norma nº 585/2015

Prefeitura Municipal de Mata de São Joào
êQSEP PREFEITURA
Mata de
Célia Bahia* , " 5Õ#J#ílO M 5} t ' 0 à.OO"X UmQ "O*"3* coaov«imOw
LEI N°. 585/2015, DE 21 DE MAIO DE 2015.
Câmara Mun :ipai de Mata de São Joái "Modifica as Leis Municipais n°
bebido . 527/2013 e 557/2014". EMÜ2/n^/ /[$
Func.
^O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SAO JOÃO, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica alterado o art. 1o, da Lei Municipal n° 527/2013 e o Art. 1o da Lei
Municipal n° 557/2014, que se referem aos vencimentos dos servidores
públicos ocupantes de cargo de provimento em comissão da estrutura
administrativa das escolas da rede municipal de ensino de Mata de São João
Bahia passando a obedecer ao quanto disposto no Anexo I integrante da
presente lei.
Art. 2o - Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos financeiros a 01 de maio de 2015.
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO
DA BAHIA, EM 21 DE MAIO DE 2015.
DjPEREÍRA NASCIMENTO
ffeito em Exercício
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua LuizAntônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
<
ANEXO I
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PREFEITURA
M«tade ôÔ»Jo*o
Umo ciOod. eooo >
CARGO EM COMISSÃO
VENCIMENTO BASE
GRADUADO NAO
GRADUADO
DIRETOR(A) DE ESCOLA
R$2.100,00 R$ 1.700,00
VICE DIRETOR(A) DE
ESCOLA R$ 1.600,00 R$ 1.200,00
COORDENADOR(A)
PEDAGÓGICO(A) R$ 1.800,00
—
SECRETÁRIA(O) ESCOLAR R$ 790,00
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA
TeL: (71)3635-1310/Fax: (71) 3635-1293-http:Wwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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MUNICÍPIO Mata de São João
Quinta-feira
21 de Maiode 2015
31 - AnoX-N°1991
Moto de 5Ò©Joèo
LEI N°. 585/2015, DE 21 DE MAIO DE 2015.
"Modifica as Leis Municipais n<
527/2013 e557/2014".
OPREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições iega.s. faz saber que aCâmara Muniapal
aprovou < nclono a seguinte Lei:
Art 1» •Fica alterado oart. 1». da Lei Municipal n° 527/2013 eoArt. 1° da Lei
557/2014. que se referem aos vencimentos dos setores
,!es de cargo de provimento em comissão da estrutura
,das escolas da rede municipal de ensino de Mata de Sac, João
,,0 a obedecer ao quanto disposto no Anexo Iintegrante da
M. r -Está lei entrará em v.gor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos financeiros a 01 cie maio de 2015.
Art 30 | ,n-se as disposições em contrário
PAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO GABINETE DO PREFEITO MUNICi
DA BAHIA, EM 21 DE MAIO DE 2015.
JOSELITO PEREIRA NASCIMENTO
Prefeito em Exercício
Prefeitura Municipo! de Mata de Sào JaSo •
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LKHUb^KMZYBWYSNICIA
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Quinta feira
21 de Vlaiode2015
32 -Ar -o X -N° 1991 Mata de São João
ANEXO i
MUNICÍPIO
Mota de
õõojoôo
CARGO EM COMISSÃO
VI-\( IMIMOBASí
GRADl \IM) NÃO
(«RADIADO
|DIRETORIA) DE ESCOLA
R$2.KKMMJ RS !"(H),{Hi
\ Kl DIRETOR(A) DE
OLA R$ L60i RS i 2<>0J
i (XjRDENADORíA)
[>! l)\(f(K,K'()(A)
SI ( Kl I ÁKIA(O) ESCOLAR UO.ÜO
Prefeitura Municipal de Mata de São João
: entro-O i i ;
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LRFUE/OVKMZYBWYSNIC1A
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