recursos
7. Diretoria Tributária
7.1. Coordenadoria Fazendária
7.1.1. Subcoordenadoria de Atendimento ao Contribuinte
7.1.1.1. Setor de Apoio ao Atendimento do Litoral
7.1.2. Subcoordenadoria de Cobrança e Fiscalização Fazendária
7.1.2.1. Setor de Fiscalização Fazendária
7.1.3. Subcoordenadoria de Cobrança e Controle de Atividades Econômicas
7.1.3.1. Setor de Cadastro e Controle de Atividades Econômicas
7.1.3.2. Setor de Cobrançade Arrecadaçãode Atividades Econômicas
7.1.4. Subcoordenadoria de Cobrança e Controle do Cadastro Imobiliário
7.1.4.1. Setor de Cadastro Controle do Cadastro Imobiliário
7.1.4.2. Setor de Cobrançade Arrecadação do Cadastro Imobiliário
7.1.5. Subcoordenadoria de Inscrição, Registro, Arrecadação e Cobrança da Divida
Ativa e Controle da Baixa de Pagamentos Tributários
7.1.5.1. Setor de Inscrição e Registro da Divida Ativa Administrativa
7.1.5.2. Setorde Cobrança e Arrecadação da Divida Ativa Administrativa
7.1.5.3. Setor de Inscrição, Registro, Cobrança e Arrecadação da Divida Ativa
Judicial
7.1.5.4. Setor de Registro e Baixa de Pagamentos
7.1.6. Subcoordenadoria de Normas e Procedimentos Tributários
7.1.6.1. Setor de Auditoria Fazendária
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5-AnoX-N°1929
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Mata cte
òõojoào
8 Diretoria de Licitação
8.1 Coordenadoria de Licitação
8.1.2 Subcoordenadoria de Processos Licitatórios
8.1.2.1 Setor de Processos Licitatórios
§Primeiro -OConselho Municipal de Contribuintes -CMC, órgão autônomo e auxiliar da
administração fazendária, têm sua organização e funcionamento estabelecido em
Regimento Interno próprio.
§ Segundo - A Secretaria Municipal da Administração e Finanças contará com
assessoramento jurídico que lhe será prestado pela Procuradoria Geral do Município de
Mata de são João, em especial, no que se refere à matéria tributária e à administração e
execução da dívida ativa, em conformidade com os dispositivos da Lei Orgânica do
Município de Mata de São João e na forma estabelecida na legislação específica em vigor.
§ Terceiro - ASecretaria Municipal da Administração e Finanças contará com uma
Comissão deLicitação deacordo com o disposto na Lei 8666/96.
> ASecretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente tem a seguinte estrutura
básica:
• Órgãos Coleaiados:
1. Conselho Municipal do Meio Ambiente
2. Conselho Municipal da Cidade
3. Conselho Administrativo do Parque Natural Municipal da restinga da Praia do Forte -
Parque Klauss Peters
• Óroãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Secretário
1.1. Secretaria Administrativa
2. Assessoria Técnica
3. Coordenadoria de Planejamento Urbano, informações e Geoprocessamento -
COPLAN
3.1. Subcoordenadoria de Planejamento Urbano - SUBCOPLAN
3.2. Subcoordenadoria de Informações e Geoprocessamento - SUBCOINFO
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6-AnoX-N°1929
Mata de São João
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MUNICÍPIO
Mota de
ÒÕoJoào
4 Coordenadoria de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo - COUSO
4.1 Subcoordenadoria de Licenciamento urbanístico e Controle do Uso e Ocupação do
Solo - SUBCOUSO
5 Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização Ambiental - COLFAM
5.1 Subcoordenadoria de Licenciamento Ambiental - SUBLAM
5.2 Subcoordenadoria de Monitoramento e Fiscalização Ambiental - SUBFAM
4. Coordenadoria de Unidades de conservação, Educação e Saneamento Ambiental
COUSAM
4.1. Subcoordenadoria de Unidades de Conservação, Educação e Saneamento
Ambiental - SUBCOUSAM
§ Primeiro - A Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente - SEPLAM contará
com assessoramento jurídico, que lhe será prestado pela Procuradoria do Município de
Mata de São João.
§ Segundo - O Conselho Municipal do Meio Ambiente é órgão colegiado, vinculado à
Secretaria Municipal do Planejamento, Desenvolvimento e MeioAmbiente, com a finalidade
exercer as funções normativas, deliberativas, consultivas e avaliativas referentes ao meio
ambiente, na área de competência do Município de Mata de São João. O Regimento do
Conselho Municipal do Meio Ambiente, aprovado pelo Decreto fixará as normas do seu
funcionamento.
> A Secretaria Municipal do Trabalho tem a seguinte estrutura básica:
• Órgãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Secretário
1.1. Secretaria Administrativa
2. Assessoria Técnica
3. Coordenadoria de Capacitação e Integração ao Trabalho
3.1. Subcoordenadoria de Capacitação;
3.1.1. Setor de Apoio e Qualificação do Trabalhador;
3.1.2. Setor de intermediação de mão-de-obra, captação de vagas, cadastramento e
ulterior encaminhamento;
3.1.3. Setor de Cadastramento de Currículos.
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7-AnoX-N°1929
Mata de
ÒÕaJooo
3.2. Subcoordenadoria de Integração ao Trabalho;
3.2.1. Setor de Emissão de RG
3.2.2. Setor de Seguro Desemprego
§ Primeiro -ASecretaria Municipal do Trabalho contará com assessoramento jurídico, que
lhe será prestado pela Procuradoria do Município de Mata de SãoJoão.
> A Secretaria Municipal de Educação tem a seguinte estrutura básica:
• Órgãos Coleaiados:
1. Conselho Municipal de Educação
2. Conselho Municipal de Alimentação Escolar
3. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
• Órgãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Secretário
1.1. Secretaria Administrativa
2. Assessoria Técnica
3. Diretoria Regional
4. Diretoria Administrativa de Educação
4.1. Coordenadoria Geral de Educação Básica
4.1.1. Subcoordenadoria de Gestão Escolar e Educação Básica
4.1.1.1. Setor de Gestão Escolar
4.1.2. Subcoordenadoria de Recursos Humanos e Valorização do Magistério
4.1.2.1. Setor de Controleda Folha de Pagamento e Registros
Funcionais
4.1.3. Subcoordenadoria de Matricula
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8-AnoX-N°1929
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4.1.3.1. Setor de Avaliação e Controle da Demanda Escolar
4.1.3.2. Setor de Censo Escolar
4.1.4. Subcoordenadoria de Arquivo e Dados Estatísticos
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MUNICÍPIO
MtrílUIM
Mato de
4.2. Coordenadoria de Administrativa e Gerenciamento Escolar
4.2.1. Subcoordenadoria de Gerenciamento de Convênio e Contratos
4.2.1.1. Setor de Controle de Custos
4.2.1.2. Setor de Contratos e Convênio
4.2.2. Subcoordenadoria de Suprimento da Rede Escolar
4.2.2.1. Setor de Material Didático
4.3. Coordenadoria de Ações Sócio-Educativas
4.3.1.1. Subcoordenadoria de Ações Sócios - Educativas
4.3.1.2. Setor de Atividades Sócios - Educativas
4.3.2. Subcoordenadoria de Atividades Musicais e Artísticas nas Escolas
4.3.2.1. Setor de Atividades Musicais
4.4. Coordenadoria de Gestão Participativa
4.4.1. Subcoordenadoria de Gestão e Planejamento da Rede Escolar
4.4.1.1. Setor de Gestão dos Conselhos Escolares e Municipais
4.5. Coordenadoria de Alimentação Escolar
4.5.1. Subcoordenadoria de Alimentação Escolar
4.5.1.1. Setor de Acompanhamento e controle da Merenda Escolar
4.5.2. Subcoordenadoria de Alimentação Escolar e Projetos Nutricionais
4.6. Coordenadoria de Apoio Institucional à Unidade Escolar
4.6.1. Subcoordenadoria de Apoio Institucional à Unidade Escolar
4.6.1.1. Setor de Orientação do PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola e
PDE - Plano de Desenvolvimento da Escola
4.7. Coordenadoria de Planejamento, Manutenção e Conservação Predial e
Patrimonial
4.7.1. Subcoordenadoria de Adequação e Manutenção da Rede Escolar
4.7.1.1. Setor de Conservação Predial
4.7.1.2. Setor de Fiscalização de Obras Escolares
4.8. Coordenadoria de Transporte Escolar
4.8.1.1. Subcoordenadoria de Transporte Escolar
4.8.1.1.1. Setor de Transporte Escolar
4.8.2. Subcoordenadoria Manutenção de Transporte Escolar
4.8.2.1. Setor de Manutenção de Frotas
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MUNICÍPIO Mata de São João
FftcrtiruNA
Mato de
òòmjoéo
4.9. Coordenadoria do Fundo Municipal da Educação
4.9.1. Subcoordenadoria Gerenciamento e Prestação de Contas de
Programas e Recursos Federais
4.9.1.1. Setor de Monitoramento da Aplicação de Recursos Federais
4.10. Coordenadoria de Manutenção das Hortas Escolares
4.10.1. Subcoordenadoria das Hortas Escolares
4.10.1.1. Setor de Horto Escolar
5. Diretoria Pedagógica
5.1. Coordenadoria de Educação de Creches e Educação Infantil
5.2. Coordenadoria de Educação do Ensino Fundamental I
5.3. Coordenadoria de Educação do Ensino Fundamental II
5.4. Coordenadoria de Educação do Ensino de Jovens e Adultos
5.5. Coordenadoria de Educação do Ensino de Tempo Integral
5.6. Coordenadoria de Esporte nas Escolas
5.7. Coordenadoria de Educação Superior
5.7.1. Subcoordenadoria de Educação Superior
5.7.1.1. Setor Administrativo da Educação Superior
5.8. Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico
5.8.1. Subcoordenadoria de Atividades Extra-curriculares
5.8.1.1. Setor de Atividades Extra-curriculares
5.8.1.2. Setor de Livro Didático
5.9. Coordenadoria de Formação Continuada
5.9.1. Subcoordenadoria de Projetos Pedagógicos Experimentais
5.9.2. Subcoordenadoria de Formação Continuada
5.9.2.1. Setor de Acompanhamento e Logística da Formação
Continuada
5.9.2.2. Setor de Avaliação da Formação Docente
5.10. Coordenadoria de Educação Especial
5.10.1. Subcoordenadoria de Educação Especial
5.10.1.1. Setor de Acessibilidade Escolar
5.10.2. Subcoordenadoria de Projetos Especiais
5.10.2.1. Setor de Projetos Especiais
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10-AnoX-N°1929 Mata de São João
5.11. Coordenadoria de Assessoramento Técnico-Pedagógico
5.11.1. Subcoordenadoria de Apoio Pedagógico
5.11.1.1. Setor de Assessoramento Técnico-Pedagógico
5.12. Coordenadoria de Atividades Escolares
5.12.1. Subcoordenadoria de Atividades Escolares
Diário Oficial do
MUNÍClPiO
Mata de
ôàmjoéo
§ Primeiro - A Secretaria Municipal da Educação contará com assessoramento jurídico, que
lhe será prestado pela Procuradoria do Município de Mata de São João.
§ Segundo - O Conselho Municipal de Educação é órgão colegiado, vinculado à Secretaria
Municipal da Educação, tem por finalidade exercer as funções normativas, deliberativas,
consultivas e avaliativas referentes à educação, na área de competência do Município de
Mata de São João de acordo com o Art.142 da Lei Orgânica do Município. O Regimento do
Conselho Municipal de Educação fixará as normas do seu funcionamento.
§ Terceiro - O Conselho Municipal de Alimentação Escolar, observadas as prescrições da
Lei Federal n°. 8.913/94 e da Medida Provisória n°. 1.979/19, de 02/06/2000, tem por
finalidade deliberar, fiscalizar e assessorar a aplicação dos recursos destinados ao
Programa de Alimentação Escolar. O Regulamento do Conselho Municipal de Alimentação
Escolar fixará as normas do seu funcionamento.
§ Quarto - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, criado
em decorrência da Emenda Constitucional 14, de 14 de setembro de 1996, tem por
finalidade acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do
Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério - FUNDEF; supervisionar a realização do Censo Educacional Anual; examinar os
registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais e atualizados, relativos aos
recursos repassados ou retidos à conta do FUNDEF. O Regulamento do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e Valorização do Magistério fixará normas do seu funcionamento.
§ Quinto - A Diretoria Pedagógica e as Diretorias Regionais de Educação, que
desempenham as ações intermediárias entre as unidades internas da Secretaria Municipal
da Educação e as unidades escolares, com a finalidade de descentralizar as ações
educacionais no âmbito do Município do Mata de São João, promovendo articulação,
monitoramento e desenvolvendo as atribuições técnico-administrativo-pedagógicas.
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§ Sexto - As Unidades Escolares ficam tecnicamente subordinadas à Secretaria de
Educação e administrativamente à Diretoria Administrativa, Coordenadoria Geral de
Educação e Diretoria Regional em cuja área esteja localizada a Unidade. As Unidades
escolares terão suas finalidades, competências e funcionamento definidos em legislação
específica. As equipes gestoras de Unidades Escolares estão tecnicamente vinculadas
Secretaria de Educação.
§ Sétimo - As coordenações Pedagógicas das Unidades Escolares ficam subordinadas à
Secretaria de Educação, bem como, à Diretoria Pedagógica e Coordenadoria de cada
segmento especifico, promovendo articulação, assessoramento pedagógico e
desenvolvimento de toda proposta pedagógica do Município.
> A Secretaria Municipal de Saúde tem a seguinte estrutura básica:
• Órgãos Coleqiados
1. Conselho Municipal de Saúde - CMS
• Fundo Municipal de Saúde - FMS
• Órgãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Secretário
1.1. Secretaria Administrativa
2. Assessoria Técnica
3. Auditoria SUS
3.1.1. Setor de Ouvidoria Municipal SUS
4. Gerente de Unidade de Saúde
5. Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Planejamento
5.1. Coordenadoria de Regulação do Sistema
5.1.1. Subcoordenadoria de Regulação do Sistema Municipal de Saúde
5.1.1.1.Setor de Acompanhamentoe Controlede Consultas e Procedimentos
5.1.2. Subcoordenadoria do Controle de Indicadores e Prestação de Serviços de
Saúde
5.1.2.1. Setor de Autorização de Procedimentos
5.1.2.2. Setor de Controle de Internações Hospitalares e Contas Médicas
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Mq1q de
ÒÒmjoéo
5.2. Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica
5.2.1. Subcoordenadoria Vigilância Epidemiológica
5.2.1.1. Setor de Controle de Agravos Imunopreviníveis
5.2.1.2. Setor de Análises Epidemiológicas
5.2.1.3. Setor de Vigilância e Controle de Agravos
5.2.2. Subcoordenadoria de Saúde do Trabalhador
5.3. Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Ambiental
5.3.1. Subcoordenadoria Vigilância Sanitária e Ambiental
5.3.1.1. Setor de Vigilância e Controle Sanitário de Produtos e
Estabelecimentos Sujeitos à Regulação Sanitária
5.3.1.2. Setor de Zoonoses
5.4. Coordenadoria de Assistência Farmacêutica
5.4.1. Subcoordenadoria de Controle de Medicamentos materiais e insumos
5.4.1.1. Setor de Medicamentos Básicos
5.4.1.2. Setor de Medicamentos do HIPERDIA
5.4.1.3. Setor de Medicamentos de Saúde Mental
5.4.1.4. Setor de Medicamentos de Alto Custo e Materiais e insumos
5.5. Coordenadoria de Atenção Especializada
5.5.1. Subcoordenadoria de Urgência e Emergência
5.5.1.1. Setor de Unidades de Pronto Atendimento
5.5.2. Subcoordenadoria de Serviço de Atenção Domiciliar
5.5.3. Subcoordenadoria de Acompanhamento e Monitoramento Nutricional
5.6. Coordenadoria de Saúde Mental
5.6.1. Subcoordenadoria de Saúde Mental
5.7. Coordenadoria de Controle e Qualidade de Análises e Exames
5.7.1. Subcoordenadoria de Controle de Qualidade Laboratoriais
5.8. Coordenadoria de Atenção Básica
5.8.1. Subcoordenadoria de Saúde da Família
5.8.1.1. Setor de Linha de Cuidados
5.8.1.2. Setor de Áreas Programáticas
5.8.1.3. Setor de Apoio à Organização da Atenção Básica
5.9. Coordenadoria de Saúde Bucal
5.9.1. Subcoordenadoria de Saúde Bucal
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6. Diretoria Administrativa
6.1. Coordenadoria Orçamentária, Financeira e de Contabilidade
6.1.1. Subcoordenadoria de Execução Financeira
6.1.1.1. Setor de Controle Financeiro
6.1.1.2. Setor de Liquidação de Despesas
6.1.2. Subcoordenadoria Orçamentária
6.1.2.1. Setor de Acompanhamento e Execução Orçamentária
6.1.3. Subcoordenadoria de Apoio Administrativo
6.1.3.1. Setor de Compras
6.1.3.2. Setor de Serviços Gerais
6.1.3.3. Setor de Almoxarifado
6.1.3.4. Setor de Transporte
6.1.3.5. Setor de Manutenção
Maio de
ÒÕoJoòo
6.2. Coordenadoria de Sistemas de Informação da Saúde
6.2.1. Subcoordenadoria de Processamento de Dados
6.2.1.1. Setor de Sistemas da Atenção Básica
6.2.1.2. Setor de Sistemas da Média e Alta Complexidade
7. Diretoria Médica
7.1. Coordenadoria de Enfermagem
7.1.1. Subcoordenadoria de Controle de Infecção Hospitalar
7.1.1.1. Setor de Controle das Ações e Serviços Hospitalares
§ Primeiro - A Secretaria Municipalde Saúde contará com assessoramento jurídico, que lhe
será prestado pela Procuradoria do Município de Mata de São João.
> A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tem a seguinte estrutura
básica:
• Órgãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Secretário
1.1. Secretaria Administrativa
2. Assessoria Técnica
3. Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico
3.1.1 Setor de Estudos e Pesquisas
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua LuizAntônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
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14-AnoX-N°1929
Mata de São João
Diário Oficial do
MUNICÍPIO
Moto de
6Õ*J©*o
§ Primeiro - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico contará com
assessoramento jurídico, que lhe será prestado pela Procuradoria do Município de Mata de
São João.
> A Secretaria Municipal de Esportes tem a seguinte estrutura básica:
• Órgãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Secretário
1.1. Secretaria Administrativa
2. Assessoria Técnica
2.1.1. Setor de Competições, Recreação e Lazer
2.1.2. Setor de Atividades Esportivas junto à Comunidade
§ Primeiro - A Secretaria Municipal de Esporte contará com assessoramento jurídico, que
lhe será prestado pela Procuradoria do Município de Mata de São João.
> A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos tem a seguinte estrutura
básica:
• Órgãos Coleaiados:
1. Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
2. Comissão Municipal da Defesa Civil
• Órgãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Secretário
1.1. Secretaria Administrativa Sede
1.2. Secretaria Administrativa Litoral
2. Assessoria Técnica de Engenharia
3. Assessoria Técnica de Projetos
4. Diretoria de Obras e Projetos
4.1. Coordenadoria de Engenharia e Obras
4.1.1. Subcoordenadoria de Engenharia
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Ç5 Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140. Centro - Centro Administrativo - Mata deSão João/BA.
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15-AnoX-N°1929
Mota de
õòejoéo
4.1.1.1. Setor de Engenharia de Operações
4.1.1.2. Setor de Fiscalização de Obras
4.1 Coordenadoria Administrativa de Obras
4.1.1 Subcoordenadoria Administrativa de Obras
4.1.1.1 Setor Administrativo de Obras
4.1.1.2 Setor de Cadastro documental
4.1.1.3 Setor de Análise
4.1.1.4 Setor de Arquivo Técnico
4.2 Coordenadoria de Planejamento e Projetos
4.2.1 Subcoordenadoria de Planejamento e Projetos
4.2.1.1 Setor de Cadastro Digital de Áreas e Edificações
4.2.1.2 Setor de Orçamento
4.2.1.3 Setor de Planejamento
4.2.1.4 Setor de Projetos
Diretoria de Serviços Públicos
5.1. Coordenadoria de Manutenção de Prédios Públicos
5.1.1. Subcoordenadoria de Manutenção de Prédios Públicos
5.2. Coordenadoria de Manutenção de Equipamentos Comunitários
5.2.1. Subcoordenadoria de Manutenção de Equipamentos Comunitários
5.3. Coordenadoria de Iluminação Pública
5.3.1. Subcoordenadoria de Iluminação Pública
5.3.1.1. Setor de Fiscalização de Iluminação Pública
5.4. Coordenadoria de Serviços Públicos Sede
5.4.1. Subcoordenadoria de Cemitérios Sede
5.4.1.1. Setor de Cemitérios Sede
5.4.1.2. Setor de Limpeza Pública Sede
5.4.1.3. Setor de Feiras e Mercados Sede
5.4.2. Subcoordenadoria de Fiscalização de Serviços Públicos Sede
5.4.2.1. Setor de Atendimento Sede
5.4.2.2. Setor de Fiscalização de Serviços Públicos Sede
5.5. Coordenadoria de Serviços Públicos - Litoral 1
5.6. Coordenadoria de Serviços Públicos Litoral 2
5.6.1. Subcoordenadoria de Serviços Públicos Litoral 2
5.6.1.1. Setor de Cemitérios Litoral
5.6.1.2. Setor de Limpeza Pública Litoral
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez. n° 140. Centro- Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
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16-AnoX-N°1929
Mata de São João
Diário Oficial do
MUNICÍPIO
nir t > r u ft a
Mato de
ÔÕeJoèo
5.7. Coordenadoria da Segurança Municipal
5.7.1. Subcoordenadoria da Segurança Municipal Sede
5.7.1.1. Setor da Segurança MunicipalSede
5.7.2. Subcoordenadoria da Segurança Municipal Litoral
5.7.3. Subcoordenadoria de Defesa Civil
5.7.3.1. Setor de Defesa Civil
5.7.3.2. Setor de Análise de Riscos e Ações Preventivas
5.8. Coordenadoria Geral de Fiscalização
5.8.1. Subcoordenadoria Geral de Fiscalização
5.8.1.1. Setor de Fiscalização
5.8.2. Subcoordenadoria de Combatea ConstruçõesIrregulares Litoral
5.8.2.1. Setor de Combate a Construções Irregulares Litoral
5.8.3. Subcoordenadoria de Combate a Construções IrregularesSede
5.8.3.1. Setor de Combate a Construções Irregulares Sede
5.8.4. Subcoordenadoria de Ordem Pública e Transporte Sede
5.8.4.1. Setor de Ordem Pública Sede
5.8.4.2. Setor de Operação de Transporte Sede
§ Primeiro - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos contará com
assessoramento jurídico, que lhe será prestado pela Procuradoria do Município de Mata de
São João.
§Segundo -AComissão Municipal de Defesa do Consumidor criada pelo art. 118 da Lei
Orgânica do Município tem sua competência nela definida.
§Terceiro - Fica criada na Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos, uma equipe detrabalho, para desenvolver as atividades ligadas à licitação de
obras articulada com a Comissão de Licitação.
> A Secretaria Municipal de Ação Social tem a seguinte estrutura básica:
• Órgãos Coleaiados:
1. Conselho Municipal de Assistência Social
2. ComissãoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Prefeitura Municipal de Mata de São João Rua Luiz Antônio Garcez. n° 140. Centro - Centro Administrativo - Mata de SãoJoao/BA.
Ir Tel •(71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 -http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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3. Conselho Tutelar
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17-AnoX-N°1929
Mata de
ÒÕ©Joèo
• Órgãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Secretário
1.1. Secretaria Administrativa
2. Assessoria Técnica Administrativa
3. Coordenadoria Administrativa
3.1. Subcoordenadoria de Apoio Administrativo
3.1.1. Setor de Processos Administrativos
3.1.2. Setor de Gestão de Pessoal
3.1.3. Setor de Transportes
3.1.4. Setor de Serviços Gerais
3.2. Subcoordenadoria de Gestão de Recursos
3.2.1. Setor de Monitoramento e Aplicação de Recursos
4. Coordenadoria de Apoio e Acompanhamento de Entidades Assistenciais
4.1. Subcoordenadoria de Apoio e Acompanhamento de Entidades Assistenciais
5. Coordenadoria de Apoio Social e Ações Comunitárias
5.1. Subcoordenadoria de Apoio Social e Ações Comunitárias
6. Coordenadoria de Proteção Social Básica
6.1. Subcoordenadoria de Proteção Social Básica
6.1.1. Setor de Atenção Integral à Família e Fortalecimento de Vínculos
7. Coordenadoria do CRAS
8. Coordenadoria de Proteção Social Especial
8.1. Subcoordenadoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade
8.1.1. Setor de Atenção Especial à Família
8.1.2. Setor de Erradicação de Trabalho Infantil
9. Coordenadoria do CREAS
10. Coordenadoria de Benefícios Assistenciais
10.1. Subcoordenadoria de Benefícios Assistenciais
10.1.1. Setor de Benefício de Prestação Continuada
10.1.2. Setor de Benefícios Eventuais
10.1.3. Setor de Cadastro Único e Bolsa Família
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18-AnoX-N°1929
Mata de São João
Diário Oficial do
MUNICÍPIO
4P»
Mota de
ÔÕ«Joêo
11. Coordenadoria de Habitação
11.1. Subcoordenadoria de Habitação
11.1.1.Setor de Habitação de Interesse Social
11.1.2.Setor de Regularização Fundiária
12. Coordenadoria de Inclusão Produtiva
12.1. Subcoordenadoria de Inclusão Produtiva
12.1.1. Setor de Ensino Técnico e Emprego
13. Coordenadoria de Segurança Alimentar
13.1. Subcoordenadoria de Segurança Alimentar
13.1.1. Setor de Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva
14.Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial
14.1. Subcoordenadoria de Vigilância Sócio-assistencial
14.1.1. Setor planejamento, demonitoramento e avaliação deações
socioassistenciais
§Primeiro -ASecretaria Municipal de Ação Social contará com assessoramento jurídico,
que lhe será prestado pela Procuradoria do Município de Mata de São João.
§ Segundo - OConselho Tutelar tem por finalidade atender os casos relacionados à
Infância eà juventude.
§Terceiro -OConselho Municipal da Criança edo Adolescente fixará as normas do seu
funcionamento.
§ Quarto - ASecretaria Municipal de Ação Social contará com o Fundo Municipal de
Assistência Social fixará as normas doseu funcionamento.
> ASecretaria Municipal de Cultura eTurismo tem aseguinte estrutura básica
• Órgãos Coleoiados:
1. Conselho Municipal de Turismo
• Órgãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Secretário
1.1. Secretaria Administrativa
2. Assessoria Técnica
3. Coordenadoria deComunicação, Cultura, Turismo e Eventos
3.1.Subcoordenadoria de Assessoramento de Eventos
Prefeitura Municipal de Matade São João _.„. Rua Luiz Antônio Garcez. n° 140. Centro -Centro Administrado - Mata de Sao Joao/BA.
•Jfeàrr- Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293- http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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19-AnoX-N°1929
MtrilIUIA
Mata de
ôÕ©J©ôo
3.1.1. Setor de Acompanhamento de Projetos Especiaise Culturais
3.1.2. Setor de Acompanhamento de Eventos
3.1.3. Setorde Assessoramento Institucional às Entidades e blocos carnavalescos
3.2. Subcoordenadoria Cultural
3.2.1. Setorde Dinamização das Artes Plásticas e Musicais e Cênicas
3.2.2. Setor de Arquivos e Bibliotecas
3.3. Subcoordenadoria de Comunicação Social
3.3.1. Setor de Articulação Institucional
3.3.2. Setor de Assessoramento e Imagem
3.4. Subcoordenadoria de Turismo
3.4.1. Setor de Atendimento ao Turista
§ Primeiro - ASecretaria Municipal de Cultura e Turismo contará com assessoramento
jurídico que lhe será prestado pela Representação da Procuradoria do Município de Mata de
São João.
§Segundo -OConselho de Turismo fixará as normas do seu funcionamento.
> A Secretaria Municipal de Agriculturatem a seguinte estrutura básica:
• Óroãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Secretário
1.1. Secretaria Administrativa
2. Assessoria Técnica
3. Coordenadoria de Desenvolvimento Agropecuário e Pesqueiro
3.1. Subcoordenadoria de Desenvolvimento Agropecuário e Pesqueiro
3.1.1. Setor de Desenvolvimento da Pecuária e Pesca
3.1.2. Setor de Assistência Agropecuária e Pesca
3.2. Subcoordenadoria de Desenvolvimento Agrícola
3.2.1. Setor de Assistência Agrícola
3.2.2. Setor de Desenvolvimento Agrícola
4. Coordenadoria de Articulação com o Mercado
4.1. Subcoordenadoria de Articulação com o Mercado
4.1.1. Setor de Articulação com o Mercado
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Rua Luiz Antônio Garcez. n° 140. Centro - Centro Administrativo - Mata de Sao Joao/BA. §fes Tel •(71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 -http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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PRCTCITURA
3.1.1. Setor deAcompanhamento de Projetos Especiais e Culturais
3.1.2. Setor de Acompanhamento de Eventos
3.1.3. Setor de Assessoramento Institucional às Entidades e blocos carnavalescos
3.2. Subcoordenadoria Cultural
3.2.1. Setor de Dinamização dasArtes Plásticas e Musicais e Cênicas
3.2.2. Setor de Arquivos e Bibliotecas
3.3. Subcoordenadoria de Comunicação Social
3.3.1. Setor de Articulação Institucional
3.3.2. Setor de Assessoramento e Imagem
3.4. Subcoordenadoria de Turismo
3.4.1. Setor de Atendimento ao Turista
§ Primeiro - ASecretaria Municipal de Cultura e Turismo contará com assessoramento
jurídico que lhe será prestado pela Representação da Procuradoria do Município de Mata de
São João.
§Segundo -OConselho de Turismo fixará as normas do seu funcionamento.
> A Secretaria Municipal de Agricultura tem a seguinte estrutura básica:
• Órgãos da Administração Direta:
1. Gabinete do Secretário
1.1. Secretaria Administrativa
2. Assessoria Técnica
3. Coordenadoria de Desenvolvimento Agropecuário e Pesqueiro
3.1. Subcoordenadoria de Desenvolvimento Agropecuário e Pesqueiro
3.1.1. Setor de Desenvolvimento da Pecuária e Pesca
3.1.2. Setor de Assistência Agropecuária e Pesca
3.2. Subcoordenadoria de Desenvolvimento Agrícola
3.2.1. Setor de Assistência Agrícola
3.2.2. Setor de Desenvolvimento Agrícola
Coordenadoria de Articulação com o Mercado
4.1. Subcoordenadoria de Articulação com o Mercado
4.1.1. Setor de Articulação com o Mercado
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de Sao Joao/BA
s Tel •(71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
&
PRCTEITURA
M<tfta'Je
ôáfojoio
5. Coordenadoria de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural
5.1. Subcoordenadoria de Iluminação Pública e Extensão de Rede Elétrica Rural
5.1.1. Setor de Iluminação Pública e Extensão de Rede Elétrica Rural
5.2. Subcoordenadoria de Controle de Máquinas de Grande Porte
5.2.1. Setor de Manutenção de Estradas e Pontes Vicinais Rurais
Parágrafo Único -ASecretaria Municipal deAgricultura e contará com assessoramento
jurídico que lhe será prestado pela Representação da Procuradoria do Município de Mata de
São João.
Art. 2o - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover, mediante decreto:
a) a complementação da estrutura com as respectivas competências dos órgãos e
atribuições dos titulares dos cargos em comissão;
b) a fixar a lotação de servidores da Administração Direta;
c) as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento desta
Lei, inclusive a abertura de créditos adicionais, respeitados os valores globais constantes
do orçamento em vigor.
Art. 3o - Os cargos em comissão dos órgãos da Administração Direta do Município são os
constantes do Anexo único desta lei.
Art. 4o - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1o de março de 2015.
Art. 5o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE^ÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA,
EM 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
OTÁVIO MARCELO MATOS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA
TeL: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
PRCTEITURA
M#*cde
ANEXO ÚNICO
CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ORGAOS
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Vice
Prefeito
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
Chefe de Gabinete
Assessor Especial do
Gabinete
Ouvidor
Assessor Técnico
Assessor Jurídico
Coordenador Regional
Secretaria Gabinete
Sub-Secretaria de
Gabinete
Administrador
Regional
Secretaria
Administrativa
SÍMBOLO
CC02
CC12
CC05
CC06
CC08
CC10
CC18
CC14
CC15
QTD
01
01
01
04
06
01
01
01
02
04
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA
TeL: (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
VENCIMENTO
(R$)
2.500,00
6.000,00
2.000,00
2.200,00
2.200,00
2.200,00
2.000,00
1.000,00
790,00
790,00
Controladoria
Procuradoria Jurídica
Secretaria de
Administração e
Finanças
Controlador Geral
Assessor Técnico
Coordenador
Subcoordenador
Chefe de Setor
Procurador Geral
Procurador Jurídico
Secretaria
Administrativa
Diretoria
Assessor Técnico
Coordenador
Subcoordenador
Chefe de Setor
Secretaria
Administrativa
CC04
CC05
CC09
CC11
CC16
CC01
CC03
CC15
01
02
03
05
04
01
06
02
PREreiTURA
ôõ«J©Ao
12.900,00
2.200,00
2.200,00
1.200,00
790,00
12.900,00
2.500,00
790,00
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
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PREFEITURA
Orno cxf0<M co<ío vm rrHWW
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Secretaria do
Coordenador CC09 04 2.200,00
Planejamento e Meio Subcoordenador CC11 06 1.200,00
Ambiente
Secretaria
Administrativa
CC15 01 790,00
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Coordenador CC09 01 2.200,00
Secretaria Municipal
Subcoordenador CC11 02 1.200,00
do Trabalho Chefe de Setor CC16 05 790,00
Secretaria CC15 01 790,00
Administrativa
Secretaria da
Educação
Diretor
Assessor Técnico
Coordenador
Subcoordenador
Diretor Regional
Chefe de Setor
Secretaria
Administrativa
02 4.000,00
CC05 01 2.200,00
CC09 22 2.200,00
CC11 25 1.200,00
02 1.500,00
CC16 26 790,00
CC15 01 790,00
Prefeitura Municipal de Mata de São João
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PRETEITURA
•
M«tadc
ôõ#>ào
Diretor 03 4.000,00
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Auditor 01 2.000,00
Gerente de Unidade 18 2.200,00
Coordenador CC09 12 2.200,00
Secretaria da Saúde
Subcoordenador CC11 18 1.200,00
Chefe de Setor CC16 28 790,00
Secretaria
Administrativa
CC15 02 790,00
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Coordenador CC09 01 2.200,00
Secretaria de
Desenvolvimento Chefe de Setor CC16 01 790,00
Econômico Secretaria CC15 01 790,00
Administrativa
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Chefe de Setor CC16 02 790,00
Secretaria de
Esportes Secretaria CC15 01 790,00
Administrativa
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de Sao Joao/BA
=5 Tel •(71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
Secretaria de Obras e
Serviços Públicos
Secretaria de Ação
Social
Diretor
Assessor Técnico
Coordenador
Subcoordenador
Chefe de Setor
Secretaria
Administrativa
Secretaria
Administrativa
Regional
Assessor Técnico
Coordenador
Subcoordenador
Chefe de Setor
Secretaria
Administrativa
Secretaria de Cultura
e Turismo
Assessor Técnico
Coordenador
Subcoordenador
Chefe de Setor
Secretaria
Administrativa
02
CC05 02
CC09 11
CC11 16
CC16 26
CC15 02
CC15
CC05
CC09
CC11
CC16
CC15
01
03
12
11
16
01
PRETEITURA
M«rtadc
5õ#>èo
4.000,00
2.200,00
2.200,00
1.200,00
790,00
790,00
790,00
2.200,00
2.200,00
1.200,00
790,00
790,00
2.200,00
2.200,00
1.200,00
790,00
790,00
Prefeitura Municipal de Mata de São João
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Tel •(71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
Ck
PRETEITURA
M«rta de
òõejoèo
Assessor Técnico CC05 01 2.200,00
Coordenador CC09 03 2.200,00
Secretaria da
Subcoordenador CC11 05 1.200,00
Agricultura Chefe de Setor CC16 07 790,00
Secretaria CC15 01 790,00
Administrativa
Prefeitura Municipal de Mata de São João
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