norma nº 595/2015

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LEI Nº. 595/2015, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015.
Institui o Plano Municipal de Saneamento |
Básico, instrumento da Política Municipal de |
Saneamento Básico e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA
BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico.
Parágrafo Único. Estão sujeitos às disposições desta Lei todos os órgãos e
entidades do Município, bem como os demais agentes públicos ou privados que
desenvolvam serviços e ações de saneamento básico no âmbito do território do Município
de Mata de São João, Estado da Bahia.
Art. 2º. O Plano Municipal de Saneamento Básico, como instrumento da Política
Municipal de Saneamento Básico, tem como diretrizes respeitadas as competências da
União e do Estado, melhorar a qualidade da sanidade pública, manter o meio ambiente
equilibrado em busca do desenvolvimento sustentável, além de fornecer diretrizes ao poder
público e à coletividade para a defesa, conservação e recuperação da qualidade e
salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a adoção de medidas neste
sentido.
Art. 3º. Para o estabelecimento do Plano Municipal de Saneamento Básico do
Município de Mata de São João serão observados os seguintes princípios fundamentais:
I | auniversalização, a integralidade e a disponibilidade;
IH. preservação da saúde pública e a proteção do meio ambiente;
HI. a adequação de métodos, técnicas e processos que considerem as
peculiaridades locais e regionais;
IV. a articulação com outras políticas públicas;
V. a eficiência e sustentabilidade econômica, técnica, social e
ambiental;
VI. a utilização de tecnologias apropriadas;
VII. a transparência das ações;
VIII. o controle social;
IX. a segurança, qualidade e regularidade;
X. a integração com a gestão eficiente dos recursos hídricos. b
| Erod Prefeitura Municipal de Mata de São João
déc! Rua Luiz Antônio Garcez, nº 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
dd Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 — http N www .matadesaojoao.ba.gov.br
PREFEITURA
Mata de
Sãe João
Art. 4º. O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Mata de São
João tem por objetivo geral o estabelecimento de ações para a universalização do
saneamento básico, através da ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios
ocupados no Município de Mata de São João.
Parágrafo Único. Para o alcance do objetivo geral, são objetivos específicos do
presente Plano:
I. | diagnosticar e avaliar a situação do saneamento básico no âmbito do
Município e suas interfaces locais e regionais, nos aspectos jurídico-
institucionais, administrativos, econômicos, sociais e técnico-
operacionais, bem como seus reflexos na saúde pública e ambientais;
IH. garantir as condições de qualidade dos serviços existentes buscando
sua melhoria e ampliação às localidades não atendidas;
HI. implementar os serviços ora inexistentes, em prazos factíveis;
IV. criar instrumentos para regulação, fiscalização, monitoramento e
gestão dos serviços;
V. estimular a conscientização ambiental da população; e
VI. atingir condição de sustentabilidade técnica, econômica, social e
ambiental aos serviços de saneamento básico.
Art. 5º. Para efeitos desta Lei, consideram-se saneamento básico as estruturas e
serviços dos seguintes sistemas:
I. Abastecimento de Água;
IH. Esgotamento Sanitário;
II. Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais e
IV. Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.
Art.6º. Constitui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Mata
de São João os documentos anexos a esta Lei, identificados a seguir:
I- Anexo 1 — Plano Municipal de Saneamento Básico - Proposta Metodológica
Para Mobilização Social, Consulta e Audiência Pública, do Plano de Municipal de
Saneamento Básico de Mata de São João (ETAPA 1);
II - Anexo 2 — Plano Municipal de Saneamento Básico — Diagnóstico da Situação
de Saneamento Básico (ETAPA 2);
III - Anexo 3 — Plano Municipal de Saneamento Básico — Relatório de Prospectiva
e Planejamento Estratégico (ETAPA 3);
IV - Anexo 4 - Plano Municipal de Saneamento Básico — Concepção dos
Programas, Projetos, Ações e Definição das Ações para Emergência e Contingência
(ETAPA 4); e
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N | Rua Luiz Antônio Garcez, nº 140, Centro — Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
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Mata de
Sãe João
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V - Anexo 5 — Plano Municipal de Saneamento Básico — Mecanismos e
Procedimentos para Monitoramento do PMSB (ETAPA 5).
$ 1º. Por se tratar de instrumento dinâmico, o Plano Municipal de Saneamento
Básico do Município de Mata de São João deverá ser alvo de contínuo estudo,
desenvolvimento, ampliação e aperfeiçoamento, tendo como marco inicial os estudos que
integram os anexos desta Lei.
$ 2º. A revisão de que trata o caput deverá ocorrer a cada 04 (quatro) anos, bem
como deverá preceder à elaboração do Plano Plurianual do Município de Mata de São
João.
$ 3º. O Poder Executivo Municipal deverá encaminhar a proposta de revisão do
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Mata de São João à Câmara dos
Vereadores, onde constarão as alterações, caso necessário, a atualização e a consolidação
do plano anteriormente vigente.
$ 4º. A proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do
Município de Mata de São João deverá ser elaborada em articulação com os prestadores
dos serviços correlatos e estar em compatibilidade com as diretrizes, metas e objetivos:
I- das Políticas Municipais e Estaduais de Saneamento Básico, de Saúde
Pública e de Meio Ambiente;
H - dos Planos Municipais e Estaduais de Saneamento Básico e de
Recursos Hídricos.
$ 5º. A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Mata
de São João deverá seguir as diretrizes dos planos das bacias hidrográficas em que o
Município de Mata de São João está inserido.
Art. 7º. A gestão dos serviços de saneamento básico terá como instrumentos
básicos os programas e projetos específicos nas áreas de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de águas pluviais, limpeza pública e
manejo de resíduos sólidos, tendo como meta a universalização dos serviços de
saneamento e o perfeito controle dos efeitos ambientais.
Art. 8º. As prestações dos serviços públicos de saneamento são de
responsabilidade do Executivo Municipal, independente da contratação de terceiros, de
direito público ou privado, para execução de uma ou mais dessas atividades.
$ 1º. Os executores das atividades mencionadas no caput deverão contar com os
respectivos licenciamentos ambientais cabíveis.
$ 2º. A administração municipal, quando optar pela contratação de terceiros, nos
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Li] Rua Luiz Antônio Garcez, nº 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
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Mata de
São João
termos deste artigo, a mesma submeter-se-á às mesmas regras aplicáveis nos demais
casos.
Art. 9º. Sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, às infrações ao disposto
nessa Lei e seus instrumentos acarretarão a aplicação das seguintes penalidades, garantida
a ampla defesa e o contraditório:
1 - advertência, com prazo para a regularização da situação;
NH — multa simples ou diária;
HI — apreensão de equipamentos e materiais;
IV - interdição.
$ 1º. Em caso de infração continuada, poderá ser aplicada multa diária.
$ 2º. Caso o infrator cometa, simultaneamente, duas ou mais infrações de natureza
diferente, poderão ser-lhe aplicadas, cumulativamente, as sanções a elas correspondentes.
Art. 10. Na aplicação da penalidade da multa, a autoridade levará em conta sua
intensidade e extensão.
$ 1º. No caso de dano ambiental, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a
autoridade levará em consideração a degradação ambiental, efetiva ou potencial, assim
como a existência comprovada de dolo.
$ 2º. A multa pecuniária será graduada entre R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), a ser fixada por Comissão Julgadora
específica, a ser regulada em ato próprio.
$ 3º. O valor da multa será recolhido em nome e benefício do Fundo Municipal
de Meio Ambiente, instituído com base no artigo um da Lei Municipal nº154/2002 e suas
alterações.
Art. 11. A penalidade de interdição será aplicada:
I- Em caso de reincidência;
H - quando da infração resultar:
a) contaminação de águas superficiais e/ou subterrâneas;
b) degradação ambiental que não comporte medidas de regularização,
reparação, recuperação pelo infrator ou às suas custas;
c) risco iminente à saúde pública.
Art.12. Os Programas, Projetos e outras ações do Plano Municipal de Saneamento
Básico do Município de Mata de São João deverão ser regulamentados por Decretos do
Poder Executivo, na medida em que forem criados, inclusive especificando as dotações
orçamentárias a serem aplicadas.
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! Rua Luiz Antônio Garcez, nº 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 — http: NNwww.matadesaojoao.ba.gov.br
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PREFEITURA
Parágrafo Único. Os Regulamentos comporão anexos do Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de Mata de São João e deverão ser identificados por
número romano, na ordem de sua disposição.
Art. 13. Constitui órgão executivo do Presente Plano a Secretaria Municipal de
Planejamento e Meio Ambiente, na forma da presente Lei.
Art. 14. Constitui órgão superior do presente Plano, de caráter consultivo e
deliberativo, o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM, constituído com base
na Lei Municipal nº148/2002 e suas posteriores alterações.
Art. 15. Nos casos omissos, deverá prevalecer a Lei Federal nº. 11.447/07 e o
Decreto Regulamentador nº. 7.217/10.
Art. 16. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE/MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO
DA BAHIA, EM 17 DE SETEMBRO DE 2015.
PS!
Otávio Margelo Mdátos de Oliveira
Prefeito Municipal
Ea Prefeitura Municipal de Mata de São João 5
À Rua Luiz Antônio Garcez, nº 140, Centro - Centro Administrativo - Mata de São João/BA.
Ja. Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 — http: N www. matadesaojoao.ba.gov.br
PROPOSTA METODOLÓGICA PARA MOBILIZAÇÃO SOCIAL, |
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL
DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
PROPOSTA METODOLÓGICA PARA MOBILIZAÇÃO SOCIAL,
CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO É PRONENG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
Prefeito Marcelo Oliveira
COMITÉ DE COORDENAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL 391 de 12/09/2013
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Secretário Paulo Meireles
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretária Tatiane Rebouças
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Secretária Adriana Nunes
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretária Mari Ângela Reis de Sousa
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Secretária Simone Prado
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Secretário Wellington de Oliveira
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretária Naira Fidalgo ç
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Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO VE) PRONENG
São João
COMITÉ DE COORDENAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL 391 de 12/09/2013
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver. Alexandre de Lima Rossi.
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Jorge Tadeu de Souza.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Érica Luciana Lago de Carvalho.
SOCIEDADE CIVIL
Claudionice Dantas Santos.
Cosme Santiago Santos
Maria Lúcia Cardoso Alves.
Celina Chaves da Apresentação
COMITÊ EXECUTIVO
DECRETO MUNICIPAL 391 de 12/09/2013
COORDENADORIA CENTRAL DE INFORMAÇÕES
Coordenador Pedro Crugeira
SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO URBANO
Subcoordenadora Silvia Bochicchio
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Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São João
EQUIPE TÉCNICA
EMPRESA CONTRATADA: PRONENG ENGENHARIA LTDA
ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO - CARLOS SERGIO BRITTO CORDEIRO
ENGENHEIRA SANITARISTA E AMBIENTAL - POLIANNA ALVES DE AMORIM
ENGENHEIRA SANITARISTA E AMBIENTAL — JAQUELINE DOS SANTOS TEIXEIRA
ENGENHEIRA CIVIL Msc- MARIA AUXILIADORA VALASQUES
ENGENHEIRA SANITARISTA E AMBIENTAL - MAIRA BITENCOURT ROCHA
ENGENHEIRO CIVIL - MARCO ANTONIO DE SOUZA ACOSTA
ADVOGADO - MATHEUS FERREIRA BEZERRA
SOCIÓLOGA - LICIA MARIA SOUZA DOS SANTOS
BIÓLOGO - FABIANO STAUT
ECONOMISTA - JACKSON ORNELAS MENDONÇA
GEÓGRAFA - NARA BITENCOURT ROCHA
PREFEITURA
São João
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO VE) PRONENG
SUMÁRIO
PAVcd a (=35] =] (O (6 DD 7
1 INTRODUÇÃO... ereeeeeeeeeeeeeeeeeeetieeeee aterrar 8
[o]=N/ = 89/60 Ne = RD
2
3 A QUESTÃO SOCIAL
4 ETAPAS DO PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
41 REUNIÃO PRÉVIA ............ ii rieeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeaeeeeiereeereereeeeaeeerreer ear erreeeetaos 10
4.2 REUNIÃO COM LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS ..........eteeeeeeeeeerereereeereereis 10
4.3 REUNIÃO AMPLIADA DO DIAGNÓSTICO — AUDIÊNCIA PÚBLICA... 11
5 PLANO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL............ remetentes 11
5.1 ELABORAÇÃO DE LISTA DE PRESENÇA, ATA DO EVENTO, REGISTRO
FOTOGRÁFICO, ÁUDIO E VÍDEO... eaeeeeeererenteeeee tee reeeeaeies 12
5.2 AVISO SOBRE A CONSULTA PÚBLICA............eeeeeeeeereeeee eretas 12
5.3 MODELO DE FORMULÁRIO O REGISTRO DE PERGUNTAS E CONTRIBUIÇÕES....14
6 CONSIDERAÇÕES .............. ni ieeeeeeeeeereemeeeeeeereeaee eres ta rara ereta teares 15
7 MATERAIS QUE A PREFEITURA DEVE PROVIDENCIAR PARA VIABILIZAR AS
CONSULTAS PÚBLICAS .......... it ieteeeeeeeeeereeeeeeeeeeeaeeatereereereertarte iara ee teen tetas 15
REFERÊNCIAS )sasesizas atos TCE Eanes rcema seram ce meaer aaa rea men emsen temas 16
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Vata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MATA DE SÃO JOÃO VE) PRONENG
APRESENTAÇÃO
O presente documento constitui-se na Proposta Metodológica para Mobilização
Social, Consulta e Audiência Pública, o qual integra os trabalhos de “Plano Municipal de
Saneamento Básico, com formação de um conjunto articulado de diretrizes, instrumentos
legais, ações e medidas que visem alcançar as metas de universalização do saneamento
básico, integração de políticas, cooperação federativa, melhoria da gestão dos serviços
de saneamento e da qualidade ambiental, abrangendo os quatro componentes do
Saneamento Básico: Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Manejo dos
Resíduos Sólidos e Manejo das Águas Pluviais, para atender as necessidades do
Município de Mata de São João”, objeto celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE
MATA DE SÃO JOÃO e a PRONENG ENGENHARIA LTDA.
A Consulta e Audiência Pública legitimam a necessidade do processo de
participação popular, de forma decisiva e democrática, em consonância com a Lei nº
11.445/2007 que assegura em seu art. 19 8 5º a ampla divulgação das propostas dos
planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentaram.
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Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
E) PRONENG
1 INTRODUÇÃO
O fenômeno participação é complexo e contraditório, sua efetivação depende de
condições objetivas e subjetivas decorrentes da estrutura econômico-social e política.
Este conceito procura entender o processo emergente nos últimos anos em vários
países, de uma sociedade civil plural. A participação comporta várias dimensões
presentes no processo social.
Como bem coloca Teixeira (1997), a participação cidadã pressupõe o uso de
mecanismos institucionais e sociais, disponíveis ou a serem criados, inclusive os de
representação que precisam ser reformulados e aperfeiçoados. Neste sentido, busca a
efetivação dos direitos já consagrados, mas tenta construir novos direitos, fortalecendo a
sociedade civil no exercício de seu papel.
Esse fortalecimento da sociedade civil tem sido apresentado na
contemporaneidade pelo exercício do controle social, que tornou-se uma estratégia que
exige transparência das decisões e atos dos agentes públicos e na consequente
responsabilização conforme parâmetros definidos democraticamente nos espaços
públicos autônomos.
Este documento apresenta os objetivos do Plano de Mobilização Social, com uma
proposta metodológica que pode ser adequada a realidade local, considerando as
especificidades da área urbana, rural e do litoral que compõe o Município de Mata de São
João.
A participação da comunidade local na elaboração do Plano de Saneamento
Básico, responde a uma prerrogativa legal baseada na Lei nº. 11.445 de 2007 que no
inciso IV do caput do art. 3 define o controle social como o conjunto de mecanismos e
procedimentos que garantem a sociedade informações, representações técnicas e
participações nos processos de formulação de políticas públicas. E
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Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
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2 OBJETIVO GERAL
O objetivo é envolver a população local na discussão dos problemas locais e
potencialidades do saneamento básico no Município. Evidenciando também o
conhecimento de seus direitos e deveres com vistas a uma efetiva participação da
comunidade através de diferentes modalidades de mobilização.
Além de inserir a população nas discussões, a mobilização visa uma re-orientação
da relação, Estado e sociedade, incentivando uma mudança de atitude diante de
questões como coleta de lixo, rede de esgoto. Onde a comunidade passe a ser partícipe,
sujeito da sua própria história, que além de fiscalizar a prestação de serviços passa a
conscientemente contribuir para efetivação dos mesmos.
Neste cenário, ao inserir a participação da população no Plano de Saneamento
Básico é possível incorporar a opinião da comunidade em projetos futuros, na escolha de
diretrizes, na priorização de programas que assim terão sua capacidade de consolidação
e sustentação aumentadas.
3 A QUESTÃO SOCIAL
Deverão ser identificados os problemas sociais relacionados ao saneamento
básico, como sugestão poderão ocorrer visitas técnicas e aplicação de questionários; os
agentes de saúde poderão contribuir tanto com os relatórios e dados que já possuem
assim como na aplicação de novos instrumentos de pesquisa. Nesta oportunidade serão
identificadas alternativas de soluções aos problemas do saneamento básico,
considerando os hábitos, costumes, a cultura, as percepções e atitudes em torno do
saneamento no Município.
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Nise dão PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
4 ETAPAS DO PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
As reuniões previstas neste Plano Metodológico seguem como sugestão para a
Prefeitura de Mata de São João, não obstante há flexibilidade para sua execução, haja
vista as particularidades do Município e os interesses da Gestão.
4.1 REUNIÃO PRÉVIA
Reunião prévia com os membros dos Comitês e Consultoria contratada para
exposição dos objetivos do Plano, arcabouço legal, sua importância e delineamento da
Audiência Pública e meios para disponibilização dos documentos produzidos para o
PMSB- MSJ.
4.2 REUNIÃO COM LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS
Reunião prévia com representantes da sociedade civil organizada, líderes
comunitários e outros que possam servir de apoio de difusão de informação junto à
população. Trata-se de uma reunião introdutória de preparação para a Audiência Pública,
considera-se pertinente um máximo de dois representantes por bairros, distrito ou setores
de mobilização.
Deverá ser elaborada uma ficha de identificação da liderança, contendo os dados:
Nome, Endereço residencial, E-mail, telefones, nome da associação ou grupo que
representa.
Nesta reunião poderá ser aventada a reprodução de questionários para a
comunidade a fim de identificar sua percepção sobre a prestação dos serviços de
saneamento no Município. A nova pesquisa deverá abordar um percentual significativo da
população para ter representatividade.
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PREFEITURA
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
4.3 REUNIÃO AMPLIADA DO DIAGNÓSTICO — AUDIÊNCIA PÚBLICA
As reuniões deverão ocorrer em três níveis diferentes, atingindo litoral, sede e zona
rural, com o objetivo de apresentar os pontos fortes e fracos dos serviços de saneamento
e também àqueles questionamentos apontados pelos questionários.
O agendamento da data e local das reuniões precisa ser decidido
antecipadamente. Para as reuniões de Diagnóstico e Prognóstico sugere-se um mínimo
de 20 dias visando dar tempo suficiente para acesso documental.
Uma vez decidido o local e data da reunião essa deve ser divulgada por meio de
folders, faixas, rádio local, jornal, cartazes, sítios eletrônicos, como sites da prefeitura,
ONGs. A distribuição dos folders pode acontecer com o apoio dos agentes de saúde e em
locais de grande circulação como escolas, centros religiosos e postos de saúde.
Não menos importante, no processo de decisão do agendamento das reuniões é
preciso levar em consideração o calendário municipal, as datas cívicas, acessibilidade e
horários que possibilitem um comparecimento que viabilize uma participação significativa
da comunidade local.
5 PLANO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O Quadro 1 visa orientar o planejamento da comunicação do plano de mobilização
social, é um modelo que precisa ser pensado levando em consideração as singularidades
do Município.
Quadro 1 — Plano de comunicação
DESTINO CONTEÚDO FONTE/CANAL | ARMAZENAGEM MEIO
O que é o PMSB? Direção da Educadores, Assistentes
Escolas Importância da Folders escola, salas de sociais, rádio local, site
participação | aula da Prefeitura
Postos de | O que é o PMSB? . gi
5 Rasa . ' Agentes de saúde, rádio
Saúde da Importância da Folders, faixas Posto de saúde local, sité da Prefeitura
Família participação
O que é o PMSB? Atendes que lidam
Prefeit Importância d Folders, fai Prefeitura aenaan to Bahro
reteitura sn ncia de ojders, faixas e público, rádio local, site
participação da Prefeitura
Disposição das faixas
. . nas principais avenidas,
Ruas O que é o PMSB? Faixas rádio local, site-da
Prefeitura
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Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
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Esse plano de comunicação deve ser executado tanto na sede do município como
na zona rural e litoral.
A confecção dos folders e faixas e a divulgação através da rádio local e sites
é de responsabilidade da Prefeitura.
5.1 ELABORAÇÃO DE LISTA DE PRESENÇA, ATA DO EVENTO, REGISTRO
FOTOGRAFICO, AUDIO E VÍDEO
A elaboração das minutas das atas deverá ser realizada pela Prefeitura, bem como os
registros fotográficos dos eventos.
Um funcionário da Prefeitura deverá ser responsável por coletar as assinaturas dos
presentes em cada evento, para que seja elaborada uma lista de presença oficial, que irá
compor o Relatório Final das Audiências Públicas. Segue modelo da lista de presença:
MODELO DE LISTA DE PRESENÇA
Plano Municipal de Saneamento Básico de Mata de são João
Audiência Pública Data: XX/XX/XXXX
Local:
NOME | ASSINATURA INSTITUIÇÃO TELEFONE E-MAIL
I
|
|
Ficará a cargo da Prefeitura a disponibilização do sistema de microfonomia, assim
como o material de retroprojetor.
5.2 AVISO SOBRE A CONSULTA PÚBLICA
Aviso de Consulta Pública (extrato apresentado a seguir) deve ser disponibilizado no
Diário Oficial do Município — DOM e jornal de grande circulação, contendo informações
sobre os prazos para disponibilização de documentos nos sites institucionais, além de
orientações gerais sobre os formulários de preenchimento e incorporação das
contribuições recebidas. Para assegurar a ampla divulgação da Consulta Pública, devem
ser enviadas correspondências a instituições acadêmicas e entidades representativas da
sociedade para assegurar uma maior participação.
(a
Mata oe PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe joão
Modelo do Aviso para Consulta Pública:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO
AMBIENTE
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
A Comissão Executiva do Plano de Saneamento de Mata de São João —
CEXEC, constituída por meio do Decreto n.º XXXXX, considerando o disposto:
. na estrutura organizacional da SEPLAN, Lei n.º XXXXX;
e naLein.º11.445, de 5 de janeiro de 2007;
e | no Decreto n.º 7.217, de 21 de junho de 2010.
Comunicar aos usuários e demais interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA
com o objetivo de obter contribuições para elaboração de Diagnóstico dos Serviços
Públicos de Saneamento Básico do Município de Mata de São João, conforme calendário:
INÍCIO TÉRMINO EVENTO
XXX, XX de XXX, XX de xxxx | Disponibilização dos Diagnósticos dos
xxxx de XXXX de XXXX Serviços de Saneamento
Prazo final para recebimento de
XXX, XX de xxxx de XXXX
contribuições
O Regimento da SEPLAN e demais documentos estão disponíveis no Site
www.matadesaojoao.ba.gov.br e SEPLAM Rua: XXXXXX.
As sugestões e contribuições também poderão ser endereçadas a SEPLAM, por
meio do endereço eletrônico <XXXXXX>.
Todos os interessados poderão fornecer contribuições até a data e horário
constantes no Calendário acima. Contribuições via postal serão consideradas recebidas
se protocoladas nas agências dos Correios até data e horários especificados.
Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados.
Todas as contribuições serão registradas em meio eletrônico de forma a preservar
a integridade de seus conteúdos e disponibilizados aos interessados na página da
Prefeitura, de forma a preservar a transparência do processo No
À
NAO IR PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
A CEXEC realizará um Relatório Consolidado de Diagnóstico dos Serviços de
Saneamento Básico da Prefeitura Municipal de São João, incorporando as contribuições
da Consulta Pública, que será disponibilizado a todos os interessados no endereço
especificado.
e Deverá ser feita a compilação de acessos e downloads aos documentos;
e O Aviso de Audiência Pública segue os padrões do Aviso de Consulta Pública;
e Deverá haver formulário próprio para elaboração de questionamentos junto a
Audiência Pública;
e A ordem para as perguntas orais deve ser registrada no decorrer da
apresentação do Plano;
* Sugere-se a realização de coffee break no intervalo dos trabalhos;
e A Mesa deve ser composta preferencialmente pelo Prefeito e representantes
da SEPLAN, SEMOSP e Contratada. Os Consultores e EMBASA deverão estar
presentes ao evento.
5.3 MODELO DE - FORMULÁRIO O REGISTRO DE PERGUNTAS E
CONTRIBUIÇÕES
Seguem sugestões de formulário para registro de pergunta e inserção de
contribuições.
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO Nº
PERGUNTA
1:
2:
FORMULÁRIO PARA PREENCHIMENTO — CONTRIBUIÇÕES
NOME:
TEL: E-
mail: 4
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Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
CONTRIBUIÇÕES:
6 CONSIDERAÇÕES
A condução das reuniões deve estar pautada na escolha de um mediador e em
especial para a Audiência devem ser apresentadas as regras do evento, tais como:
e tempo de apresentação;
e momento de perguntas;
e forma de inscrição para perguntas, se será de forma verbal ou escrita;
e tempo máximo para as perguntas;
e e quantidade de perguntas.
Toda reunião precisa ser registrada em ata a ser lavrada e seguida de uma lista de
presença. Não menos importante deve haver o registro fotográfico e a gravação do
evento. A rotina imprimida às reuniões pode ser a mesma para as diferentes etapas do
PMSB.
É importante estimular a organização de grupos representativos da comunidade,
que podem ser formados no decorrer do processo de elaboração do plano, com um
mínimo de conhecimento sobre o saneamento básico, para fiscalizar e acompanhar a
execução do Plano Municipal de Saneamento Básico.
7 MATERAIS QUE A PREFEITURA DEVE PROVIDENCIAR PARA VIABILIZAR AS
CONSULTAS PUBLICAS
Para que as consultas públicas possam ocorrer de forma eficiente e eficaz, a
Prefeitura deverá providenciar os seguintes materiais e recursos humanos:
e Espaço físico para realizar as consultas;
Retroprojetor e computador;
Mesa;
Microfonia, se necessário;
Máquina fotográfica;
Máquina filmadora;
Questionários impressos;
Lista de presença — impressa;
Pessoa responsável por conduzir a reunião;
Pessoa responsável pela lista de presença e Ata. Ç
(a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
REFERÊNCIAS
Lei n.º 11 445 de 05 de janeiro de 2007. Disponível em <www.planalto.gov.br>. Acesso
em: 10 jan. 2014.
Ministério das Cidades. Disponível em: < www.cidades.gov.br)>. Acesso em: 20 fev. 2014.
TEIXEIRA. Elenaldo Celso. As Dimensões da Participação. Caderno CRH, n. 26/27,
p.179-209, jan./dez.1997.
a
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSIC(
da”
PREFEITURA
Mata de
Sãe João
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO VE) PRONENG
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
ETAPA 2 - DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO SANEAMENTO
BÁSICO
MATA DE SÃO JOÃO Q
2014 |
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
Prefeito Marcelo Oliveira
COMITÊ DE COORDENAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 391 de 12/09/2013
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Secretário Paulo Meireles
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretária Tatiane Rebouças
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Secretária Adriana Nunes
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretária Mari Ângela Reis de Sousa
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Secretária Simone Prado
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Secretário Wellington de Oliveira
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretária Naira Fidalgo
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CONTINUAÇÃO)
DECRETO MUNICIPAL Nº 391 de 12/09/2013
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver. Alexandre de Lima Rossi
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Jorge Tadeu de Souza
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Érica Luciana Lago de Carvalho
SOCIEDADE CIVIL
Claudionice Dantas Santos
Cosme Santiago Santos
Maria Lúcia Cardoso Alves
Celina Chaves da Apresentação
COMITÊ EXECUTIVO
DECRETO MUNICIPAL Nº 391 de 12/09/2013
COORDENADORIA CENTRAL DE INFORMAÇÕES
Coordenador Pedro Crugeira
SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO URBANO
Subcoordenadora Silvia Bochicchio (2
da»
. . . Ke
esererusa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO VE) PRONEN
Mata de (AN GENTARIS LTDA]
São joão
EQUIPE TÉCNICA
EMPRESA CONTRATADA: PRONENG ENGENHARIA LTDA.
ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO - CARLOS SERGIO BRITTO CORDEIRO
ENGENHEIRA SANITARISTA E AMBIENTAL - POLIANNA ALVES DE AMORIM
ENGENHEIRA SANITARISTA E AMBIENTAL — JAQUELINE DOS SANTOS TEIXEIRA
ENGENHEIRA CIVIL MSc. - MARIA AUXILIADORA VALASQUES
ENGENHEIRA AMBIENTAL — MARCELA LEITE DA SILVA
ENGENHEIRA SANITARISTA E AMBIENTAL - MAIRA BITENCOURT ROCHA
ENGENHEIRO CIVIL - MARCO ANTONIO DE SOUZA ACOSTA
ADVOGADO - MATHEUS FERREIRA BEZERRA
SOCIÓLOGA - LICIA MARIA SOUZA DOS SANTOS
BIÓLOGO - FABIANO STAUT
ECONOMISTA - JACKSON ORNELAS MENDONÇA
GEÓGRAFA - NARA BITENCOURT ROCHA
di
e»
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Mata de
São joão
) PRONENG
GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS
Acondicionador - dispositivo ou equipamento destinado ao acondicionamento
correto dos resíduos sólidos em recipientes padronizados (ABNT NBR 12.980/1993).
Acondicionamento - consiste no ato de embalar corretamente os resíduos
segregados, de acordo com suas características, em sacos ou embalagens
apropriadas para proteger e facilitar o seu transporte.
Adutoras - são canalizações dos sistemas de abastecimento de água que
conduzem a água para as unidades que precedem a rede de distribuição. Elas
interligam captação, estação de tratamento e reservatórios sem distribuir água
diretamente aos consumidores. Em alguns casos partem ramificações da adutora
principal, as chamadas subadutoras, que levam água a outros pontos do sistema.
Água Bruta - encontrada naturalmente nos rios, riachos, lagos, lagoas, açudes ou
aquíferos.
Água Pluvial — água oriunda da precipitação atmosférica ou água de chuva.
Água Potável - água limpa, própria para beber e cozinhar. É fundamental para a
vida humana e é obtida, em geral, através de tratamentos da água bruta que
eliminam qualquer impureza.
Água Subterrânea - água que se infiltra no solo e que penetra, por gravidade, em
camadas profundas do subsolo atingindo o nível da zona de saturação, formando
um reservatório de água subterrânea, denominado aquíferos, susceptíveis de
extração e utilização. A zona saturada pode ser considerada como sendo um único
reservatório ou um sistema de reservatórios naturais cuja capacidade e volume total
dos poros ou interstícios estão repletos de água.
Água Superficial — uma fonte para o suprimento de água, geralmente constituídos
pelos córregos, rios, lagos e represas.
Área de Coleta - região que, em virtude de suas características, é considerada
separadamente, para fins de planejamento e execução da coleta de resíduos sólidos
no interior de seu perímetro (ABNT NBR 12.980/1993).
Aterro Sanitário (AS) - consiste na técnica de disposição de resíduos sólidos
urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança,
6
(a>
Meia de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza os princípios de
engenharia para confinar os resíduos sólidos ao menor volume possível, cobrindo-os
com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou a intervalos
menores se for necessário.
Bacia Hidrográfica — a área que começa nas cabeceiras e vai até a foz de um rio,
incluindo todos os seus afluentes.
Captação — conjunto de estruturas e dispositivos, construídos ou montados junto ao
manancial, para a retirada de água destinada ao sistema de abastecimento.
Caracterização - conjunto de medidas que possibilite a adequada identificação e
quantificação dos resíduos.
Catador - pessoa que trabalha exclusivamente com a coleta e/ou triagem dos
resíduos recicláveis para a comercialização e subsistência. Podendo ser autônomo
ou participar de associações ou cooperativas.
Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) — coleta regular que remove
resíduo proveniente de hospitais, casas de saúde, sanatórios, farmácias e
estabelecimentos similares (ABNT NBR 12.980/1993).
Coleta de Resíduos Sólidos — ato de recolher ou transportar resíduos sólidos de
qualquer natureza, utilizando veículos e equipamentos apropriados para tal fim
(ABNT NBR 12.980/1993).
Coleta Especial — coleta destinada a remover e transportar resíduos especiais não
recolhidos pela coleta regular, em virtude de suas características próprias, tais como:
origem, volume, peso e quantidade. Enquadram nesse caso: móveis velhos;
montouros; restos de limpeza e de podação de canteiros, praças e jardins; entulhos;
animais mortos de pequeno, médio e grande porte e similares (ABNT NBR
12.980/1993).
Destinação Final Ambientalmente Adequada — destinação de resíduos que inclui
a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento
energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama,
do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais
(a?
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a
minimizar os impactos ambientais adversos (Lei nº 12.305/2010).
Disposição Final Ambientalmente Adequada — distribuição ordenada de rejeitos
em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou
riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais
adversos (Lei nº 12.305/2010).
Economia —- é um conceito utilizado para o faturamento da concessionária,
considerada como uma unidade de consumo independente que utiliza dos serviços
de abastecimento de água. (Exemplo de economia: em um prédio de 6 andares e
que possui 2 apartamentos por andar, existe 1 ligação e 12 economias).
Escoamento — é a forma como flui uma corrente de água, ele pode ser do tipo
laminar ou turbulento.
Estação de Tratamento de Água (ETA) -— conjunto de unidades destinado a tratar a
água de modo a adequar as suas características aos padrões de potabilidade.
Faturamento — total do que se arrecada em uma empresa ao longo de um período
que pode ser um dia, mês ou ano.
Fluoretação — constitui uma das etapas do tratamento de água onde é realizada a
adição de pequenas doses de flúor, que tem como objetivo reduzir a incidência de
cárie na população.
Geradores - pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por atividades ou
empreendimentos que gerem os resíduos sólidos.
Gerenciamento de Resíduos - é o sistema de gestão que visa a reduzir, reutilizar
ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas,
procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao
cumprimento das etapas previstas em programas e planos.
Hidrante — aparelho instalado em pontos da rede distribuidora de água que tem
como finalidade prover água para combate a incêndio.
Hidrômetro — são aparelhos destinados a medir e indicar a quantidade de água
fornecida pela rede distribuidora a uma instalação predial. (9,
da»
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
EERONÇNE
Imóvel — definição de casa ou terreno.
Lei do Saneamento — Lei 11.445/2007 — estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico no Brasil.
Local de Geração — área/ setor geográfico gerador do resíduo.
Manancial de Água — é o corpo de água superficial ou subterrâneo, de onde é
retirada a água para o abastecimento. Deve fornecer vazão suficiente para atender a
demanda de água no período do projeto, e a qualidade dessa água deve ser
adequada sob o ponto de vista sanitário.
Manancial Subterrâneo — é a reserva de água que se encontra abaixo da superfície
da terra, os dois tipos mais comuns desse tipo de manancial são os lençóis freáticos
e os aquíferos confinados, sendo a captação realizada através de poços e galerias
de infiltração ou pelo aproveitamento de nascentes.
Manancial Superficial - são geralmente constituídos de córregos, rios, lagos e
represas. As águas desses mananciais devem obedecer aos requisitos mínimos no
que se refere aos aspectos quantitativos, assim como aos aspectos da qualidade do
ponto de vista físico, químico e bacteriológico.
Materiais Perfurocortantes —- materiais pontiagudos ou que contenham fios de
corte capazes de causar perfurações ou cortes, tais como: agulhas, bisturis, lâminas,
cacos de vidro, ampolas etc. (Resolução RDC n.º 33/2003).
Nível Piezométrico — cota do terreno acrescida da pressão manométrica local.
Periculosidade - característica apresentada por um resíduo que, em função de suas
propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas, pode apresentar:
a) Risco à saúde pública, provocando mortalidade, incidência de doenças ou
acentuando seus índices;
b) Riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma
inadequada.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - documento que consolida e
sintetiza as ações necessárias para estabelecimento da gestão integrada de
resíduos, contemplando os aspectos sanitários, ambientais e econômicos.
Vo,
da»
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
Reciclagem - é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido
submetido à transformação.
Rede de Distribuição de Água — é a unidade do sistema de abastecimento formada
por tubulações e acessórios, destinado a colocar água potável a disposição dos
consumidores, de forma contínua, em quantidade, qualidade e pressão adequada.
Redução - é o ato de diminuir a quantidade, em volume ou peso, tanto quanto
possível os resíduos sólidos oriundos das atividades desenvolvidas na empresa.
Registro — aparelho que tem como finalidade interromper o fluxo de água em uma
tubulação.
Reservação de Resíduos (ou Armazenamento Temporário) - procedimento
operacional que tem por finalidade viabilizar a reutilização ou reciclagem futura de
resíduos triados e dispostos segregadamente.
Reservatório — são unidades hidráulicas de acumulação e passagem de água
situadas em pontos estratégicos do sistema de abastecimento de forma a garantir a
quantidade de água suficiente para atender a demanda da população assim como
as demandas de equilíbrio de emergência e de anti-incêndio, além de garantir a
adução e altura manométrica constante.
Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) — são aqueles provenientes de qualquer
unidade que execute atividades de natureza médico-assistencial humana ou animal;
de centros de pesquisa, desenvolvimento ou experimentação na área de
farmacologia e saúde; medicamentos e imunoterápicos vencidos ou deteriorados;
aqueles provenientes de necrotérios, funerárias e serviços de medicina legal; e de
barreiras sanitárias” (Resolução CONAMA nº 283/2001 — Art. 19,1).
Resíduos Orgânicos (RO) - conjunto de resíduos de origem vegetal ou animal que
não são recicláveis na forma em que são coletados, que são decompostos com
facilidade pelos microrganismos, tais como: restos de alimentos, folhas, sementes,
restos de carne e ossos, madeira, entre outros e passíveis de serem tratados pelo
4
processo de compostagem.
10
(a
Micha Sê PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO =) PRONENG
Sãe joão
Resíduos Recicláveis (RR) - conjunto dos resíduos sólidos urbanos que possuem
condições de serem comercializados na forma em que são coletados para o seu
reprocessamento, tais como: papéis, papelão, metais, isopor, plásticos (polímeros),
vidros, entre outros.
Resíduos Sólidos - os "restos das atividades humanas, consideradas pelos
geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis (ABNT)." São os materiais
resultantes de processo de produção, transformação, utilização ou consumo,
oriundos de atividades humanas, de animais ou resultantes de fenômenos naturais,
cuja destinação deverá ser sanitária e ambientalmente adequada.
Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) - conjunto daqueles resíduos sólidos
gerados habitualmente em domicílios abrangendo residências, pequenos
estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços, bem como entidades
correlatas.
Resíduos Sólidos Não Perigosos — resíduos no estado sólido, que não
apresentam características de reatividade, corrosividade, toxicidade, inflamabilidade
e patogenicidade, podendo apresentar propriedades tais como biodegradabilidade,
combustibilidade e solubilidade em água.
Resíduos Sólidos Públicos (RSP) - conjunto daqueles resíduos sólidos resultantes
das atividades de limpeza e manutenção de vias e logradouros públicos.
Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) — conjunto composto pelos resíduos sólidos
domiciliares (RSD) e pelos resíduos sólidos públicos (RSP).
Reutilização - é o processo de reaplicação de um resíduo sem a sua transformação.
Saneamento Básico — conjunto de medidas que tem como objetivo alcançar níveis
crescentes de salubridade ambiental. Estão inseridos nesse contexto o
abastecimento de água dentro dos padrões de potabilidade, sistema de
esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais
além do controle de vetores, tendo como finalidade promover e melhorar as
condições de vida da população urbana e rural. /
11
(a
Fe próicada de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
Segregação — operação de separação dos resíduos no momento da geração, de
acordo com a classificação adotada (ABNT NBR 12.807/1993).
Sistema de Abastecimento de Água — pode ser definido como um conjunto de
obras, instalações e serviços, que tem como finalidade produzir e distribuir água a
comunidade em quantidade e qualidade capazes de suprir as necessidades da
população, para fins de consumo doméstico, público ou industrial como em outros
usos.
Tarifa — valor estabelecido pela concessionária para ser cobrado pela prestação do
serviço.
Transporte - compreende a operação de transferência dos resíduos acondicionados
do local de geração para o local de tratamento e/ou destinação final. Este pode se
dar internamente ou externamente do ponto de geração e deverá obedecer as
normas técnicas específicas.
Triagem - consiste na separação dos resíduos gerados durante a operação na
empresa de acordo com o tipo específico.
Valas Sépticas - vala escavada no solo, obedecendo a critérios de
impermeabilização e outros procedimentos técnicos, que se destina ao aterramento
de resíduos de serviços de saúde. Forma de disposição final para resíduos de
serviços de saúde do GRUPO A (Resolução RDC n.º 33/2003).
Vazão — é definida como o volume de água que passa por uma determinada seção
de um conduto em um intervalo de tempo. Geralmente expressa em mº/s.
Veículo de Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde — veículo utilitário com
carroceria especial, estanque, que permite alto nível de higiene e que pode
transportar sacos descartáveis, sem rompê-los (ABNT NBR 12.980/1993).
Volume Captado — é o volume da água sem tratamento captada em um manancial,
podendo ser subterrâneo ou superficial, que é conduzido a estação de tratamento.
Volume Consumido - volume de água consumido por todos os usuários.
Compreende o volume micromedido, o volume estimado para as ligações que não
12
(>
eserertusa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONEN
Mata de ENGENHARIA CIDA o |
são providas de hidrômetro e o volume de água tratada transferido para outros
agentes distribuidores.
Volume Disponibilizado — volume medido ou estimado na saída da Estação de
Tratamento de Água e/ou na saída do sistema de captação de água subterrânea.
Volume Faturado — volume de água debitado ao total de economias (medidas e não
medidas) para fins de faturamento.
Volume Produzido - é o volume de água disponível para consumo, compreende a
água captada pelo prestador de serviço tratada nas unidades de tratamento da
concessionária medido ou estimado na saída da ETA.
13
(a
Vo o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Mata de
Sãe joão
APA
CBHRNI
CMB
COMMAM
ETA
ETE
IPTU
m.c.a
MS
PMSB
RMS
SEPLAN
SES
SIAA
SLA
SMOSP
ai E
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
Área de Preservação Ambiental
Comitê de Bacia do Reconcâvo Norte e Inhambupe
Conjunto Motor-Bomba
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Estação de Tratamento de Água
Estação de Tratamento de Esgoto
Imposto Predial e Territorial Urbano
Metros de coluna d'água
Ministério da Saúde
Plano Municipal de Saneamento Básico
Região Metropolitana de Salvador
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
Sistema de Esgotamento Sanitário
Sistema Integrado de Abastecimento de Água
Sistema Local de Abastecimento
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
ê
14
(a
Miúa dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO =) PRONE
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Mapa de localização do Município de Mata de São João... 51
Figura 2 - Climograma de Mata de São João — BA................eteeeeseeeeeeeeeereees 55
Figura 3 - Limite municipal de MSJ (vermelho) e interferência com a APA litoral Norte
(amarelo). ssa cnsiresenaacosmunasoaseaen es eram acanna guitar erara ana cucraeauese cur naueoserenregoes 75
Figura 4 - Imagem aproximada Mata de São João (vermelho) e interferência com a
APA:litoral Norte (amarelo) .scasesseserceremenaacecemasec neceenasnancnsrenne ra saremuseresanessuceço
Figura 5 - Localização nordeste da RPPN Dunas de Santo Antônio (verde).
Figura 6 - Estruturas de saneamento identificadas por informações cedidas pela
EMBASA. .......i ii iiitttercerereacanarenarereeaaara aerea aaaaanaraaraeaa rea ceneraacenerarenaeracenenaeans 80
Figura 7 - Vegetação do Município de Mata de São João-BA................eeeeses 82
Figura 8 - Distribuição etária da população por sexo, no Município de Mata de São
João, Bahia, 2000/2010: saassaanamana enero pa nar caps uqu ans mapentaniaesnmenas 94
Figura 9 - Estrutura Fundiária de Mata de São João.................c scene 101
Figura 10 - Efetivo Bovino em Mata de São João..............eeeeeeeeseesereerenereaneos 103
Figura 11 - Produção Leitura em Mata de São João.................cscseeeseeeereeeeseees
Figura 12 - ETA SLA de Mata de São João ................ceeeeeeeeeeeereeserererereereeraneeneos
Figura 13 - Tanque destinado a dosagem de Hiplocorito de Sódio.......................
Figura 14 - Tanque destinado a dosagem de Hiplocorito de Sódio...
Figura 16 - Resevatório de Distribuição - Povoado de Cascata....................
Figura 15 - Entrada da ETA e Reservatório de Distribuição — Sede Municipal .
Figura 17 - Croqui Esquemático — SES de Mata de São João......................
Figura 19 - Croqui Esquemático - SES Complexo Iberostar/Grand Palladium .......
Figura 18 - Croqui Esquemático — SES Praia do Forte ....................
Figura 20 - Croqui Esquemático — SES Sauípe... eeeceeeereeeereeenerane
Figura 21 - Estação Elevatória — Sede Municipal...............ceeeereeseceeeeeereeeneercen
Figura 23 - Tanque Pulmão...........ccsseceesressersersenseesaorsoceserereecenscnaserroresnesccassencasnaca
Figura 22 - Estação Elevatória — Camping..............sceeereeeeeeeereeereeererecereeeneneeraena
Figura 24 - Estação Elevatória - Complexo Costa do Sauípe.......................
Figura 25--ETE:— Sede Munticipal..ssessausessrssecuanamasserenrseesersecocaceecanmegregamencensmações
Figura 26 ='GCaixa-de Areia. csqusnessucesersuesressecsusersminocaseeumvessesacesonssasemenmesanroersaresesmatas 139
Figura 27 - Lagoas ETE - Sapiranga
Figura 28 - Grade e calha Parshall (a esquerda) e Desinfecção UV (a direita).
Figura 29 - Sobrenadante na ETE — Sede Municipal. ..................
Figura 30 - Banheiro fornecido pela Prefeitura a população de Amado Bahia
Figura 31 - EE Final Complexo Grand Palladium Extravasando............... 144
Figura 32 - EE Final Complexo Grand Palladium após Conserto e Limpeza.......... 145
Figura 33 - Localização do Município de Mata do São João em Relação ao Município
dê CalnaÇali, esseeseeyseusesaeoreaessussasuessimascessussasenar ouro con ces ves osnennennasconospã dA TRT SETEESCTEASECS 146
Figura 34 - Forma de Acondicionamento Utilizado na Sede e no Litoral em Mata do
São João. .......ecereeerereresececenenecaraceceseeronceaanerasera nar anos ancne caco se cos aa essa casaca staaaana nda 150
Figura 35 - Forma de Acondicionamento Utilizado na Zona Rural de Mata do São
(a?
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Mata de
Figura 36 - Armazenamento Temporário na Sede e na Zona Rural... 151
Figura 37 - Armazenamento Temporário no Litoral.................sssistseea 151
Figura 38 - Forma de Acondicionamento do Resíduo Comercial na Sede do
município............ ii cerecereceereeererere rara aaeraaareraaeea aeee eaeeereeeneeeaeerenereeneceneraneesa 152
Figura 39 - Forma de Acondicionamento Utilizado no Centro de Abastecimento na
Esfeto [Mo [o dy Ufa (01fo [o Pa RR
Figura 40 - Acondicionamento de Resíduos Comum e Infectantes.. .
Figura 41 - Acondicionamento de Resíduos Perfurocortantes.............. eme 153
Figura 42 - Local de Armazenamento Externo dos Resíduos das USB's e Bombona
Utilizada para Armazenamento dos Resíduos Infectantes e Perfurocortantes........ 154
Figura 43 - Local de Armazenamento Externo dos Resíduos Infectantes e
Perfurocortantes do Hospital e Contêineres para Armazenamento dos Resíduos
[Oo ao e PR 154
Figura 44 - Acondicionamento dos Resíduos de Varrição ................s 155
Figura 45 - Resíduos de Construção Civil Dispostos no Município e Retirada desse
Material pela Prefeituras .saszessamussnraeeans onerar esses queens 155
Figura 46 - Imagens da Caçamba e da Retroescavadeira Utilizada na Coleta de
Poda e'Resíduos de Construção: Clvilzuuzaascereageneceszemepassemeasaspas panos eesaenamass 161
Figura 47 - Coletores Compactadores Utilizados na Limpeza Urbana do Município.
ceconansarrnasns sas FAS TINEIANTR ONE SEREIREOS ESET Dan maes 161
Figura 48 - Imagens da Sede da Associação Desportiva, Educativa e Social do
Litoral Norte —- ADESLIN, em Açuzinho................. ss ieeereeeesereseeeeecenecenenereneeeecena 162
Figura 49 - Imagens da Varrição na Sede do Município Utilizando Vassoura, Pá e
Carrinho de Mão... ieeeereeeereeaeeeaeeeeeracererenerarenacenerenenecenaenacencesaenaa 165
Figura 50 - Imagens da Varrição na Sede do Município Utilizando Vassoura e
Contetores com Saco Plástico. .............icseereeeeeeeerenererecenecerenereneeeaneneneeeacenenerenesa 165
Figura 51 - Imagens da Varrição na Litoral do Município Utilizando Vassoura,
Carrinho de Mão e Pá... iieraeeeeeaaeeeeanaeeeeeaaeeeenanerenaneereanereraneceeaases 165
Figura 52 - Imagem dos Funcionários Utilização dos Equipamentos de Proteção
Individual... crer rrerererereraaeeeeeaaaeeeanarenanacereaneeeanarerenanaerenanerecenecennsenea 166
Figura 53 - Agentes Realizando os Serviços de Poda ...............eeeeeeeeeeeeeerses 167
Figura 54 - Agentes Realizando os Serviços de Limpeza e Praças e Jardins. ....... 167
Figura 56 - Equipe Realizando os Serviços de Sacheamento..............emeesese 168
Figura 55 - Equipamentos Utilizados nos Serviços de Capina..............eemee 168
Figura 57 - Imagem do Serviço de Pintura de Meio Fio... ssa 169
Figura 58 - Local de Disposição Final dos Resíduos de Construção Civil e Poda na
Sede: do! Municipio: sau zasesque euasenecaruunre arena aura cenarenrarenaregessaser gerson 170
Figura 59 - Avenida do Farol — Rua com Calçamento e Inexistência de Sarjeta ....178
Figura 60 - Vila de Praia do Forte — Existência de Caixa com Grelha — Tipo “engole
tudo” em Bom Estado de Conservação...................isieeenecereecereneneeeenaneceeeneeneana 178
Figura 61 - Caixa de Sarjeta Interferências com Rede de Abastecimento de Água.
Figura 62 - Caixa de Sarjeta interferências com rede de abastecimento de água ..179
| 16
(a
Z - - E
Nica dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Mata Fo) O aa AGU MARI
Sãe João
Figura 63 - Caixa com Gralha - 'boca de lobo" - Interferências...................... 180
Figura 64 - Caixa de Sarjeta - condições favoráveis para redução da capacidade de
'engolimento' - Posicionamento Inadequado e Presença de Areia.................. 180
Figura 65 - Lagoa Timeantube - Extravasores. ..............ceeeeemmeneeereererereerenraneaanaso 181
Figura 66 - Lagoa Timeantube — Ponto de Lançamento .................. 181
Figura 67 - Tubulação de Lançamento das Águas Pluviais da Rede de Drenagem da
VIA: eqcoranessuscasewisiowereunasano ema nesrurcaa ca erAMESTRSa Rea Sa Sapo e neso aca Penas ones pe 0 EA SENA EAST A ESTES 182
Figura 68 - Tubulação de Lançamento das Águas Pluviais - Obstruções................ 182
Figura 69 - Boca de Bueiro Obstruída..............ceeereneereeeeereeeeeereaeeaeeeereeeeaenaeeaenao 183
Figura 70 - Caixa Obstruída — Centro da Vila de Praia de Forte.......................... 183
Figura 71 - Caixa de sarjeta dupla — a declividade restringe a "capacidade de
engolimento” «a paiarasaas DO OC one 184
Figura 72 - Canaleta ao Longo da Avenida do Farol — Lançamento por Bueiro na
Lagoaide'Timeantube ......cucessasasssnsmanasainanaansasianmestusos 184
Figura 73 - Saída de Bueiro — Lançamento em Córrego Próximo............................ 185
Figura 74 - Caixa com Grelha “boca de lobo” — Declividade do Pavimento não
Favorável. sseusasaesases se careira as ampnIaeaco qua a rose gana a rare conscsunassssenecveniisnserucasmentsere 185
Figura 75 “Localidade de Açuzinho — Inexistência de Redes de Drenagem ........... 186
Figura 76 - Paulo Meireles (Secretário de Planejamento e Meio Ambiente e Sério
Cordeiro (representante da Proneng)................iiecteeeeeceeeeerereeereeerereeeeeeraeenenas 190
Figura 77 - Marcela Leite (representante da Proneng) e o público presente na
FOUNIÃO sscscereerescenasonenieraseeceareco essa esa cnerannenco mtos secnasas caso cncs ama aa pos smnas nad ERA A UTESCTESEESSEARETE 190
Figura 78 - Paulo Meireles introduzindo a apresentação e Sergio Cordeiro
apresentadando sobre as componentes do sanemaneto básico ........................ 200
Figura 79 - Interação com o público durante a reunião pública...................... 200
ú
17
IA LTOA O]
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NENG
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e . . =
Meta dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRO
aaa G E NEAR ERES
Sãe João
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - População Residente 1991-2007-2000, 2010, taxa de crescimento
geométrico, Projeção do IBGE para 2013
Tabela 4 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, Mata de São João, 1991-
2010... eereeerereeereaerereere carrear ana rereenea e aeee nara arena rena aeenaceene serrana reenereaneeanea 95
Tabela 5 - Indice de Desenvolvimento Social, segundo seus componentes, Mata de
São João; Bahia-— 2002, 200M, ZO0D, cxessucnenanaenagaseaGUa ATUA a 96
Tabela 6 - Índice de Desenvolvimento Econômico, segundo seus componentes,
Mata de São João, Bahia — 2002, 2004, 2006.............. eres 97
Tabela 7 - Rendimento Médio per capita segundo Classes de Rendimento em 2010
Tabela 12 - Abastecimento de Água no Município de Mata de São João ................ 110
Tabela 13 - Fontes de Energia Elétrica nos Domicílios Permanentes de Mata de São
A [o3= [o PERSA 111
Tabela 14 - Descrição das Estações Elevatórias de Esgoto — SES Mata de São João
conerascesveseo ass ane sr nascera aas socos urert nato cnesaa ERC EETEE ECOS EUT ECA ESA ES ONT OTAN EACS ANS RNO Ancara mca cama nne eua 134
Tabela 15 - Descrição das Estações Elevatórias de Esgoto — Praia do Forte........... 136
Tabela 16 - Descrição das Estações Elevatórias de Esgoto — Complexo
Iberostar/Grand Palladium ............... e rerererererererererererearererereenenerenoaeasanarerareneaa 136
Tabela 17 - Descrição das Estações Elevatórias de Esgoto — Vila Sauípe................ 137
Tabela 18 - Descrição das Estações Elevatórias de Esgoto — Condomínio Vista Bella
e Praia Bella ........... ss eeerreereererareneeranearaneaeaneaeaaeaarerereneaeraerereeraeneraereneeasranesnanasenasuana 138
|
(a>
Ma fe cio PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Etapas e Procedimentos ...............sceeeeeeeeeeeerenerenererecenerenenereaeeneeennesa
Quadro 2 - Rede de Amostragem para 1º Campanha do Programa Monitora...
Quadro 3 - Resultados das Análises de Água da Bacia do Jacuípe ...............
Quadro 4 - Classificação do Índice de Qualidade das Águas... 70
Quadro 5 - Resultado das Análises segundo IQA..............ieseeesteneeeeseeeseeeanena 71
Quadro 6 - Empreendimentos hoteleiros no Município de Mata de São João
localizadosina;/APA/UN Lasesacerezesusengrmaquee ss eoenpes morenas agumsaTesiquevepecereeceecereueaca 81
Quadro 7- Adutoras de Água Tratada — SIAA Barra Pojuca ............ms 123
Quadro 8 -Reservatório de Água Tratada — SIAA Barra Pojuca... 124
Quadro 9 - Adutora de Água Tratada — SIAA Sauípe............eeeeeeemaees 126
Quadro 10 - Índice da Cobertura da Prestação do Serviço de Esgotamento Sanitário
EC DED O RI OOO IT Oanaunno usa cerne naennsececenmeseeso 129
Quadro 11 - Quadro Funcionários Envolvidos na Limpeza Urbana do Município ...147
Quadro 12 - Roteiros de Coleta do Resíduo Domiciliar de Segunda-Feira à Sábado,
das 7H às 14H na Sede do Município... crereaserenenecereneecernerenanerna 159
Quadro 13 - Roteiro de Coleta do Resíduo Domiciliar Segunda-Feira, Quarta-Feira e
Sexta-Feira das 7H às 14H em Amado Bahia.....................s see eeeeeeeeerecereneneas 159
Quadro 14 - Roteiro de Coleta do Resíduo Domiciliar Terça-Feira, Quinta-Feira e
Sábado na Zona Rural... iiiceeeaaceeeaaceaneneeeananerenenaeeresaneeeeacerenaeesennecana 160
Quadro 15 - Roteiro de Coleta do Repasse no Centro Comercial de Segunda-Feira à
Sábado; das 7h às 14h na Sede do: MunicÍpIO .ssessezesasensacenesenenscsrecassessessaccsssaneesese 160
Quadro 16 - Frota de Veículo Utilizados na Limpeza Urbana... 161
Quadro 17 - Roteiro de Serviços da Varrição na Sede
Quadro 18 - Instrumentos Legais de Gestão Municipal da Drenagem Urbana e
Manejo de Águas Pluviais .............eeeeereeeareeaecearereaeereaeererearereerereenenteneanenso 174
19
da”
PREFEITURA
Sãe joão
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRONENG
o ER GENUARIS ATOS O]
SUMÁRIO
GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS ............ eee reeeeeemeeeereeereees 6
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS .........temeemeremeeeemeeeeeeaeeeeeeeaeeeeeeeeeeemaeos 14
LISTA DE FIGURAS .......... is iteeeeerereeeeeeererereeerererererereeeeererereeeeeererereeeererena 15
LISTAIDEITABELAS ssa ASAS IDG GNSESEcos fan dnaior censeneon nara amshasanen de 18
LISTA DE QUADROS .............iiieeteeeeeeeeemeerereererereeremeereereereeeereeeemeeremeereeerenes 19
APRESENTAÇÃO .
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS...........eemereeeeerereeeeeeeeemeeeeeeeerererererereeeess 24
2. PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DAS ETAPAS E RELATÓRIOS DO
PMSB cn iieeereteeeecerereerereerereatereerereanareanenearerereeneceera ceara ceara reerereerereents
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL...
4. METODOLOGIA... cireeeeeemeeeemereereeeerereereeererereecereerereerereerereerereerereeeneers
41. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS EQUIPES DE TRABALHO
50
5. DIAGNÓSTICO FÍSICO 1.51
5.1. CARACTERIZAÇÃO GERAL.............. ii srieteeeerererrererreereerertererteeaess 51
52, BREVE HISTÓRICO mera Ta 52
6. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL ..........ceeereerereeeereeeeeeeereeeereereeeeerereereets 54
[o RR O | 7 VR 54
6.2. GEOLOGIA... eeeeeeeeeeemeeeeeeeereeerereeeeeeeeeneerereeeereemereerereerereereo 55
8 PEDOLOOA TT ente
6.4. GEOMORFOLOGIA
6.5. HIDROGRAFIA E HIDROGEOLOGIA.............rieeeeeeeeeeereeeretereee 58
6.6. VEGETAÇÃO... iieirereerererreneneererereenereneaeaeaneareaeareararertanos 73
67, FLORA E FAUNA pues Tas nara 74
6.8. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO..............iieeereenerererereerenererereerereeetenos 74
6.9. OS PRINCIPAIS MANANCIAIS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO84
7. ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS............... ri ieeetereeeeeeeereeerereerees 88
7.1. DEMOGRAFIA ....... ...88
72. ESTRUTURA ETÁRIA osso asoenmasapa ani a rara rage ueeemeesanas 93
7.3. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO... siemens 95
7.4. ECONOMIA... ereto eetereeereeereerereaerearererrereaea errar earea rare reara rar raaeeeas 97
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRO
ANS tua
qm
7.5. RENDA... cererereeeeerraraneraearaaaeaeeaaaaeenaaanaaaaeneeaenaaareraranos 98
=6, IUTILIZAÇÃO DAS TERRAS sssesmaansecemnta e en cena 100
7.7. EFEITOS DASECA... .
FERN =15 [5 [07.67] 6 DR
Éo RR 2 VD) =
10: INFRAESTRUTURA esanaa nene ra eee mc ramesençasa
Abastecimento de Água ...........eeeeeeererterereeereeeerererearereeerereeareerereererteeatenso
1a DIAGNÓSTICO DAS COMPONENTES QUE COMPÕEM O SERVIÇO DE
SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO .................... 112
11.1. | DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .......112
NA SLA Mata.do SãO JOÃO ,sssssasesusercasrermsamaaasaesecerenpsenmeacosesenecesecenass 113
11142. 'SLA;Amado Bahia «sueseseaesacss csvasreanaicananeranae once ancas 116
11.1.3. SIAA Barra Pojuca................ cre ereaereaaeaeaaeraneenacenanenaneanea 118
11.1.4. SIAA Sauípe
11.1.5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES COLETADAS EM CAMPO....127
11.1.6. | CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
129
11.2. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO..........130
11.2.1. Rede de Coleta
11.2.2. Estações Elevatórias ................ ss ciseeeeeerenereeeeeneceeneeeeneeenceneneeeneeeaeera 133
11.2.3. Estações de Tratamento de Esgotos — ETE....................ccsseseeee 138
11.2.4. | Principais Problemas no Sistema de Esgotamento Sanitário —
Considerações da Operadora (EMBASA).............ecememeeerereneseerecereeseeererenesansa 141
11.2.5. | Informações Complementares Coletadas em Campo ......................... 142
11.3. CARACTERIZAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO... 145
12. DIAGNÓSTICO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS
RESÍDULOS SÓLIDOS.............c.eermeneenserrreseceneecensecensenensamsasananonsisiEcesoREETUAEETENEN AN 146
12.1. DESCRIÇÃO GERAL DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA... 146
12.2. - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FINANCEIRA ....
41224. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. ...zzszexssersasecasapasaseceseeanaseceerasenesensessess
12.22. ESTRUTURA FINANCEIRA sus asassenanacamassasesrecmancarcesacasrserencenmaçe
12.3. SUBSISTEMAS DE LIMPEZA URBANA...............cssceeeeeeeeeeeeeereseseseneo
123.1. — ACONDICIONAMENTO...cs..0s0cesernossonesnessenenesersorseneseresnecenenesorenceranensonnos
(a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
smiado
12.3.2. COLETA... aeeeeeraeeeaeeeeeraereeeeeeaeeaceneeasenes 156
12:3:3. COLETA SELETIVA, sssssisasamsnmaarar creme saca iastniadosnrtoeeoorssesoerass 162
12.3.4. VARRIÇÃO .......... nn iiieteeeereerereererereereeeereeerereeereeeeeeenaos 163
12.3.5. SERVIÇOS CONGÊNERES... 166
12.3.6. DISPOSIÇÃO FINAL ..............ccs it ireeeereeeererereereeerereererrerereereserenes 169
13. DIAGNÓSTICO DO SERVIÇO DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE
AGUAS! PLUVIAIS : sceseneoesesecereesvasaeineraniTenrassIREsTO RED rs 171
13.1. GESTÃO, PLANEJAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
171
13.2. FERRAMENTAS DE GESTÃO E PLANEJAMENTO... 173
13.3. INFORMAÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS ............eeemememememenes 177
14. REUNIÕES PÚBLICAS
14.1. Reunião na Sede ............. ie eeeeeea aeee ara caaenerenaneaenanaeeenaa
142: Reunião no Litoral saesaspuasenssansscareaara centena na acata
ANEXOS ..cessensiiais LEIA IILIOL TA end aid cara eua paes ca eae Etapa
ANEXO 1 — Questionário Elaborado pela Prefeitura Municipal de Saneamento.....206
ANEXO 2 — Organograma do Sistema de Abastecimento de Água — EMBASA —
Mata de São João ............. ii ereeaeraneaaeeaa era cara near aaaenaaranaraceracaeraceaa 207
ANEXO 3 — Organograma do Sistema de Esgotamento Sanitário — EMBASA — Mata
deiSão JOÃO aaa TT a aaa 208
REFERÊNCIAS... eee eeeeeaeaarereereererrerre rea eeaeeee erre rre ste rrereartas 209
22
(a
ff
esereusa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 7 PRONENG
oao
APRESENTAÇÃO
O presente documento constitui-se na Etapa 2- Diagnóstico da Situação do
Saneamento Básico, o qual integra os trabalhos de elaboração do “Plano Municipal
de Saneamento Básico, com formação de um conjunto articulado de diretrizes,
instrumentos legais, ações e medidas que visem alcançar as metas de
universalização do saneamento básico, integração de políticas, cooperação
federativa, melhoria da gestão dos serviços de saneamento e da qualidade
ambiental, abrangendo as quatro componentes do Saneamento Básico:
Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Limpeza Urbana e Manejo dos
Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais, para atender
as necessidades do Município de Mata de São João”, objeto celebrado entre a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO e a PRONENG ENGENHARIA
LTDA.
O Plano supracitado está legalmente pautado por meio do Contrato sob nº
280/2013, com ordem de serviço datada de 27/11/2013 e prazo contratual de 90
dias com aditivo de prazo até 31 de Julho de 2014. O projeto prevê a apresentação
dos seguintes documentos:
. ETAPA 1 — Plano de Mobilização Social.
. ETAPA 2 -—- Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico.
. ETAPA 3 - Relatório de Prospectiva e Planejamento Estratégico.
. ETAPA 4 — Concepção dos Programas, Projetos, Ações e Definição das
Ações para Emergência e Contingência.
. ETAPA 5 — Mecanismos e Procedimentos para Monitoramento e Avaliação.
º ETAPA 6 Relatório Final do PUSB e PMGIRS.
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Mata de
São João - PMSB-MSJ baseia-se no levantamento da situação atual do
| 23
Padua PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São João
saneamento básico local, tendo por base a Lei Federal nº 11.445/2007, o Decreto
Federal nº 7.217/2010, a Lei Federal nº 12.305/2010, o Decreto Federal nº
7.404/2010, contempla a participação popular por meio de Consulta e Audiências
Públicas. O presente Plano foi desenvolvido com escopo de 20 anos e será revisado
periodicamente, em prazo não superior a quatro anos, anteriormente à elaboração
do Plano Plurianual.
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Considerado como um conjunto da prestação dos serviços e instalações dos
sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais, o
saneamento básico deve ser acessível a toda a população, pois está relacionado
diretamente à saúde.
O município que serve a sua população com esses serviços previne a saúde
da mesma, uma vez que garante abastecimento de água com qualidade, coleta,
tratamento e destinação final adequada dos resíduos, além de prevenir a poluição
dos corpos d'água e ocorrências de enchentes e inundações.
Dessa forma, o Plano Municipal de Saneamento do Município de Mata de São
João insere-se na Lei Federal nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, que estabelece
diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de
Saneamento Básico. A referida Lei considera o planejamento como item
fundamental, combinado aos pilares da regulação, fiscalização, prestação de
serviços, participação e controle social.
A Lei Federal também estabelece a competência dos titulares dos serviços na
formulação da política pública de saneamento básico, reafirmando a Constituição, a
saber:
Art. 30. Compete aos Municípios:
(...)
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os
serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem
caráter essencial; (...) (BRASIL, 1988). (py
24
(a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB é um instrumento de
planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços de
saneamento. Deve ser elaborado com vistas a atender aos princípios fundamentais
estabelecidos no Art. 2, do Capítulo 1: universalização do acesso; integralidade;
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos
resíduos sólidos, realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do
meio ambiente; eficiência e sustentabilidade econômica; transparência das ações;
controle social; segurança, qualidade, regularidade e integração. O Plano deve
contemplar:
e diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida;
e objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização;
e programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de
modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos
governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;
e ações para emergências e contingências;
e mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e
eficácia das ações programadas.
A partir das informações e cenários levantados, passa-se à fase de
hierarquização da problemática e definição das metas, com indicação das
prioridades imediatas, curto, médio e longo prazos, sendo garantida a participação
da sociedade e órgãos colegiados de caráter consultivo e deliberativo na formulação
da política, por meio de conferências, debates e audiências públicas.
O Município de Mata de São João iniciou sua mobilização para a elaboração
do Plano em 31 de Julho de 2013, quando foram formados os Grupos de Trabalho
para elaboração do Termo de Referência, compostos pelo Comitê de Coordenação
e Comitê Executivo, legalmente instituídos pelo Decreto nº. 391 de 12 de Setembro
de 2013 que dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de
Saneamento Municipal e do correspondente Plano.
Entre os meses de setembro e outubro foram coletadas e organizadas
informações para composição do Diagnóstico do PMSB. Posteriormente o Município
realizou reuniões espacializadas com o objetivo de informar a população o processo
de elaboração do PMSB e importância de sua participação na elaboração e
25
(a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
priorização das ações da Política Pública de Saneamento Básico de Mata de São
João.
Em sequência, com o intuito de identificar as principais demandas da
população quanto ao saneamento básico, a Prefeitura aplicou questionários (modelo
anexo) aos moradores da Zona Rural, Sede e Litoral, cuja tabulação dos resultados
ocorreu durante a primeira semana do mês de outubro.
No mesmo ano, em novembro com investimentos próprios do Município, foi
contratada a assessoria técnica da Proneng Engenharia a fim de elaborar o PMSB-
MSJ.
26
(s>
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
2. PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DAS ETAPAS E RELATÓRIOS DO
PMSB
Devido à complexidade do processo de elaboração do planejamento, esse
deve ser tratado de forma racional, objetiva e criteriosa, de modo que as estratégias
criadas diminuam a diferença entre os atores envolvidos e que no final de todo o
processo seja gerado um documento capaz de atender aos interesses da população
de forma total e quando não possível parcial.
Para proceder à elaboração do Plano de Saneamento Básico de Mata de São
João 07 blocos foram criados de modo que o desenvolvimento do trabalho ocorra de
forma mais dinâmica. Os blocos foram divididos da seguinte forma: Proposta
Metodológica Geral; Elaboração da Caracterização Geral do Município e Diagnóstico
das Componentes do Saneamento Básico; Prognóstico Definição de Diretrizes para
o Sistema de Informações Municipais de Saneamento Básico de Forma Compatível
com o Sinisa e de Mecanismos de Controle Social para a Avaliação Sistemática da
Eficiência, da Efetividade, da Eficácia e do Impacto das Ações Programadas;
Consolidação de Informações; Redação de Projeto de Lei e envio à Câmara de
Vereadores.
Veremos na sequência (Quadro 1), o que cada bloco abrange:
4
27
do
São joão
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Quadro 1 — Etapas e Procedimentos (continuação)
ETAPA
/FJPRONENG
as EMA UARARIA ÚTUA O]
PROCEDIMENTOS
PRODUTOS
Definição das reuniões de trabalho entre as equipes técnicas;
Identificação dos atores sociais e suas respectivas responsabilidades;
Identificação de documentos, projetos e informações relevantes da Prefeitura Municipal e que façam a interface com o
plano, de forma a dimensionar o desenvolvimento dos trabalhos;
Criação de uma rede virtual de contatos e de socialização de todas as informações a ser utilizada entre as equipes;
Definição das formas de sensibilização e de inclusão da comunidade no processo de elaboração do PMSB definindo-se
as datas e espaços de participação bem como os meios de divulgação e comunicação do mesmo;
Definição das unidades espaciais de análise e planejamento, as quais se constituirão nas unidades referenciais para a
elaboração dos estudos e propostas das ações do PMSB.
PLANO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Caracterização da oferta e do déficit, indicando as condições de acesso e a qualidade da prestação de cada um dos
serviços e considerando o perfil populacional, com ênfase nas desigualdades sociais e territoriais;
Avaliação das condições de salubridade ambiental considerando o quadro de condições ambientais;
Estimativa da demanda e das necessidades de investimentos para a universalização do acesso a cada um dos serviços
de saneamento básico, nas diferentes divisões do Município;
Levantamento e sistematização de dados secundários;
Levantamento de campo de dados primários nas áreas de interesse;
Levantamento de dados sobre os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário junto à EMBASA e
órgãos pertinentes;
Levantamento de dados sobre drenagem urbana e manejo das águas pluviais junto aos órgãos pertinentes;
Levantamento de dados sobre o atual sistema de gestão administrativa e econômica sobre os diferentes aspectos do
saneamento básico;
Levantamento de informações sobre limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos junto aos órgãos pertinentes;
Levantamento de campo e registro fotográfico;
Elaboração e análise de tabelas e gráficos.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DO
SANEAMENTO
28
PREFEITURA
Mata de
São João
vera cmo to vos mapas
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Quadro 1 - Etapas e Procedimentos (continuação)
PROCEDIMENTOS
“pRONENG
(aa LES DAMA RIA UA]
PRODUTOS
Sistematização de diferentes cenários de desenvolvimento, com a caracterização da evolução dos sistemas de
saneamento;
Apresentação dos objetivos e as metas municipais de curto, médio e longo prazo, para a universalização do acesso aos
serviços de saneamento básico, buscando contemplar: o acesso à água potável e à água em condições adequadas
para outros usos; soluções sanitárias e ambientalmente apropriadas tecnologicamente para o esgotamento sanitário;
soluções sanitárias e ambientalmente apropriadas tecnologicamente para a limpeza urbana e o manejo dos resíduos
sólidos coletados; a disponibilidade de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas adequados à
segurança da vida, do meio ambiente e do patrimônio; e a melhoria continua do gerenciamento, da prestação e da
sustentabilidade dos serviços.
RELATÓRIO DE PROSPECTIVA E
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Estabelecimento de mecanismos de gestão apropriados, programas, projetos e ações, para assegurar a
sustentabilidade da prestação dos serviços que contemplem: o desenvolvimento institucional para a prestação dos
serviços de qualidade, nos aspectos gerenciais, técnicos e operacionais, valorizando a eficiência, a sustentabilidade
socioeconômica e ambiental das ações, a utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de
pagamento dos usuários e a gestão participativa dos serviços; a visão integrada e a articulação dos quatro
componentes dos serviços de saneamento básico nos seus aspectos técnico, institucional, legal e econômico; o
atendimento da população rural dispersa, inclusive mediante a utilização de soluções compatíveis com suas
características sociais e culturais; a educação ambiental e mobilização social como estratégia de ação permanente,
para o fortalecimento da participação e controle social, respeitados as peculiares e, assegurando-se os recursos e
condições necessárias para sua viabilização;
Definição de parâmetros para a adoção de prevenção de situações de risco, emergência ou desastre;
Definição das ações para emergência e contingências a desastres, relativas ao saneamento básico.
CONCEPÇÃO DOS PROGRAMAS,
PROJETOS, AÇÕES E DEFINIÇÃO DAS
AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E
CONTINGÊNCIA
Realização de reuniões para troca de informações entre as equipes técnica e prestadores de serviços;
Realização de oficinas para troca de informações entre as equipes técnica municipal e da PRONENG ENGENHARIA
LTDA. para definição dos mecanismos para a efetiva participação da sociedade, o acesso às informações, bem como o
controle social na implantação do Plano Municipal de saneamento básico e definição de alternativas para a
implantação do Sistema de Informações sobre o saneamento básico.
DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O
SISTEMA DE INFORMAÇÕES
MUNICIPAIS DE SANEAMENTO
BÁSICO E DE MECANISMOS DE
CONTROLE SOCIAL PARA A
AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DA
EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE
DAS AÇÕES PROGRAMADAS
es
29
=
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO az PRONENG
[a EA STUART ÓrDA ]
Quadro 1 — Etapas e Procedimentos (conclusão)
PROCEDIMENTOS
RELATÓRIO FINAL DO PMSB E
PMGIRS
Sistematização e consolidação de informações das Etapas 2,3,4e5.
. Redação final do Projeto de Lei com sua respectiva justificativa. REDAÇÃO DE PROJETO DE LEI E
ENVIO À CÂMARA DE VEREADORES
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
30
(e
PREFEITURA
d
Sãe João
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Considerando os fatos constantes nos autos dos referidos processos,
observa-se que a análise dos mesmos deve ser feita à luz do conhecimento acerca
do Direito Constitucional, Urbanístico e Ambiental, sobre a oferta dos serviços de
saneamento básico no território municipal de Mata de São João, além da destinação
adequada a ser dada ao descarte dos resíduos líquidos e sólidos.
Em primeiro lugar, impende salientar que o saneamento básico corresponde a
um direito social, considerado como básico para o indivíduo, uma vez que é capaz
de abarcar tanto a melhoria da saúde pública quanto a existência digna para o
cidadão e para todos aqueles que circulem no ambiente urbano.
Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 trouxe a previsão expressa de
que o saneamento básico compõe o rol de atribuições do Sistema Único de Saúde
que deverá “participar da formulação da política e da execução das ações de
saneamento básico” (inc. IV, do art. 200), além de estabelecer que “A saúde é direito
de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art.
196).
Por conseguinte, uma vez compreendido como direito do indivíduo, o
saneamento básico corresponde a uma obrigação do Estado, devendo ser prestado
a todos, ou, de acordo com Luiz Henrique Antunes Alochio (2006, p. 52): “enquadra-
se na noção de dever fundamental, intimamente ligado à existência, à manutenção e
à melhoria de condições de vidas dignas”.
Ademais, não bastasse ser considerado um dever fundamental, o mesmo
autor ainda ressalta a sua natureza compulsória. Senão, vejamos:
Cumpre agora salientar que os serviços de saneamento básico têm
uma índole de fruição compulsória. Para efeito desse argumento,
quadra salientar que os serviços de água/esgoto, nas cidades em
que são prestados, representam situações em que o cidadão se vê
obrigado a conectar-se, a aderir. Não há uma faculdade ou mera
permissão em ser “consumidor” destes serviços; a ligação à rede de
abastecimento de água e à rede de coleta e tratamento de esgoto é
obrigatória. Esta obrigatoriedade não deflui apenas da Lei; ela
provém de algo maior, que é o bem-estar da coletividade. Esgoto e
água tratados são situações que conservam a higiene e o bem-estar
não só do usuário isoladamente, como também (e acima disto), por
E a
da»
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
via reflexa, “de todo grupamento social que o cerca” (ALOCHIO,
2006, p. 51).
Doravante, uma vez enquadrado na categoria de direito fundamental, deve-se
buscar a extensão desse direito sobre o saneamento básico, o que é trazido pelo
inciso |, do art. 3º, da Lei nº 11.445/2007, traz a seguinte definição de saneamento
básico:
| - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e
instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades,
infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público
de água potável, desde a captação até as ligações prediais e
respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas
e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e
disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações
prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de
atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta,
transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e
do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias
públicas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de
atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem
urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o
amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final
das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
Desse modo, de acordo com a abrangência trazida pela referida lei, o trabalho
a ser desenvolvido pelo serviço público de saneamento básico compreende o
abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas.
Neste contexto, observa-se que o desenvolvimento de serviços públicos de
saneamento básico abrange a gestão de recursos ambientais, trazendo à tona a
responsabilidade do Poder Público na utilização racional e adequada dos bens
envolvidos, a fim de garantir a conservação e preservação do meio ambiente, nos
termos do art. 225 da Constituição Federal de 1988 prescreve que:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo
e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
(o 32
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Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe joão
Nesse sentido, explicando a garantia ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado trazido pela Constituição Federal, José Afonso da Silva (2007, p. 836)
leciona:
O objeto de tutela jurídica não é tanto o meio ambiente considerado
nos seus elementos constitutivos. O que o Direito visa a proteger é a
qualidade do meio ambiente, em função da qualidade de vida. Pode-
se dizer que há dois objetos de tutela, no caso: um imediato — que é
a qualidade do meio ambiente — e outro mediato — que é a saúde, o
bem-estar e a segurança da população, que se vêm sintetizando na
expressão 'qualidade de vida”. [...]
Deveras, a partir do dispositivo legal trazido pela Carta Magna, nota-se que o
Poder Público tem a responsabilidade de assegurar a qualidade de vida da
população, através da proteção dos recursos ambientais, que visem tanto o bem-
estar da sociedade no presente, quanto no futuro com a continuidade dos recursos e
da qualidade ambiental.
Neste ínterim, vale ressaltar que este serviço público deve ser prestado de
forma contínua aos administrados, somente sendo admitida por lei as interrupções
nos seguintes casos (art. 17 do Decreto nº 7.217/2010): situações que atinjam a
segurança de pessoas e bens, especialmente as de emergência e as que coloquem
em risco a saúde da população ou de trabalhadores dos serviços de saneamento
básico (inciso |); manipulação indevida, por parte do usuário, da ligação predial,
inclusive medidor, ou qualquer outro componente da rede pública (inciso Il); ou
necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias nos sistemas por meio
de interrupções programadas (inciso III).
Além disso, o art. 45 do Decreto nº 7.217/2010, visando garantir a retribuição
pelos serviços de saneamento básico prestados, estabelece que “Os serviços
públicos de saneamento básico terão sustentabilidade econômico-financeira
assegurada, sempre que possível, mediante remuneração que permita recuperação
dos custos dos serviços prestados em regime de eficiência: | - de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas e outros
preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para
ambos conjuntamente; Il - de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
urbanos: taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime
de prestação do serviço ou de suas atividades; e IIl - de manejo de águas pluviais
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Meta sa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
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urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em conformidade com o regime de
prestação do serviço ou de suas atividades.
Para tanto, nos termos do artigo seguinte (art. 46 do Decreto nº 7.217/2010),
“a instituição de taxas ou tarifas e outros preços públicos observará as seguintes
diretrizes: | - prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à
saúde pública; Il - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda
aos serviços; Ill - geração dos recursos necessários para realização dos
investimentos, visando o cumprimento das metas e objetivos do planejamento; IV -
inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos; V - recuperação dos
custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência; Vl - remuneração
adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços contratados; VII -
estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis
exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços; e VIII -
incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.
Contudo, o estabelecimento do valor correspondente à taxa ainda deverá
levar em consideração alguns fatores, como | - capacidade de pagamento dos
consumidores; Il - quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço,
visando à garantia de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o
adequado atendimento dos usuários de menor renda e a proteção do meio
ambiente; Ill - custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em
quantidade e qualidade adequadas; IV - categorias de usuários, distribuída por
faixas ou quantidades crescentes de utilização ou de consumo; V - ciclos
significativos de aumento da demanda dos serviços, em períodos distintos; e VI -
padrões de uso ou de qualidade definidos pela regulação (art. 47 do Decreto nº
7.217/2010).
Por oportuno, registre-se que sobre o reajuste dos serviços, os mesmo
poderão ocorrer, respeitando o intervalo mínimo de 12(doze) meses, podendo, ainda
haver uma revisão do importe cobrado, sendo esta periódica, objetivando a
apuração e distribuição dos ganhos de produtividade com os usuários e a
reavaliação das condições de mercado, ou extraordinária, quando se verificar a
ocorrência de fatos não previstos no contrato, fora do controle do prestador dos
serviços, que alterem o seu equilíbrio econômico-financeiro (art. 51 do Decreto nº
7.217/2010). (y
34
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dy de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
No caso específico de Mata de São João, percebe-se que o mesmo fulcro é
almejado, uma vez que o Plano Diretor do Município (Lei Municipal nº 278/2006)
estabelece em seu art. 9º que “A Matriz Estratégica de Desenvolvimento Municipal
de Mata de São João — BA estabelece como objetivo geral a elevação da qualidade
de vida da população local”.
Nesse sentido, a Lei Municipal nº 368/2008, que estabelece a Política do Meio
Ambiente e a Proteção da Biodiversidade em Mata de São João, dispõe da
importância do saneamento básico, através da “garantia de níveis crescentes da
saúde através do provimento de infraestrutura sanitária e de condições de
salubridade das edificações, vias e logradouros públicos” (art. 6º, XIII).
Ademais, o Plano Diretor Municipal, no seu art. 22, ainda estabelece como
diretrizes que integram o Programa de Ações Sociais Estratégicas, os tratados pelo
saneamento básico, tais como: expansão da rede de água potável para povoados e
vilas não atendidos (inciso |); implantação de um aterro sanitário de porte regional,
por intermédio do Consórcio Intermunicipal da Costa dos Coqueiros (inciso II);
implantação de coleta seletiva de lixo na Orla e na Sede (inciso Ill) e elaboração e
implantação do Plano de Saneamento Municipal, bem como implantação de rede de
esgotamento sanitário em todo o Município, através de soluções diferenciadas, se
necessário (inciso IV).
Desse modo, considerando a compreensão do saneamento básico passa pelo
entendimento dos quatro elementos que o compõem, faz-se necessária a análise de
cada um deles.
do Abastecimento de Água
No que diz respeito ao abastecimento de água potável, trata-se do serviço de
natureza mais elementar dentre todos os compreendidos, dada a necessidade
primordial de utilização da água para o atendimento das necessidades humanas, de
modo que, muitas comunidades possuem como meta apenas o abastecimento de
água, sequer alcançando as demais de forma razoável.
Nesse sentido, o art. 4º do Decreto nº 7.217/2010 considera o serviço público
de abastecimento de água “[...] a sua distribuição mediante ligação predial, incluindo
eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a esta finalidade,
as seguintes atividades: | - reservação de água bruta; Il - captação; Ill - adução de
7 35
Nigio dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO =) PRONENG
made ENA RIA
água bruta; IV - tratamento de água; V - adução de água tratada; e VI - reservação
de água tratada.
Destarte, para a garantia do abastecimento de água, o Poder Público deverá
adotar medidas eficazes para a distribuição e o armazenamento de água potável, a
fim de assegurar o acesso de todos à água, uma vez que esta é a imposição legal,
trazida no art. 6º do mesmo decreto (nº 7.217/2010) que assim determina
“Excetuados os casos previstos nas normas do titular, da entidade de regulação e de
meio ambiente, toda edificação permanente urbana será conectada à rede pública
de abastecimento de água disponível”.
Ademais, ressalta-se que esta obrigação do Poder Público, extensível a todas
as construções situadas no ambiente urbano e rural, encontra-se delimitada pelo
Decreto nº 7.217/2010, que no 81º do art. 7º que considera instalação hidráulica “a
rede ou tubulação de água que vai da ligação de água da prestadora até o
reservatório de água do usuário”.
Todavia, em que pese a instituição da obrigação ao Poder Público de
estabelecer a ligação predial para o abastecimento de água potável no espaço
urbano, excepcionalmente o Estado pode tolerar outras formas de abastecimento de
água, através de soluções individuais, como a captação da água da chuva, captação
em poços artesianos ou o reaproveitamento da água, através de sistemas
particulares de tratamento.
Sob o ponto de vista do custeio, considerando ainda a importância da água
para a vida e que se trata de recurso cada vez mais escasso, a distribuição deve ser
feita com base no consumo, principalmente, com base em faixas de consumo, a fim
de prestigiar a utilização racional e evitar o desperdício do bem, incentivando ainda
as práticas voltadas à redução do consumo e o reaproveitamento da água tratada e
desestimulando e onerando a utilização que impliquem numa maior poluição e perda
do bem, sem, contudo, inviabilizar o acesso.
Por oportuno, salienta-se que o serviço de abastecimento de água poderá ser
interrompido, após o usuário ser avisado dentro do período de 30(trinta) dias de
antecedência sobre a possibilidade de interrupção, quando houver negativa do
usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida ou
inadimplemento pelo usuário do pagamento devido pela prestação do serviço de
abastecimento de água (Incisos | e Il, do 81º, do art. 17 do Decreto nº 7.217/2010).
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Receivers PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Mata de
São João
Além disso, quando houver interrupção programada, os usuários deverão ser
informados num período superior a 48h (quarenta e oito horas).
No caso do Município de Mata de São João, o Plano Diretor já se preocupa
com a expansão do fornecimento do abastecimento de água para os povoados e
vilas não atendidos (inciso | do art. 22), reconhecendo a necessidade de ampliação
do acesso para a sua melhoria.
Doravante, uma vez analisada previsão legal do abastecimento de água na
rede urbana, sua dimensão e suas peculiaridades, faz-se necessária a abordagem
da sua vertente oposta, o esgotamento sanitário.
do Esgotamento Sanitário
Sobre o esgotamento sanitário, trata-se de um serviço público de grande
importância, considerando que compreende a retirada de efluentes dos prédios
urbanos que, se não devidamente administrados, causam doenças à população ou
danos ambientais.
Nesse sentido, o Decreto nº 7.217/2010, em seu art. 9º, considera como
serviços de esgotamento sanitário, ao menos uma das seguintes atividades: | -
coleta, inclusive ligação predial, dos esgotos sanitários; Il - transporte dos esgotos
sanitários; |Il - tratamento dos esgotos sanitários; e IV - disposição final dos esgotos
sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas
ou individuais, inclusive fossas sépticas.
Logo, nota-se que o serviços de esgotamento sanitário corresponde à ligação
e a retirada dos resíduos dos prédios urbanos, como o seu tratamento e também a
sua destinação final, visando tanto afastar os resíduos dos espaços urbanos quanto
o seu reaproveitamento.
Trata-se, assim, de um serviço essencial e compulsório ao Estado, dada a
sua essencialidade para a existência digna e a manutenção de um meio ambiente
ecologicamente equilibrado consoante preconizado pela Carta Magna de 1988, e
que, por isso mesmo, o art. 11 do Decreto nº 7.217/2010 faz questão de ressaltar a
universalidade do serviço nos seguintes termos: “Excetuados os casos previstos nas
normas do titular, da entidade de regulação e de meio ambiente, toda edificação
permanente urbana será conectada à rede pública de esgotamento sanitário
disponível”. Ip
37
ARS TITS,
(a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Contudo, em que pese a obrigatoriedade da oferta do serviço pelo próprio
Poder Público, admite-se a adoção de medidas individuais, como se entende pela
redação do 81º do art. 11 do Decreto nº 7.217/2010: “Na ausência de rede pública
de esgotamento sanitário serão admitidas soluções individuais, observadas as
normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgãos responsáveis pelas
políticas ambientais, de saúde e de recursos hídricos”.
Aliás, nesse diapasão, ressalta-se que, mesmo sendo uma situação
excepcional, o Poder Público não deve fechar os olhos para as soluções individuais,
a fim de que os particulares, especialmente aqueles que adotam atividades
industriais que comprometem consideravelmente a qualidade da água fornecida,
venham a adotar medidas paralelas para evitar o contato com o esgoto de
residências e permitir o tratamento de água em espaço próprio, de modo que esta
medida deve ser não só tolerada, mas também incentivada.
Sobre o custeio do serviço de esgoto, prevê o art. 10 do Decreto nº
7.217/2010: “A remuneração pela prestação de serviços públicos de esgotamento
sanitário poderá ser fixada com base no volume de água cobrado pelo serviço de
abastecimento de água”.
Nesse sentido, uma vez tratada a gestão do esgoto, com a sua retirada dos
prédios urbanos, faz-se necessária uma abordagem sobre a limpeza urbana e o
manejo de resíduos sólidos.
da Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
No que se refere ao serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos, é importante salientar que a eficiência do mesmo está diretamente ligada
com a qualidade de vida da população, a conservação do meio ambiente e a defesa
da saúde pública, demonstrando a importância deste para a sociedade.
Nesse sentido, considerando os reflexos do lixo urbano para o meio ambiente,
ensina Celso Antônio Pacheco Fiorillo (2011, p. 352):
“[...] o lixo urbano atinge de forma mediata e imediata os valores
relacionados com saúde, habitação, lazer, segurança, direito ao
trabalho e tantos outros componentes de uma vida saudável e com
qualidade. Além de atingir o meio ambiente urbano, verificamos que
o lixo é um fenômeno que atinge também o próprio meio ambiente
natural (agressão do solo, da água, do ar), bem como o cultural,
desconfigurando valores estéticos do espaço urbano.
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Meta do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
Por conseguinte, a boa gestão do lixo é de suma importância para que o
Município possa proporcionar um ambiente salutar e equilibrado para a sua
população, de modo que o planejamento deve conter tanto a retirado do lixo do
ambiente urbano quanto o seu tratamento para que cause o menor impacto possível
ao meio ambiente.
Doravante, dada a preocupação com o serviço de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos, o art. 7º da Lei 11.445/2007 assim dispôs:
Art. 7º Para os efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza urbana
e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas
seguintes atividades:
| - de coleta, transbordo e transporte dos resíduos relacionados na
| alínea c do inciso | do caput do art. 3º desta Lei;
Il - de triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento,
| inclusive por compostagem, e de disposição final dos resíduos
relacionados na alínea c do inciso | do caput do art. 3º desta Lei;
Il - de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros
públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública
urbana.
Sendo assim, buscando a tutela do lixo urbano, o Decreto nº 7.217/2010, em
seu art. 12, complementando a normatividade trazida pela Lei nº 11.445/2007, define
como serviços de manejos de resíduos:
Art. 12. Consideram-se serviços públicos de manejo de resíduos
| sólidos as atividades de coleta e transbordo, transporte, triagem para
fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, inclusive por
compostagem, e disposição final dos:
| - resíduos domésticos;
Il - resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de
serviços, em quantidade e qualidade similares às dos resíduos
domésticos, que, por decisão do titular, sejam considerados resíduos
sólidos urbanos, desde que tais resíduos não sejam de
responsabilidade de seu gerador nos termos da norma legal ou
administrativa, de decisão judicial ou de termo de ajustamento de
conduta; e
Ill - resíduos originários dos serviços públicos de limpeza pública
urbana, tais como:
a) serviços de varrição, capina, roçada, poda e atividades correlatas
em vias e logradouros públicos;
b) asseio de túneis, escadarias, monumentos, abrigos e sanitários
públicos; "
ty 39
Micha dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
c) raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais
depositados pelas águas pluviais em logradouros públicos;
d) desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos; e
e) limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e
outros eventos de acesso aberto ao público.
Logo, o serviço a ser executado pelo Município para a limpeza do espaço
urbano compreende a retirada, o transporte, o encaminhamento para a reciclagem
dos resíduos, bem como os trabalhos de manutenção das árvores do espaço
público, sem se esquecer daqueles resíduos originários de construção e demolição e
dos serviços de saúde (art. 13 do Decreto nº 7.217/2010).
Neste diapasão, saliente-se que, mostrando uma preocupação com a gestão
dos resíduos sólidos, o Brasil possui a Lei nº 12.305/2010 que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, com os seguintes objetivos (art. 7º): proteção da
saúde pública e da qualidade ambiental (inc. |); não geração, redução, reutilização,
reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos (inc. Il); estímulo à adoção de padrões
sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços (inc. Ill); adoção,
desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar
impactos ambientais (inc. IV); redução do volume e da periculosidade dos resíduos
perigosos (inc. V); incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso
de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados (inc.
VI); gestão integrada de resíduos sólidos (inc. VII); articulação entre as diferentes
esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à
cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos (inc.
VIII); capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos (inc. IX);
regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos
serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção
de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos
dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e
financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007 (inc. X); prioridade, nas aquisições e
contratações governamentais, para (inc. XI): a) produtos reciclados e recicláveis; b)
bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de
consumo social e ambientalmente sustentáveis; integração dos catadores de
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(a
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
PRONENG
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materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (inc. XII); estímulo à implementação
da avaliação do ciclo de vida do produto (inc. XIII); incentivo ao desenvolvimento de
sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos
produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o
aproveitamento energético (inc. XIV) e estímulo à rotulagem ambiental e ao
consumo sustentável (inc. XV).
Esta norma busca a instauração de uma nova gestão dos resíduos no Brasil,
a fim de transformá-la de forma mais eficiente para equacionar a produção e o
consumo com a qualidade ambiental, estando pautada na seguinte ordem de
prioridade: “não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos
sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos” (art. 9º).
Doravante, pode-se entender que o dispositivo em análise preconiza que se
evite a produção do resíduo, depois que, não sendo possível evitar, que se reduza a
produção, não sendo possível reduzir, que seja reaproveitado ou reciclado, não
sendo, que passe ao tratamento e, somente superando estas etapas, encaminhe-se
para a disposição final, como fora manifestado no art. 38 do Decreto nº 7.404/2010.
Senão, vejamos:
Art. 38. Os geradores de resíduos sólidos deverão adotar medidas
que promovam a redução da geração dos resíduos, principalmente
os resíduos perigosos, na forma prevista nos respectivos planos de
resíduos sólidos e nas demais normas aplicáveis.
Por conseguinte, entende-se que a política de gestão dos resíduos sólidos
deve envolver o incentivo à produção de mecanismos de redução de resíduos, bem
como a ampliação das atividades de reciclagem, reaproveitamento e tratamento
para evitar o aumento da poluição, devendo envolver a comunidade e a iniciativa
privada na adoção de melhorias, uma vez que a própria norma estabelece que "O
poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade
das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos
Sólidos” (art. 25 da Lei 12.305/2010).
Nesse sentido, o Município deverá estruturar a sua própria política de gestão
de resíduos sólidos, podendo, inclusive, adotar soluções consorciadas
intermunicipais e a coleta seletiva com a participação de cooperativas e associações
de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de
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Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
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baixa renda, sendo estas medidas priorizadas aos recursos da União (art. 18 da Lei
nº 12.305/2010).
Apenas para argumentar, no âmbito federal, de acordo com o art. 3º do
Decreto nº 5.940/2006, considerarão habilitadas para a coleta seletiva as
associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atenderem
aos seguintes requisitos: estejam formal e exclusivamente constituídas por
catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda
(inciso |); não possuam fins lucrativos (inciso Il); possuam infraestrutura para realizar
a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados (inciso Ill); e
apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados (inciso IV).
Por oportuno, saliente-se que o sucesso da Política de Resíduos Sólidos
depende da participação ativa da comunidade, que deverá atentar para o adequado
descarte de seus resíduos, evitando o descumprimento das medidas, que lhe
sujeitam a responsabilização (art. 28 da Le nº 12.305/2010), especialmente, quando
o Município já tiver uma política de coleta seletiva.
Nesse ínterim, vale dizer que a coleta seletiva, compreendida pela
“segregação prévia dos resíduos sólidos, conforme sua constituição ou composição”
(art. 9º do Decreto nº 7.404/2010), que constitui “instrumento essencial para se
atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos” (81º).
Trata-se de obrigação do Município, ou quem lhe faça às vezes, pelo serviço público
de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a partir da segregação que será de
responsabilidade do gerador de resíduos (882º e 3º).
Apenas para argumentar, registre-se ainda que o Poder Público deverá
informar e fiscalizar como se dará o devido acondicionamento do resíduo sólido, a
fim de que o mesmo seja disponibilizado corretamente para a realização da coleta
seletiva.
Ademais, considerando as atividades empresariais, algumas merecem
atenção especial, tais como aquelas classificadas de “resíduos considerados
perigosos”. Estas, de acordo com a lição de FIORILLO (2011, p. 355) podem ser
compreendidas da seguinte forma:
Os resíduos perigosos são aqueles que, em razão de suas
quantidades, concentrações, características físicas, químicas ou
biológicas, podem causar ou contribuir, de forma significativa, para a
mortalidade ou incidência de doenças irreversíveis, ou impedir a
reversibilidade de outras, ou apresentar perigo imediato ou potencial
(7 42
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Micha dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2] PRONENG
Sãe João
à saúde pública ou ao ambiente, quando transportados,
armazenados, tratados ou dispostos de forma inadequada. Devem
receber tratamento no próprio local de produção, sob os cuidados
técnicos, por apresentarem alto grau de nocividade ao meio
ambiente e ao ser humano.
Sendo assim, considerando a alta nocividade dos resíduos perigosos, as
atividades empresariais, de geração ou de operação de tais bens, estarão sujeitas à
demonstração da capacidade técnica e econômica, além de condições de
gerenciamento dos resíduos sem causarem riscos ao meio ambiente para a
concessão do licenciamento ou autorização do Poder Público (art. 37 da Lei nº
12.305/2010).
Sobre a destinação final dos resíduos sólidos, o art. 47 da Lei nº 12.305/2007
proíbe o: lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos (inciso 1);
lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração (inciso Il);
queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados
para essa finalidade (inciso Ill); outras formas vedadas pelo poder público (inciso IV).
Porém, saliente-se que, em se tratando de emergência sanitária, “a queima de
resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada
pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e, quando couber, do Suasa”
(819).
Outras proibições consistem na utilização dos rejeitos dispostos como
alimentação (inciso |); a catação, observado o disposto no inciso V1 do art. 17
(inciso Il); a criação de animais domésticos (inciso Ill); fixação de habitações
temporárias ou permanentes (inciso IV); dentre outras atividades vedadas pelo
poder público e na “importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como
de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde
pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reuso,
reutilização ou recuperação” (art. 49).
Por fim, de acordo com o art. 14 do Decreto nº 7.217/2010, a remuneração
pela prestação de serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos deverá
levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados, bem como poderá
considerar: | - nível de renda da população da área atendida; |l - características dos
Ê V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e a
emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
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Nico dê PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
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lotes urbanos e áreas neles edificadas; Ill - peso ou volume médio coletado por
habitante ou por domicílio; ou IV - mecanismos econômicos de incentivo à
minimização da geração de resíduos e à recuperação dos resíduos gerados.
da Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
No que se refere à drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, em que
| pese ser o setor que geralmente o Estado manifesta menos interesse na sua gestão,
trata-se de serviço de grande importância, uma vez que é capaz de permitir que se
salvem vidas face a ocorrência de desastres naturais.
Apenas para argumentar, situações de enchentes e acúmulos de água são
comuns nos espaços urbanos brasileiros, causando diversos transtornos às
populações das comunidades atingidas, como o prejuízo material, de perda de bens,
o surgimento de desabrigados e até mesmo a morte de pessoas, a exemplo do que
se registrou nos últimos anos, em Lajedinho/Bahia em 20132; e na região serrana do
Rio de Janeiro em 2011º.
Nesse sentido, a Lei nº 7.217/2010, em seu art. 15, considera como serviços
de manejo de águas pluviais, ao menos uma das seguintes atividades: | - drenagem
urbana; Il - transporte de águas pluviais urbanas; Ill - detenção ou retenção de
águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias, e IV - tratamento e
disposição final de águas pluviais urbanas.
Por fim, o art. 16 do Decreto nº 7.217/2010, versando sobre o custeio das
obras, considera que o mesmo deve levar em conta “em cada lote urbano, o
percentual de área impermeabilizada e a existência de dispositivos de
amortecimento ou de retenção da água pluvial, bem como poderá considerar: | -
nível de renda da população da área atendida; e Il - características dos lotes
urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas”.
2 Segundo informa o sítio eletrônico do G1, a enchente ocorrida na quarta-feira, dia 11 de dezembro de 2013,
no Município de Lajedinho/Bahia, deixou 17 pessoas mortas e 800 desabrigadas e uma estimativa de que
serão necessários cerca de R$ 28 milhões para a reconstrução do Município
(http://g1.globo.com/bahia/noticia/2013/12/prejuizos-causados-pelas-chuvas-em-lajedinho-chegam-r-28-
milhoes.html). Acesso em 09 de jan. 2014.
Segundo informações do sítio eletrônico Terra (Infoescola), as enchentes ocorridas na região serrana do Rio
de Janeiro, que abrange os Municípios de Areal, Bom Jardim, Itaipava, Nova Friburgo, São José do Vale do
Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis, provocaram a morte de mais de 600 pessoas
(http:/Awww.infoescola.com/rio-de-janeiro/catastrofes-na-regiao-serrana-do-rio-de-janeiro-em-2011). Acesso
em 09 de jan. 2014. b
44
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eseresrosa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Sendo assim, uma vez analisadas as facetas do saneamento básico, impende
apresentar considerações sobre o plano de saneamento básico a ser desenvolvido
em âmbito municipal.
O Plano de Saneamento Básico
Para a implementação da Política de Saneamento Básico é necessária a
construção de uma estrutura de planejamento pautada nos princípios e objetivos
trazidos pela Lei nº 11.445/2007, em especial a elaboração de planos de
saneamento básico (inciso |, do art. 9º) que deverá ser revisado antes da elaboração
do Plano Plurianual.
Apenas para argumentar, a prestação de serviços públicos de saneamento
básico deverá observar o plano que será editado pelo titular do serviço, o Município,
devendo o mesmo ser revisto dentro de um prazo máximo de 4(quatro) anos,
assegurando-se a participação da comunidade na sua elaboração e divulgação a
partir de consultas e audiências públicas (art. 19 da Lei nº 11.445/2007).
Nesse sentido, frise-se que, nos termos do art. 19 da Lei nº 11.445/2007,
serão conteúdos mínimos do plano de saneamento básico: diagnóstico da situação e
de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores
sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas
das deficiências detectadas (inciso |); objetivos e metas de curto, médio e longo
prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas,
observando a compatibilidade com os demais planos setoriais (inciso Il); programas,
projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo
compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos
governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento (inciso
ll); ações para emergências e contingências (inciso IV); mecanismos e
procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações
programadas (inciso V).
Ainda sobre o plano de saneamento básico, inclusive, mostra-se essencial
para que o Município possa transferir a prestação de serviços a outrem, sendo
condição de validade para o contrato (art. 11 da Lei nº 11.445/2007), de modo que,
sem a sua elaboração, a Administração Pública não poderá realizar licitação.
45
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PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO RONENG
Mata de ASRACITTE TT POA]
São joão
Não obstante a existência do plano de saneamento básico, o Município
deverá elaborar também o plano de gestão integrada de resíduos sólidos que
poderá ser independente ou ser contemplado pelo plano de saneamento básico (nos
termos do 81º, do art. 19 da Lei nº 12.305/2010).
Apenas para argumentar, ressalte-se ainda que, de acordo com o art. 19 da
Lei nº 12.305/2007, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
deve ter como conteúdo mínimo obrigatório: | - diagnóstico da situação dos resíduos
sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a
caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas;
Il - identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada
de rejeitos, observado o plano diretor de que trata o 8 1o do art. 182º da
Constituição Federal e o zoneamento ambiental, se houver; III - identificação das
possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com
outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade
dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais; IV -
identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de
gerenciamento específico nos termos do art. 20º ou a sistema de logística reversa
na forma do Art. 33º, observadas as disposições desta Lei e de seu regulamento,
bem como as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; V -
procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos
serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a
4 De acordo com o mencionado parágrafo: “O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para
cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de
expansão urbana”.
Segundo o mencionado artigo: Art. 20. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos
sólidos: | - os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”, “f, “g” e “K” do inciso | do art. 13; Il -
os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que: a) gerem resíduos perigosos; b) gerem
resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não
sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal; Ill - as empresas de construção
civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama; IV - os
responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na alínea “]” do inciso | do art. 13 e, nos termos
do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas
de transporte; V - os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do
Sisnama, do SNVS ou do Suasa.
Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos
produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de
manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: | - agrotóxicos,
seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo
perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento,
em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; Il -
pilhas e baterias; III - pneus; IV — (continuação nota 6) óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V -
lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus
componentes.
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Meta is PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
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disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445,
de 2007; VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; VII - regras para o
transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o art.
20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS e
demais disposições pertinentes da legislação federal e estadual; VIII - definição das
responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização, incluídas as
etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o art. 20 a
cargo do poder público; IX - programas e ações de capacitação técnica voltados
para sua implementação e operacionalização; X - programas e ações de educação
ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de
resíduos sólidos; XI - programas e ações para a participação dos grupos
interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de
baixa renda, se houver; XIl - mecanismos para a criação de fontes de negócios,
emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos; XIII - sistema de
cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços,
observada a Lei nº 11.445, de 2007; XIV - metas de redução, reutilização, coleta
seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos
encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; XV - descrição das
formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na
logística reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras ações relativas à
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; XVI - meios a serem
utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da implementação e
operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o
art. 20 e dos sistemas de logística reversa previstos no art. 33; XVII - ações
preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de monitoramento;
XVIII - identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos,
incluindo áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras; XIX -
periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do
plano plurianual municipal. (7,
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PREFEITURA
Não obstante a existência de um plano integrado, o Município ainda deverá
elaborar um plano de gerenciamento dos resíduos sólidos, nos termos do art. 20 da
Lei nº 12.305/2007, com o seguinte conteúdo mínimo: | - descrição do
empreendimento ou atividade; Il - diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou
administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos,
incluindo os passivos ambientais a eles relacionados; Ill - observadas as normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se houver, o plano
municipal de gestão integrada de resíduos sólidos: a) explicitação dos responsáveis
por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos; b) definição dos
procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos
sólidos sob responsabilidade do gerador; IV - identificação das soluções
consorciadas ou compartilhadas com outros geradores; V - ações preventivas e
corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou
acidentes; VI - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de
resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama,
do SNVS e do Suasa, à reutilização e reciclagem; VII - se couber, ações relativas à
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na forma do art.
31”; VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos
sólidos; IX - periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência
da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.
Conclusão — Fundamentação Legal
Por conseguinte, a política pública de saneamento básico a ser implantada no
Município compreende uma atenção com a promoção de um meio ambiente
ecologicamente equilibrado e a promoção da dignidade humana, de modo que o
f Segundo este: “Art. 31. Sem prejuízo das obrigações estabelecidas no plano de gerenciamento de
resíduos sólidos e com vistas a fortalecer a responsabilidade compartilhada e seus objetivos, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes têm responsabilidade que abrange: | - investimento no
desenvolvimento, na fabricação e na colocação no mercado de produtos: a) que sejam aptos, após o uso
pelo consumidor, à reutilização, à reciclagem ou a outra forma de destinação ambientalmente adequada; b)
cuja fabricação e uso gerem a menor quantidade de resíduos sólidos possível; Il - divulgação de
informações relativas às formas de evitar, reciclar e eliminar os resíduos sólidos associados a seus
respectivos produtos; Ill - recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso, assim
como sua subsequente destinação final ambientalmente adequada, no caso de produtos objeto de sistema
de logística reversa na forma do art. 33; IV - compromisso de, quando firmados acordos ou termos de
compromisso com o Município, participar das ações previstas no plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos, no caso de produtos ainda não inclusos no sistema de logística reversa”.
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Mata de O tease A CENHARIS TOA O]
Sãe João
plano de saneamento deve estar atento à preservação ambiental e às necessidades
humanas, a fim de que os serviços sejam oferecidos a toda a comunidade, sem
comprometer os recursos naturais.
Além disso, deve haver o envolvimento da comunidade na construção de uma
política de saneamento básico, em especial, na gestão dos resíduos sólidos do
espaço urbano, posto tanto é necessário o incentivo a redução de poluentes quanto
o reaproveitamento de resíduos para a melhoria da eficiência ambiental.
Por fim, o custeio do serviço deve considerar a proposta de universalização
do mesmo, a partir de suas vertentes: abastecimento de água, gestão do esgoto, de
resíduos e águas fluviais, considerando o consumo individual e os aspectos
peculiares, como a qualidade do serviço prestado, sem desconsiderar, contudo, que
a prestação dos serviços deve abranger o maior número possível de pessoas, o que
pode implicar na adoção de política pública de subsídios e de tarifas sociais para
garantir a universalização e evitar a sua interrupção à sociedade.
4. METODOLOGIA
A metodologia utilizada partiu da compilação de dados cadastrais dos
sistemas existentes, cujas informações foram fornecidas pela EMBASA e Secretaria
Municipal de Planejamento e Meio Ambiente de Mata de São João. Adicionalmente
foram realizadas vistorias técnicas e visitas de campo ao longo do desenvolvimento
do Diagnóstico.
A metodologia de elaboração deste PMSB garante a participação social,
atendendo ao princípio fundamental do controle social previsto na Lei nº
11.445/2007, sendo assegurada ampla divulgação do Plano e dos estudos que o
fundamentem inclusive com a realização de Consulta e Audiências Públicas.
O Plano contempla, numa perspectiva integrada, a avaliação qualitativa e
quantitativa dos serviços de saneamento, considerando, além da sustentabilidade
ambiental, a sustentabilidade administrativa, financeira e operacional, bem como a
utilização de tecnologias apropriadas. A
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Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São João
4.1. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS EQUIPES DE TRABALHO
Contratualmente coube a equipe da PRONENG ENGENHARIA LTDA.
elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico de forma participativa,
confeccionar, imprimir relatórios e mapas temáticos que se façam necessários, bem
como tratar e produzir informações a partir dos dados secundários e primários
fornecidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente e Empresa
Baiana de águas e Saneamento S.A.
Não menos importante, a Contratada fará a exposição pública dos resultados
do diagnóstico, cabendo a Prefeitura Municipal a organização, validação e
sistematização das Audiências Públicas.
À equipe técnica do Município delegaram-se as atribuições de
acompanhamento e supervisão do processo de desenvolvimento do PMSB, bem
como fornecimento e auxílio à disponibilização de dados.
A realização do conjunto das atividades do processo de elaboração do PMSB
terá por os objetivos descrito, atendendo aos seguintes pressupostos metodológicos:
e o processo deverá ser desenvolvido sob coordenação da Administração
Municipal e orientação metodológica da PRONENG ENGENHARIA LTDA.;
e o método adotado para elaboração dos produtos referentes a cada uma das
Etapas do PMSB deverá obedecer às orientações do Ministério das Cidades
e Resoluções do Conselho das Cidades;
e o processo participativo deverá incorporar os diferentes extratos da população
do Município assegurando a ampla e irrestrita participação.
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50
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Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
5. DIAGNÓSTICO FÍSICO
5.1.CARACTERIZAÇÃO GERAL
O Município de Mata de São João está inserido no Território de Identidade Nº
18 - Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte e na Região Metropolitana de Salvador —
RMS!, Estado da Bahia. O município possui uma área oficial de 633,20 km? e uma
população de 44.538 habitantes segundos dados do Censo Demográfico do IBGE
(2013) e uma densidade demográfica de 70,34 habitantes por quilômetro quadrado.
A sede municipal situa-se 12º31'46" de latitude Sul e 38º17'59" de longitude Oeste a
uma altitude de 32 metros do nível do mar, distando 56 km da capital baiana. Limita-
se com os municípios de Camaçari, Dias D'Ávila, Entre Rios, Itanagra, Pojuca e São
Sebastião do Passé (Figura 1).
38º30'0"W 38150W 38º0'0"W 37'450'W
12º300"S
12º450"S
Figura 1 - Mapa de localização do Município de Mata de São João
Fonte: Google Maps, 2014.
Seus 28 km de litoral contemplam as localidades de Diogo, Imbassaí, Sauípe
e Praia do Forte, que se destacam pelas belezas naturais que atraem turistas de
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)) PRONENG
PIE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
todo o mundo, elevando a importância do setor turístico do município conquistada
nas últimas décadas, principalmente com a construção de grandes
empreendimentos hoteleiros.
O Município de Mata de São João possui uma delimitação que lhe permite ter
características diversas, tanto no que diz respeito aos aspectos físicos quanto aos
aspectos socioeconômicos, que englobam a organização da ocupação humana,
principalmente quando se compara a porção litorânea da parte mais continental,
onde se encontra a sede municipal.
5.2.BREVE HISTÓRICO
Por volta do ano 1000, a região ocupada atualmente pelo município foi
invadida por povos tupis procedentes dos vales dos rios Madeira e Xingu, afluentes
da margem direita do rio Amazonas, que expulsaram as tribos indígenas locais,
falantes de línguas do tronco linguístico macro-jê, para o interior do continente.
Quando os primeiros navegadores europeus chegaram à região, no século XVI, a
mesma era ocupada pela tribo tupi dos tupinambás.
Em 1549, a comitiva de Tomé de Souza chegou à Bahia e trouxe Garcia de
Souza D'Ávila, quando em 1551, no ponto mais alto do litoral baiano, a enseada de
Tatuapara (hoje Praia do Forte), construiu a fortaleza estratégica da Casa da Torre
ou Castelo Garcia D'Ávila, de grande importância para a colônia que vinha se
formando a partir de Salvador.
A base da Casa da Torre monitorava o movimento de embarcações que se
aproximavam do Porto da Bahia e estabeleceu importantes funções nas lutas pela
independência e na defesa territorial do Estado. Foi do posto de observação do
Castelo que provavelmente surgiu o primeiro sistema de comunicação na América,
já que eles tiveram que desenvolver uma maneira de comunicar a Salvador, que
ficava a 80 km, quando avistavam uma nau inimiga.
O Castelo foi sede do maior latifúndio das Américas, com 800.000 Km?
| estendendo-se da Bahia ao Maranhão, com fazendas de plantio de coco e criação
de gado. Hoje ainda se pode encontrar em Mata de São João as ruínas deste
patrimônio histórico, um exemplar único em estilo arquitetônico medieval, também
conhecido como Castelo da Torre, Castelo Garcia D'Ávila, Torre de Garcia D'Ávila,
Solar da Torre ou Torre de Tatuapara. á
52
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
No início do período colonial, chegou a abrigar o porto de Tatuapara, na
enseada de Tatuapara, local para estabelecimento do comércio internacional e
ponto mais ao norte para onde as correntes marinhas levavam.
O povoado foi elevado a vila em 1846. No século anterior, porém, o território
matense atual pertencia a Água Fria e Espírito Santo de Nova Abrantes.
Segundo a crença popular, o nome original do povoado era "São João da
Mata", com o nome original vindo a ser alterado em função de João Lopo de
Mesquita, que teria aberto estradas e derrubado matas na região entre 1649 e 1659.
As pessoas teriam começado a se referir à região como "mata do seu João”, e isso
teria causado o surgimento da denominação atual do município, "Mata de São João”.
Fora do litoral, a sede municipal concentra 70% da população e é conectada a
Dias d'Ávila e Pojuca pela BA-093. Do outro lado no litoral matense, encontra-se
remanescentes de mata atlântica, dunas, restingas, manguezais, coqueirais, lagoas,
riachos e cachoeiras.
Na Praia do Forte, início da Linha Verde, encontram-se unidades do Projeto
Tamar e do Projeto Baleia Jubarte, a Reserva Ecológica Sapiranga e o parque
histórico do Castelo do Forte Garcia D'Ávila. Próximos ao rio Imbassaí estão
Imbassaí, local onde o leito fluvial é paralelo ao mar até a foz na Praia de Imbassaí e
Vila de Diogo, onde está a semi-deserta Praia de Santo Antônio. E por fim, o distrito
de Sauipe, onde está a Costa do Sauipe e o megaempreendimento hoteleiro de 176
hectares de área construída.
A cidade de Mata de São João também tem algumas curiosidades contadas
pelos mais antigos, como a de que, no século XVI, foi plantado um dos cincos
primeiros pés de coco-da-baia do país. Outra curiosidade é que o município já
recebeu D. Pedro Il e a família real, e que lá aconteceu uma das primeiras
(
manifestações do espiritismo do mundo.
53
?)PRONENG
' Tata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
6. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL
6.1.CLIMA
O clima, assim como outros aspectos físicos de um município, é de
fundamental importância para o planejamento urbano e regional. A interação deste
com outros componentes naturais interfere nas potencialidades físicas e sociais do
lugar e, por isso, precisa ser bem entendido para se promover um planejamento
adequado e eficaz para a realidade local.
O clima se refere “à série dos estados atmosféricos acima de um lugar em sua
sucessão habitual” (Sorre apud Mendonça, 2007) e possui elementos constitutivos
como a temperatura, a umidade e a pressão atmosférica, além da pluviosidade e
insolação, parâmetros fundamentais que interferem na questão do planejamento
urbano.
Os elementos do clima agem numa localidade de maneira que interferem em
diversos aspectos, como, por exemplo, na capacidade hídrica do mesmo, levando
em consideração a quantidade de chuva presente nesse local e a intensidade da
evapotranspiração, que podem determinar a quantidade de água existente no seu
entorno.
O clima do Município de Mata de São João é classificado como tropical
chuvoso, caracterizado por temperaturas médias superiores a 18ºC e índices de
precipitação maiores que a evapotranspiração anual (MENDONÇA, 2007), além da
baixa amplitude térmica, tanto anual quanto diária. Com tipologia de clima quente
úmido na porção litorânea e úmido a subúmido na área mais continental, Mata de
São João possui temperatura média anual de 24,7ºC, sendo a mínima de 21,2ºC e a
máxima, de 28,3ºC. A pluviosidade média por ano é de 1.688,1mm (SEI, 2009), com
chuvas concentradas no período de outono-inverno, enquanto no verão se tem baixo
índice de precipitação, o que pode ser observado no climograma a seguir.
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Figura 2 - Climograma de Mata de São João — BA.
Fonte: INMET apud Climatempo, 2014.
A grande quantidade de chuvas no município durante todo o ano favorece a
manutenção dos recursos hídricos locais, proporcionando perenidade aos cursos
d'água da região, o que possibilita uma maior oferta desses recursos para a
população. No entanto, no que se refere ao saneamento básico, a grande
quantidade de chuvas requer uma maior preocupação com a drenagem urbana,
exigindo do poder público maior frequência na manutenção das redes de drenagem
do município, necessária para evitar impactos pluviais como alagamentos e
deslizamentos de terra.
A localização do município, levando em consideração a proximidade do
Oceano Atlântico e dos diversos outros corpos d'água, aliado à sua latitude, permite
que a umidade relativa do ar tenha altos índices durante todo o ano, com média de
aproximadamente 79,2%, segundo o Departamento de Ciências Atmosféricas da
UFCG. Os meses de maio a outubro são geralmente os meses mais úmidos, quando
o índice ultrapassa os 80%, enquanto fevereiro e março apresentam os menores
índices médios de umidade relativa do ar.
6.2.GEOLOGIA
No Município de Mata de São João estão presentes, segundo o
RADAMBRASIL (1981), diversas formações geológicas. Na porção litorânea em
algumas áreas que margeiam rios, são encontrados depósitos fluviais
predominantemente arenosos, com lentes de silte, argila e cascalhos na base, da
ç -
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Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
unidade Holoceno Aluvionar, que data do Quaternário. Compõem as areias de
praias e dunas e mangues na planície costeira.
Entre a faixa litorânea e o Rio Pojuca, encontram-se Gnaisses Charnockíticos
oriundos do Complexo de Jequié, datado do Pré-Cambriano Inferior.
A unidade geológica predominante no município em estudo é formada por
arenitos médios e grosseiros, brancos e rosados, com camadas de folhelhos verdes,
pretos, amarelados e vermelhos, oriundos da Formação São Sebastião, do Cretáceo
Inferior. É nessa unidade geológica que se encontra a sede municipal de Mata de
São João.
Na porção oeste do município, encontram-se folhelhos cinza e verdes com
nódulos e carbonatos centimétricos, além de arenitos finos descontínuos, do Grupo
Ilhas, também do Cretáceo Inferior. Estas formações estão inseridas nas Bacias
Sedimentares Recôncavo-Tucano.
Por fim, há pequenas áreas com conglomerados poligênicos finos e médios,
arenitos imaturos, variegados, da Formação Barreiras, além de folhelhos verdes com
calcários nodulares e argilosos decimétricos da Formação Sabiá, ambos do
Terciário.
6.3.PEDOLOGIA
Com relação aos solos encontrados no Município de Mata de São João, pode-
se verificar que não há muita variedade. Segundo o RADAMBRASIL (1981), na faixa
litorânea, são encontrados Neossolos (Areias Quartzosas Marinhas), que são
constituídos de materiais arenosos de origem marinha, depositados na faixa
litorânea pela ação dos ventos. São solos novos, pouco desenvolvidos que não
apresentam horizonte B diagnóstico. São muito profundos, extremamente ácidos,
com baixa saturação de bases. Esse tipo de solo tem predominância de quartzo
hialino, que compõe a fração areia, sendo que as frações argila e silte aparecem em
pequena percentagem. São pobres em nutrientes, tornando seu uso na agricultura
restrito devido à baixa fertilidade natural, baixa capacidade de retenção de água e à
grande lixiviação à qual estão sujeitos.
Nas margens dos rios Jacuípe e Pojuca, são encontrados Gleissolos (Glei
Pouco Húmicos Distróficos), que são solos minerais, hidromórficos, que possuem
como característica principal a presença de horizonte glei dentro dos 50cm da
7, 56
|
(ao
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São João
superfície, horizonte este que possui cores cinzentas devido ao ambiente redutor em
meio anaeróbio, resultante dos encharcamentos periódicos ou constantes aos quais
está submetido. São pouco profundos, ocorrem em relevo plano e são desenvolvidos
a partir de sedimentos recentes. A principal restrição ao uso agrícola está
relacionada com a drenagem deficiente desses solos devido aos encharcamentos a
que estão sujeitos.
Na maior parte do município, que engloba quase que totalmente a parte
continental, o tipo de solo encontrado é o Alissolo (Podzólico Vermelho-Amarelo
Álico). Este solo apresenta horizonte B textural, é não hidromórfico e possui
saturação com alumínio superior a 50%. Possui alto teor de acidez, toxidade de
alumínio e baixa reserva de nutrientes, por isso, necessita de adubação e correção
da acidez.
6.4. GEOMORFOLOGIA
O relevo é um aspecto de grande relevância para o planejamento urbano e
regional, pois, a depender da sua variação, pode dificultar ou facilitar a implantação
de infraestruturas básicas para o desenvolvimento de uma localidade. Na questão
do saneamento básico, um relevo com grande variação altimétrica, muito acidentado
ou com diferenças bruscas de altura pode dificultar, por exemplo, o manejo dos
resíduos sólidos, prejudicando a logística de coleta e transporte dos mesmos,
aumentando seus custos de operação.
O Município de Mata de São João possui relevo predominantemente plano,
com pouca variação altimétrica e, por isso, levando em consideração apenas esta
variável, não apresenta dificuldades para a implantação de uma infraestrutura
eficiente para a gestão do saneamento básico.
Segundo os dados do RADAMBRASIL (1981), a geomorfologia do Município
de Mata de São João possui três compartimentações. Na faixa litorânea, a
geomorfologia é caracterizada por Planícies Marinhas e Fluviomarinhas do Domínio
Geomorfológico dos Depósitos Sedimentares, uma região de acumulação, que
compreende sedimentos do Quaternário, pouco consolidados, com espessura
variando de alguns metros a mais de uma centena de metros. As formas de
ocorrência mais comuns são extensas praias, às vezes limitadas por bancos de
arenitos e/ou de corais e algas formando recifes. No município, o modelado de
acumulação é o fluviomarinho, caracterizando áreas planas resultantes da
(1 57
y
(a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
EFRONENO
combinação de processos de acumulação fluvial e marinha, sujeita ou não a
inundações periódicas, podendo comportar rios, mangues, deltas, diques marginais,
lagunas e terraços arenosos.
Próximo ao litoral, um pouco mais para o interior do município até a margem
do rio Pojuca, encontram-se Tabuleiros Pré-Litorâneos, do domínio dos Planaltos
Cristalinos. Esta unidade geomorfológica compreende relevos dissecados por ação
fluvial, sem obedecer a nenhum controle estrutural. Por isso, são bastante uniformes
tendo a erosão papel fundamental na dissecação dos granulitos e charnockitos.
A oeste do rio Pojuca, em toda a área restante do município, predomina a
unidade dos Tabuleiros do Recôncavo, que faz parte do domínio das Bacias e
Coberturas Sedimentares (Bacia Sedimentar Recôncavo-Tucano), as quais
abrangem setores de coberturas sedimentares paleozóicas e mesozóicas com
camadas horizontais ou suborizontais, eventualmente inclinadas por tectonismo. Ao
norte do município, nas margens do rio Pojuca, há uma área de modelado de
acumulação fluvial, sujeita a inundações periódicas. Adjacente a esta faixa de
acumulação, pode-se observar um modelado de aplanamento, com pediplano
degradado inumado.
6.5. HIDROGRAFIA E HIDROGEOLOGIA
A análise da distribuição e organização dos cursos d'água de uma localidade
é de importância fundamental para a elaboração de um plano de saneamento
básico, principalmente quando se pretende desenvolver estratégias para o
abastecimento de água e o esgotamento sanitário. Tem importância fundamental
também para a intervenção na drenagem urbana, já que a dinâmica hidrográfica
associada às intensidades das precipitações demanda cuidados para evitar
impactos como alagamentos, fazendo-se necessária estabelecer estratégias para
facilitar o escoamento das águas.
Para elaborar esse estudo e verificar a quantidade de recursos hídricos
disponíveis, utiliza-se geralmente o conceito de bacias hidrográficas, que são áreas
geográficas, medidas em quilômetros quadrados, que contemplam um conjunto de
terras que fazem a drenagem das águas das precipitações para um curso d'água. A
divisão das bacias se dá pelos desníveis dos terrenos que orientam os cursos
d'água das áreas mais altas para áreas mais baixas e é limitada por um divisor de
águas, o qual divide duas bacias adjacentes. (77
| 58
(s?
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Considerando-se os estudos do RADAMBRASIL (1981), o Município de Mata
de São João está inserido nas Bacias Hidrográficas conjugadas do Rio Inhambupe.
As bacias conjugadas consideradas são as dos rios Sauípe, Imbassaí e Subaúma.
Uma característica dessa bacia se dá pelo fato de os rios serem grandes exutórios
dos aquíferos, sendo alimentados pelos mesmos no período de estiagens. Na época
de chuvas, o excedente de águas fluviais recarrega os reservatórios subterrâneos.
Por isso, os rios são geralmente perenes, sendo capazes de abastecer toda a
região.
Na Bahia, foi implementada a Política Estadual de Recursos Hídricos, que
utiliza as Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA), agrupando bacias
hidrográficas para compor essas regiões. Levando em consideração esta divisão, o
Município de Mata de São João está inserido na RPGA XI — Recôncavo Norte.
Segundo os dados do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos — INEMA,
esta RPGA compreende a bacia mais populosa do Estado da Bahia e é
economicamente a mais significativa.
O Município de Mata de São João possui grande oferta de recursos hídricos.
Dentre os rios da Bacia Recôncavo Norte que cortam o município estão os Rios
Pojuca, Jacuípe, que margeia a área urbana da sede municipal, Imbassaí e o
Sauípe. Alguns desses rios compõem, inclusive, o limite municipal. No limite com o
município de Dias D'ávila, no curso do Rio Jacuípe, encontra-se a Barragem de
Santa Helena.
Considerando as características hidrogeológicas do Município de Mata de
São João, as unidades encontradas são aquíferos porosos e aquíferos fissurais. Na
faixa litorânea e na parte mais a oeste do município, incluindo a sede municipal, são
encontrados poços com produtividade média, com vazões entre 10 e 40 m*/h. Eles
se encontram nas unidades Holoceno Aluvionar e Marizal-São Sebastião, além da
Bacia Recôncavo-Tucano, respectivamente.
Entre a faixa litorânea e o Rio Pojuca, são encontrados aquíferos fissurais
com poços de produtividade muito baixa, com vazões de menos de 3mº/h. As
unidades cristalinas do Complexo de Jequié determinam as condições desfavoráveis
para a alimentação, armazenamento e circulação desses aquíferos, resultando em
reservatórios restritos, aleatórios, pouco produtivos que, muitas vezes, fornecem
águas salinizadas. Aquíferos fissurais são também encontrados nas proximidades
A
da»
PREFEITURA
Mata de
Sãe joão
. o LE
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRONENG
das margens do Rio Pojuca. No entanto, estes possuem produtividade média que,
associado à formação geológica e hidrográfica, apresentam vazões entre 10 e
40m*fh.
O estudo das características físicas do Município de Mata de São João
permite verificar que as condições são favoráveis para a elaboração de um plano e
de uma infraestrutura eficiente de saneamento básico. No entanto, para elaborar
estratégias de intervenção, é preciso levar em consideração também os aspectos
socioeconômicos, incluindo a distribuição da população no território e as formas de
ocupação da mesma.
6.5.1. Pontos amostrais para avaliação da qualidade dos principais rios
de MSJ
O Relatório de Qualidade das Águas da RPGA do Recôncavo Norte
apresenta os pontos de amostragem da rede de monitoramento da qualidade das
águas da 2º Campanha do Programa Monitora realizado no ano de 2013. Os dados
referem-se aos rios da Bacia do Recôncavo Norte que cortam o município, Jacuípe,
Pojuca, Imbassaí e o Sauípe. b,
ie
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Mata de
Sãe João
Quadro 2 - Rede de Amostragem para 2º Campanha de 2013 do Programa Monitora (continua)
Sob ponte na
RCN-JCP-200 Jacuípe / BA-093, a
12º 30' 46.30" S Mata de São jusante da
38º 19' 0.40" W João Cerâmica
Esmeralda
Sob a ponte na
BA-505, de Mata
RCN-JCP-250 Jacuípe / de São João
12º 31'33.28"S Mata de São sentido Itanagra,
38º 17' 28.43" W João próximo a estação ferroviária de
Mata de São
João.
ÉS ,
RETO Tui PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
de (aa iA SENSATO]
Sob ponte localizada após a
RCN-SAP-900
Sauípe/ comunidade de Sauípe. Ponto á jusante
12º 22'59,1º 5
Mata de São João da estação de tratamento de efluentes
37º 54'55,2"W
do complexo de Sauípe
RCN-SAP-925
Sauípe/ Sob ponte na BA-099, próximo ao
12º 22'59,7" S
Mata de São João acesso à localidade de Sauípe de Dentro
37º 54'45,1" W
62
to
ERETEITUNA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Sãe João
Quadro 4 - Rede de Amostragem para 2º Campanha de 2013 do Programa Monitora (continua)
RCN-IMB-900
Imbassaí/ Sob ponte na BA-099, 10 Km após o
12º 26'27,2"S
Mata de São João acesso á Praia do Forte
37º 57'04,1"W
RCN-IMB-950
Imbassaí/ Próximo à Pousada Villa Imbassaí e ao
12º 29'43,8"S
Mata de São João Bar Beira Rio
37º57'33,0"W
ts “PRONENG
Gigesas PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
A TT TT TT OT TT
Sãe João
tra co Ta ms tos
Quadro 5 - Rede de Amostragem para 2º Campanha de 2013 do Programa Monitora (conclusão)
RCN-POJ-800 Acesso por Barra do Pojuca, á montante
Pojuca/
12º 34'12,6"S da cachoeira da Reserva de Sapiranga,
Mata de São João
38º 02'29,7"W coleta na Tirolesa
Obs. As coordenadas geográficas foram obtidas utilizando-se como referência o DATUM WGS-84 e registradas em graus, minutos e segundos.
a
Fonte: INEMA, 2014.
64
da”
Mito dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRONENG
6.5.2. Análise da qualidade da água dos principais rios de Mata de São
João
Para facilitar a análise e compreensão da qualidade e dos possíveis impactos
que afetam a qualidade da água existem alguns índices. O Programa Monitora
(INEMA, 2014) utiliza o Índice de Qualidade das Águas — IQA.
Nessa segunda campanha de 2013 foram analisados nove parâmetros que
refletem a qualidade da água: Temperatura, pH, Turbidez, Sólidos totais, Oxigênio
Dissolvido, DBOs20, Nitrogênio total, Fósforo total, Sólidos totais e Coliforme
termotolerantes, e compõe o IQA — Índice de Qualidade das Águas, mais Clorofila a.
Os parâmetros foram avaliados de acordo com os padrões de qualidade
estabelecidos na Resolução CONAMA nº 357/05, para Classe 2 e Classe 1,
referentes as águas doces e águas salobras, respectivamente. Para os parâmetros
não referenciados nessa Resolução foram feitas considerações específicas.
6.5.2.1. Análise da qualidade da água da bacia do Rio Jacuípe
Quadro 6 - Resultados das análises de água da bacia do Rio Jacuípe (continua)
& PADRÕES Es aço CONAMA RIO JACUÍPE
a DOCES/CLASSE | SALOBRAS/CLAS E RCNJCP-250
AMBIENTE LÓTICO
1. FÍSICO-QUÍMICOS
Temperatura-
campo "6 24,1 24,3
pH campo 6,0a 9,0 6,5a 8,5 6,5 6,7
Turbidez < 100 NTU 27,5 28,6
Sólidos totais mg/L 172 146
Oxigênio
Dissolvido-campo 25,0 25,0 mg/L 4,85 4,7
DBOs 2 <5,0 mg/L <2 <2
2. NUTRIENTES
Nitrogênio total mg N/L 1,4 2,5
Fósforo total & 0,09 Lêntico <0,124 mg P/L 0,09 0,09
< 0,1 Lótico
65
da»
Nigia dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRONENG
Quadro 7 - Resultados das análises de água da bacia do Rio Jacuípe (conclusão
NAM/
o AMBIENTE LÓTICO
3. BIOLÓGICO
Coliformes
termotolerantes UFC/100ml 7,8 X10 4,9x10 22
[| Clorofilaa | <30 | poi <0,40 1,01
Notas: 1) Os valores em vermelho apresentados na tabela acima se referem às violações aos padrões da
Resolução CONAMA nº. 357/05, águas doces Classe 2 e salobras, Classe 1.
Fonte: INEMA/SEIRH Programa Monitora, 2014.
> Discussão dos resultados
Na bacia do Rio Jacuípe, entre os parâmetros físico-químicos analisados na
2º campanha de 2013, temperatura, pH, turbidez, sólidos totais e DBOs,2o atenderam
aos padrões, porém houve uma violação ao padrão de oxigênio dissolvido nas
amostras dos pontos RCN-JCP-200 e RCN-JCP-250 apresentando valores abaixo
do estabelecido pela Resolução CONAMA nº 357/05, para águas doces com classe
2. Quanto aos nutrientes, nitrogênio total e fósforo total, houve o atendimento aos
padrões, encontrados em concentrações irrelevante nas amostras, da mesma forma
que os parâmetros biológicos, clorofila a e coliformes termotolerantes, conforme a 2º
campanha de 2013.
6.5.2.2. Análise da qualidade da água da bacia do Rio Sauípe
Quadro 4 - Resultados das análises de água da bacia do Rio Sauípe (continua)
AMBIENTE
1. FÍsICO-QUÍMICOS
Temperatura- ENE
campo | o 24,8 | 24,6
| pHecampo 60290 | 65485 (| nl o ta |
Turbidez <100 | [O NTU 163 | 18. |
Sólidos totais | [omg | 86 | 102 |
66
da»
eta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
RONEN
= PRONENG
Sauípe (conclusão)
TE —
AMBIENTE LÓTICO
1. FÍSICO-QUÍMICOS
Oxigênio
Dissolvido-
campo 25,0 25,0 mg/L 5,86 6,28
DBOs2 <50 mg/L <2 12
2. NUTRIENTES
Nitrogênio total mg N/L <1,0 <1,0
Fósforotota |--S0.03Lêntico | <0,124 mg PAL 0,02 <0,02
<0,1 Lótico
1 SU OO
3. BIOLÓGICO
Coliformes
Termotolerantes < 1000 UFC/100ml 4,5 X10 4,5 X10
Clorofila a s30 pg/L | 0,71 <0,40
Notas: 1) Os valores em vermelho apresentados na tabela acima se referem às violações aos padrões da
Resolução CONAMA nº. 357/05, águas doces Classe 2 e salobras, Classe 1.
Fonte: INEMA/SEIRH Programa Monitora, 2014.
> Discussão dos resultados
Na bacia do Rio Sauípe, todos os parâmetros físico-químicos analisados na 2º
campanha de 2013, temperatura, pH, turbidez, sólidos totais, oxigênio dissolvido e
DBOso, atenderam aos padrões para as amostras dos pontos RCN-SAP-900 e
RCN-SAP-925, apresentando valores estabelecido pela Resolução CONAMA nº
357/05, águas doces, para classe 2. Quanto aos nutrientes, nitrogênio total e fósforo
total, também houve o atendimento aos padrões, encontrados em concentrações
irrelevantes nas amostras, da mesma forma que os parâmetros biológicos, clorofila a
e coliformes termotolerantes, conforme a 2º campanha de 2013.
P
67
aacreu ps PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
6.5.2.3. Análises da Qualidade da água da bacia do Rio Imbassaí
Temperatura-
campo
pHcampo | 60490. | 652 8,5
| Turbidez | <100 | [o NTU
| Sólidos totais |
AMBIENTE o * tórico
1. FÍSICO-QUÍMICOS
Oxigênio
Dissolvido-campo 25,0 25,0 mg/L 8,37 6,38
DBO <50 [mg <2 <2
2. NUTRIENTES |
Nitrogênio total mg N/L <1,0 <1,0
Fósforo total &0,08 Lantico <0,124 mg PIL <0,02 <0,02
<0,1 Lótico a
3. BIOLÓGICO
Coliformes |
termotolerantes < 1000 UFC/100ml| * <1,8x10 <1,8 x10
Clorofila a <30 [vg <o,4 <0,40
Notas: 1) Os valores em vermelho apresentados na tabela acima se referem às violações aos padrões da
Resolução CONAMA nº. 357/05, águas doces Classe 2 e salobras, Classe 1.
Fonte: INEMA/SEIRH Programa Monitora, 2014.
> Discussão dos resultados
Na bacia do Rio Imbassaí, todos os parâmetro físico-químicos analisados na
2º campanha de 2013, temperatura, pH, turbidez, sólidos totais , oxigênio dissolvido
e DBOs2o, atenderam aos padrões para as amostras dos pontos RCN-IMB-900 e
RCN-IMB-950, apresentando valores estabelecido pela Resolução CONAMA nº
357/05, águas doces, para classe 2. Quanto aos nutrientes, nitrogênio total e fósforo
Ç 68
“e”
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
total, também houve o atendimento aos padrões, encontrados em concentrações
irrelevantes nas amostras, da mesma forma que os parâmetros biológicos, clorofila a
e coliformes termotolerantes, conforme a 2º campanha de 2013.
6.5.2.4. Análises da qualidade da água da bacia do Rio Pojuca
Quadro 6 - Resultados das análises de água da bacia do Rio Pojuca (continua)
PADRÕES D DA RESOLUÇÃO :
CONAMA Nº. 357/2005
RIO POJUCA |
PARÂMETROS GUAS — GUAS UNIDADE BOT aio
| AMBIENTE LÓTICO
1. FÍSICO-QUÍMICOS
Temperatura- campo Ee 25
pH campo 6,0a 9,0 6,5a 8,5 8,2
Quadro 6 - Resultados das análises de água da bacia do Rio Pojuca (conclusão)
PADRÔ ES DA RESOLUÇÃO. CONAMA Nº.
RIO POJUCA
PARÂMETROS | cottra ção ——| UNIDADE
DOCESICLASSE 2 SALOBRASICLASSE 1 E
AMBIENTE LÓTICO
1. FÍsICO-QUÍMICOS
Turbidez < 100 NTU 30,1
Sólidos totais mg/L 165
Oxigênio Dissolvido-
campo 25,0 25,0 mg/L 127
DBOs0 <5,0 mg/L o
2. NUTRIENTES
Nitrogênio total mg N/L <1,0
Fósforo total Soda Lenuco <0,124 mg P/L <0,02
<0,1 Lótico
3. BIOLÓGICO
Coliformes
termotolerantes < 1000 UFC/100ml 1,1 X1023
Clorofila a <30 pg/L 1,09
Notas: 1) Os valores em vermelho apresentados na tabela acima se referem às violações aos padrões da
Resolução CONAMA nº. 357/05, águas doces Classe 2 e salobras, Classe 1.
Fonte: INEMA/SEIRH Programa Monitora, 2014.
> Discussão dos resultados
Na bacia do Rio Pojuca, todos os parâmetro físico-químicos analisados na 2º
campanha de 2013, temperatura, pH, turbidez, sólidos totais , oxigênio dissolvido e
DBOs20, atenderam aos padrões para a amostra do ponto RCN-POJ-800,
apresentando valores estabelecido pela Resolução CONAMA nº 357/05, águas
Ç E
(s>
KR Jata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
doces, classe 2. Quanto aos nutrientes, nitrogênio total e fósforo total, houve o
atendimento aos padrões, encontrados em concentrações irrelevantes na amostra.
Em relação ao parâmetro biológico clorofila a, houve o atendimento respectivos aos
padrões, porém as concentrações de coliformes termotolerantes foram superiores ao
padrão estabelecido, portanto, as águas do Rio Pojuca não estão em conformidade
com a Resolução CONAMA nº 357/05, água doces, classe 2.
6.5.3. Análise do Índice de Qualidade da Água (IQA) para os rios
principais do município de MSJ.
O INEMA utiliza o Índice de Qualidade das Águas - IQA, desenvolvido pela
CETESB e adaptado do índice da National Sanitation Foundation em 1970 nos
Estados Unidos para classificar a qualidade das águas. Este índice como já citado,
incorpora os parâmetros: temperatura da amostra, pH, oxigênio dissolvido, Demanda
Bioquímica de Oxigênio (5 dias, 20ºC), coliformes termotolerantes, nitrogênio total,
fósforo total, resíduo total e turbidez, que foram escolhidos pelos diferentes
especialistas que o desenvolveram, como sendo os mais relevantes para a
qualidade da água bruta. É classificado de acordo com as faixas de valores do
índice mostrados no Quadro 7.
Quadro 7 - Classificação do Índice de Qualidade das Águas (IQA)
REGULAR
Fonte: INEMA/SEIRH Programa Monitora, 2014.
Os resultados obtidos nas análises destes parâmetros nas amostras
coletadas na primeira e segunda campanha de 2013 pertinentes ao Rio Jacuípe,
Sauípe, Imbassaí e Pojuca classificam a qualidade da água, segundo o IQA,
conforme o Quadro 8. (»,
(=
RRErEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Pitude O ee ES ENHARCALTOA O]
Quadro 8 - Resultado das Análises segundo IQA para os principais rios do município MSJ
Jacuípe RCN JCP-200
Jacuípe RCN JCP-250 2 59
Sauípe RCN SAP-900 4º 59
Sauípe RCN SAP-925 2º 79
Imbassaí RCN IMB-900 1º 71
Imbassaí RCN IMB-950 º 70
Pojuca RCN POJ-800 2 68
Fonte: INEMA/SEIRH P
rograma Monitora, 2014.
Graficamente é representado o Índice de Qualidade da Água para os principais
rios de Mata de São João, conforme abaixo:
> Bacia do rio Jacuípe
a
Fonte: INEMA/SEIRH Programa Monitora, 2014.
Rex scr ao
pi
Pé
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uv o 20 va SAR
PES ASS (41. Pro
e
— EE
to”
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
> Bacia do rio Sauípe
'
Fonte: INEMA/SEIRH Programa Monitora, 2014.
À ma
"4 Um SER ARES
=
> Bacia do rio Imbassaí
Fonte: INEMA/SEIRH Programa Monitora, 2014.
> Bacia do rio Pojuca
ao
”
ge a ” MN R =
dor
aranhas
Fonte: INEMA/SEIRH Programa Monitora, 2014.
(7 72
da»
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
6.6. VEGETAÇÃO
O Município de Mata de São João está inserido no bioma da Mata Atlântica,
caracterizado pela grande biodiversidade e exuberante vegetação. Essa
configuração é resultado da elevada umidade na região costeira e do clima local. No
entanto, grande parte deste bioma já foi devastado, dando lugar à agricultura e
pecuária, ocupações urbanas e áreas de reflorestamento, restando-lhe apenas
alguns resquícios espalhados pelo território.
Segundo a SEI, no mapa de Cobertura Vegetal do Estado da Bahia (2007), a
vegetação no Município de Mata de São João é predominantemente de Floresta
Ombrófila Densa, constituída por árvores perenifólias, com folhagem sempre verde e
sem resistência à seca. A altura das árvores varia de 20 a 30 metros, podendo
chegar, em alguns casos, a 40 metros.
Na faixa litorânea do município, encontram-se Formações Pioneiras com influência
marinha, fluviomarinha e fluvial, com presença de restingas e manguezais. Essas
formações se desenvolvem ao longo do litoral e nas planícies fluviais,
frequentemente como terrenos instáveis cobertos de vegetação. As restingas são
comunidades vegetais que recebem influência direta das águas do mar, dependendo
mais da natureza do solo do que do clima local. É uma comunidade edáfica que se
encontra em praias, podendo apresentar estratos herbáceos, arbustivos e arbóreos.
Os manguezais são comunidades microfanerofíticas de ambiente salobro, situadas
em desembocaduras de rios e regatos no mar, onde em solos limosos cresce uma
vegetação especializada, adaptada à salinidade das águas.
Entre os dois tipos de vegetação já citados, encontram-se áreas de contato
cerrado-floresta ombrófila, localizadas na área central do município. Estas são áreas
de transição entre a vegetação de floresta densa e o cerrado, formando áreas de
tensão ecológica, uma faixa de transição entre os domínios florísticos que se
contatam onde se constata uma mistura de espécies, e às vezes, endemismos que
identificam essas áreas. Constituem-se então encraves (áreas disjuntas que se
contatam) e ecótonos (mistura florística entre tipos de vegetação).
É importante ressaltar que a vegetação original do Município de Mata de São
João já foi muito devastada, porém, o que ainda resta detém grande importância
econômica, principalmente no litoral, onde as belezas naturais compõem um
importante cenário para o turismo local. (2
|
: 73
obs ia PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
6.7.FLORA E FAUNA
A flora é constituída por remanescentes da Mata Atlântica, bem como de
espécies introduzidas e adaptadas às condições edafo-climáticas locais. Entre as
principais espécies nativas estão o pau-pombo (Tapirira guianensis), murici
(Byrsonima crassifolia), embaúba (Cecropia glaziovii), pau-brasil (Caesalpiniae
echinata), as principais espécies exóticas introduzidas são: mangueira (Mangifera
indica), coqueiro (Cocus nucifera) e amendoeira (Terminalia catappa).
A fauna, também características de regiões remanescentes do bioma da Mata
Atlântica, nos centros urbanos, encontra-se reduzida em virtude dos conflitos com a
forte antropização e diminuição dos seus habitats. Pode-se citar algumas espécies
adaptadas ao cenário da cidade, tais como: mico-estrela-do-tufo-branco (Callitrix
jacchus), sariguês (Didelphis marsupialis), bem-te-vis (Machetomnis ani), rolinhas
(Columba cayennensis), lagartixas (Tropidurus torquatus).
6.8. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
APA do Litoral Norte da Bahia
Mata de São João (MSJ) é um dos municípios que apresenta uma área
regional de seu território, inserido na APA do Litoral Norte da Bahia, aproveitando-se
de alguns privilégios da própria natureza. Por ser uma região de veraneio, onde o
turismo se faz presente o ano todo e, uma área de preservação ambiental, faz-se
necessário que o poder público esteja atuante no desenvolvimento sustentável, na
fiscalização pública, ambiental, urbanística, zoneamentos considerados de
preservação — conservação — uso e conflito. Também é de responsabilidade do
poder público municipal implantar saneamento básico nos bairros, cidade, educação,
saúde, segurança, coleta do lixo, abastecimento de água e energia dentre outros
(COSTA, 2009).
pio RONENE
io”
Niúio dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO /F)PRONENG
São João
Considerando que a implantação da Linha Verde (BA-099) acarretaria
relevantes impactos ambientais nos ecossistemas locais e modificações importantes
no contexto sócio-econômico e cultural da região, o Governo do Estado criou a Área
de Proteção Ambiental do Litoral Norte (APA/LN) 8, como instrumento da Política
Nacional de Meio Ambiente adequado para o ordenamento ecológico-econômico
desta porção litorânea.
Google earth
Figura 3 - Limite municipal de MSJ (vermelho) e interferência com a APA litoral Norte
(amarelo).
Fonte: Google Earth, 2014.
A APA/LN compreende uma faixa litorânea com 10 km de largura e 142 km de
extensão, ao longo da Linha Verde. Com 142.000 hectares (ha), abrange porções
territoriais dos municípios de Mata de São João, Entre Rios, Esplanada, Conde e
Jandaíra, contemplando cenários de rara beleza (SEMA, 2014).
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As
8 Criada pelo decreto estadual Nº 1.046 DE 17 DE MARÇO DE 1992. UA
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75
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Nata dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO /FEJPRONENG
Google eart
e
Figura 4 - Imagem aproximada Mata de São João (vermelho) e interferência com a APA
litoral Norte (amarelo).
Fonte: Google Earth, 2014.
Apresenta uma rica variedade de ecossistemas e paisagens naturais, em que
se destacam: remanescentes de Mata Atlântica, restingas, dunas, praias, recifes
coralíneos, áreas úmidas (brejos e lagoas) e manguezais em seis estuários.
Segundo a Lei nº 9.985/2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação-SNUC, as Áreas de Proteção Ambiental — APA's são áreas em geral
| extensas, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos,
bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e
o bem-estar das populações humanas. Ainda de acordo com o SNUC, as APA's têm
como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar a ocupação e
uso do solo e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. É
interessante salientar que as APA's são mais flexíveis em relação ao uso e
ocupação do solo e à prática de atividades econômicas do que outros tipos de
unidades de conservação. Esta flexibilidade vale também em relação ao regime de
propriedade fundiária da terra que não exige desapropriação no interior da poligonal
da APA (Gomes e Cavalcanti).
Paralelamente à criação da APA/LN em 1992 foi ampliada a rodovia BA- 099,
Estrada do Coco, até o limite com o Estado de Sergipe, denominada “Linha Verde”.
)
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fl
76
(a
PREFEITUR
N
Em 1995, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER
elaborou o Plano de Manejo e o Zoneamento Ecológico- Econômico com o objetivo
de disciplinar o uso e ocupação do solo na APA/LNº
O Zoneamento se constituiu no principal instrumento de ordenamento
territorial na tentativa de minimizar os impactos socioambientais advindos dos
investimentos públicos e privados na região. Vale ressaltar que essa política de
controle de uso e ocupação do solo, criada através do Zoneamento Ecológico-
Econômico, teve também o objetivo de disciplinar a implantação de
empreendimentos turísticos, hoteleiros e imobiliários na região, a exemplo do
Complexo Turístico Costa do Sauípe, inaugurado em 2000, localizado no litoral do
Município de Mata de São João.
O Plano de Manejo da APA Litoral Norte e seu respectivo Zoneamento
Ecológico Econômico foram aprovados pela Resolução CEPRAM nº 1.040 de
21/02/1995 os quais definem usos e parâmetros de ocupação compatíveis com a
fragilidade dos ecossistemas locais. A despeito destes instrumentos de ordenamento
territorial a APA Litoral Norte vêm sofrendo pressões no sentido de alterar usos e
parâmetros de ocupação para atender os interesses dos empreendedores. A gestão
das APA's está concentrada na Secretaria de Meio Ambiente do Estado — SEMA que
fornece anuência previa para os empreendimentos. Conforme previsto no SNUC a
gestão das APA's também é realizada pelos Conselhos Gestores com estrutura
tripartite composta pelo setor privado, sociedade civil e setor público com caráter
consultivo.
No ano de 2009 houve uma alteração dos usos previstos da Zona de
Proteção Visual - ZPV10 através da Lei 11. 476 de 01/07/09 sancionada pelo
governo estadual, com o objetivo de flexibilizar o Zoneamento e adequá-lo aos
projetos dos empreendedores permitindo assim a ocupação da ZPV com construção
de empreendimentos turísticos de grande porte no cordão litorâneo de dunas e
º A CONDER definiu que a APA Litoral Norte possui uma área de 134.800 ha, correspondente à planície
marinha, a planície fluvio-marinha e à porção dos tabuleiros, dos municípios de Jandaíra, Conde, Esplanada,
Entre Rios e Mata de São João, delimitada por uma faixa de cerca de 10 km da linha da preamar para o interior,
perfazendo 1.348 km? de área.
1º LEI Nº 11.476 DE 01 DE JULHO DE 2009. Dispõe sobre a criação da Política de Desenvolvimento do Turismo
Sustentável nas Áreas de Proteção Ambiental do Estado da Bahia, sobre o uso e ocupação na Zona de
Proteção Visual, na Zona de Agricultura e na Zona de Manejo Especial da APA do Litoral Norte, e dá outras
providências. (7)
Ad.
(e
Nigio dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO VE) PRONENG
coqueirais com “vista para o mar”.
O Estado além de agente regulador e planejador do território têm de atuar
como promotor do desenvolvimento do turismo através da dotação de infraestrutura
básica e urbana incluindo o saneamento básico, estradas, transportes, e
equipamentos urbanos, favorecendo a valorização do solo e atração de investidores.
Os 10 importantes ecossistemas da APA/LN:
* | Manguezal do estuário do Rio Real;
* Sistema de áreas úmidas, brejo e manguezal, com sambaquis no Rio Itapicuru;
* Remanescentes de Mata Atlântica em Bu e Bonito, associadas ao Rio Inhambupe;
* | Brejo do Curió, associado ao rio Inhambupe;
* Sistema de dunas e lagoas de Subaúma;
* Mata de restinga arbóreo-arbustiva de Subaúma;
* Sistema de restingas e dunas de Massarandupió;
* Sistema de restinga e dunas de Santo Antônio;
* Remanescentes de Mata Atlântica em Sapiranga e Camarujipe;
* Recifes de corais da Praia do Forte.
Aspectos Relevantes da APA/LN:
e Praia do Forte e Sede do Projeto TAMAR;
e Reserva Sapiranga e Castelo Garcia D'Ávila;
e Praias de Imbassaí e Santo Antônio;
e Reserva do Patrimônio Particular Natural - RPPN'! Dunas de Santo Antônio:
Área da RPPN 370,72há
Proprietário Paulo Roberto Álvares de Souza
Nome da propriedade Fazenda Riacho das Flores - Bosque do Araken/Rozarinho
Fonte: ICMBIO, 2014.
1 Criado por 2 Portarias:
Portaria nº 65/2001 - DOU 170-E - 04/05/2001 - seção/pg. Seção 01 - Pg. 392.
Portaria nº 152/2001 - DOU 205 - 25/10/2001 - seção/pg. Seção 01 - Pg. 122.
78
(a?
esercirusa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO /F$ PRONENG
Google earth
é
Figura 5 - Localização nordeste da RPPN Dunas de Santo Antônio (verde).
Fonte: Google Earth, 2014.
e Praias de Porto Sauípe, Massarandupió e Sabaúma;
e Praia do Baixio e Barra do Rio Inhambupe;
e Lagoas Azul, Redonda de Panelas e do Albergue;
e Praias da Barra do Itariri, do Sítio do Conde, de Poças e Siribinha;
e Barra dorrio Itapicuru e Cavalo Russo;
e Praia de Costa Azul, Estuário do Rio Real;
e Cachoeira do Itanhi.
Principais Conflitos Ambientais
e Ocupação desordenada do solo;
e Deficiências em saneamento básico;
e Impactos ambientais causados por áreas de plantação de pinus e eucalipto;
e | Intensificação indiscriminada da pecuária;
e Pesca predatória e degradação dos manguezais;
e Turismo predatório nos distritos litorâneos; fi
79
(a?
Re eras PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO VE) PRONENG
São joão
A deficiência em saneamento básico é um dos principais problemas dos
Povoados da APA/LN e nesse contexto o governo do estado da Bahia quer atrair
cada vez mais grupos hoteleiros, porém sem nenhuma infraestrutura básica. Em
várias localidades da APA/LN, a maioria dos domicílios não dispõe sequer de
banheiros e a coleta de lixo muitas vezes não existe. Um hábito muito comum nestes
locais é a queima do lixo doméstico a céu aberto nos fundos das propriedades.
Ressalta-se que os grupos hoteleiros têm suas próprias estações de tratamento de
esgoto (ETE's) e estações de tratamento de água (ETA's), porém as comunidades
adjacentes não podem usufruir destes serviços.
Google earth
Figura 6 - Estruturas de saneamento identificadas por informações cedidas pela EMBASA.
Fonte: EMBASA, relatórios internos, 2013.
No ano de 2010 havia ao menos 15 projetos de grupos hoteleiro na APA/LN
em diversas fases de (licenciamento, construção e operação). Destes ao menos 7
situam-se no Município de Mata de São João como podemos observar na tabela
Da
abaixo (1
80
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escreva PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO =) PRONENG
de (as EESC RRIA TOA
Quadro 8 - Empreendimentos hoteleiros no Município de Mata de São João localizados na
APA/LN
1. Tivoli Ecoresort Praia do Forte Portugal Mata de São João Operação
SPA
2. Complexo Costa do Sauipe Nacional Mata de São João Operação
3. Iberostar Praia do Forte Golfe Espanha Mata de São João Operação
Clube
4. Bensal do Brasil Espanha Mata de São João Licenciamento
5 Trussan Espanha Mata de São João Licenciamento
6. Grand Palladium Espanha Mata de São João Operação
Imbassaí Resort
SPA-Reserva
Imbassaí
7. Costa Imbassai/ Nacional Mata de São João Licenciamento
Cyrela Andrade
Mendonça
Fonte: Gomes e Cavalcanti, UFBA, 2014.
A carência em saneamento propicia a contaminação do lençol freático e
consequentemente as águas das cacimbas e poços, trazendo assim problemas de
saúde pública, além de prejudicar a fauna e flora local. Várias doenças como a
amebiase, ancilostomíase, ascaridíase, leptospirose, cisticercose, cólera, dengue,
giardíase, diarreia, disenterias, elefantiase, esquistossomose, febre paratifoide, febre
tifoide, febre amarela, hepatite, infecções na pele e nos olhos, malária, poliomielite,
teníase e tricuríase são transmitidas pela falta ou a precariedade dos serviços de
saneamento. Para reduzir os casos dessas doenças é fundamental que a população
tenha acesso a água boa, tratamento correto do esgoto (seja ele doméstico,
industrial, hospitalar ou de qualquer outro tipo), destinação e tratamento do lixo,
drenagem urbana, instalações sanitárias adequadas e promoção da educação
sanitária (que inclui hábitos de higiene), entre outras ações.
Vegetação da APA /LN:
Os dados da SEI (2003), PRODESU (2001) e Lyrio (1996 e 2003) revelam
que a região da APA/LN apresenta um predomínio da cobertura vegetal de restinga
do tipo arbórea, arbustiva, arbustiva e arbórea, escrube, em dunas internas e
externas. A atividade de agropecuária segundo PRODESU (2001) tem grande
representatividade na região em estudo, principalmente Cobertura Vegetal e Uso da
Terra diversificada e caracterizada pelas seguintes classes: Restingas associada ou
81
(a
[Og PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
não a cultura de coco-da-baía, Floresta Ombrófila intercalada com atividade de
agropecuária, pastagem e cultura de coco-da-baía, os brejos, os manguezais, as
zonas urbanas e áreas desmatadas com solo exposto (ALMEIDA, 2012).
/ Google earth
Figura 7 - Vegetação do Município de Mata de São João-BA
Fonte: Sistema Georreferenciado de Gestão Ambiental - GEOBAHIA (2014).
A Floresta Ombrófila Densa, ocorre geralmente nos tabuleiros da Formação
Barreiras nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração. Na região de
estudo temos a reserva de Sapiranga e alguns outros remanescentes de Mata
Atlântica ao longo da Linha Verde em direção a Porto de Sauípe e seguindo em
direção ao interior do continente. A vegetação é predominantemente de porte
arbustivo, com Orquidáceas, Bromeliáceas, Asteráceas, Cactáceas, Eriocauláceas e
Mirtáceas. Nestas áreas podemos encontrar espécies como o pau-pombo, murici
(Byrsonina sericea), amescla, cajueiro, ingá, aroeira- de-praia, lixeira (Curatella
americana), aderno, e maçaranduba- de- praia; encontra-se também o mandacaru
(Cereus jamacaru) e o cipó-de-fonte ou Imbé (V&S, 2003).
As Restingas ocorrem em boa parte da região nos sedimentos dos leques
aluviais coalescentes, nos terraços marinhos Pleistocênicos, nos terraços marinhos
Holocênicos e nas dunas, predominando a fisionomia arbórea aberta com árvores
emergentes de até 8 metros de altura e grande diversidade de espécies, além do
(a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
7) PRONENG
tipo arbustiva, arbustiva e arbórea, escrube, em dunas internas e externas (LYRIO,
2003) e (PRODESU, 2001). Algumas áreas do domínio desta fitofisionomia são
ocupadas pela piaçaba.
Os brejos caracterizam-se por apresentar alta taxa de saturação de água no
solo e vegetação arbustiva. De acordo com Lyrio (1996) este tipo de zona ocorre no
contato entre as dunas internas e externas, nos leques aluviais coalescentes e entre
os terraços marinhos internos e externos. Nas áreas permanentemente alagadas
predominam as ciperáceas (Cyperus spp, Eleocharis spp, Fimbristylis spp, Remirea
maritima Aubl., Rhynchospora spp, Lagenocarpus sp e Bulbostylis sp.) e gramíneas.
Nas áreas temporariamente alagadas, além das gramíneas e ciperáceas, ocorre
expressiva presença de fetos (Acrosticum aureum L.), estabelecendo-se também
alternância de vegetação hidrosérie e xerosérie em períodos chuvosos e secos
(V&S, 2003). A extensão de cada uma dessas séries depende da duração de cada
período seco ou chuvoso.
Nas áreas permanentemente alagadas existem diversas macrófitas aquáticas,
com diferentes adaptações ao meio. Este fenômeno pode ser observado nos
vegetais anfíbios (macrófitas aquáticas ora emersas, ora submersas) e naqueles
exclusivamente aquáticos (macrófitas aquáticas submersas).
Nas áreas transitoriamente alagáveis, mas com umidade permanente, cresce
uma flora luxuriante, predominantemente formada por herbáceas ou arbustivas, que
se beneficia da fertilidade resultante de partículas minerais e orgânicas arrastadas
pelos aguaceiros tropicais. Nesta foram identificadas as sempre-vivas, formando
verdadeiros tapetes com suas flores cor de palha, além de outros elementos da
restinga herbácea, como a Euphorbia gmnoclada, ocorrendo, também, esparsos
elementos da restinga arbustiva como o caxulé, o tucum-da-caipora, a folha de
urubu, além das bromélias.
Os manguezais caracterizam-se por vegetação adaptada a solos saturados
em água, anaeróbicos e salinos. Eles são ligados aos mares e protegem os
continentes da erosão, são berçários naturais além de garantir comida farta para a
fauna dos oceanos. Ocorrem, principalmente, na região da foz dos rios Pojuca,
Imbassaí e Sauípe (LYRIO, 2003). As principais espécies encontradas neste
ecossistema são o mangue branco (Laguncularia racemosa) e o mangue vermelho
2
UVA 83
(Rhizophora mangle).
(a
seres PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO /Á = PRONENG
ess (A NGENGARIA LIDA
o
As áreas de agropecuária e cultura de coco são regiões de remoção da
cobertura vegetal original em solos areno-argilosos e arenosos, registros da fase
inicial mais importante de uso da região, ainda bastante extensa, ocorrendo ao longo
de toda a costa.
As áreas desmatadas são caracterizadas pela remoção da cobertura vegetal sem
um novo uso do solo. No geral são regiões de exploração imobiliária e comercial,
que ocorrem principalmente ao longo da Linha Verde e próximo a costa formando
áreas urbanas.
Por fim, temos as áreas de empreendimentos turísticos que interveem em
todas as fisionomias anteriores, além de aumentar o nível de assoreamento dos rios
da região, devido a exposição do solo. Em alguns casos, os empreendimentos
hoteleiros afetam os ecossistemas de brejos, por perenização. Estão localizados
próximos a Linha Verde e zona costeira.
6.9. OS PRINCIPAIS MANANCIAIS DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO
O abastecimento de água é uma das vertentes do saneamento básico. Por
isso, um Plano de Saneamento Municipal deve conter informações sobre este
sistema, o qual engloba toda a oferta de água do município, esteja ela em forma
subterrânea ou superficial. É importante, portanto, saber quais os mananciais que
atendem ao município e como eles estão organizados, assim como é preciso saber
como a população os utilizam ou causam impactos nos mesmos.
Dentre as políticas existentes para se tentar preservar ou, ao menos
conservar esses mananciais, está o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de
Mata de São João — Lei nº 278/2006, que, no artigo 24 determina que, dentre as
diretrizes setoriais que integram o Programa de Preservação e Recuperação
Ambiental e Urbana está a recuperação da mata ciliar das bacias hidrográficas dos
rios Jacuípe, Sauípe, Pojuca e Imbassaí. Com a intensificação da especulação
imobiliária e do turismo no município, os impactos aos corpos hídricos foram também
intensificados e, por isso, necessita-se de uma maior fiscalização e empenho para
se manter a conservação dos mesmos, principalmente nas áreas próximas ao litoral,
onde essas atividades são ainda mais impactantes. (7
l
84
(>
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe joão
/)PRONENG
q qu cemt
O município de Mata de São João possui um grande potencial hídrico no seu
território. Ele está inserido na Bacia Recôncavo Norte e os principais rios que cortam
o município são os Rios Pojuca e Jacuípe. Este último margeia a sede municipal e
representa um importante manancial para a população local.
RIO POJUCA
O Rio Pojuca representa um importante manancial da Bacia Recôncavo
| Norte, atendendo a população de diversos municípios da região, como Camaçari e
| Mata de São João. Segundo o Relatório de Monitoramento das Águas do Estuário
do Rio Pojuca, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos — SEMARH,
este rio é o curso d'água de maior extensão e área de drenagem da Bacia
Recôncavo Norte. Ele nasce no município de Santa Bárbara, na Serra da Mombaça,
e tem sua desembocadura no Oceano Atlântico, entre a Vila de Praia do Forte e
Itacimirim, pertencentes aos municípios de Mata de São João e Camaçari,
respectivamente. O rio constitui, portanto, o divisor entre estes dois municípios e, o
seu estuário está inserido na Área de Proteção Ambiental Litoral Norte, conforme o
Decreto Estadual número 8.553/2003. Seus principais afluentes são os rios São
José, Cabuçu, Juruaba e Itapecerica, na margem direita, e os rios Salgado,
Paramirim, Camarojipe, Pitanga, Una, Catu, Quirocó Pequeno e Papucu Grande, na
margem esquerda.
A bacia do Rio Pojuca possui cerca de 4.341km? e percorre aproximadamente
200km. Ela abrange parte da zona rural de Feira de Santana e os municípios de
Coração de Maria, Terra Nova, Teodoro Sampaio, Catú, Pojuca, Mata de São João
e Camaçari. A região onde está inserida é caracterizada pela presença de pequenas
fazendas de criação de gado, distrito florestal e minifúndios de subsistência.
O Rio Pojuca apresenta em pequenos trechos uma mata ciliar com relativo
grau de conservação, com espécies como Ingá (Inga sp.), Landim (Symphonia
globulifera L. f.), e Pau-Pombo (Tapirira guianensis Aubl.). Próximo à sua foz, as
atividades encontradas mais relevantes são turismo e lazer, urbanismo,
agropecuária, silvicultura e indústria. Já no alto da bacia, as principais atividades
encontradas são a exploração de petróleo, lançamentos de efluentes domésticos,
industriais e resíduos sólidos, silvicultura e agropecuária. Ao longo da bacia,
(
1
85
(>
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São João
diversas atividades são encontradas, como a atividade petrolífera, que contribui de
forma significativa para a contaminação do lençol freático.
Dentre os principais usos da água na Bacia do Rio Pojuca, o INEMA destaca
o consumo doméstico; uso geral, como banho, lavagens de utensílios domésticos e
abastecimento público; lazer, pesca; esportes náuticos, na zona estuarina;
dessedentação de animais; corpo receptor (diluição de efluentes); irrigação; e
abastecimento industrial. Os principais impactos na Bacia do Rio Pojuca se referem
às atividades agropecuárias (desmatamento, utilização de agrotóxicos), atividade
urbana (lançamento de esgotos domésticos, disposição inadequada de resíduos
sólidos, desmatamento) e atividade industrial (contaminação do lençol freático,
acidentes com veículos que transportam cargas perigosas, ocorrendo derrames de
substâncias químicas).
Percebe-se, portanto, que a Bacia e o próprio Rio Pojuca tem importância
fundamental para a região onde estão inseridos. Por isso, é preciso preservá-los. O
Rio Pojuca, por sua localização, onde se tem uma forte atividade turística, sofre os
impactos da população flutuante. Com a construção da Linha Verde, houve grande
aumento da especulação imobiliária com a construção de grandes complexos
hoteleiros, pousadas e loteamentos, o que ampliou o impacto na bacia.
RIO JACUÍPE
O Rio Jacuípe é um importante manancial para o município de Mata de São
João, margeando a sua sede municipal. Ele nasce no município de Conceição do
Jacuípe e possui uma extensão de aproximadamente 140 quilômetros, até a sua foz,
no Oceano Atlântico, em Barra do Jacuípe, no município de Camaçari. Seus
principais afluentes são os rios Camaçari, Pitanga e Arembepe, na margem
esquerda, e os rios Capivara Grande, Capivara Pequeno e Jacumirim, na margem
direita.
A bacia do rio Jacuípe é uma das menores em extensão do Litoral Norte da
Bahia, com 1.275km?, limitando-se ao sul com a bacia do rio Joanes, ao norte com a
bacia do rio Pojuca e a oeste com a bacia do rio subaé. Ao longo do Rio Jacuípe,
encontra-se a Barragem de Santa Helena, que abastece os municípios de Camaçari
e Dias D'Ávila e é responsável por um volume de 241hmº. (y
86
(s>
Mata pr PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
O comprometimento da qualidade das águas do rio Jacuípe é causado
principalmente pelas indústrias petroquímicas, usinas de açúcar e destilarias de
aguardente da região, além da falta de tratamento adequado dos efluentes
sanitários. De acordo com o Inema, os principais impactos encontrados na Bacia do
Rio Jacuípe se referem às atividades agropecuárias (desmatamento, utilização de
agrotóxicos), atividade urbana (lançamento de esgotos domésticos, disposição
inadequada de resíduos sólidos, desmatamento), atividade de mineração
(degradação de áreas, retirada de areia, caulim) e atividade industrial (contaminação
das águas subterrâneas — aquífero São Sebastião, despejo de efluentes). Os
principais usos da água da Bacia do Rio Jacuípe são abastecimento público,
doméstico e industrial; dessedentação de animais; lazer e esportes náuticos; pesca
artesanal; e irrigação.
No Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Mata de São João, no
artigo 24, está previsto que uma das diretrizes setoriais que integram o Programa de
Preservação e Recuperação Ambiental e Urbana é a preservação da várzea do Rio
Jacuípe.
RIOS IMBASSAÍ E SAUÍPE
Outros importantes mananciais encontrados no município de Mata de São
João são os rios Imbassaí e Sauípe.
O rio Imbassaí está localizado no município de Mata de São João e
desemboca no Oceano Atlântico, no Litoral Norte do Estado, no mesmo município.
Os principais usos da água da Bacia do Rio Imbassaí são consumo doméstico;
abastecimento público; lazer; esportes náuticos; e dessedentação de animais. Os
principais impactos da Bacia do Rio Imbassaí decorrem das atividades
agropecuárias (desmatamento, utilização de agrotóxicos), da atividade urbana
(lançamento de esgotos domésticos, disposição inadequada de resíduos sólidos,
desmatamento) e da atividade industrial (lançamento de efluentes líquidos).
A nascente do Rio Sauípe encontra-se no município de Entre Rios e
desemboca no Oceano Atlântico, no município de Mata de São João. Seus
principais afluentes são os rios Catana e Berileira, ambos na sua margem direita. Os
limites da Bacia do Rio Sauípe são identificados ao norte com a bacia do rio
Subaúma e ao sul com a bacia do rio Imbassaí. Os principais usos da água da Bacia
87
(a>
FOR PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
do Rio Sauípe são consumo doméstico; uso geral como banho; abastecimento
| público; dessedentação de animais; lazer; pesca; mariscagem; e esportes náuticos.
Os principais impactos nesta bacia, segundo o Inema, se referem à atividade urbana
(lançamento de esgotos domésticos, disposição inadequada de resíduos sólidos e
desmatamento) e à atividade industrial (lançamento de efluentes líquidos).
Além dos mananciais superficiais, é importante mencionar a existência do
| Aquífero de São Sebastião no município de Mata de São João, que corresponde ao
principal aquífero da Bacia do Recôncavo, consistindo em uma das maiores
reservas de água potável do Estado da Bahia.
7. ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS
A análise das características demográficas e sociais do munícipio é
fundamental para estabelecer parâmetros para auxiliar na tomada de decisões
visando o planejamento e desenvolvimento urbano e regional. Para elaborar um
plano de saneamento básico, é preciso entender a dinâmica populacional, ou seja,
como está estruturada a população do município. Devem ser levados em
consideração suas características gerais, como quantidade, sexo e idade, os locais
onde está assentada (no meio urbano ou rural), e os tipos de ocupação. Parâmetros
como densidade demográfica são também fundamentais para o estudo populacional,
assim como a projeção da população, que possibilita promover um planejamento
mais eficiente para a população que provavelmente ocupará o município no futuro.
7.1. DEMOGRAFIA
O estudo demográfico para o município de Mata de São João utiliza a
Metodologia do Estudo Populacional desenvolvida pelo IBGE e o pela SEI
(SEPLAN-BA). Abrange as populações rural, urbana e total do município. A
população rural no estudo, não está discriminada (embora possível) por pequenas
localidades, devido à fragilidade da base de dados para permitir um estudo
evolutivo. A experiência recente tem demonstrado que os distritos censitários
modificam os seus limites a cada novo Recenseamento, dificultando um
“emparelhamento” para comparação dos dados. 7
da»
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
IBGE e SEI consideraram no estudo que, os dados de Censos Demográficos
publicados pelo IBGE relativos aos anos de 1991, 2000 e 2010, são suficientemente
capazes de traduzir a tendência demográfica atual.
O Município de Mata de São João coloca um desafio particular, porquanto
difere das tendências nacional e estadual de desaceleração da taxa de crescimento,
pois lá acontece exatamente o contrário. Em aproximadamente 20 anos, a
população total cresceu 31%, enquanto a população urbana cresceu apenas 24%, e
a população rural apresentou um aumento de 62% no mesmo período.
Os dados populacionais do IBGE indicam que nas últimas décadas houve um
crescimento substantivo da população total de 1,45% ao ano, crescimento
importante da população urbana (1,12% ao ano) e um crescimento alto da ordem de
2,57%, da população rural, conforme os dados da Tabela 01. Contudo, o avanço
econômico do município tenderá a provocar uma desaceleração do crescimento na
zona rural.
Tabela 1 - População Residente 1991-2007-2000, 2010, taxa de
crescimento geométrico, Projeção do IBGE para 2013
| Total | Urbana |
on om
o [an
anual
Crescimento
1991-2000 (%)
Crescimento anual
2000-2007 (%)
Crescimento anual
2000-2010 (%)
2013 - Projeção IBGE
0,72
2,02
2,12
Fonte: IBGE/Censo Demográfico e Contagem Populacional de 2007
f
89
Mata pra PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
i
de?
Assim sendo, manteve-se, a partir de 2013, a tendência de crescimento da
população residente, de 3,49% ao ano, e uma tendência de crescimento de 0,5% ao
ano para a população rural no longo prazo, a mesma proposta pelo estudo
demográfico elaborado pela UFC para a EMBASA com base nos estudos realizados
pela SEI e pelo IBGE.
Ainda de acordo com o IBGE, por meio do censo demográfico do ano de
2010, informou que o município de Mata de São João apresenta como distritos,
reconhecidos oficialmente por essa instituição: Mata de São João, Açu da Torre e
Amado Bahia com as populações urbanas e rurais descritas na Tabela 2.
Tabela 2 - População Residente dos distritos reconhecidos oficialmente pelo IBGE para o
município de Mata de São João — BA
Ano de 2010
Município e Distrito Total Urbana Rural
Mata de São João - Município 40.183 29.825 10.358
Mata de São João - Distrito 24.084 20.111 3.973
Açu da Torre - Distrito 12.207 7.092 5.115
Amado Bahia - Distrito 3.892 2.622 1.270
Fonte: IBGE (2014).
Segundo a Prefeitura do município de Mata de São João- BA, e devido à
condição litorânea (turística) do município, levou-se em consideração que a
população urbana não apresenta um comportamento semelhante em todo o seu
território. Sendo assim, subdividiu-se a população urbana em: litoral e sede para
realizar a projeção populacional considerada no estudo demonstrado. E mais, em
reunião com a Prefeitura do município, considerou-se que o distrito de Açu da Torre
faz parte integralmente do litoral e não possui área rural (sendo apenas área urbana)
como divulgado pelo IBGE (Tabela 2), tendo por base a Lei Municipal nº229/2005,
que modifica os limites da área urbana do litoral, aumentando-a, e que representa,
aproximadamente, 35% da população urbana, já que 65%'2 reside na sede do
| município.
'2 No site da Prefeitura Municipal de Mata de São João — BA considera 70% da população urbana como
pertencente à sede, no entanto, os dados do IBGE confrontados com a população residente e a taxa de
crescimento de 3,49% para essa população obtidos, chega a um percentual de 65%, o qual foi considerado no
estudo. Disponível em: http:/Auww.matadesaojoao.ba.gov.br/o-municipio/perfil-da-cidade-e-distritos.php
/ 90
(a
aereros PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO É PRONEN
Mata de o RRGENHARIA LIDA
São João
O Município possui, no entanto, uma população flutuante significativa. Esta
população projetada pelos estudos de demanda de água e esgotamento sanitário da
EMBASA aumenta em 50% nos próximos 20 anos, devido à dinâmica da sua
atividade turística localizada na faixa litorânea (Açu da Torre, Praia do Forte,
Imbassaí, Diogo, Complexo Hoteleiro Costa do Sauipe, e Complexo Hoteleiro
Iberostar). O estudo contemplou também a demanda da população flutuante nos
povoados rurais de. Areal de Baixo, Areal de Cima, Barra, Cabungue, Curralinho,
Curralinho de Baixo, Curralinho de Cima, Felizardo, Ilha, Ladeira de Pedra, Lagoa
dos Pilões, Lagoa Grande, Mutuca, Nova Itapecerica, Santo Antonio, Taipe, Teixeira,
Tranqueira, Vagalume, Cantinho do Casatelo, Pau Grande, Loteamento, Tapera,
Malhada, Olhos D'água, Pau Louco, e Fogaça (Tabela 3). Essa população flutuante
foi considerada como parte do litoral, devido ao seu volume expressivo e por essa
impactar apenas as localidades litorâneas.
(a>
p=
Nisto de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO =) PRONENG
Sãe joão
E TT O
Tabela 3 - População Flutuante em Mata de São João
AÇU DA TORRE
Padrão de Renda: MÉDIO
Turística 63
PRAIA DO FORTE
Padrão de Renda: ALTO
Veranista 1.366
Turística
IMBASSAI
Padrão de Renda: MÉDIO
Veranista 1.043
Turística
DIOGO
Padrão de Renda: MÉDIO
Veranista
COMPLEXO HOTELEIRO DA
COSTA DO SAUIPE
Hóspedes Hóteis 2.688
Hóspedes Nuc. Resid.
Funcionários
IMBASSAÍ (Orissio Norte)
Hóspedes Hóteis 2.987
Funcionários
IMBASSAÍ (Orissio Sul)
Hóspedes Hóteis 1.072
Hóspedes Nuc. Resid.
Funcionários 536
COMPLEXO HOTELEIRO
IBEROSTAR
2.217
Hóspedes Hóteis
Hóspedes Nuc. Resid.
Funcionários
PRAIA DO FORTE (Ecoresort)
Hóspedes Hóteis 595
Hóspedes Nuc. Resid.
244 256 269 283 298
Funcionários
IMBASSAÍ (Reta Atlântico)
Hóspedes Hóteis 1.415 1.487 1.563 1.643 1.727
Hóspedes Nuc. Resid. 2.679 2.816 2.959 3.110 3.269
Funcionários 2.047 2.151 2.261 23%. 2.498
[25757 | 26a75 | 20067 | 25a24 |
Fonte: EMBASA/UFC Engenharia, com base nos estudos do IBGE/SEI.
Total Alta Estação
92
>
PREFEITURA
Mata de
Sãe João
população residente: urbana, sendo litoral (com a população flutuante) e sede; e a
. o VE
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
(aa EN GEN WAR US LTDA
A população total do município corresponde, a cada ano, à soma da
população rural, conforme a Tabela 4.
Fonte: Projeções elaboradas pela UFC, com base no IBGE e SEI e já discutidas com EMBASA, IBGE e
Prefeitura Municipal de Mata de São João — BA.
Tabela 4 - Tendência de Crescimento Populacional
Ano
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
Residente
40.183
40.533
40.886
44.538
46.092
47.701
49.365
51.088
52.870
54.715
56.624
58.600
60.645
62.761
64.951
67.218
69.563
71.991
74.503
77.103
79.793
82.577
85.459
88.441
91.527
94.721
Sede
22.733
22.944
23.156
25.515
26.509
27.538
28.603
29.707
30.849
32.031
33.256
34.523
35.836
37.194
38.601
40.058
41.565
43.126
44.742
46.415
48.147
49.939
51.795
53.716
55.705
57.764
Litoral
12.207
32.429
33.984
39.027
39.776
40.544
41.336
42.150
42.988
43.850
44.736
45.649
46.589
47.555
48.552
49.577
50.631
51.719
52.837
53.991
55.177
56.401
57.661
58.958
60.296
61.675
Rural
5.243
5.269
5.296
5.322
5.349
5.375
5.402
5.429
5.456
5.484
5.511
5.539
5.566
5.594
5.622
5.650
5.679
5.707
5.735
5.764
5.793
5.822
5.851
5.880
5.910
5.939
Total
40.183
60.642
62.436
69.864
71.633
73.458
75.342
77.286
79.293
81.365
83.503
85.711
87.991
90.345
92.775
95.284
97.876
100.552
103.315
106.169
109.117
112.162
115.307
118.555
121.911
125.377
93
(a
LE
eres PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Mata de O e AS ENMARIA LTDA O]
7.2.ESTRUTURA ETÁRIA
Os dados do IBGE, dos censos demográficos de 2000 e 2010, foram
utilizados para a construção da pirâmide etária do município. A figura abaixo permite
uma melhor visualização da estrutura etária da população, assim como da evolução
da mesma neste período.
Figura 8 - Distribuição etária da população por sexo, no Município de Mata de São João,
Bahia, 2000/2010.
95-99 !
90-94 !
85-89 E
80-84 qd
75-79 -—=
70-74 O
65-69 O
60-64 — ue,
55-59 EE
50-54 EE
45-49 — e
40-44 EEE
35-39 EEE
30-34 O EEE e—
25-29 [==
20-24 — OO Tee
15-19 TT e
10-14 Eszm [eee
5.9 = EEE
04 = EE==ooo—
E Homens 2000 Homens 2010 mM Mulheres 2000 = Mulheres 2010
Fonte: IBGE, Censos Demográficos de 2000 e 2010. Elaborado pela SEI.
A pirâmide etária apresenta os percentuais de cada faixa de idade com
relação ao total da população de homens e mulheres no município. É possível
observar que esta é uma população adulta, com as faixas etárias mais significativas
entre 20 e 34 anos, faixas estas que compreendem a população economicamente
ativa.
A figura permite observar, no entanto, que no período entre 2000 e 2010,
houve um “envelhecimento” da população, já que diminuíram os percentuais de
pessoas jovens enquanto aumentaram os de idosos. Este fato decorre da diminuição
da taxa de natalidade e da melhoria das condições de vida, que seguem, na
verdade, a tendência nacional. (1/7
N
ia”
Mista dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
7.3. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
Os índices de desenvolvimento econômico e social são parâmetros
importantes para entender o grau de desenvolvimento de um município
considerando diversos aspectos.
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal — IDHM
O IDHM é uma medida geral do desenvolvimento humano que considera três
pilares: saúde, educação e renda. Os índices do município de Mata de São João
estão descritos na Tabela 4.
Tabela 2 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, Mata de São João, 1991-2010.
IDHM 1991 0,378 0,505 0,561 0,191
IDHM 2000 | 0,506 | 0,560 | 0,686 | 0,338 3147º
IDHM 2010
0.668 | 0,648 | 0,818 | 0,562 2716º
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013.
Segundo o PNUD, o IDHM do município é caracterizado como médio (faixa
entre 0,6 e 0,699). Observa-se que ao longo do período analisado, o índice teve
aumentos consideráveis em todos os seus aspectos, apresentando grande
importância o IDHM Educação, que foi o índice que mais cresceu neste período.
Entre 1991 e 2010, Mata de São João teve um incremento no seu IDHM de
76,72%, acima das médias de crescimento nacional (47%) e estadual (70%). O hiato
de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o
limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 46,62%.
Em 2010, Mata de São João ocupava a 2716? posição no ranking de IDHM
em relação a todos os municípios do país. No Estado da Bahia, estava na 28º
posição.
Índice de Desenvolvimento Social — IDS
O índice de desenvolvimento social considera aspectos como os serviços de
educação e saúde e o acesso à água tratada e energia elétrica (serviços básicos),
95
(a
merervss PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Sa de (aaa CE NARIS STORE
o
além do índice da renda média dos chefes de família. A Tabela 5 mostra a evolução
do IDS nos anos de 2002, 2004 e 2006, assim como a interferência de cada aspecto
no índice.
Tabela 3 - Índice de Desenvolvimento Social, segundo seus componentes, Mata de São
João, Bahia — 2002, 2004, 2006.
4.995,81 207º 5.037,55 85º 5.170,79 18º 5.108,5 45º 5.077,72
2004 | 5.034,39 | 92º 4.962,55 312º 5.167,78 16º 5.108,5 45º 5.067,71 52º
2006 | 5.017,1
142º 4.953,49 | 325º 5.184,39 13º 5.108,5 45º 5.065,11 50º
Fonte: SEI, 2010.
Notas: INS— Índice do Nível de Saúde.
INE - Indice do Nível de Educação.
ISB - Índice dos Serviços Básicos.
IRMCH - Índice de Renda Média dos Chefes da Família.
IDS — Índice de Desenvolvimento Social.
9 - Posição em relação aos demais municípios do Estado.
O município de Mata de São João, em geral, manteve o IDS estável. No
entanto, observa-se que o INE piorou no período analisado, comparando-se com
outros municípios. Neste quesito, a classificação caiu de 85º para 325º, assim como
o valor bruto. O nível de educação (INE) é expresso através de medidas
quantitativas do atendimento em serviços de educação, na forma de matrículas do
ensino básico regular ao superior.
Índice de Desenvolvimento Econômico - IDE
O índice de desenvolvimento econômico é resultado dos níveis de
infraestrutura e qualificação da mão-de-obra existente e da renda gerada
localmente. A Tabela 6 mostra a evolução deste índice para o município de Mata de
São João nos anos 2002, 2004 e 2006.
96
(a>
eerevsa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Mata de (ea GEN VARIA TOA |
Tabela 4 - Índice de Desenvolvimento Econômico, segundo seus componentes, Mata de
São João, Bahia — 2002, 2004, 2006.
2002 | 5.006,04 40º 5.008,20 25º 4.995,69 5.003,31
2004 | 5.008,00 38º 5.011,12 25º 4.994,56 58º | 5.004,55 36º
2006 | 5.173,45 ne
5.175,46 | 8º | 5.002,92 39º | 5.116,63 12º
Fonte: SEI, 2010.
Notas: INF — Índice de Infraestrutura.
IQM — Índice de Qualificação da Mão de Obra.
IPM - Índice do Produto Municipal.
IDE — Índice do Desenvolvimento Econômico.
'9 Posição em relação aos demais municípios do Estado.
Os números da tabela demonstram que o IDE de Mata de São João obteve
melhoria, tanto nos índices brutos como na classificação do Estado. Os níveis de
infraestrutura, qualificação de mão-de-obra, e produto municipal contribuíram
equitativamente para a melhoria do índice geral.
7.4.ECONOMIA
O Município de Mata de São João possui um Produto Interno de R$ 438,44
milhões (IBGE, 2011), que representa 6,4% do PIB do Território Agreste de
Alagoinhas/Litoral Norte, e 0,3% do PIB baiano.
A renda média anual por habitante é de R$ 10.628,83, quase 80% da renda
média estadual que é de R$11.007,47. O setor de serviços é responsável por 63,3%
do PIB municipal, enquanto a indústria representa 28,6% e a agricultura 8,1%.
Segundo o Cadastro Geral de Empresas (IBGE, 2011), existem 905
estabelecimentos empresariais, com 12.144 pessoas ocupadas e uma remuneração
média mensal de R$ 1.318,08 por trabalhador. O salário médio mensal é equivalente
a 2,3 salários mínimos (2011). O município possui um IDH de 0,668 (2010).
As lavouras representam a principal atividade do setor agrícola. Rendem
anualmente R$7,5 milhões (IBGE, 2012). Os principais cultivos são: banana, coco,
mamão, maracujá, tomate, abacaxi e mandioca, dentre outros, nesta ordem de
importância. Os cultivos permanentes representam 76% da produção das lavouras,
enquanto as temporárias representam 34%. A renda da produção de leite atinge R$
2,065 milhões por ano (IBGE, 2012), com um volume produzido de 2.346 mil litros. A
produção de ovos de galinha gera uma receita de R$ 2,287 milhões. A produção de
(7 97
(a
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
ASSEROST TI
ovos e de leite são as principais atividades da agricultura do município, seguidas do
cultivo de hortaliças (tomate principalmente), herança da cultura da agricultura
japonesa, implantada no final da década de 1950, com a criação do Núcleo Colonial
JK, numa área de 4.900 hectares a nordeste da Cidade. O Núcleo caracterizava-se,
sobretudo, pelos minifúndios, com tamanho médio de glebas variando entre 20 e 25
hectares.
7.5.RENDA
Para compreendermos os mecanismos geradores do crescimento
populacional rural e urbano na zona costeira do Litoral Norte do Estado da Bahia, é
preciso recorrer a um breve histórico do processo de industrialização da RMS, da
infraestrutura implantada e do processo de especulação imobiliária decorrente, que
deslocou grande parte recursos financeiros da nova classe média, para a compra de
lotes na orla marítima de Lauro de Freitas e Camaçari, gerando um eixo de
expansão urbana ao longo da BA-099, denominado neste trabalho de Vetor Norte.
Estagnada economicamente até a década de 70, esta região começa a
alterar-se a partir da implantação do Pólo Petroquímico de Camaçari, quando grande
parte da economia gerada pela industrialização, transforma a cidade de Salvador em
uma grande metrópole. Sendo a orla marítima uma região de expansão natural da
cidade de Salvador, esta faixa litorânea norte adquire um novo valor de mercado
tornando-se uma área de interesse para residência dos novos segmentos de classe
média produzidos pela industrialização. Havendo um mercado potencial, a partir da
década de 70, a especulação imobiliária passa a ser a tônica do eixo de
desenvolvimento associado a Ba-099 (Estrada do Côco), inaugurando-se uma ios do
tipo loteamentos produzindo um vetor de crescimento urbano, que vem alterando
progressivamente as características ambientais desta porção territorial.
Cessado os efeitos iniciais da industrialização petroquímica, decresce o
processo de especulação imobiliária, que fica concentrado apenas nas áreas mais
próximas da origem deste vetor de urbanização, ou seja, à cidade de Salvador. Com
a implantação da 2º etapa da BA-099 (Linha Verde) no início dos anos 90, inaugura-
se uma nova fase de desenvolvimento da região marcada pelo programa de
desenvolvimento turístico do estado — PRODETUR, que previa investimentos
governamentais da ordem de US$ 337 milhões em infraestrutura (Bahia, 1992) nesta
98
2) PRONENG
NEL
(e
Meta pi PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe joão
RONENG
porção territorial. Este programa inicia um processo de reaquecimento da economia
da região, reativando o processo de crescimento urbano do referido eixo de
expansão urbana, reativando a atividade imobiliária da região, agora voltada para o
mercado internacional e para investidores do sul do Brasil.
A partir deste modelo, configura-se uma nítida tendência de desenvolvimento
centrada no turismo, irradiando-se de sul para norte, a partir da implantação de
complexos turísticos localizados no litoral de Mata de São João, na porção sul da
APA do Litoral Norte. A porção norte continua mantendo as suas características
originais verificando-se um pequeno aumento do nível da especulação imobiliária,
porém, sem uma ocupação concreta, face à inexistência de um mercado potencial
próximo a esta área.
Estes mecanismos propulsores do crescimento urbano indicam a necessidade
de em povoações tradicionais localizadas na APA do Litoral Norte, para que sejam
evitados os danos ambientais verificados nas localidades da orla marítima de
Camaçari, que sofreram mais precocemente os efeitos da expansão urbana de
Salvador.
Existem no Município de Mata de São João 11.698 domicílios permanentes,
sendo 8.656 (74%) localizados na zona urbana e 3.042 na área rural. Os domicílios
com renda média mensal de até 1 salário mínimo, apropriam 36,9% da renda do
total de domicílios. Domicílios com renda entre 1 e 2 salários mínimos, apropriam
21,3% da renda domiciliar, enquanto domicílios onde a renda é superior a 2 salários
mínimos apropriam 41,8% da renda (1.008 domicílios), segundo o Censo
Demográfico (IBGE, 2010).
O resultado é que quase metade dos domicílios (5.331), apropriam 11,4% da
renda, conforme a Tabela 7. (7
99
da”
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João Tabela 5 - Rendimento Médio per capita segundo Classes de
Rendimento em 2010
Classes de Rendimento * Domicílios
Sem rendimento
0,30%
1,90%
9,20%
Até 1/8 de salário mínimo
Mais de 1/8 a 1/4 de salário mínimo
Mais de 1/4 a 1/2 salário mínimo
Mais de 1/2 a 1 salário mínimo
Mais de 1 a 2 salários mínimos
12,80%
6,60%
10,70%
11,70%
100,00%
Mais de 2 a 3 salários mínimos
Mais de 3 a 5 salários mínimos
Mais de 5 a 10 salários mínimos
Mais de 10 salários mínimos
Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2010.
Segundo o Mapa da Pobreza e Desigualdade do IBGE que combina dados do
Censo de 2000 e da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2003 a pobreza atinge
47,46% da população do município. De acordo com o conceito da pobreza subjetiva,
por sua vez, 50,76% da população do município pode ser considerada pobre.
Tabela 6 - Rendimento Médio per capita segundo
Classes de Rendimento em 2010
Valor do rendimento nominal médio mensal dos
domicílios particulares permanentes com rendimento
domiciliar, por situação do domicílio
Urbana
Valor do rendimento nominal mediano
mensal per capita dos domicílios particulares
permanentes - Rural
Valor do rendimento nominal mediano
mensal per capita dos domicílios particulares
permanentes - Urbana
Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2010.
R$ 225.00
R$ 319.00
7.6. UTILIZAÇÃO DAS TERRAS
Em Mata de São João predominam pequenos estabelecimentos com menos
de 5 hectares, os quais representam 32 do total do número de estabelecimentos e
ocupam 1,2% da área total. Estabelecimentos com superfície entre 200 a 500
hectares são os mais expressivos em termos de área, pois ocupam 23,2% da área
100
(o
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe joão
total. Já os grandes estabelecimentos, com mais de 1000 hectares representam
0,9% do número total e ocupam 18,8% da área Tabela 9.
Tabela 7 - Rendimento Médio per capita segundo
Classes de Rendimento em 2010
Estrutura Fundiária de Mata de São João
Estabelecimentos
Classes de Área
Total oe
0as 143 32,00% 365 1,20%
Sa 10 57 12,80% 436 1,40%
10 a 20 74 16,60% 1.092 3,60%
20 a 50 89 19,90% 2.682 8,80%
50 a 100 38 8,50% 2.581 8,50%
100 a 200 16 3,60% 2.320 7,60%
200 a 500 23 5,10% 7.049 23,20%
500 a 1000 Pa 0,40% - 0,00%
1000 a 2500 4 0,90% 5.713 18,80%
mais de 2500 1 0,20% - 0,00%
Total 447 100,00% 30.442 100,00%
Fonte: IBGE/Censo Agropecuário 2006
A figura com a distribuição de frequência revela uma assimetria maior quanto
ao número de estabelecimentos.
Mata de São João: Estrutura Fundiária
35,0%
30,0%
25,0%
20,0%
15,0%
10,0%
5,0%
0,0% + - ——— — + + T
0a5 5af0 10220 20250 S0a 100a 200a S00a 1000a mais de
100 200 500 1000 2500 2500
—=- estabelecimentos =-— hectares
Fonte: IBGE/Censo Agropecuário 2006
Figura 9 - Estrutura Fundiária de Mata de São João.
Fonte: IBGE/Censo Agropecuário 2006.
101
da»
PREFEITURA
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Segundo o Censo de 2006, as lavouras ocupam 14,6% da área dos
estabelecimentos rurais, enquanto as pastagens ocupam 41,8% e as matas
representam 36,5%. O restante das terras é ocupado por aguadas, benfeitorias,
estradas, ou são constituídas de áreas inaproveitáveis pela agricultura, conforme
exposto na Tabela 10.
Tabela 8 - Rendimento Médio per capita segundo Classes de Rendimento em 2010
Categorias
pastagens naturais
pastagens plantadas
Hectares
Estabelecimentos
degradadas 805
pastagens em boas condições 5.870
matas naturais p/preservação 4.300
matas naturais exclusive) 3.664
reservas
matas/essências 3.127
sistemas agroflorestais 521
lavouras permanentes 1.520
lavouras temporárias 872
forrageiras plantadas 1.496
floricultura 13
tanques e lagos 929
construções/benfeitorias 505
inaproveitáveis
Total
Fonte: IBGE/Censo 2006.
Segundo o IBGE (2006), os produtores individuais constituem 85,5% dos
responsáveis pelos estabelecimentos agrícolas, ocupando 65,2% da área total dos
estabelecimentos. Já as grandes empresas (sociedades anônimas) somam 2,6%
dos estabelecimentos, mas dominam 27,7% da área, conforme a Tabela 11.
v
102
da»
PREFEITURA
Mata de
São João
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Tabela 9 - Rendimento Médio per capita segundo Classes de Rendimento em 2010
| Número] Hectares
Produtores individuais 429 19.853
Condomínios a 238
Cooperativa? 1
S/A 13 8.428
Assentados 6 1.559
Parceiros 1
Ocupantes 49 364
Total 502 30.442
Fonte: IBGE/Censo 2006.
7.7. EFEITOS DA SECA
A estiagem prolongada dos últimos três anos atingiu duramente a região
semiárida do Estado, cerca de 78% do território baiano, mas atingiu também, com
menor intensidade, outros segmentos da atividade produtiva, com rebatimentos
negativos sobre a dinâmica endógena do processo produtivo, impactos sobre o meio
ambiente, degradação da qualidade de vida, dentre outros.
O efetivo bovino no Município de Mata de São João decresceu de pouco mais
de 38 mil cabeças, em 2008 para 16,6 mil e quinhentas em 2012, queda de 56,4%,
como mostra a Figura 10.
Mata de São João - Efetivo Bovino
50000
40000
30000
20000
10000
(o) | T —— a T— =
2008 2009 2010 2011 2012
Fonte: IBGE/PPM
Figura 10 - Efetivo Bovino em Mata de São João.
Fonte: IBGE/PPM.
A produção leiteira é outro indicador importante do estrago provocado pela
seca no município de Novo Horizonte. A produção anual reduziu-se dos 400 mil litros
em 2010 para 358 mil litros em 2012, queda de12% (Figura 11). 6
103
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRO
SIT 1
Mata de São João - Produção Leiteira
mil litros
3500
3000
2500
2000
1500
1000
500
(o) T T E ESSES
2008 2009 2010 2011 2012
Fonte: IBGE/PPM
Figura 11 - Produção Leitura em Mata de São João.
Fonte: IBGE/PPM.
A seca continuou em 2013, revelando-se a pior dos últimos 50 anos. As
previsões meteorológicas indicam um retorno à “normalidade” somente em 2015,
mesmo com uma melhora em 2014. Isto pode significar prejuízos devido ao
rebaixamento dos níveis dos reservatórios de águia e consequentes problemas de
abastecimento urbano, redução no suprimento energético. Prejuízos ainda maiores
ocorrem nos pequenos municípios cuja economia gravita em torno da atividade
agrícola, devido aos seguintes fatores:
grande queda no dinamismo do comércio, com uma significativa redução de
vendas e consumo.
desaceleração nas atividades ligadas ao setor de serviços (educação, saúde,
logística etc.).
impactos no setor industrial, sobretudo nas agroindústrias, especialmente na
fruticultura e laticínios (muitas empresas já fecharam e outras já pensam em
deixar a região).
diminuição expressiva das operações financeiras (créditos, empréstimos,
poupança).
desvalorização dos ativos rurais.
queda no emprego e na renda, o que gera empobrecimento crônico,
inadimplência, endividamento e êxodo rural.
NENG
AREA LTDA O]
(a
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
e gravíssima perda do capital natural (prejuízos incalculáveis do nosso
patrimônio ambiental, com o desaparecimento de espécies nativas,
agravando os riscos de uma futura desertificação).
e destruição generalizada das pastagens (todas as reservas se esgotam).
e perdas significativas no Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
e comprometimento dos sistemas de saneamento, fortemente demandantes de
água e de energia.
Além desse conjunto de prejuízos colaterais certamente expressivos, o
próprio mapa do futuro traz muitas inquietações. Tendo em vista que o Penhor
Agrícola oferecido pelo Banco do Brasil baseia-se na garantia da própria safra,
torna-se inviável a concessão do custeio agrícola com garantia do penhor da safra.
Novas fontes de recursos precisarão ser criadas e mobilizadas para alavancar a
retomada do processo produtivo do semiárido. As expectativas mais otimistas falam
de 5 a 10 anos para a atividade agrícola voltar à normalidade.
Um grande volume de novos recursos com certeza será requerido para
investimentos urgentes, tão logo cesse a estiagem, para:
e preparação de viveiros e replantio de mudas.
e replantio de extensas áreas com espécies nativas da catinga.
e recomposição do estoque dos variados rebanhos, com reposição de matrizes
geneticamente apropriadas.
e por fim, recursos para a recuperação de pastagens. Para recuperação de um
milhão de hectares (25% do semiárido) no Estado, a um custo médio de R$
1.500,00 o hectare (incluídos aí gradação, calagem, adubos, sementes, mão
de obra, etc.) será necessário disponibilizar aos produtores um montante
aproximado de um bilhão e quinhentos milhões de reais.
8. EDUCAÇÃO
Segundo dados da Secretaria de Educação de Mata de São João (2013), o
município conta com 38 estabelecimentos de ensino, sendo 71,1% escolas
municipais, 15,8% escolas particulares, 7,9% escolas estaduais e 5,2%
estabelecimentos de entidades filantrópicas. (y
105
S -
ido PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO = P
São joão
Nas escolas do município estão matriculados 14.157 alunos, sendo: 1.831 na
educação infantil, 8.725 no ensino fundamental, 2.027 no ensino médio, 1.536 na
educação para jovens e adultos e 38 na educação profissional.
As escolas estão distribuídas no território municipal de forma a atender toda a
população, seja esta residente na sede urbana, zona rural ou litoral. A sede urbana
conta com 20 escolas, a zona rural conta com 04 escolas, todas de responsabilidade
da Prefeitura e o litoral oferece 14 unidades de ensino.
A seguir será apresentado um quadro contendo as escolas pertencentes ao
á
município de Mata de São João.
106
NENG
(e
PREFEITURA
de
Sãe joão
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRONENG
GENHARIALIDA |]
Quadro 9 - Estabelecimentos de ensino no município de Mata de São João
Número de Matriculas
Amélio Batista Filho
Centro Educacional Nossa Senhora da
Luz
Centro de Referência em Educação
Infantil e Atenção Familiar Dom Miguel
Fluwa Rosselló
Colégio Estadual Bráulio Sampaio
Colégio Estadual Getulio Vargas
Colégio Matense
Creche Franciscana Nossa Senhora do
Libano
Creche Municipal de Mata de São João
Elias José dos Santos
Emanoel Fontes
Escola Tia Nilza Barroso
Escolinha Jardim da Infância
Escolinha Passo a Passo
Ezilda Pinto
Maria Odília Vasconcelos
Municipal Monsenhor Barbosa
Professor Robert Lima Costa
Professora Rosa Vieira Tavares Municipal
Professora Valdete Seixas Oliveira Municipal
Entidade
ilantró
Rural Rolf Weinberg
Antônio Francisco Alves
Amaldo Souza Prado
Lafaiete Coutinho
Maria de Lourdes Seixas
Antônio Paiva Tolentino
JAAC de Praia do Forte - Creche Escolal
Finn Larsen
Colégio Estadual Alaor Coutinho
Idalba Tolentino
mbaia
João Francisco dos Santos
João Pereira Vasconcelos
José de Almeida Seixas Filho
Pedro Joaquim de Souza
Professor Áureo de Oliveira Filho
8
z
Jose Francisco dos Santos [48 |
2
4:
2
São Francisco
São Vicente E 2
Wilhelm Hermann Klaus Peters i [48 |
2027 1536 38
64
77
4s
16
s9
18
44
96
Fonte: Secretaria de Educação PMSJ, 2014.
107
(>
UE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
9. SAÚDE
Índice Nutricional da população de 0 a 2 anos
O SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional) corresponde a um
sistema de informações que tem como objetivo principal promover informação
contínua sobre as condições nutricionais da população e os fatores que as
influenciam. Esta informação irá fornecer uma base para decisões a serem tomadas
pelos responsáveis por políticas, planejamento e gerenciamento de programas
relacionados com a melhoria dos padrões de consumo alimentar e do estado
nutricional (SISVAN, 2004). O SISVAN — módulo municipal encontra-se instalado em
praticamente todos os municípios brasileiros. Trata-se de uma ferramenta
informatizada, desenvolvida pelo DATASUS, que apresenta a possibilidade de
registro de informações para monitoramento do estado nutricional da população
atendida por demanda espontânea nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde o
por profissionais da Estratégia Saúde da Família e Programa de Agentes
Comunitários de Saúde. Um dos principais objetivos da Vigilância Nutricional
contemplada pelo SISVAN — módulo municipal corresponde à avaliação do estado
nutricional de diferentes grupos populacionais.
Por meio do TabNet, são acessadas as informações do estado nutricional dos
usuários da atenção básica, cujos dados foram registrados no sistema
informatizado.
A classificação do estado nutricional pode ser realizada por meio de índices
antropométricos. O índice é a combinação entre duas medidas antropométricas (por
exemplo, peso e altura) ou entre uma medida antropométrica e uma medida
demográfica (por exemplo, peso por idade, altura por idade). A seguir, são
apresentados os índices preconizados pela Vigilância Nutricional para cada fase do
curso da vida e estados fisiológicos, adotados no SISVAN — módulo municipal.
a) Índice Peso por idade - P/I em percentis para avaliação do estado nutricional
de crianças.
O peso por idade, expressa a relação entre a massa corporal e a idade
cronológica da criança. É o índice utilizado para a avaliação do estado nutricional,
principalmente para caracterização do baixo peso. Essa avaliação é muito adequada
para o acompanhamento do crescimento infantil e reflete a situação global do
108
“e”
. =
escrevera PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO É PRONENG
Mata de
Sãe
ERES CT TE
indivíduo; porém, não diferencia o comprometimento nutricional atual ou agudo dos
pregressos ou crônicos. Este índice é contemplado na Caderneta de Saúde da
Criança, que é distribuído em maternidades e em Estabelecimentos Assistenciais de
Saúde.
São definidos quatro pontos de corte para o indicador de Peso por idade
(percentis 0,1, 3, 10 e 97), permitindo a seguinte classificação do estado nutricional
infantil:
*P/I abaixo do percentil 0,1: criança com peso muito baixo para a idade.
*P/I maior ou igual ao percentil 0,1 e menor que o percentil 3: criança com peso
baixo para a idade.
*P/l maior ou igual ao percentil 3 e menor que o percentil 10: criança em risco
nutricional.
*P/I maior ou igual ao percentil 10 e menor que o percentil 97: criança com peso
adequado para a idade (eutrófica).
*P/I maior ou igual ao percentil 97: criança com risco de sobrepeso.
b) Índice Peso por altura - P/A em percentis para avaliação do estado nutricional
de crianças.
Este índice dispensa a informação da idade; expressa a harmonia entre as
dimensões de massa corporal e altura. É utilizado tanto para identificar o
emagrecimento da criança, como o excesso de peso.
São definidos três pontos de corte para o indicador de peso por altura
(percentis 3, 10 e 97), permitindo a seguinte classificação:
*P/A abaixo do percentil 3: criança com baixo peso para sua altura.
*P/A maior ou igual ao percentil 3 e menor que o percentil 10: criança com risco de
baixo peso para sua altura.
*P/A maior ou igual ao percentil 10 e menor que o percentil 97: criança com peso
adequado para sua altura. y
109
SARIALTOA O]
da”
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
*P/A maior ou igual ao percentil 97: criança com risco de sobrepeso para sua
estatura.
c) Índice Altura por idade (A/I) em percentis para avaliação do estado nutricional
de crianças.
O indicador de Altura por idade (A/l) expressa o crescimento linear de
crianças e corresponde ao dado que melhor representa o efeito cumulativo de
situações adversas sobre o crescimento da criança. É considerado como o índice
mais sensível para aferir a qualidade de vida da população infantil. Trata-se de um
índice incluído recentemente na Caderneta de Saúde da Criança.
Não se encontram disponíveis informações sobre esses índices para o
Município de Mata de São João.
10. INFRAESTRUTURA
Abastecimento de Água
Cerca de 80% dos domicílios são servidos pela rede geral, 9% se abastecem
em poços ou nascentes, metade deles localizados no próprio domicílio, segundo o
IBGE (Tabela 12).
Tabela 10 - Abastecimento de Água no Município de Mata de São João
Abastecidos - Total 11.693
Rede Geral 9.301
Poço ou nascente na propriedade 1.035
Poço sa nascente fora da LOG4
propriedade
Carro-pipa 6
Agua de chuva em cisterna 4
Agua de chuva em outra 8
armazenagem
rio, açude ou lago 86
Outra 189
Fonte: IBGE/Censo 2010.
De acordo com Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)
no ano de 2012, o serviço de abastecimento de água atende a população com
aproximadamente 11.042 mº* de água tratada por dia, 16.614 economias de água,
sendo 10.640 ligações prediais.
110
(a?
| =
. ” poa 13
| Mata dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO É PRONENG
mas AGE NHSRTA LEOA
Energia Elétrica
Segundo o Censo do IBGE (Tabela 13), 95% dos domicílios dispõem de
fornecimento de energia por empresa distribuidora, 90% com medidores instalados
(84% são de uso exclusivo do domicílio). 5% não possuem medidores e outros 5%
utilizam outra fonte ou não possuem energia elétrica.
Tabela 11 - Fontes de Energia Elétrica nos
Domicílios Permanentes de Mata de São João
Fofas por companhia 11.073
distribuidora
com medidor 10.491
com medidor - de uso exclusivo 9.805
medidor - comum a vários domicílios 686
sem medidor 582
de outra fonte 430
não tinham
Fonte: IBGE/Censo Demográfico
111
(o
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
11.DIAGNÓSTICO DAS COMPONENTES QUE COMPÕEM O SERVIÇO DE
SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO
Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos
resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo das águas pluviais são as quatro
componentes que compõem os serviços de saneamento básico. Nos tópicos que
seguem será apresentado o diagnóstico da situação atual de cada uma dessas
componentes que subsidiaram as decisões a serem tomadas nas próximas fases de
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Mata de São João.
Os dados utilizados para a elaboração do diagnóstico constituem-se em
dados primários, coletados durantes as visitas técnicas, dados secundários obtidos
através de pesquisas em sites organizacionais e dados disponibilizados pela
Prefeitura e órgãos pertinentes. É importante ressaltar que a dificuldade da obtenção
de dados relacionados à Prefeitura e aos órgãos pertinentes, comprometeu a
qualidade da realização do trabalho, uma vez que as informações aqui contidas não
retratam fielmente a realidade atual do município de Mata de São João.
1141. DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Entre as melhorias do saneamento básico ambiental os sistemas de
abastecimento de água são os que provocam maior impacto na redução das
doenças infecciosas. Ajuda na preparação dos alimentos, favorecendo uma nutrição
saudável, possibilita a higiene corporal e a limpeza do ambiente e contribui para a
hidratação do organismo.
Um sistema de abastecimento de água é o conjunto de obras, serviços e
equipamento que tem por finalidade abastecer a comunidade com água potável
contribuindo para o desenvolvimento de uma vida saudável para a mesma.
Dessa forma, esse diagnóstico tem como objetivo fazer uma análise do
sistema de abastecimento de água existente desde a captação até a rede de
distribuição. A caracterização desses aspectos em conjunto com a análise dos itens
relativos as peculiaridades do município servirão de base para elaboração do
proposições que serão apresentadas no Prognóstico.
O sistema de abastecimento de água de Mata de São João é de
responsabilidade da Embasa e da Prefeitura. A Embasa é responsável por atender a
112
da”
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
população da zona urbana e litoral, enquanto a responsabilidade pelo abastecimento
da população rural é da Prefeitura.
O abastecimento de água do Município de Mata de São João, a cargo da
EMBASA, é feito atualmente por 04 sistemas independentes, conforme se segue:
. SAA Mata de São João — Sistema de Abastecimento de Água de Mata de
São João.
. SLA Amado Bahia — Sistema Local de Abastecimento de Amado Bahia.
. SIAA Barra Pojuca — Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Barra
do Pojuca.
. SIAA Sauípe — Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Sauípe.
O atendimento com abastecimento de água na zona rural, que é de
responsabilidade da Prefeitura, é feito através de água captada em poço profundo,
armazenada em grandes reservatórios e distribuída a população, em sua grande
parte, por gravidade. As residências que não tem acesso a rede de abastecimento
de água utiliza água captada em cisternas construídas nos próprios quintais.
A seguir será apresentado cada sistema de forma mais detalhada.
11d SLA Mata do São João
Operando desde 1975, o SLA de Mata de São João tem como finalidade
suprir a Sede Municipal com o serviço de abastecimento de água, atendendo
integralmente toda população e não há reclamações quanto a falta d'água. É
operado pelo Escritório Local localizado no próprio município, cujas instalações
físicas contemplam loja de atendimento, almoxarifado, salas para analistas
comerciais, sala de gerência, copa, cozinha e sanitário.
Captação
O sistema tem uma capacidade de produção de água de 45,45 I/s, sendo
captada em três poços, todos alimentados pelo Aquífero São Sebastião:
. Poço 06N, localização coordenadas (12º32'26,3"S e 38º18'52,1ºW)
. Poço 08N (Monte Libano), localização coordenadas (12º31'12,3ºS e
38º18'55,5"W)
. Poço 09N, localização coordenadas (12º32'10,6"S e 38º18'32,5"W)
113
(>
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe joão
O Aquífero São Sebastião abrange grande parte do território baiano, sendo
que a rasas profundidades consegui-se captar água que atende ao padrão de
potabilidade com pouco investimento em tratamento, à medida que a profundidade
vai aumentando, suas águas apresentam maior concentração de sais.
Adução da Água Bruta
A adução de água bruta do Aquífero de São Sebastião até a estação de
tratamento de água é feita por recalque e o volume diário aduzido é de 3.927 mº.
Este sistema de adução é constituído por três trechos, todos implantados no
ano de 1975:
. Adutora em RPVC com DN 200 mm, com extensão de 794 metros;
. Adutora em Ferro Fundido e PVC com DN 200 mm, com extensão de 2.062
metros;
. Adutora em PVC DEFºFº com DN 150/200, com extensão de 2.245 metros.
Estação de Tratamento de Água (ETA)
O Sistema Local de Abastecimento de Mata de São João conta com uma
única estação de tratamento de água, cujo tipo de tratamento é através da simples
desinfecção, Figura 12. Esta ETA fica localizada na Rua Alto do Cruzeiro, S/N,
Bairro Silvano Batista.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Figura 12 - ETA SLA de Mata de São João A
(a
RGE EEN PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Dado (a! SEN ARIRETOA E]
o
A unidade possui os seguintes dados técnicos:
. Capacidade nominal de tratamento: 45,45 I/s.
. Filtros: a unidade não possui filtros, pois não é necessário para o tratamento
empregado.
. Número de horas de operação por dia: 24
Unidades da ETA
As unidades que compõem a ETA são dois reservatórios de distribuição que
servem também como tanque de contato e um compartimento onde é realizado a
mistura do Hipoclorito de Sódio. Segundo dados da Embasa é realizado a simples
desinfecção, utilizando além do Hipoclorito a Barrilha, assim como a fluoretação,
mas em vista a campo não verificou-se essa etapa do tratamento.
Figura 14 - Tanque destinado a dosagem de Figura 13 - Tanque destinado a dosagem de
Hiplocorito de Sódio Hiplocorito de Sódio.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Reservação de Água Tratada
Dois reservatórios de água tratada compõem o SLA de Mata de São João
abastecendo uma população de 22.906 habitantes, um localizado na própria sede e
o outro na região do Monte Líbano, cujas características são especificadas a seguir:
115
da»
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe joão
Reservatório 1:
. Localização: Mata de São João — Sede Municipal
. Tipo do Reservatório: Apoiado
. Capacidade de Reservação: 500 mº
. Cota do Terreno: 78,00 m
. Cota de Fundo: 78,00 m
. Nível de Água Máximo: 82,00 m
. Forma do Reservatório: Circular
. Material do Reservatório: Concreto
Reservatório 2:
. Localização: Monte Líbano
. Tipo do Reservatório: Apoiado
. Capacidade de Reservação: 100 mº
º Cota do Terreno: 78,00 m
. Cota de Fundo: 78,00 m
º Forma do Reservatório: Circular
. Material do Reservatório: Concreto
Rede de Distribuição
A rede de distribuição do SLA Mata de São João conta com tubulações nos
diâmetros de 60 a 150 mm, em materiais de PVC PBA, PVC DEFºFº e PEAD. Na
área de estudo, a rede apresenta aproximadamente 58.015 metros de extensão.
Área Crítica e Principais Reclamações em Relação a Prestação do Serviço
Segundo a EMBASA, as populações residentes em áreas onde as cotas
topográficas são elevadas lideram o índice no cadastro de reclamações da
concessionária, a exemplo do bairro Baixio.
11.1.2. SLA Amado Bahia
Apresentando em sua estrutura física loja de atendimento, área de
almoxarifado, salas para analistas comerciais, sala de gerência, copa, cozinha e
116
(eo
Nida de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São João
sanitário, o Sistema Local de Abastecimento de Amado Bahia atende essa
localidade com a prestação do serviço de abastecimento de água desde 1982,
sendo que no ano de 2013 foi necessário a abertura de um poço capaz de suprir a
demanda atual.
O sistema apresenta as seguintes características:
Captação
Amado Bahia conta com um poço profundo, localizado nas coordenadas
(12º34'36"S e 38º17'33"W) para captação da água, cuja vazão de produção é da
ordem de 10,90 L/s captando diariamente um volume de 706,32 mº. Este poço em
operação tem como fonte de captação o Aquífero São Sebastião.
Estação de Tratamento de Água (ETA)
O sistema de tratamento localiza-se na Rua Alfredo Queiroz Monteiro
(coordenadas: 12º34'36"S e 38º17'33ºW) e é composto por uma estação de
tratamento com simples desinfecção e correção de pH, com capacidade total de
10,90 L/s, operando durante 18 horas/dia. Para a desinfecção são utilizados os
seguintes produtos químicos: Hipoclorito de Sódio, Barrilha e Ácido Fluossilicico.
Adutora de Água Tratada
A água tratada é recalcada e transportada por duas tubulações de 150 mm
que já estão em operação há 31 anos. Cada tubulação apresenta as suas
especificidades em relação ao material e extensão, uma delas fabricada em Ferro
Fundido tem 680 metros de extensão e a outra em PVC DEFºFº com 295 metros de
extensão.
Reservação de Água Tratada
O sistema de reservação é composto por um reservatório apoiado com
capacidade de 200 mº, localizado na própria localidade, construído em concreto no
formato circular que abastece uma população de 4.617 habitantes. O reservatório
apresenta as seguintes características construtivas: cota do terreno (72,04 m), cota
de fundo (71,54 m) e nível de água máximo (74,99 m). 7
|
117
(a
Meta prio PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
Rede de Distribuição
A rede de distribuição de água é composta por 27.856 metros de extensão,
assentadas em diâmetros que variam de 60 a 110 mm, confeccionados em PVC
PBA, PVC DEFºFº e PEAD.
Área Crítica e Principais Reclamações em Relação a Prestação do Serviço
De acordo com a EMBASA, parte significante do número de reclamações por
falta de água que a concessionária recebe é proveniente da população que reside
em áreas de ocupações irregulares, como exemplo o Loteamento Sempre Verde.
111,1.3; SIAA Barra Pojuca
O Sistema Integrado de Barra Pojuca, que em 1982 deu início as suas
atividades de fornecimento de água a população e atende as localidades de Praia do
Forte, Malhadas, Campinas, Açu da Torre, Tererê, Retiro de Açu, Imbassaí,
Imbassaí Pequeno, Morrinho, Cachoeirinha, Aruá, Sucuiúe, Barro Branco, Açuzinho,
Tiririca, Retiro de Açú, Sapiranga e Tapera. Além dessas locolidades, o SIAA de
Barra de Pojuca atende a alguns Empreendimentos Hoteleiros, como o Reta
Atlântico e o Iberostar, que se apresentam como grandes consumidores do sistema.
Devido ao crescimento da população e, por conseguinte o aumento pela demanda
de água o sistema teve a sua 1º obra de ampliação no ano de 2005, sendo
necessária uma segunda obra no ano de 2013.
O SIAA de Barra Pojuca constituí-se num dos maiores Sistemas de
Abastecimento de Água da Região do Litoral Norte da Bahia, tanto em área de
influência, como em número de pessoas atendidas, estando localizado num dos
principais vetores de expansão do Litoral Norte, onde estão inseridos muitos
empreendimentos de grande porte, dos quais alguns já estão funcionando, a
exemplo do Iberostar, Reta Atlântico e outros que já tiveram seus pedidos de
Viabilidade de abastecimento de água solicitados junto a Embasa, a exemplo do
Costa Imbassaí, Bensal e San Club, ainda dispondo de muitas áreas disponíveis
para construção, o que evidencia o seu forte potencial decrescimento.
U
118
(a
Meta do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São João
Segundo informações obtidas junto ao Setor de Operação da EMBASA, o
Sistema opera em média de 12 a 18 h por dia durante o período de baixa estação
(Abril a Setembro) e de 20 a24 h por dia durante o período de alta estação (Outubro
a Março), ajustando-se a sazonalidade do consumo verificada ao longo do ano.
O escritório responsável pela operação desse sistema fica localizado em
Arembepe, cujas instalações físicas compreendem: área de almoxarifado, salas para
analistas comerciais, sala de gerência, copa, cozinha, sanitário e sala de
programação. Segue a descrição do sistema:
Captação
Segundo dados fornecidos pela EMBASA, a água para abastecimento do
SIAA Barra Pojuca é captada do manancial superficial Rio Pojuca, o ponto de
captação fica localizado nas coordenadas geográficas 12º33'49"S e 38º02'46"W, e o
volume diário captado é de 7.560 mº, que corresponde a uma vazão de 170 L/s.
O SIAA Barra de Pojuca é suprido por manancial de superfície, Rio Pojuca. A
Captação nesse curso d'água é realizada por meio de Plataforma Flutuante
(EEAB1), dotada de 02 (dois) conjuntos moto-bomba de eixo vertical, sendo um de
reserva, que recalcam a água captada até uma Estação Elevatória de Água Bruta
intermediária (EEAB2), que se encontra implantada junto à mesma, a meia encosta
da margem direita do Rio Pojuca, a partir da qual a água bruta é então recalcada
para área da Estação de Tratamento, localizada em Barra de Pojuca.
Cabe, todavia, ressaltar que a disponibilidade hídrica do Rio Pojuca deverá
ser confrontada com a nova demanda total requerida para atendimento ao novo
sistema que será projetado ao longo do novo período de alcance estabelecido
(2012-2032), salvaguardando-se a vazão que deve obrigatoriamente ser restituída
ao curso d'água para atendimento das necessidades ambientais (vazão ecológica),
bem como das potenciais demandas de outras localidades que possam vir a ser
cogitadas para serem atendidas a partir desse manancial.
Adução da Água Bruta
A água bruta é transportada por recalque até a ETA através de três
tubulações de PVC DEFºFº nos diâmetros de 300 mm, 250 mm e 300 mm e 3.200
io
(a
' º . FE
Miúdo dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2 PRONENG
(aa ENGENHARIA TOA
Sãe joão
m, 3.200 m e 1.500 m de extensão, respectivamente. Essas tubulações já estão em
uso há 31 anos.
Seguem algumas características do conjunto motor-bomba que recalca a
água bruta do Rio Pojuca até a ETA:
. Operação automatizada;
. Vazão de recalque: 612 m*/h;
a Altura manométrica: 70 m.c.a;
. Número de conjuntos existentes: 02;
. Coordenadas geográficas do ponto onde o conjunto está instalado:
12º3349"S e 38º02'46'W.
Estação de Tratamento de Água (ETA)
A Estação de Tratamento do SIAA Barra Pojuca é do tipo convencional,
localizada na área urbana de Barra de Pojuca. A ETA possui capacidade para tratar
até 170 L/s, mas atualmente opera apenas 105 L/s, durante 20 horas por dia.
O tratamento é composto das unidades de mistura rápida, coagulação,
floculação, decantação, filtração (a unidade conta com 09 filtros), cloração,
fluoretação e correção de pH. A água utilizada para a lavagem dos filtros é
reaproveitada na própria ETA, através do sistema de reuso. Para obter um efluente
dentro dos padrões de potabilidade exigidos, Cloro Gás, Sulfato de Alumínio,
| Barrilha e Ácido Fluossilicico são alguns dos produtos químicos utilizados.
A ETA implantada encontra-se atualmente dotada das seguintes unidades:
=>Torre e Canal de Chegada de Água Bruta e Calha Parshall;
=> 01 (um) Floculador de Chicanas Verticais;
=>» 01 (um) Decantador de Alta Taxa;
=> 04 (quatro) Filtros Russos de Seção Quadrada em Concreto Armado;
= 03 (três) Filtros Russos de Seção Circular em Aço Carbono;
> 01 (um) Tanque de Sulfato Líquido com capacidade de 20 mº e Estação
Elevatória adjunta;
=> Casa de Química e Cloração;
> 03 (três) Reservatórios Apoiados com capacidades de 300, 400 e 500 mê;
€) 120
(o
lg PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
=> 01 (um) Reservatório Elevado com capacidade de 150 mê:
=>02 (duas) Estações Elevatórias de Água Tratada.
Chegada da água bruta
Dentro da área da ETA, a Adutora de Água Bruta é recebida em uma torre de
concreto armado, onde é lançada em uma câmara tranquilizadora a partir da qual é
direcionada para um Misturador rápido tipo Calha Parshall, onde é aplicada a
solução reagente de Sulfato de Alumínio e promovida sua mistura rápida através do
turbilhonamento gerado pelo ressalto hidráulico do Vertedor Parshall.
Floculador e Decantador
Após passar pela Calha Parshall, a água bruta já incorporada do reagente
químico coagulante é direcionada para entrada do Floculador de Chicanas Verticais,
através de um canal de aproximação que regula o gradiente de velocidade na
entrada dessa unidade.
No interior do Floculador é promovida a formação e crescimento dos flocos
através do vórtice hidráulico gerado pela passagem da água bruta coagulada pelas
sucessivas câmaras verticais entre as chicanas que alternam aberturas de
passagem na parte inferior e superior.
Após a saída do Floculador, a água bruta é direcionada para o Decantador
por meio de tubulações internas que interligam as duas unidades. Ao entrar no
Decantador, a água floculada desenvolve um fluxo uniforme ascendente, com baixo
gradiente de velocidade que facilita a sedimentação das partículas formadas no
processo de coagulação, até verter para as calhas coletoras localizadas na parte
superior da unidade, onde a água devidamente decantada é então conduzida para
os Filtros Russos.
Filtros Russos
Após ser coletada pelas calhas do Decantador,a água decantada é então
conduzida por gravidade até um canal de distribuição, a partir do qual a vazão
afluente é particionada equitativamente entre as unidades de filtragem.
v
121
72) PRONENG
(a:
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
Lavagem dos Filtros
A lavagem dos Filtros Russos é realizada através de um Reservatório
Elevado de 150 mº, o qual se encontra implantado na área da Estação de
Tratamento, sendo também responsável pelo atendimento da Zona Alta de Barra de
Pojuca e imediações. Este Reservatório é alimentado através de uma Estação
Elevatória de Água Tratada também instalada na área da Estação.
Segundo informações da Operação da EMBASA, o intervalo entre lavagens
de cada Filtro varia de acordo com a qualidade da água bruta afluente à Estação,
sendo que durante o período chuvoso, quando ocorre uma elevação substancial dos
índices de Cor e Turbidez da água do Rio Pojuca, as operações de lavagem são
realizadas, em média, a cada 04 ou 05 dias, já no verão o intervalo entre lavagens é
estendido para até 15 dias.
Coleta e Armazenamento da Água Filtrada
Cada Filtro Russo é dotado de uma calha central que coleta o efluente
filtrado. A água filtrada que verte nas calhas é então conduzida por gravidade,
através de 02 (duas) tubulações de FºFº, DN 250, para um Reservatório Apoiado de
300 mº, situado na área da ETA, o qual funciona como Tanque de Contato,
recebendo a aplicação de Cloro Gás a partir da Casa de Cloração e de Ácido
Fluossílicico a partir da Casa de Química, funcionando também como Poço de
Sucção da Estação Elevatória, que recalca água tratada para o Reservatório
Elevado de 150 mº.
Casas de Química e Cloração
A Casa de Química e Cloração estão situadas em uma mesma edificação, que
abriga basicamente as seguintes instalações: Escritório e Sala de Rádio, Sanitário,
Laboratório, Área para Depósito de Produtos Químicos, Área para Preparo e
Dosagem de Produtos Químicos, Unidade de Cloração, sendo o suprimento de água
dessas instalações realizado a partir do Reservatório Elevado de 150 mº.
OBS: O lodo gerado durante o tratamento da água é adensado nos filtros prensa
e encaminhado ao aterro sanitário. y
122
(o
Mata de
Sãe João
adutora.
Adutora de Água Tratada
PRERELTNAS PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Quadro 10- Adutoras de Água Tratada — SIAA Barra Pojuca
Material DN(mm) | Extensão (m) Forma de Adução
PvC DEFºFº 250 5.021 Recalque
PVC DEFF” | 200 5.000 Gravidade
PVC DEFºFº 250 3.604 Recalque
PRFV 300 1.982 Gravidade
PvC DEFºFº 250 10.000 Recalque
PVC DEFºFº 250 2.100 Gravidade
Pvc DER | 300 300 Gravidade
Pvc DEFºFº 150 300 Gravidade
Pvc PBA 15 1.465 Gravidade
Pvc PBA 50 509 Gravidade
Pvc DEFºFº 150 2.056 Recalque
Pvc DEFºFº 150 600 Gravidade
Pvc PBA 100 4.045 Gravidade
Pvc PBA 75 750 Recalque
Pvc PBA 100 800 Gravidade
Pvc PBA 100 1.000 Gravidade
Pvc PBA 100 1.500 Gravidade
Pvc PBA 100 600 Gravidade
Pvc PBA 100 500 Gravidade
Fonte: EMBASA, 2014.
Legenda: DN — Diâmetro Nominal
“PRONENG
O ata AGE NHARIS TOA]
O sistema possui 19 adutoras de água tratada, algumas transportando água por
gravidade outras por recalque. Segue a discriminação das características de cada
Como pôde ser observado no quadro acima, existem 05 adutoras que conduz a
água até os centros de reservação por recalque, todas as estações elevatórias que
estão instaladas no sistema possuem operação automatizada.
Características das estações elevatórias:
e EEAT 1 -— altura manométrica: 33,28m.c.a
quantidades de CMB existentes: 03
e EEAT 2- altura manométrica: 27,78m.c.a
quantidades de CMB existentes: 02 (
123
PREFEITURA
Mata de
Sãe João
e EEAT 3-altura manométrica: 41,75m.c.a
quantidades de CMB existentes: 03
e EEAT4-altura manométrica: 35,50m.c.a
quantidades de CMB existentes: 03
e EEAT 5-altura manométrica: 33,25m.c.a
Reservação de Água Tratada
quantidades de CMB existentes: 02
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
PRONENG
O mean SE NHARIA LTDA]
Atualmente, o sistema é composto de 12 reservatórios, entre apoiados e
elevados, armazenando um volume total de 3.620 mº de água tratada e abastecendo
uma população de 33.532 habitantes. As características de cada reservatório podem
ser observadas no Quadro abaixo.
Apoiado 300 48,75 Circular
Apoiado 500 48,75 Circular
Apoiado 400 48,75 | 47,41 Circular
Elevado 150 48,75 | 61,67 Circular
Apoiado 300 36,64 | 36,55 Circular
Apoiado 500 36,64 | 36,55 Circular
Apoiado 1000 38,90 43,30 Retangular
Elevado 70 39,40 48,40 Circular
Elevado 50 62,00 | 67,90 72,65 Circular
Elevado 250 44,00 | 51,20 56,60 Circular
Elevado 50 Circular
Elevado 50 61,00 | 74,00 78,00 Circular
Quadro 11 - Reservatório de Água Tratada — SIAA Barra Pojuca
Concreto
Barra do Pojuca
Barra do Pojuca
Barra do Pojuca
Barra do Pojuca
Praia do Forte
Praia do Forte
Imbassaí
Imbassaí
Malhadas
Açuzinho
Barro Branco
Marbelo
Fonte: EMBASA, 2014.
Legenda: CT — Cota do Terreno
CF — Cota de Fundo
NA máx — Nível de Água máximo
Rede de Distribuição
A distribuição da água é realizada a partir dos reservatórios e conta com uma
extensão de 86.475 metros de tubulação assentada em diâmetros que variam entre
60 e 150 mm, confeccionadas em PVC PBA, PVC DEFºFº e PEAD. 7)
124
(a>
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe joão
Área Crítica e Principais Reclamações em Relação a Prestação do Serviço
No SIAA Barra Pojuca existem duas áreas que não são atendidas pelo serviço
de abastecimento de água: ocupação Jardim Imbassaí e Foz do Imbassaí.
11.1.4. SIAA Sauípe
O Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sauípe utiliza água de
manancial superficial para atender as demandas das localidades de Areal, Costa do
Sauípe, Curralinho, Diogo e Vila Sauípe.
Operando desde 2003, o sistema possui um escritório na localidade de
Sauípe que conta com as seguintes unidades em sua estrutura física: área de
almoxarifado, salas para analistas comerciais, sala de gerência, copa, cozinha,
sanitário e sala de programação.
Captação
O sistema existente tem capacidade para captar diariamente uma vazão de
116 L/s o que corresponde a um volume de 7.099 mº de água bruta. A captação é
realizada no manancial superficial Rio Sauípe, cujas coordenadas geográficas do
ponto onde é realizada a tomada d'águas são os seguintes: 12º22'22,21'S e
37º56'51,25"W.
Adução da Água Bruta
A adução da água bruta desse sistema é realizada através de três tubulações
fabricadas em PEAD e com diâmetros e extensões diferentes, a saber: DN 400 mm,
355 mm e 315 mm e seus respectivos comprimentos 800 m, 1.000 m e 2.800 m.
Estação de Tratamento de Água (ETA)
O SIAA Sauípe utiliza para o tratamento da água bruta a filtração direta,
através do emprego dos filtros russos. A estação que conta com as unidades de
coagulação, filtração (composta por 04 filtros), desinfecção, fluoretação e correção
de pH, tem a capacidade de tratar uma vazão média de 116 L/s, mas atualmente
trata apenas 99 L/s, operando durante 17 horas/dia.
Os filtros são considerados unidades que mais consomem água, devido a
necessidade de lavá-los depois de algum tempo de operação, as chamadas
125
(o
p=
RRErEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO =) PRONENG
Mata de aa SON VARIA CT DA
carreiras de filtração. Dessa forma, a água utilizada para a lavagem dos mesmos é
reaproveitada na própria unidade, para fins menos nobres, como por exemplo,
lavagem dos pátios.
Durante o tratamento da água é necessário a adição de alguns produtos
químicos com o objetivo de tornar a água própria para consumo humano respeitando
aos padrões de potabilidade exigidos pela Portaria 2.914/11 do MS. Entre os
utilizados na ETA do SIAA Sauípe, pode-se citar: Cloro Gasoso, utilizado na
desinfecção da água, Sulfato de Alumínio e Barrilha utilizados na etapa da
coagulação e Ácido Fluossilicico utilizado na fase de fluoretação.
Adutora de Água Tratada
O sistema é composto por 09 adutoras de água tratada, sendo 02 por
gravidade e 08 por recalque, aduzindo água da ETA até os reservatórios de
distribuição dispostos em 03 pontos da Vila Sauípe. As características de cada
adutora estão dispostas no Quadro a seguir:
Quadro 12 - Adutora de Água Tratada — SIAA Sauípe
PEAD/FºFº/PVC 500/ 400/ 300
5.000 Gravidade
PEAD 90 4.000 Gravidade
PEAD So 3.500 Recalque
PEAD 315 1.000 Recalque
PEAD 315 2.500 Recalque
PEAD 315 400 Recalque
PEAD 280 500 Recalque
PEAD 200 300 Recalque
PEAD 160 800 Recalque
Fonte: EMBASA, 2014.
Legenda: DN — Diâmetro Nominal
Reservação de Água Tratada
A água tratada é armazenada em 03 reservatórios de concreto com
capacidade total 4.200 mº? atendendo uma população de 11.261 habitantes. Os
reservatórios possuem as seguintes especificidades: Ç
126
(a JE
RREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃo /=) PRONENG
Mata de (aa RG ONHRRIA LTDA]
Sãe João
. Reservatório 1:
Tipo: Elevado
Cota do Terreno: 51,00 m
Cota de Fundo: 69,50 m
Nível de Água Máximo: 74,55 m
Formato: Circular
. Reservatório 2:
Tipo: Apoiado
Cota do Terreno: 39,00 m
Cota de Fundo: 38,30 m
Nível de Água Máximo: 42,30 m
Formato: Retangular
11.1.5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES COLETADAS EM
CAMPO
Sede Municipal
A ETA localizada na sede do município está em situação precária. O local é
aberto com fácil acesso para animais e pessoas sem autorização (Figura 13). Não
existe operador de plantão e as unidades de reservação apresentam aberturas que
permite a entrada de animais e água da chuva, além das estruturas físicas estarem
bastante desgastadas, contribuindo para a contaminação da água (Figura 15). Não
há evidências que existe desinfecção da água, tampouco a fluoretação.
ti
127
“) PRONENG
O aaa EN SEN UARIA LTDA
Figura 15 - Entrada da ETA e Reservatório de Distribuição — Sede Municipal
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Zona Rural
No Povoado de Cascata a população é provida de rede de abastecimento de
água. A água fornecida é captada de poço profundo, armazenada em reservatório
de 10.000 L (Figura 16) e distribuída a população sem nenhum tratamento.
Não há reclamações de falta d'água.
Figura 16 - Resevatório de Distribuição - Povoado de Cascata
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Em Vila Itapecirica há sistema de abastecimento de água implantada.
128
(a
PREFEITURA
Mata de
Sãe João
=
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO (= PRONENG
11.1.6. CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
Como consequência da utilização da água para abastecimento, seja esta
domiciliar, rural ou industrial, considera-se que 80% retorna a natureza na forma de
esgotos que podem contaminar as águas subterrâneas e superficiais, sendo
considerado foco de disseminação de doenças quando estes são dispostos de forma
inadequada.
O setor de esgotamento sanitário no Brasil, de forma geral, pode ser
caracterizado pela baixa cobertura, como pode ser visualizado na Quadro 11, e pela
pouca eficiência e eficácia na operação dos sistemas existentes, esse fato muitas
vezes está associado à falta de planejamento e gestão dos serviços. Em Mata de
São João a realidade não é muito diferente, constata-se que o município ainda
necessita de muitos investimentos para que o princípio da universalização seja
alcançado. No ano de 2013 Mata de São João contava com um percentual de
cobertura em torno de 37%, atendendo a uma população de aproximadamente
16.349 habitantes. Vale frisar que esse percentual se refere apenas à população
residente na zona urbana, uma vez que a zona rural é desprovida de rede coletora
de esgoto sanitário.
Quadro 13 - Índice da Cobertura da Prestação do Serviço de Esgotamento Sanitário
Norte
Centro - Oeste
Sudeste
Sul
Nordeste
Brasil
Fonte: IBGE, Séries Históricas, Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio 2009.
Salienta-se a necessidade de priorizar a expansão do sistema para atender a
população urbana que ainda não possui rede coletora de esgoto sanitário, além das
populações residentes na zona rural e em áreas carentes, mas é importante sempre
considerar que os projetos deverão atender as peculiaridades locais, não
generalizando as suas formas de concepção. (/
129
(a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
S)PRONENG
Este diagnóstico tem por objetivo analisar a situação atual do esgotamento
sanitário de Mata de São João considerando os sistemas e problemas existentes.
11.2. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O diagnóstico da componente esgotamento sanitário existente no Município
de Mata de São João foi descrito com as informações disponibilizadas pela Empresa
Baiana de Águas e Saneamento S.A. — EMBASA, concessionária prestadora dos
serviços de água e esgoto do município, e pelas informações coletadas durante as
visitas técnicas.
Os sistemas de esgotamento sanitário existentes no município de Mata do
São João, Complexo Sauípe, Praia do Forte, Complexo Iberosestar/Grand
Palladium, Condomínio Ilha Bella e Sede, foram executados entre os anos de 1999 e
2013.
As contribuições coletadas são encaminhadas para as estações elevatórias e
destas para as estações de tratamento e disposição final.
As estações elevatórias são distribuídas ao longo dos interceptores e são
destinadas a elevar os esgotos visando reduzir a profundidade das tubulações.
Os emissários dos sistemas existentes lançam os efluentes nos corpos
receptores por recalque ou gravidade.
Os efluentes tratados são lançados nos rios Pojuca, Caboré e Sauípe que
deságuam no Oceano Atlântico.
11.271. Rede de Coleta
Sede Municipal
O sistema de esgotamento sanitário da sede municipal foi implantado no ano
de 2013, sendo a rede coletora de esgoto composta por 9.453,51 metros.
O sistema coleta o esgoto de 05 bacias e lança através de recalque para a
Estação de Tratamento de Esgoto, que trata o esgoto e lança no rio Caboré, cujas
coordenadas do ponto de lançamento são 11100; 97600. Segue o croqui
esquemático do Sistema de Esgotamento Sanitário de Mata de São João.
130
(a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São João
Figura 17 - Croqui Esquemático — SES de Mata de São João
Fonte: PMMSJ, 2014.
Amado Bahia
O Povoado de Amado Bahia não é atendido com rede de esgotamento
sanitário.
Zona Rural
A zona rural de Mata de São João não é atendida com rede de esgotamento
sanitário. Os esgotos gerados são encaminhados paras as fossas sépticas
(rudimentares) que são construídas nos quintais das casas.
Litoral
As localidades de Praia do Forte, Complexo Iberostar/Grand Palladium, Vila
Sauípe e Condomínios Praia Bella e Vista Bella dispõem de rede de esgotamento
sanitário, sendo os sistemas implantados nos anos de 2006, 2010, 1999 e 2011,
respectivamente. A Vila Imbassaí foi contemplada com a implantação da rede
coletora de esgoto, mais ainda não está em operação.
Seguem abaixo os croquis do sistema de esgotamento sanitário de cada
localidade supracitada.
131
(a
PREFEITURA
Mata de
São joão
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Dea GENARO TOA O]
Croqui Esquemático - S.E.S Praia do Forte
EEE
Bi + de—— 8.63 PortodasBaleias
E EEE Cond. Resid. TIVOU
| Praiado Forte
EEE O! ua da Aurora
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E-r
EFEMS
LEGENDA:
ETE Sapiranga | EIE
da Estação Becas Et)
Bt (Bacia de Comrituição
[E] tação de ratmenta de Enguo ' =
O cr-catade Passagem it
Figura 18 - Croqui Esquemático — SES Praia do Forte
Fonte: EMBASA, 2014.
CROQUIESQUEMATICO -S.LE.S Iberostar e Reta Atlântico ]
ETE IBEROSTAR
RETA
ATLANTICO
RESERVAIMBASSA!
Figura 19 - Croqui Esquemático —- SES Complexo Iberostar/Grand Palladium
Fonte: EMBASA, 2014.
132 |
(a
-
esereusa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO +) PRONENG
Sia de (AM CENWARIA LIDA e
São o
Croqui Esquemático « S.LES Sauípe
EEE Cond. Minha
Casa Minha Vida
—mende| 81. V$
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BUPS ed 22.85 do 3.95 3
ps * BSS —— BS.
da, Exnção Bentóia E E) a;
“1 tada de Contrução iBees FEPS 4
“E seção cm Tratamento de Esgoto
Figura 20 - Croqui Esquemático — SES Sauípe
Fonte: EMBASA, 2014.
O sistema de esgotamento sanitário dos Condomínios Praia Bella e Vista
Bella consiste na coleta dos esgotos de cada prédio residencial que lança por
gravidade em uma ETE compacta instalada na própria área dos condomínios.
11:22; Estações Elevatórias
Quando não é possível, sob o ponto de vista técnico e econômico, escoar o
esgoto pela ação da gravidade, é necessário o uso das estações elevatórias de
esgotos, que tem por objetivo a transferência dos esgotos a partir de um ponto para
outro de cota normalmente mais elevada.
Sede Municipal
O sistema de rede coletora da sede municipal de Mata de São João possui 05
Estações Elevatórias (EE), todas elas compostas por caixa de areia, gradeamento e
conjunto motor-bomba. Entre os principais problemas apresentados nas EE, pode-se
citar a grande quantidade areia que chega, necessitando de limpeza em intervalos
de tempo muito curtos, falta de energia elétrica, causado a interrupção na operação
U
133
(a
RAGLEVENRA P NICIPAL DE SANEA ÁSI À À
Mata de LANO MU MENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
(para aquelas que não possui gerador) e dificuldade para manutenção, pois algumas
se encontram em locais de difícil acesso.
As características das EE são apresentadas na Tabela abaixo.
Tabela 12 - Descrição das Estações Elevatórias de Esgoto — SES Mata de São João
RuadaPaz | Automatizada DEFºFº 150
H2 Rua do Viveiro] Automatizada DEFºFº 150
R ind
Wi | Rualaurindo | ro matizada DEFºF* 100
Regis
RuaL d
G sa auto dis Automatizada DEFºFº 200
Freitas
Parque São
Automatizada DEFºFº 150
Figura 21 - Estação Elevatória — Sede Municipal.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Praia do Forte
O sistema de esgotamento sanitário de Praia do Forte é composto por 05 EE,
sendo que 01 se encontra na área privado do Condomínio Tivoli, o próprio
Condomínio opera e realiza a manutenção da estação, sendo de responsabilidade
da Embasa o controle do horímetro.
A EE — Camping (Figura 22) consiste na estação final e principal do sistema.
Essa estação recebe todo o esgoto coletado em Praia do Forte e do tanque pulmão
| 134
(a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe joão
(Figura 23 - Tanque Pulmão.), cuja capacidade é de 600 mº. O tanque pulmão tem a
função de receber o esgoto caso tenha queda de energia e o gerador pare de
funcionar. O controle do sistema ainda é manual, mas já está sendo implantado um
sistema de automação.
Figura 22 - Estação Elevatória - Camping.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Figura 23 - Tanque Pulmão.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
As características de cada EE de Praia do Forte se encontram na Tabela abaixo.
b
!
135
(8º
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe joão
Tabela 13 - Descrição das Estações Elevatórias de Esgoto — Praia do Forte
Vazão Altura
Nominal Vazão Manométric | Gerador
trt a - c.a)
sim
Quantidade Fabricante
EEE 01 - Aurora suave submersível
EEE 02 - Campinng suave submersível
EEE - Porto das Baleias direta submersível
EEE 03 O- ETE Sapiranga suave submersível
Fonte: EMBASA, 2014.
sim
Complexo Iberostar/Grand Palladium
Em todo o sistema do Complexo Iberostar/Grand Palladium existem 06 EE.
Duas dessas estações (EE 05 — Reservatório de Reuso e EE 02 — Reservatório de
Cloro Clarificado) fazem parte de um projeto de reuso de águas residuárias
desenvolvido na ETE — Iberostar. Todas as características de cada EE seguem
especificadas na Tabela abaixo.
Tabela 14 - Descrição das Estações Elevatórias de Esgoto — esti ita esta Palladium
Tipo de Potencial
Ea Fabricante Tensão Mar Ne
Partida s
(m?/h)
submersível 15
Localização Quantidade
EEE 01 -Portaria Reta
Atântico
EEE 06 - Quadra Grand
Palladium Reta
Atlântico
EEE 03 - Portaria
Iberostar
EEE 04 - Corpo
Receptor Iberostar
EEE 05 - Reservatório
e Reuso Iberostar
-EE 02 Reservatório de
Cloro Clarificado
Iberostar
submersível sim
submersível
submersível sim
submersível sim
submersível sim
Fonte: Embasa, 2014.
Vila Sauípe
O sistema Vila Sauípe conta com 06 EE, sendo que 02 estão instaladas na
vila, 02 pertecem ao Complexo Costa do Sauípe (uma dentro do Complexo e a outra
na lavanderia do Complexo), 01 no Condomínio Vila Sauípe e 01 na ETE Virgílio
Bandeira.
A EE que está implantada dentro do Complexo Costa do Sauípe apresenta
suas instalações degradadas, principalmente as tampas que dão acesso as bombas,
com corrosão intensa. Outro problema é que a Embasa não pode delimitar a área as
(9 136
ca”
PREFEITURA : ÃO JOÁ PRONENG
Nisto dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2 PRUNEN!
São joão
estação, pois nesse mesmo local existem equipamentos que pertencem ao hotel. A
EE é composta por casa de comando e gerador (utilizado em caso de falta de
energia).
Figura 24 - Estação Elevatória - Complexo Costa do Sauípe.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
As características de cada EE do sistema Vila Sauípe estão discriminadas na
Tabela abaixo.
Tabela 15 - Descrição das Estações Elevatórias de Esgoto — Vila Sauípe
Potencial
Nominal
Vazão
Nominal
Quantidade Fabricante
Localização
01 -Vila Sauípe
Vila Sauípe
EEE 02 - Vila Sauípe
EEE - Condomínio Vila
Sauípe
EEE 01 - Complexo
Sauípe
EEE 02 - Lavanderia do
Complexo
suave submersível não
monobloco | 220v/380V
direta submersível , não
submersível não
suave weg , sim
direta submersível à sim
Fonte: EMBASA, 2014.
Condomínio Vista Bella e Praia Bella
O sistema de esgotamento sanitário do Condomínio Vista Bella e Praia Bella
— Empreendimentos Minha Casa Minha Vida, conta com duas EE, com as seguintes
características:
(e
eserervsa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO VE) PRONEN
Dem e O aaa AR GENHARIA TOA
Tabela 16 - Descrição das Estações Elevatórias de Esgoto — Condomínio Vista Bella e Praia Bella
Potencial Vazão | Altura
Nominal Nominal Manométric| Gerador
im?/h] a(m.ca)
direta EBARA submersível 380V 3 25,06 6,96 i
Fonte: EMBASA, 2014.
Localização
ETE Praia Bella
EE 01 - Praia Bella
11.2.3. Estações de Tratamento de Esgotos — ETE
As Estações de Tratamento de Esgotos são unidades operacionais do
sistema de esgotamento sanitário que tem por objetivo remover as cargas poluentes
do esgoto, através de processos físicos, químicos ou biológicos, devolvendo para o
meio ambiente um efluente tratado.
No município de Mata de São João existem 05 ETE distribuídas da seguinte
forma: 01 na Sede Municipal e 04 no Litoral, as características de cada ETE serão
discriminadas a seguir.
ETE — Sede Municipal
A Estação de Tratamento de Esgotos localizada na Sede Municipal de Mata
de São João utiliza o sistema australiano para tratar os seus esgotos (Figura 25).
Com capacidade para tratar uma vazão de 45,64 mº/h de esgotos, o sistema é
composto 03 lagoas facultativas seguidas de 03 lagoas de maturação.
Figura 25- ETE — Sede Municipal.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. Q
138
(a:
ne sta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São João
ETE Sapiranga — Praia do Forte
Antes de chegar até a ETE o esgoto passa por uma caixa de areia que se
encontra fora da unidade de tratamento e segue para a estação por gravidade. Logo,
o processo de remoção da areia é realizado antes que o esgoto bruto chegue a
estação, contribuindo para um melhor desempenho no tratamento do esgoto.
Figura 26 - Caixa de Areia.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA,, 2014.
A ETE Sapiranga que tem capacidade para tratar uma vazão de 72 mº/h é
composta por 03 lagoas de estabilização aeradas e 01 lagoa de maturação. Após o
tratamento realizado nas lagoas o efluente é encaminhado para as grades (01 grade
média e 01 grade fina), cuja função é reter algum sólido que ainda permaneceu após
o tratamento.
Fiaura 27 - Laaoas ETE - Sapiranaa.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
139
(a>
; . /
mercrvsa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO E) PRONENG
Mata de O aa ENG ENUARIR LTDA
A estação contém medidor de vazão do tipo de calha Parshall, que se
encontra após as grades e antes da unidade que realiza a desinfecção ultravioleta
(UV), mas o processo de desinfecção não está funcionando, pois o aparelho
encontra-se quebrado.
Figura 28 - Grade e calha Parshall (a esquerda) e Desinfecção UV (a direita).
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
O emissário que lança o esgoto tratado no rio Pojuca, no ponto 12º35'10,63”
e 38º02'28,04”, tem as seguintes características: extensão 6.500 metros, DN 200
mm, material PVC DEFºF-.
ETE — Complexo Iberostar
A Estação de Tratamento Iberostar recebe o esgoto do Complexo Iberostar,
Complexo Grand Palladium e da Reserva Imbassaí, irá receber também o esgoto
gerado na Vila Imbassaí. O sistema de rede coletora de esgoto sanitário da Vila
Camaçari encontra-se totalmente implantado, mas ainda não está operando devido
a falta dos conjuntos motor-bomba. Atualmente a ETE tem capacidade nominal de
operação de 54 mº/h.
O esgoto aflui a estação por meio de duas tubulações (uma proneviente do
Complexo Grand Palladium e a outra do Complexo Iberostar).
O tratamento é realizado em 01 reator UASB. Depois de passar pelo reator o
esgoto é encaminhado ao valo de oxidação e posteriormente aos decantadores. No
final do processo está instalada a calha Parshall que tem a função de medir o esgoto
tratado. Da calha Parshall existem duas derivações: uma destina o efluente ao
N 140
da”
Meta pm PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
emissário e a outra é ao reservatório de água para reuso. O corpo receptor do
esgoto tratado é o Rio Pojuca.
A desinfecção é feita através da dosagem de cloro.
O lodo digerido é disposto nos leitos de secagem e quando atinge a remoção
da umidade necessária é encaminhado através de caçamba ao aterro sanitário.
ETE - Vila Sauípe
A ETE Virgílio Bandeira tem capacidade para tratar uma vazão de esgoto na
ordem de 176,40 mº/h. Essa estação recebe o esgoto da Vila Sauípe, Complexo
Costa do Sauípe e de Porto Sauípe (pertencente ao município de Entre Rios).
A ETE é composta por gradeamento (grade média) cuja limpeza é realizada
manualmente, pela caixa de areia, calha Parshall, 01 reator UASB e 04 lagoas de
estabilização, sendo 02 do tipo facultativa e 02 de polimento. O efluente tratado é
lançado por gravidade no Rio Sauípe.
ETE - Praia Bella
A ETE Praia Bella recebe os esgotos sanitários dos conjuntos habitacionais
do Projeto Minha Casa Minha Vida (Conjunto Praia Bella e Conjunto Vista Bella).
A ETE é uma estação de tratamento compacta do fabricante Flipper e
consiste em biodigestores anaeróbicos e que utiliza cloro na desinfecção. A
eficiência do tratamento é em torno 80%.
11.2.4. Principais Problemas no Sistema de Esgotamento Sanitário
— Considerações da Operadora (EMBASA)
A Embasa elencou problemas no sistema de esgotamento sanitário apenas
na ETE da Sede Municipal. Sendo os principais problemas: deslocamento das
placas de concreto do entorno da Estação de Tratamento; percolação de efluente
pelos taludes; há acúmulo de sobrenadante, principalmente nos períodos mais
quentes (Figura 29) causando odores desagradáveis e obstrução das tubulações
que ligam as lagoas. 7
141
(a
ssereusa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
mh ei (a ENGENHARIA LTDA o]
São o
Figura 29 - Sobrenadante na ETE — Sede Municipal.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
11.2.5. Informações Complementares Coletadas em Campo
Sede Municipal
No bairro Centro todas as casas tem acesso a rede de esgotamento sanitário,
mas algumas residências ainda não realizaram as ligações.
No bairro Alto do Cruzeiro as casas não tem acesso à rede de esgotamento
sanitário, sendo os esgotos das residências encaminhados a fossa sépticas
(rudimentares) construídas nos quintais das casas.
Amado Bahia
A maioria das casas de Amado Bahia possui banheiro que foi construído pela
Prefeitura Figura 30.
142
(a
PREFEITURA
Figura 30 - Banheiro fornecido pela Prefeitura a população de Amado Bahia
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Os esgotos são encaminhados para as fossas sépticas (rudimentares).
Zona Rural
No Povoado de Cascata toda população lança os esgotos sanitários em
fossas sépticas (rudimentares), pois não existe rede de esgotamento sanitário
implantado. A população não reclama de casos de crianças acometidas com
doenças parasitárias.
A Comunidade de Baratas, segundo o técnico da Prefeitura que nos
acompanhou durante a visita, não é contemplada com rede de esgotamento
sanitário assim como com rede de abastecimento de água.
Na comunidade Vila Itapecirica algumas casas possuem fossa séptica
(rudimentar), porém aquelas que não possuem lançam os esgotos a céu aberto e
muitas delas não possuem sanitários em casa.
Em Vila Camaçari as casas tem fossa séptica rudimentar e banheiro dentro
de casa. Tem uma rua denominada por alguns moradores como “Rua do Sapo” que
existe uma rede coletora de águas cinzas que lança em um córrego próximo a vila.
Litoral
As visitas as Estações de Tratamento de Esgoto e as comunidades foram
acompanhadas do operador Dailton, funcionário da Embasa. 6,
143
(>
ponraeça PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Segundo alguns moradores entrevistados, a tarifa de esgoto é muito alta e
questionam o valor cobrado. Logo, está faltando esclarecimento para a população
explicando a forma e o motivo da tarifa cobrada.
Outra reclamação é sobre os reparos na rede, que muitas vezes os
funcionários consertam os vazamentos e obstruções, mas deixam o serviço
inacabado, causando acidentes, chega ao ponto de até mesmo os moradores
fecharem as valas abertas.
No Povoado de Açu da Torre toda população dispõem os esgotos sanitários
em fossas sépticas (rudimentar), podendo contaminar o lençol freático, uma vez que
o nível d'água no lençol freático da região é alto.
Em Imbassaí já ocorreu a implantação da rede de esgotos, mas como o
sistema ainda não está operando, por falta da instalação dos conjuntos motor-
bomba, a população lança os esgotos sanitários de forma indiscriminada,
extravasando dessa forma nas ruas.
Em uma visita de campo foi constatado que estava ocorrendo o
extravasamento de esgoto na EE final do Complexo Grand Palladium (Figura 31 e
Figura 32). Em outra visita realizada uma semana depois, o problema já tinha sido
solucionado parcialmente, uma vez durante a reunião pública realizada após a visita
os moradores informaram que a estação elevatória voltou a extravasar e segundo
eles, esse problema tem ocorrido com frequência. Segundo a Embasa, a
concessionária contratou uma empresa para realizar uma consultoria, de forma a
descobrir as causas do problema, a princípio pressupõem que a bomba existente
tem capacidade de bombeamento inferior a demandada pelo sistema.
Ed: 28
Figura 31 - EE Final Complexo Grand Palladium Extravasando.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA, 2014.
144
(a
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
Figura 32 - EE Final Complexo Grand Palladium após Conserto e Limpeza.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA, 2014.
11.3. CARACTERIZAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Assim, como o sistema de abastecimento de água, a prestação dos serviços
de esgotamento sanitário também é de responsabilidade da EMBASA — Empresa
Baiana de Águas e Saneamento S.A.
A Embasa é uma empresa estatal de economia mista, criada em 11 de maio
de 1971, e que tem como missão garantir o acesso aos serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário, em cooperação com os municípios, buscando a
universalização de modo sustentável, contribuindo para a melhoria da qualidade de
vida e o desenvolvimento do Estado.
A unidade da Embasa responsável por gerenciar e operar todo o sistema de
esgotamento sanitário de Mata de São João (MESL — Divisão de Esgotamento
Sanitário Litoral Norte) está subordinada a Superintendência de Esgotamento
Sanitário - RMS, que por sua vez está subordinada a Diretoria de Operação de
Expansão da Região Metropolitana de Salvador, o organograma da empresa pode
. . Y
ser visualizado no Anexo 3. (4
145
(a
Nisda de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
12.DIAGNÓSTICO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS
RESÍDULOS SÓLIDOS
12.1. DESCRIÇÃO GERAL DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA
A limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos nas localidades do Litoral,
Sede Municipal e Povoados de Mata do São João, encontram-se sobre a
responsabilidade da prefeitura, ficando o poder público municipal através da
Secretaria de Obras e Serviços Públicos, responsável pelo planejamento, regulação,
fiscalização e execução dos serviços de coleta, varrição e serviços congêneres,
além do transporte dos resíduos sólidos urbanos até o local de disposição final
ambientalmente adequada.
A disposição final dos resíduos sólidos urbanos de Mata do São João, é
realizada no Aterro Sanitário de Camaçari, Bahia, distando aproximadamente 24 Km
de condução via BA-092 ou BA-522 (Figura 33).
=
ELES. são Sebastião do Passé
Dias Dávila
Bu yo
» EB
Figura 33 - Localização do Município de Mata do São João em Relação ao Município
de Camaçari.
Fonte: Google Maps, 2014.
As atividades relacionadas aos serviços de limpeza urbana executadas no
município compreendem: a disponibilização de equipamentos e/ou estruturas para
acondicionamento dos resíduos sólidos, para aguardar o recolhimento; a coleta,
prática usual que consiste no apanhar dos resíduos dispostos e sua condução ao
local de disposição final; a varrição que se faz para a retirada de resíduos jogados
por transeuntes e areia trazida pela ação do tempo; os serviços congêneres que
146
(a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
reúnem várias atividades de limpeza e embelezamento do espaço público; e a
disposição final dos resíduos sólidos coletados no Aterro Sanitário de Camaçari.
12.2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FINANCEIRA
12.241. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
A Secretaria de Obras e Serviços Públicos é o órgão municipal responsável
pela gestão da limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos urbanos, que por
meio da Coordenação de Limpeza Pública executam os serviços na Sede Municipal
e nos Povoados, e por meio da Coordenação de Limpeza executam os serviços no
Litoral.
No que se refere aos recursos humanos envolvidos nos serviços de limpeza
urbana, o Setor de Limpeza Pública utiliza um total de 54 trabalhadores, sendo que
existem trabalhadores concursados, contratados e temporários pela Prefeitura
| Municipal.
A distribuição da mão de obra por função, número de funcionários e regime
de contratação encontra-se resumida no Quadro 12.
Quadro 14 - Quadro Funcionários Envolvidos na Limpeza Urbana do Município
Número de trabalhadores
Serviços executados
E Entao a io Temporário) Total
prefeitura | terceirizado
| Coordenadores | 2 | o o]
FF EIERES
Serviço de coleta prmene 8 15
[rotorsta [2 | [1
Varrição, limpeza NEN
de logradouros e vamedores | 13 | KHE
vias públicas e | Capineiros | 4 [|
= OE O O TT
Fonte: Prefeitura Municipal de Mata de São João, 2013.
12,2,2. ESTRUTURA FINANCEIRA
Mata do São João conta com uma receita fixada de acordo com orçamento
programado pelo município para o exercício de 2014, decorrente da arrecadação,
pelo Tesouro Municipal, de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de
y 147
da»
PREFEITURA
Mata de
A PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
aci inúm
capital, previsto na legislação vigente. O total estimado para o orçamento fiscal e da
seguridade social para o ano de 2014 é de R$ 132.237.480,00 (cento e trinta e dois
milhões, duzentos e trinta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais).
De acordo com a Lei Orçamentária Anual Nº 540/2013, de 11 de novembro de
2013, está previsto uma arrecadação de R$ 485.800,00 (quatrocentos e oitenta e
cinco mil e oitocentos reais) para o ano de 2014 com a cobrança de Taxa de
Limpeza Pública — TLP, computados como receitas tributárias, além da receita da
dívida ativa de limpeza pública de R$ 100.000,00 (cem mil reias).
Portanto a receita prevista para a manutenção da limpeza pública do
município de Mata do São João é de R$ 585.800,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil
e oitocentos reais) ao ano, totalizando o equivalente a R$ 48.816,67 (quarenta e oito
mil e oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) ao mês,
correspondendo a 0,44 % da receita municipal.
Diante dos dados expostos, fica evidenciado que o município de Mata do São
João não está dentro do índice médio referenciado no Manual da Gestão Integrada
dos Resíduos Sólidos, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal
(IBAM, 2001), que determina que o sistema de limpeza urbana, de um modo geral,
deve consumir de 7 a 15% do orçamento do Município.
12.3. SUBSISTEMAS DE LIMPEZA URBANA
12.3.1. ACONDICIONAMENTO
Acondicionar os resíduos sólidos significa prepará-los para a coleta de forma
sanitariamente adequada e de maneira compatível com os tipos e a quantidade dos
resíduos. Tal prática deve empregada de maneira a prevenir, a atração e
proliferação de vetores causadores de doenças, eliminar condições nocivas para o
meio ambiente e não provocar incômodos à população.
Embora seja possível definir o tipo de acondicionamento tecnicamente mais
adequado para cada situação e tipo de resíduo, é muito difícil obter sucesso em sua
implantação na sociedade, haja vista que se trata de uma atribuição de cada
usuário, logo, o acondicionamento é uma ação que deve ser realizada na fonte
geradora.
Segundo Monteiro et al. (2001) os recipientes adequados para acondicionamento
dos resíduos domiciliares devem possuir as seguintes o
148
(a”
Nigia dê PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRONENG
São joão o
e peso máximo de 30 kg, incluindo a carga, se a coleta for manual;
e dispositivos que facilitem seu deslocamento no imóvel até o local de coleta;
e serem herméticos, para evitar derramamento ou exposição dos resíduos;
e serem seguros, para evitar que resíduo cortante ou perfurante possa
acidentar os usuários ou os trabalhadores da coleta;
e serem econômicos, de maneira que possam ser adquiridos pela população;
e não produzir ruídos excessivos ao serem manejados;
e possam ser esvaziados facilmente sem deixar resíduos no fundo.
Para a escolha do tipo adequado de embalagem deve-se levar em conta a
característica dos resíduos, procedência, tempo, frequência de coleta e custo. Nesse
sentido encontram-se várias formas de acondicionamento, tais como em vasilhas
retornáveis e não retornáveis. Entre as retornáveis estão incluídos os baldes de
plásticos, latas reutilizadas, lixeiras, bombonas e tambores de plásticos e metálicos,
contêineres estacionários, big bags e sacos de nylon (popularmente chamados de
sacos de linhagem ou pele de sapo). Já, os não retornáveis são os sacos plásticos
apropriados e os não apropriados, como: sacolas de supermercados, caixas de
papelão, embalagens de papel, etc.
De acordo com Monteiro et al. (2001), o acondicionamento tecnicamente
adequado exige que o recipiente a ser utilizado para acondicionar os resíduos
atenda aos seguintes requisitos:
e evitar acidentes;
e evitar a proliferação de vetores;
e minimizar o impacto visual e olfativo;
e reduzir a heterogeneidade dos resíduos (no caso de haver coleta seletiva);
e facilitar a realização da etapa da coleta.
No Município de Mata do São João observa-se a utilização de diversas
formas de acondicionamento dos resíduos sólidos, variando conforme o tipo de fonte
geradora.
Para acondicionar os resíduos domiciliares a população utiliza principalmente
os sacos plásticos específicos e sacolas de supermercados, além de vasilhames de
1 149
|
do”
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
diversos tipos como baldes, lata, caixas de papelão, cestas armadas metálicas
instaladas no passeio ou meio fio, entre outros (Figuras 2 e 3).
Figura 34 - Forma de Acondicionamento Utilizado na Sede e no Litoral em Mata do São João.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
A forma de acondicionamento dos resíduos na Zona Rural é a mesma da
Sede do município, sendo utilizados sacos e sacolas plásticas, caixas, baldes, latas,
entre outros.
Figura 35 - Forma de Acondicionamento Utilizado na Zona Rural de Mata do São João.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. A
150
da»
. ZE
mercvvss PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO /F)PRONENG
Mata de (EN CENNARIAOS
Sãe João
A prefeitura disponibiliza contetores em alguns pontos estratégicos na sede,
povoados e litoral para armazenamento dos resíduos domiciliares até o momento de
serem removidos pela coleta convencional.
Figura 36 - Armazenamento Temporário na Sede e na Zona Rural.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Figura 37 - Armazenamento Temporário no Litoral.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Os resíduos sólidos gerados pelos pequenos comerciantes da sede do
município apresentam a mesma diversidade de formas de acondicionamento do
resíduo domiciliar (Figura 38).
151
(s>
PREFEITURA
Mata de
Sãe João
. Ka
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 02) PRONENG
(a GENMARIS LTDA]
Figura 38 - Forma de Acondicionamento do Resíduo Comercial na Sede do município.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Os resíduos gerados no Centro de Abastecimento são acondicionados em
cestas plásticas ou em contentores de 120 litros (Figura 39).
Figura 39 - Forma de Acondicionamento Utilizado no Centro de Abastecimento na Sede do
Município.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Os estabelecimentos de saúde segregam na fonte seus resíduos. A
separação é realizada basicamente em três tipos: os resíduos sólidos classificados
como comuns, os classificados como infectantes e os classificados como
perfurocortantes. Os estabelecimentos de saúde, de maneira geral, utilizam sacos
plásticos com suporte operados por pedal, para acondicionar os resíduos comuns e
infectantes, sendo sacos pretos para os resíduos comuns e sacos branco leitoso
para os resíduos infectantes (Figura 40). Já os resíduos perfurocortantes são
acondicionados em caixas coletoras rígidas estanques apropriadas para este tipo de
resíduo, em seus suportes específicos (Figura 41). a
152
ta» .
(=
sestevvsa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Figura 40 - Acondicionamento de Resíduos Comum e Infectantes.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Figura 41 - Acondicionamento de Resíduos Perfurocortantes.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
O armazenamento dos resíduos infectantes e perfurocortantes nas Unidades
Básicas de Saúde - USB são dispostos em área externa do estabelecimento, em
bombonas (Figura 42), até o momento de serem removidos por empresa terceirizada
especializada para tratamento e disposição final desse tipo de resíduo. Já os
resíduos comuns, são armazenados em sacos pretos até o momento de serem
removidos pela coleta convencional realizada pela prefeitura.
D
153
(=
PREFEITURA
Figura 42 - Local de Armazenamento Externo dos Resíduos das USB's e Bombona Utilizada
para Armazenamento dos Resíduos Infectantes e Perfurocortantes.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
O armazenamento dos resíduos infectantes e perfurocortantes no Hospital
Municipal Dr. Eurico Goulart de Freitas são dispostos em área externa do
estabelecimento, em bombonas, até o momento de serem removidos por empresa
terceirizada especializada para tratamento e disposição final desse tipo de resíduo
(Figura 43). Já os resíduos comuns, são armazenados em contêineres providos de
rodas até o momento de serem removidos pela coleta convencional realizada pela
prefeitura.
Figura 43 - Local de Armazenamento Externo dos Resíduos Infectantes e Perfurocortantes
do Hospital e Contêineres para Armazenamento dos Resíduos Comuns.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Os resíduos provenientes do serviço de varrição são acondicionados em
contentores moveis ou organizados e dispostos em sacos opacos verdes ao longo
das vias para serem recolhidos posteriormente (Figura 44).
154
(a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe joão
Figura 44 - Acondicionamento dos Resíduos de Varrição
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Os resíduos resultantes dos serviços congêneres são recolhidos logo após a
execução destas atividades. Já os resíduos da construção civil são dispostos, pela
população, nas vias e calçadas públicas, até que seja realizada a retirada deste
material pela prefeitura (Figura 45). A prefeitura utiliza uma caçamba com auxilio de
uma retorescavadeira para recolha desses resíduos.
Figura 45 - Resíduos de Construção Civil Dispostos no Município e Retirada desse Material
pela Prefeitura.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Existe uma variedade de tipos de recipientes utilizados para acondicionar os
resíduos sólidos, mas o principal método adotado pela população é o uso de sacos e
sacolas plásticas, além de recipientes retornáveis como baldes e latas. Em
observação, no caso da utilização dos recipientes retornáveis, é possível que haja
prejuízo na dinâmica da coleta, em função do tempo que o agente da limpeza leva
para remover o vasilhame, descarregar os resíduos no caminhão e devolver o
mesmo ao local de origem, aumentando assim o tempo gasto nos roteiros de coleta.
Á
É
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: 155
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VE
esertvsa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO E PRONENG
Mata de ASSES LTTI LTDA
João
Os resíduos de varrição, dos serviços congêneres e da construção civil, se
dispostos inadequadamente a céu aberto, podem favorecer a formação de pontos de
descarte aleatório, situação onde diversos outros tipos de resíduos, inclusive o
domiciliar, são acumulados no mesmo local, e assim acarretando diversos
transtornos para a própria população, além de representar perigo à saúde pública
uma vez que esses pontos, quando formados, se tornam locais ideais para a
proliferação de vetores de doenças graves.
12.3.2. COLETA
O principal objetivo da coleta dos resíduos sólidos gerados pela população é
evitar locais de acúmulo desses materiais, evitando assim, além de um quadro de
degradação social e ambiental, um problema de saúde pública, uma vez que nesses
pontos surgem as condições ideais para a proliferação de vetores (roedores e
insetos, entre outros) transmissores de doenças.
A coleta de resíduos consiste num conjunto de ações que definem a forma
como ela deve ser executada, essas ações são baseadas em informações de
população, tipo e quantidade de resíduos, característica das vias, dispositivos e
equipamentos disponíveis, entre outras variáveis.
Tipos de Coleta
É realizada pela Prefeitura Municipal de Mata do São João a coleta dos
seguintes tipos de resíduos sólidos:
Resíduos Sólidos Urbanos — originários das atividades domesticas em residências
urbanas e os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros
serviços de limpeza urbana;
Resíduos de Construção civil — gerados nas construções, reformas, reparos e
demolições de obras de construção civil, incluindo os resultantes da preparação e
escavação de terrenos para obras civis.
Há ainda no município a coleta dos pontos de descarte aleatórios de resíduos,
que não esta normatizada, porém acontece em muitos municípios e se caracteriza
pelo recolhimento de diversos tipos de resíduos acumulados conjuntamente em
pontos aleatórios das vias do município. Dentre esses resíduos acumulados,
(y 156
(a
PRETEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONEN
Mata de SENSE LITE Et]
Sãe João
apresentam-se os da construção civil, os resíduos de poda e capina, animais
mortos, resíduos domiciliares, entre outros, descartados pelos munícipes,
geralmente, devido à irregularidade da coleta ou a falta de sensibilização junto à
comunidade.
Rotina Operacional e Metodologia de Coleta
A rotina operacional dos serviços de coleta em geral se constitui em:
I. Apresentação no ponto de apoio da prefeitura às 07h00;
Il. Saída do veículo de coleta composto por motorista e dois coleteiros às 07h00;
Ill. Execução do roteiro de coleta;
IV. Descarga no Aterro Sanitário de Camaçari;
V. Retorno, se necessário, para conclusão do roteiro de coleta.
Metodologia de Coleta
Coleta Domiciliar- A coleta dos resíduos domiciliares é realizada por duas pessoas
e consiste na remoção dos recipientes contendo resíduos, tanto na sede, como no
litoral e nos povoados.A coleta segue um roteiro operacional organizado e
sistematizado, de maneira que a maior parte das vias da municipais sejam atendidas
pelo serviço.
Coleta da Varrição - Em alguns momentos a coleta dos resíduos de varrição é
realizada em conjunto com a coleta domiciliar.
Coleta do Centro de Abastecimento - A coleta dos resíduos gerados no Centro de
Abastecimento é realizada toda sexta-feira e sábado, logo após a conclusão da
mesma. Após a varrição do local os resíduos são acondicionados em sacos
plásticos e em contentores móveis para então serem coletados.
Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde — A coleta dos resíduos sólidos
classificados como comum, gerados no Hospital Municipal e nos postos de saúde
são realizadas de acordo com o roteiro de coleta convencional da prefeitura. Já os
resíduos infectantes e perfurocortantes, são coletados uma vez na semana no
Hospital Municipal e duas vezes ao mês nas Unidades Básicas de Saúde.
157
(s>
PREFEITURA
d
São joão
Coleta dos Pontos de Descarte Aleatório - A coleta dos resíduos dos pontos e
descarte aleatório é realizada com uma caçamba e auxilio de dois funcionários, que
passam no período matutino e vespertino, averiguando pontos de descarte dos
resíduos sólidos após a coleta.
Coleta de Podas - A coleta de podas é realizada logo após a realização do serviço
utilizando a retroescavadeira e uma caçamba.
Coleta de RCD - A coleta de RCD acontece mediante solicitação ou de acordo com
a necessidade sendo utilizada a a retroescavadeira e uma caçamba.
Roteiros, frequência e horários
O serviço de coleta no município de Mata do São João segue um roteiro
regular de acordo com a divisão da cidade. Desta forma, na Sede, em Amado Bahia
e na Zona Rural a coleta ocorre seguindo 05 roteiros próprios definido por dias da
semana e em um período estabelecido das 7h às 14h. Sendo assim, o Roteiro 01 e
02, ocorre na sede do município de segunda-feira à sexta-feira, conforme Quadro 1.
O Roteiro 03, ocorre em Amado Bahia, nos dias de segunda-feira, quarta-feira e
sexta-feira, conforme Quadro 02. O Roteiro 04 é desenvolvido na Zona rural, nos
dias de terça-feira, quinta-feira e sábado, conforme, Quadro 03. Contudo, após
finalizado o roteiro de coleta na sede do município, é estabelecido um novo roteiro
(Roteiro 05) no centro comercial para coleta de eventuais pontos de descarte
aleatório, conforme Quadro 04.
A coleta dos resíduos do Centro de Abastecimento acontece logo após o
encerramento das atividades do mesmo, ocorrendo todas as sexta-feiras e sábados
a partir das 15hs.
A coleta dos resíduos da construção civil é realizada de acordo com a
necessidade e disposição na sede do município. z
158
(a
PERA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
Quadro 15 - Roteiros de Coleta do Resíduo Domiciliar de Segunda-Feira à Sábado, das 7H
às 14H na Sede do Município
ROTEIRO 01 ROTEIRO 02
Centro - (Rua do ;
Rua da Linh
Forum/LoténicaRolemberg
Parque São Luis | Rua 24 de Outubro
Parque São Lui
Conjunto Condominio d
Mundinho
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Alt do Cruzeiro
Rua Andrade Teixeir: 2 de Julho
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Fonte: Prefeitura Municipal de Mata de São João, 2013.
Quadro 16 - Roteiro de Coleta do Resíduo Domiciliar Segunda-Feira, Quarta-Feira e Sexta-
Feira das 7H às 14H em Amado Bahia
Fonte: Prefeitura Municipal de Mata de São João, 2013.
(z
159
(a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Quadro 17 - Roteiro de Coleta do Resíduo Domiciliar Terça-Feira, Quinta-Feira e Sábado na
Zona Rural
Fonte: Prefeitura Municipal de Mata de São João, 2013.
Quadro 18 - Roteiro de Coleta do Repasse no Centro Comercial de Segunda-Feira à
Sábado, das 7h às 14h na Sede do Município
Mercadinho da Feira
Rua da Prefeitura
Posto do Sucuiú
Colégio do Sucuiú
Água Fria
Bahia Norte
Rodagem da Torre
Ginásio de Esportes
Colégio do Parque
Aluanda
Entrocamento
Sucuiú
Fonte: Prefeitura Municipal de Mata de São João, 2013.
Equipamentos e Ferramentas
O Quadro 17 relaciona a frota de veículos utilizados na execução dos serviços
de limpeza urbana, demonstrado nas Figuras (Figura 46 e Figura 47).
160
“2)PRONENG
AERETE SEN LT
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prairena PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Quadro 19 - Frota de Veículos Utilizados na Limpeza Urbana
QUANTIDADE CRU CONDIÇÃO
Compactadores
3
EPE
À Auxilio da coleta de RCC e
Retroescavadeira 1 Doda
Fonte: Prefeitura Municipal de Mata de São João, 2013.
Figura 46 - Imagens da Caçamba e da Retroescavadeira Utilizada na Coleta de Poda e
Resíduos de Construção Civil.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Figura 47 - Coletores Compactadores Utilizados na Limpeza Urbana do Município.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Além dos veículos relacionados, a Prefeitura dispõe de outros equipamentos
para auxiliar o serviço de coleta, como carrinhos de mão e contentores.
Tais veículos e equipamentos são utilizados para coletar todo resíduo gerado
na sede municipal, zona rural e litoral do serviço de limpeza pública do município.
161
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apar ErEUgA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONEN
Manutenção da Frota
A manutenção da frota de equipamentos utilizados na limpeza urbana do
município de Mata do São João é realizada pela mão de obra local. A lavagem e
lubrificação dos veículos são realizadas no posto de lavagem do município
juntamente com o abastecimento.
Pessoal
O pessoal alocado no serviço de coleta consiste em agentes de limpeza,
motoristas, e dois coordenadores, sendo um responsável pela Sede e outro pelo
Litoral.
Os equipamentos de proteção individual são distribuídos normalmente de
acordo com a necessidade de reposição, decorrente dos desgastes dos mesmos.
12.3.3. COLETA SELETIVA
No município de Mata do São João não existe a prática da segregação dos
resíduos sólidos na fonte por parte dos moradores e nem tão pouco a realização da
coleta seletiva pela prefeitura.
Catadores informais realizam esporadicamente a coleta de latinhas de
alumínio. Contudo, em Açuzinho existe uma Associação Desportiva, Educativa e
Social do Litoral Norte —- ADESLIN, representada pelo Sr. Djalma Almeida da Silva,
atuando na formação de cursos de qualificação em informática, esporte e também
realizando a coleta de materiais recicláveis.
Figura 48 - Imagens da Sede da Associação Desportiva, Educativa e Social do Litoral Norte
— ADESLIN, em Açuzinho.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. 7
162
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escreva PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
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Atualmente a ADESLIN possui parcerias com pousadas em Praia do forte,
onde é realizado a coleta dos materiais recicláveis todas as segunda-feiras pelos
associados e como recompensa pelos serviços as pousadas pagam uma taxa
mensal para associação. Os materiais recolhidos são: papel, papelão, plástico, saco
plástico, motores queimados, ferro, latas, óleos de fritura. A triagem do material é
realizada em Açuzinho e posteriormente destinada às empresas de reciclagem para
ser dado à destinação correta do material. Existe a intenção da ADESLIN em
realizar a coleta seletiva em Praia do Forte e posteriormente e outros locais no
município, porém devido a falta de estrutura, equipamentos suficientes e também,
pela falta de apoio da prefeitura essa atividade ainda se faz pouco representativa.
12.3.4. VARRIÇÃO
A responsabilidade pela manutenção da limpeza das calçadas e vias públicas
de um município não cabe apenas a prefeitura, muito se espera do exercício da
cidadania dos munícipes e principalmente da sua educação e conscientização. O
objetivo dos serviços de varrição é manter as vias, calçadas e logradouros públicos
limpos, de maneira a afastar riscos à saúde pública, evitar problemas na drenagem
das vias e assoreamento de recursos hídricos.
Abrangência
O serviço de varrição é executado de forma manual e ocorre diariamente das
07h00 às 13h30 e das 14h00 às 16h00, atendendo a todas as vias pavimentadas do
município.
O Quadro 18, a seguir, apresenta o roteiro da varrição manual realizado na
sede, do município.
163
(a?
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Quadro 20 - Roteiro de Serviços da Varrição na Sede
ROTEIRO DE VARRIÇÃO
Avenida Almeida
Quadra Esportiva (Cobertura da Estação)
Praça Amado Bahia
Praça Barão Aço da Torre
Praça do Centro de Abastecimento
Avenida Almeida
[Quadra Esportiva (Cobertura da Estação) |
[Praça Amado Bahia
[Praça Barão Aço da Torre
[Praça do Centro de Abastecimento |
Entrada da Luanda
Rua Arthur da Torre
Noemir Santana Bispo
Cristiane Santos Alves
Rua Guanabara
Rua Santiago
Rua Rio Grande do Norte
Rua da Luanda
Parque São Luiz
Rua Julio Verissimo
Rua Antônio Seixas
Rua Maurilio de Freitas
Travessa Julio Verissimo
Rua Sepulvida Garcez
Rua Recife
Rua Rui Barbosa
Praça José Astrogildo
Praça Eurico de Freitas
Parque São Luiz
[Rua Rosalvo do Carmo Lepes
Praça Barão Açu da Torre |Rua Rosalvo do Carmo Lepes
Fonte: PMMSJ, 2014.
Rotina Operacional e Metodologia de varrição
O serviço de varrição na sede municipal é iniciado pelos agentes de limpeza
dispostos em duplas pelas vias, sendo que cada varredor executa a sua atividade ao
longo da via individualmente, recolhendo os resíduos, com o auxílio de uma pá,
vassoura, carrinho de mão e contentores móveis, revestidos internamente com saco
plástico (Figura 49, Figura 50 e Figura 51). 7
164
merevroxa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO É PRONENG
Figura 49 - Imagens da Varrição na Sede do Município Utilizando Vassoura, Pá e Carrinho
de Mão.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Figura 50 - Imagens da Varrição na Sede do Município Utilizando Vassoura e Contetores
com Saco Plástico.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Figura 51 - Imagens da Varrição na Litoral do Município Utilizando Vassoura, Carrinho de
Mão e Pá.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Os EPI (Equipamentos de Proteção Individual) assim como o fardamento são
| fornecidos de acordo com a necessidade e em função do desgaste dos mesmos
(Figura 52). 17
da»
PREFEITURA
Mata de
Sãe joão
Figura 52 - Imagem dos Funcionários Utilização dos Equipamentos de Proteção Individual
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
12.3.5. SERVIÇOS CONGÊNERES
Os serviços congêneres são as atividades de limpeza urbanas não
enquadradas como coleta, varrição, tratamento e disposição final dos resíduos
sólidos urbanos. Os serviços assim definidos executados pela Prefeitura Municipal
de Mata do São João são: capina, sacheamento, limpeza do Centro de
Abastecimento, poda de árvores, e pintura de meio fio.
Rotina Operacional
Limpeza Do Centro de Abastecimento — A limpeza da feira ocorre logo após o
encerramento das atividades da mesma. O serviço é realizado pela equipe de
varrição do município, que varre os resíduos gerados das atividades dos
comerciantes e frequentadores da feira, formando monturos que são ensacados e
depois carregados pelo veículo de coleta.
Poda de Árvores - Esta atividade é executada de acordo com as necessidades
mais urgentes e visíveis ou em épocas festivas (Figura 53). As ferramentas e
materiais utilizados são: facão e tesoura de poda. 7
166
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Retervsa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO É
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Figura 53 - Agentes Realizando os Serviços de Poda
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Limpeza de Jardins — Também realizada em função da demanda, esta atividade é
realizada pela mesma equipe de poda de árvores. As ferramentas utilizadas são:
tesoura de poda, enxada, ancinho, pá quadrada e mangueira.
Figura 54 - Agentes Realizando os Serviços de Limpeza e Praças e Jardins.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Capina - Esses serviços são realizados com mais frequência após os períodos de
chuva com o intuito de evitar que o capim atrapalhe o fluxo de pessoas e veículos,
além de manter a estética e a sanidade dos logradouros públicos e residências. A
periodicidade desses serviços pode variar de 30 a 120 dias, a depender da época do
ano e das condições do local.
Os serviços são executados por uma equipe composta por oito funcionários e
as ferramentas e equipamentos utilizados são: enxada, foice, facão, carrinho de mão
e máquina costal. y
167
da”
PREPEITUNA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO = PRONENG
Mata de (as RS EN NAR IR LTDA]
São joão
Figura 55 - Equipamentos Utilizados
nos Serviços de Capina.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA,, 2014.
Sacheamento - A retirada do capim entre os paralelepípedos e a camada de asfalto
é executada quando necessário. As ferramentas utilizadas são o trinchete, enxada e
um banco para recosto dos funcionários.
Figura 56 - Equipe Realizando os Serviços de Sacheamento.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Pintura de Meio Fio - O serviço de pintura de meio fio é realizado em função da
necessidade de retoques, orientados pela observação da necessidade de
sinalização e melhora do aspecto das vias públicas, assim como em períodos
festivos do município. Tal atividade abrange todas as vias pavimentadas da cidade,
sendo estes serviços executados por dois funcionários. As ferramentas e os
materiais de consumo utilizados são: brocha, balde e cal.
168
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PREFEITURA
Mata de
Sãe joão
Figura 57 - Imagem do Serviço de Pintura de Meio Fio
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
12.3.6. DISPOSIÇÃO FINAL
A disposição final dos resíduos sólidos domiciliares de Mata do São João é
realizada no Aterro Sanitário de Camaçari, Bahia. O aterro também mantém
contratos de serviços com mais quatro municípios da Região Metropolitana, (Dias
D'Ávila, São Sebastião do Passé, Pojuca e Madre de Deus), além de receber
resíduos industriais de outros municípios baianos e até de outros estados brasileiros,
a exemplo de Sergipe.
O Aterro Sanitário de Camaçari é gerenciado pela Limpeza Pública de
Camaçari (LIMPEC), devidamente licenciado através da Portaria nº 3.206/2012, de
03 de agosto de 2012, expedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (INEMA). A licença de operação do aterro sanitário permite que seja
realizado o tratamento e destinação final de resíduos sólidos — Classe Il — Urbanos e
industriais, estocagem temporária de lâmpadas fluorescentes, estocagem temporária
de resíduos e produtos de amianto e estocagem temporária de pneus inservíveis.
Já os resíduos de poda e construção civil a prefeitura realizada a disposição
final em local impróprio, de propriedade de terceiros e sem licença ambiental,
conforme demonstrado na Figura 58.
169
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PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO =) PRONENG
Mata de ERISFOITT a]
São joão
Figura 58 - Local de Disposição Final dos Resíduos de Construção Civil e Poda na Sede do
Município.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
170
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merevvrs PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO =) PRONENG
Mata de (aa AN GENHERIA CIDA
São joão
13.DIAGNÓSTICO DO SERVIÇO DE DRENAGEM URBANA E MANEJO DE
AGUAS PLUVIAIS
Este Capítulo contempla uma visão geral do diagnóstico dos serviços de
drenagem e manejo de águas pluviais no Município de Mata de São João
descrevendo aspectos de Gestão, Planejamento e Operacionalização dos Serviços,
Ferramentas e Informações Técnico-Operacionais.
13.1. GESTÃO, PLANEJAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS
Remete a identificação do prestador dos serviços, atribuições e
responsabilidades de cada setor envolvido, enfatiza também a estrutura
organizacional a fim de analisar os problemas identificados, bem como
necessidades de readequação do atual sistema institucional.
A estrutura administrativa de gestão da drenagem pluvial assume
características diferenciadas para cada município em função do seu porte e de
outras características específicas, como a natureza local dos problemas afeitos à
drenagem, o nível de desenvolvimento técnico e institucional da gestão municipal,
influenciando desde o Organograma do Poder Executivo Municipal, quer em
recursos financeiros alocados, meios materiais e em recursos humanos (BAPTISTA;
NASCIMENTO, 2002). Embora a conjuntura brasileira para o quadro de evolução de
gestão seja semelhante, o processo evolutivo de cada município deve ser enxergado
de forma única, pelas particularidades dos seus condicionantes de formação
(SANTOS, 2009).
Neste sentido, a prestação dos serviços de drenagem e manejo de águas
pluviais em Mata de São João está vinculada à administração direta, sob a
titularidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público (SMOSP) e
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente (SEPLAN).
No que tange às informações repassadas pela Prefeitura Municipal, em
especial a Lei nº 542/2013 que “Altera as Leis Municipais 217/2005, 292/2006,
347/2008 e 482/2011, modifica a estrutura organizacional da Secretaria de Obras e
Serviços e dá outras providências”, pertencem a sua estrutura, as Diretorias de
Obras, Projetos, Serviços Públicos (à qual está vinculada a Subcoordenação de
Defesa Civil), e de Fiscalização (Meio Ambiente e Vigilância Sanitária).
(7 171
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: o =,
aerea PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO É PRONENG
mp (ENGENHARIA LIOA |
Sãe o
A inacessibilidade às legislações que arregimentam a estrutura organizacional
das Secretarias Municipais impede uma análise mais criteriosa dos papéis dos
órgãos envolvidos, bem como de suas atribuições? Preliminarmente pode-se inferir
que a gestão das águas urbanas em Mata de São João está subdividida entre quem
planeja o desenvolvimento urbano e detém a competência do licenciamento
urbanístico e ambiental (SEPLAN), bem como entre quem mantém e amplia o
sistema de drenagem, além de fiscalizar o uso do solo (SMOSP). Ademais as
interveniências entre a Subcoordenação de Meio Ambiente e Uso do Solo da
SMOSP e a própria SEPLAN necessitam de estudo mais aprofundado.
O controle de enchentes é um processo permanente onde os Conselhos
surgem como uma possibilidade efetiva de participação, como a vertente social da
Gestão instituída pelo Estatuto das Cidades (art. 43, Inciso |). Elencam-se Mata de
São João o Conselho da Cidade (criado pela Lei nº 445/2010) Conselho Municipal
de Desenvolvimento Urbano criado pela Lei nº 278/2006 (que institui o Plano Diretor
Municipal), o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAM) objeto de legislação
própria, criado pela Lei Orgânica de 05/04/1990, Conselho Municipal de Defesa Civil
(órgão colegiado da SMOSP — Lei nº 542/2013). No âmbito estadual como ator de
relevante importância na gestão e planejamentos dos referidos serviços cita-se o
Conselho Gestor da APA Litoral Norte (nomeado pela Portaria nº 155 de
25/11/2010) e o Comitê de Bacia do Recôncavo Norte e Inhambupe (CBHRNI)
criado pelo Decreto Estadual nº 9.936 de 22/03/2006.
Os serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais ainda não
possuem mecanismos regulamentadores, bem como não existem banco de dados e
modelos de indicadores para avaliação dos mesmos. O Município, porém, apresenta
potencial estrutura de capacidade própria para implementar as medidas necessárias
visando a correta gestão do sistema de drenagem, principalmente com a tendência
de setorizar, distinguindo, as áreas de esgotamento sanitário e drenagem urbana,
visto que os problemas mais significativos de manutenção e substituição de
estruturas e dispositivos no sistema remetem ao esgotamento sanitário e limpeza
urbana.
Ressalta-se a importância em reorganizar a estrutura administrativa para que
a drenagem urbana e o manejo das águas pluviais adquiram um enfoque maior.
2 A Lei nº 542/2013 não apresenta as atribuições setoriais da SMOSP. y
172
(a
Miúta dê PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
(an EN CNM AR TA CIDA]
Considera-se de fundamental importância implementar e organizar ferramentas para
o planejamento e gestão dos serviços, atualmente deficitária.
Mesmo com a limitação documental apresentada, infere-se a necessária
articulação e integração técnica e gerencial dos diversos componentes que
constituem a prestação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais,
visando a obtenção de racionalidade e otimização, visto que a forma setorial de
organização apresentada é fator limitante a eficácia da gestão.
13.2. FERRAMENTAS DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
Neste item serão expostas as ferramentas de gestão e planejamento
atualmente existentes no Município de Mata de São João, as quais são
imprescindíveis para evitar ações corretivas, que em sua maioria são mais
dispendiosas e abrangentes. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é um dos
instrumentos para execução da política de desenvolvimento e expansão urbana,
contendo em seu corpo, não somente instrumentos de ordenamento territorial, como
também componentes que determinam a gestão ambiental, econômica, social e
institucional da Cidade. Além desse, os principais diplomas legais municipais que
dão suporte a drenagem urbana e o manejo de águas pluviais são dispostos no
Quadro 19.
178
(e
. a PRONENG
h Ja fa de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOAO (ana N SOR PAR ATOR a)
Sãe João
Quadro 21 - Instrumentos Legais de Gestão Municipal da Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais
DIPLOMA LEGAL COMENTÁRIOS
Princípios do Município de Mata de São João (Título Il, Capítulo 1):
Il—a participação popular na gestão da coisa pública.
Competências do Município (Capítulo IV, Seção |, art. 11):
XIV — estimular a participação popular na formulação de políticas públicas e sua ação governamental, estabelecendo programas de incentivo e
projetos de organização comunitária nos campos social e econômico, cooperativas de produção e mutirões.
XVII - estabelecer normas de edificação, de parcelamento, de arruamento e urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à
ordenação território, observadas as diretrizes da lei federal.
LEI ORGÂNICA, de 7 de
8 2º - As normas municipais de edificação, de loteamento e de arruamento deverão exigir reserva de áreas destinadas a:
Dezembro de 2005
c) passagem com canalização pública de esgoto e de águas pluviais, obedecidas as dimensões e demais condições estabelecidas na legislação.
Da Consulta Popular (Seção 5):
O Prefeito poderá realizar consultas populares para decidir sobre assunto de interesse específico do Município, de bairro ou distrito, cujas medidas
deverão ser tomadas as diretamente pela Administração Municipal.
Da Política Urbana (Capítulo Il):
Art. 150 - A política de desenvolvimento urbano, observados os parâmetros definidos em lei federal, tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da Cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes.
Diretrizes setoriais que integram seu Programa de Ações Sociais Estratégicas (art. 22):
IV - Elaboração e implantação do Plano de Saneamento Municipal, bem como implantação de rede de esgotamento sanitário em todo o Município,
através de soluções diferenciadas, se necessário.
LEI Nº 278/2006, que institui o | Diretrizes setoriais que integram o Programa de Preservação e Recuperação Ambiental e Urbana, aplicáveis (art. 24):
Plano Diretor de | III) Priorização da pavimentação dos núcleos urbanos com pisos que permitam a permeabilização do solo;
Desenvolvimento Municipal de | XVIII) Expansão da rede de drenagem pluvial na área central;
Mata de São João e dá outras | XXI) Preservação da várzea do Rio Jacuípe; |
providências. XXII) Arborização das margens dos canais de drenagem e riachos da Sede;
XXVI) Recuperação da mata ciliar das bacias hidrográficas dos rios Jacuípe, Sauipe, Pojuca e Imbassaí;
Quanto às diretrizes setoriais que integram o Programa de Gestão Participativa (art.28):
Il — Implementação de uma política de capacitação de lideranças comunitárias para participação na gestão pública.
(e
São joão
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Quadro 18 — Instrumentos legais de gestão municipal da drenagem urbana e manejo de águas pluviais (cont.)
DIPLOMA LEGAL
COMENTÁRIOS
LEI Nº 278/2006, que institui o
Plano Diretor de
Desenvolvimento Municipal de
Mata de São João e dá outras
providências. (CONTINUAÇÃO)
Título IV — Do planejamento — Capítulo | — Do Sistema de Planejamento Municipal (art. 29) o qual compreende:
|—o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano;
Il—o Conselho Municipal de Meio Ambiente, definido em legislação própria.
Os índices urbanísticos, mais especificamente o /P — Índice de Permeabilidade de acordo com as zonas de restrição de uso variam de 30 a 70% (Anexo
A.02).
RONENG
(o aman SONGARTA LIDA]
LEI Nº 284/2006 Institui a Lei
de Parcelamento e Uso do Solo
para fins urbanos no âmbito do
Município de Mata de São João
- Bahia e dá outras
providências.
LEI Nº 287/2006 Institui o
Código de Obras e Edificações
Objetivos primaciais (art. 1):
IV — assegurar a existência de padrões urbanísticos e ambientais de interesse da comunidade nos processos de parcelamento do solo.
Compete exclusivamente aos condomínios, com relação as suas áreas internas (art. 24):
I-coleta de lixo;
Il - manutenção da infraestrutura (pavimentação, drenagem de águas pluviais, paisagismo, dentre outros especificados no projeto).
Definições apresentadas (art. 2):
XLIV - Índice de Permeabilidade (IP) - relação entre a área permeável, que permite a absorção natural de líquidos, e a área total do lote ou terreno.
Sobre coberturas e beirais (Seção XI, art. 96):
As águas pluviais provenientes das coberturas serão esgotadas dentro dos limites do lote, não sendo permitido o despejo em lotes vizinhos ou sobre
os logradouros públicos.
LEI Nº 368/2008 dispõe sobre a
Política de Meio Ambiente e de
Proteção à Biodiversidade do
Município de Mata de São João
- Bahia e dá outras
providências.
Princípios básicos (art. 1):
| - Manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido
tendo em vista o seu uso coletivo;
Il - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
Hl - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
V- acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VII - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa
do meio ambiente;
XI - da participação da sociedade civil;
XIV - da responsabilidade ambiental e da presunção da legitimidade das ações dos órgãos e entidades envolvidos com a qualidade do meio ambiente,
nas suas esferas de atuação.
175
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Sãe joão
Quadro 18 — Instrumentos legais de gestão municipal da drenagem urbana e manejo de águas pluviais (Cont.)
DIPLOMA LEGAL COMENTÁRIOS E]
Deveres do Município (art. 8):
V - gerir o território municipal quanto a matéria ambiental, competindo-lhe, dentre outras atribuições:
LEI Nº 368/2008 dispõe sobre a | b) subsidiar o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM, com informações acerca de espaços territoriais que devam ser protegidos;
Política de Meio Ambiente e de
Proteção à Biodiversidade do
Município de Mata de São João , no
- Bahia e dá outras | !- formulara Política de Meio Ambiente do Município de Mata de São João;
Competências do Conselho Municipal de Meio Ambiente (art.16):
providências. (CONTINUAÇÃO) | Il - estabelecer diretrizes, normas e medidas necessárias à preservação, conservação, defesa e melhoria do meio ambiente;
Quanto a educação ambiental (art. 29): Compete à Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente, em parceria com outras
Secretarias, conforme se tratar de assuntos afetos a uma ou outra, a execução de programas e projetos de Educação Ambiental.
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Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
176
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RRErETURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO =) PRONENG
Mata de na SENHA REA TORO]
13.3. INFORMAÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS
O Município de Mata de São João em sua área urbana é provido de sistema
de drenagem de águas pluviais. O sistema é basicamente composto por tubulação
constituída em concreto, com diâmetros que variam de 300 mm a 1000 mm, que
destina essas águas para os corpos hídricos mais próximos e ao mar no caso do
Litoral. Este sistema é resultante de obras realizadas ao longo da urbanização do
Município, cujos critérios de execução, muitas vezes, não foram observados e
aplicados de forma coerente, com padrões técnicos para dimensionamento com
base em normas e estudos aplicáveis.
Os distritos e áreas rurais não pavimentadas são servidos por valas de
direcionamento a pequenos córregos, inexiste rede de microdrenagem.
O resultado desta prática, não difere da realidade das cidades brasileiras,
confere a falta de informações, cadastro e elementos para avaliação das estruturas
existentes. As informações disponíveis são precárias e deficientes no seu contexto
técnico.
Mata de São João não dispõe de cadastro da macrodrenagem nem da
microdrenagem, embora disponha de Setor de Cadastro Documental vinculado a
SMOSP. Não foram obtidas informações sobre ações preventivas, assistenciais ou
reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar desastres naturais. Não se tem
informações sobre alagamentos e inundações causadas por insuficiência do
sistema, o Índice de Permeabilização (IP) dos lotes varia de 30% a 70%, de acordo
com as restrições impostas pelo zoneamento.
Não há regime tarifário para o serviço de drenagem e manejo de águas
pluviais, o orçamento destinado faz parte da composição do IPTU.
De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao
Município de Mata de São João, condições de ampliar e sistematizar o serviço
prestado de drenagem urbana, inclusive desenvolver a gestão como um todo.
As inspeções de campo possibilitaram a visualização de estruturas de
drenagem descritas a seguir. 0
177
Nata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO VE) PRONENG
Figura 59 - Avenida do Farol — Rua com Calçamento e
Inexistência de Sarjeta
Fonte: Proneng Engenharia LTDA,, 2014.
Figura 60 - Vila de Praia do Forte — Existência de Caixa com Grelha — Tipo “engole tudo” em
Bom Estado de Conservação
EN
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. Va
178
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eereresa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Maço de (a EA GEN ERROS ATO A a]
Figura 61 - Caixa de Sarjeta Interferências com Rede de Abastecimento de Água.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Figura 62 - Caixa de Sarjeta interferências com rede de abastecimento de água
Fonte: Proneng Engenharia LTDA,, 2014.
179
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Niúta dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
de (aa N GEN VARIA LTDA]
Figura 63 - Caixa com Gralha - 'boca de lobo" - Interferências
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Figura 64 - Caixa de Sarjeta - condições favoráveis para redução da capacidade de
'engolimento' - Posicionamento Inadequado e Presença de Areia
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. ty
180
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PREFEITURA
Mata de
Sãe joão
Figura 65 - Lagoa Timeantube - Extravasores.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Figura 66 - Lagoa Timeantube — Ponto de Lançamento
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. (1
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Mata de
Sãe João
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Figura 67 - Tubulação de Lançamento das Águas Pluviais da Rede de Drenagem da Vila.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Figura 68 - Tubulação de Lançamento das Águas Pluviais - Obstruções.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. v,
182
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRONENG
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Figura 69 - Boca de Bueiro Obstruída.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Figura 70 - Caixa Obstruída — Centro da Vila de Praia de Forte
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. (9
183
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Figura 71 - Caixa de sarjeta dupla — a declividade restringe a "capacidade de engolimento"
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Figura 72 - Canaleta ao Longo da Avenida do Farol — Lançamento por Bueiro na Lagoa de
Timeantube
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. (1,
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184
mercrsss PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
implos (UN CEN BARES NOR
Figura 73 - Saída de Bueiro — Lançamento em Córrego Próximo.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Figura 74 - Caixa com Grelha “boca de lobo” — Declividade do Pavimento não Favorável
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. RN
185
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Mata de
Sãe João
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Figura 75 -Localidade de Açuzinho — Inexistência de Redes de Drenagem
Fonte: Proneng Engenharia LTDA,, 2014. (y
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RAErEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO =) PRONENG
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São [9]
14. REUNIÕES PÚBLICAS
Um dos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico instituída
através da Lei 11.445/07 é o controle social, que tem por objetivo garantir a
participação da sociedade no processo de elaboração do planejamento dos serviços
relacionados ao saneamento básico.
Dessa forma, com o intuito de garantir a participação da população, através
do acesso às informações, assim como avaliar a situação atual do saneamento
básico do seu município, os moradores de Mata de São João foram convidados a
participar de duas reuniões públicas (uma na sede e outra no litoral), para que os
mesmos pudessem expressar os seus anseios.
Os tópicos a seguir apresentam os resultados dessas reuniões através de
pautas, registros fotográficos e contribuições realizadas pelos moradores.
14.1. Reunião na Sede
Apresenta-se a seguir a pauta da reunião realizada no dia 29 de abril de 2014
no Auditório da Prefeitura Municipal de Mata de São João.
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às doze horas, no
auditório da Prefeitura do Município de Mata de São João/Bahia, na presença
representantes da comunidade local, realizou-se a reunião de apresentação do
Plano de Saneamento Básico Municipal. Para iniciar os trabalhos, o Secretário de
Planejamento e Meio Ambiente do Município, Paulo Meireles, falou sobre a
importância da discussão sobre o Plano de Saneamento Básico do Município de
Mata de São João, diante das perspectivas do crescimento da cidade e das
exigências formuladas pelo Governo Federal para a liberação de recursos para a
realização de obras e pela recomendação do Ministério Público, perante o problema
de saneamento básico em Imbassaí, em que a Embasa somente poderá resolver
após a ampliação do saneamento básico que somente poderá ocorrer após a
aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e que, apesar da Prefeitura
ter um núcleo de meio ambiente para atuação, preferiu buscar pessoas de fora do
município, com distanciamento técnico para a elaboração do Plano Municipal, tendo
iniciado a busca em junho de 2013, com a abertura do procedimento licitatório, que
somente foi finalizado em novembro de 2013. Hoje será o momento da
apresentação da equipe, que apresentará o projeto, colhendo as contribuições de
todos e até junho o processo será concluído para a implantação do plano. Depois de
suas exposições, passou a palavra para Sérgio Cordeiro, representante da
PRONENG, empresa responsável pela elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico de Mata de São João. Com a palavra, Sérgio Cordeiro,
187
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mereirvsa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO =) PRONENG
Mata de O ae EA GENHARIA LTDA O]
São João
apresentou sua equipe de trabalho, Polianna Amorim, Jaqueline Teixeira, Marcela
Leite, Leila Mendes e Matheus Bezerra, informou que representa a empresa que foi
contratada para a elaboração do plano, sem o qual o município não poderá ter
acesso a recursos federais para a área de saneamento básico; que os quatro
elemento do Plano Municipal são: abastecimento de água, esgotamento sanitário,
coleta de resíduos sólidos e escoamento de águas pluviais, ressaltando que para
desenvolvimento do trabalho será necessária que a prefeitura desenvolva, com a
sua visão de cada localidade, mas quem sabe qual é a real necessidade é quem
mora no local, de modo que melhor seria que a reunião fosse realizada em cada
localidade, mas que diante das adversidades, será passado um questionário, a fim
de que se possa fazer uma projeção do que vai ser do Município de Mata de São
João. Após, apresentou as diretrizes Plano Municipal de Saneamento Básico, o
diagnóstico, com a apresentação de dados obtidos; ressaltando a captação de água
de Amado Bahia; o vereador Cristiano Magalhães interrompeu a fala informou que a
Câmara Municipal está promovendo uma moção de repúdio à Embasa face ao
serviço que vem sendo prestado no município, embora cobre uma taxa de esgoto na
cidade e gostaria de saber se o lençol freático é suficiente para abastecer a cidade?
Sérgio respondeu que o Plano virará lei e que esta lei vai dizer para onde os
recursos deverão ser utilizados, devendo ser revisado a cada quatro anos e servirá
para a cobrança dos gestores, para que não falte água nos locais e, Poliana
respondeu que esta pergunta será enfrentada no prognóstico. Dando continuidade,
foi apresentado o diagnóstico da sede e os problemas encontrados, na Estação de
Tratamento localizada no Alto do Cruzeiro, como o abandono do sistema, acesso de
animais no local, não haver operador de plantão; da zona rural, povoados JK, Vila
Itapecirica e Cascata, em que a água é distribuída sem tratamento; apresentou os
cinco sistemas de Esgotamento Sanitário do Município de Mata de São João.
Aloísio, presidente da Associação do Bairro Diamante, informou que o Bairro de
Diamante não possui atendimento de Esgotamento Sanitário pela ETE; Meireles,
que trabalha na Secretaria de Saúde, informou que quando fizeram o serviços de
água e esgoto na sua rua não incluíram a sua casa, pois a sua rede de esgoto não
foi trocada. Retornando a palavra para Sérgio, deu continuidade à apresentação
com o diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário. Lourival, presidente da
associação de Artesãos do Litoral, informou que existe esgoto ao céu aberto e o
mau cheiro é muito grande no litoral; neste momento foi interrompido por Pedro
Crugera que informou que ali não é esgoto, mas sim águas pluviais. Retornando a
palavra a Sérgio, o mesmo informou as comunidades que não possuem o
Esgotamento Sanitário, ou formas precárias de coleta como a Vila Itapecirica e Vila
Camaçari, sendo que esta lança resíduos no córrego. Dando por encerrada a sua
fala, Sérgio passou a palavra para Marcela que fez a apresentação do sistema de
resíduos sólidos desde a sua coleta até a sua destinação ao Aterro Sanitário de
Camaçari; as atividades relacionadas; trouxe o quadro de funcionários; a estrutura
financeira da coleta de lixo, avaliada em R$ 585.800,00 (...) por ano, R$ 48.816,67
(...) ao mês, o que corresponde a 0,44% da receita municipal quando o valor
(0
N
cc cenHARIA LOS SO]
adeguado geralmente corresponde a 7% da receita municipal; apresentou a
ausência de coletores de lixo na zona urbana; ressaltou que os resíduos de serviços
de saúde, a forma como é feita, que seu armazenamento é externo no posto de
saúde, sendo os comuns coletados pela coleta comum, enquanto que os infectantes
e o pérfuros cortantes são recolhidos a cada 15 dias por empresa especializada, que
os resíduos decorrentes de construção civil faz a coleta, mas lembrou que isso não
de obrigação do município. Cícera, agente de saúde, interrompeu a fala e ressaltou
que os moradores precisam ter mais responsabilidade sobre a coleta de lixo, que é
necessário fazer a orientação dos coletores de lixo, pois os profissionais precisam
ter educação para lidar com a comunidade. Marcela deu continuidade informando
que o ideal é que a prefeitura informe o horário de coleta para que a população
coloque o lixo no horário correto para a coleta, informou o roteiro de coleta e a
metodologia, apresentando alguns locais em que a coleta não passa de forma
contínua ou que o coletor é insuficiente para a quantidade de resíduos produzidos.
Lourival interrompeu falando que em Itapecirica existe um mercado que joga lixo na
rua. Luzia, moradora de Entroncamento, informou que o carro de lixo chega em
apenas parte da rua, que o lixo ficou acumulado no feriado, que estão encurralados
pelo esgoto e pelo alagamento; que a população se sente esquecida; que o
roçamento só chega na rua do Eucalipto, que os moradores da sua rua estão se
sentindo esquecidos; outros moradores informaram que na sede também existe
problemas na coleta, que os coletores se pegarem e o lixo cair na rua, deixam o
material na rua e que os coletores não usam luvas e demais equipamentos de
proteção. Marcela retornou informando que não existe coleta seletiva, somente
catadores de determinados materiais, como a ADESLIN, que possui parcerias com
pousadas de Praia do Forte. Cícera informou que possui material em sua casa,
como baldes, mas não sabe como fazer para que o mesmo seja melhor aproveitado.
Marcela retomou informando sobre o serviço de varrição, que os resíduos de
construção civil estão sendo dispostos em locais inadequados, de forma irregular, e
que o mesmo pode ser reaproveitado. Paulo Meireles solicitou uma atenção especial
para os resíduos de construção civil e de poda, para que se vire lei e que se possa
cobrar futuramente; que o material da construção civil é melhor que procurar uma
jazida de cascalho e a poda deve virar adubo; que a coleta seletiva não é instituída
amplamente no Município e que isto é feita de forma isolada e quer transformar para
totalidade; que as pessoas precisam entender que devem separar os lixos em suas
casas e que é insustentável se produzir todo tipo de lixo e levar ao aterro sanitário;
que precisa ter uma estratégia de alternativa de local para virar aterro sanitário local,
para não depender exclusivamente do de Camaçari. Após as palavras do Secretário,
Sérgio fez o encerramento da apresentação. Dando-se por encerrada a reunião, eu,
Matheus Ferreira Bezerra , encarregado por redigir esta ata,
lavrei e assinei a presente na presença de todos. v
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PREFEITURA
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
Registro Fotográfico
Figura 76 - Paulo Meireles (Secretário de Planejamento e Meio Ambiente e Sério Cordeiro
(representante da Proneng)
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Figura 77 - Marcela Leite (representante da Proneng) e o público presente na reunião
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
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Contribuições da População
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CONTRIBUIÇÕES
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DO MUNICÍPIO
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LOCAL: Pauta no. Minutas de ppoto de DATA: 29 de Abril de 2014 HORA: :
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14.2. Reunião no Litoral
Apresenta-se a seguir a pauta da reunião realizada no dia 29 de abril de 2014
no Anphiteatro do Projeto Baleia Jubarte em Praia do Forte, município de Mata de
São João.
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às dezoito horas e
cinquenta minutos, no Anphiteatro do Projeto Baleia Jubarte em Praia do Forte, no
Município de Mata de São João/Bahia, na presença de representantes da
comunidade local, realizou-se a reunião de apresentação do Plano de Saneamento
Básico Municipal. Para iniciar os trabalhos, o Secretário de Planejamento e Meio
Ambiente do Município, Paulo Meireles, falou sobre a importância da discussão
sobre o Plano de Saneamento Básico do Município de Mata de São João, diante das
perspectivas do crescimento da cidade; após a mobilização realizada, iniciou-se um
processo de licitação, iniciado em junho de 2013, que contratou a empresa aqui
presente para a elaboração do plano de saneamento; que sobre o conhecido
processo contra a EMBASA, formalizou em outubro de 2013 a solicitação para a
empresa que somente respondeu neste mês; que existe exigências formuladas pelo
Governo Federal para a liberação de recursos para a realização de obras de
saneamento que entrava os investimentos na região; que a EMBASA somente
captou recursos para a distribuição de água; o plano está sendo bancado com
recursos do Município de Mata de São João; que não obteve outras formas de
custeio deste projeto e que pretende que seja concluído em meados deste ano; que
em 2017 o Município de Mata de São João poderá, acabada a concessão da
EMBASA, assumir a prestação do serviço. Por fim, passou a palavra para a Equipe
da PRONENG, informando os planos adotados pelo município que poderão resultar
num novo plano diretor e que espera contar com a contribuição dos presentes para
ajudar a construir este plano de saneamento. Por conseguinte, Sérgio Cordeiro,
representante da PRONENG, empresa responsável pela elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico de Mata de São João frisou o que é o Plano de
Saneamento Básico, sem o qual o município não poderá ter acesso a recursos
federais para a área de saneamento básico, que o plano pertence ao Município e
pertence às pessoas que moram no Município de Mata de São João; que o objetivo
do plano é que ele seja participativo; que deve contar com a participação da
população; que montou uma equipe multidisciplinar para compor o plano,
apresentando os presentes: Polianna Amorim, Jaqueline Teixeira, Marcela Leite,
Leila Mendes e Matheus Bezerra. Dando continuidade, informou sobre a distribuição
de um questionário, a fim de que todos informem a situação da localidade. Iniciando
a exposição do plano, Sérgio apresentou os objetivos, diretrizes; ressaltou que o
plano é um instrumento norteador para que haja o Saneamento Básico na cidade;
apresentou as localidades apresentadas e os componentes do Saneamento Básico:
abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e
escoamento de águas pluviais; apresentou o sistema de abastecimento de água
(7 196
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PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO /2 PRONENG
de (ana GENHARIAITOA |
(SAA), composto por Amado Bahia, Sede, Barra Pojuca e Sauípe. Neste momento
foi interrompido por Silvio Melo que informou que o abastecimento de água divide a
prestação de serviços, e, para abastecer os hotéis, prejudica o abastecimento da
população. Retomando a fala, Sérgio, foi apresentado o diagnóstico da sede e os
problemas encontrados, na zona rural, povoados JK, Vila Itapecirica e Cascata, em
que a água é distribuída sem tratamento muitas localidades sem o abastecimento de
água; que a EMBASA assume o fornecimento de água e o esgoto que permitem um
maior retorno para a empresa, de modo que ela também escolhe as águas mais
rentáveis, mas que o Município deve assegurar o fornecimento a todos. Neste
momento Ronaldo questionou a concessão para a EMBASA que não vem prestando
um bom serviço para a comunidade; Paulo Meireles, informou que esta concessão
vem das gestões anteriores e que o Município se retirar agora a gestão da EMBASA
tem que se certificar que possui condições prestar um serviço melhor, pois se for
igual ou pior não faz sentido e que o município este estudando a possibilidade de
assumir esta gestão a partir de 2017; que em Amado Bahia, na sede, na Estação de
Tratamento localizada no Alto do Cruzeiro, como o abandono do sistema, acesso de
animais no local, não haver operador de plantão, estrutura física desgastada que
contamina a água; de Barra Pojuca, que, neste momento, o promotor público, Dr.
Oto Almeida, informou que Açuzinho e Barro Branco também são abastecidos por
este sistema; de Sauípe. O morador de nome André questionou a qualidade da
água, mas foi respondido por Sérgio e Polianna que a EMBASA não informou a
qualidade da água e que se sabe que a sede não possui água tratada. Jaqueline
informou que a EMBASA precisa passar um relatório para se saber se o
fornecimento é adequado ou não sob o ponto de vista da qualidade da água. Paulo
Meireles perguntou ao promotor de justiça se o Ministério Público poderia solicitar
informações da EMBASA, pelo que foi dito que poderia verificar a possibilidade.
Jaqueline informou que a fiscalização compete ao município. Paulo Meireles falou
que nenhum município fiscaliza a água e deveria haver um órgão fiscalizador para
esta função. Retornando a palavra para Sérgio, deu continuidade à apresentação
com o diagnóstico do Sistema de Esgotamento Sanitário; que é necessário fazer um
estudo a implantação em cada situação; que Município de Mata de São João possui
cinco sistemas de esgotamento. Os moradores informaram a precariedade dos
serviços de esgoto prestadas pela EMBASA. Paulo Lara questionou os dados,
informando que algumas residências possuem fossas sépticas e muitas construções
mais antigas possuem fossas comuns. Sílvio questionou a composição do Conselho
de Meio Ambiente, pelo que Paulo Meireles informou que será constituído este ano e
que em alguns locais como Açuzinho possuem o lençol freático atípico que dificulta
a implantação de algumas obras. Retomando, Sérgio ressaltou a importância e da
responsabilidade da elaboração do plano de saneamento básico, que deve refletir a
realidade da comunidade, informou ainda que as comunidades que não possuem o
Esgotamento Sanitário, ou formas precárias de coleta como no centro que possui a
rede e as casas não fizeram a ligação, necessidade de manutenção do sistema.
Paulo Meireles solicitou os pontos ainda pendentes para que ele tome as
197
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providencias para a solução dos problemas perante a EMBASA. Com relação ao
complexo Sauípe, Sérgio apresentou os dados, informando que possui instalações
degradadas e que a EMBASA informou que existem equipamentos de
responsabilidade do Hotel situado no local; também apresentando dados do
complexo Praia do Forte, que possui controle manual, que possuem equipamentos
quebrados. O promotor de justiça questionou a responsabilidade da construção das
ETEs, sendo respondido pelos presentes que foram realizadas pelos hotéis e
entregues a EMBASA. O promotor questionou que os novos empreendimentos, a
partir de um determinado porte, construam seus próprios sistemas de saneamento
básico e deixando os existentes para aqueles que não possuam condições para tal
atividade. Paulo Meireles fez a ressalva de que isto seria possível desde que não
haja impedimentos técnicos. Tadeu ressaltou que o poder público não faz; que os
empreendimentos são feitos pelos empresários e entregues a EMBASA, pois esta
não investe. Sérgio retomou dizendo que o plano pode transformar a proposta em
lei. Paulo Lara informou que a ETE está sobrecarregada porque era para cada hotel
dar tratamento ao seu esgoto, pois existe uma obrigação legal desde 2004.
Alexandre Rossi informou que os hotéis usariam a rede comum e caso esta não
suportasse fariam suas instalações próprias. Tadeu chamou atenção de que alguns
seguem uma regra muito rígida ao passo que outras pessoas não seguem regras e
que o crescimento desorganizado prejudica o sistema. André informou que não
existem ligações prediais que as que existem são clandestinas. Sérgio retomou a
fala dizendo que a zona rural não é contemplada pelo esgotamento sanitário, a Vila
Itapecirica e Vila Camaçari, possuem fossas rudimentares, sendo que esta lança
resíduos no córrego. André solicitou que o plano contemple as formas de reuso do
esgoto, para que se evite jogar no corpo hídrico. Paulo Meireles ressaltou que a
construção do novo plano deve resultar de um novo papel para o município,
cabendo a sociedade a fiscalização do município. Paulo Lara ressaltou que o
município deve retomar o seu papel sobre o Saneamento Básico, pelo que Sérgio
defendeu que o papel do município deve ser fiscalizador. Dando por encerrada a sua
fala, Sérgio passou a palavra para Marcela que fez a apresentação do sistema de
resíduos sólidos desde a sua coleta até a sua destinação ao Aterro Sanitário de
Camaçari; destacou que os empreendimentos devem ter seus planos próprios; as
atividades relacionadas; trouxe o quadro de funcionários; a estrutura financeira da
coleta de lixo, avaliada em R$ 585.800,00 (...) por ano, R$ 48.816,67 (...) ao mês, o
que corresponde a 0,44% da receita municipal. Após questionamento feito por André
sobre os dados, Pedro informou que o Município de Mata de São João gera 62
toneladas de lixo por dia. Retomando a fala, Marcela apresentou a ausência de
coletores de lixo na zona urbana; ressaltou que os resíduos de serviços de saúde,
dos postos de saúde, é feita a partir do armazenamento externo, sendo os comuns
coletados pela coleta comum, num saco preto, enquanto que os infectantes e o
pérfuros cortantes são recolhidos a cada 15 dias por empresa especializada; que os
resíduos decorrentes de construção civil e poda faz a coleta, mas lembrou que isso
não de obrigação do município e no hospital não foi dado acesso ao material;
0/ 198
N
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Sãe João
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO VB PRONEN
AETRESISETA
ressaltou a rotina operacional; que a coleta não é feita em todas as ruas, somente
nas principais; que não existe uma coleta diária em alguns locais que acumulam lixo;
que é feita uma coleta de descarte aleatório; que existem comunidades na zona rural
que não são atendidas. Thomas informou que a coleta somente passa uma vez por
semana no bairro de Barro Branco. Silvio informou ainda que existem pessoas que
criam cavalos livres no lixo espalhando tudo, que conseguiu coletores plásticos com
a prefeitura, mas ainda precisa de mais. Daniela falou que mais que a quantidade de
dias, é melhor saber quais os dias em que haverá a coleta. Marcela retomou.
Marcela disse que recebeu a informação de que a coleta é feita na praia sete dias na
semana em Imbassaí. O promotor de justiça informou que existe um Termo de
Ajuste de Conduta com o Município de Mata de São João para a limpeza da praia
numa faixa de 2km. Margareth, representante da Iberostar, informou a existência de
cavalos e jegues na orla, sujando a praia. Marcela retomou informando sobre o
serviço de varrição, que os resíduos de construção civil estão sendo dispostos em
locais inadequados, de forma irregular, e que o mesmo pode ser reaproveitado; que
não existe coleta seletiva, somente catadores de determinados materiais, como a
ADESLIN, que possui parcerias com pousadas de Praia do Forte. André ressaltou
que Município de Mata de São João possui duas Leis, nº 400/2009, dia da
reciclagem de lixo, e nº 411/2009, lixo consciente, que não vem sendo aplicadas e
que em 2011 foi feita uma reunião no mesmo local e o plano não foi feito. Marcela
passou a palavras a Polianna para fazer a abordagem da drenagem urbana e o
manejo de águas pluviais, informando que foram observadas ligações clandestinas;
inexistência de rede de drenagem em alguns pontos do município; que não existem
bancos de dados e indicadores no Município de Mata de São João; que as redes
são implantadas sem cadastros. Sérgio fez o encerramento da apresentação. Paulo
Meireles fez o encerramento das atividades e informou que deverá providenciar os
devidos consertos para passar para a etapa seguinte que é o prognóstico. Dando-se
por encerrada a reunião, eu, Matheus Ferreira Bezerra ,
encarregado por redigir esta ata, lavrei e assinei a presente na presença de todos.
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Registro Fotográfico
Figura 78 - Paulo Meireles introduzindo a apresentação e Sergio Cordeiro apresentadando
sobre as componentes do sanemaneto básico
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014
Figura 79 - Interação com o público durante a reunião pública
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Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. V/
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ANEXOS
205
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ANEXO 1 — Questionário Elaborado pela Prefeitura Municipal de Saneamento
QUESTIONÁRIO ELABORADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO BÁSICO
i A sua casa é atendida pelo serviço de abastecimento de água? oSIM NÃO
11 Qual o tipo de abastecimento de água em sua casa?
oSistema público mCisterna oPoço oFonte/Nascente DOutro
12 Em sua casa já houve falta de água em alguma ocasião? oSIM oNÃO
1.2.1 SeSIM com que frequência isto ocorre?
2 Qual a destinação do esgoto da sua casa?
Rede pública de abastecimento nFossa séptica oFossa rudimentar
| mCéu aberto DOutra
3 Tem coleta de lixo aqui na comunidade? OSIM DNÃO
3.1 Se SIM, qual é a frequencia do caminhão de lixo?
01 vez por semana 02 a 3 vezes por semana
04 a 6 vezes por semana nTodos os dias
3:2 Se NÃO há coleta o que é feito com o lixo produzido em sua casa?
oQueimado mEnterrado oLançado em rio/córrego DOutro
3.3 Você sabe o que é Coleta Seletiva? oSIM oNÃO
4 Aqui na localidade/no bairro tem serviço de varrição nas ruas? oSIM oNÃO
41 Qual a frequência da varrição? | 01 vez por semana 02 a 3 vezes por semana
04 a 6 vezes por semana nTodos os dias
5- Você considera satisfatórios os serviços de coleta de lixo e varrição no seu bairro/na sua localidade?
oSIM oNÃO
6 Na sua rua, você sente cheiro de esgoto? oOSIM ONÃO
7 Existe algum problema de alagamento aqui na localidade? oSIM oNÃO
8 Na sua localidade, você vê lixo nas grades de drenagem ou bocas-de-lobo, após as chuvas?
OSIM oNÃO
9 Alguém na sua família apresentou alguma doença ou algum tipo de problema que possa estar
relacionado com a água, com o lixo, com o esgoto ou com as chuvas?
oSIM — oNÃO
10 Qual é a renda familiar?0Até 1 SM Maior que 1SM até 2SM o Maior que 2SM até 3SM
o Maior que 3SM até 5SM o Maior que 5SM até 10SM oMaior que 105M
esererruna PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
e O ANGANBASIA LIOR
ANEXO 2 — Organograma do Sistema de Abastecimento de Água — EMBASA —
Mata de São João
A-MA
Assessoria
UME
Unidade Regional
da Federação
UM!
Unidade Regional
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PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOAO A PRONENG
O eae COMPARA LTDA]
ANEXO 3 — Organograma do Sistema de Esgotamento Sanitário — EMBASA — Mata
de São João
esererruna PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Mata de
São joão
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210
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prerciruna PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
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Mata de
São joão
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regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviço de saúde.
1] 212
(a
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO E) PRONENG
de
ro rs
SANTOS, M. A. V. Manejo de águas pluviais e a sustentabilidade da drenagem
urbana: estudo sobre o serviço de manutenção e conservação da drenagem de
Salvador. 2009. 152f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana) —
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VELOSO, H. P. et al. Classificação da Vegetação Brasileira, Adaptada a um
Sistema Universal. Rio de Janeiro: IBGE, p.17-117, 1991. (7)
213
RELATÓRIO DE PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO
ESTRATEGICO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
ETAPA 3 — RELATÓRIO DE PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
MATA DE SÃO JOÃO -
2014 ty
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
Prefeito Marcelo Oliveira
COMITÊ DE COORDENAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 391 de 12/09/2013
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Secretário Paulo Meireles
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretária Tatiane Rebouças
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Secretária Adriana Nunes
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretária Mari Ângela Reis de Sousa
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Secretária Simone Prado
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Secretário Wellington de Oliveira
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretária Naira Fidalgo (7
de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CONTINUAÇÃO)
DECRETO MUNICIPAL Nº 391 de 12/09/2013
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver. Alexandre de Lima Rossi
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Jorge Tadeu de Souza
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Érica Luciana Lago de Carvalho
SOCIEDADE CIVIL
Claudionice Dantas Santos
Cosme Santiago Santos
Maria Lúcia Cardoso Alves
Celina Chaves da Apresentação
COMITÊ EXECUTIVO
DECRETO MUNICIPAL Nº 391 de 12/09/2013
COORDENADORIA CENTRAL DE INFORMAÇÕES
Coordenador Pedro Crugeira
SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO URBANO
Subcoordenadora Silvia Bochicchio (»
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
EQUIPE TÉCNICA
EMPRESA CONTRATADA: PRONENG ENGENHARIA LTDA.
ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO - CARLOS SERGIO BRITTO CORDEIRO
ENGENHEIRA SANITARISTA E AMBIENTAL - POLIANNA ALVES DE AMORIM
ENGENHEIRA SANITARISTA E AMBIENTAL — JAQUELINE DOS SANTOS TEIXEIRA
ENGENHEIRA CIVIL MSc. - MARIA AUXILIADORA VALASQUES
ENGENHEIRA AMBIENTAL — MARCELA LEITE DA SILVA
ENGENHEIRA SANITARISTA E AMBIENTAL - MAIRA BITENCOURT ROCHA
ENGENHEIRO CIVIL - MARCO ANTONIO DE SOUZA ACOSTA
ADVOGADO - MATHEUS FERREIRA BEZERRA
SOCIÓLOGA - LICIA MARIA SOUZA DOS SANTOS
BIÓLOGO - FABIANO STAUT
ECONOMISTA - JACKSON ORNELAS MENDONÇA
GEÓGRAFA - NARA BITENCOURT ROCHA
ESTAGIÁRIA — DALILA SANTOS JESUS
7
N
ss
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São João
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ASC - Aterro Sanitário Convencional
ATT - Área de Transbordo e Triagem
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONDER - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia.
EMBASA - Empresa Baiana de Água e Saneamento
ETA - Estação de Tratamento de Água
ETE — Estação de Tratamento de Esgoto
LIMPEC - Limpeza Pública de Camaçari
PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
PEV - Posto de Entrega Voluntária
PLANSAB - Plano Nacional de Saneamento Básico
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
PMSB/MSJ - Plano Municipal de Saneamento Básico de Mata de São João
PRONEA - Programa Nacional de Educação Ambiental
RCC - Resíduos da Construção Civil
RDS - Regiões de Desenvolvimento Sustentável
RSU — Resíduos Sólidos Urbanos
SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia
SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil
SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento dá
(ss
Me ed PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 -Variáveis utilizadas para o estudo de abastecimento de água e
esgotamento sanitário... eeeeereereeerereeereeeaeserereeeeeeeeeeaeaenas 21
Figura 2 - Metodologia da construção de cenários................ seems 22
Figura 3 - Horizontes parciais para definição dos cenários ..............eeeeemeaees 22
Figura 4- Indicadores de volumes de água em Mata de São João ............... 23
Figura 5 - Projeção do consumo per capita nos diferentes cenários................ 55
Figura 6 - Projeção do índice de perdas nos diferentes cenários................. 56
Figura 7 - Produção necessária utilizando K1 para os diferentes cenários
comparados a produção atual para a Sede de Mata de São João-BA...................... 58
Figura 8 - Produção necessária utilizando K1 para os diferentes cenários
comparados a produção atual para a Litoral de Mata de São João-BA .................... 59
Figura 9 - Projeção do índice de tratamento para os diversos cenários em função da
população atendida na Sede pelos serviços de esgotamento sanitário .................... 75
Figura 10 - Projeção do índice de tratamento para os diversos cenários em função
da população atendida no Litoral pelos serviços de esgotamento sanitário.............. 75
Figura 11 - Organização temporal das ações da gestão integrada dos resíduos
sólidos de Mata;do-SãO JOÃO esmas consraacunnaear rancor anasa 106
Figura 12 - Modelo de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Mata
do São: JOdOs saszemncane sonar nara coa o Damas 115
rá
(o
fem
e bg PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG |
nu de ARMS TT IT TT
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Indicadores de volumes de água em Mata de São João........................ 23
Tabela 2 - Produção necessária de água para atender a população futura de acordo
com a:Genário;, Sede -sarezmasaneas Ra O TS CS ass nsaa Tiga 30
Tabela 3 - Produção necessária de água para atender a população futura de acordo
com o:Cenário, Litoral; sz aansasassassaniasoaasa sita calaa cesto canpeinat insere mta ossos a asas pr aa nana 31
Tabela 4 - Produção necessária de água para atender a população futura de acordo
com o Cenário 2, Sede..........eeereeeeeerererenaneneeererererenaanarecerenenanecererecnaaeecereees 35
Tabela 5 - Produção necessária de água para atender a população futura de acordo
com o Cenário 2, Litoral... reereaaeereaaaaereeaaeeeenanarenaaeeeaaaeaeranerenanarara 36
Tabela 6- Produção necessária de água para atender a população futura de acordo
com o Cenário 3, Sede... ierreeaeeeaceneneeeareraaeeaacaranenaaeraaeaasenaneaaataanas 40 |
Tabela 7 - Produção necessária de água para atender a população futura de acordo
com dIGenano(S, LOTA a ceserseresaveracecesssmnmsan core erne aiii Ervas Terra ens e Sierra vaca caso wesuecnssi 41
Tabela 8 - Produção necessária de água para atender a população futura de acordo
com o Cenário 4, Sede... iiitteeeeeeerereneneeererererenanaaaaceeeesenaaaaereeseeanaaeeeesenasa 45
Tabela 9 - Produção necessária de água para atender a população futura de acordo
com o Cenário 4, Litoral .........cccseseeeeeeeeeeneeereneeeeserererererereeereeeeerereeeeeeereceeerereresesss 46
Tabela 10 - Produção necessária de água para atender a população futura de
acordo com 6:Genáfio 5, SOdO...ssmnase ease ssennqrenenmes parse Tesonnescane 50
Tabela 11 - Produção necessária de água para atender a população futura de
acordo com oiGenário 5; Litoral .esssaasmcensaarae asas a senna 51
Tabela 12 - Volumes de esgoto: faturado, coletado e tratado, para os anos de 2009 a
2011 ..60
Tabela 13 - Cenário 1 do serviços de esgotamento sanitário, Sede..... ..66
Tabela 14 - Cenário 1 do serviços de esgotamento sanitário, Litoral..................... 67
Tabela 15 - Cenário 2 do serviços de esgotamento sanitário, Sede .............e 69
Tabela 16 - Cenário 2 do serviços de esgotamento sanitário, Litoral...................... 70
Tabela 17 - Cenário 3 do serviços de esgotamento sanitário, Sede... 72
Tabela 18 - Cenário 3 do serviços de esgotamento sanitário, Litoral........................ 73
Tabela 19 - Comparação da demanda e produção de água para os diferentes
canários, Sede ....creamecreaneoresasnennconennasas vo cash iandER TERES EST TESACESSEECEEEENCTAETECCTANEER CORE 79
Tabela 20 - Comparação da demanda e produção de água para os diferentes
cenários, Litoral..........cecenenrnemraceromesanecarenena cons esp onsa soe oaoaiaSesadiSSTUE TUA ISCTNEERCSOEEqEn asas 80
Tabela 21- Volume de reservação atual e necessário de água para os diferentes
cenários, Sede .......ecmenesceresseeneramommerosccrrosarnesdo da USA ARENA AS CEATETETNENETESECES ECOS CEU EE aREEISO aa gadO 82
Tabela 22 - Volume de reservação atual e necessário de água para os diferentes
cenários, Litotal........eccenmenes corncresacmrceoriovisiasa ETETERETEESIEEMECaEGENTALCoaSSPa normas npresesemraaart 83
Tabela 23 - Número de economias e ligações no município de Mata de São João,
Sede, de: acordo: com:o Cenário 2... assusasaassecasaaranmaraneneaaanearumamesensacenne 86
Tabela 24 - Número de economias e ligações no município de Mata de São João,
Litoral, deiacordoicomio Cenário: 2: saem ana ea qse 87
Tabela 25 - Rede de distribuição de água existente e a implantar no município de
Mata-de-São João, Sede ces auusenazesarreseseascmamnaasaraaiR na Tenaasaaiadddiisd cr aana 88
Tabela 26 - Rede de distribuição de água existente e a implantar no município de
Mata:de'São João, Litoral sssaessmeramzamenaursasannnsasniasaststicerene corona necnesnesme see sasrass
Tabela 27 - Resumo dos cenários estudados, Sede......
Tabela 28 - Resumo dos cenários estudados, Litoral
Tabela 29 - Quantidade de economias e ligações de esgotos atuais e futuras, Sede
SESC SCSI CONSNIO ANE doar cn tos e cansada a UA PRA ASA A VARRER RS AC NAN ANVA CAOS AO HOR natnLAm MARA ad 94
Tabela 30 - Quantidade de economias e ligações de esgotos atuais e futuras, Litoral
RP PP VA SR 95
Tabela 31 - Rede coletora de esgotos a implantar, Sede ...................is 96
Tabela 32 - Rede coletora de esgotos a implantar, Litoral..................s 97
Tabela 33 - Produção diária de BDO e coliformes fecais considerando que não há
tratamento dos esgotos, Sede................ ii eeeeecereereceeeenecreaereraeeerarerasanata 99
Tabela 34 - Produção diária de BDO e coliformes fecais considerando que não há
tratamento dos esgotos, Litoral... ererereeeeaerereereeeeareertaeanos 100
Tabela 35 - Produção diária de DBO considerando que há tratamento dos esgotos,
Feto [= SE SPDP PO 0 O 101
Tabela 36 - Produção diária de DBO considerando que há tratamento dos esgotos,
Litoral
/
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Eeciseutsa tus o]
eerevers PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO =) PRONENG
Mata de SE TT TIC ICTITToeoeos
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Variáveis e hipóteses do serviço de abastecimento de água.................. 26
Quadro 2 - Cenário 1 do serviço de abastecimento de água... 27
Quadro 3 - Cenário 2 para os serviços de abastecimento de água........................... 33
Quadro 4 - Cenário 3 para os serviços de abastecimento de água......................... 38
Quadro 5 - Cenário 4 para os serviços de abastecimento de água.................. 43
Quadro 6 - Cenário 5 para os serviços de abastecimento de água........................... 48
Quadro 7 - Comparação das variáveis estudas em cada cenário ................... 53
Quadro 8 - Comparação dos valores quantificados em cada cenário ............... 53
Quadro 10 - Hipóteses de variação dos cenários sem considerar a população
fIULaNte .ssesesassesenesesenensaenceerecnusaerea mess corsesaaesser easasareseierenecss caneco ones escarececerecomseaceveansia 63
Quadro 11 - Hipóteses de variação dos cenários considerando a população flutuante
CEEESESTANTESSEEEITAUSENENENEISTA SENNA NESTES RCA Deere ecc 64
Quadro 12 - Produção per capita domiciliar e total por faixa populacional........... Erro!
Indicador não definido.
Quadro 13 - Projeção da Produção de Resíduos Sólidos (domiciliar e total) em Mata
do-São João sega erra sro eae es png ema Erro! Indicador não definido.
Quadro 14 - Propostas para o gerenciamento dos resíduos de serviço de saúdeErro!
Indicador não definido. E
10
ca:
esetevees PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 02) PRONENG
SUMÁRIO
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS...
LISTA DE FIGURAS............... ue 7
LISTA DE TABELAS
LISTA DE QUADROS... ee eeeeeteeerteaterrerereererteereereaeaeaeare rea rertee reatar rereeaerts 10
[Aids =] = NE PA (O7 O PA 13
1. INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO ............... ts siimeeeeeeeeseimeeeeeeeeeestiiamans 14
Ads (CONSIDERAGOESINIGIAIS pasa 14
12. “OBJETIVOS ssa nano caça 15
2. GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO... eee 15
2.1. O PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS... eeerteereeeeeereneereaeeerterta 16
2.2. AREGULAÇÃO DOS SERVIÇOS .............. si imesmeeseeeeeeereeeeaieeerieeeerreeertis 17
2.3. APRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS... e meereeseeeemeeeeeeerireeeeeeeeeteeerstis 18
3. PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO... iss 19
3.1. CENÁRIOS ALTERNATIVOS DE DEMANDAS DOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO ..............teteseesemestensensees 19
84.1 METODOLOGIA....cercerresrermeneoceneeseRiasinert iai 20
3.1.2. CENÁRIOS DAS DEMANDAS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA 23
3:1.2.1. Comparação dos Cenários das Demandas para o Serviço de
Abastecimentords Aga ..sceversussueraaasarererecosanmacasermrsie iveco ex acas can ano rasa MNAAANNASO NANA save nn sAte nã 52
351.3. ] CENÁRIOS DAS DEMANDAS PARA O SERVIÇO DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO Fernao aaa O INIReSTTeCaNEReIUraSoroRTeRTANTESTANEAvorReIxERS are cos ua araves amar eromezcnesesmmmrcaeas 60
3.1.3.1. Análise comparativa dos cenários para o serviço de esgotamento sanitário ....... 74
3.1.4. Compatibilização das carências dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário com as ações do PMSB de Mata de São João
3.1.4.1. — Alternativas de intervenção na prestação dos serviços de abastecimento de água
77
3.1.4.2. | Alternativas de intervenção na prestação dos serviços de esgotamento sanitário
91
F/=
Nata dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO fra PRONE
3.2. CENÁRIO LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS................... 103
3.2.1 Introdução............ cn ieeeeeeererertereeererereeereetereeereereneasererereeeererereereereerereeeeeeeress 103
3.2.3 Crescimento Populacional e Taxas de Geração de Resíduos Sólidos................ 106
3.3. CENÁRIOS DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS ................ 147
3.3.1. MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS ...........eemeesemeeeeeeee 147
3.3.2. PROPOSTA DE MODELOS PARA GESTÃO DOS SERVIÇOS... 148
3.3.2.1. Cenário A — Autarquia Municipal de Drenagem Urbana... 148
Sudido tod: Viabilidade Técnica da Autarquia Municipal de Drenagem Pluvial .................. 150
3.3.2.2. | Cenário B — Autarquia Municipal de Saneamento
3.3.2:2.1. Viabilidade Técnica da Autarquia Municipal de Saneamento ..... cod
3.3.2.3. Cenário C — Administração Direta dos Serviços de Drenagem Pluvial................ 151
SIA. Viabilidade Técnica da Administração Direta dos Serviços de Drenagem Pluvial
153
REFERÊNCIAS.BIBLIOGRÁFICAS sessao nro 154
EECIET
NG
b
Fo pia PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
E
Í
i
|
APRESENTAÇÃO
O presente documento intitulado Etapa 3 — Relatório de Prospectiva e
Planejamento Estratégico, é integrante do Contrato celebrado entre o Município de
Mata de São João, através da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente —
SEPLAN e a empresa PRONENG ENGENHARIA LTDA., para a elaboração do
Plano Municipal de Saneamento Básico de Mata de São João.
O Plano supracitado está legalmente pautado por meio do Contrato sob nº
280/2013, com ordem de serviço datada de 27/11/2013 e prazo contratual de 90
dias com aditivo de prazo até 30 de Julho de 2014. O projeto prevê a apresentação
dos seguintes documentos:
. ETAPA 1 — Plano de Mobilização Social.
. ETAPA 2 — Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico.
. ETAPA 3 - Relatório de Prospectiva e Planejamento Estratégico.
. ETAPA 4 — Concepção dos Programas, Projetos, Ações e Definição das
Ações para Emergência e Contingência.
. ETAPA 5 — Mecanismos e Procedimentos para Monitoramento e Avaliação.
. ETAPA 6 — Relatório Final do PUSB e PMGIRS.
Especificamente neste documento são apresentados os detalhamentos da
Prospectiva e Planejamento Estratégico, englobando os quatro componentes:
e abastecimento de água;
e esgotamento sanitário;
e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
e drenagem urbana e manejo das águas pluviais.
O planejamento dos serviços, cenários e metas a serem atingidos terão como
base as Leis federais, estaduais e municipais pertinentes, assim como o conteúdo
13
E
M ip PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
que consta na Etapa 2 — Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico elaborado
anteriormente, onde foram apresentados os serviços prestados pelo Município no
que se refere ao sanemento básico, envolvendo a forma como as concessionárias
ofertam os seus serviços, além dos equipamentos e ferramentas de trabalho
utilizadas pelas mesmas durante a execução desses. Na Etapa 2 também consta
dos problemas existentes na cidade, visualizados durante as visitas técnicas
realizadas pela consultora na Sede, Litoral e demais localidades que fazem parte do
município de Mata de São João, problemas esses que comprometem a qualidade
dos serviços prestados a população.
A Prospectiva e Planejamento Estratégico, objeto deste documento, tem por
objetivo analisar as situações levantadas na Etapa 2, trabalhar alternativas para a
melhoria dos serviços existentes, ou da necessidade de implantação dos serviços
nas localidades onde os mesmos ainda não existem. Ressaltando, que o objetivo
central do Planos Municipais de Saneamento Básico é buscar as melhorias das
condições sanitárias nas zonas urbanas e rurais, aglomeradas ou dispersas,
elaborando cenários para um horizonte de 20 anos, analisando-os e possiblitando a
sua implantação pelo orgão gestor, assim como pelas concessionárias, buscando
sempre a universaliza ção dos serviços.
1. INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO
1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O objetivo do município de Mata de São João ao elaborar o Plano Municipal
de Saneamento Básico não é só cumprir um marco legal no saneamento, mas
também consiste em efetivar o serviço que cabe ao titular conforme determina a Lei
11.445/07. Lei essa que regulamenta os serviços de saneamento básico, também
dispõe sobre as atividades que são intrínsecas aos serviços, como o planejamento,
prestação, regulação e fiscalização, sempre aliados ao controle social.
O planejamento é intransferível, somente o titular dos serviços, no caso o
município de Mata de São João, pode exercer essa função. É no planejamento que
o município adquire o conhecimento da situação atual da prestação dos serviços de
saneamento básico, como também identifica as necessidades futuras, sejam essas
14
“a
PREFEITURA
São joão
. e ha
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 52) PRONENG
de curto, médio ou longo prazos, permitindo dessa forma, que o município
estabeleça novas regras contratuais com os prestadores de serviços.
1.2. OBJETIVOS
O objetivo geral do Plano Municipal de Saneamento é dotar o município de
Mata de São João de um instrumento eficiente de planejamento, verificado e
ajustado periodicamente, que visa à melhoria da qualidade de vida da população,
reduzindo e/ou eliminando os problemas de saúde e ambientais de forma
sistemática e contínua, com a pretensão de sempre atender a legislação pertinente.
Dessa forma, os objetivos específicos são:
propor a adoção de melhorias nos serviços de saneamento básico com base
na realidade atual, vislumbrando a qualidade de vida como também a
qualidade ambiental;
planejar a implantação dos serviços de saneamento básico de forma
progressiva, principalmente nas localidades de baixa renda, sempre
considerando os aspectos ambientais, socioculturais e a viabilidade
econômico-financeira;
propor ações que possam reduzir, reutilizar e reciclar os resíduos sólidos
gerados;
buscar mecanismos visando que os serviços de drenagem pluvial sejam
sustentáveis;
garantir que a população esteja inserida em todos os processos de
fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico;
propor medidas para emergência e contingência;
propor a ampliação das quatro componentes do saneamento básico, de forma
que não agrida o meio ambiente.
2. GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Esse tópico aborda algumas considerações em relação às atividades de
planejamento, prestação dos serviços, regulação, fiscalização e controle social,
definindo órgãos municipais competentes, criando-os ou reformulando os existentes.
g
PREFEITURA
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Segundo a Lei 11.445/07 para que ocorra a prestação dos serviços de
saneamento é necessário a segregação das atividades e do engajamento de cada
ente público no planejamento, na prestação dos serviços, na regulação, assim como
em um espaço aberto para o controle e a participação social.
Dessa forma, a referida Lei vem buscar eficiência no setor do saneamento,
contribuindo para que o processo de universalização ocorra mais rapidamente. Mas
para que os serviços no setor de saneamento sejam eficientes e que a
universalização seja alcançada é necessário que os entes responsáveis venham
cumprir funções distintas, a saber:
* que o planejador (município) represente a população no sentido de expor o
que se deseja e para quando;
* que prestador dos servidos cumpra, de acordo com as normas contratuais,
o que foi estabelecido junto ao ente planejador;
e que a regulação acompanhe o cumprimento das regras e metas
estabelecidas, corrigindo e aplicando as sanções quando necessárias.
2.1. O PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS
De acordo com a Lei 11.445/07 o diagnóstico se constitui como obrigatório e
principal instrumento de planejamento de um PMSB. Mas isso não significa que os
Planos Diretores existentes no município devem ser esquecidos.
Assim como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano o PMSB é
caracterizado pelo seu caráter legal e impositivo como defende a referida Lei. O
PMSB deve assumir um comportamento participativo da população, de forma que
essa possa acompanhar através de consultas e audiências públicas o cumprimento
das metas e prazos estabelecidos.
Para que a implantação do Plano seja eficaz, eficiente e efetivo é necessário
que exista uma interação entre as exigências da sociedade e as reais possibilidades
de execução.
Através da concretização do PMSB, o planejamento assume a sua função de
principal articulador, tendo também a função de atuar em cooperação com o ente
regulador e vincular junto às entidades de controle social auxiliando no
monitoramento das metas e recursos estabelecidos. (7
16
Op dg PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Entre as atividades que o ente responsável pelo planejamento deve exercer
durante as revisões do PMSB encontra-se a sistematização das informações
atualizando sempre que necessário os seguintes itens:
e as alterações e inovações da legislação e do planejamento da expansão
urbana, incluindo os novos dados cadastrais e atualizando os mapas da
cidade, pois esses dados são importantes indicadores da avaliação do
cumprimento das metas em relação a cobertura dos serviços;
* o acompanhamento dos investimentos previstos, observando inclusive o
empenho político na obtenção de recursos para que o processo da
universalização possa ser acelerado.
Dessa forma, a revisão do Plano e a implantação e constante atualização do
banco de dados dos serviços de saneamento é função e obrigação do titular dos
serviços, no caso, o município de Mata de São João, conforme determina a Lei
11.445/07.
No caso em específico do município de Mata de São João onde a Secretaria
de Planejamento e Meio Ambiente — SEPLAN foi responsável pela condução do
PMSB é natural a indicação desse órgão para assumir a condução da implantação
das ações de planejamento. Contudo, como o ato de planejar demanda informações
de vários entes municipais é recomendável a constituição de um Comitê Técnico de
Planejamento, envolvendo representantes dos diversos órgãos da prefeitura, sob a
coordenação da SEPLAN.
2.2. A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
De acordo com a Lei 11.445/07 a regulação é considerada um elemento de
fundamental importância na garantia da qualidade e eficiência para que o processo
da universalização dos serviços de saneamento ocorra. Ela representa uma “ponte”
entre os anseios da população e o titular dos serviços em observar se os
prestadores de serviços estão cumprindo as suas responsabilidades conforme foi
acordado através dos contratos.
Conforme disposto na Lei os objetivos da regulação são:
e estabelecer padrões e normas de qualidade dos serviços, de forma que
atenda a satisfação dos usuário; y
17
(a
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São
e garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
e definir tarifas que assegurem o equilíbrio do contrato, tomando cuidado para a
modicidade tarifária, a eficiência e eficácia dos serviços e apropriação social
dos ganhos de produtividade do prestador.
A regulação deve tomar como parâmetros os contratos estabelecidos entre o
titular e o prestador dos serviços e esses contratos devem atender as exigências
contidas no PMSB, pois este instrumento expressa a vontade dos usuários e o poder
do titular. Diante disso, os contratos devem ser amplos em suas definições,
permitindo dessa forma, que o ente regulador tenha uma atuação mais consistente e
menos restrita.
No município de Mata de São João não existe regulação em nenhuma das
quatro componentes que compõem os serviços de saneamento básico.
2.3. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Diante das metas e regras definidas no PMSB existem algumas obrigações
que devem ser cumpridas pelo prestador do serviço, sejam esses objetos de
contrato ou não. De acordo com a Lei Federal só é necessário a obrigatoriedade do
contrato quando os serviços são delegados em concessão:
“Art.10. A prestação de serviços públicos de saneamento básico por
entidade que não integre a administração do titular depende da
celebração de contrato, sendo vedada a sua disciplina mediante
convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de natureza
precária” (BRASIL, 2007)
A Lei 11.107/05 que versa sobre a gestão associada entre entes federativos,
também, só define a obrigação de se efetivar um contrato no caso de se delegar a
prestação dos serviços para um ente de outra esfera federativa ou de consórcio
público:
“Art13. Deverão ser constituídas e reguladas por contrato de
programa, como condição de sua validade as obrigações que um ente
da Federação constituir para com outro ente da Federação ou para
com consórcio público no âmbito de gestão associada em que haja a
prestação de serviços públicos ou a transferência total ou parcial de
encargos, serviços, pessoal, ou de bens necessários a continuidade
dos serviços transferidos” (BRASIL, 2005) P,
18
D
eREFEISUR
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
E
8:
|
Com exceção dessas duas situações expostas, os demais tipos de
contratação de serviços devem seguir o disposto na Lei 8.987/97 (Lei das
Concessões), a qual exige licitação prévia.
Na situação em que a prestação dos serviços for realizada por entes da
administração do titular, ou seja, não necessita de contrato formal, sugeri-se que
para o cumprimento das regras e metas dispostas no PMSB, estabeleça entre o
órgão municipal e o titular um “acordo de gestão”. No entanto, mesmo havendo
contrato ou não, a execução do cumprimento das metas impostas no Plano deve
estar compatível com a capacidade econômica do prestador dos serviços,
garantindo dessa forma, a eficiência na operação e manutenção dos sistemas e
qualidade no atendimento ao usuário.
A prestação dos serviços de saneamento em Mata de São João:
e os serviços de água e esgoto são geridos por uma empresa de economia
mista com gestão pública (Embasa), através de dispensa de licitação, dotada
de autonomia financeira, administrativa e patrimonial, porém a concessão
tem validade até 2017;
e o serviço de limpeza urbana é gerido pela Secretaria e Obras e Serviços
Públicos, através de duas coordenações, Coordenação de Limpeza Pública
responsável por executar os serviços na Sede Municipal e demais povoados
e pela Coordenação de Limpeza responsável pela execução dos serviços no
Litoral e a destinação final fica sob a responsabilidade Limpec concessionária
contratada;
e a drenagem urbana fica sob a responsabilidade da Secretaria de Obras, mas
ainda não possuem mecanismos regulamentadores, bem como não existem
banco de dados e modelos de indicadores para avaliação dos mesmos.
3. PROSPECTIVA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
3.1.CENÁRIOS ALTERNATIVOS DE DEMANDAS DOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Com base na projeção populacional desenvolvida no Etapa 1 para a área de
planejamento das ações PMSB/MSJ, partiu então para a construção dos cenários
alternativos de metas quantitativas com suas respectivas demandas por serviços de
U 19
ve
São
a
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 52) PRONENG
abastecimento de água e esgotamento sanitário voltadas para toda população do
município. Esses cenários têm como objetivo identificar e comparar as alternativas
de intervenção, observando o sistema territorial, os aspectos demográficos e os
aspectos operacionais específicos dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
O planejamento através de cenários foi desenvolvido pelo Plansab (Plano
Nacional de Saneamento Básico) que pode ser utilizado tanto para a administração
pública direta como também por empresas estatais e privadas.
A metodologia dos cenários tem como elemento central a incerteza como
base para as possíveis alternativas, já que considera que o futuro não é algo
determinado e previsível. Assim, quando se estudam cenários, o objetivo não é
eliminar as incertezas, mas delinear prováveis alternativas, que visam orientar o
processo de tomada de decisão e guiar as escolhas estratégicas de
desenvolvimento. Assim, por procurar descrever os futuros imagináveis para apoiar
as decisões e escolhas de alternativas, os cenários constituem uma ferramenta
fundamental no planejamento.
No estudo realizado pelo Plansab foram utilizadas diversas varáveis para a
construção dos cenários. Para cada variável (ou condicionante) foram estabelecidas
hipóteses otimistas e pessimistas do futuro, com o intuito de que fossem produzidos
cenários de acordo com a combinação das variáveis escolhidas.
No presente estudo do Plano Municipal de Saneamento Mata de São João
será utilizada essa mesma metodologia. As variáveis utilizadas contemplaram os
aspectos operacionais e específicos dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
3.1.1. METODOLOGIA
Para o desenvolvimento dos diferentes cenários de atendimento a população
será elaborada uma matriz de interação entre as principais variáveis de interesse
para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, relacionando hipótese que conjecturam horizontes variados de
planejamento.
As variáveis utilizadas serão as seguintes: (7
20
co»
prereitona PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Figura 1 -Variáveis utilizadas para o estudo de abastecimento de água e esgotamento
sanitário
Índice de Cobertura dos
Índice de Atendimento : ;
Esgotos |
Índice de Tratamento dos
Consumo per capita E
A p Esgotos |
Índice de Perdas
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Diante da importância de estabelecer um território para definir as ações de
planejamento, no PMSB de Mata de São João esse território será composto pela
Sede e Litoral, uma vez que para a população rural serão propostos Programas,
Projetos e Ações que contemplem a população através de alternativas individuais,
diferente das soluções que serão propostas para a Sede e Litoral, soluções
coletivas.
Após a escolha das variáveis serão propostas diversas hipóteses combinando
entre si as variáveis escolhidas, tendo como objetivo atingir um futuro esperado. As
proposições das hipóteses irão variar de acordo com o que se pretende atingir no
futuro, porém nunca se esquecendo do objetivo central do planejamento, que é a
universalização dos serviços de saneamento básico.
Os cenários possíveis de ocorrer serão construídos a partir da combinação
das variáveis escolhidas. A figura a seguir mostra como será essa metodologia de
construção dos cenários:
21
da
rsErEtTORA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Lisa de o Aiii Ns
Figura 2 - Metodologia da construção de cenários
Hipótese 1
+
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Variável 1 : I na 4 E 3 E A
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Pisando ss nro its asuseo En Esc EN pesa nanda jonas
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Variável 2 E I : E Í
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Variável 3 EA] r : E Eos
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den eta pnertas SEER NENE escis
à E “do “o
x N N
CENÁRIOS CENÁRIOS CENÁRIOS
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
O planejamento das ações deverá acontecer para um horizonte de 20 anos
sendo necessária a revisão a cada 04 anos. Mas, esse planejamento irá ser
construído de forma progressiva atendendo as demandas diagnosticadas. Assim, as
ações serão planejadas obedecendo aos seguintes horizontes parciais:
e demandas e ações de curto prazo: 04 anos;
e demandas e ações de médio prazo: entre 05 e 08 anos;
e demandas e ações de longo prazo: entre 09 e 20 anos.
Figura 3 - Horizontes parciais para definição dos cenários
Horizontes Parciais para Definição dos Cenários do PMSB/ Mata de São João
V y y V
2015 2018 2022 2035
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
22
(a
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REG CARUR A PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO VE) PRONENG
|) lata de Pe TT rr
3.1.2. CENÁRIOS DAS DEMANDAS PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA
De acordo com os dados disponibilizados pelo SNIS (Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento) são apresentados a seguir os indicadores (volumes
de águas totais produzidos, faturados, consumidos e micromedidos para os anos de
2009, 2010 e 2011), que servirão como auxílio para os cálculos das variáveis.
Tabela 1 - Indicadores de volumes de água em Mata de São João
3.550.270 3.885.900
1.838.010 1.949.430
2.000.250 | 2.046.610
2.203.390 2.324.400
Fonte: SNIS, 2014.
| Volume Produzido (m?) 4.007.320
Volume Micromedido (m?) 1.868.340
Volume Consumido (m?) 1.928.110
Volume Faturado (m?) 2.398.850
Figura 4- Indicadores de volumes de água em Mata de São João
4.500.000
| 4.000.000
3.500.000
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
(o)
2009 2010 2011
E Volume Produzido (m?) E Volume Micromedido (m?)
fd Volume Consumido (m?) E Volume Faturado (m?)
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. (1
À 23
4º
(a
pa
esestess PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
am de o ssiveata tas
A partir dos indicadores levantados no SNIS foi possível calcular as variáveis
que serão utilizadas para a construção dos cenários.
São apresentados a seguir os valores das variáveis utilizadas para o estudo
dos cenários alternativos calculados para os anos de 2009, 2010 e 2011. A primeira
é o índice de atendimento de água que corresponde ao percentual da população que
tem acesso efetivo a rede de abastecimento.
população urbana atendida com abastecimento de água
população urbana do município
2009 ——s 34406 — s701%
| 39541
2010 > 34665 — 86,27%
40183
2011 —*> 35660 — 87,98%
40533
O índice de perdas na distribuição é outra variável de grande importância a
ser analisada quando se deseja verificar a demanda necessária de água para suprir
a população, pois as perdas são consideradas correspondentes aos volumes não
contabilizados. Essas perdas podem ser físicas quando representam a parcela não
consumida, ou não físicas quando correspondem a água consumida, mas que não
foi registrada.
volume de água produzido (m?) - volume de água consumido (m?)
volume de água produzido (m?)
2009 ———> (3550270 - 2000250)
3550270
(3885900 - 2046610)
3885900
(4007320 - 1928110)
4007320
24
pit ógad=ia PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
| O consumo médio por habitante, também denominado per capita, é outra
variável que contribui de forma muito importante para prever o volume de água
necessário para suprir a demanda da população. Ele é obtido através da razão:
volume de água consumida / população atendida.
volume de água consumido (m?) x 1000 L
população urbana atendida com abastecimento de água x 365 dias
2009, ===> 2000250 x 1000 — 159,28 L/hab.dia
34406 x 365
2010 > 2046610 x 1000 — 161,75 L/hab.dia
34665 x 365
2011 > 1928110 x 1000 == 148,13 L/hab.dia
35660 x 365
De acordo com o que foi proposto na metodologia, é apresentada a seguir a
construção dos possíveis cenários, envolvendo as variáveis e as hipóteses, para o
serviço de abastecimento de água do município de Mata de São João:
25
Manutenção do índice | Elevação do índice de
de atendimento de | atendimento de água
água para o ano de | até a universalização
2011 do serviço
Índice de
Atendimento de
Água
Manutenção do Elevação do consumo | Redução do consumo
consumo de água per | per capita ao longo per capita ao longo
capita calculado para | dos horizontes de dos horizontes de
o ano de 2011 planejamento planejamento
Consumo Médio
per capita
Redução do índice de
perdas no sistema de
distribuição ao longo
dos horizontes de
planejamento
Manutenção do índice | Elevação do índice de
de perdas no sistema | perdas no sistema de
de distribuição distribuição ao longo
calculado para o ano dos horizontes de
de 2011 planejamento
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Índice de Perdas
na Distribuição
Na sequência serão listados os cenários imagináveis para o serviço de
abastecimento de água do município, em função das variáveis e hipóteses acima
relacionadas.
E) Cenário 1 do serviço de abastecimento de água:
Neste cenário foi considerada a elevação do índice de atendimento de 81%
para 100% na Sede do município e de 90% para 100% para o Litoral considerando
também a população flutuante (alta estação). Nesse cenário também foi considerada
a redução de perdas, mostrando que os investimentos devem ser realizados não
somente para a universalização, mas também na melhoria dos sistemas de rede de
distribuição. Foi considerada ainda a hipótese de redução do consumo per capita,
considerando a conscientização da população no que se refere ao consumo racional
de água.
Assim, essa configuração é considerada a mais otimista entre todas as
estudadas, pois atingiria o objetivo central do Plano de Saneamento Básico que é a
26
Rust ENE O RA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
universalização, além de haver menos gastos com a captação, tratamento e
distribuição da água.
O quadro que segue ilustra as características desse cenário:
Quadro 2 - Cenário 1 do serviço de abastecimento de água
VARIÁVEIS HIPÓTESE 1
Manutençã Elevação do índice de
Índice de d .
atendimento de água
Atendimento de . h f j e
até a universalização
Água E
do serviço
adução do consumo
pertagita ao longo
dos horiZentes de
Planejamento
Consumo Médio
per capita
Redução do Índice de
perdas no sitema de
distribuiçãolao longo
dos horizohtes de
planejahento
Índice de Perdas
na Distribuição
()
As metas estabelecidas para este cenário que levam em conta os três horizontes
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
parciais de planejamento, tanto para a Sede quanto para o Litoral, atendendo as
seguintes características:
27
(e:
PREFEITURA
a
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Índice de Atendimento Sede:
Percentual de Atendimento
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Índice de Atendimento Litoral:
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Consumo per capita Sede e Litoral:
Ano
Consumo (L/hab.dia)
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Índice de Perdas Sede e Litoral:
Percentual Índice de Perdas
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
As tabelas a seguir apresentam as demandas de água em função das
variáveis já estabelecidas anteriormente para o Cenário 1 e da população do
N 28
erErEIoRA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO VS PRONENG
município estimada conforme disponível na Etapa 1, considerando duas
configurações: Sede e Litoral.
Ao analisar a Tabela 2 pode-se observar que será necessário ampliar a
Estação de Tratamento de Água para suprir a necessidade da população residente
na Sede, essa ação deve ser realizada imediatamente, pois a quantidade de água
produzida atualmente não é capaz de atender a população de forma satisfatória.
Mesmo apresentado um índice de cobertura de 81% no ano de 2014, de acordo com
os dados fornecidos pela Embasa, esse dado não condiz com a capacidade atual de
tratamento, isso se deve ao fato de que para a análise desse cálculo foi levado em
consideração apenas o número de economias, não considerando as perdas no
sistema, por exemplo.
PLANO NVICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MAIA DE SÃO JOÃO
Tabela 2 - Produção necessária de água para atender a população futura de acordo com o Cenário 1, Sede
População | Consumo per Demanda Produção
as capita He Máxima (K1) di Necessária | Necessária Atl
im (t/habadia) | (MS O [td (xa) (uy) | Atual (LS)
E Rm
vw]
NI
E]
wo
EN
vw E
o w
e) q
[na
2018 30.849 90
2019 32.031 91
2020 33.256 92
q
fo)
a
“
=
2021 34.523 93 63 8 | 8 | wm
2023 37.194 98 8 | 9» [| 17
2024 | 38.601 98 n (2 [ 8 |
2025 40.058 98 ss | 2 | 2 | m
=]
a
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42.264
43.847
2029 46.415 [o] 46.415
o
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)
“
2030 48.147 48.147
2031 49.939
49.939
2032 51.795 51.795
2033 53.716 100 53.716
2034 55.705 100 55.705
2035 57.764 | 100 | 57764 |
(K1) - Coeficiente do dia de maior consumo no ano = 1,2.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
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fl
Nida de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO = PRONENG
Analisando as tabelas anteriores, pode-se perceber que nesse cenário não
será necessário apenas investimentos referente à infraestrutura, mas também se
devem intensificar os programas voltados para a educação ambiental, buscando
dessa forma, conduzir a redução do volume de água a ser produzido. É possível
perceber que os investimentos em curto prazo deverão ser altos, mas o reflexo
desses investimentos será visível na economia e receita ao longo dos anos, através
da diminuição do abastecimento doméstico e a sua estabilização ao final do plano.
É importante lembrar que a água que é distribuída na cidade não possui
vazão constante, ela varia ao longo dos dias e do ano, dependendo dos hábitos da
população e das condições climáticas da região. Assim, sempre haverá um dia em
que o volume de água consumido será maior que os demais e o consumo médio é
igual ao coeficiente do dia de maior consumo, o chamado K1. Esse coeficiente é
utilizado no dimensionamento das unidades que compõem o sistema de
abastecimento de água que antecedem o reservatório de distribuição, definindo
dessa forma, a vazão que servirá como referência para o dimensionamento das
unidades de produção, que são compostas por: captação, adutoras, elevatórias de
água bruta e de água tratada e as estações de tratamento de água.
De acordo com as tabelas acima, a produção de água foi calculada
primeiramente, sem levar em consideração o coeficiente K1, de forma que fosse
possível verificar o comportamento do sistema sem esse incremento, observa-se
que os valores calculados ficaram acima dos 56 L/s produzidos atualmente para a
Sede, diferente do Litoral que de acordo com os cálculos a produção atual atende a
demanda da população ao longo de todo o horizonte de estudo.
E) Cenário 2 do serviço de abastecimento de água:
Neste cenário, assim como no anterior, o índice de atendimento será elevado,
| o índice de perdas sofrerá redução de 45% para 20%, demonstrando o reflexo de
investimentos e melhoria nesses itens. O consumo por parte dos consumidores
| continuará o mesmo durante todo o horizonte de estudo, conforme ilustra o quadro a
seguir:
32
RERCEIINES PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRONENG
Sé jods —
Quadro 3 - Cenário 2 para os serviços de abastecimento de água
Elevação do índice de
atendimento de água
atéb universalização
* do serviço
Índice de
Atendimento de
Água
PU 4
Manutençãqslo
Consumo Médio | consumo É água per
per capita capita calculado para
o ano de 2911 -
Redução do índice de
perdas qo sistema de
distribuiçãolao longo
dos horizohtes de
planejanhento
Índice de Perdas
na Distribuição
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
As metas estabelecidas para esse cenário e que levam em consideração os
horizontes parciais são:
e Índice de Atendimento Sede:
Percentual de Atendimento
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
33
Melevcs PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO =) PRONENG
meme tS to Pá é pro o]
e Índice de Atendimento Litoral:
Percentual de Atendimento
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014
e Consumo per capita Sede e Litoral:
Consumo (L/hab.dia)
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
e Índice de perdas:
Percentual Índice de Perdas
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
As tabelas a seguir apresentam as demandas de água em função das metas
. 2 à!
pré-estabelecidas para esse cenário. (y
34
se
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OVOr OVS JA VIVIAN JA ODISVA OLNINVAINVS JA TVdldINT ONVTd
am PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Pela análise das tabelas acima pode perceber que nesse cenário mesmo
sendo realizados investimentos na infraestrutura do sistema, a ausência de
atividades voltadas para a conscientização e uso racional da água por parte da
população, faz com que haja a necessidade de aumentar a produtividade de água
para que a população seja abastecida de forma universal na Sede. Como já foi
mencionado, anteriormente, o aumento da população colabora com a necessidade
de ampliar a produção de água, uma vez que a demanda por essa irá crescer.
Assim, ações voltadas para a educação ambiental são importantes para que
estimulem as pessoas a ter em mente a necessidade da água e que esse bem é
escasso e não renovável, e que toda a água consumida durante o dia é
transformada em esgotos que serão lançados em córregos e rios aumentando a
carga poluidora, se não houver tratamento.
Outro ponto importante a ser observado, é que quando há diminuição na
demanda de água utilizada pela população, também há menor geração de esgotos
e, consequentemente menores investimentos para o seu tratamento.
É possível observar, que assim como aconteceu no cenário anterior a
produção calculada sem levar em consideração o K1, foi acima dos 56 L/s
produzidos atualmente na Sede. Mas ao contrário do que acontece no Cenário 1
onde a produção necessária de água cresce de forma insignificante quanto
comparado ao aumento da população, nesse cenário o aumento da produção de
água necessária é proporcional ao crescimento da população. Dessa forma, conclui-
se que será necessária a ampliação do sistema na Sede para atender a população
de forma satisfatória.
Cenário 3 do serviço de abastecimento de água:
Neste cenário ocorre apenas o aumento do índice de atendimento para que
se possa alcançar a universalização. E as outras duas variáveis são mantidas
constantes, não havendo nenhuma melhoria em relação a redução de perdas ao
longo do horizonte de planejamento, e o consumo por pessoa não sofreria nenhuma
alteração, conforme pode ser visualizado no quadro a seguir.
37
HIPÓTESE1 |
Elevação do índice de
atendimento de água
as universalização
” * doserviço
Índice de
Atendimento de
Água
q
Manutençãó'do
Consumo Médio | consumofle água per
per capita capita calculado para
o anolde 2011
Manutenção do índice | E
de perdag no sistema
de disjribuição
calculado para o ano
de,2011
Índice de Perdas
na Distribuição
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
As metas estabelecidas para esse cenário e que levam em consideração os
horizontes parciais estão relacionadas a seguir:
e Índice de Atendimento Sede:
Curtoprato | Prazo
Percentual de Atendimento
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
38
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
DM LA É
AMBER TI LEIO
e Índice de Atendimento Litoral:
Curto Prazo
Percentual de Atendimento
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
e Consumo per capita Sede e Litoral:
Consumo (L/hab.dia)
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
e Índice de perdas Sede e Litoral:
Ano
Percentual Índice de Perdas
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
As tabelas a seguir apresentam as demandas de água em função das metas
pré-estabelecidas para este cenário, de acordo com o aumento populacional do
município. (4
A
39
(as
PREFEITURA
PLA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
) PRONENG
Tabela 6- Produção necessária de água para atender a população futura de acordo com o Cenário 3, Sede
População
(hab.)
Índicede | População | Consumo per - Demanda
Atendimento| Atendida capita im Máxima (K1) in
(L/hab.dia)
39
“Produção | Produção
Necessária | Necessária
(L/s) (K2) (1/5)
Produção
Atual (L/s)
46
41 49
o3
58
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
40
by
“PLOZ “VOL eueyusbua Busuolg :ajuos
“T'| = OUP OU OUNSUOS JOR OP BIP OP QJua/9j009 - (LX)
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9
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(26) sepsod
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(71) empre
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eRErErTURA á x x /
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Sãe joão APRE CTT TETOR TETAS
Pela análise das tabelas acima, pode-se perceber que mesmo que sejam
mantidos o consumo per capita e o índice de perdas no sistema para o horizonte de
projeto de 20 anos, ainda assim, será necessário a ampliação do sistema de
abastecimento de água na Sede do município de Mata de São João. Isso acontece
porque a população continuará a crescer e não haverá uma redução do consumo de
água considerado para cada habitante, independentemente se haverá ou não
investimento no setor. Além de considerar também, que nesse cenário o percentual
de pessoas atendidas também irá crescer, uma vez que o principal objetivo do
planejamento é a universalização da prestação desse serviço.
É possível concluir também, que mesmo sem considerar o coeficiente K1, o
município deverá se organizar para a ampliação do sistema de abastecimento de
água na Sede, pois o município já não consegue atender atualmente a população de
forma satisfatória, uma vez que a necessidade atual ultrapassa a capacidade de
produção atual. Ainda de acordo com as tabelas percebe-se que se não houvesse
tanto índice de perdas no sistema o volume necessário a ser produzido seria menor.
E=> Cenário 4 do serviço de abastecimento de água:
Neste cenário os índices de perdas e de atendimento sofrem elevação e o
consumo per capita permanece constante, mantendo essa mesma configuração ao
longo do horizonte de projeto. Essas características podem ser visualizadas no
quadro a seguir: y
42
io”
Mat . de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONEN
Sãe joão ADERSON T TITO TT
Quadro 5 - Cenário 4 para os serviços de abastecimento de água
= | Elevação do índice de
atendimento de água
até a yniversalização
A do serviço
Índice de
Atendimento de
Água
Manutençãodó.
Consumo Médio | consumo de Égua per
per capita capita calculado para
o ano de 3041
-
Bleyação do índice de
perdaSmg sistema de
distribuiçãb ao longo
dos horizbntes de
planejdmento
Índice de Perdas
na Distribuição
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
As metas acima relacionadas estão descriminadas a seguir:
e Índice de Atendimento Sede:
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
e Índice de Atendimento Litoral:
Percentual de Atendimento
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. ty
43
(e
pnerertuRa K ã ã SA
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Sã ) F ARES TITO
e Consumo per capita Sede e Litoral:
Curto Prazo
Consumo (L/hab.dia)
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
e Índice de perdas Sede e Litoral:
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
As tabelas a seguir apresentam as demandas de água em função das metas
pré-estabelecidas para este cenário, de acordo com o aumento populacional do
município.
44 |
Sv
“PLOZ “VAL eueyusbua BusuoJg :auo
“Z' = OUR OU OUINSUOD JOIEUU BP BIP OP 9jud/91/909 - (LX)
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(5/1) pemay (%) sepuad (s/a)
PUPSSaIa) BUPSSaD| euIx idDo
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OvOr OVS: | "LVIN Aa ODISVA OLNINVANVS JA TVdio! NONVTd
vao
enErEItURAa
Pela análise das tabelas acima percebe-se que as perdas que existem nos
sistemas fazem com que a produção de água tenha que ser maior do que a
demanda existente, ou seja, no caso deste cenário se houver realmente um
aumento das perdas, o volume a ser produzido deverá ser ainda maior quando
comparado com uma situação onde esse fato não ocorra. Nesse caso haverá a
necessidade de produzir um volume maior para cobrir a demanda para o
abastecimento, que deverá ser acrescentado ao volume a ser produzido para suprir
a carência de água proveniente das perdas. Mesmo o consumo per capita se
mantendo constante nesse cenário, a população cresce ao longo do período em
estudo e, dessa forma, a produção de água necessária se torna maior se comparada
a demanda de produção dos demais cenários já estudados, demonstrando que o
incremento das perdas no sistema faz com que tenha a necessidade de produzir
mais água para o abastecimento da população futura.
Pode-se concluir a partir do exposto, que mesmo que haja conscientização
por parte da população, através da redução do volume de água utilizada durante o
dia a dia, serão necessários investimentos na infraestrutura para produzir mais água
e dessa forma suprir às deficiências do sistema e a demanda da população.
E=> Cenário 5 do serviço de abastecimento de água:
Neste cenário todas as variáveis vão sofrer alteração, demonstrando que o
município teve a preocupação de elevar o índice de atendimento, mas não se
atentou para os programas de educação ambiental e faltou investir nos programas
de redução de perdas. Outro fator que se deve levar em consideração é o aumento
do poder aquisitivo da população, uma vez que no município de Mata de São João o
turismo vem tomando mais força ao longo dos anos e como consequência a renda
da população aumenta levando a elevação do consumo per capita de água, já que
os hábitos se modificam. O quadro a seguir sugere as características desse cenário.
47
“a
ge PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃo /=4) PRONENG
São MES CIT CT IT ICSI
Quadro 6 - Cenário 5 para os serviços de abastecimento de água
ce | Elevação do índice de
Índice de h É i
. dimento d atendimento de água
Atendimento de á a ais
até a universalização
Água
do skrviço
Elevação do consumo
per capith ao longo
dos horkontes de
planeh mento
gficos
Elevação glo índice de
perdas nqsistema de
distribuição ao longo
dos horipontes de
planejamento
Consumo Médio
per capita
Índice de Perdas
na Distribuição
Loo
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
As metas estabelecidas para esse cenário e que levam em consideração os
três horizontes de planejamento podem ser visualizadas a seguir:
e Índice de Atendimento Sede:
Percentual de Atendimento
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. v
48
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
e Índice de Atendimento Litoral:
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
e Consumo per capita Sede e Litoral:
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
e Índice de perdas Sede e Litoral:
Percentual Índice de Perdas
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
As tabelas a seguir apresentam as demandas de água em função das metas
pré-estabelecidas para este cenário, de acordo com o aumento populacional do
município.
49
os
“PLOZ “VAL eueyusbua Busuolg :ajuos
NR
*“Z'| = OUe OU OUNSUOD JOIEU OP PIp Op Qjualayoog - (LX)
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OVOf OVS JN WLVIN JA ODISVA OLNINVAINVS JA TVdlo'm A ONVTd di 4 k y
(o
Mata de PLANO MuriCIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA vr SÃO JOÃO
Tabela 11 - Produção necessária de água para atender a população futura de acordo com o Cenário 5, Litoral
Índicede | População |Consumo per
dana Atendimento| Atendida capita Geo (OO
(oa (hab.) | (L/hab.dia) a AÇa)
Demanda
Máxima (K1)
(L/s)
Produção Produção
Necessária | Necessária
(L/s) (K2) (1/5)
Índice de
Perdas (%)
2027 51.719
pa
w
E]
o
[=
pa
par
[er
E)
pa
51.781 158
Et)
(ui)
2
2
2
114 2
W
a
[207 | 42150 38.778 152 68 82 46 126 152 221
[2019 | 43850 41.657 153 74 o | 9 | 29 [ 167 | wo |
a 47.581 155 85 102 50 11 205 2
48.585 105 50 175 21 221
50 179 215 2
21
21
1
B
2028 52.837
2029 53.991
(%)
92
92
95
95
95
95
98
98
98
98
98
98
100
100
100
100
100
100
100
E 156
49.619 156
50.684
e 159 119 51 203 243 2
| 2030 | sam | 55.177 159 102 122 52 212 E
| 2082 | 57.661 57.661 160 [ao | 128 52 222 267 221
| 2083 | 58.958 o 162 1 133 53 235 282 221
| 2084 | 6026 | es 162 113 136 53 241 289 21
[ 2035 | 61675 | 61.675 163 116 140 53 248 297 221
(K1) - Coeficiente do dia de maior consumo no ano = 1,2.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA,, 2014.
Ss
“jp PRONEN
(ata Sete nó sá rua]
51
te:
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO f PRONENG
ARES CITTI TOA
Observa-se pela análise das tabelas anteriores, mais uma vez, que o
investimento apenas na melhoria da infraestrutura do sistema, ou apenas na
conscientização da população não isenta o município de se organizar para proceder
a ampliação do sistema de produção da água, englobando a captação, tratamento e
distribuição da água, de maneira a suprir a necessidade de toda a população.
A necessidade de ampliação do sistema pode ocorrer pelo fato do
crescimento normal da população que por si só já demanda investimentos parciais
para que atenda o aumento do número de ligações, além da necessidade de atingir
a universalização do acesso aos serviços que compõem o saneamento básico.
Outro ponto importante que deve ser destacado é o índice de perdas. Quando
se observa os cenários anteriores, onde se manteve esse índice ou mesmo redução,
o volume de água necessário para suprir a demanda da população demonstrou a
necessidade de aumento produtivo. Se as perdas continuarem crescendo ao longo
dos anos por falta de investimentos, a demanda de água também terá a tendência
de aumentar para suprir essa deficiência.
Como já foi dito, o aumento do poder aquisitivo da população contribui para o
aumento do consumo per capita, pois se as pessoas ganham mais a tendência é
consumir mais água elevando a necessidade do aumento da produção. Mas existem
algumas formas de frear esse aumento do consumo, uma delas é o uso de
equipamentos que diminuem a vazão de entrada em cada residência, mas esse tipo
de mudança requer investimentos gerando um déficit na receita da prestadora dos
serviços, caso seja acordado que esses custos serão de responsabilidade da
prestadora e não do Poder Público.
Assim, observa-se que mesmo não levando em consideração o coeficiente K1
a produção calculada aumenta gradativamente ao longo dos anos, ultrapassando a
vazão produzida atualmente. Caso seja considerado o coeficiente K1, a produção
seria muito maior no fim de plano.
3:1.211. Comparação dos Cenários das Demandas para o Serviço de
Abastecimento de Água
O objetivo da comparação entre os cenários é apresentar o reflexo das
diferentes variáveis estabelecidas para as demandas futuras de água e,
consequentemente, comparar a evolução dos índices de perda, de atendimento, do
Da
da
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
São ARNS CENTL ICE TO Tem
consumo por habitante e, associando a eles a produção necessária para o
atendimento da população com qualidade e eficiência.
Vale lembrar que o último cenário é muito pessimista e acaba se tornando
irreal, uma vez que já existem vários programas a respeito do uso racional da água e
práticas voltadas ao reuso, buscando conscientizar a população. Outro ponto a ser
observado é a elevação do índice de perdas no sistema, que se torna também irreal,
pois o objetivo é reduzir o desperdício, de forma eficiente e eficaz buscando atender
a um dos princípios da Lei 11.445/07 que é a universalização dos serviços.
Quadro 7 - Comparação das variáveis estudas em cada cenário
EEE elevação redução redução
[2 | elevação manutenção redução
[3 | elevação manutenção manutenção
elevação manutenção elevação
EEN elevação elevação elevação
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Segue quadro resumo dos cenários analisados anteriormente.
Quadro 8 - Comparação dos valores quantificados em cada cenário
Sede FR RS pis
pe e pe E
Variável
Consumo per
capita (L'hab.dia)
Percentual índice
de perdas
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. y
53
(o
Pg PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO fa PRONENG
AMON CTN TITO
São João
Análises:
e Índice de atendimento
Para o caso de Mata de São João cujo índice de atendimento é da ordem de
81% na Sede e de 90% no Litoral, traçou-se uma hipótese onde essa variável se
eleva até atingir 100%. Pois como o principal objetivo do planejamento é atingir a
universalização dos serviços que compõem o saneamento básico, em nenhuma
hipótese se pensou que esse índice decresceria. Como o índice de atendimento em
Mata de São João ainda é baixo e ocorre muita intermitência, os investimentos
nesse setor devem ser a princípio em curto prazo priorizando inicialmente as
populações que não tem acesso a água de qualidade, sejam essas soluções através
de rede de abastecimento convencional ou através de soluções individualizadas
quando se tratar de populações dispersas.
e Consumo per capita
O consumo per capita atual de Mata de São João é de aproximadamente
150L/hab.dia. Os cenários expostos no item anterior sugerem duas hipóteses,
manter o valor consumido por habitante ou diminuir esse fator através de ações e
movimentos de educação ambiental que tenham como objetivo conscientizar a
população e que elas possam entender a necessidade de reduzir o consumo de
água, uma vez que o comportamento de desperdício trarão impactos futuros.
Outra forma que pode ser utilizada para reduzir o desperdício seria investir
em equipamentos de controle de vazão na entrada dos domicílios, esse controle de
qual vazão ficaria a cargo da prestadora do serviço.
No gráfico que é apresentado a seguir, pode-se observar que o consumo per
capita no Cenário 1 vai diminuindo a medida que os anos vão passando e o
horizonte de projeto se aproxima, demonstrando a redução da necessidade de se
produzir água para atender a população, mesmo ocorrendo o crescimento normal da
população. Os investimentos a serem realizados para essa variável devem
acontecer ao longo do prazo, trabalhando em conjunto com a população de forma
frequente e duradoura de forma a atingir o objetivo.
A curva de consumo per capita de acordo com o Cenário 5, presente no
gráfico, tem como objetivo ilustrar o comportamento quando o consumo aumenta,
54
(a
enErEItoR
Rs PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO P
São AMENO TITTI TICO
gerando um alto incremento na produção de água necessária para suprir a
população quando comparada com a situação atual.
Figura 5 - Projeção do consumo per capita nos diferentes cenários
Consumo per capita (L/hab.dia)
165
160
155
150
145
140
135
130
125
120
e) o] mM» o o o e E] o + m o] Mm o [2] [=] E o) o + 2)
doadas aaa aaa aaa oaCa a am
o o o o o [o] So o o o o [=] o o o o oo o
E] [al Ea [o] o [o [o [e] [ml E [o] [e] e] [a] e] [e as [E] Em
——Cenáriol —m-Cenários2,3e4 —&—Cenário 5
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
e Índice de perdas
Esse índice faz parte dos indicadores de desempenho relacionados à
medição dos serviços de abastecimento de água e redução das perdas, que é
calculado a partir do volume de água consumido disponibilizado e o consumido. As
perdas no sistema geralmente ocorrem devido a tubulações muito antigas ou em
áreas cuja pressão é bastante elevada.
Os cenários estudados levam em consideração o índice de perdas na
distribuição calculado a partir dos dados disponibilizados pelo SNIS, que foi de
aproximadamente 45% para o ano de 2015, esse valor foi mantido para o Cenário 3,
para que fosse possível estimar o comportamento do sistema de abastecimento de
água quando varia o índice de atendimento e mantém o consumo per capita. No
caso dos Cenários 1 e 2, o valor desse índice diminui, mostrando que isso pode
ocorrer caso existam melhorias no sistema e essa melhoria pode ser associada ou
não a variação do consumo per capita. Para esses cenários analisados não se
55
RONENG
(a
iai da PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO =) PRONENG
São (a E RAM A Sia O]
propôs nenhuma alteração no índice de atendimento, porque isso iria gerar um
retrocesso da universalização.
| Analisando o gráfico a ser apresentado a seguir, pode-se perceber:
e no Cenário 3 o índice de perdas se mantém assim como acontece com o
consumo per capita, mas o índice de atendimento aumenta com o passar dos
anos e juntamente como o aumento natural da população ocorre a
universalização do serviço. Logo, a necessidade de produção aumenta de
forma a suprir a demanda e essa produção ainda pode vir a ser maior caso
| não se invista em redução do consumo e das perdas.
e já os Cenários 1 e 2 ilustram a diminuição das perdas. No caso do Cenário 1,
além da diminuição das perdas existe ainda a redução do consumo per
capita, o que faz com que a produção necessária seja ainda maior. Quando
se analisa o Cenário 2, observa-se que o consumo per capita se mantém,
mas quando comparado com o Cenário 1 a produção de água será maior,
logo, isso demonstra que se a população diminuir o consumo e modificar os
hábitos, essa economia será ainda maior.
Figura 6 - Projeção do índice de perdas nos diferentes cenários
Índice de Perdas (%)
55
50 ama ata tt a
45
40
35
30
|25
20
15
DDD A
PESE
PL LL LS LL SAL
| —4— Cenários 1 e —--Cenário3 —a—Cenários4e5
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Pode-se concluir, portanto, que quando fica constante o índice de perdas no
sistema, a produção necessária para o abastecimento da população aumenta
56
ds
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
São ) à ARS CHEIO TT Te
progressivamente ao longo dos anos de estudo. Na situação em que se investe na
diminuição das perdas, o valor da produção necessária cai, demonstrando a
necessidade constante de melhorias no setor.
No caso de Mata de São João, o índice de perdas é muito elevado, isso
demonstra que serão necessários investimentos em todos os planos, ou seja, curto,
médio e longo prazo, por se tratar de uma variável difícil de diagnosticar e que exige
constante manutenção.
e Produção de água necessária ao abastecimento
De acordo com as variáveis utilizadas anteriormente, foi possível calcular a
produção de água necessária para o abastecimento considerando o valor da
constante do dia de maior consumo, tanto na Sede como no Litoral, as variações
dessa produção para os diferentes cenários, podem ser visualizadas nos gráficos a
seguir.
De acordo com o gráfico (Produção necessária Sede de Mata de São João-
BA), nota-se que em todos os cenários a produção de água atual é sempre inferior à
necessária para suprir a demanda da população reside na Sede, devendo dessa
forma, investir ao longo de todos os planos de estudo em projetos e estudos de
abastecimento de água, para que a população tenha acesso ao abastecimento de
água de forma eficiente, eficaz e efetiva. O aumento da produção de água deve ser
uma prioridade, uma vez que a população de Mata de São João não tem acesso a
água de forma constante e contínua. (v
'
57
de
Mada de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
São) E MENORES CIT IT ICT
Figura 7 - Produção necessária utilizando K1 para os diferentes cenários comparados a
produção atual para a Sede de Mata de São João-BA
Produção necessária para a Sede de Mata de São João-BA
(K1) (L/s)
300 — ——
—— Cenário 1 —E- Cenário 2 —a— Cenário 3 |
—*— Cenário 4 —s— Cenário 5 —s— Produção atual
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
De acordo com o gráfico (Produção necessária Sede de Mata de São João-
BA), nota-se que para nenhum Cenário, a produção de água atual é suficiente para
atender toda a população, dessa forma, se faz necessário investir em projetos e
estudos de abastecimento de água, para que a população tenha acesso ao
abastecimento de água de forma eficiente, eficaz e efetiva. O mesmo não ocorre
para o Litoral cuja produção necessária passa a ser inferior que a produção atual a
partir do ano 2027 para os Cenários 4 e 5 e a partir do ano 2033 para o Cenário 3.
Y
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Figura 8 - Produção necessária utilizando K1 para os diferentes cenários comparados a
produção atual para a Litoral de Mata de São João-BA
Produção necessária para o Litoral de Mata de São João-
BA (K1) (L/s)
OO A DDD AD AD ADO A DD DD OD O
DDD DDD LD DO
ECA LA AAA AAA
—+— Cenário 1 —- Cenário 2 —a— Cenário 3
—x— Cenário 4 —s— Cenário 5 —s— Produção atual
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
()
|
(a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
São joão Se CT TeTONTE ra
3.1.3. CENÁRIOS DAS DEMANDAS PARA O SERVIÇO DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
O volume de esgotos gerados em um município é usualmente estimado a
partir de dados referentes à população abastecida com água potável, o consumo per
capita, o percentual de água que retorna na forma de esgoto, na parcela de
contribuição dos consumidores especiais e da parcela de infiltração no solo.
A tabela a seguir apresenta os valores de esgoto faturado, coletado e
tratado de acordo com os dados coletados no SNIS para os anos de 2009 a 2011.
Tabela 12 - Volumes de esgoto: faturado, coletado e tratado, para os anos de 2009 a 2011
922.200 965.490
874.190 863.080
Fonte: SNIS, 2014.
Faturado
Coletado 850.280
Tratado 850.280
Para a estimativa da geração de esgotos têm-se os seguintes parâmetros,
considerando o ano de 2014:
e consumo per capita de água: 150 L/hab.dia;
e coeficiente de retorno: 80%;
e percapita de esgoto: 120 L/s;
e cobertura por rede coletora (sede): 13%;
e capacidade de tratamento instalada (sede): 12,70 L/s;
e cobertura por rede coletora (litoral): 56%
e capacidade de tratamento instalada (litoral): 91,70 L/s.
É importante ressaltar que a informação sobre a capacidade de tratamento
instalada para tratar os esgotos gerados no litoral é considerada superestimada pela
fiscalização do PMSB de Mata de São João. Mas foi a única informação oficial
obtida através da Embasa (concessionária que opera o sistema de esgotamento
sanitário do litoral do município de Mata de São João), portanto, ficou definido em
60
(a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Sãe joão AM CTITT TONI
reunião junto a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente que para as
proposições dos cenários será considerada essa informação.
Diante dos dados expostos é importante enfatizar que, além da implantação e
ampliação das estações de tratamento para melhoria da prestação dos serviços de
esgotamento sanitário no município é necessário aumentar a coleta de esgotos a ser
conduzido às estações de tratamento para a universalização e aumento da
qualidade do atendimento. Assim, o município deverá investir em programas que
tenham como objetivo eliminar as ligações clandestinas nas redes de drenagem
pluvial, aumentar o número de ligações domiciliares e aumentar o percentual de
tratamento dos esgotos.
Para o prognóstico dos sistemas de esgotamento sanitário, serão
apresentados cenários, que deslumbram o índice de cobertura dos esgotos, a vazão
doméstica média e o índice de tratamento, e seus comportamentos ao longo de todo
o horizonte de estudo. A evolução ocorrerá com base em projetos necessários e não
existentes.
Os cenários a serem estudados para o esgotamento sanitário de Mata de São
João seguirá uma configuração para a Sede do município e outra para o Litoral, uma
vez que a dinâmica de evolução da população ocorre de maneiras distintas para a
Sede e para o Litoral.
As variações dos cenários terão o seguinte comportamento. Propõe em
primeiro lugar uma hipótese onde nenhuma ação aconteça, mantendo a
representatividade atual 13% para a Sede e 56% para o Litoral. Esse cenário é
importante para que se tenha uma ideia do desenvolvimento do sistema, onde não
se tenha nenhuma melhoria e onde não se busque investimentos.
O próximo cenário (cenário 2) é bem otimista em relação à obtenção de
recursos, elaboração de projetos e execução de obras de melhoria da infraestrutura.
Na primeira fase ocorre a busca por recursos, elaboração de projetos e execução
das obras que deverão ser desenvolvidas entre os anos 2015 e 2017 entrando em
funcionamento em 2018. A busca por investimentos e execução das obras da fase 2
ocorreriam entre os anos 2018 e 2023, com previsão de funcionamento para 2024,
onde se alcançaria a universalização dos serviços.
O cenário 3 apresenta um horizonte de trabalho mais diluído ao longo dos
anos de estudo. Inicialmente a fase 1 teria um período previsto para aquisição de
61
(a
Pe ga PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
ANEATTRT Fi
São joão
ETITCCTES USEI
recursos e execução de obras entre 2015 e 2020, durante esse período manteria o
mesmo índice de cobertura, entrando em operação em 2021. Entre os anos 2021 e
2024 configuraria a fase 2, que entraria em operação em 2025. Entre os anos de
2025 e 2028, período que configura a fase 3, ocorreria a busca por recursos e
execução de obras, entrando em operação no anos de 2029. A fase 4 é
caracterizada pela busca de investimentos e execução de obras entre os anos de
2029 e 2031, entrando em operação no ano de 2032, alcançando a universalização
dos serviços.
Para facilitar a compreensão dos cenários serão ilustrados nas tabelas a
seguir. (
62
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SAO JOÃO
=>) PRONENG
RR TILT IT
Período de busca por recursos,
elaboração de projetos e
execução das obras (fase 1)
Buscar por investimentos,
elaboração de projetos e
execução de obras (fase 2)
Manutenção do índice atual =
13%
Universalização dos serviços de
esgotamento sanitário
Quadro 9 - Hipóteses de variação dos cenários de esgotamento sanitário na Sede
Período de busca por recursos,
elaboração de projetos e
execução de obras (fase 1)
Período de busca por recursos,
elaboração de projetos e
execução de obras (fase 2)
Período de busca por recursos,
elaboração de projetos e
execução de obras (fase 3)
Período de busca por recursos,
elaboração de projetos e
execução de obras (fase 4)
Universalização dos seriços de
esgotamento sanitário
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. e
PLANO MUNI
AL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SAO JOÃO
Quadro 10 - Hipóteses de variação dos cenários de esgotamento sanitário no Litoral
Período de busca por recursos,
elaboração de projetos e
execução das obras (fase 1)
Buscar por investimentos,
elaboração de projetos e
execução de obras (fase 2)
Manutenção do índice atual =
56%. Com o aumento da
população o índice de
tratamento decresce
Universalização dos serviços de
esgotamento sanitário
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Período de busca por recursos,
elaboração de projetos e
execução de obras (fase 1)
Período de busca por recursos,
elaboração de projetos e
execução de obras (fase 2)
Período de busca por recursos,
elaboração de projetos e
execução de obras (fase 3)
Período de busca por recursos,
elaboração de projetos e
execução de obras (fase 4)
Universalização dos seriços de
esgotamento sanitário
E
=
PRONEN
ARRNENDTOS CITLIITICITITO
enErtItURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
E=> Cenário 1 do serviço de esgotamento sanitário:
Conforme o quadro anterior, este cenário tem como objetivo mostrar o índice
de tratamento de esgotos, mantendo o índice de cobertura atual e considerando o
aumento da população ao longo do horizonte de estudo de forma progressiva.
Observando as tabelas abaixo se percebe que mantendo os sistemas de
tratamento existentes atualmente, sem se preocupar com ampliação dos mesmos ou
criação de novos, ainda assim, será possível tratar todo o esgoto coletado, isso
considerando que não terá ampliação da rede coletora de esgotos.
E
U
65
PLANO MUNI... AL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE sAO JOÃO PRONENG
REPOR ESTO
Tabela 13 - Cenário 1 do serviços de esgotamento sanitário, Sede
2015
2016
2017
2018
2019
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. b )
66
co
. - fr
peErtitoRA PLANO MUNI...: AL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE sn0 JOÃO PRONENG
Mata de ASS TIO TECTO
Sãe joão
Tabela 14 - Cenário 1 do serviços de esgotamento sanitário, Litoral
2015
31,51
% 23.587 32,76
5
2017 | 42150 | 5
5
6
6
2018 | 42988 | sm | |
2019 | 43850 | 56% | |
2020 | 44736 | sm |
2021 | 45.649 | 56% . |
56
6
40.
| 40.544 |
| 206 | 1336 | so% | 2311 | as |
1º)
o)
9
9
2022 | 46589 | 56% |
2023 | 47555 | s6% |
2024 | 48552 | s6% |
2025 | 49.577 |
2026 | 50631 | s6% |
2027 | si719 | 6% |
2028 | 52837 | 56%
2029 | 5399 |
2030 | 55177 |
2031 | 56401 | 6
2032 | 57.661 |
2033 58.958
| 2034 | 602% |
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. A)
67
(s .
[/
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO =| PRONENG
=> Cenário 2 do serviço de esgotamento sanitário:
Este cenário tem como objetivo buscar recursos, elaborar projetos e implantar
obras entre os anos de 2015 e 2017, procedendo-se a operação desses sistemas no
ano de 2018, o que configura a fase 1, a fase 2 a busca por recursos, elaboração de
projetos e execução das obras ocorrerá entre os anos de 2018 e 2023 e de começo
de operação no ano de 2024 e a fase 3 ocorrerá entre os anos de 2024 e 2035.
Percebe-se que esse cenário é bastante otimista, mas para conseguir cumpri-
lo será necessário trabalhar na busca de investimentos. Ê,
|
68
(e
pnerertUR A PLANO MUR.. 2AL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA D. «ÃO JOÃO PRONENG
AMAS TON TETE
Tabela 15 - Cenário 2 do serviços de esgotamento sanitário, Sede
Fonte: Proneng Engenharia LTDA,, 2014. pi
69
do
pRerertoN A PLANO MUN | AL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DL ...10 JOÃO PRONENG
Mata de ARES CT TENTO E TT
Sãe joão
Tabela 16 - Cenário 2 do serviços de esgotamento sanitário, Litoral
40.5
41.336
42.150
42.988
850
mese a a me
51.719
58.958
60.296
Fonte: Proneng Engenharia LTDA,, 2014. “2
70
pnereitona PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO Ma, PRONENG
|) lata TE ==
AGRIDE IT II TO ESET
[2 Cenário 3 do serviço de esgotamento sanitário:
Este cenário será dividido em quatro etapas com as seguintes configurações:
e Fase 1: buscar recursos, elaborar projetos e implantar obras entre os
anos de 2015 e 2020, procedendo-se a operação desses sistemas no
ano de 2021;
e Fase 2: busca por recursos, elaboração de projetos e execução das
obras ocorrerá entre os anos de 2021 e 2024 e de começo de
operação no ano de 2025;
e Fase 3: buscar recursos, elaborar projetos e implantar obras entre os
anos de 2025 e 2028, procedendo-se a operação desses sistemas no
ano de 2029;
e Fase 4: buscar recursos, elaborar projetos e implantar obras entre os
anos de 2029 e 2031, procedendo-se a operação desses sistemas no
ano de 2032.
1
PLANO M ZIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA SÃO JOÃO
Tabela 17 - Cenário 3 do serviços de esgotamento sanitário, Sede
2020
34.523
%
3%
3%
3%
0%
0%
2%,
0%
5%,
5%
0%
o
35.83
37.4
40.05:
41.565
43.12
46.415
48.14
49.93:
91795
53.716
55.705
57.7
E RES
14.020 19,47
[ a% | 747 24,25
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3
3
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5
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39.951
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| om | c66m6 | cum | 7 |
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
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)PRONENG
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rr PLANO MI HPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA SÃO JOÃO PRONENG
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São joão
Tabela 18 - Cenário 3 do serviços de esgotamento sanitário, Litoral
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
73
pe
pnEreIranA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO JPRONENG
(a * CU MAMA TES
34341. Análise comparativa dos cenários para o serviço de esgotamento
sanitário
Os cenários apresentados anteriormente ilustram a melhoria dos serviços de
esgotamento sanitário, elaborados de maneira que fosse possível observar o
comportamento do índice de cobertura em função dos valores dos esgotos coletados
e tratados. Partindo desse ponto, os gráficos apresentados a seguir mostram a
variação dos esgotos coletados e como consequência o índice de tratamento dos
esgotos.
De acordo com os gráficos percebe-se que houve um salto na curva
representativa nos cenários 2 e 3, configurando-se a partir do ano 2023 uma
melhoria significativa na prestação dos serviços a curto prazo. O cenário 2 mostra o
aumento do índice da prestação dos serviços em curto e médio prazo, necessitando
de busca por investimentos para esse setor. Esse cenário é muito otimista no que se
refere à captação de recursos, promovendo a universalização a curto e médio prazo,
sendo excelente para o desfrute da população.
Já o cenário 3 tem a proposta de um horizonte de trabalho mais amplo, onde
o início de funcionamento dos sistemas ocorreria de uma forma progressiva,
demonstrando que a busca por investimentos no setor pode ocorrer de forma mais
lenta e a universalização acaba por ocorrer mais para o final do horizonte de estudo
previsto para 2035. (2)
74
(a
esErErORA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
de AEDES CITTLITTOTOTRS
Figura 9 - Projeção do índice de tratamento para os diversos cenários em função da
população atendida na Sede pelos serviços de esgotamento sanitário
120%
8 8
5 É
100% +
Fonte:
sou
Índice de Tratamento (%] - Sede
8
s
o
População [Habitantes)
—-Cenáriol —t-Cenário? —s-Cenário3 População (hab.)
Proneng Engenharia LDTA, 2014.
Figura 10 - Projeção do índice de tratamento para os diversos cenários em função da
população atendida no Litoral pelos serviços de esgotamento sanitário
120% —
z
E
E)
E
“
á | 3
F | 20000 É
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am + 10.000
0% ; " ; , to
O LA 2 DDD DADOS é
PESE OPPEPSPEHLESPES E
Ano
—4Cenáriol —se-Cenário? —s-Cenário 3 População (hab)
Fonte: Proneng Engenharia LDTA, 2014.
75
encrertona PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO Ma PRONENG
Mata ARE CTT TETO TR
Pode-se constatar de acordo com as figuras anteriores que as curvas de
variação para cada cenário demonstram o aumento gradativo da vazão para os
cenários 2 e 3. A diferença entre esses dois cenários está no aumento do índice de
atendimento, sendo que para o cenário 2 esse índice aumenta de forma mais
brusca, enquanto que para o cenário 3 esse aumento é de forma gradativa e
distribuída ao longo dos anos de estudo.
3.1.4. Compastibilização das carências dos serviços de abastecimento de água
e esgotamento sanitário com as ações do PMSB de Mata de São João
A Etapa 2 que compõe o PMSB de Mata de São João apresentou a carência
da disponibilidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário,
que pode ser considerada como um fator que restringe e em alguns momentos limita
o desenvolvimento do município. Nesta Etapa, foi possível conhecer as limitações,
demandas e disponibilidade dos serviços, para que posteriormente fossem
estimadas as ações necessárias à eficiência, eficácia e efetividade que são
peculiares a prestação dos serviços públicos na área do saneamento.
A elaboração da demanda leva em consideração o aumento populacional
para o horizonte de estudo de 20 anos e estabelece um cenário tendencial para
cada um desses serviços. A partir dos cenários tendenciais verificados surge a
necessidade de analisar as possibilidades de aumento e/ou melhorias da
disponibilidade desses serviços no município.
| A partir da construção dos cenários foi possível visualizar os fatores que
interferem na relação demanda/produção de água e esgoto sendo posteriormente
| possível apresentar as alternativas para os serviços.
| As alternativas que serão definidas para cada serviço serão determinadas a
partir da identificação das deficiências de cada sistema, que deverão ser melhoradas
ou eliminadas de forma a garantir a universalização da oferta a toda população do
município. Dessa forma, para a elaboração das alternativas é necessário um
planejamento sobre os futuros possíveis e coerentes nos setores de abastecimento
de água e esgotamento sanitário. Mas, essas alternativas devem estar de acordo
com as necessidades de melhorias identificadas na fase do diagnóstico. o
76
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
3.1.4.1. Alternativas de intervenção na prestação dos serviços de
abastecimento de água
Diante dos cenários analisados, o Cenário 1 é o mais otimista e o que melhor
representa a busca pela universalização dos serviços de abastecimento de água no
município de Mata de São João, onde se prevê o aumento do índice de atendimento
de água a população até alcançar 100%, a redução do consumo per capita,
chegando a atingir 130L/hab.dia e diminuição do índice de perdas no sistema
alcançando o patamar de 20%. Mas, para que essa situação se tornasse realidade
os investimentos seriam altos e o prazo de implementação curto, o que não seria
possível se analisado de forma racional, além de que a redução do consumo per
capita é uma variável de difícil execução, pois necessitaria de um trabalho constante
junto à população, e essas mudanças de hábitos levam tempo, constituindo assim
em metas de longo prazo.
Já o Cenário 3 apresenta variáveis em que o índice de perdas se mantém
constante durante todo o horizonte de estudo, não sendo interessante para a
concessionária que presta o serviço para o município, tendo que trabalhar sempre
acima do volume necessário para o abastecimento, uma vez que se deve deixar
uma folga na reservação para cobrir essas perdas. Logo, esse cenário influenciaria a
receita financeira final da concessionária, sendo por esse motivo um cenário que
não é interessante para o PMSB de Mata de São João.
O Cenário 4 também não é considerado interessante, uma vez que elevaria o
índice perdas, recorrendo na situação supra citada.
Diante da discussão sobre todos os cenários, o que mais se encaixa na
realidade do município é o Cenário 2. Os investimentos para esse cenário podem
ocorrer de curto a médio prazo caso o município já esteja buscando investimentos
para o setor, ou de médio a longo prazo se o município ainda for começar a busca
por investimentos. Em relação à redução do consumo per capita, verifica-se, que
como mencionado anteriormente, essa variável deve ser trabalhada em todos os
horizontes parciais de estudo, pois mudar os hábitos de uma população é um
trabalho árduo e complexo, lembrando que, quanto menor o poder aquisitivo da
população menor é o seu contato com os serviços de saneamento básico e mais
complexo se torna a sua conscientização.
mA
prerertonA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
ASS TI CENTO NETTO
Outro ponto que também já foi mencionado anteriormente é a sugestão da
própria concessionária proceder a minimização do consumo per capita, através da
implantação de medidores com vazão pré-estabelecida, mas é importante ressaltar
que para se utilizar dessa medida é necessário que existam investimentos e esses
devem ser de médio a longo prazo.
As Tabelas a seguir ilustram a comparação da demanda e produção de água
para os diferentes cenários estudados em relação a situação atual do município.
Pode-se perceber que o Cenário 5 é o que teve o maior déficit de água quando se
compara com os demais cenários. O Cenário 2, apesar de não ser o que apresenta
o menor déficit é o que mais se aproxima da realidade do município, o que corrobora
com a afirmativa de que os investimentos com a conscientização da população é
muito importante, conforme pode ser visualizado no Cenário 1.
VA
78
(>
enErtrrOnA PLANO MUNI | AL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE O JOÃO
Tabela 19 - Comparação da demanda e produção de água para os diferentes cenários, Sede
Produção Produção
Atual (L/s) | Necessária
n
-28
5
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Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
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2) PRONENG
ANSA CUTTO TS IOSTET
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Analisando a tabela acima, referente a Sede, e observando a vazão de
produção atual e a vazão de produção necessária ao abastecimento para os
cenários de 1 a 5 percebe-se que estão bem acima do volume produzido no ano de
2014, mostrando a real necessidade de se implantar novas adutoras e ampliar ou
até mesmo construir novas Estações de Tratamento de Água para que possa suprir
a necessidade da população de Mata de São João. Esse fato pode ser comprovado
quando se verifica o déficit de água presente nas tabelas acima, para cada cenário.
O mesmo não se aplica quando se observa para o Litoral, em que só
necessita de ampliação se fossem considerados os Cenários 4 e 5, o que não será o
caso.
Volume de Reservação
Reservação pode ser definido como o volume de água que deverá ser
armazenada em um reservatório para que atenda a população de forma contínua e
sem intermitência, não causando prejuízo para os moradores e usuários dos
serviços de abastecimento de água. Existem hoje em Mata de São João 18
reservatórios de água tratada, totalizando um volume de reservação de 8.620 mº,
sendo que destes 800 mº se encontram na Sede e 7.820mº no Litoral.
A seguir, a tabela apresenta os volumes de reservação necessários para cada
cenário estudado e o seus respectivos déficits em função do volume de água
armazenado atualmente para o Município. (9
|
81
PLANO MUNI... AL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE. ....0 JOÃO
RONENG
ARRSIA TTL TITE
Tabela 21- Volume de reservação atual e necessário de água para os diferentes cenários, Sede
Cenário 1 Cenário 2
E O 2.433 2633 | 4 | 2a | 1633 |
| so | 6 | 248 682 87 2.499 1609 | 90 | 250 | 170 |
[2017] 80 | o | 2653 | 1853 | ; 97
ES
Em
2021
2022 4 : ; . 3.714
2023 ; : E 3.976 3.176
-5.218 222
231
860 | -5060 | 257
;
6302 | -5502 |]
Fonte: Proneng Engenharia LTDA,, 2014. e
5.
njujunjalajaja/a
SS BS|B|2/E)B|S
8
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82
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PREPANICEA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO E PRONENG
Mata de AESA CTITITOETTOTe
São joão
Quando analisa as tabelas anteriores é possível perceber que existe uma
variação do volume necessário para a reservação ao longo dos anos de estudo, isso
ocorre porque quando o valor de uma variável é constante, há o incremento de outra
variável de forma que o equilíbrio no abastecimento de água a população seja
mantido. É possível observar também que quando se aumenta ou diminui o valor da
produção de água necessária, o volume de reservação também será modificado.
Assim, quando o volume de água necessário para o abastecimento for maior
que o volume disponível para a reservação, existente atualmente, isso significa que
a capacidade de armazenamento é insuficiente, gerando muitas vezes a
intermitência na distribuição de água para a população. Nesse caso, a solução é
aumentar a capacidade de armazenamento de forma que possa suprir a demanda
da população. Conclui-se, portanto, que o volume a ser reservado vai depender da
necessidade e do momento.
A seguir é apresentado uma sucinta análise, em relação ao volume de
reservação, para os 5 diferentes cenários estudados.
Cenário 1: esse cenário tem as seguintes características: elevação do índice
de atendimento, redução das perdas no sistema e redução do consumo per capita.
Após analisar todas as variáveis envolvidas nesse cenário e calcular o volume de
reservação necessário para suprir a população sem comprometer a qualidade da
prestação dos serviços é possível verificar que até o fim do plano de estudo a
capacidade de reservação atual é capaz de suprir a necessidade da população do
Litoral, mas, para a Sede é preciso ampliar de forma imediata a capacidade de
reservação.
Cenário 2: esse cenário é caracterizado pela elevação do índice de
atendimento, redução das perdas no sistema e manutenção do consumo de água
por habitante, isso sugere que o volume de reservação necessário para manter a
qualidade da prestação dos serviços ao final do plano de estudos será maior que a
capacidade existente atualmente, para a Sede, mas suficiente para o Litoral.
No final de plano a produção de água necessária para abastecer a população
tem um aumento considerável quando comparada com o cenário anterior, isso
ocorre devido ao crescimento da população ao longo do período, pelo consumo e
pelos hábitos da população que irão variar no decorrer dos anos, esse fator pode
reduzir o consumo, mas vai ser compensado pelo aumento da população como já foi
84
(o
entrtitunA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO vã, PRONENG
de ARE CTT O TICICEST TOR
mencionado. O aumento da produção de água nesse cenário é consequência do
aumento no índice de atendimento e mesmo o índice de perdas reduzindo isso não
altera a necessidade de continuar reservando água.
Cenário 3: nesse cenário se verifica o aumento do índice de atendimento, a
manutenção das perdas no sistema e do consumo per capita. Nessa situação, a
capacidade de reservação existente será suficiente para os primeiros anos de
estudo, mas, com o passar dos anos a demanda por água vai se tornando cada vez
maior, devido ao crescimento da população e a falta de mudanças de hábitos e
como consequência tem a demanda por mais reservatórios.
Cenário 4: as características desse cenário são: elevação do índice de
atendimento, elevação das perdas do sistema e manutenção do consumo per capita.
O volume de reservação já são maiores que nos cenários anteriores, logo, a
capacidade de reservação não conseguiu suprir a demanda em nenhum ano para a
Sede. Observando a tabela acima é possível verificar que os valores calculados para
o volume de reservação crescem ao longo dos anos atingindo um valor 7.374mº
para a Sede e de 7.873m? para o Litoral no fim de plano.
Cenário 5: esse cenário é definido pelo aumento de todas as variáveis
estudadas. As variáveis apresentam crescimento constante e o valor final do volume
de reservação é bem superior a capacidade de armazenamento existente para a
Sede e só no fim do horizonte de estudo que no Litoral o volume de reservação
necessário supera o existente, isso comprova que esse cenário se configura como
improvável de ser seguido.
Ligação de Água
O número de ligações de água tem relação direta com o índice de
atendimento. Em Mata de São João, atualmente o índice de atendimento é de
aproximadamente 81% quando se considera apenas a população da Sede e de 90%
quando considera a população do Litoral, sendo que o número de ligações é de
6.634 e o de economias 6.898 para a Sede e de 5.480 ligações e de 11.314
economias para o Litoral, valores apresentados pela Embasa. Conclui-se, portanto,
que a necessidade de novas ligações está relacionada ao crescimento do índice de
atendimento, que é o objetivo da universalização.
85
sa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
A seguir serão apresentadas as alternativas de ligação de água para o
município de Mata de São João tanto na Sede quanto no Litoral.
Tabela 23 - Número de economias e ligações no município de Mata de São João, Sede, de
acordo com o Cenário 2
Economias de Água
Índice de Ligações de Água
Atendimento
Futuras Ativas
(hab.) Requeridas (1) ARA Requeridas (1)
27.538 7.195 8.883 81 6.919 8.542
28.603 7.658 9.227 83 7.364 8.872
2017 9583 | 86 | 79% 9.214
2018 | 30.849 991 | 90 | ae
2019 | 32031 10.333 9.935
2020 33.256 9.869 10.728 10.315
2021 34.523 10.357 11.137 93
2022 35.836 10.982 11.560 95
37.194 11.758
38.601 12.203 12.452 98
40.058 12.663 12.922 98
41.565 13.140 13.408 o8
43.126 13.634 13.912 98
44.742 14.144 14.433 E
46.415 14.973 14.973 100
48.147 15.531 15.531 100
2031 49.939 16.109 16.109 100 15.490 15.490
2034 17.969 100
100
(1) Esse cálculo foi realizado considerando 3,1 hab/domicílio (Fonte: EMBASA, 2014)
(2) Para esse cálculo considerou o índice de atendimento
(3) Calculou-se considerando a razão 1,04 economia/ligação, de acordo com os dados fornecidos pela Embasa
86
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO Vz, PRONENG
São de A TT OTTO TR
Tabela 24 - Número de economias e ligações no município de Mata de São João,
Litoral, de acordo com o Cenário 2
Futuras Ativas
2) Req ridas (1)
EE EE SEO E IS TS
12.268 13.34 | 9 |
12.509 13.597 | 92 | 6.072 6.600
| 2018 | aros | 3174 | 13867 | 95 | 6395 | em |
| 2019 | 4380 | 13438 | aus | os | 6523 | ese |
| 2020 | 44736 | amo | aa | o | cos | 705 |
Índice de |
Ê E penderidas (1): à
15.340 98 . ;
[2024 | a8ss2 | 15349 | 156 | ss | am 7.603
[| 2025 | «49577 | 1563 | 15903 | ss | 768 | 77% |
| 2026 | so6m | 16006 | 16333 | og | vm | que |
[| 2027 | si7m9 | n6350 | 16683 | 8 | 7937 |
2029 53.991 17.416 17.416 | 100 | 8455 |
pio t ssim | sm | tm | 10 | so |
2031 56.401 18.194
[ 2032 | 57.661 | 18.600
2033 58.958 19.019 ú
|
(1) Esse cálculo foi realizado considerando 3,1 hab/domicílio (Fonte: EMBASA,2014)
(2) Para esse cálculo considerou o índice de atendimento
(3) Calculou-se considerando a razão 2,06 economia/ligação, de acordo com os dados fornecidos pela Embasa
Rede de Distribuição de Água
As redes de distribuição de água estão relacionadas ao índice de atendimento
no município. Em Mata de São João esse índice é de 81% quando se considera
apenas a população da Sede e de 90% quando considera a população do Litoral.
A tabela a seguir apresenta a extensão da rede de distribuição de água na
busca pelo atendimento total no município, tanto para a Sede quanto para o Litoral.
87
do
erro PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Mata de
São (aa PARA Vi
Tabela 25 - Rede de distribuição de água existente e a implantar no município de Mata de São João,
Sede
[rios [ópio [ass | ê6sa [2a [as]
| 2009 | 20149 | os | ceu | 331 | a |
(ico | sos | tomo À tó | sm | do |
(1) Para o cálculo da rede necessária considerou o índice de extensão da rede por ligação igual a 12,4 segundo dados do
SNIS referente ao ano de 2012 e o número de ligações a implantar.
(2) A rede de distribuição futura é calculada considerando o Índice de atendimento que cresce ao longo dos anos até
alcançar a universalização.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA,, 2014.
88
(e
PREPENIHA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
|) tata de ASUS TI TIO rir
São joão Tabela 26 - Rede de distribuição de água existente e a implantar no município de
Mata de São João, Litoral
Ep e, imp jantar | Necessária (1) | Futura(2) | Atendimento (%)
ú
X 5.480 993
42.150 6.600 1.120
42.988 6.732 5.480 1.252
43.850 6.867 1.387
44.736 7.005 5.480 1.525
1.668
; 1.815
1.967
(1) Para o cálculo da rede necessária considerou o índice de extensão da rede por ligação igual a 12,4 segundo dados
do SNIS referente ao ano de 2012 e o número de ligações a implantar.
(2) A rede de distribuição futura é calculada considerando o índice de atendimento que cresce ao longo dos anos até
alcançar a universalização.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
É possível observar nas tabelas anteriores, que mesmo mantendo o número
de ligações existentes, é necessário a implantação de novas ligações, pois a
população cresce ao longo dos anos, expandindo o número de moradias e áreas
habitadas, sendo preciso ampliar o número de ligações e como consequência em
muitos casos o número de economias.
Assim, como meta de curto prazo, deverão ser implantados até o ano de
2018, 33 km de rede na Sede e 15 km de rede no Litoral. Para alcançar 100% de
cobertura com rede de distribuição de água deverão ser implantados 96 km de rede
na Sede e 37 km de rede no Litoral até o ano de 2029. As redes que serão
implantadas a partir desse ano serão referentes ao crescimento da população no
município.
89
emcrertona PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Conclusão da análise dos cenários do serviço de abastecimento de água e
definição do cenário normativo
Adotar o Cenário 1 como sendo o normativo seria, com certeza, a condição
ideal para alcançar a universalização do serviço de abastecimento de água em
quantidade e qualidade suficientes e adequadas para a população do município de
Mata de São João, no entanto, quando se analisa o intervalo de tempo disponível
para implantar as ações necessárias percebe-se que esse cenário não se torna
sustentável, tanto em relação a elaboração de estudos e projetos quanto em relação
a busca por financiamentos.
Os Cenários 3, 4 e 5 também têm por objetivo universalizar o serviço de
abastecimento de forma eficiente, efetiva e eficaz. Nesses cenários existe a
perspectiva da elevação do índice de atendimento, mas em relação ao consumo per
capita e ao índice de perdas, percebe-se uma ausência de investimentos em
infraestrutura e conscientização da população em relação ao consumo de água.
Como importância primordial estaria a redução das perdas de forma que o volume a
ser reservado seja menor, minimizando os gastos com geração de energia utilizada
para a adução de água até os reservatórios, além da redução dos custos no
tratamento da água. Como segunda importância seria a redução ou manutenção dos
consumos per capita que impactará diretamente no volume de água a ser produzido.
Outro detalhe a ser observado em relação ao consumo per capita é a
condução dos trabalhos em busca da conscientização da população, que devem ser
realizados de forma contínua e englobando toda a comunidade. Por ser interessante
que esses trabalhos junto a comunidade sejam realizados de forma ininterrupta é
recomendável que os investimentos nessa área sejam considerados como despesas
fixas da própria concessionária, ou até mesmo, da própria prefeitura. Mesmo
conseguindo investimento para trabalhar a educação ambiental, essas ações são de
longo prazo, pois visam mudar os hábitos das pessoas e existem em muitos
municípios, ainda, aquelas pessoas que não tem contato algum com o saneamento
dificultando ainda mais o desenvolvimento dos trabalhos. Assim, para que um
cenário seja adotado é importante considerar a capacidade da concessionária que
opera o sistema em cumprir as metas estabelecidas em relação ao nível técnico,
operacional, financeiro e administrativo. (7
E - - fa
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
ARENDT TI CET NOTE
Diante do que foi exposto, percebe-se que o Cenário 2, que tem como
objetivo elevar o índice de atendimento, manter o consumo per capita e reduzir o
índice de perdas é o tende a ser mais coerente a ser alcançado em um menor
intervalo de tempo, objetivando a sustentabilidade do sistema. Ou seja, a
configuração desse cenário é que a concessionária controlaria a estrutura de
fornecimento de água, enquanto na teoria a população permanece consumindo o
mesmo volume de água ao longo dos anos de estudo e a concessionária manteria a
meta de reduzir o índice de perdas no sistema.
3.1.4.2. Alternativas de intervenção na prestação dos serviços de
esgotamento sanitário
De acordo com o diagnóstico sobre a prestação do serviço de esgotamento
sanitário que foi apresentado na Etapa 2 — Diagnóstico da Situação do Saneamento
Básico — pode-se visualizar, dentro do possível (devido às dificuldades encontradas
para a aquisição de dados), as deficiências referentes a esse setor.
A partir da observação das etapas a serem seguidas, que constam das
atividades definidas para cada fase, pode-se realizar as seguintes análises:
No Cenário 1 não houve nenhuma modificação, nem ações de melhorias ou
ampliação, mantendo a representatividade de 13% de cobertura por rede coletora e
tratamento de esgotos para a Sede e de 56% para o Litoral. Esse cenário foi
importante para que se tivesse uma noção do desenvolvimento de um sistema onde
não se realiza nenhuma melhoria e não há investimentos.
O Cenário 2 já foi bastante otimista no que tange a busca por investimentos,
elaboração de projetos e execução de obras. Já o Cenário 3 apresenta um horizonte
de trabalho mais diluído ao longo dos anos de estudo.
A tabela a seguir ilustra a comparação dos índices de cobertura e a vazão de
esgotos tratados para os diferentes cenários estudados para o município de Mata de
São João em função da situação atual e da população atendida. É possível observar
que dos três cenários estudados, o Cenário 3 é o mais adequado à realidade da
cidade, pois vislumbra investimentos diluídos ao longo do horizonte de estudo.
14
|
|
91
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“pLOZ “VAL eueyusbua Busuolg suo
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enErertURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
idas PRONEN
São joão
ASR PITT SICICETO a
Tabela 28 - Resumo dos cenários estudados, Litoral
População Vazão de Esgotos Tratados (L/5)
(hab.) [Cenário 1 [Cenário 2] Cenário 3| Cenário 1 | Cenário 2 [ Cenário3|
2015 31,51
2016 56% 32,13
42150 | 56% 32,76
42988 | 56% | se% 33,41
34,08
2020 56% 62% | s6% | 3477 | 3852 | 34,77
6% 64% 61% 38,67
2022 | 46.589 56% 42,06
68% 46,23
3773 | 47,88
2025 56% 74%
2026 | 50.631 56% 78%
4107 | 5871
41,96 | 63,74
[| 2030 | 55177 | s6% | es | 0% | 4288 | 6514 | 613 |
[ 2031 | sos | sex | 0% | 85% | 4384 | 7050 | 6658 |
100% | 100% 85,66
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
De acordo com as tabelas acima, percebe-se que o índice de atendimento do
Cenário 1 permanece constante durante todo o horizonte de estudo. Já os outros
dois cenários apresentam grandes variações nos períodos que começam a
operação de cada fase. Comparando o Cenário 3 com o Cenário 2, o primeiro,
apresenta um acréscimo no volume dos efluentes tratados de maneira mais lenta em
função do tempo percorrido. Ao final do horizonte de estudo os volumes para os dois
cenários se igualam, dessa forma, podemos inferir que ambos são interessantes e
colaboram para o desenvolvimento do município na área do saneamento.
Como, o Cenário 3 é que apresenta o desenvolvimento das fases de forma
mais diluída esse é caracterizado como o mais representativo, uma vez que tem um
período maior para buscar novas investimentos a medida que implanta cada fase.
Diante da análise realizada anteriormente serão apresentados a seguir as
necessidades futuras para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário para o
município. Os cálculos utilizados para ilustrar as necessidades serão desenvolvidos
( 93
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
encrertona
RONENG
ACRE TI TITITT TIE Te
tomando como base os dados referentes ao Cenário 3, uma vez que foi este o mais
coerente para a realidade de Mata de São João.
1.195
Tabela 29 - Quantidade de econo
mias e ligações de esgotos atuais e futuras, Sede
Existentes
13% 1.149
1.241
1.150 13%
2033
2034
2035
(1) Para esse cálculo considerou o índice de atendimento
49.939
51795 |
53.716 |
55.705
11.973
12.425
12.892
12.888
15.037
16.461
17.969
18.634
(2) Esse cálculo foi realizado considerando 3,1 hab/domicílio (Fonte: EMBASA, 2014)
(3) Calculou-se considerando a razão 1,04 economia/ligação, de acordo com os dados fornecidos pela Embasa
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
94
(e
PREFEITURA
Mata de
São João
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO /fz
Tabela 30 - Quantidade de economias e ligações de esgotos atuais e futuras, Litoral
Elke:
Economias de | Economias de Esgoto |
Economias.
Requeridas (2) Existentes Atendimento
Índice de
)PRONENG
AROS TETO AT
| ligaçõesde Esgoto | | Esgoto
Futu
Ativas (3)
Requeridas (2) Existentes
Ligações
2015 40.544 re 13.079 7.180 56% 2.273 | 4062 | 220
2016 41.336 7.462 13.334 7.180 56% 2.318 4.141 2.230
7.180 56% 2.363 4.223 2.230
7.180] 56% 2.410 4.307 2.230
7180 | 56% | 2458 4.393 2.230
2020 44.736 8.075 14.431 7.180 56% 2.508 4.482 2.230
2021 45.649 8.983 14.726, 7.180 61% 2.790 4.574 2.230
2022 9.769 15.029 7.180 65% 3.034 4.668 2.230
2023 10.738 | 15.340 7.180
2024 10.963 15.662 7.180
2025 49.577 11.994 15.993 7.180
2026 50.631 12.250 16.333 7.180 75% 3.805 5.073 2.230
2027 16.683 7.180 75% 3.886 5.182 2.230
2028 17.044 7.180 78% 4.129] 5.294 2.230
2029 17.416 7.180 80% 4.327 5.409 2.230
2030 55.177 14.239 17.799 7.180] 4.423 5.528 2.230
2031 56.401 15.465 4.803 5.651 2.230
2032 57.661 16.740, 18.600 7.180 5.199 5.777 2.230
2033 58.958 18.068 5.612 5.907 2.230
2034 60.296 19.450 19.450 7.180 = 6.041 6.041 2.230
2035 61.675, 19.895 19.895 7.180 6.179 6.179 2.230
(1) Para esse cálculo considerou o índice de atendimento
(2) Esse cálculo foi realizado considerando 3,1 hab/domicílio (Fonte: EMBASA, 2014)
(3) Calculou-se considerando a razão 3,22 economia/ligação, de acordo com os dados fornecidos pela Embasa
Analisando a tabela acima se percebe que para elevar o índice de
atendimento de 13% para 100% na Sede em longo prazo, de forma que promova a
universalização, deverão ser instaladas 17.278 ligações de esgoto e de 56% para
100% no Litoral deverão ser instaladas 6.041 ligações, mas para que essas ligações
possam ser realizadas é necessário que sejam implantadas redes coletoras de
esgoto.
Na tabela a seguir será apresentada a estimativa de redes coletoras de
esgoto que deverão ser implantadas em Mata de São João, na Sede e no Litoral
para que a universalização do acesso ao serviço de esgotamento sanitário seja
(
alcançada.
1
|
95
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Tabela 31 - Rede coletora de esgotos a implantar, Sede
Ligações
Réquanda Índice de Rede de Esgoto
Cobertura (%)| Requerida (1) (km)
2015 | 27.538
2016 | 28.603
2031
a 3. 716 16. 661
| 2034 | 55.705 17.278
2035 57.764 17.917
(1) Para o cálculo da rede necessária considerou o índice de extensão da
rede por ligação igual a 13,1 segundo dados do SNIS referente ao ano de
2012 e o número de ligações requeridas.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., E
96
de”
pReFeItuna PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO hPRONENG
Mata de AR IT OCTT IT re
São João
Tabela 32 - Rede coletora de esgotos a implantar, Litoral
É Requerida (1) fm
Requeridas |
fume, Es
os jam [aa [| &
2017 42.150 4.223 56%
| 2018 | «2988 | as7 | sex | 56 |
EEE
4.482 56%
[| 202 | usem | asa | ex | co |
| 2022 | s6sso | ac | es | a |
[ 2024 | a8ss2 | asu [| 7% | q |]
[ 2026 | sos | sos [| 75% | 66 ]
[ 2027 | sumo | sim | 75% | cs]
poe) sir | sm | mm | mo
[ooo | sasma sa |
(1) Para o cálculo da rede necessária considerou o índice de extensão da
rede por ligação igual a 13,1 segundo dados do SNIS referente ao ano de
2012 e o número de ligações requeridas.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Analisando as tabelas anteriores é possível perceber que assim como
ocorreu com o abastecimento de água, mesmo que o índice de cobertura atual se
mantenha, novas redes deverão ser implantadas, pois a população cresce
naturalmente a cada ano, expandindo dessa forma, o número de habitações e de
áreas habitadas, sendo necessário também o aumento do número de economias.
Dessa forma, como meta de curto prazo, deverão ser implantadas até o ano
de 2018, 125 km de rede coletora de esgoto na Sede e 56 km de rede coletora no
Litoral, isso, considerando que toda a população do município, terá como alternativa
para o sistema de esgotamento sanitário a rede de esgotamento sanitário. Para que
a universalização seja alcançada, prevendo que isso ocorrerá apenas no ano de
97
E iii ao
“e:
. é aa —
eRErEItURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO '.
Sãe joão
Ato matiá tias o)
2035, será necessário implantar 266 km de rede na Sede e de 79 km no Litoral e as
unidades que serão implantadas a partir desse ano necessitarão de novas redes.
Estimativas de carga e concentrações de DBO e Coliformes Fecais ao longo
dos anos
Denominada Demanda Bioquímica de Oxigênio, a DBO indica a quantidade
de matéria orgânica presente no esgoto, e é importante para se conhecer o grau de
poluição do mesmo, uma vez que se trata de um parâmetro utilizado para
dimensionar estações de tratamento de esgotos e medir sua eficiência. Quanto
maior o grau de poluição orgânica, maior a DBO do corpo d'água, ao passo que à
medida que ocorre a estabilização da matéria orgânica, a DBO decresce.
Já em relação aos Coliformes Fecais, a identificação e contagem dos micro-
organismos é de fundamental importância para se prevenir a saúde pública. Dentre
os principais organismos encontrados nos corpos d'água eles são capazes de
causar doenças ao homem e costumam ser expelidos juntamente com os
excrementos do homem ou animais de sangue quentes que estejam infectados ou
são portadores de uma doença.
Assim, sabendo da importância desses parâmetros, calculou-se para o esgoto
gerado no município de Mata de São João a carga e a concentração da DBO e
coliformes fecais ao longo dos anos. Para a realização desses cálculos não foi
considerada a população rural, uma vez que foi proposto para a mesma soluções
individuais, considerou a produção diária de 54 g de DBO/habitante (segundo a NBR
12209) e uma contribuição diária de 1019 organismos/habitante (segundo Jordão,
2009)
Na tabela a seguir encontra-se a produção diária de DBO e Coliformes Fecais
considerando que não há nenhum tratamento do esgoto gerado e que não há rede
coletora de esgoto, para a Sede e para o Litoral.
98
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO lz PRONENG
POST
Lepcuntmicatão
Tabela 33 - Produção diária de BDO e coliformes fecais considerando que não há tratamento
dos esgotos, Sede
“Coliformes
Fecais
“* |(org/hab.dia)
27.538
2016
2017
8
99
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO Vã, PRON
SENTO TT
Tabela 34 - Produção diária de BDO e coliformes fecais considerando que não há
tratamento dos esgotos, Litoral
a | Coliformes
Popul DI
opulação BO diária Fecais
(hab.) (kg/hab.) | (org/hab.dia)
4,2E+13
2.321 4,3E+13
2025 49.577 2.677 5,0E+13
2026 | 50.631 2.734 5,18413 |
[ 2027 | 51719 | 2793 5,28+13 |
2028 52.837 2.853 5,3E+13
; Ê 5,6E+13
j 5,8E+13
| 2033 | ; 5,9E+13
60.296 3.256
[| 2035 | 61.675 3.330
Sabendo que a falta de tratamento dos esgotos pode contribuir para a
proliferação de doenças, assim como a degradação ambiental sugerimos nesse
tópico que os esgotos gerados no município de Mata de São João sejam tratados
através de Lagoas de Estabilização (facultativas), uma vez que esse tipo de
tratamento já é utilizado normalmente nas estações de tratamento de esgotos do
município.
Uma vez considerada essa alternativa de tratamento seguem as
características consideradas: não inclui a população rural, evolução da
universalização ao longo dos anos e remoção de 80% de DBO (segundo Jordão,
2009).
100
ENG
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
)PRONENG
RAEM
Tabela 35 - Produção diária de DBO considerando que há tratamento dos esgotos,
Sede
População
os | ss | 1% [ 2x3 | 20 | do | are
| 2016 | 28603 | 13% | 387 | 208 | 42 | 2863 |
| 32256 | 13% | aan | 22 | as | 3336413 |
| 35836 | 25% | aos | qm | 07 | 358er3 |
2034 | 55.705
101
(oo
EREPOCRERA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
de O miaa É EA VOM A GIRA O]
Tabela 36 - Produção diária de DBO considerando que há tratamento dos esgotos, Litoral
População ;
é) El a (kg/hab.) | (kg/hab.) ad
4,05E+13
2016
4,30E+13
4,38E+13
4,47E+13
4,56E+13
2020
4,66E+13
2023 4,76E+13
2024
[ 5391 | 0% | 43193 | 2332 | 466 | 5,0€+13 |
2030
2034
2035 | 666 | 6173 |
E
102
, ” " ==
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
ANBEGAEEATE CTT CEICATNTO
3.2.CENÁRIO LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
3.2.1 Introdução
A gestão e o gerenciamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos urbanos (RSU) constituem-se em um dos maiores desafios
enfrentados pela administração pública de Mata do São João. A falta de
planejamento integral do sistema de RSU caracteriza o principal entrave ao manejo
adequado destes resíduos sólidos, com situações inadequadas, como:
e Coleta que não atende a malha urbana e rural total;
e Falta de sistemas de disposição final de RCC e volumosos inadequados;
e Falta de dispositivo legal que regulamente e promova a cobrança dos
serviços;
e Falta de ações voltadas para o planejamento e desenvolvimento de políticas
públicas;
e Falta de incentivo a minimização da geração dos resíduos, a segregação a
partir da origem e a inserção sócioprodutiva de catadores de materiais
recicláveis;
e Dificuldades de acesso dos veículos de coleta em área íngremes e sem
pavimentação;
e Falta de comunicação e informação sobre o manejo dos resíduos sólidos no
município;
e Inexistência de estrutura para triagem dos resíduos recicláveis;
e Disposição de RCC e volumosos em logradouros públicos de forma
desordenada.
O Estado da Bahia vem se adequando gradativamente à organização
institucional dos serviços públicos de saneamento básico de forma regionalizada a
partir do novo marco legal do saneamento básico e dos resíduos sólidos expresso
pela Lei Federal Nº. 11.445 de 05/01/07 e da Lei de Consórcios Públicos - Lei Nº. 11.
107 de 06/04/05 e de sua regulamentação por meio do Decreto Federal Nº. 6. 017
de 17/01/07, e Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
103
PREPEILARA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO Z PRONENG
AM TT ONT TETO
Estas ações visam, inclusive, garantir o acesso aos recursos previstos nos órgãos
federais que apontam liberação para as ações de forma associada com a formação
de consórcios públicos.
As propostas de regionalização para a prestação dos serviços de limpeza
urbana e manejo integrado de RSU para o Estado da Bahia têm como o objetivo
primordial o equacionamento dos problemas existentes no Estado, visando à
viabilidade econômica, tanto com relação à operação como ao gerenciamento dos
sistemas. Os estudos levaram em consideração as distâncias entre cidades, aliada
às facilidades de acessos e possibilidades de formação de consórcios públicos,
fundamentados nos novos instrumentos normativos, norteadores da cooperação
federativa e do saneamento básico.
A caracterização dos arranjos territoriais e proposição das soluções
atenderam aos seguintes critérios técnicos previamente definidos:
e Porte dos empreendimentos proporcional à população urbana total de cada
arranjo;
e Definição de município polo para cada arranjo;
e Caracterização da situação dos RSU com base em estudos realizados no
Estado da Bahia;
e Minimização dos RSU;
e Segregação dos RSU a partir da origem;
e Reciclagem da fração orgânica dos resíduos sólidos;
e Distância viável de transporte direto de até 30 km para o sistema de destino
final;
e Adoção de estações de transbordo para distâncias entre 30 e 60 km entre
sede do município de geração e o local de disposição final;
e Para as distâncias superiores a 60 km, adoção de soluções individuais para o
município;
e Margem de variação de 10% para as distâncias e para a faixa populacional
referente às unidades propostas. ç
104
NO
entrestuna PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO RONENG
,
jp
de ASR TI TITO OT TE
A estimativa preliminar dos investimentos em resíduos sólidos na região foi
realizada com base nos custos de investimentos estimados em projetos e obras na
área de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana implantadas pelo Estado da
Bahia nos últimos anos, em pesquisas de mercado, consulta a órgãos de limpeza
urbana no Estado da Bahia, preços da Tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de
Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e nas referências sugeridas pelo
Ministério das Cidades.
Para determinação das unidades de destinação e disposição final a serem
implantadas nas RDS, utilizou-se a projeção da população urbana e a projeção da
geração de resíduos sólidos.
O Estado da Bahia está configurado em 26 Regiões de Desenvolvimento
Sustentável (RDS), sendo o município de Mata do São João pertencente à RDS
Metropolitana de Salvador, composta por 13 municípios: Camaçari, Candeias, Dias
D'Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca,
Salvador, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passe, Simões Filho e Vera
Cruz.
Na configuração territorial para a RDS Metropolitana de Salvador, os
municípios foram distribuídos em cinco arranjos territoriais, representando a gestão
compartilhada, ficando o município de Mata do São João pertencente ao arranjo 03,
composto pelos seguintes municípios: São Sebastião do Possé, Pojuca e Mata do
São João.
3.2.2 Seleção de Variáveis
Para descrever como o município poderá enfrentar e planejar quadros
prognosticados referentes às diversas tipologias de resíduos gerados, tornou-se
necessário estabelecer um elenco de parâmetros que permitiram desenhar um
cenário de proposições de soluções para três horizontes de tempo. Esses horizontes
de tempo foram estabelecidos de acordo com as necessidades de ações, em
consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Foram, portanto, definidos três grupos estratégicos para a condução de
ações: Horizonte em Curto Prazo (4 anos - 2019), Horizonte em Médio Prazo (8
anos - 2023) e Horizonte em Longo Prazo (20 anos - 2035). O cronograma de barras
105
(a
enErEItunAa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Mata de
São joão
) PRONENG
ASR CTITTICICESE
apresentado a seguir ilustra esta proposta de organização temporal das ações e
seus respectivos horizontes (Figura 11).
Figura 11 - Organização temporal das ações da gestão integrada dos resíduos sólidos de
Mata do São João
Organização Temporal
Longo Prazo
Médio Prazo
Curto Prazo
| |
—+
2010 2015 2020 2025 2030 2035 2040
3.2.3 Crescimento Populacional e Taxas de Geração de Resíduos Sólidos
O crescimento populacional é a base para os estudos prognósticos, pois se
relacionam com fatores como o ambiente urbano e o crescimento econômico. A taxa
de geração per capita dos resíduos sólidos domiciliares é dependente dos hábitos
de consumo e estes de outros fatores, como a densidade urbana e a renda média.
Considera-se neste estudo que, os dados de Censos Demográficos
publicados pelo IBGE relativos aos anos de 1991, 2000 e 2010, são suficientemente
capazes de traduzir a tendência demográfica atual. Além dos dados disponíveis no
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE são analisados estudos
realizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais - SEI.
A base de dados para projeção de população recorre principalmente aos
dados censitários, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística —
IBGE. Foram publicados os resultados da população do Censo Demográfico de
1991, 2000 e 2010. Foi publicado também o resultado de uma Contagem
Populacional realizada em 2007, mas que não cobriu todo o universo censitário e
tampouco utilizou uma metodologia semelhante, razões pelas quais os trabalhos de
projeção populacional desconsideram os dados da contagem de 2007.
106
Porri PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Mata de (A ua te ba Raio 2]
São joão
Para estimar a quantidade de resíduos sólidos geradas nos municípios foram
adotados, como marcos referenciais, os índices de produção per capita de resíduos
sólidos domiciliares por faixa populacional, de acordo com Companhia de
Desenvolvimento e Ação Regional — CAR (2004) e apresentados no Erro! Fonte de
eferência não encontrada..
Quadro 11 - Produção per capita domiciliar e total por faixa populacional
Faixa Populacional Produção Per capita Produção Per capita
(habitantes) domiciliar (kg/hab.dia) Total (kg/hab.dia)
Até 20.000 0,40 0,60
De 20.001 até 50.000 0,50 0,70
De 50.001 até 100.000 0,60 0,80
Acima de 100.000 0,70 1,00
Fonte: CAR (2004); apud SEDUR (2008).
O índice de produção per capita total considera o acréscimo da produção de
outros resíduos sólidos urbanos gerados, como os de varrição, o de serviços
congêneres, dentre outros. Neste relatório, a produção per capita total foi utilizada
para o dimensionamento preliminar dos tipos de unidades técnicas propostas.
Deste modo, foram adotados os valores da produção per capita (Erro! Fonte de
eferência não encontrada.), considerando a projeção populacional para o horizonte de
20 anos, ou seja, até o ano de 2035, o que permite estimar a quantidade total de
resíduos sólidos gerados no município de Mata do São João, segundo o Erro! Fonte
e referência não encontrada..
107
(as PLANO VICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MA HE SÃO JOÃO
Quadro 12 - Projeção da Produção de Resíduos Sólidos (domiciliar e total) em Mata do São João
População Produção Domiciliar (Kg/dia) Produção Total (Kg/dia)
Litoral | Flutuante Total Sede | Rural | Litoral Flutuante Total Sede | Rural | Litoral Flutuante
73.458
75.342
77.286
79.293
81.365
83.503
85.711
87.991
90.344
92.775
95.285
97.875
100.552
103.315
106.170
109.117
112.162
115.307
118.555
121.911
125.378
108
exererrena PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO =] PRONENG
ANSNEDAENT CESTAS
A população adotada nesse estudo considerou a população total (Sede +
Litoral + Rural+Flutuante), visando assim a universalização dos serviços de manejo
de resíduos sólidos e considerando que os planos de saneamento certamente
devem se basear na demanda do pico, isto é, alta estação, quando a pressão sobre
os serviços é crítica.
Portanto a população total para planejamento de curto prazo da implantação
das intervenções (2015) será de 73.458 hab., responsável pela produção diária total
de resíduos sólidos de aproximadamente 51.678 Kg/dia, conforme metodologia
descrita para o estudo de projeção de resíduos sólidos. Já a população total
considerada para o planejamento em longo prazo (2035) será de 125.378 hab., o
que equivale a uma produção diária total de resíduos sólidos de aproximadamente
88.203 Kgídia.
Uma parcela estimada em 20% do RSU pode ser reciclada, reduzindo o
montante de resíduos sólidos a ser aterrado e, consequentemente, prolongando a
vida útil dos aterros sanitários (SEDUR, 2008).
Estima-se que 20% das produções domiciliares diárias serão consideradas
recicláveis, o que equivale a aproximadamente 7.382,6 Kg/dia para 2015, referência
para o dimensionamento das unidades de triagem do arranjo, e 12.600,4 Kg/dia para
2035. Para a proposição da disposição final, considera-se a produção total de
resíduos sólidos, visto que, será necessária a implantação de um programa de
educação ambiental e de coleta seletiva no município para sensibilizar a população
a segregar na fonte os resíduos domiciliares e assim, em médio prazo, espera-se
que o volume total de resíduos encaminhados para o Aterro Sanitário Compartilhado
seja de apenas 80% (rejeitos + orgânicos), considerando que a Proposta para o
Aterro Sanitário Compartilhado é composta também por uma Unidade de
Compostagem.
Para o estudo realizando no Plano de Regionalização da Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos do Estado da Bahia (MMA, SEDUR, 2012) foi considerada apenas
população urbana para planejamento das ações de manejo de resíduos sólidos do
Arranjo 03, composto pelos municípios de Mata do São João, Pojuca e São
Sebastião do Passé. Recomenda-se, que na elaboração do Projeto Básico seja
considerada a população total dos municípios, visando assim a universalização dos
serviços de manejo de resíduos sólidos. A
109
to”
erErtITUnA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Mata de
São joão
Assim, inicialmente foi considerado como rejeito 80% da produção total,
adotando-se um índice de minimização em médio prazo de 20% dos resíduos
recicláveis (SEDUR, 2008). Entretanto, entende-se como rejeito os resíduos sólidos
cujas possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos atuais
foram esgotadas.
Desta forma, a adoção de novas unidades de destinação e disposição final
baseia-se na caracterização física dos resíduos sólidos, e não nos rejeitos, pois a
implantação destas unidades (compostagem, aterro de inertes, centrais de
beneficiamento, PEV) reduzirá os rejeitos direcionados aos aterros sanitários.
A composição gravimétrica dos Resíduos Sólidos Urbanos - RSU traduz o
percentual de cada componente em relação ao peso total da amostra de resíduos
analisada. Alguns dos componentes mais utilizados na determinação da
composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos são: papel/papelão;
plásticos; vidros; metais; matéria orgânica e outros. Dessa maneira a composição
gravimétrica dos RSU no Brasil em 2012 em média está representada por (51,4%)
de Matéria Orgânica, (31,9%) de recicláveis e (16,7%) de outros materiais
(ABRELPE, 2012).
Como no município de Mata do São João, não foi viabilizado pela Prefeitura a
Campanha de Caracterização física gravimétrica dos RSU, para conhecimento do
perfil dos resíduos do município, adotou-se como referência para o
dimensionamento das unidades de triagem do arranjo, segundo SEDUR (2012), que
20% das produções domiciliares diárias seriam consideradas recicláveis e para a
proposição da disposição final e das estações de transbordo, 100% da produção
total de resíduos sólidos. Ainda assim, tem-se a estimativa que em médio prazo,
com a minimização dos resíduos recicláveis (20%), apenas 80% da produção total
será encaminhada para o Aterro Sanitário, aumentando assim a vida útil do mesmo.
Entretanto, recomenda-se que na fase de elaboração dos Projetos Básicos das
unidades propostas para o município, seja realizada a Caracterização dos Resíduos
Sólidos, proporcionando assim, dados mais representativos do perfil dos resíduos
para o dimensionamento dos projetos, devendo os dados obtidos na caracterização
dos resíduos serem integrados na primeira Revisão do PMSB de Mata do São João.
Dados da planilha de pesagem do caminhão compactador no Aterro Sanitário
de Camaçari, onde atualmente estão sendo dispostos dos resíduos sólidos urbanos
(0, 110
(e”
exercia PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO VE) PRONENG
Sãe joão
do município de Mata do São João, apresentam uma média de resíduos coletados
| de 62 ton/dia em 2014. Como apresentado no Diagnóstico, existe uma deficiência no
planejamento da coleta dos RSU no município, está que não atende à 100 % da
população, sendo os povoados os mais prejudicados. Além disso, os roteiros pré-
estabelecidos para a coleta de resíduos no município, não estão sendo seguidos a
rigor, conforme mencionado em questionário aplicado aos munícipes de Mata do
São João.
Portanto esse comparativo de informações entre dados de coleta e projeção
da produção de RSU reforça ainda mais, a necessidade da realização da
caracterização dos resíduos sólidos no município, obtendo assim, dados reais e
concretos da produção dos resíduos sólidos em Mata do São João.
3.2.4 Escopo, condicionantes e limitações do estudo
O escopo da matriz de alternativas e construção de cenários para gestão
integrada de resíduos sólidos no âmbito do município é contemplar soluções
integradas para todas as questões direcionadas à temática dos resíduos sólidos.
A situação foi adequadamente diagnosticada e prognosticada em fases
anteriores do trabalho, buscando responder ao desafio socioeconômico de buscar
soluções integradas que possam trazer um ganho de sinergia na adoção dos
procedimentos integrados.
As limitações do estudo na proposição de alternativas e cenários decorreram
exclusivamente do respeito absoluto às prerrogativas de independência e soberania
do município, de forma que a descrição dos eventos se restringiram à elucidação
técnica, e a matriz decisória é absolutamente restrita às alternativas de gestão e
destinação existentes na atual fase do conhecimento e não caracterizam opções
excludentes ou incompatíveis.
O presente documento descreve todas as características diagnosticadas e
prognosticadas no município, criando itens que propiciam soluções integradas
específicas para análise do município e a ação consorciada dos resíduos sólidos
através do Aterro Sanitário Compartilhado.
O município polo, tanto das RDS quanto dos arranjos territoriais propostos,
foram designados a partir do critério populacional, sendo, usualmente, os de maior
contingente populacional, associados ao Produto Interno Bruto (PIB), às facilidades
E, 111
y
(e
emererera PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO =) PRONENG
Mata ARA,
de acesso e boas condições de rodovias locais. Geralmente, estas variáveis
convergem para um município, que deverá abrigar as instalações mais importantes
do sistema integrado, desde os equipamentos até às unidades futuras das sedes
administrativas de consórcios. O critério de identificar os municípios polo é utilizado
para todas as RDS, assim como para os arranjos territoriais.
Utilizando os parâmetros, critérios de utilização e as Soluções Propostas, bem
como as unidades propostas (projetos em fase de licitação pela CONDER) no
Programa PAC 2 Cidade Melhor, Grupo 1 (MCidades), para o município de Mata do
São João foram propostas as seguintes unidades: (01) um PEV Central de RCC e
volumosos, (01) um Aterro de RCC inertes, (01) uma Unidade de Triagem e (01) um
Aterro Sanitário Compartilhado (ASC) entre os municípios de Pojuca, São Sebastião
do Passé e Mata do São João.
Na fase de elaboração dos Projetos Básicos das unidades, na etapa dos
estudos de seleção de áreas no município de Mata do São João, recomenda-se que
sejam analisadas glebas que viabilizem o transporte tanto dos resíduos produzidos
no litoral, como na sede e na área rural do município, observando o plano diretor e o
zoneamento ambiental.
Cabe ressaltar que este é um trabalho de produção de alternativas e
construção de cenários tendo por finalidade a criação de uma matriz sugestiva,
homogênea e relevante.
O trabalho não tem por desiderato ou qualificação projetar em detalhes as
soluções. Em fases posteriores sofrerão detalhamentos as alternativas escolhidas
conforme especificações técnicas contratuais, devendo planos básicos e planos
executivos ser desenvolvidos em fases posteriores licitadas exclusivamente para tal
finalidade.
3.2.5 Conceitos e etapas do gerenciamento de resíduos sólidos
Os resíduos sólidos gerados no município de Mata do São João conforme
diagnosticado na Etapa 2, são:
e Resíduos Domiciliares;
=”
e Resíduos de Limpeza Urbana; y
142
emerercas PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO /=Z)PRONENG
Mata de AME TT TT ICT VET TO
e Resíduos de Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços;
e Resíduos de Serviços de Saúde;
e Resíduos de Construção Civil;
e Resíduos que devem implementar a Logística Reversa (RLR): adotaremos a
denominação para RLR áqueles especificados de acordo com Art. 33, da Lei
12.305/2010:
Segundo o artigo 33º da referida norma “São obrigados a estruturar e implementar
sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo
consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de
manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes de:
| - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas
técnicas;
!l - pilhas e baterias;
HIl - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V- lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes”.
$ 10 Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de
compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, os sistemas
previstos no caput serão estendidos a produtos comercializados em embalagens
plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens,
considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao
meio ambiente dos resíduos gerados.
Para tanto, a definição de Logística Reversa segundo Art. 3º, inciso XIl da Lei
12.305/2010 é “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado
por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e
113
rst1eR PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em
seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente
adequada”.
Atendimento ao artigo 19º, inciso V, da Lei 12.305/2010, o fluxograma abaixo
representa o modelo proposto para o gerenciamento dos resíduos sólidos do
município de Mata do São João:
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AMRS CLTUIIT E a)
Sãe joão 2
pias sea RESÍDUOS SÓLIDOS SEGREGAÇÃO | COLETA DESTINAÇÃO FINAL
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RLU
RCCe |
VOLUMOS .
q Segregação na |
RDCPS |
]
RSS |
LEGENDA
RLU: Residuos de Limpem Users UT: Unidade de Tragem
RCC: Residuos de Construção Crutt R$4: Restos de Serviços de Saúde
ABC: Atemo Sanitáto Compertinado
RDCPS: Restiuos Domiciises e de Estaveiecimentos Comesctais e Prestadores de Serviços
Figura 12 - Modelo de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Mata do São João.
115
te”
esererena PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Mata de ASR CTT TOIT ET
São joão
A interpretação da figura é didática e expressiva. De cima para baixo e da esquerda
para a direita, os procedimentos podem ser assim descritos, relacionados aos
diferentes tipos de resíduos abaixo:
Resíduos de Limpeza Urbana (RLU)
Os resíduos enquadrados nessa categoria são àqueles originários da varrição,
limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana, como:
capina, roçagem, sacheamento, limpeza da feira livre, poda de árvores, limpeza de
bocas de lobo e pintura de meio fio.
Portanto esses resíduos serão organizados em três categorias:
| 1. Resíduos da poda, capina e roçagem;
2. Resíduos do Centro de Abastecimento;
3. Resíduos da Varrição e outros enquadrados na categoria.
Resíduos da poda, capina e roçagem: Esses resíduos deverão dispor de uma coleta
especial realizada pela Prefeitura sempre que necessário. Posteriormente deverão
ser transportados para o Aterro Sanitário Compartilhado (ASC) para ser utilizado na
Unidade de Compostagem.
| Resíduos do Centro de Abastecimento: Esses resíduos deverão ser segregados na |
| fonte, sendo subdivididos em: |
- Secos (Recicláveis);
- Umidos (Orgânicos e outros).
Os feirantes deverão se organizar para separar seus resíduos nessas duas
categorias, sendo que através da coleta convencional realizada pela prefeitura os
resíduos úmidos que deverão ser transportados para o Aterro Sanitário
Compartilhado.
Os resíduos recicláveis deverão ser coletados pela associação ou cooperativa de
| catadores de resíduos recicláveis e transportados para UT, onde passarão por
processo de segregação, prensagem e comercialização.
Os resíduos da varrição e outros enquadrados na categoria deverão ser
acondicionados em sacos pretos e serem coletados através da coleta convencional
da prefeitura e encaminhados para o ASC. (y
116
pm
emererresa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO =/PRONENG
ORNSRSRI TITO TIETE
Resíduos da Construção Civil (RCC) e Volumosos
As pessoas físicas ou jurídicas que produzam resíduos de construção civil são
responsáveis pela implementação e operacionalização integral do plano de
gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil. Portanto os RCC como os
resíduos volumosos (móveis, eletroeletrônicos, etc) deverão ser coletados de
transportados por seus geradores para o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) Central
de RCC e Volumosos.
Resíduos da Logística Reversa (RLR)
Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos RLR, são obrigados
a implementar o sistema de logística reversa desses produtos após o uso pelo
consumidor desses produtos. Portanto os consumidores dos produtos da logística
reversa deverão entregar esses resíduos em pontos de coleta que serão
disponibilizados no comércio do município.
Resíduos domiciliares e de estabelecimentos comerciais e de prestadores de
serviços (RDCPS)
Os geradores de resíduos sólidos domiciliares são obrigados a disponibilizar seus
resíduos de forma adequada para coleta. Assim como, os resíduos de
estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, desde que caracterizados
como não perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser
equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.
Sendo assim, a população deverá segregar na fonte seus resíduos em duas
categorias:
- Resíduos Secos: matérias recicláveis, como: papel, vidro, plástico e metal;
- Resíduos Umidos: orgânicos e outros.
Essa será uma medida adotada a curto e médio prazo, que deverá ser
implementada através de um programa continuado de educação ambiental com a
população, com apoio da prefeitura em parceria com associação ou cooperativa de
catadores de materiais recicláveis. Portanto serão estabelecidos os dias da semana
que haverá coleta seletiva, onde a população deverá dispor nas portas apenas os
117
resíduos secos e os resíduos úmidos serão “O” normalmente através da
|
esererrona PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO jPRONENG
coleta convencional. Após a coleta os resíduos secos serão transportados para UT e
os resíduos úmidos para o ASC.
Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
As pessoas físicas ou jurídicas que produzam RSS são responsáveis pela
implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de resíduos
sólidos de serviços de saúde (PGRSS). Portanto, após implementado todas as
medidas contidas no PGRSS dos estabelecimentos, os resíduos considerados como
sépticos, deverão ser devidamente coletados e transportados para o ASC, que
disponibilizará de valas sépticas para confinamento desses resíduos, por uma
empresa terceirizada devidamente licenciada para tal atividade. No entanto, o
tratamento e disposição final dos RSS é de responsabilidade do gerador, sendo que,
caso por algum motivo o ASC não esteja apto a operar, o gerador deverá contratar
também uma empresa terceirizada e devidamente licenciada para a coleta,
tratamento e disposição final desses resíduos.
Em relação aos resíduos comuns, estes deverão seguir os mesmos procedimentos
dos RDCPS.
3.2.6 Etapas detalhadas do gerenciamento de resíduos
3.2.6.1 Segregação
A segregação de resíduos sólidos consiste na operação de separação dos resíduos,
por classe.
A atividade de segregação é apenas o início de um longo ciclo de gestão dos
resíduos sólidos para pleno aproveitamento e disposição final ambientalmente
adequada.
Esta ação tem como finalidade evitar a mistura dos resíduos objetivando facilitar,
promover e reconhecer a reutilização e reciclagem, como um bem econômico e de
valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania, inserindo-os
novamente em ciclos produtivos e comerciais e como consequência principal,
minimizar os gastos públicos relacionados à disposição final e à extração de matéria
prima para a produção de novos produtos.
Seguem abaixo modelos de segregações para as diversas classes de resíduos
sólidos existentes.
118
f
cio dê PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 4) PRONENG
RDCPS: A segregação dos RDCPS geralmente é subdividida conforme esquema a
seguir:
a) Resíduos secos (recicláveis);
b) Resíduos úmidos (orgânicos e outros);
Estes resíduos devem ser segregados na fonte e posteriormente serem
encaminhados para a UT (secos) e para o ASC (úmidos), onde receberão a
destinação apropriada. Os resíduos secos encaminhados para a UT, receberão o
seguinte tratamento: pesagem, enfardamento, comercialização, reutilização, visando
à facilidade operacional, eficiência produtiva pública e, principalmente, pela
possibilidade da geração de emprego direto e indireto, geração de renda para os
catadores e inclusão social. Já os resíduos úmidos destinados para o ASC, serão
destinados para unidade de compostagem e para célula de resíduos domiciliares.
Sendo que, além da UT que funcionará na sede do município, visando à
universalização da coleta seletiva, todos os povoados e distritos deverão ter Pontos
de Entrega Voluntária — PEV, como apoio para a população das comunidades
entregarem seus resíduos recicláveis e posteriormente, estes serem encaminhados
conforme volume mínimo de acúmulo estipulado, para UT. Dessa forma, somente
os resíduos úmidos serão encaminhados para o ASC.
RLR: A segregação dos RLR deve ser efetuada na fonte de geração, ou seja, pelos
agentes consumidores. Estes resíduos devem ser encaminhados para “Pontos de
Coleta”, localizados nos estabelecimentos dos fabricantes, comerciantes e
importadores, que deverão dispor de coletores próprios para acondicionamento e
armazenamento desses resíduos..
A segregação dos RLR deve atender as premissas da Logística Reversa
contemplada na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O esquema da Logística Reversa oportuniza que entes governamentais, agentes
privados empresariais e sociedade, compartilhem a discussão e construam as
alternativas próprias e específicas capazes de atender as peculiaridades das
realidades locais. A lei genérica e de princípios abre espaço para que cada
pé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃo /=//PRONENG
ARENS TIS TT IT IOC Te
comunidade se organize segundo suas peculiaridades específicas para a obtenção
da melhor sinergia possível da institucionalização local da gestão compartilhada.
São atribuições do município:
a) A identificação dos resíduos sólidos e geradores sujeitos ao sistema de logística
reversa;
b) A descrição das formas e dos limites da participação do poder público local,
através dos acordos setoriais e termos de compromisso firmado entre o poder
público e o setor empresarial na logística reversa, e outras ações relativas à
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
c) O controle e a fiscalização da implementação e operacionalização dos sistemas
de logística reversa.
Esta última atribuição prevê, dentre outros fatores, a verificação do tratamento,
destinação ou disposição final dos resíduos envolvidos na Logística Reversa,
considerando a classe de cada um deles. Ainda convém salientar que o setor
público deve prover recursos necessários para que se torne possível à gestão
integrada dos RLR.
RSS: Segundo a Resolução Conama 358/2005, “É obrigatória a segregação dos
RSS na fonte e no momento da geração, de acordo com suas características, para
fins de redução do volume dos resíduos a serem tratados e dispostos, garantindo a
proteção da saúde e do meio ambiente”. A segregação dos RSS deve ser exclusiva
para os grupos abaixo relacionados, com o propósito adicional de gerenciar de
forma adequada a coleta e destinação final dos mesmos:
GRUPO A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas
características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de
infecção;
GRUPO B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à
saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade;
GRUPO C: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham
radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de Na especificados
120
“ra PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO =) PRONENG
AMBER TT TITE O
nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN e para os quais a
reutilização é imprópria ou não prevista;
GRUPO D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à
saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares;
GRUPO E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de
barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas
diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e
lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório
(pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
O gerenciamento dos RSS será exclusivamente de responsabilidade dos geradores
e fiscalizados além de outros órgãos pela administração pública municipal. A
disposição final economicamente e ambientalmente viável para os RSS do Grupo A,
Be E é no ASC, que dispõe de valas sépticas para confinamento desses resíduos.
Em casos de inviabilidades de disposição dos RSS no ASC, os geradores de RSS
deverão optar por terceirização do gerenciamento dos RSS, por empresas
especializadas e devidamente licenciadas para tal finalidade.
Já os resíduos do Grupo D, considerados resíduos comuns deverão ser segregados
conforme recomendações para os RDCPS.
RCC e volumosos: O gerenciamento adequado do RCC, visando à promoção de
benefícios de ordem social, econômica e ambiental, deve garantir a segregação
satisfatória, de preferência no ato da geração ou nas áreas de destinação/disposição
final. Os RCC devem ser segregados nas seguintes classes, conforme previsto na
Resolução Conama nº 307/2002 e nº 431/2011:
CLASSE A: resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados (material granular
proveniente do beneficiamento de resíduos de construção que apresentem
características técnicas para a aplicação em obras de edificação, de infraestrutura,
em aterros sanitários ou outras obras de engenharia);
CLASSE B: são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso; iz
121
enere ape PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
CLASSE C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou
aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação;
CLASSE D: Resíduos perigosos e/ou contaminados.
É proibida a disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas. Estes
resíduos devem ser acondicionados e armazenados conforme estabelecido pelas
legislações vigentes, de modo que o processo de coleta possa ser feito
adequadamente.
Os RCC e volumosos deverão ser encaminhados para o PEV Central que será
composto por um PEV Simples e uma Área de Transbordo e Triagem -ATT . A área
terá em média 600m?, de modo a ter diversas microestruturas (caixas estacionárias,
baias, dentre outras) para dinamizar a unidade e a revalorização dos diversos tipos
de resíduos sólidos nelas dispostos. Quando os resíduos da construção civil não
puderem ser utilizados nos próprios PEV, seja pela inadequação de sua composição
(não servindo de imediato ao emprego na recomposição do terreno), ou pelo
excesso de quantidade acumulada, os mesmos deverão ser retirados e
encaminhados para o Aterro de RCC e inertes.
Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) o aterro de resíduos
da construção civil e de resíduos inertes constitui-se de área onde são empregadas
técnicas de disposição de resíduos da construção civil classe A, conforme
classificação da Resolução CONAMA nº 307/02 nº 431/2011, e resíduos inertes no
solo, visando a reservação de materiais segregados, de forma a possibilitar o uso
futuro dos materiais e/ou futura utilização da área, conforme princípios de
engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde
pública e ao meio ambiente (NBR 15.113/04). As cargas máximas diárias a serem
recebidas nestas instalações serão de 1,0 mº, entregues por geradores e
transportadores de pequeno porte de RCC.
RLU: A segregação dos RLU proposta é subdividida conforme esquema a seguir:
a) Resíduos da poda, capina e roçagem;
Os resíduos da poda ficarão armazenados temporariamente no próprio local onde foi
realizada a atividade e serão acondicionados no próprio caminhão de carroceria de
madeira ou caçamba que realizará a coleta especial. 7
122
eretas PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃo /=/PRONENG
ANE CTT ICI NNE TERRE
b) Resíduos do Centro de Abastecimento;
Será obrigação de cada feirante a segregação na fonte dos seus resíduos em:
- Secos (Recicláveis);
- Umidos (orgânicos e outros).
A prefeitura irá disponibilizar apenas nos dias de feira de dois contentores metálicos
estacionários com capacidade de 5 ou 7mº, que podem ser basculados por
caminhões compactadores e devidamente identificados: um para Resíduos Secos,
um para Resíduos Úmidos. Também em cada contentor deverá ter um informativo
de quais são os resíduos que devem ser dispostos em cada um destes. Cada
feirante deverá se comprometer de dispor seus resíduos nos contentores
especificados para que no final das atividades sejam realizadas as coletas
especificas de cada tipo de resíduos.
c) Resíduos da Varrição e outros enquadrados na categoria.
Os resíduos da varrição e outros enquadrados na categoria deverão ser
acondicionados em sacos pretos e disponibilizados nas vias para serem coletados
por meio da coleta convencional da prefeitura.
3.2.6.2 Coleta
A operação de coleta engloba o recolhimento dos resíduos sólidos em seu ponto de
geração e o trajeto percorrido até o local de descarga ou de destinação final.
Os cidadãos normalmente imaginam que a coleta seja o fim de um ciclo, e para este
agente significa o final do ciclo de vida de um produto ou bem que tenha usufruído,
mas todo material pode e deve ser reinserido em ciclos produtivos qualquer que seja
sua situação.
Seguem abaixo os modelos de coleta propostos para as diversas classes de
resíduos sólidos existentes.
RDCPS: O planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de coleta dos
RDCPS são de responsabilidade da administração pública, sendo este, indelegável.
A coleta regular dos RDCPS é uma das principais etapas do gerenciamento. Por
meio da coleta é que se faz possível o encaminhamento adequado dos resíduos.
Antes de praticar a disposição final dos RDCPS, preferencialmente deve-se
(7 123
(e
emererona PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Mata Sa
metuniáinatas |
segregar a parcela dos resíduos recicláveis, chamados de “resíduos secos” e
encaminhá-la para comercialização, reaproveitamento e reciclagem. Finalizando
estas etapas de gestão dos “resíduos secos”, os “resíduos úmidos” (orgânicos e
rejeitos) podem ser encaminhados para o ASC.
Assim, a coleta dos RDCPS's deve ser efetuada da seguinte forma:
a) Coleta de RDCPS misturados, a qual contempla a coleta unificada dos
resíduos úmidos (orgânicos e outros) e resíduos secos (recicláveis). Esta
coleta é produto da não segregação dos RDCPS;
o
—
Coleta seletiva exclusiva dos resíduos secos (recicláveis) dissociada da coleta
convencional dos resíduos úmidos. Esta coleta deverá ser dividida em duas
frentes, tais como:
e “Coleta Porta a Porta” na sede municipal e no litoral: a mais comum e
adotada, tendo apenas por barreira a questão de custos, considerando-se que há
gastos exclusivos de transporte. Contudo este tipo de coleta cada vez mais ganha
calendários semanais por bairro numa forma correta que as administrações
municipais vêm agindo visando economias em longo prazo;
Para MS, FUNASA (2006), uma das formas de execução da Coleta Seletiva é de
casa em casa, com a coleta utilizando carrinhos tipo plataforma: A remoção de casa
em casa, consiste na coleta dos materiais recicláveis gerados por cada domicílio.
Portanto nos dias e horários determinados, a cooperativa/associação pode coletar
esses materiais, utilizando carro tipo plataforma para seu transporte.
Para Monteiro et al. (2001) a separação dos materiais recicláveis nas residências
pode ser feita individualizando-se os materiais recicláveis e acondicionando-os em
contentores diferenciados ou agrupando-os em um único recipiente.
Outro modelo, bem mais utilizado, é aquele que a população separa os resíduos
domésticos em dois grupos:
- Materiais orgânicos (úmidos), compostos por restos de alimentos e materiais não
recicláveis. Devem ser acondicionados em um único contentor e coletados pelo
sistema de coleta de resíduo domiciliar regular.
124
(o
i = p /
exeresena PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
- Materiais recicláveis (secos), compostos por papéis, metais, vidros e plásticos.
Devem ser acondicionados em um único contentor e coletados nos roteiros de coleta
seletiva.
Recomenda-se que a coleta seletiva seja desenvolvida “porta a porta” por meio de
cooperativa/associação promovendo assim, um envolvimento maior da população,
reduzindo custos e gerando emprego e renda para população de baixa renda. A
coleta seletiva realizada pela cooperativa/associação será vinculada apenas aos
resíduos recicláveis (secos). Já os resíduos úmidos deverão ser destinados para
coleta convencional da prefeitura. A segregação em resíduos secos e úmidos deve
| ser induzida ao máximo através de campanhas de educação ambiental e incentivos
para que de fato seja alcançado a curto e médio prazo o reaproveitamento dos
resíduos sólidos, incluindo a recuperação e o aproveitamento energético. A
Prefeitura poderá criar mecanismos de incentivo a separação e entrega voluntária,
como por exemplo, descontos em contas de energia elétrica, em supermercados ou
com o fornecimento de vales compras, sempre com a busca de parcerias de
estabelecimentos comerciais e concessionárias.
. Pontos de Entrega Voluntária na área rural: A coleta efetuada nestes pontos
de entrega abrange resíduos específicos como recicláveis. Serão dispostos PEV's
em locais estratégicos nos povoados para que a população possa realizar a
separação na fonte e entregar em local específico. Os PEV's funcionarão como
ponto de apoio, para posteriormente os resíduos serem encaminhado para UT.
A coleta regular dos RDCPS é uma das principais etapas do gerenciamento. Por
meio da coleta é que se faz possível o encaminhamento adequado dos resíduos.
RLU: A coleta dos RLU será realizada conforme as divisões propostas:
- Resíduos da Poda, Capina e Roçagem: Serão coletados por meio da coleta
| especial realizada pela prefeitura sempre que for necessária a realização dessas
| atividades.
- Resíduos do Centro de Abastecimento: Esses resíduos já segregados nos
contetores metálicos estacionários serão coletados da seguinte forma:
Resíduos úmidos: Através da coleta convencional realizada pela prefeitura.
125
esererena PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
AG TT TOTO NETTO
Resíduos Secos: Através da coleta seletiva, realizada pela associação ou
cooperativa de catadores de materiais recicláveis.
- Resíduos da Varrição e outros enquadrados na categoria: Esses resíduos já
acondicionados em sacos pretos serão coletados normalmente através da coleta
convencional da prefeitura.
RLR: Os resíduos da logística reversa não serão coletados pela administração
pública. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses produtos
deverão dispor em seus estabelecimentos dos contentores para acondicionamento e
armazenamento desses resíduos, para que os consumidores possam fazer a
entrega nestes estabelecimentos. Deverão ser implementadas parcerias públicas-
privadas no município, para viabilizar a logística reversa, visto que estão sujeitas à
observância da Lei nº 12.305/10 as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou
privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e
as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de
resíduos sólidos.
RSS: A coleta dos RSS provenientes dos serviços públicos é de responsabilidade da
prefeitura. Os RSS gerados pelo setor privado devem ser por ele gerenciados,
cabendo apenas a fiscalização à administração pública. A coleta e transporte
externos dos resíduos de serviços de saúde devem ser realizados de acordo com as
normas NBR 12.810 e NBR 14652 da ABNT.
RCC e Volumosos: A coleta dos RCC provenientes dos serviços públicos é de
responsabilidade da prefeitura, por meio da ação do sistema de limpeza urbana
local. As produções particulares de até 1,0 mº deverão ser coletadas pelo gerador e
encaminhadas para o PEV Central de RCC e Volumosos.
3.2.6.3 Destinação / Disposição Final
As tecnologias mais evidenciadas no mercado para a destinação / disposição final
de resíduos foram pesquisadas pela consultora e encontram-se detalhadamente
apresentadas as seguir:
126
PRONENG
ARGRESAS CTI TITE TR
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Aterros sanitários
Aterro sanitário é um espaço destinado à deposição final de resíduos sólidos. A
estrutura física dos aterros sanitários deve garantir que a integridade à saúde
pública e a proteção ao meio ambiente não sejam ameaçadas pela disposição
inadequada dos resíduos. Desta forma os aterros obrigatoriamente devem possuir
sistemas de impermeabilização do solo, captação e tratamento do chorume e gestão
adequada dos gases emitidos durante o processo de decomposição da matéria
orgânica.
O processo detalhado consiste em construir uma vala ou escavação em solo, na
qual é instalado um filtro de material permeável, geralmente arenoso, para abrigar o
chamado dreno-testemunho, cuja função é identificar a eficiência do sistema
impermeabilizante. Na preparação da área são realizados, basicamente, a
impermeabilização e o nivelamento do terreno, obras de drenagem para impedir que
as águas pluviais sofram percolação na massa de resíduos sólidos depositados e
aumente o volume de chorume a ser tratado.
Depois é instalada uma manta de polietileno de alta densidade, que objetiva
proteger os solos e as águas subterrâneas, freáticas ou aquíferos.
Sobre a manta de polietileno é instalado ainda um coletor de chorume para recolher
e enviar para tratamento o material líquido resultante da decomposição dos resíduos
sólidos. O chorume é recolhido na parte interna do aterro e remetido para tratamento
antes de ser liberado junto ao sistema de drenagem superficial local.
Finalizando o processo, os resíduos sólidos depositados em aterros sanitários são
cobertos com uma camada de terra com a finalidade de impedir o acesso e
propagação da fauna sinantrópica, vetora de doenças infectocontagiosas.
Quando é atingida a capacidade de disposição final de um setor do aterro sanitário
já esgotado, é feito o selamento também com manta de polietileno de alta densidade
e acima ocorre a colocação de uma camada de matéria orgânica sobre a qual é
plantada uma camada de gramíneas.
127
na PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
As técnicas de monitoramento usadas durante e após o fechamento dos aterros são
piezometria, poços de monitoramento, instalação de inclinômetros nos taludes,
marcos superficiais e sistemas de controle de vazão pluvial e de chorume.
As áreas limítrofes do aterro geralmente são dotadas de uma cerca viva para evitar
ou diminuir a proliferação de odores e a poluição visual.
O aterro sanitário ainda é a forma mais utilizada no Brasil para disposição final de
resíduos sólidos, principalmente RSU. Segundo o Panorama de Resíduos Sólidos
no Brasil 2012 (ABRELPE), 58% dos RSU gerados são destinados para aterros
sanitários. Entretanto, a Lei 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, regulamentada pelo Decreto nº 7.404/10, prega a redução significativa dos
RSU secos e úmidos dispostos em aterros sanitários, priorizando outras formas
ambientalmente adequadas para o encaminhamento dos RSU.
- Aterro Sanitário Compartilhado (ASC)
01 ASC compartilhado sediado a princípio no município de São Sebastião do Passé
e contemplando todos os municípios deste arranjo: Mata do São João, Pojuca e São
Sebastião do Passé. Este aterro contará com 01 unidade de compostagem (projetos
em fase de licitação pela CONDER, PAC 2 Cidade Melhor, Grupo 1).
Nos termos do Art. 11 da Lei 12.305 (2010), observadas as diretrizes e
demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento, incumbem
aos Estados apoiar e priorizar as iniciativas do Município de soluções consorciadas
ou compartilhadas entre 2 (dois) ou mais Municípios. Ainda de acordo com a Lei
12.305 (2010), nos termos do Art. 18, 8 1º, |, “Serão priorizados no acesso aos
recursos da União os Municípios que optarem por soluções consorciadas
intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos”. Portanto o Plano de
Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia foi um
trabalho realizado seguindo as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
viabilizando a melhor forma de repartir os investimentos necessários para a
prestação do serviço, maximizando seus resultados e universalizando o acesso, por
meio de um custo proporcionalmente menos oneroso A beneficiado. É este
128
|
(oo
erre pao PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
inclusive, um dos principais motivos a dar ensejo à formação de consórcios públicos
entre Municípios.
Contudo, vale ressaltar que, sendo o serviço de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos de competência do Município, a sua gestão na forma de
cooperação com outros Municípios é totalmente voluntária, não restringindo o
município, em casos de problemas com a gestão na forma de consorcio, de optar
por soluções individuais para disposição dos resíduos.
O aterro sanitário convencional (ASC) é uma solução que permite um
confinamento seguro em termos de controle da poluição ambiental e da proteção à
saúde pública (CEMPRE, 2000). É composto basicamente por célula de aterramento
de resíduos sólidos, unidade de compostagem e vala séptica. Sua implantação
requer que variáveis ambientais, tecnológicas e socioeconômicas sejam
consideradas, a fim de minimizar os riscos de impacto negativo no meio ambiente
(SEDUR, 2008).
Segundo a norma NBR 8.419 da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT (1984), “aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos consiste na técnica de
disposição de resíduos sólidos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública
e à segurança, minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza
princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e
reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na
conclusão de cada jornada de trabalho e em intervalos menores se necessário”.
Os aterros sanitários devem ser adequadamente projetados e construídos. O
cuidado na seleção da área onde será implantado o aterro é de extrema importância,
sendo necessária à procura de áreas de uso compatível, com facilidade de acesso,
considerando a direção preponderante dos ventos em relação aos núcleos urbanos
e evitando áreas de proteção de mananciais e nascentes.
Para esta tecnologia prevê-se a projeção da população e de resíduos sólidos
para um horizonte de 20 anos, de modo a garantir um período de vida útil capaz de
garantir sustentabilidade econômica em prol dos investimentos e gastos
operacionais envolvidos na utilização da tecnologia. Como envolve mais aspectos de
proteção ao meio ambiente, visando diminuir os impactos ambientais causados pela
disposição de resíduos sólidos, o ASC é indicado para faixas populacional maiores
129
emerson PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO VE) PRONENG
Mata de ARES CIT TICO
São joão
cujo volume de produção seja grande e cuja emergência por uma alternativa
adequada para resolução da disposição final adequada seja mais evidente.
O detalhamento do projeto executivo para a implantação de um Aterro
Sanitário Convencional deverá contemplar os seguintes aspectos:
e Estudo de seleção de área;
e Estudo de viabilidade do empreendimento;
e Projeto de infraestrutura de acesso e circulação;
e Projeto geométrico de conformação das células de resíduos com seus
respectivos sistemas de drenagem de biogás, percolados e águas
superficiais;
e Projeto de exploração de jazidas de solos para material de cobertura;
e Projeto de áreas de descarte de solo excedente;
e Projeto de operação diária/mensal do aterro sanitário, definindo-se coberturas
temporárias e definitivas nas células acabadas;
e Projeto de sistemas de tratamentos do lixiviado;
e Projeto de recuperação e/ou queima de biogás;
e Projeto de monitorização geotécnica e ambiental;
e Projeto de obras complementares, incluindo edificações (escritório, refeitório,
vestiário etc.), balança, cercas, defensas e guaritas;
e Licenciamento ambiental;
e Aquisição de equipamentos.
- Unidade de Triagem (UT)
01 Unidade de Triagem (UT) para o município de Mata de São João (Sede) (projetos
em fase de licitação pela CONDER, PAC 2 Cidade Melhor, Grupo 1).
A unidade de triagem é o conjunto das edificações e instalações destinadas
ao manejo de resíduos sólidos, tendo como principal objetivo a separação dos
materiais possíveis de serem reciclados da massa de RSU coletados regularmente,
que inclui toda a parte de resíduos domésticos, comerciais, de feiras e de varrição.
A proposta da utilização da unidade, parte da premissa de viabilizar o retorno
e reaproveitamento na cadeia produtiva dos materiais recicláveis e diminuir a
130
pRErErtunA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Mata de
São joão
quantidade de resíduos sólidos direcionados para disposição final atendo a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº. 12.305/10).
O processo de triagem é facilitado com a implementação da coleta seletiva e
de postos de entrega voluntária de resíduos recicláveis, podendo obter bons
desempenhos de reciclagem a partir do estudo da geração total de RSU produzidos
e da logística adequada.
Segundo CEMPRE (2010), a eficiência de recuperação de recicláveis varia
conforme a dinâmica de mercado. Caso não haja mercado de recicláveis na região,
a unidade de triagem pode tornar-se uma alternativa inviável. Assim, a viabilidade da
implantação da unidade de triagem, de modo a assegurar sustentabilidade financeira
e ambiental do gerenciamento dos resíduos sólidos, irá depender, principalmente, do
tamanho do município, da existência de um mercado de recicláveis em potencial e
da composição e produção dos resíduos sólidos.
Quanto aos parâmetros empregados no dimensionamento das unidades de
triagem são aqueles referentes às características dos resíduos domiciliares e
comerciais, volume e peso produzido diariamente e a sua composição gravimétrica.
Em relação ao volume tem-se que é necessário segundo o documento intitulado
“Termo de Referência de Projeto Básico e Executivo completo de Galpão de
Triagem para coleta seletiva do Ministério das Cidades” encontrado no sitio do
Ministério das Cidades (http://www.cidedes.gov.br/index.php/bibliotecasaneamento/
1001-termo-de-referencia):
e UT (1) área operacional de 55 a 75 m? - processamento de até 0,25 ton./dia;
e UT (2) área operacional de 80 a 100 m? - processamento de 0,25 a 0,6
ton./dia;
e UT (3) área operacional de 180 a 200 m? - processamento de 0,6 a 1 ton./dia;
e UT (4) área operacional de 400 a 450 m? - processamento de 1 a 2 ton./dia.
A unidade de triagem proposta será simplificada: com bancadas de
segregação manual, poucos e pequenos equipamentos. Possui baixo custo
operacional e cria possibilidade de emprego para mão de obra local.
É aconselhável que a unidade de triagem seja gerida por uma cooperativa de
y 131
catadores de materiais recicláveis, de forma auto-suficiente, permitindo a inclusão
|
PRONENG
AMERSRNE CTT TTICE TE
prErerIUnA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
dos catadores de materiais recicláveis, que passam a exercer a atividade de forma
organizada e com segurança.
As atividades envolvidas na unidade de triagem são: descarga, pesagem,
registro de produção, separação de materiais, prensagem, armazenamento e
comercialização dos produtos. A triagem resultará na segregação dos resíduos
sólidos por tipo de materiais, como papel, papelão, metais, plásticos e vidros que,
com exceção deste último, poderão ser prensados, enfardados e armazenados,
visando agregar valor no momento da venda.
Serão necessários alguns equipamentos para operação da unidade de
triagem, a saber: prensa enfardadeira, balança, carrinho manual para transporte de
tambores e bags, carrinho plataforma e empilhadeira manual.
O detalhamento do projeto executivo de uma unidade de triagem deverá
contemplar os seguintes aspectos:
e Estudo de seleção de área;
e Estudo de viabilidade do empreendimento;
e Projeto de infraestrutura de acesso e circulação;
e Projeto estrutural;
e Projeto hidrossanitário;
e Projeto elétrico;
e Projeto de obras complementares, incluindo edificações (escritório, refeitório,
vestiário, banheiros etc.), balança, cercas, defensas e guaritas;
e Licenciamento ambiental (situação);
e Manual de operação;
e Aquisição de equipamentos;
e Projeto de implantação da coleta seletiva;
e Cadastro de catadores de materiais recicláveis;
e Projeto de capacitação e inclusão de catadores recicláveis.
A área utilizada, além de servir para a triagem dos recicláveis, também
poderá ser adaptada, para o beneficiamento do material reciclado, lançando no
132
prErErIUNA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
aterro sanitário apenas o rejeito (o que não foi reaproveitado). Dessa forma, obtêm-
se ganhos logísticos (ao manter apenas uma unidade, realizando os dois processos,
triagem e beneficiamento) e financeiros (por intermédio da geração de emprego e
renda). Esta definição se dará com estudo mais específico dos resíduos recicláveis
do município. Por fim, em virtude da proposta de mudanças de hábitos da população
quanto ao manejo de resíduos sólidos, os valores de produção diária de recicláveis
em início de plano poderão não ser satisfatórios. Entretanto, mediante a
consolidação do serviço e ações de educação ambiental, estima-se que, em médio
prazo, haverá considerável minimização na geração de resíduos sólidos.
- PEV Central de RCC e Volumosos
Os Postos de Entrega Voluntária - PEV são unidades propostas para a zona
urbana dos municípios com o objetivo de receber os resíduos da construção civil
(RCC), decorrentes da aplicação das Resoluções CONAMA nº. 307/02 e nº. 448/12,
de pequenos geradores, dos resíduos recicláveis (RR), e dos resíduos volumosos a
exemplo de móveis, eletroeletrônicos etc. As cargas máximas diárias a serem
recebidas nestas instalações serão de 1,0 m3, entregues por geradores e
transportadores de pequeno porte de RCC. Nestas unidades também poderão
patrocinar o retorno destes rejeitos ao próprio setor (facilmente reaproveitados na
forma de agregados), com a triagem, estocagem e transbordo de pequenos volumes
dos resíduos sólidos especificados acima.
O PEV Central será composto por um PEV Simples e uma Área de
Transbordo e Triagem — ATT. A área terá em média 600m?, de modo a ter diversas
microestruturas (caixas estacionárias, baias, dentre outras) para dinamizar a
unidade e a revalorização dos diversos tipos de resíduos sólidos nelas dispostos.
Já o PEV Simples será utilizado para compor um modelo de gerenciamento
mais amplo de manejo de RCC, cujo volume de resíduos seja maior e onde a rede
de fluxo de resíduos exija a necessidade de mais unidades implantadas no
município. Assim os PEV Simples podem ser empregados junto com o PEV Central
(quando da necessidade de ampliação do sistema de gerenciamento), a uma área
de transbordo ou vinculados ao aterro de inertes de RCC, nestes últimos poderão ter
área relativamente maior, pois atenderão municípios de grande porte.
ç 133
Dem
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO ) PRONENG
As unidades propostas deverão ser implantadas em áreas delimitadas, com
acesso e disponibilidade de espaço para manobra de veículos de médio porte, que
realizem o transporte e a descarga de produções, bem como aos equipamentos
pertencentes ao serviço de coleta. Deve ainda ser previsto o uso de equipamentos
para o espalhamento ou a remoção de quantidades compatíveis de rejeitos, que
serão encaminhadas para a central de tratamento final, por meio do serviço de
coleta concentrada do município.
A população deverá ser orientada a dispor o RCC nos PEV de RCC e
volumosos, nos locais determinados dentro do espaço físico do PEV para
armazenamento temporário. Caso haja necessidade utilizar o RCC diretamente para
recomposição e nivelamento do terreno do PEV ou transportado para outros locais.
Quando os resíduos da construção civil não puderem ser utilizados nos
próprios PEV, seja pela inadequação de sua composição (não servindo de imediato
ao emprego na recomposição do terreno), ou pelo excesso de quantidade
acumulada, os mesmos deverão ser retirados e encaminhados para os locais de
destinação e disposição final deste tipo de resíduos sólidos.
Os PEV de RCC e volumosos se constituirão de área cercada com pátio para
recebimento de materiais, baias e contêineres para armazenamento temporários dos
resíduos sólidos, área de circulação para manobra de veículos, infraestrutura
administrativa com guarita de vigilância, banheiros e vestiários.
Os PEV Central, além de toda infraestrutura do PEV Simples terá uma área
para transbordo e triagem dos resíduos da construção civil. O detalhamento do
projeto executivo de um PEV de RCC e Volumosos deverá contemplar os seguintes
aspectos:
e Estudo de seleção de área;
e Projeto de infraestrutura de acesso e circulação;
e Urbanismo e paisagismo;
e Projeto de obras complementares, incluindo guaritas, cercas, defensas;
e Projeto elétrico e hidrossanitário;
e Licenciamento ambiental (situação);
e Manual de operação;
e Aquisição de equipamentos. (7
134
parreIURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Mata de
São joão
dito ii
AENDASA
- Aterro de RCC Inertes
Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) o aterro de
resíduos da construção civil e de resíduos inertes constitui-se de área onde são
empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil classe A,
conforme classificação da Resolução CONAMA nº 307/02, e resíduos inertes no
solo, visando a reservação de materiais segregados, de forma a possibilitar o uso
futuro dos materiais e/ou futura utilização da área, conforme princípios de
engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde
pública e ao meio ambiente (NBR 15.113/04).
Propostos em alguns municípios, os aterros de RCC são vinculados
diretamente a uma demanda significativa desse tipo de resíduo sólido, seccionando
a destinação final do material recolhido para as unidades específicas de
acondicionamento dos mesmos. Sendo assim, a adoção desse tipo de solução,
implica em um aprimoramento do tratamento do RCC, de forma diferenciada, nos
municípios em que a solução é adotada.
Levando-se em consideração a capacidade do aterro, este pode ser
compartilhado com os municípios próximos, sem deixar de ponderar a viabilidade do
compartilhamento, em relação à quantidade de resíduos de RCC e volumosos,
acondicionados nos PEV e ATT.
A instalação é precedida de estudos semelhantes ao da construção de aterros
sanitários convencionais, como:
e Estudo de seleção de área;
e Estudo de viabilidade do empreendimento;
e Projeto de infraestrutura de acesso e circulação;
e Projeto de monitorização geotécnica e ambiental;
e Projeto de obras complementares, incluindo edificações (escritório, refeitório,
vestiário etc.), balança, cercas, defensas e guaritas;
e Licenciamento ambiental;
e Aquisição de equipamentos;
e Treinamento e supervisão técnica da operação. (,
135
ee
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
- Proposta desse estudo para gerenciamento dos resíduos da logística reversa,
respeitando o Art.33º da Lei nº 12.305/2010.
O gerenciamento integrado de resíduos sólidos oportuniza que entes
governamentais e agentes privados empresariais e da sociedade, compartilhem a
discussão e construam as alternativas próprias e específicas capazes de atender as
peculiaridades das realidades locais.
O conceito de logística reversa está presente no meio empresarial, mas não é
unânime, tem sido construído conforme os interesses e características dos
envolvidos (BRITTO e DEKKER, 2002). Logística reversa é uma expressão bem
ampla e genérica, que em seu sentido mais amplo significa todas as operações
relacionadas com a reutilização de produtos ou materiais.
Logística reversa é planejar, controlar e operar o controle do fluxo de
informações logísticas de pós venda e de pós-consumo ao ciclo de negócios ou ao
ciclo produtivo por meio dos canais de distribuição reversos, agregando valor
ecológico, econômico e social e conferindo sustentabilidade ao conjunto (MIGUEZ et
al, 2007).
O reuso, a reciclagem, a recuperação e o gerenciamento de resíduos
contribui para diminuir o uso de recursos naturais que muitas vezes são não
renováveis, reduzindo ou eliminando a ocorrência de impactos ambientais (CARTER
e ELLRAM, 1998).
Para tanto se faz necessário à gestão das cadeias produtivas, pois a mesma
não se encerra na venda e entrega do produto, mas inclui a análise do ciclo de vida
do produto, com a possível e provável reintegração dos materiais na cadeia
produtiva (GEYER e JACKSON, 2004).
Não basta pensar em reduzir impostos ou salários, tem que reaproveitar
materiais, economizar matérias-primas, produzir economia de água e energia e
gerar inclusão social com geração de emprego, ocupação, renda e absorção social
integral (ROGERS e TIBBEN-LEMBKE, 1999).
A logística reversa cresceu, e hoje se destaca na medida em que se integrou
no apoio à análise do ciclo de vida do produto (BERTHIER, 2003). Passou a ser um
dos objetivos operacionais da logística moderna, portanto quando a legislação foca
2 136
|
ce
PREFErIURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Mata de
São joão
PRONENG
ARE TT
no compartilhamento, cristaliza uma tendência da sociedade atual
(DEMAJOROVIC,1995) e o compartilhamento da gestão da logística reversa é uma
tendência.
A lei genérica e de princípios abre espaço para que cada comunidade se
organize segundo suas peculiaridades específicas no setor governamental, no setor
privado e na participação social comunitária para a obtenção da melhor sinergia
possível da institucionalização local da gestão compartilhada.
Instituir sistemas acordados e organizados é responsabilidade do setor
público, pois quem deve ter iniciativas para incluir os resíduos gerados é o setor
produtivo, dentro da mais ampla conceituação de ciclo de vida de produto, dentro do
qual a logística reversa é apenas uma parte importante. E quem se compromete a
contribuir para o sucesso da operação, além do setor público e das empresas, é a
sociedade.
A educação ambiental é um fator fundamental na implantação eficaz da
logística reversa, ocorrendo previamente de forma adequada ou se desenvolvendo
durante a prática cotidiana das ações. Os agentes que atuam e são envolvidos nas
cadeias de logística reversa são muito variados e tem interesses diversos, e não
conseguem se organizar individualmente. É a sinergia do conjunto formado por
normas, organização e investimentos que obtém resultados, considerando que a
maior parte dos materiais de uma maneira ou de outra acabam se constituindo em
cadeias de reciclagem com sustentabilidade.
O alcance de bons resultados depende de ações anteriores, como coleta
seletiva específica, implantação da Unidade de triagem e retorno a processos de
reutilização ou reciclagem.
Na Lei Nº 12.305/2010 que institui a política nacional de resíduos sólidos, fixa
claramente em seu Art. 33 este conceito:
“São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante
retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço
público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de:
| - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas
137
Dee
ce
PREFEItuRA
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas
técnicas;
Il - pilhas e baterias;
Hll - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V- lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.”
O Brasil já apresenta um sistema de gestão de embalagens de agrotóxicos.
Opera no país uma instituição denominada INPEV (Instituto Nacional de
Processamento de Embalagens Vazias) com centenas de pontos de coleta de
embalagens vazias de agrotóxicos atuando em todo país.
O INPEV, que é uma instituição criada e mantida pelos fabricantes de
agrotóxicos, é um exemplo de que iniciativas podem se concretizar para ampliar a
melhoria de qualidade de vida das populações e no desenvolvimento de cadeias
produtivas sustentáveis de logística reversa.
Segundo dados de relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU) o
Brasil é o país que apresenta maior taxa individual de produção de resíduos
eletrônicos entre os países emergentes. O Brasil é também o país emergente que
mais abandona geladeiras sendo também um dos líderes no descarte de celulares,
pilhas e aparelhos de televisão.
O aumento dos resíduos eletrônicos nos países emergentes traz o desafio de
tornar os países capazes de lidar com esta nova realidade, para que a melhoria na
qualidade de vida e o aumento de consumo não resultem em graves problemas
ambientais e de saúde pública.
A implementação da logística reversa não é um procedimento unilateral e
imediato, é um processo com vários atores sociais interagindo e produzindo
cotidianamente realidades variadas e regionalizadas. É neste contexto que as
soluções devem ser desenvolvidas.
Recomenda-se que a administração municipal crie um modelo próprio para a
comunidade considerada, articulando entre entidades nacionais como a Associação
138
Mata de
na PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
Nacional da Indústria Pneumática (ANIP), Associação Brasileira da Indústria de
Eletroeletrônicos (ABINEE) e outras e as administrações locais de forma a alcançar
resultados relevantes de compartilhamento conforme dispõe a Lei 12.305/2010.
Sempre serão buscadas soluções autossustentáveis nas quais a municipalidade
atuará como promotora e fiscalizadora.
Para tanto, o objetivo dessa proposta é que o município desenvolva um
modelo de logística reversa adequado às experiências já desenvolvidas na
comunidade e articulado com os empreendedores locais e as entidades nacionais
representativas dos diversos setores e encarregadas da formulação de diretrizes
conceituais e operacionais para viabilização da responsabilidade compartilhada e da
logística reversa.
São metas para essa proposta:
e Construir nas comunidades do município um modelo adequado e
compatibilizado com as iniciativas e as vocações da comunidade;
e Articular entre a administração municipal, os empreendedores locais e as
entidades nacionais representativas dos setores básicos e discriminados em
Lei para implantação mínima de logística reversa;
e Sensibilizar os setores comunitários vinculados diretamente com os itens de
logística reversa a serem implantados num primeiro momento, e constantes
do Art. 33 da Lei Nº 12.305/2010, que estabelece a política nacional de
resíduos sólidos;
e Capacitar os setores da administração municipal que serão participantes da
solução de responsabilidade compartilhada a ser adotada no município;
e Elaborar cartilha para sensibilização dos empreendedores e indivíduos da
comunidade;
e Elaborar cartilha para orientação dos gestores ambientais municipais.
A administração municipal não deve enxergar a necessidade de implantar
políticas compartilhadas de logística reversa como mais um ônus desacompanhado
de receitas. Além disso, devem conceber como uma oportunidade de compartilhar
com a comunidade, empreendedores e indivíduos, a responsabilidade por
transformar uma norma legal de fazer as matérias primas retornarem aos ciclos de
E
139
(ss
eseresuna PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO p2) PRONENG
Mata de AEE CEI TINTO TOTO
Sãe joão
produção após esgotarem os ciclos de vida como produtos, como uma oportunidade
de negócio a compartilhar com a comunidade.
Atualmente as necessidades impostas de logística reversa estão restritas aos
itens discriminados no Art. 33 da Lei Nº 12.305/2010, mas o estabelecimento de
rotinas compartilhadas para fazer as matérias primas retornarem aos ciclos
produtivos. Estas rotinas e concepções devem ser universalizadas para todos os
itens que disponibilizem materiais que possam retornar a ciclos produtivos.
- Proposta desse estudo para gerenciamento dos resíduos sólidos de serviços
de saúde — RSS
As pessoas físicas ou jurídicas que produzam RSS são responsáveis pela
elaboração e implementação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos de
serviços de saúde — PGRSS.
Nos termos do Art. 4º, da Resolução CONAMA Nº 358/2005, Os geradores de
resíduos de serviços de saúde, em operação ou a serem implantados, devem
elaborar e implantar o PGRSS, de acordo com a legislação vigente, especialmente
as normas da vigilância sanitária. O não cumprimento do disposto nesta Resolução
sujeitará os infratores às penalidades e sanções previstas na legislação pertinente,
em especial na Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no seu Decreto
regulamentador.
Portanto, após implementada todas as medidas contidas no PGRSS dos
estabelecimentos públicos e privados, os resíduos considerados como sépticos,
deverão ser devidamente coletados e transportados para destinação final por
empresas terceirizadas especializadas. Segundo a Resolução CONAMA nº
358/2005, “É obrigatória a segregação dos RSS na fonte e no momento da geração,
de acordo com suas características, para fins de redução do volume dos resíduos a
serem tratados e dispostos, garantindo a proteção da saúde e do meio ambiente”. A
segregação dos RSS deve ser exclusiva para os grupos abaixo relacionados, com o
propósito adicional de gerenciar de forma adequada a coleta e destinação final dos
mesmos: v/
140
exercrrena PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO )PRONENG
GRUPO A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas
características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de
infecção;
GRUPO B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à
saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade;
GRUPO C: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham
radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados
nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN e para os quais a
reutilização é imprópria ou não prevista;
GRUPO D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à
saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares;
GRUPO E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de
barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas
diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e
lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório
(pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
A coleta dos RSS provenientes dos serviços públicos é de responsabilidade da
prefeitura. Os RSS gerados pelo setor privado devem ser por ele gerenciados,
cabendo apenas a fiscalização à administração pública. A coleta e transporte
externos dos resíduos de serviços de saúde devem ser realizados de acordo com as
normas NBR 12.810 e NBR 14652 da ABNT.
Portanto, é recomendado que a coleta, transporte e destinação final dos RSS do
município de Mata do São João, seja realizado por empresas terceirizadas
especializadas e devidamente licenciadas para tal finalidade.
O Erro! Fonte de referência não encontrada. a seguir, apresenta as principais
ropostas referentes ao adequado gerenciamento dos Resíduos de Serviço de
Saúde. (p,
|
to”
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Mata de
João
Quadro 13 - Propostas para o gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde
(continuação)
PGRSS — Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de
Saúde em estabelecimentos de saúde públicos
Elaboração e implementação do PGRSS das Unidades de saúde Públicas.
Pontos (postos) de Recepção
Estimular a criação de pontos (postos) de recepção para coleta dos resíduos
gerados (remédios vencidos, frascos de insulinas, etc.) pela população.
Coleta Seletiva nas Unidades Públicas de Saúde
Visto que nas unidades de serviço de saúde também há a geração de
materiais recicláveis (ex: caixa de remédios, embalagens de papelão e
plásticos, etc.) recomenda-se que o Programa de Coleta Seletiva seja
implantado nas Unidades Públicas de Saúde.
Elaborar um Folder
Folder com orientações e instruções para que as unidades de saúde
particulares possam ter fundamentos na elaboração dos seus PGRSS —
Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde.
Treinamento
Recomenda-se que seja realizado treinamento dos funcionários com o objetivo
de capacitar todos os envolvidos no gerenciamento dos Resíduos dos
Serviços de Saúde, levando em consideração as características de todos os
tipos de resíduos gerados nas Unidades de Saúde.
Cadastramento das Unidades de Saúde Particulares
Cadastramento de todas as Unidades de Saúde Particulares existentes no
município.
142
prEreITORA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Quadro 14 - Propostas para o gerenciamento dos resíduos de serviço de
saúde (conclusão)
PGRSS — Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de
Saúde em estabelecimentos de saúde particulares
Exigência da apresentação e implementação dos PGRSS para geradores de
serviços de saúde, conforme estabelecido na RDC nº 306/2004 e CONAMA nº
358/2005.
Fiscalização
Melhoria da fiscalização ambiental na questão do manejo, armazenamento,
coleta e destinação final dos resíduos, com objetivo de diminuir os conflitos.
Em vistas de inconformidades, deverá ser estabelecido prazo para adequação
destas e um alerta a sujeito à multa em caso de não cumprimento das
obrigações. Em caso de não regularização poderá resultar em suspensão da
coleta até que sejam obedecidas as normas contidas nas leis municipais.
Fonte: Adaptado da ECOTECNICA (2008).
3.2.7 Cobrança Do Serviço De Limpeza Pública
Em relação à Cobrança do Serviço de Limpeza Pública, conforme a Lei Nº
540, de 11 de novembro de 2013, está previsto uma arrecadação de R$ 485.800,00
(quatrocentos e oitenta e cinco mil e oitocentos reais) para o ano de 2014 com a
cobrança de Taxa de Limpeza Pública — TLP, computados como receitas tributárias,
além da receita da dívida ativa de limpeza pública de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Portanto considerando somente a receita prevista com a cobrança da TLP
para 2014, o orçamento previsto para manutenção da limpeza pública do município
é de apenas R$ 485.800,00. Isso, sem considerar os gastos com a disposição final
dos RSU no Aterro Sanitário de Camaçari, dados estes, não disponibilizado pela
Prefeitura de Mata do São João.
A remuneração do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos é mais um dos problemas enfrentados pelos municípios brasileiros, vez que,
principalmente nas pequenas cidades, se observa que não há sequer a
compreensão da existência do dever de pagar por este serviço público.
143
fra
exererena PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
ARRAIS TT OTTO TT
Além disso, a baixa renda da maior parte dos habitantes torna difícil a
cobrança do Município pelo serviço, inviabilizando que o mesmo seja prestado de
forma eficiente.
É este inclusive, um dos principais motivos a dar ensejo à formação de
consórcios públicos entre Municípios, com o apoio do Estado-membro.
Nesse sentido, o art. 29, Il da LSB institui o dever do usuário de remunerar o
prestador dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos,
nos seguintes termos:
Art. 29. Os serviços públicos de saneamento básico
terão a sustentabilidade econômico-financeira
assegurada, sempre que possível, mediante
remuneração pela cobrança dos serviços:
[.]
ll — de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros preços
públicos, em conformidade com o regime de
prestação do serviço ou de suas atividades.
O art. 35, por sua vez, indica os critérios para a fixação das taxas ou tarifas
decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos urbanos, quais sejam:
| - o nível de renda da população da área atendida;
Il - as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles
edificadas;
Ill - o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio.
Assim, o legislador se furtou de indicar qual a forma mais adequada para
remunerar o serviço público em questão, estabelecendo apenas os parâmetros para
a fixação do valor da remuneração, salientando ainda que o emprego de taxa ou
tarifa dependerá do regime jurídico de prestação do serviço. (º,
) 144
Em geral, o principal critério distintivo entre taxa e tarifa reside na concessão
ou não do serviço público. Logo, se o Poder Público prestasse diretamente o
serviço, seria remunerado por taxa. Por outro lado, se fosse prestado pelo
concessionário, deveria ser remunerado por tarifa.
Dessa forma, a tarifa é a remuneração básica do concessionário, fixada em
conformidade com a proposta vencedora do processo licitatório da concessão. Não
há consenso, contudo, quanto à possibilidade do Poder Concedente utilizá-la, ao
invés da taxa.
A tarifa é fixada a partir de critérios técnicos definidos nos instrumentos
convocatório e contratual. Ou seja, não é estipulada de forma livre, estando
submetida aos princípios basilares da Administração Pública. A cobrança da tarifa é
feita em conformidade com regras civilistas aplicáveis ao crédito em geral, isto é,
sem os privilégios da cobrança tributária.
Já a taxa, instituída pelo Poder Público em prol do serviço que prestará
diretamente, é espécie de tributo, e poderá ter como fato gerador o serviço de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, que deverá estar conforme os
requisitos do art. 145, Il da CF e art. 77 do Código Tributário Nacional - CTN.
Assim, a taxa, enquanto espécie de tributo submete-se aos princípios da
anterioridade e legalidade, segundo os quais somente poderá ser instituída ou
majorada por lei, e cobrada no exercício financeiro posterior àquele de sua
publicação.
Desse modo, é clara a possibilidade de cobrança de taxa ou tarifa para a
remuneração de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, o que não
afasta a necessidade do Município de buscar outras fontes de financiamento
(sobretudo mediante a gestão associada), a fim de viabilizar a prestação do serviço
de forma eficiente e universal.
Para o desenvolvimento sustentável das ações dos programas e projetos
previstos neste plano, torna-se necessário um estudo mais detalhado de viabilidade
econômica e benefícios sociais. Portanto deverá ser realizado um estudo
envolvendo tributaristas e técnicos especializados para um reajuste da Taxa de
Limpeza Pública de Mata do São João, seguindo os preceitos do 82º, artigo 145 da
Constituição Federal: “As taxas não poderão ter base de cálculo própria de
impostos”.
esererona PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO | PRONENG
Mata fr toe vera
Deverá ser prevista de receitas detalhadas para a Taxa de Limpeza Pública,
para que possa ser possível um acompanhamento eficaz do orçamento, servindo de
ferramenta para tomada de decisões e elaborações de planos de ação imediata.
Poderá, também a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a
Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, de forma legal, e através do
poder de polícia aplicar multas de acordo com o Código Tributário Municipal, a
Política Municipal de Meio Ambiente, pelas diversas infrações cometidas. A
Prefeitura poderá, também, cobrar os serviços realizados por ela, cuja competência
não seja pública, de empreendimentos privados para a coleta, transporte, tratamento
e destino final dos Resíduos de Serviços de Saúde e da Construção Civil, em
conformidade com a Lei 11.445/07.
Em relação à sustentabilidade financeira, destacamos que o novo modelo,
principalmente para a comercialização do material reciclável e do composto gerado
na Unidade de Compostagem do Aterro Sanitário Compartilhado, ênfase desta
proposta é justamente o fortalecimento sócio-econômico dos empreendimentos
envolvidos com vistas à sua autonomia. Espera-se, ao final da implantação do Plano
que o aumento da produtividade individual de cada grupo, aliado à economia de
escala alcançada através da Cooperativa e/ou associação possa viabilizar, tanto a
reprodução, como a posterior ampliação da iniciativa com a realização de novos
investimentos, inclusive possibilitando avanços na cadeia produtiva, e a
consequente geração de novos postos de trabalho.
Em função da implantação do PMSB, a melhoria de vida trazida à população
certamente trará recursos indiretos a Prefeitura pela diminuição de pessoas
necessitando de atendimentos de saúde, seja pelo incremento da renda da
população envolvida no Plano, seja pelos recursos que a Prefeitura pode angariar,
na cobrança de taxas legalmente aplicáveis, considerando que a implantação de um
plano adequado pode atrair ainda mais investimentos para o município. A relação
Custo/Benefício da implantação do projeto torna-se favorável, em todos os aspectos
quer social, econômico ou ambiental, que a Prefeitura certamente não terá
dificuldade na manutenção de todas as operações. (1,
146
de
PRLFENURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Mata de
São joão
ESA ETSICTOEOE
3.3. CENÁRIOS DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS
Neste item será apresentado o Prognóstico para os serviços de Drenagem
Urbana e Manejo de Águas Pluviais, onde serão abordadas as alternativas para
universalização, diretrizes, objetivos e metas, bem como programas, projetos e
ações. Não menos importante, o estudo também compreenderá a formulação de
ações para emergência, contingência e mecanismos para avaliação da eficiência,
eficácia e efetividade do Plano.
Ressalta-se que o presente documento foi elaborado em consonância com o
artigo 19, da Lei Federal nº. 11.445, de 05 de Janeiro de 2007, que estabelece as
diretrizes nacionais para o saneamento básico, bem como o Decreto nº. 2.217/10
que regulamenta a referida Lei.
3.3.1. MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS
Atualmente alagamentos e inundações não fazem parte do cotidiano do
Município de Mata de São João, porém considerando-se sua tendência de
crescimento julga-se pertinente apresentá-las. Dessa forma, como alternativas para
mitigar/diminuir os impactos decorrentes dos problemas por saturação do sistema
existente sugere-se:
e inspeção periódica dos sistemas e dispositivos em operação;
« limpeza dos dispositivos de drenagem antecedente ao período chuvoso;
e limpeza periódica das sarjetas das vias;
* multa e desligamento de ligações clandestinas de esgoto nas galerias de
águas pluviais;
e controle da produção do escoamento por meio do incentivo à construção de
reservatórios domiciliares e telhados armazenadores;
e controle da produção do escoamento por meio da construção de valas e
valetas de detenção, trincheiras e poços de infiltração e, pavimentos porosos;
e controle da produção do escoamento por meio da construção de bacias de
detenção e infiltração; implantação de canais desaguadouros, nas estradas
da zona rural.
147
na PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
deep
Por sua vez, as intervenções estruturais consistem em obras que devem
preferencialmente privilegiar a redução, o retardamento e o amortecimento do
escoamento das águas pluviais. Estas intervenções consideram as projeções futuras
para expansão da Cidade:
e reservatórios de amortecimento de cheias;
e adequação de canais para a redução da velocidade de escoamento sistemas
de drenagem por infiltração;
* implantação de parques lineares, recuperação de várzeas e a renaturalização
de cursos de água.
Obras convencionais de galerias de águas pluviais e de canalização, que
aceleram o escoamento serão admitidas somente nos casos onde as soluções
preferenciais se mostrarem inviáveis, quando for comprovado que os impactos
gerados pela intervenção são de baixa magnitude e serão mitigados
3.3.2. PROPOSTA DE MODELOS PARA GESTÃO DOS SERVIÇOS
O Diagnóstico demonstrou a necessidade de readequação do atual modelo
de gestão de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais, sendo
apresentados a seguir sugestões de modelos para visualização de cenários
tendenciais.
3.3.2.1. Cenário A — Autarquia Municipal de Drenagem Urbana
Em uma realidade administrativa conduzida pela autarquia municipal de
drenagem pluvial, a primeira mudança essencial remete a uma reforma
administrativa da estrutura organizacional.
Com base em pesquisa quanto à experiência de departamentos já
consolidados, como das cidades de Salvador, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba e
São Paulo, sugerem-se as seguintes descrições e atribuições:
e Divisão de obras e projetos: responsável pela realização dos projetos e obras
de forma direta ou terceirizada; acompanhamento e fiscalização de obras
148
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
conjuntas; sistematização das informações pluviométricas; atualização e
gerenciamento do cadastro de redes e demais elementos integrantes da
infraestrutura; realização do cadastro de usuários de esgoto misto e controle e
sistematização quanto da arrecadação tarifaria.
Divisão de conservação: realização da operação e conservação dos sistemas
de drenagem, esgotamento misto e de proteção contra inundações;
fiscalização de novas ligações de esgotos mistos ou pluviais.
Unidade de apoio administrativo: realiza a gestão administrativa do órgão.
Elabora licitações e encaminha contratações.
Assessoria de planejamento e programação: organização e sistematização
das informações e relatórios; realização da montagem e execução
orçamentária; organização dos cadastramentos para captação de recursos e
processos de solicitação de financiamentos; elaboração de estudos diversos;
realização de assessoria urbanística, essencial ao planejamento da drenagem
e de novas alternativas preventivas ou corretivas da drenagem, como a
localização de bacias de amortecimento; tratativas de parcerias com a
Secretaria de Meio Ambiente para realização do licenciamento de novos
empreendimentos, zelando contra o surgimento de alagamentos.
Assessoria comunitária: organização das relações comunitárias; realização e
desenvolvimento de atividades de educação ambiental.
Conforme artigo 150 da Constituição Federal, as autarquias são imunes a
impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, vinculados as suas finalidades
essenciais ou delas decorrentes. Todavia, não são imunes às taxas e contribuições
de melhoria.
Todavia, posteriormente ao reordenamento da estrutura organizacional será
necessária a criação de uma taxa para drenagem, com vista a remunerar os custos
de operação e manutenção dos sistemas de macro e micro drenagem.
Ainda, se fazem necessários a contratação de pessoal e o investimento em
máquinas, equipamentos, materiais, entre outras demandas, a fim de viabilizar a
4
execução dos serviços.
149
(e
esErertunA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Ed
ASR CI TLIN EO TT TR
3.3.2.1.1. Viabilidade Técnica da Autarquia Municipal de Drenagem Pluvial
A formação de uma autarquia municipal remete a incorporação de patrimônio
próprio, ou seja, todo o investimento da autarquia será de posse da própria
municipalidade. Tormando o Município progressivamente dependente da
concessionária. Tal fato desencadeia na inviabilidade financeira em arcar com a
compra do patrimônio incorporado pela concessionária, no decorrer da vigência do
seu contrato.
e Os valores não gastos com o pagamento de impostos são revertidos em
melhorias e investimentos.
e O fato de autarquias não visarem lucros, agrega valores para serem
convertidos em melhorias e investimentos.
e Como atualmente os serviços são custeados por recursos tributários do
Município, os mesmos não dispõem de fontes adicionais continuadas, a fim
de garantirem a remuneração dos custos básicos da drenagem urbana.
Apenas pela visualização quanto ao investimento inicial em patrimônio
(máquinas, equipamentos, materiais, entre outros) e posterior investimento
contínuo com manutenção do sistema, salários e benefícios dos funcionários
já se identifica a inviabilidade econômico e financeiro quanto da constituição
de uma Autarquia estritamente de Drenagem, visto que esta teria de ser
autossustentável e a repercussão seria no bolso da população por meio do
pagamento de taxas elevadas.
3.3.2.2. Cenário B — Autarquia Municipal de Saneamento
Inversamente a constituição de uma autarquia estritamente de drenagem,
uma autarquia de saneamento teria distintas oportunidades de alavancar, apesar do
seu alto investimento inicial. Todavia, é uma tendência que demanda estudos
específicos prévios e prévia discussão entre os atores municipais.
by
A
150
PrrrsçeR PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
3.3.2.2.1. Viabilidade Técnica da Autarquia Municipal de Saneamento
Não é possível mensurar os valores atrelados a uma Autarquia de
Saneamento, visto que envolve a estimativa quanto às demandas dos Setores de
Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos, além da
Drenagem Pluvial. Seria necessário um estudo específico quanto à viabilidade
econômica desta opção, no caso da manifestação de interesse por parte da
população e Administração Municipal.
3.3.2.3. Cenário C — Administração Direta dos Serviços de Drenagem
Pluvial
A gestão e prestação dos serviços de drenagem encontram-se segmentados
entre a Secretaria de Obras, compreendendo a execução e manutenção do sistema;
à Secretaria Municipal de Planejamento, compreendendo a elaboração de estudos e
diretrizes visando o planejamento territorial, a aprovação dos projetos e à Secretaria
da Saúde, focado diretamente na identificação quanto ao acometimento de doenças
e elaboração de relatórios estatísticos.
Considerando que a prestação dos serviços de drenagem e manejo das
águas pluviais está sob responsabilidade do Município, este, não possui lei de
cobrança de taxas ou tarifação sobre estes serviços.
A administração direta se constitui dos serviços integrados na estrutura
administrativa do órgão público municipal. Todavia, evidenciam-se três principais
fatores quanto a atual fragilidade do setor:
e o conhecimento precário do sistema de drenagem já construído, ou seja, do
patrimônio municipal em estruturas de drenagem, de seu estado de
conservação e de suas condições operacionais. Em decorrência, faltam
políticas de recuperação e manutenção preventivas e a previsão de recursos
orçamentários, meios materiais e humanos para desempenhá-las. A maior
parte das ações de manutenção dos sistemas é realizada em caráter
emergencial.
151
do”
enErerrURA
São joão
e precário conhecimento sobre os processos hidrológicos e o funcionamento
hidráulico dos sistemas implantados. Constata-se a insuficiência de
monitoramento hidrológico impedindo o desenvolvimento de metodologias de
dimensionamento de novos sistemas, a adequada concepção e
dimensionamento de soluções para esses problemas, a avaliação de
impactos ambientais decorrentes de intervenções no sistema existente ou do
desenvolvimento urbano (novos sistemas) sobre os meios receptores, a
análise de efetividade das medidas de controle adotadas, entre outros.
e inadequação das equipes técnicas e gerenciais responsáveis pelos serviços
de drenagem pluvial. Existe tanto em número de profissionais dedicados ao
problema quanto em qualificação e atualização técnica para o exercício da
função. A fragilidade das equipes técnicas responsáveis pela drenagem
urbana apresenta reflexos óbvios na eficiência da operação dos sistemas, na
medida que conduzem a dificuldades para a introdução de inovações
tecnológicas, em termos de planejamento, projeto e gestão integrada do
sistema.
Conforme mencionado, ainda não existe regulação dos serviços de drenagem
urbana no Município, bem como não existem banco de dados e modelos de
indicadores para avaliação dos mesmos. O município, porém, apresenta potencial
capacidade própria para implementação das medidas necessárias visando a correta
gestão do sistema de drenagem, principalmente com a tendência de setorizar,
distinguindo as áreas de esgotamento sanitário e drenagem urbana, visto que os
problemas mais significativos de manutenção e substituição de estruturas e
dispositivos no sistema remetem ao esgotamento sanitário.
Independente da característica da administração (direta ou indireta), faz-se
necessário reorganizar a estrutura administrativa para que a drenagem urbana e o
manejo das águas pluviais adquiram um enfoque maior. Destaca-se ainda a
importância em implementar e organizar ferramentas para o planejamento e gestão
dos serviços, que atualmente está deficitário.
É necessário, ainda, a articulação e integração técnica e gerencial dos
diversos componentes que constituem os serviços de drenagem, visando a obtenção
de racionalidade e otimização, visto que a forma setorial com que está organizada é
fator que tem limitado a eficácia da gestão. (/
| 152
vao
eRErEruRA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Mata de
São joão
3.3.2.3.1. Viabilidade Técnica da Administração Direta dos Serviços de
Drenagem Pluvial
O Município de Mata de São João, apresenta potencial capacidade própria
para implementação das medidas necessárias visando a correta gestão do sistema
de drenagem, sendo a opção por administração direta a alternativa mais viável.
Cabe, ainda, aos responsáveis incluírem item específico de drenagem pluvial
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fim de viabilizar a execução das metas
propostas neste Plano.
Mecanismo de cobrança
A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão dos recursos
hídricos estabelecido na Lei 9.433 de 199739 e, esta cobrança, aplicada a drenagem
urbana, encontra respaldo nos artigos 12 e 20 da denominada Lei das Águas, uma
vez que a drenagem afeta o regime, a qualidade e a quantidade da água, sendo
passível de outorga nos termos da referida Lei, além de estar também prevista na
Lei nº 11 445/07.
Destarte, diante do estágio de ocupação urbana no qual se encontra o
Município não se julga viável a estipulação de mecanismo de cobrança.
v
153
Erertuna PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
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155
CONCEPÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES E
DEFINIÇÃO DAS AÇÕES PARA EMERGÊNCIA
E CONTINGÊNCIA
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PREFEITURA
Mata de
Sãe João
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 02) PRONENG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
ETAPA 4 — CONCEPÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES E
DEFINIÇÃO DAS AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA
MATA DE SÃO JOÃO
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2014 E |
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
Prefeito Marcelo Oliveira
COMITÉ DE COORDENAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 391 de 12/09/2013
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Secretário Paulo Meireles
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretária Tatiane Rebouças
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Secretária Adriana Nunes
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretária Mari Ângela Reis de Sousa
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Secretária Simone Prado
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Secretário Wellington de Oliveira
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretária Naira Fidalgo (17
(a>
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
is
Arm
2 PRONENG
COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CONTINUAÇÃO)
DECRETO MUNICIPAL Nº 391 de 12/09/2013
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver. Alexandre de Lima Rossi
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Jorge Tadeu de Souza
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Érica Luciana Lago de Carvalho
SOCIEDADE CIVIL
Claudionice Dantas Santos
Cosme Santiago Santos
Maria Lúcia Cardoso Alves
Celina Chaves da Apresentação
COMITÊ EXECUTIVO
DECRETO MUNICIPAL Nº 391 de 12/09/2013
COORDENADORIA CENTRAL DE INFORMAÇÕES
Coordenador Pedro Crugeira
SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO URBANO
Subcoordenadora Silvia Bochicchio y
(a
VE
esereura PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO VE) PRONENG
Mata 4 (ms ANGERHARIA NIDA O]
EQUIPE TÉCNICA
EMPRESA CONTRATADA: PRONENG ENGENHARIA LTDA.
ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO - CARLOS SERGIO BRITTO CORDEIRO
ENGENHEIRA SANITARISTA E AMBIENTAL - POLIANNA ALVES DE AMORIM
ENGENHEIRA SANITARISTA E AMBIENTAL — JAQUELINE DOS SANTOS TEIXEIRA
ENGENHEIRA CIVIL MSc. - MARIA AUXILIADORA VALASQUES
ENGENHEIRA AMBIENTAL — MARCELA LEITE DA SILVA
ENGENHEIRA SANITARISTA E AMBIENTAL - MAIRA BITENCOURT ROCHA
ENGENHEIRO CIVIL - MARCO ANTONIO DE SOUZA ACOSTA
ADVOGADO - MATHEUS FERREIRA BEZERRA
SOCIÓLOGA - LICIA MARIA SOUZA DOS SANTOS
BIÓLOGO - FABIANO STAUT
ECONOMISTA - JACKSON ORNELAS MENDONÇA
GEÓGRAFA - NARA BITENCOURT ROCHA
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ESTAGIÁRIA — DALILA SANTOS JESUS py
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Mata de
São João
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Diferença entre Plano, Programas e Ações...... .14
Figura 2 - Divisão dos programas em dois eixos........
Figura 3 - Ações imediatas proposta pelo PMSB/MSJ......
Figura 4 - Programas e projetos estabelecidos para PMSB/MSJ.
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PREFEITURA
Mata de
São joão
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Perfil da Equipe Responsável pela Execução...
Tabela 2 - Procedimentos para ações de emergência e contingência
Tabela 3 - Investimentos previstos para o serviço de abastecimento de água Sede e
Litoral
Tabela 4 - Investimentos previstos para o serviço esgotamento sanitário de água
Sede e Litoral ceasznssaneneeasssnsrsnasnacues carente pas n sas renan pass rosana 90
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Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO VS PR RONENG
São joão GE ARIALTOA
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Ações imediatas para a qualidade da água proposta pelo PMSB/MSJ ................ 20
Quadro 2 - Ações propostas para o projeto do Planejamento Institucional de Saneamento
BÁSICO! passeraszansnngeragremasanmaoeor e pra aa 26
Quadro 3 - Ações propostas para o projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social... 28
Quadro 4 - Ações propostas para o projeto Gestão do Atendimento ao Usuário e Melhoria da
Qualidade: dos: SiW gg 30
Quadro 5 - Ações propostas para o projeto Gerenciamento do Sistema de Abastecimento de
PAVo [UF= DR DRNDEDNNDONNNENNNDRNNDRNNDDNNNNNNNNODENNNNEDNNNNRDNNNNEDRNNNENDNNDO 32
Quadro 6 - Ações propostas para o projeto Redução de Perdas e Controle aos Desperdícios
no Sistema de Abastecimento de Água...........imeeeeeeesieeeeemeeeeeeeeeeemeeieeeeeteeeerieneetis 34
Quadro 7 - Materiais usados para construção da fossa biodigestora............... eee 39
Quadro 8 - Ações propostas para os Serviços de Esgotamento Sanitário e qualidade dos
corpos hídricos do município de Mata de São João - BA
Quadro 9 - Ações propostas para o projeto Gerenciamento dos Sistemas de Eendtáidnta
Sanitário sua aas
Quadro 10 - Custos estimados das unidades...
Quadro 12 - Resumo dos custos das unidades propostas
Quadro 12 - Objetivos e metas gerais para o sistema de drenagem pluvial.. z
Quadro 13 - Programas de investimento para drenagem e manejo de pluviais ................ 101
42
95
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Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO ERR PRONENG
Sãe joão BENKARIA LIDA |
SUMÁRIO
LISTA:-DE FIGURAS nsazmunsasa na Tn 6
LISTA.DE“TABELAS sauna dead COMA egos od 7
LISTA DE QUADROS... eee rterterterrerterrerte terre reearereeare ee rerteerrereereerreseanserios 8
1. INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO ............. items 14
1.1. - METODOLOGIA DE TRABALHO... eererterteaterereerereeeereerrearerreereos 15
2. PROGRAMAS E AÇÕES IMEDIATAS (PAI) — Abastecimento de Água e Esgotamento
SAO ssssmssaaesenazesssensenaeesersancecearenesscavisersaues sau ras eaqusa as ae fasacsamunsarsesupereapererrenscasesisaasascuseraneaçass 15
2.1. PROJETO DE MELHORIA DE QUALIDADE DA ÁGUA................eeremsseereeneeseesseermes 16
2.3. PROJETO DE MELHORIA DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO... 22
24. PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO....siciissescsesenssecesssieraseenisemeerseeemcanscnsemaçiass 23
2.5. PROGRAMAS PROPOSTOS PARA O PMSB/MSJ............ ienes 24
2.5.1. Melhoria Organizacional e Gerencial... ieeerereererereeerenearerererearerereanes 24
Bd IPROJSIOSA,sszsconcoriaessemmer tores oans ese ecasaTUaL NETANFETE Orar UI COaUALaEIE Mansa acusou cruas esse 25
2.5.2. PROGRAMA - GESTÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUAS ............s 31
2.5.3. PROGRAMA - GESTÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO... 35
3. DEMAIS PROGRAMAS PROPOSTOS jassszanasasmesasaspamesan queima paraguaia meme 44
31: EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM PROGRAMAS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE
MATA. DEISAO JOÃO-BA; usam Ra 44
3.2. EDUCAÇÃO AMBIENTAL... sitemeter rear areerrmeeeerrmmertis 56
3.3. PROGRAMAS E AÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E/OU
COOPERATIVAS E GRUPOS INTERESSADOS DE CATADORES DE MATERIAIS
REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS FORMADAS POR PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA
RENDA, sesreverrasasivaresorscacexancevezasãs postos era cane sena sete ias vs soc sice e ng cs as paca cones pro 59
4. AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS........... imersa 62
4.1. AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA ÁGUA E ESGOTO... 64
41.1. PLANOS DE RACIONAMENTO E ATENDIMENTO A AUMENTOS DE DEMANDA
TEMPORÁRIA mn nasc Da OC ansaRTa rt aaa nam urna nasaaraço 64
4.1 .2. CONTIGÊNCIAS E OCASIONALIDADES NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA 66
4.1.3. IMPREVISTOS E ACIDENTES NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 68
4.1.4. PLANOS PARA CIRCUNSTÂNCIAS DE RACIONAMENTO E AUMENTO DE
DEMANDA TEMPORÁRIA, «azasesssasisagasacaaaanousaroagasaiaa aaa nsans aan aa ecoa ensure Rca remessanarerauas 71
(a
=
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO /á PRONENG
São João es ENGENHARIA TOA O]
4.1.4.1. POSSIBILIDADES DO RACIONAMENTO DE ÁGUA E MEDIDAS DE
ATENUAÇÃO
4.1.4.2. | CENÁRIO DE AUMENTO DA DEMANDA E MEDIDAS ATENUADORAS........... 72
4.1.4.3. PADRÕES DE ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO OPERACIONAL PARA
SITUAÇÃO CRÍTICA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ...............ssetims 72
4.1.5. MECANISMOS TARIFÁRIOS DE CONTINGÊNCIA............... sites 73
4.1.6. ENREDO INSTITUCIONAL DAS RESPONSABILIDADES..................me 75
4.1.7. REGRAS DE SEGURANÇA OPERACIONAL DOS SISTEMAS DE ÁGUA E DE
ESGOTOS aus a an RR Eae 75
4.1.8. DIREÇÕES PARA A CONCEPÇÃO DOS PLANOS DE SEGURANÇA DA ÁGUA 77
4.2. AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTIGÊNCIA LIMPEZA URBANA E MANEJO
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS... terei ericeira 81
4.3. AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTIGÊNCIA DRENAGEM URBANA E MANEJO
DAS ÁGUAS PLUVIAIS ........teeeeeeeeeeeerieeeeeemeeeieeeeeeeeeeeereeeerereerereereeeeereeereaemertieeeeos 85
5. ESTUDO DE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA
5.1. Sustentabilidade dos Serviços de Abastecimento de Água .
5.2. Sustentabilidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário ...
5.3. Sustentabilidade dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos 94
5.4. Sustentabilidade dos Serviços de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais.. 97
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...........iimeseitmeeseeemeeseieeesereeeeeeieieeeeerereeeeaeerriiamaantos 102
10
(a
Mata de
São joão
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
APRESENTAÇÃO
O presente documento intitulado Etapa 4 —- Concepção dos Programas,
Projetos, Ações e Definição das Ações para Emergência e Contingência, é
integrante do Contrato celebrado entre o Município de Mata de São João, através da
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente —- SEPLAN e a empresa PRONENG
ENGENHARIA LTDA., para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
de Mata de São João.
O Plano supracitado está legalmente pautado por meio do Contrato sob nº
280/2013, com ordem de serviço datada de 27/11/2013 e prazo contratual de 90
dias com aditivo de prazo até 30 de Julho de 2014. O projeto prevê a apresentação
dos seguintes documentos:
. ETAPA 1 — Plano de Mobilização Social.
º ETAPA 2 — Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico.
. ETAPA 3 - Relatório de Prospectiva e Planejamento Estratégico.
. ETAPA 4 - Concepção dos Programas, Projetos, Ações e Definição das
Ações para Emergência e Contingência.
. ETAPA 5 — Mecanismos e Procedimentos para Monitoramento e Avaliação.
. ETAPA 6 — Relatório Final do PMSB e PMGIRS.
Especificamente neste documento são apresentados os detalhamentos da
Concepção dos Programas, Projetos, Ações e Definição das Ações para
Emergência e Contingência, englobando os quatro componentes:
e abastecimento de água;
e esgotamento sanitário;
e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
e drenagem urbana e manejo das águas pluviais.
11
(a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO /É PRONENG
ae ENS PR MARIA LTDA O]
Sua estrutura principal objetiva atender principalmente a Legislação de
Saneamento sustentada na Lei nº 11.445 de 2007.
Os escritos apresentados nesse documento têm como norte, formular método
para alcançar diretrizes, objetivos e metas estabelecidas para o Plano de
Saneamento Básico de Mata de São João, apontando os seguintes aspectos:
e prestação de serviços;
e fiscalização;
e controle social;
e assistência técnica quando necessário;
e planejamento;
e regulação;
* promoção da gestão associada via convênio de cooperação ou consórcio
intermunicipal, com desempenho de uma ou mais funções.
Foram pautados pelas leis federais, estaduais e municipais as metas e
cenários a serem alcançados, bem como o conteúdo constante da Caracterização
Geral e Diagnóstico dos Serviços de Abastecimento de Água, Esgotamento
Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana e
Manejo das Águas Pluvias, em que foram apresentados os serviços prestados pelo
Município em relação aos serviços de saneamento básico, envolvendo a logística
empregada pelos Prestadores dos Serviços na oferta de seus produtos, além dos
equipamentos de trabalho por eles utilizados quando ao desenvolvimento desses
serviços. Durante todo o estudo foram analisados os problemas do Município, que
foram observados na realização da visita técnica feita pela Proneng, os que
comprometem a qualidade dos serviços para a população.
A Lei nº 11.445 de 2007 traz como meta principal a universalização do
saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade, através de uma
participação ativa da população, que possam colaborar no processo de construção
do plano. Para atender a essa premissa básica foi realizado audiência pública, com
o objetivo de conscientizar sobre a importância desse trabalho e o quanto a
participação da comunidade é fundamental para o plano acontecer.
Esse plano foi promovido em parceria com a população através de seus
representantes de associações, com o intuito de entender melhor os problemas
vividos pelas pessoas em relação ao saneamento básico. (7
12
l
(a
Mace PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO /)PRONENG
(emas GU NMAR IA CTOR O
O Prognóstico, objetivou analisar as situações levantadas e desenvolver
soluções para a otimização dos serviços posto, ou mesmo da necessidade de
implantação de serviços que porventura não existiam em determinadas localidades
do Município. Conforme Termo de Referência, o objetivo maior do Plano de
Saneamento Básico é buscar as melhores condições sanitárias que atenda de forma
eficaz as zonas rural e urbana, desenvolvendo cenários para um horizonte de 20
anos analisando-os e possibilitando a sua implantação pelo órgão público e seus
concessionários.
13
(>
PREFEITURA
São joão
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO Va PRONEN
(as ENGENHARIA CTOA O]
Ta INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO
Nessa etapa é feito uma explanação dos Programas, Projetos e Ações
necessários ao cumprimento de cada meta estabelecida, com seus objetivos
explícitos, a indicação temporal e recursos necessários.
Com o intuito de melhor definir os termos utilizados neste plano é importante
conceituar as palavras chave deste estudo: Programa, Projeto, Plano e Ação, para
orientar o leitor na linha de raciocínio utilizada pela equipe técnica.
Baseado no dicionário Aurélio Buarque de Holanda (2014), os termos Plano,
Programa, Projeto e Ação possuem diferenças baseadas em temporalidade e
abrangência, mas principalmente, hierarquia. Pode-se concluir que o plano é um
planejamento abrangente, que por sua vez engloba os programas. Já os projetos
referem-se a como serão executadas as atividades relativas aos planos e
programas, a partir das ações previamente definidas e em conformidade com as
especificidades, destacadas abaixo:
Figura 1 - Diferença entre Plano, Programas e Ações
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
O termo “Plano” está ligado ao PMSB/MSJ, que são apresentados às
soluções que direcionarão as ações voltadas à efetivação dos projetos que
nortearão o objetivo maior que é melhorar a qualidade dos serviços de saneamento
básico do Município. (17
Nº
14
É fundamental articular ações necessárias e suficientes para enfrentar os
problemas, de modo a evitar as causas identificadas no diagnóstico.
Portanto, a partir das metas definidas anteriormente por este PMSB/MSJ, são
propostos programas divididos em dois eixos principais, destacados abaixo:
Figura 2 - Divisão dos programas em dois eixos
Plano Municipal de Saneamento Básico de Mata de São João
Programas = *
L J
>
Úrganização e gerencial;
* Gestão das águas ( abastecimento de
Esgotamento sanitário
E Projetos existentes e propostos a serem implementados ]
Fonte: Proneng Engenharia LTDA,, 2014.
1.1. METODOLOGIA DE TRABALHO
O presente plano apresentará um estudo de programas, projetos e ações que
se mostram necessários na busca pelos objetivos e metas traçados no Prognóstico.
De acordo com o Termo de Referência deste PMSB/MSJ, estes deverão ser
“compatíveis com os respectivos planos plurianuais e com outros planos
governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento e as
formas de acompanhamento, de avaliação e de integração entre si e com outros
programas e projetos de setores afins”.
2. PROGRAMAS E AÇÕES IMEDIATAS (PAI) - Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário
Os programas de ações imediatas são aqueles que devem ser implantadas
no marco inicial do plano, objetivando corrigir os problemas mais urgentes
identificados. A partir dessa identificação, há que compatibilizá-los aos objetivos do
Plano, propondo uma priorização relativa à ordem em que cada intervenção deverá
(17 15
'
(a>
Fm
LO
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Sãe joão (e ENGENHARIA STA
acontecer, bem como a captação de recursos para a sua realização. Mata de São
João é um município, com grande extensão litorânea conhecida no mundo inteiro
por suas belíssimas praias, de natureza exuberante e com sol o ano inteiro. Em
virtude disso, a população da cidade se torna instável, principalmente no verão,
onde recebe uma grande quantidade de visitantes, o que faz com que a qualidade
dos serviços a serem prestados se torne cada vez mais obrigatórios, com expansão
para as áreas litorâneas, não deixando de manter a qualidade dos serviços.
É notória também no município a carência por cidadãos conscientes, visto
que foi observado descarte de resíduos e esgoto nos corpos d'águas de origem
doméstica e industrial. Fatos que prejudicam não somente o meio ambiente como
também a saúde da população.
As intervenções a serem executadas por cada serviço do saneamento básico
deverão ser baseadas nos problemas que normalmente ocorrem no Município de
Mata de São João e que promovem os tantos agravos sofridos pela população.
Porém, existem setores da área municipal cuja precariedade de infraestrutura e
carência de serviços é maior. Essas áreas são chamadas áreas de especial
interesse social, sendo consideradas em muitos casos como de risco, nas quais as
ações de intervenção deverão ser realizadas prioritariamente.
Percebe-se a grande necessidade de programas e ações imediatas para
promover a melhoria dessas localidades. Desta forma, serão destacados neste
capítulo programas que podem vir a ser implantado e posto em prática já no inicio da
implementação desse PMSB/MSJ, bem como a médio e a longo prazo.
2.1. PROJETO DE MELHORIA DE QUALIDADE DA ÁGUA
Este projeto foi elaborado com o objetivo de sugerir ações de prazo imediato
baseadas nas diretrizes e instrumentos propostos pelo Programa Vigilância da Água
de Consumo Humano - VIGIÁGUA, promovendo melhorias quanto à qualidade da
água potável, fazendo com que a taxa de incidência de doenças de veiculação
hídrica seja reduzida.
O Programa VIGIÁGUA é reconhecido mundialmente como um forte indicador
de desenvolvimento humano. O Programa possui como objetivo promover a
melhoria da qualidade ambiental, educação e principalmente favorecer efeitos à
saúde pública mais eficazes e duradouros, já que as doenças de veiculação hídrica
16
o WO
(a
PREFEITURA A . . [pm
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOAO PRONENG
Sãe João (RR ENGENNARIA CIDA]
acometem grande parte da população, principalmente nos países em
desenvolvimento.
O Programa Nacional de vigilância da qualidade da água para consumo
humano, que tem como meta:
Prestar auxílio técnico e financeiro às Secretarias Estaduais de Saúde para
que iniciassem um Programa de vigilância da qualidade da água para
consumo humano; efetuar uma revisão da legislação afeta ao tema; capacitar
tecnicamente os profissionais das secretarias de saúde para garantir o apoio
laboratorial necessário à verificação do cumprimento da legislação quanto ao
padrão físico químico e bacteriológico da água consumida pela população
(OPAS, 1998 apud BRASIL, 2006).
A Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914 de 2011, dispõe sobre os
procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo
humano e seu padrão de potabilidade. Com base na Portaria, qualquer fonte de
água destinada para consumo humano que possa vir a ser considerada como porta
de entrada para o comprometimento da saúde por doenças de veiculação hídrica
deve ser submetida à fiscalização do Setor de Saúde, preconizado pela Portaria
supracitada.
As Portarias nº 2.914 de 2011 e nº 36 de 1990, ambas do Ministério da Saúde
procura distinguir controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano,
definidos a seguir.
Controle da qualidade da água para consumo humano:
“Conjunto de atividades, exercidas de forma contínua pelo(s) responsável(is)
pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água,
destinado a verificar se a água fornecida à população é potável, assegurando
a manutenção dessa condição.” (BRASIL, 2006).
Vigilância da qualidade da água para consumo humano:
“Conjunto de ações adotadas continuamente pela autoridade de saúde para
verificar se a água consumida pela população atende a essa Norma e para
avaliar os riscos que os sistemas e as soluções alternativas de abastecimento
de água representam para a saúde humana. (BRASIL, 2006).
A Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à Qualidade da água para
Consumo Humano consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas
17
Po
a
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO a PRONENG
(rã BA UIDA O]
autoridades de saúde pública para garantir que a água consumida pela população
atenda ao padrão e às normas estabelecidas na legislação vigente e para avaliar os
riscos que a água consumida representa para a saúde humana (Portaria GM/MS n.
2.914 de 2011).
A vigilância pode ser entendida conceitualmente como o acompanhamento
sistemático adverso a saúde. Segundo (WALDMAN, 1998 apud BRASIL, 2006)
pode-se destacar os objetivos da vigilância da saúde:
” identificar tendências, grupos e fatores de risco com vistas a elaborar
estratégias de controle de eventos específicos adversos à saúde;
Y descrever o padrão de ocorrência de doenças de relevância em saúde
pública;
”. recomendar, com bases objetivas e científicas, as medidas necessárias para
prevenir ou controlar a ocorrência de específicos agravos à saúde; e
Y” avaliar o impacto de medidas de intervenção.
Para o desenvolvimento pleno do VIGIÁGUA é preciso desenvolver no setor
de saúde do município todas as etapas preconizadas pelo Ministério da Saúde. Vale
ressaltar que o Município de Mata de São João assim como outros de maior porte,
que possuem autonomia de gestão, podem realizar todas as etapas do programa,
ficando apenas a fiscalização e avaliação dos trabalhos para o Estado e o Ministério
da Saúde.
E imprescindível que o setor de saúde dos municípios, elabore mensalmente
relatórios no Sistema de Informações de Vigilância da Qualidade da Água -
SISAGUA, apresentando os resultados das análises da qualidade da água feita em
laboratório. Se caso não for cumprido, o município será alvo de auditorias frequentes
de técnicos especializados enviados pelo Ministério da Saúde, podendo com isso
ser penalizado e descredenciado dos financiamentos anuais. Possuem cadastro no
Departamento de informações do SUS pessoas especializadas, com autorização do
município ou do estado correspondente, sendo referência técnica.
> Ações imediatas propostas pelo PMSB/MSJ diretamente relacionada
com a qualidade da Água
Visando a qualidade da água no sistema se abastecimento, torna-se
imprescindível programa de ações imediatas com a finalidade de garantir a saúde da
18
(a
PREFEITURA
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO “jPRONENG
(ama ENGENHARIA LTDA]
população. Para isso são destacadas ações diretamente relacionado com a garantia
da qualidade da água, como a universalização do sistema de atendimento de água e
esgoto, otimização dos sistemas de distribuição de água e coleta de esgotos, e
ampliação do sistema produtivo de água e microdistribuição.
Figura 3 - Ações imediatas proposta pelo PMSB/MSJ
Universalização de
atendimento de água e
esgoto
Otimização dos sistemas [NES prin da eficiência na prestação dos ns E
TRE ee £ abastecimento de água através redução nos índices
de distribuição de água as ficas e E ice no de captação:
e coleta de esgoto * tratamento e distribuição de água. is E
Patu JE TeE (o do ETTA e viça garantir a oferta de água para as futuras gerações, com
produtivo de água e foco na modernização, ampliação e confiabilidade do sistema
produtivo de água.
macrodistribuição
Fonte: Proneng Engenharia LTDA,, 2014.
> Ações imediatas propostas pelo PMSB/MSJ objetivando a qualidade
da Água
Propostas de ações imediatas para o Plano Municipal de Saneamento Básico
de Mata de São João são apresentadas no quadro a seguir: fy
19
PREFEITURA
Mata de (ad GUN AR TA TOA]
Sãe João
(e PLANO | — ICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MAT E SÃO JOÃO É) PRONENG
Quadro 1 - Ações imediatas para a qualidade da água proposta pelo PMSB/MSJ
Implantar atividades de esclarecimento da população quanto à necessidade do cadastramento das fontes de abastecimento de
Ações de esclarecimento da população quanto ao água no Município, de forma a facilitar a execução da ação pelos agentes responsáveis.
programa VIGIÁGUA
Implantar o sistema de vigilância da água no Município
Responsável: Secretaria de Saúde
Prazo: imediato
As análises da água em diversos pontos para confirmação dos resultados das análises encaminhadas ao Vigiágua são
necessárias de forma a se promover a vigilância da qualidade da água para consumo humano, e sua implicação na saúde da
população.
Responsável: Secretaria de Saúde
Prazo: imediato
Este programa visa garantir a qualidade da água para a população dos pequenos centros urbanos e rurais, tendo em vista que
estes locais não possuem sistemas públicos de abastecimento de água e não tem garantia de que a água consumida atenda
Criação do programa de monitoramento de poços aos padrões de potabilidade.
Responsável: Secretaria de Saúde
Prazo: imediato
Elaborar estratégias e atividades voltadas à conscientização da população rural quanto a qualidade da água utilizada para
Rino rapa no raca come ciendaiçdo a irrigação, de forma a promover a saúde dos habitantes que consomem esses produtos.
população quanto à qualidade das águas utilizadas na Responsável: Secretaria de Saúde
RoDRUNiai PAG idação Prazo: imediato
Implementar o monitoramento da qualidade da água de | O monitoramento da qualidade da água feito de forma integrada busca promover o controle da qualidade da água em todos os
forma integrada ou inter setorial, estabelecendo ações | níveis, buscando com isso a melhoria da saúde e qualidade de vida da população.
de parceria Secretaria de Saúde e Secretaria de Meio
Ambiente
Responsável: Secretaria de Saúde
a
Prazo: imediato
Lutas
20
(a
seererrosa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO /& PRONENG
de (ao EM GE NIEREIA UTO AS]
2.2.PROJETO PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ZONA RURAL
Com base na análise da qualidade da água para os principais rios que passam
pelo município de Mata de São João: Jacuípe, Sauípe, Imbassaí e Pojuca, foi
possível classificar todos como pertencentes à Classe 2, água doces, conforme a
Resolução CONAMA nº 357 de 2005.
Segundo o CONAMA nº 357 de 2005, em seu art. 4º, as águas doces,
classificadas como Classe 2, podem ser destinadas para:
a) o abastecimento humano, após tratamento convencional;
b) a proteção das comunidade aquáticas;
c) a recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e
mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000;
d) a irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de
esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e
e) a aquicultura e à atividade de pesca.
O processo convencional de tratamento da água emprega a sedimentação das
partículas, por meio do uso de coagulantes, e é compreendido pelas seguintes
operações unitárias: Coagulação, Floculação, Decantação, e Filtração para a
Clarificação da água, seguida da Correção do pH, Desinfecção e Fluoretação
(BOTERO, 2009 apud FRANCISCO, 2011, p. 2).
A qualidade da água para consumo humano deve ser garantida a partir de ações
centradas nos conceitos de vigilância e controle da qualidade da água para consumo
humano, visando à prevenção de doenças e agravos transmitidos pela água, com
vista a promover a qualidade de vida da população, de acordo com as normas
vigentes (VIGIÁGUA, 2005).
Com base nesses argumentos fica claro que a população rural não pode
consumir as águas dos rios sem que antes passe por um tratamento adequado, que
no caso específico, para os principais rios definidos, é o convencional. O que se
torna inviável a implantação e manutenção de ETAs em zonas rurais, sobretudo,
pelo seu alto custo. A forma mais adequada para o abastecimento da zona rural do
município seria a perfuração de poços, já que o Aquífero de São Sebastião,
pertencente também a outros municípios, o qual apresenta à Na em quantidade e
21
(a
fem
enercrruna PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO /)PRONENG
Mata de O ae EN SENMARIA LTDA o]
São joão
qualidade, pois as águas subterrâneas são filtradas e purificadas através da
percolação da água no solo.
A Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia — Cerb
vêm desenvolvendo projetos e executando obras com o objetivo de promover o
desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida da população carente da zona rural
no território baiano. É com essa perspectiva que se torna necessária a perfuração de
poços tubulares na zona rural em estudo com a finalidade de levar água de
qualidade e consequentemente saúde a toda população.
2.3. PROJETO DE MELHORIA DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Tendo em vista as alternativas estabelecidas no Prognóstico foram elencadas
as ações consideradas urgentes para o sistema de esgotamento sanitário de Mata
de São João, as quais serão expostas a seguir.
> Programas que pode ser implantados PMSB/MSJ relacionado com a
qualidade da água
Dentre as principais ações previstas nesses programas estão aquelas que se
relacionam à coleta e ao tratamento de efluentes domésticos e à melhoria e
qualidade da água do rio e seus afluentes:
e ampliar a capacidade de tratamento de esgotos;
e proceder à coleta e tratamento de grande parte do esgoto produzido no
Município, procedendo à execução de interceptores e sua condução para
tratamento em ETES;
e identificar e eliminar os lançamentos indevidos de esgotos em redes pluviais e
córregos e encaminhá-los adequadamente para as redes coletoras e,
consequentemente, até as Estações de Tratamento de Esgotos — ETE.
> Ações imediatas propostas pelo PMSB/MSJ
Uma das ações imediatas para o sistema de esgotamento sanitário é a implantação
das obras e projetos cujos recursos já tenham sido obtidos para ampliação e reforma
do sistema de esgotamento sanitário tendo como responsável a Embasa.
”
22
(a
esererrona PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
2.4. PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO
Foi possível observar através do capítulo anterior programas de ações
imediatas baseados no plano elaborado para município de Mata de São João.
Objetiva-se com isso, garantir que os problemas voltados ao saneamento básico,
ocasionados principalmente devido à variação da população das diferentes épocas
do ano, sejam sanados.
No prognóstico do referido plano foram traçados cenários de estudo para
verificar a situação do município de Mata de São João para um horizonte de estudo
de 20 anos, considerando a melhor e a pior situação, propondo um cenário dito
normativo. É justamente sobre o conjunto de ações e de indicadores de qualidade e
controle, traçados para cada um dos itens referentes aos elementos constantes do
saneamento básico, que serão elaborados programas de ações de curto, médio e
longo prazo que farão parte do planejamento futuro do poder público de Mata de
São João.
Um plano de saneamento deve buscar também a sustentabilidade econômica
do setor de prestação de serviços, pois não tem como se proceder a um serviço de
qualidade, sem que se tenha em mente a sobrevivência da empresa prestadora e a
manutenção da infraestrutura existente e a implantar, inclusive com a busca
constante por tecnologias sustentáveis e arrojadas de forma a minimizar possíveis
problemas no sistema.
A necessidade também de adequar o Plano de Saneamento Básico ao Plano
de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica na qual o município do plano em
questão, está inserido, ressaltando a qualidade das águas dessa bacia e a melhoria
da saúde da população, promovendo o tratamento dos efluentes que são lançados
nos corpos d'água.
A diante serão descritos os programas de ações, com a finalidade de
promover a melhoria dos serviços de saneamento básico do Município de Mata de
São João, visando não somente a sua universalização, como também a melhoria da
qualidade de vida e da saúde da população.
Conforme preconizado no termo de referência, a execução dos projetos
vinculados às programas foi temporalizada. Estabeleceu um prazo de 20 anos para
por em prática os projetos, subdividido em etapas: curto prazo de 2015 a 2018,
médio prazo 2019 a 2022 e longo prazo 2023 a 2035. (
23
da”
eseresruna PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
2.5. PROGRAMAS PROPOSTOS PARA O PMSB/MSJ
Será feita uma descrição dos programas necessários à realização das ações
estabelecidas no Plano de Metas e Ações. Pode-se ressaltar que as ações
constantes de cada um dos Programas propostos podem sofrer alterações até a
aprovação do PMSB/MSJ em função de melhores alternativas para solucionar o
saneamento básico do município de Mata de São João.
Figura 4 - Programas e projetos estabelecidos para PMSB/MSJ
Melhoria Gestão do Gestão do
nal e
Gerencial
Gerenciamento do
sistema de
Esgotamento
Sanitário
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
A divisão dos projetos em programas tem finalidade de ter uma visão maior
das ações a serem realizadas para as componentes do saneamento básico, água e
esgoto.
Será abordado a diante os programas para PMSB/MSJ, tomando como base
os estudos realizados nas etapas anteriores desse plano.
2.5.1. Melhoria Organizacional e Gerencial
Y”. Instrumentalizar o município por meio de diplomas legislativos e executivos
para a instituição e implementação do Sistema Municipal de Saneamento
Básico.
Y Promover a conscientização da população quanto à importância da
preservação ambiental por meio da formação e capacitação de
v a
esercrruna PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO VE) PRONENG
Mata de (aa EN SUNNARIA CTOR asa]
multiplicadores para o desenvolvimento de atividades de mobilização social e
educação ambiental junto a comunidades.
Y. Promover a transparência e o controle social estipulados pela Lei Federal nº
11.445/2007, através da implementação de ações de melhoria e
modernização dos sistemas de cada um dos serviços componentes do
saneamento básico, e da implantação do sistema de informações municipais
de Mata de São João.
2.5.1.1. Projetos:
* Planejamento institucional do Saneamento Básico
Objetivo
Diversas atividades foram executadas cujo objetivo maior é o de se traçar um
plano de desenvolvimento dos serviços voltados ao saneamento básico do Município
de Mata de São João buscando atingir o ponto central do Marco Regulador que é a
universalização desses serviços que são oferecidos à população. Nesta perspectiva,
tem-se como proposta maior não somente a oferta, mas também a qualidade da
prestação de serviços.
Foram levantados os principais objetivos a serem perseguidos pelo
PMSB/MSJ, propondo-se alternativas de trabalho e perspectivas dos serviços, em
função do cenário que mais se adequava não somente à realidade do Município,
mas, também a situações mais factíveis do ponto de vista de investimentos a serem
realizados e do trabalho a ser desenvolvido junto à população.
Ações propostas:
É de fundamental importância propostas de ações a serem implementadas de
forma emergencial no aspecto jurídico institucional, em um curto prazo, visto que
esse projeto visa um estabelecimento formal da política Municipal de Saneamento
Básico que irá fornecer ao poder público de instrumentos e diretrizes voltados à
institucionalização do Plano Municipal de Saneamento Básico de Mata de São João
quanto à prestação dos serviços, fiscalização e regulamentação dos serviços de
saneamento básico. No quadro a seguir serão abordadas as ações propostas para
A
esse projeto.
25
es
PREFEITURA
PLANO MI“ ZIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA SÃO JOÃO PRONENG
(maos CANNA RIA TOA]
Quadro 2 - Ações propostas para o projeto do Planejamento Institucional de Saneamento Básico
Instituir e implementar a
Política Municipal de
Saneamento Básico
Elaborar estudos para
implantação/definição da
regulação e sua
viabilidade
Instituir e implementar a Política Municipal de Saneamento Básico. Compatibilizá-la às Políticas de
Desenvolvimento Urbano, de Mobilidade Urbana e de Habitação de Interesse Social
Prazo: imediato
Ressalta-se que deverá figurar na Política Municipal de Saneamento Básico, a forma de regulação pela qual os
serviços prestados serão fiscalizados e regulados. Caso o ente regulatório seja municipal, ou autarquia de
âmbito municipal na proposta de atuação regional ou consórcio intermunicipal (que deverá possuir uma
ouvidoria no Município para facilitação dos serviços a serem executados), haverá necessidade de aquisição de
mobiliário, equipamentos de informática, material administrativo e contratação de recursos humanos, assim
sendo, a definição dos custos deverá levar esses itens em consideração.
Prazo: imediato
Instituir o sistema
municipal de
planejamento e
informações do
saneamento básico
O sistema de planejamento constitui-se de um comitê técnico com participação de representantes das
secretarias afins aos serviços.
Prazo: imediato
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
26
> E
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO = PRONENG
São joão
Responsáveis diretos pelas ações:
O órgão responsável pelas ações implementadas nesse projeto é a prefeitura
de Mata de São João, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
(SEPLAN) e demais entidades responsáveis pelo saneamento.
“+ Educação Ambiental e Mobilização Social
Objetivo
O objetivo principal desse projeto é o de fortalecer as ações propostas pelo
PMSB/MSJ promovendo não só a transparência, como a participação da população.
Para o plano de saneamento obtenha sucesso é imprescindível o papel da
população, assim sendo, deve-se trabalhar de forma a conscientizá-la quanto às
ações voltadas a proteção do meio ambiente e promoção da saúde pública.
Ações propostas:
É de fundamental importância propostas de ações a serem implementadas
em um curto período de tempo, visto que esse projeto visa a concretização de
serviço voltados para a consciência e sensibilização ambiental, além de serviços de
saneamento ambiental prestados pelo município. As atividades voltadas para
educação ambiental e sensibilização da população é preciso que aconteça ao longo
do período estipulado pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, já que precisa
de atividades que necessita de trabalho constante, com a finalidade de alcançar as
metas estabelecidas. [ad
27
ES PLANO MUI PAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA L.. ÃO JOÃO
SRT OVER PRONENG
de O os SENHA RIA LTOS |
Sãe
Quadro 3 - Ações propostas para o projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social
Realizar mobilização social visando à Divulgar os elementos relevantes do Plano e fortalecer a adequação do ente de controle social.
divulgação do PMSB/MSJ Prazo: Curto prazo
Capacitar os representantes das Secretarias, membros do Comitê Técnico, do Conselho de Saneamento e
Capacitar o Comitê Técnico de
membros dos organismos de controle social quanto ao conhecimento dos instrumentos legais, técnicos e
Planejamento, o Conselho de Saneamento e
normativos relativos aos serviços de saneamento básico.
membros dos organismos de controle social
Prazo: Curto prazo
Capacitar os técnicos do ente regulador, Capacitar os técnicos do ente regulador quanto aos instrumentos regulatórios relativos aos serviços de
caso seja definida a regulação municipal ou | saneamento básico.
autarquia de âmbito municipal na proposta | Prazo: Curto prazo
de atuação regional
Elaborar estratégias e formular instrumentos visando à realização das atividades voltadas à educação
ambiental por parte dos prestadores de serviços de forma integrada, promovendo a conscientização da
Planejar ações voltadas à educação população no que tange ao uso correto da água, descarte incorreto de resíduos, lançamento de efluentes,
ambiental de forma integrada entre outros. As ações deverão ocorrer de forma conjunta entre os órgãos pertinentes, trabalhando de
Z
forma contínua e consistentemente.
Prazo: Curto, médio e longo prazo
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
28
(a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
Responsáveis diretos pelas ações:
O órgão responsável pelas ações implementadas nesse projeto é a prefeitura
de Mata de São João, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
(SEPLAN) e todas as secretárias envolvidas e responsáveis pelo saneamento, com
a comunicação e assistência social. Não podemos deixar de lado todos os
prestadores de serviços responsáveis por comover a formulação dos instrumentos,
com a finalidade de realizar atividades voltadas a educação e conscientização
ambiental.
* Gestão do Atendimento ao Usuário e Melhoria da Qualidade dos Serviços
Objetivo
Com base no que já foi dito, para que o plano de saneamento apresente um
bom resultado, é imprescindível o papel da população, com isso deve-se trabalhar
com a população de forma a conscientizá-la perante as ações voltadas ao meio
ambiente e a saúde pública.
Podemos destacar que além desse projeto foi também abordado no
prognóstico, os padrões de qualidade e eficiência, indicadores de prestação de
serviços a serem seguidos pelos prestadores, com a inclusão de um índice de
prestação de serviços e atendimento ao público, onde o usuário dos serviços
procederá à sua avaliação e enquadramento.
Ações propostas
É essencial, propostas de ações a serem implementadas em um curto
período de tempo, visto que esse projeto visa a avaliação e o aprimoramento do
atendimento aos usuários dos serviços, além de ações ao longo do período de
estudo proposto para o plano de saneamento básico de Mata de São João que é o
caso de pesquisas de satisfação perante a população que usufrui dos serviços de
saneamento. No quadro a seguir são apresentadas ações para esse projeto, bem
como descrição, responsáveis e prazo de execução. Ç
29
cas
PREFEITURA PLANO M! SIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA SÃO JOÃO PRONENG
de (mae NGENHARIALTOS O]
Sãe João
Quadro 4 - Ações propostas para o projeto Gestão do Atendimento ao Usuário e Melhoria da Qualidade dos Serviços
Elaborar os planos de melhoria de atendimento ao usuário respeitando os resultados das pesquisas e buscando atender às
ações propostas para o PMSB/MSJ. Deverão ser identificados recursos e processos organizacionais que afetem a
qualidade de produtos e serviços e propor melhorias. Os planos deverão ser revisados a cada quatro anos, sempre após as
pesquisas de satisfação.
Responsável: EMBASA
Prazo: curto prazo
Elaborar o cadastro georreferenciado dos sistemas dos serviços de saneamento básico água e esgoto do município.
Responsável: EMBASA
Prazo: curto prazo
Adequar o sistema de informações dos prestadores cujos requisitos serão definidos pelo ente regulador e pelo sistema de
informações municipal.
Responsável: EMBASA
Prazo: curto prazo
As pesquisas de satisfação devem apresentar metodologia coerente a fim de se buscar representatividade amostral,
Elaborar pesquisas de satisfação junto garantindo a avaliação das diferentes classes sociais e atividades econômicas. Deverão ser avaliados, no mínimo, os
aos usuários de água e esgotamento critérios como imagem do prestador, aspectos relacionados aos serviços, qualidade e disponibilidade de água, tarifas,
sanitário, em conformidade com as atendimento ao usuário.
diretrizes estipuladas pelo ente regulador | Responsável: EMBASA
Elaborar planos de melhoria de
atendimento aos usuários para os
serviços de água e esgotos, após
pesquisa de satisfação dos usuários
Elaborar o cadastro georreferenciado dos
sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
Modernizar o sistema de informações da
EMBASA e adequá-los ao serviço de
saneamento de Mata de São João
Prazo: curto, médio e longo prazo
Fomentar a busca por novas tecnologias | A busca por novas tecnologias operacionais deverá visar à melhoria dos serviços prestados, promovendo não somente a
operacionais de tratamento para os quatro | qualidade de vida e o bem estar da população, mas também a preservação do meio ambiente.
componentes do serviço de saneamento | Responsável: EMBASA
básico Prazo: curto, médio e longo prazo
Fonte: Proneng Engenharia LTDA,, 2014. £
30
(o
pasa A PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
e
São joão
Responsáveis diretos pelas ações:
Os principais responsáveis pelas ações propostas neste projeto serão os
próprios prestadores de serviço.
2.5.2. PROGRAMA - GESTÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUAS
Tendo em vista as alternativas estabelecidas no Prognóstico foram elencadas
as ações consideradas mais urgentes para o sistema de abastecimento de água de
Mata de São João, as quais serão expostas a seguir.
2.5.2.1. Projetos:
*“ Gerenciamento do Sistema de Abastecimento de Água
Objetivo
O projeto em questão apresenta como objetivo a elaboração de estudos e
projetos de engenharia com a finalidade de ampliar as unidades de abastecimento
de água, modernizar e melhorar o desempenho operacional.
Concepção
O sistema de abastecimento de água de Mata de São João é de
responsabilidade da Embasa e da Prefeitura. A Embasa é responsável por atender a
população da zona urbana e litoral, enquanto a responsabilidade pelo abastecimento
da população rural é da Prefeitura.
Anteriormente apresentado no Etapa 02 - Diagnóstico da Situação do
Saneamento Básico, o abastecimento de água de Mata de São João é composto por
04 sistemas independentes: SAA Mata de São João, SLA Amado Bahia, SIAA Barra
Pojuca e SIAA Sauípe.
Devido à falta de dados da população atendida por cada estação de
tratamento de água, não foi possível identificar qual das ETASs citadas à cima será
necessário ampliação.
Considerando o cenário mais otimista para o abastecimento de água e
levando em conta a população flutuante, podemos conclui que a produção atual de
água não é satisfatória para suprir a necessidade da população de forma adequada,
onde atualmente a produção é de 277 (L/s), e a necessária é de 311 (L/s) para fim
31
(a
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Mata de
São joão
de plano. Conforme analisado, faz-se necessário analise das áreas de atuação da
ETA, bem como a quantidade da população demandada nessa área para que possa
projetar uma estação de tratamento de água suficiente para toda a população.
Ações propostas:
Quadro 5 - Ações propostas para o projeto Gerenciamento do Sistema de Abastecimento de
Água
Ampliar o sistema de distribuição,
buscando a universalização do
serviço de abastecimento de água
Elaborar e implementar projetos
para os sistemas de abastecimento
dos povoados
As obras de ampliação do sistema de distribuição deverão
contemplar ligações, rede de distribuição, subadutoras,
reservatórios e estações elevatórias de água tratada.
Responsável: Embasa
Prazo: Curto e médio prazo
Elaborar projetos que deverão contemplar o sistema de
abastecimento e distribuição de água nos povoados.
Responsável: Embasa
Prazo: Curto prazo
Elaborar estudo de concepção dos
sistemas produtores e de
distribuição, contemplando todo
sistema de abastecimento do
município de Mata de São João
Elaborar estudo das capacidades instaladas e definir
ampliação do sistema produtor e de novas unidades de
distribuição, contemplando todo sistema de abastecimento
do município de Mata de São João, enfocando setorização
das zonas de pressão, avaliação das tecnologias das
unidades de recalque e tratamento, eficiência energética,
capacidade de reservação e redução das perdas no
sistema, entre outros. O estudo deverá conter o plano de
cadastramento e desativação dos poços isolados que
estiverem fora dos padrões estipulados pela Portaria MS nº
2.914/11 da Vigilância Sanitária.
Responsável: Embasa
Prazo: Curto prazo
Modernizar os equipamentos de
manutenção dos sistemas
de abastecimento
Aquisição de novos equipamentos, recuperação e melhorias
nos existentes.
Responsável: Embasa
Prazo: Curto Prazo
Elaborar estudos e projetos para
possíveis demandas futuras
Elaborar estudos e projetos de concepção para avaliação
de possíveis demandas futuras.
Responsável: Embasa
Prazo: Curto Prazo
Implantar redes e ligações para
expansão vegetativa da zona
urbana visando manter a
universalização do sistema
E
Para a expansão vegetativa em longo prazo deve-se
considerar os estudos e projetos existentes e o déficit por
rede de distribuição no período de referência.
Responsável: Embasa
Prazo: Curto Prazo
Fonte:
Proneng Engenharia LTDA., 2014.
)jPRONENG
(EN SERRARIA LTDA]
Nata a PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
e
Sãe joão
Responsáveis diretos pelas ações:
Os principais responsáveis pelas ações é a EMBASA por ser a prestadora do
serviço de abastecimento de água no município de Mata de São João e a Secretaria
de Saúde.
“ Redução de Perdas e Controle aos Desperdícios no Sistema de
Abastecimento de Água
Objetivo
Deverá ser elaborado um programa de redução de perdas visando diminuir os
custos associados de tratamento de água não utilizada e a diminuição do consumo
per capita diminuindo a necessidade de reservação excedente.
Concepção
A água perdida é referente ao volume de água que não é fornecido ao
consumidor, seja porque se perde em vazamento nas adutoras, reservatórios e
redes de distribuição, seja por falhas na micromedição, geralmente por hidrômetros
descalibrado ou fraudado.
Ações propostas:
As ações com a finalidade de promover a redução da água perdida antes de
chegar até o consumidor deverão ser tanto de caráter gerencial, quanto ações que
necessite obras de engenharia para a sua correção. (E
33
servers PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO /JPRONENG
O aee NS AN PARIALTOA O]
Quadro 6 - Ações propostas para o projeto Redução de Perdas e Controle aos Desperdícios
no Sistema de Abastecimento de Água
O Plano de Controle de Perdas deverá ser elaborado de forma a
diagnosticar as condições atuais e as principais deficiências das
unidades dos sistemas de abastecimento de água, além de orientar as |
intervenções necessárias e os investimentos a serem obtidos, |
| objetivando a melhoria, implantação e troca de equipamentos antigos
ou com problemas de vazamentos e obstruções ou fora da faixa de
vida útil, promovendo a manutenção preventiva constante do sistema.
| Responsável: Embasa
Prazo: imediato
| Modernizar e ampliar o sistema de macromedição e telemetria nos
sistemas de produção e reservatórios setoriais.
Responsável: Embasa
Prazo: Curto prazo
Promover a atualização e modernização do cadastro de redes de
distribuição de água para controle do sistema.
Responsável: Embasa
Prazo: Curto Prazo
| Substituir redes e hidrômetros obsoletos visando o controle de perdas.
| Responsável: Embasa
| Prazo: Curto Prazo
| Realizar pesquisa detalhada de irregularidade nos ramais prediais e
| eliminação/regularização de ligações clandestinas, com implementação
de rotina de combate a fraudes.
Responsável: Embasa
Prazo: Curto Prazo
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Responsáveis diretos pelas ações: |
A EMBASA é a principal responsável, por ser a prestadora do serviço de
abastecimento de água em Mata de São João.
34
, ” ” =
escrevusa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO VÊ PRONENG
een E SEN MARIA LTDA]
2.5.3. PROGRAMA - GESTÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2.5.3.1. Projeto:
* Gerenciamento do Sistema de Esgotamento Sanitário
Objetivo
O projeto em questão apresenta como objetivo a elaboração de estudos e
projetos de engenharia com a finalidade de ampliar as unidades de sistema de
esgotamento sanitário, modernizar e melhorar o desempenho operacional.
Concepção
Conforme foi citado no diagnóstico e no prognóstico, definiram-se ações
estruturantes englobando projetos e obras que são necessárias a ampliação dos
serviços de esgotamento sanitário.
Vale enfatizar que no município existe 05 ETE distribuídas, sendo 1 na Sede
Municipal e 4 no Litoral, destacas a seguir:
e ETE - Sede Municipal com capacidade para tratar uma vazão de 45,64 mº/h
de esgotos, o sistema é composto 03 lagoas facultativas seguidas de 03
lagoas de maturação.
e ETE Sapiranga — Praia do Forte que tem capacidade para tratar uma vazão
de 72 mº/h, o sistema é composta por 03 lagoas de estabilização aeradas e
01 lagoa de maturação.
e ETE — Complexo Iberostar tem capacidade nominal de operação de 54 mº/h.
O tratamento é realizado em 01 reator UASB.
e ETE- Vila Sauípe tem capacidade para tratar uma vazão de esgoto na ordem
de 176,40 mº/h, o sistema é composto por 01 reator UASB e 04 lagoas de
estabilização, sendo 02 do tipo facultativa e 02 de polimento.
e ETE- Praia Bella a ETE é uma estação de tratamento compacta.
Devido à falta de dados da população atendido por cada estação de
tratamento, não foi possível identificar qual das ETESs citadas à cima será necessário
(7 35
PS
Mata de
Sãe joão
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
ampliação para o ano de 2023, quando a vazão média doméstica de esgoto supera
a capacidade de tratamento. Vista que a população cresce estatisticamente de
68.082 em 2015 para 84.749 em 2023, faz-se necessário analise das áreas de
atuação da ETE, bem como a quantidade da população demandada nessa área.
Com base no que foi apresentado o projeto gerenciamento do sistema de
esgotamento sanitário, visa propor ações para universalização e modernização do
sistema para um período de retorno de 20 anos. Da mesma forma que o projeto
anterior, esse também depende do planejamento de ações a serem implementadas,
referente a esse sistema.
Ações propostas:
Para esse projeto, foram propostas ações para serem implementadas em um
prazo curto, médio e longo. A diante serão descritas proposta de ações para
esse projeto, como:
e Ações desenvolvidas para os sistemas de esgotamento sanitário na zona
rural e urbana;
e Ações proposta para os serviços de esgotamento sanitário e qualidade
dos corpos hídricos de MSJ, segundo o Termo de Ajustamento de
Conduta - TAC; e
e Demais ações desenvolvidas para o sistema de esgotamento sanitário.
Ações desenvolvidas para os sistemas de esgotamento sanitário na zona
rural e urbana
As alternativas propostas foram realizadas considerando as zonas urbana e
rural separadamente, em virtude das diferenças inerentes a cada uma delas, de
| forma que na zona urbana o adensamento populacional é maior, o que dificultaria a
adoção de soluções individualizadas, diferentemente da zona rural, onde,
geralmente, ocorre a falta de viabilidade técnica e financeira para implantação de um
sistema de tratamento de esgotos coletivo.
36
O
(a
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO iz PRONENG
Mago 4 Cc O ee SAM MARIA LTOA O]
Zona Urbana - As alternativas dos sistemas de tratamento de efluentes propostas
para as zonas urbanas se caracterizam como centralizadas, ou seja, os efluentes
gerados por toda a população são transportados por meio de rede coletora de
esgotos. A escolha desses sistemas levou em consideração uma alta eficiência de
remoção de matéria orgânica e da carga patogênica com vistas à realidade local,
que requer uma baixa capacidade técnica para operar o sistema, além de baixos
custos de instalação e manutenção. O sistema considerado como a melhor
alternativa para tratar o esgoto da zona urbana do município de Mata de São João,
foi o sistema de lagoas de estabilização em série, por meio de lagoa facultativa
seguida de lagoa de maturação.
A lagoa facultativa se caracteriza por possuir uma zona aeróbia superior, em
que os mecanismos de estabilização de matéria orgânica são a oxidação aeróbia e a
redução fotossintética, e uma zona anaeróbia na camada de fundo, onde ocorrem os
fenômenos típicos da fermentação anaeróbia. Em algumas configurações, pode
também anteceder uma série de lagoas de maturação (Jordão e Pessoa, 2009).
As lagoas de maturação são usadas ao final de um sistema clássico de
lagoas de estabilização, e através delas almeja-se a melhoria da qualidade do
efluente anteriormente tratado, pela redução de organismos patogênicos,
particularmente coliformes fecais (Jordão e Pessoa, 2009).
Zona Rural - A alternativa de sistema de tratamento de efluentes propostas para
zona rural se caracteriza como sistema descentralizado ou individual. A escolha
desses sistemas levou em consideração o baixo custo operacional e de implantação,
a simplicidade na manutenção e operação e a adoção de sistemas que não
necessitassem direcionar o efluente ao corpo d'água.
Fossa séptica é um dispositivo de tratamento de esgoto destinada a receber
a contribuição de um ou mais domicílio e com capacidade de dar aos esgotos um
grau de tratamento compatível com sua simplicidade e custo (Jordão e Pessoa,
2009).
O sistema considerado como a melhor alternativa para tratar o esgoto
descentralizado foi à fossa séptica biodigestora que tem a finalidade de melhorar o
saneamento nas localidades rurais e desenvolvimento na agricultura orgânica.
37
FEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA,
2002), a fossa biodigestora apresenta dois objetivos:
e Substituir, a um custo mais barato para o produtor rural, o esgoto a
céu aberto e as fossas sépticas;
e Utilizar o afluente como adubo orgânico, reduzindo gasto com a
adubação química, onde o saneamento rural será mais eficiente e
consequentemente a agricultura orgânica vai se desenvolver.
A pesquisa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, intitulada
de: Utilização de uma Fossa Séptica Biodigestora para a Melhoria do Saneamento
Rural e Desenvolvimento na Agricultura Orgânica, realizado pela Embrapa em 2002,
descreve um sistema de fossa biodigestora que será apresentado a diante.
O desenvolvimento da fossa séptica biodigestora se deu através de um
sistema composto de três caixas de cimento ou plástico com capacidade de 1.000
litros cada devidamente vedadas e unidas por tubos e conexões de PVC com
diâmetro de 4”, com curvas de 90º [3] no interior das caixas e tê de inspeção [4] em
caso de entupimento do sistema, sendo que as duas primeiras caixas estão
conectadas exclusivamente ao vaso sanitário [5], e a terceira serve para coleta de
efluente (adubo orgânico) [6], deve-se manter o isolamento térmico do sistema e
para isso é necessário que esse fique enterrado.
Na figura 7 a baixo ilustra o modelo de uma fossa séptica biodigestora que
pode ser utilizada na zona rural. |
Figura 7: Esquema de todo um sistema de fossa biodigestora
(a
eeererrusa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO E PRONENG
na de (a ENGUNNARIA VIDA
Quadro 7 - Materiais usados para construção da fossa biodigestora
Válvula de retenção [19
Chaminé de alívio [2]
Curva de 90º longa [3]
Tê de inspeção [4]
Caixa de cimento amianto ou plástico 1000 L [5] e [6]
Registro de esfera de 50 mm [7]
Fonte: Embrapa (2002).
Inicialmente, a primeira caixa deve ser preenchida com aproximadamente 20L
de uma mistura de 50% de água e 50% esterco bovino (fresco), com a finalidade de
aumentar a atividade microbiana e consequentemente a eficiência da biodigestão, é
necessário ser repetido a cada 30 dias com 10L da mistura de água e esterco bovino
através da válvula de retenção. O sistema consta ainda de duas chaminés de alívio
[2] colocadas sobre as duas primeiras caixas para a descarga do gás acumulado
(CH,).
A coleta do efluente é feita através do registro de esfera de 50 mm [7]
instalado na caixa coletora [6]. Caso não se deseje aproveitar o efluente como
adubo e utilizá-lo somente para irrigação, pode-se montar na terceira caixa um filtro
de areia, que permitirá a saída de água sem excesso de matéria orgânica dissolvida,
ilustrada na figura 8 a seguir.
Figura 8 — A última caixa projetada para remoção da matéria orgânica
Camada de areia fina lavada
Camada de 10 cm de pedra britada n. 1
| lon fina
Camada de 10 em de pedra britada n. 3 Tela de nylon fin
(tipo mosquiteiro)
uni um
E
À
Fonte: Embrapa (2002).
(a
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Mata de
São joão
Para análise bacteriológica do efluente foi retirado uma amostra da terceira
caixa e através da técnica de fermentação em tubos múltiplos foi realizado a
contagem de coliformes totais e fecais, sendo que esses atuam como indicadores da
qualidade da água. Em nenhuma análise foi detectado a presença desses
indicadores, mostrando que esse sistema de biodigestão foi eficiente na eliminação
de agentes patogênicos que poderiam contaminar as águas.
Com isso podemos concluir que o modelo de fossa séptica utilizando a
biodigestão é eficiente no que diz respeito à remoção de agentes patogênicos,
podendo esse modelo substituir a tradicional fossa usada na área rural responsável
pela contaminação das águas superficiais e subterrâneas. O efluente apresentou
uma grande quantidade de nutrientes podendo ser reutilizado para adubar o solo. O
procedimento de biodigestão de resíduos orgânicos é uma possibilidade real a ser
analisada para a melhoria do saneamento no meio rural.
Ações proposta para os serviços de esgotamento sanitário e qualidade dos
corpos hídricos de MSJ, segundo o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta denominado simplesmente de
TAC, foram proposta algumas ações para os serviços de esgotamento sanitário e
qualidade dos corpos hídricos, onde objetiva constituir obrigações para a EMBASA,
consistentes na reparação e compensação pelas inflações ambientais, em benefício
do meio ambiente e da saúde pública no município de Mata de São João.
Quadro 8 - Ações propostas para os Serviços de Esgotamento Sanitário e qualidade dos
corpos hídricos do município de Mata de São João - BA
Ação Proposta Descrição
Finalização da construção e
inicio da operação do sistema de
esgotamento sanitário de Vila
Imbassaí
Finalizar a construção e iniciar a operação de sistema de esgotamento
sanitário, com utilização de estação de tratamento, que atenda a localização
de Vila de Imbassaí.
Responsável: EMBASA
Prazo: imediato
Regularização ambiental da
operação da barragem Santa
Helena dos sistemas de
esgotamento sanitário de Sauípe,
Praia do Forte e da sede do
município
Dentro dos prazos contemplados na legislação vigente, as licenças e/ou |
autorizações ambientais necessárias para a escorreita operação dos
sistemas de esgotamento sanitário de Sauípe, Praia do Forte e da Sede do
município de Mata de São João.
Responsável: EMBASA
Prazo: imediato
Elaboração dos projetos,
construção e operação de
Consiste em garantir sistema de esgotamento sanitário, constituindo, se
necessário, e fazendo operar corretamente os equipamentos pertinentes,
(7 40
Po
(>
PREFEITURA
Mata de
Sãe João
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
sistemas de esgotamento
sanitário, com utilização de
estação de tratamento, para
atendimento às comunidades de
Açuzinho, Açu da torre,
Campinas, Malhadas e Barro
Branco, operação de estação de
tratamento com cobertura em
todo território da Vila Sauipe e da
sede do município de Mata de
São João
para toda a comunidade das localidades de Açu da torre, Campinas,
Malhadas e Barros Branco, nos prazos indicados abaixo:
a) Quatro anos, contados da assinatura do Termo de Ajustamento de
Conduta — TAC, para elaboração do projeto de esgotamento
sanitário das localidades citadas e captação de recursos;
b) Sete anos, contando da assinatura do TAC, para conclusão das
obras e efetivo inicio da operação do sistema de tratamento de
esgoto das localidades citadas.
Responsável: EMBASA
Prazo: Curto e médio
Elaboração e execução de
diagnóstico ambiental e de
programa de monitoramento da
balneabilidade de corpos
hídricos em Mata de São João
Diagnóstico Ambiental e o programa de Monitoramento da balneabilidade do
Rio Imbassaí, Rio Sauípe, do Rio Pojuca, Riacho Arrendamento, da Lagoa
Timeantude, do Rio do Forte, trechos em que estes cursos d'água passam
pelo território do município de Mata de São João.
Responsável: EMBASA
Prazo: imediato
41
E
PREFEITURA
Mata de
São João
PLANC ... JNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE Mara DE SÃO JOÃO
RONENG
(ei SAN MARA STOA
Quadro 9 - Ações propostas para o projeto Gerenciamento dos Sistemas de Esgotamento Sanitário
Demais ações desenvolvidas para o sistemas de esgotamento sanitário
Elaborar programa para
recebimento de
efluentes não domésticos
Elaborar programa de recebimento de efluentes não domésticos, por exemplo, indústrias, que queiram lançar seus efluentes na
rede pública de esgotamento sanitário.
Responsável: EMBASA
Prazo: Curto prazo
Automatizar e
instrumentalizar o sistema
de esgotamento sanitário
Elaborar estudos, projetos, e implantação do sistema de automação de instrumentação via rádio das estações elevatórias e
estações de tratamento de esgotos.
Responsável: EMBASA
Prazo: Curto prazo
Criar programa para a
substituição de fossas
negras ou construídas de
forma incorreta na zona
rural e no entorno de
mananciais
Criar programa voltado à conscientização da população quanto ao uso de fossas construídas de forma irregular/incorreta na área
rural e no entorno de mananciais, bem como promover e orientar quanto a maneira correta de construção desses dispositivos.
Responsável: EMBASA
Prazo: Curto prazo
Substituir rede
Substituir redes obsoletas e de sistema unitário.
Responsável: EMBASA
Prazo: Longo prazo
Substituir sistema estático
de esgotamento sanitário
pelo sistema dinâmico nos
povoados
Substituir o sistema estático pelo dinâmico de esgotamento sanitário em áreas onde aquele sistema estiver implantado, visando à
melhoria desse serviço e aumentando a qualidade de vida da população.
Responsável: EMBASA
Prazo: Longo prazo
Implantar redes e ligações
para expansão vegetativa da
zona urbana visando manter
a universalização do
sistema
Para a expansão vegetativa em longo prazo, devem-se considerar os estudos e projetos existentes e o déficit de redes coletoras
no período de referência.
Responsável: EMBASA
Prazo: Longo prazo
p=
42
(as
REP NENa PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO VÊ) PRONENG
Mata de [=s GERH DAS]
Sãe João
Responsáveis diretos pelas ações:
A empresa responsável é a EMBASA pelas ações propostas nesse projeto,
visto que é responsável pelos serviços de esgotamento sanitário.
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da”
PREFEITURA
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
3. DEMAIS PROGRAMAS PROPOSTOS
34. EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM PROGRAMAS DE SANEAMENTO NO
MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOAO-BA
“A educação, ou funciona como um instrumento usado para
facilitar a integração de gerações na lógica do atual sistema,
provocando nelas o conformismo com relação a este, ou pode tornar-
se a pratica da liberdade”, por onde homens e mulheres trabalham,
critica o criativamente com a realidade, descobrindo como participar na
transformação de seu mundo”. (Freire, Paulo, 1972)
INTRODUÇÃO
Vivemos numa época de mudanças rápidas e intensas, um momento de
grandes discussões sobre relações humanas e questionamentos acerca dos valores
que necessitamos de forma a criarmos um mundo melhor. Há uma percepção cada
vez maior que não haverá transformação no plano global sem uma nova base de
valores, valores para serem vivenciados e que fazem parte de nossa natureza
original. Valores que determinam a vida de cada ser na Terra.
A educação ambiental tem sido constantemente vinculada, tanto em
documentos como nas práticas, a formação da cidadania e a reformulação dos
valores éticos e morais, individuais e coletivos, necessários para a continuidade da
vida no planeta. Sobre os novos valores que a educação ambiental se propõe
formar, remete-se ao Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis
e Responsabilidade Global — elaborado, discutido e aprovado em 1992, durante
UNCED (Rio — 92), no encontro da sociedade civil (Fórum Global) — que,
explicitamente afirma:
e “A educação ambiental para uma sustentabilidade equitativa é um processo
de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida. Tal
educação afirma valores e ações que contribuem para a transformação humana e
social e para a preservação ecológica. Ela estimula a formação de sociedades
socialmente justas e ecologicamente equilibradas, que conservam entre si relação
2 .
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO fa PRONENG
Cc (ER CENRARIA LIDA
Sãe João
de interdependência e diversidade. Isto requer responsabilidade individual e coletiva
com ação local, nacional e planetária”.
e “A educação ambiental é individual e coletiva. Tem o propósito de formar
cidadãos com consciência local e planetária, que respeitem a autodeterminação dos
povos e a soberania das nações [...]. Ela deve estimular a solidariedade e o respeito
aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas e interação entre as
culturas”.
e “A educação ambiental valoriza as diferentes formas de conhecimento [...].
Ela deve promover a cooperação e o diálogo entre indivíduos e instituições, com a
finalidade de criar novos modos de vida, baseados em atender às necessidades
básicas de todos, sem distinção étnicas, físicas, de gênero, idade, religião, classe ou
mentais”.
A educação ambiental oferece oportunidades de enriquecer o conhecimento.
Na medida em que estimula o uso de todos os sentidos, tem a chance de processar
emoções e sensações e ao mesmo tempo questiona os valores e capacita
indivíduos a agirem em prol da melhoria da qualidade de vida, o que inclui a
conservação ambiental (Pádua & Tabanes, 1997). Todavia, conhecimento não
conduz necessariamente a mudanças, pois o ser humano tende a optar por
comportar-se de modo conveniente a si próprio, e não ao seu meio (I0ZZI, 1989).
Uma nova ética, com paradigmas em consonância com um mundo mais harmônico,
depende da apropriação de valores que levem ao exercício pleno da cidadania
(MINC, 1993).
A importância de se trabalhar valores é, portanto, uma constatação que deve
ser considerada em programas de educação ambiental. Segundo Minc, 1993 “a
educação ambiental abre horizontes da consciência ecológica, que consiste antes
de tudo em uma mudança de comportamento, de atitude social”. Desta forma, novos
valores significam um primeiro passo para mudanças que ocasionam um interesse e
uma autoconfiança que podem levar ao envolvimento em assuntos
conservacionistas.
45
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONEN
aa ENGENHARIA LTDA
JUSTIFICATIVA
A preocupação com o meio ambiente tem levado diversas empresas a
investirem recursos de maneira significativa na minimização dos impactos
ambientais de seu processo produtivo atuando em todas as etapas do ciclo de vida
de seus produtos e serviços, e na melhoria das tecnologias de processos
respeitando sempre a legislação ambiental vigente como por exemplo, as Leis
Federais no 6.902-81 e no..6.938-81 regulamentadas pelo Decreto no 99.274-90; a
Resolução CONAMA no.237-97; a Lei Estadual no 7.799-01, a Lei no. 9795 de
24/04/99 e seu regulamento - Decreto nº. 7.967-01; a Resoluções CONAMA nº. 302-
02 e os demais instrumentos legais em vigor sobre o assunto.
A implantação deste Programa contribuirá para ampliar os conhecimentos dos
diferentes atores sociais locais, identificar os problemas ambientais da região,
auxiliando na organização das ações preventivas, tanto no âmbito individual, como
no coletivo. A Educação Ambiental em Programas de Saneamento no município de
Mata de São João-BA para trabalhadores da concessionária de água (EMBASA) e a
população residente na sede e comunidades litorâneas terá início a partir da fase de
implantação das obras de saneamento apresentadas e discutidas com população
nas reuniões públicas ocorridas no dia 29/04 com a participação do Poder Público,
Sociedade e Empresa Privada, realizada na sede municipal às 11:00 horas e a outra
no Litoral às 17:00 horas.
OBJETIVOS
GERAL
Desenvolver ações de caráter ambiental na sede municipal e com as
comunidades locais (Praia do Forte, Imbassaí, Diogo e Sauípe) com os
trabalhadores da concessionária (EMBASA) em busca de uma reformulação de
valores e atitudes em relação ao seu ambiente, tornando-os cidadãos conscientes
em relação à temática ambiental, participando assim como co-gestores e
comprometidos com o presente e com as gerações futuras.
ESPECÍFICOS
Os objetivos específicos deverão ser atingidos durante todas as fases dos
empreendimentos de saneamento, desde o início da construção até o posterior
46
EE
store PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO /S PRONENG
São João O eae EN SENMARIA LTDA O]
funcionamento. É um processo contínuo de sensibilização de todos os atores sociais
envolvidos e não deverá ter um fim predeterminado já que as ações de educação
ambiental se refletem em uma mudança de comportamento em relação ao meio
ambiente e os conhecimentos adquiridos ficam “enraizados” nas pessoas durante
este processo.
. Promover interação entre os trabalhadores das obras de saneamento, a sede
municipal e as comunidades locais (Praia do Forte, Imbassaí, Diogo e Sauípe) e
adjacências.
º Sensibilizar e conscientizar os envolvidos direta ou indiretamente nas obras
de construção (trabalhadores), no que se refere ao respeito ao meio ambiente e aos
impactos decorrentes das obras;
. Estimular atitudes críticas construtivas e criativas sobre problemas ambientais
e desenvolvimento sustentável da região, procurando fazer com que as
comunidades sintam-se envolvidas na busca de soluções para os problemas
ambientais;
. Despertar a sensibilidade e a conscientização dos trabalhadores contratados
para as obras e da comunidade do entorno, visando a proteção ambiental, a redução
de impactos negativos e a segurança de todos.
. Estimular uma educação/sentimento para a cidadania ambiental ativa,
visando uma co-gestão responsável do patrimônio natural e construído.
. Disseminar conceitos ambientais enfatizando o homem como agente
modificador, bem como a relação homem x homem e homem x natureza.
. Despertar o sentimento de solidariedade, ética e convívio social.
. Buscar a internalização de que ética, solidariedade, cidadania, pluralidade
cultural, orientação sexual e meio ambiente são temas que possibilitam a mudança
de atitudes, o resgate de valores e consciência do papel de cada um dentro de sua
comunidade.
. Divulgar e informar os procedimentos operacionais que serão utilizados em
cada etapa do empreendimento.
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(a
eres
São joão
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
PÚBLICO ALVO
A Educação Ambiental em Programas de Saneamento no Município de Mata
de são João-BA deve transformar-se em eixo transformador e articulador de um
novo pacto social a ser efetivado seguindo as orientações do Programa Nacional de
Educação Ambiental - PRONEA e a Lei nº. 9795 de 24/04/99, regulamentada pelo
Decreto nº. 4 281 de 25/06/2002, que institui a “Política Nacional de Educação
Ambiental”, que define como objetivos fundamentais:
. democratização das informações;
. fortalecimento da consciência critica sobre a problemática social e ambiental;
. incentivo a participação individual e coletiva, de forma permanente e
responsável na preservação do meio ambiente;
. fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade;
. desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas
múltiplas e complexas relações.
O público alvo deste programa é constituído por moradores da sede municipal
e as comunidades locais (Praia do Forte, Imbassaí, Diogo e Sauípe) e adjacências e
a educação ambiental ocorrerá de uma maneira não formal abrangendo o poder
público, as lideranças comunitárias, as associações e os trabalhadores da
concessionária (EMBASA) envolvidos com a construção das obras de saneamento.
A Educação Formal será dirigida às instituições educacionais existentes na área de
atuação (escolas). As informações e orientações sobre a realização do
empreendimento serão divulgadas através de fôlderes, cartazes e folhetos.
METODOLOGIA
Uma educação que pretende ser transformadora tem como finalidade básica
a formação de sujeitos críticos, responsáveis e participantes. Para isso fomenta a
construção de valores, atitudes e habilidades práticas, além de veicular os
conhecimentos necessários para explicitar a complexidade dos fenômenos que
regem e constituem a sociedade moderna. A metodologia adotada estará voltada
para a participação ativa, demonstrando que o meio ambiente é a integração entre o
a
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(a
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Mata de
São João
Homem, a Sociedade e a Natureza, contemplando atividades que levem em conta o
saber popular e os costumes das comunidades locais.
A abordagem pedagógica com a utilização do método citado permitirá a
construção de consensos sobre ações de intervenção no ambiente. As palestras
serão baseadas nas duas abordagens supracitadas. A prática pedagógica será
fundamentada na participação comunitária e nas ações sócio-educativas tendo a
mobilização e a organização comunitária como base de sustentação e facilitadora
para o desenvolvimento do Programa.
O método construtivista permite a construção de relações marcadas pela
cooperação, pela valorização da vida, das pessoas, da natureza, da autoestima e do
fazer acontecer. Se uma das premissas da Educação Ambiental é a mudança de
comportamento, é importante considerar que esta mudança deve se realizar através
de três aspectos: o cognitivo, o volutivo e o comportamental. Serão utilizadas
cartilhas, folhetos, as manifestações artísticas e culturais da área de intervenção
apresentadas através do teatro, música, artesanato etc., para sensibilizar/motivar a
reflexão das pessoas antes, durante e após a conclusão das obras de saneamento.
O Programa seguirá as seguintes etapas:
e Planejamento;
e Implantação;
e Monitoramento/Avaliação;
É importante levantar dados e peculiaridades sobre os moradores da sede
municipal e as comunidades locais (Praia do Forte, Imbassaí, Diogo e Sauípe) com
o objetivo de subsidiar o planejamento das ações e conteúdos programáticos,
possibilitando a sua caracterização, a identificação do patrimônio ambiental (natural
e cultural) e dos problemas de ordem ambiental existentes nestas comunidades.
e Planejamento
Esta etapa é composta das seguintes atividades:
º Integração e preparação da equipe técnica; y
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(a>
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PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO /É
RONENG
CONGENHARIALTOS O]
. Elaboração e apresentação do Plano de Trabalho detalhado, com as
atividades a serem desenvolvidas;
. Preparação (agendamentos, ofícios, convites, etc.) para reuniões;
. Cadastramento das instituições e entidades, que não foram cadastradas na
área de abrangência do Programa;
. Levantamento e sistematização das informações básicas sobre: educação;
saúde; saneamento; cultura; lazer; comunicação; unidades de conservação e de
interesse ambiental; estrutura de organização da sociedade civil e organizada e
questões ambientais;
. Indicação de representantes das instituições que serão os multiplicadores do
Programa;
º Planejamento de cursos de capacitação, da distribuição do material, dos
instrumentos de avaliação e das rotinas de acompanhamento;
Implantação
Nesta etapa serão realizadas atividades de Sensibilização, Mobilização e
Capacitação. A sensibilização das autoridades e lideranças locais é o primeiro passo
dessa fase. Após a sensibilização destas pessoas, a equipe fará o mesmo com os
trabalhadores das obras de saneamento e moradores da sede municipal e as
comunidades locais (Praia do Forte, Imbassaí, Diogo e Sauípe). É imprescindível
enfatizar as condições dos riscos ambientais das obras, chamando atenção para
suas causas e consequências, abordando questões de qualidade de vida e
sobrevivência, enfatizando dentre outros sentimentos o respeito a vida, a
solidariedade, a cooperação, a coletividade, a responsabilidade social e individual,
preocupação com as gerações futuras, ética, cidadania, etc.
A mobilização das pessoas, estimulando-as, no sentido de não pouparem
esforços para cooperar, transformar e construir situações mais desejáveis de vida. É
preciso saber ouvir, abrir espaços para o diálogo para criar condições dos próprios
envolvidos encontrarem soluções para as suas necessidades de forma autônoma e
democrática. Os convites de convocação para participação dos cursos e das
atividades especiais serão distribuídos durante o processo de mobilização.
A capacitação será composta de dinâmicas de grupo, e os conteúdos deverão
ser abordados num nível de linguagem acessível a todos os participantes, com
(9 so
PREFEITURA
Mata
São João
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
metodologia que permita o controle das ações pedagógicas através da
integração/sensibilização, capacitação e acompanhamento/avaliação, durante o seu
desenvolvimento. O processo será conduzido de forma que se aproveite ao máximo
o conhecimento e as experiências dos participantes com relação à realidade local e
a conceitos ambientais.
Os cursos devem ser conduzidos de forma dinâmica, interativa, levando os
participantes a construírem seus próprios conceitos (construtivismo), com a
participação de todos. O conteúdo da programação dos cursos será feito de acordo
com as especificidades das comunidades envolvidas.
Os temas sugeridos são:
e Saneamento ambiental (água e esgoto);
e Importância das as atividades econômicas;
e Noções sobre legislação e preservação ambiental;
e Lixo;
e Ética, qualidade de vida, saúde, solidariedade, pluralidade cultural e convívio
social;
e Meio ambiente e cidadania;
e Saúde e meio ambiente;
e Direitos e deveres do cidadão;
e Patrimônio (histórico/cultural);
e Desenvolvimento sustentável.
Monitoramento / Avaliação
O monitoramento possibilitará a verificação do desenvolvimento dos trabalhos
detectando elementos facilitadores e dificultadores do processo, visando
principalmente estimular a multiplicação com as comunidades em geral. Possibilitará
também aos educadores ambientais a reformulação de ações.
A avaliação contínua e constante permitirá a constatação de que os objetivos
estão ou não sendo alcançados, não só do ponto de vista do processo como de
seus efeitos, e identificará se o programa está se consolidando. A avaliação e
sistematização do processo fornecerão elementos essenciais para que se gere um
A 51
|
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
e
Sãe joão
referencial metodológico que subsidie as fases seguintes de implementação do
componente Educação Ambiental.
O acompanhamento e/ou monitoramento e a avaliação, devem sempre
estabelecer, se, mediante os indicadores de resultados, o que está sendo feito
(contínuos) e o que foi feito (avaliação final) estão alcançando ou alcançaram os
objetivos propostos. A maneira mais eficaz para a avaliação será através de
indicadores de resultados, quantitativos e qualitativos obtidos através de
questionários, entrevistas e observações comportamentais que serão utilizados e
subsidiarão as tomadas de decisão no que se refere a procedimentos,
redirecionamentos, etc. Os indicadores, com percentuais numéricos e níveis de
satisfação/participação serão compatibilzados com o cronograma de trabalho e
objetivos preconizados.
Metas
Realizar as seguintes oficinas e/ou cursos observando sempre o nível de
adaptação à metodologia; a quantidade de participantes, o nível de satisfação, o
nível das dificuldades encontradas e o nível de receptividade das comunidades
envolvidas:
e Saneamento ambiental (água e esgoto);
Número de vagas: 100.
04 Turmas de 25 participantes.
Carga Horária de 2 horas semanais. (total de 8 horas)
e Importância das as atividades econômicas;
Número de vagas: 100.
04 Turmas de 25 participantes.
Carga Horária de 2 horas semanais. (total de 8 horas)
e Noções sobre legislação e preservação ambiental;
Número de vagas: 100.
04 Turmas de 25 participantes.
Carga Horária de 2 horas semanais. (total de 8 horas) Mm
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da”
aRsres PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
e
São João
Lixo;
Número de vagas: 100.
04 Turmas de 25 participantes.
Carga Horária de 2 horas semanais. (total de 8 horas)
. Ética, qualidade de vida, saúde, solidariedade, pluralidade cultural e convívio
social;
Número de vagas: 100.
04 Turmas de 25 participantes.
Carga Horária de 2 horas semanais. (total de 8 horas)
e Meio ambiente e cidadania;
Número de vagas: 100.
04 Turmas de 25 participantes.
Carga Horária de 2 horas semanais. (total de 8 horas)
e Saúde e meio ambiente;
Número de vagas: 100.
04 Turmas de 25 participantes.
Carga Horária de 2 horas semanais. (total de 8 horas)
e Direitos e deveres do cidadão;
Número de vagas: 100.
04 Turmas de 25 participantes.
Carga Horária de 2 horas semanais. (total de 8 horas)
e Patrimônio (histórico/cultural);
Número de vagas: 100.
04 Turmas de 25 participantes.
Carga Horária de 2 horas semanais. (total de 8 horas)
e Desenvolvimento sustentável;
Número de vagas: 100.
04 Turmas de 25 participantes.
Carga Horária de 2 horas semanais. (total de 8 horas)
y
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(o
Nara io PLANU MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
Cronograma De Atividades:
BJ PRONENG
ATIVIDADES
MESES
Elaboração e discussão do Plano de Trabalho com o empreendedor
Reuniões de pré-capacitação e articulação dos profissionais para apresentação e divulgação do
Programa
Identificação das instituições e entidades existentes nas comunidades
Articulação com os órgãos federal/estadual /municipal para definição de parcerias
Elaboração e reprodução dos materiais didáticos
Organização e planejamento dos eventos
Planejamento dos cursos e/ou oficinas
Convocação para os cursos e oficinas
Cursos e/ou oficinas
Acompanhamento/Monitoramento/ Avaliação
Aplicação de pesquisa de indicadores de resultado
Relatórios mensais
Relatório final
da»
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
RECURSOS
DIDÁTICOS E MATERIAIS
Para execução das oficinas e/ou cursos serão necessários os seguintes recursos:
Sala de aula;
Televisão e DVD;
Aparelho de som com CD;
Retroprojetor e/ou data show;
Papel A4;
Lápis comum;
Lápis de cor;
Caneta hidrocor;
Giz de cera;
Tinta guache;
Cartolina;
Régua;
Apontador;
Borracha;
Tesoura;
Cola;
Etc;
Humanos
A equipe responsável pela execução do programa deve possuir experiência
acumulada em educação ambiental, e organização comunitária. A equipe mínima
necessária deverá ser composta por 01 Coordenador e 01 Técnico Ambiental com
indicação da experiência e habilitação em compatibilidade com os serviços a serem
prestados. É
Sa
DO
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M4 > PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO E) PRONENG
md + (as ENGENHARIA CTOA E]
CARGO FORMAÇÃO | QUANT. FUNÇÃO
Coordenador Nível Superior | 01 Definir as diretrizes do Plano de Trabalho, orientar e
Geral coordenar a equipe técnica, elaborar o plano de
trabalho e programação, coordenar toda a execução
do Programa, capacitar e orientar a equipe de
trabalho, elaborar relatório, participar de todas as
ações, participar nas ações de articulações
institucionais.
Técnico Nível Superior | 01 Auxiliar o coordenador no desenvolvimento do
Ambiental Programa,sensibilizar/mobilizar,implantar/implementar
o Programa, preparar material didático-pedagógico,
juntamente com o coordenador, interagir e apoiar o
coordenador em todas as etapas e em tudo que se
fizer necessário, ministrar cursos e/ou oficinas.
Tabela 1 - Perfil da Equipe Responsável pela Execução
3.2. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo Geral
Promover a ação continuada dos agentes promotores da educação ambiental,
com o propósito de contribuir com a formação crítica dos mesmos para a atuação no
gerenciamento dos resíduos sólidos e promover as redes de cooperação,
envolvendo os diferentes segmentos com atuação na área do município,
oportunizando as ações integradas capazes de contribuir com a melhoria da
qualidade ambiental.
Metas
O projeto deverá ser desenvolvido de curto a médio prazo para viabilizar
ações de articulação, reforço financeiro, capacitação e sensibilização da
comunidade do município de Mata do São João.
e Estabelecimento e implantação de rotinas para aprovação de novos projetos
de educação ambiental voltados ao gerenciamento de resíduos sólidos;
e Viabilização financeira para promoção da continuidade desse Programa;
e Capacitação de educadores ambientais;
e Capacitação do corpo técnico da prefeitura curto a médio prazo;
e Elaboração e aplicação de material didático voltado à Educação Ambiental.
Vos
(a
i
Ms > PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
suado (o ENSENHARIA CIDA o]
São o
Justificativa
Conforme a Lei Federal nº 9.795 de 27 de abril de 1999 no Art. 1, “entendem-
se por Educação Ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a
coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum
do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) integra a Política
Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação
Ambiental, regulada pela Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, com a Política
Federal de Saneamento Básico, regulada pela Lei nº 7.445, de 2007, e com a Lei no
7.107, de 6 de abril de 2005.
Para tanto, um dos instrumentos da Lei nº 12.305/2010 é a prática da
Educação Ambiental, por meio de programas e ações de educação ambiental que
promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos
sólidos, sendo um requisito mínimo a ser incorporado nos planos de gestão
integrada de resíduos sólidos.
É fundamental desenvolver atividades de educação ambiental no sentido de
motivar uma maior participação do cidadão no sistema de limpeza municipal,
mostrando-lhe as consequências ambientais, econômicas e sociais de atos simples
e diários como o correto acondicionamento de nossos resíduos, a observância dos
horários de coleta, o não jogar resíduos nas ruas, o varrer e conservar limpas as
calçadas: medidas que há décadas são incentivadas, sem grande sucesso.
O educador ambiental voltado para a questão de resíduos sólidos municipais
precisa entender o que é e como deve funcionar um sistema de limpeza urbana em
toda a sua complexidade promovendo assim, campanhas ambientais em vários
âmbitos. Nesse sentido, garantir e promover a capacitação desses multiplicadores e
trabalhar com a comunicação social é fundamental, pois ela reune as diferentes
formas e caminhos de nutrir a sociedade com informações sejam elas de caráter
institucional, administrativo, técnico, social ou político, para motivá-la ao
compromisso compartilhado de melhoria da qualidade ambiental.
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(o
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
d
São joão
Recursos
Os recursos mínimos previstos para o desenvolvimento deste projeto estão
discriminados a seguir, envolvendo recursos humanos, recursos físicos e recursos
materiais.
Discriminação
Consultoria técnica para a formação continuada dos Interlocutores.
Consultoria em educação ambiental para o corpo da prefeitura.
Desenvolvimento de material didático de educação ambiental para a
prefeitura.
Elaboração e aplicação de material didático de educação ambiental para a
prefeitura.
Realização de visitas e saídas a campo com o corpo técnico da prefeitura.
Folders de apoio às oficinas de sensibilização para a gestão de resíduos
sólidos.
Apoio de pessoal de suporte na secretaria do Pró Sinos na área de
educação ambiental.
Veículo de apoio para deslocamentos
Serviços de apoio para a prefeitura na mobilização social.
Coffee break para curso de sensibilização junto à prefeitura.
Resultados Esperados
Qualificação continuada dos promotores da educação ambiental para a
atuação competente no gerenciamento de resíduos sólidos e difusão de
seus fundamentos;
Desenvolvimento da capacidade de articulação e de mobilização dos
diferentes setores estabelecidos nos municípios para as atividades que se
resultem na aplicação das ferramentas de gestão de resíduos sólidos;
Produção de instrumentos de comunicação permanente e transferência das
informações contidas para a sociedade que vive e trabalha no município.
58
PRONENG
(aaa ENGENHARIA LTDA]
(a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
3.3. PROGRAMAS E AÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES
E/OU COOPERATIVAS E GRUPOS INTERESSADOS DE CATADORES DE
MATERIAIS REUTILIZAVEIS E RECICLÁVEIS FORMADAS POR PESSOAS
FÍSICAS DE BAIXA RENDA
Objetivo Geral
Em um país em desenvolvimento, onde a atividade de segregação e
reciclagem é uma importante ferramenta social e um mecanismo relevante de
geração de ocupação, emprego e renda, todas as atividades vinculadas a um
planejamento integrado de gestão de resíduos sólidos necessariamente tem que
considerar a participação de partes interessadas.
As partes interessadas são em geral agentes ambientais de cooperativados
ou associações de catadores em geral de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Em função da própria escolaridade baixa e do quadro de exclusão social
sistêmica estes estratos sociais raramente apresentam a organização mínima que
seria esperado e cabe ao poder público e as entidades da sociedade civil prestar o
devido apoio para que estas pessoas possam se organizar e executar sua
relevante função social dentro das atividades de economia ambiental e ainda
exercer efetivamente sua cidadania.
Metas
Fazer com que a prefeitura apoie as associações existentes no município
relacionadas com catadores ou crie cooperativas de agentes ambientais
exercendo um trabalho de cadastramento de catadores e formação de entidade
congregadora no âmbito do município.
As ações de cadastramento podem envolver um trabalho de levantamento
de rua sobre catadores em operação e cadastramento dos mesmos em
atravessadores de materiais recicláveis existentes no município.
Justificativas
O Brasil é um país em desenvolvimento, com extensas parcelas de
excluídos e, portanto não deve seguir um modelo europeu, americano ou japonês
de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos. y
|
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(a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
(aa EN CENRARIA CIDA O]
É necessário que cada ação integrada do plano comum de gerenciamento
de resíduos sólidos esteja aderente e em conformidade com os objetivos sociais
de geração de ocupação, emprego e renda para todas aquelas parcelas de
população de baixa renda que estejam engajados em atividades cooperativadas
de agentes ambientais e associações de catadores de materiais recicláveis.
Cabe destacar que de acordo com a exegese da Lei 12.305 que estabelece
a nova política nacional para gestão de resíduos sólidos, o apoio às instituições de
agentes ambientais e às associações de catadores de materiais recicláveis e
outras partes interessadas deve ser desenvolvida não somente pelo poder público
local, mas sim por todas as forças vivas da comunidade, cabendo aos gestores
públicos a tarefa precípua de correlacionar as forças, estimular a participação e
determinar o modo operacional com que o apoio institucional e permanente será
partilhado e desenvolvido em conjunto.
Recursos
Os projetos, ações, procedimentos e recursos recomendados para o
desenvolvimento destas ações estão discriminados na tabela a seguir, sempre
buscando a finalidade de atendimento da legislação pertinente, individualizada na
Lei 12.305 e buscando maximizar a eficiência na aplicação de recursos com
resultados relevantes para todas as partes interessadas discriminadas e
envolvidas.
Discriminação:
e Levantamento de cooperativas ou associações de agentes ambientais e
catadores dentro dos limites geográficos do município;
e Projeto de levantamento indicativo da geração de ocupação, emprego e
renda pelas atividades de agentes ambientais e catadores de materiais
recicláveis com quantidades aproximadas de beneficiados das ações.
e Preparação de cartilha sobre as atividades básicas dos agentes ambientais
e catadores de resíduos sólidos recicláveis.
e Treinamento de 50 a 100 colaboradores das administrações municipais que
atuam em atividades de apoio à gestão de cooperativas de agentes
ambientais ou associações de catadores
o)
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO E) PRONENG
e Contatos e articulações de todos os órgãos existentes no município que
atuam de forma solitária ou integrada no apoio à gestão cooperativas de
agentes ambientais ou associações de catadores de materiais recicláveis.
e Elaboração e aplicação de material didático para educação ambiental.
e Treinamento de agentes ambientais ou catadores de materiais recicláveis
no município.
e Atividades de sensibilização comunitária da necessidade de apoio às
instituições de agentes ambientais e catadores de materiais recicláveis.
e Locação de espaço para atividades de sensibilização comunitária sobre a
necessidade de apoio permanente às instituições de agentes ambientais ou
catadores de materiais recicláveis.
Resultados Esperados
Os resultados esperados das ações e da mobilização proposta são o
atendimento específico da legislação, a formulação e execução permanente de
política social local para apoio das instituições de agentes ambientais e
associações de catadores de materiais recicláveis e a promoção de políticas
econômicas em conformidade com políticas relevantes e de coerência e
responsabilidade socioambientais.
(a?
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São João
PRONENG
(mama ENGENHARIA LTDA O]
4. AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS
As atividades desenvolvidas para emergência e contingência são aspectos
previstos no propósito da Lei Federal nº 11. 445/2007. Com isso os prestadores de
serviços devem estar atentos ao planejamento de atividades com o intuito de
minimizar os impactos das situações emergenciais e contingenciais com qualidade.
Os episódios emergenciais acontecem a partir de acidentes imprevisíveis nos
sistemas ou ainda episódios de vandalismo, que exigem soluções rápidas. Já os
contingenciais são ações preventivas que podem minimizar acidentes através da
manutenção diária e proteção dos equipamentos.
A ação inconsequente do homem pode impactar o ambiente, com isso toda
atividade a ser realizada em determinada região, deve antecipar um estudo
minucioso sobre os desastres ambientais e elaborar um plano de contingência e
emergência para que o ambiente em volta não seja comprometido. Um exemplo é a
modificação da qualidade da água que acontece através da contaminação dos
mananciais por efluentes de origem sanitária. Essa contaminação pode acontecer
por ligações clandestinas em redes de água pluvial, vazamento da rede de esgoto,
pela presença de fossas negras, cujo efluente infiltram no solo desprotegido
alcançando o lençol freático, entre outros. A contaminação no indivíduo acontece por
contato com a pele ou pelo consumo da água poluída, causando doenças como
febre tifóide, hepatite, leptospirose, diarreia, dengue, entre outros, são indícios de
que o ambiente está insalubre indicando a real saúde do ambiente analisado.
A ausência de serviço de saneamento básico causa enfermidades,
relacionada ao núcleo de doenças infecto parasitárias de importância
epidemiológica. A partir desse estudo construiu-se um quadro com as enfermidades
relacionadas à água, excretas e lixo. ()
62
da»
tea
São joão
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
RONENG
(aee NG ENHARTA LTDA
Água
Cólera
Febre tifoide
Leptospirose
Giardíase
Amebiase
Hepatite infecciosa
Diarreia Aguda
Vibrio Colerae, Salmonela tiphi,
Leptospira interrogans,
Giardia lamblia, Entamoeba
histolytica, Hepatite virus A,
Balantidium Colli, Criptosporidium,
Baccilus cereus, S. aureus,
amplobacter, E. Colli,
enterotoxocogenica e
enteropatogenica, Shigella,
Yersinia enterocolitica, Astrovirus,
Calicivirus, Norwalk, Rotavirus A e B
Falta de Limpeza
e Higiene
Escabiose
Pediculose (piolho)
Tracoma
Conjuntivite bacteriana
aguda
Salmonelose
Tricuríase
Enterobiase
Ancilostomíase
Ascaridíase
Sarcoptes scabiei, Pediculus
humanus, Clamydia tracoma
Hoemophylus aegyptius, Salmonela
tiphimurium, Trichuris trichiura,
Enterobius vermiculares,
Ancylostoma duodenale,Ascaris
lumbricoide
Vetores que tem
contato com a
água
Malária
Dengue
Febre Amarela
Filariose
Plasmodium vivax,P. malarie, P.
falciparum, Grupo B dos arbovirus,
RNA vírus, Wuchereria bancrofiti
Associada à água
Esquistossomose
Schistosoma mansoni
- implantar sistema de
abastecimento e tratamento
da água, com fornecimento
em quantidade e qualidade
para consumo, uso
doméstico e coletivo;
-proteger de contaminação
os mananciais e fontes de
água;
-implantar sistema adequado
de esgotamento sanitário;
-instalar abastecimento de
água preferencialmente com
encanamento no domicilio;
-instalar melhorias sanitárias
domiciliares e coletivas;
-instalar reservatório de água
adequado com limpeza
sistemática;
-eliminar o aparecimento de
criadouros com inspeção
sistemática e medidas de
controle (drenagem, aterro e
outros);
-dar destinação adequada
aos resíduos sólidos;
-controlar vetores e
hospedeiros intermediários.
63
(sº
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
ONENG
Os riscos principais a serem combatidos em um Plano de Ações para
Emergências e Contingências que podem vir a comprometer o abastecimento de
água e a saúde da população no caso de não haverem medidas de emergência,
são:
e Poluição da água.
e Substâncias dissolvidas.
e Organismos presentes na água.
e Resíduos sólidos.
e Materiais em suspensão.
O Plano de Atendimento aos Sistemas de Emergência visa principalmente
definir ações de medidas com o intuito de minimizar e atenuar as consequências
advindas de acidentes relacionadas ao serviço de saneamento básico prestado pelo
município. Estes acidentes devem ser documentados, principalmente aqueles que
acontecem de forma repentina ou progressiva que coloque em risco a saúde e o
bem estar da população. Essa dinâmica objetiva construir um histórico de dados que
auxilie no futuro para verificar possíveis recorrências e definir ações de emergências
para sua reparação, além de procedimentos a serem realizados de maneira rotineira
promovendo a sua atenuação ou exclusão.
4.1. AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA ÁGUA E ESGOTO
4.1.1. PLANOS DE RACIONAMENTO E ATENDIMENTO A AUMENTOS DE
DEMANDA TEMPORÁRIA
Normalmente situações advindas de acidentes nos sistemas, fatores
climáticos como elevados índices pluviométricos, ou mesmo de calor intenso,
ocasionados por períodos de seca, levam à tomada de medidas drásticas como
racionamento de água. No caso de situações onde haja ampliação do consumo de
água per capita, as ações deverão estar voltadas ao aumento da produção e da
reservação para suprir essa necessidade, mesmo que ela seja temporária.
á
y
64
(>
Nisto dê PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRONENG
Sãe João
No caso de Mata de São João as ações emergenciais se calçam mais na
segunda tendência. Na época de temperaturas mais elevadas, há a necessidade de
se ampliar a produção de água para suprir o volume que é consumido.
O presente item apresenta alternativas para a elaboração de planos para as
situações adversas acima relacionadas, para cada um dos componentes do serviço
de saneamento básico.
Planos para Cenários Advindos de Acidentes nos Sistemas
Os problemas causados pelas constantes chuvas, formas de ocupação e
manejo do solo ao redor de mananciais, longo período de estiagem, movimentação
da terra, contaminação por substâncias tóxicas, entre outros, necessitam de planos
que sinalize todas as possibilidades e cenários através de ações corretivas
emergenciais com o intuito principal de promover a manutenção do bem estar e da
qualidade de vida.
Planos e Ações Voltadas à Prevenção de Acidentes
Deve-se vislumbrar além de ações de emergência e contingência, atividades
voltadas para prevenção de acidentes, em que se promova a atenuação de
situações ditas de risco através de obras que sejam necessárias à melhoria do
sistema, ou obras de construção para o aumento da qualidade dos serviços, da
fiscalização da parte do regulados.
Estabelecido pela Política Nacional de Segurança de Barragens
destinadas à acumulação de água para quaisquer usos - Lei nº
12.334/2010.
De acordo com o Art 8º desta Lei, este plano deve conter no mínimo:
«dados técnicos referentes à implantação do empreendimento, inclusive
no caso de empreendimentos construídos após a promulgação da Lei,
do projeto como construído, bem como aqueles necessários para a
operação e manutenção da barragem;
«estrutura organizacional e qualificação técnica;
*manuais de procedimentos dos roteiros de inspeções de segurança e
de monitoramento e relatórios de segurança da barragem;
«regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem;
«indicação de área do entorno das instalações e respectivos acessos;
“Plano de Ação de Emergência quando exigido;
«relatórios das inspeções de segurança;
“revisões periódicas de segurança;
«ações e atividades de educação ambiental, mobilização social e de
comunicação com a população.
(e
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 52) PRONENG
Instituído pelo Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/ 1997 e
pela Resolução nº160/ 2004, que aprovou o Anexo Il da referida Lei,
estabelece normas para a sinalização em vias e estradas.
De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito,
elaborado com o propósito de uniformizar e padronizar os
procedimentos de fiscalização no território nacional, este plano deve
conter:
“localização do manancial e suas características;
*padronização de placas de identificação de acordo com as
diretrizes estipuladas pelo Denatran, contendo nome do curso
d'água, área do manancial ou da área de proteção, sendo que na
parte inferior, separada por tarja, deve-se ter legenda que identifique
a zona cardeal, a região ou outra informação que auxilie o condutor
em seu deslocamento;
«as placas devem ser utilizadas junto a pontes, viadutos, túneis e
passarelas e cursos d'água que representem marcos referenciais
nos deslocamentos, ou quando sua denominação for estabelecida
por legislação;
«no caso de mananciais e áreas de preservação ambiental devem
ser usadas para identificar seu início e fim, facilitando ações de
preservação;
*seu posicionamento deve ser nos limites das áreas do manancial
ou da área de preservação.
“Implantar sistemas de proteção contra descargas atmosféricas nas
unidades que compõem o sistema de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário do Município;
“prevenir interrupção por ação legal de unidades componentes dos
sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela
ausência ou licenciamento ambiental incompleto dessas unidades;
«cadastrar as redes e unidades pertencentes aos sistemas de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, minimizando a
possibilidade de construção sobre as tubulações;
«implantar marcos sobre as redes para facilitar a identificação visual
das redes de forma a minimizar a possibilidade de construção sobre
elas ou em suas proximidades;
“implantar sistemas de prevenção de incêndio.
4.1.2. CONTIGÊNCIAS — E — OCASIONALIDADES | NO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE AGUA
As fases que englobam o sistema de abastecimento de água vão desde a
captação da água bruta, passando pelo tratamento, reservação, distribuição até o
consumo.
66
(a>
de
e Energia elétrica;
Causas possíveis
Causas de acidentes e imprevistos
tratamento e distribuição.
(a ENGENHARIA LTOA O]
. . . VE
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Os imprevistos que acontecem no sistema devem abarcar todas as
características naturais ao redor dos mananciais de água, ao longo do sistema de
Com isso, as ações emergenciais devem levar em conta as características
naturais e urbanas para não aluir a ordenação do abastecimento, ou pelo menos
amenizar os incômodos advindos pela suspensão ou racionamento do serviço.
Fatores que influenciam para a interrupção do abastecimento:
e Intempéries com índices pluviométricos altos;
« Movimentação de terra;
e Vandalismo ou sinistro.
Circunstâncias críticas causadoras de acidentes no sistema de abastecimento
de água causam, em geral, a carência de água no geral. Uma das causas prováveis
desta situação, e o sinistro, ou seja, acidentes que causam prejuízos ao sistema
como naufrágio, desabamento, inundação, incêndio entre outros.
períodos de cheia do manancial com ocorrência de inundação, em geral, da captação, da
elevatória de água bruta e da unidade de tratamento, comprometendo a qualidade e o
funcionamento dos equipamentos e promovendo avarias em seus componentes e
estruturas;
período pluviométrico extenso com chuvas intensas levando a ocorrência de deslizamento
e movimentação do solo que atingirão tubulações e estruturas localizadas a jusante,
causando o entupimento dos dispositivos e comprometendo a distribuição da água;
interrupção prolongada no fomecimento de energia elétrica as instalações de produção de
água o que ocasionará a interrupçaô da captação de água bruta e o tratamento dessa
água, prejudicando o abastecimento;
contaminação dos mananciais por acidentes como derramamento de substâncias tóxicas
na bacia a montante, alterando a qualidade da água que será captada, tomando-a
inadequada ao consumo;
ações de vantalismo e sinistro.
Circunstâncias de acidentes e imprevistos
e Comprometimento na qualidade da água e funcionamento dos equipamentos,
a partir de inundações, devido a períodos de cheia no manancial, que
prejudicam o processo de tratamento como a captação, a elevatória de água
bruta e a unidade de tratamento; v
67
(a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO E PRONENG
am ENGENHARIA LTOA O]
e Deslizamento e movimentação do solo, causando o entupimento de
dispositivos e comprometendo a distribuição da água;
e A interrupção da captação de água bruta e das etapas de tratamento, devido
à suspensão prolongada do fornecimento da energia elétrica;
e Diminuição do volume de água, por causa de situações críticas de seca,
fazendo com que o sistema de abastecimento funcione em estado crítico;
e Poluição da nascente através de acidentes como derramamento de
substâncias tóxicas na bacia, modificando a qualidade da água que será
captada, tornando-a imprópria para o consumo humano; ações de vandalismo
e/ou sinistros.
As ações corretivas devem ser realizadas pelo prestador do serviço em tempo
hábil, para que diminua o impacto no abastecimento da população da área afetada
dentro dos passos seguintes:
comunicar à população, hospitais, quartéis, entre outros, instituições e autoridades,
através dos serviços de comunicação disponheis;
instalar equipamento reserva no caso de danos aos equipamentos:
(comunicar aos os orgãos de controle ambiental:
Ações corretivas a serem executadas pelo prestador comunicar a concessionéria da enregia elétrica e disponibilidade de energia, r na falta
do serviço desta;
comunicar à polícia caso de vandalismo e sinistro;
ainálizar e isolar à area como n medida preventiva € de: acidente;
impantar sistema de desvio e isolamento do tracho avariado para não prejudicar as
áreas circunvizinhas em casos de acidentes em coletores de esgoto;
executar trabalhos de limpeza e desobstrução.
4.1.3. IMPREVISTOS E ACIDENTES NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
Os possíveis eventos que afetam o sistema de esgotamento sanitário levam a
possíveis focos de contaminação que estão vinculados ao comprometimento dos
dispositivos e equipamentos pertencentes a esse sistema, seja por condições
climáticas, ou por ação do homem.
Ações atenuadoras deverão levar em conta as obras de reparo emergenciais
de possíveis equipamentos e instalações que porventura tenham sido danificadas.
Além disso, é importante tornar parceiros não somente a população, mas também
| 68
(a
j =,
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO É) PRONENG
órgãos ambientais que colaborem no sentido de gerenciar possíveis danos ao meio
ambiente ocasionado pelo vazamento.
Precauções a serem tomadas pelo prestador do serviço
e contratar obras emergenciais de reparos das instalações atingidas;
e disponibilizar caminhões pipa para fornecimento emergencial de água;
e controlar a água disponível nos reservatórios;
e executar rodízio de abastecimento;
e comunicar à concessionária de energia elétrica para a disponibilização de
gerador de emergência na falta continuada de energia;
e comunicar à Polícia no caso de vandalismo e/ou sinistros.
e comunicar à população, hospitais, quartéis, entre outros, instituições,
autoridades e Defesa Civil, através dos serviços de comunicação disponíveis;
e formalizar convênio com a concessionária de energia elétrica com o intuito de
priorização a agilidade de reparos, sempre que for acionada pela Coelba;
* criar projeto de ação em conjunto com os órgãos de gestão de recursos
hídricos para o controle do uso da água dos mananciais utilizados para o
abastecimento.
Acontecimentos que podem interromper o sistema de esgoto:
ligações clandestinas;
vazamentos em redes;
compromentimento de
equipamentos.
extravasamentos;
falta de energia elétrica
portempo prolongado;
movimentação de
terra/ deslizamentos.
lançamento de esgoto
brutoemrios e
córregos;
popluição ambiental.
/ Meio ambiente
População
Sistema de coleta de
esgotos sanitários
doenças de veiculação
hídrica;
diminuição da
qualidade de vida
69
=
Mito 2 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
o
Causas possíveis
Causas de acidentes e imprevistos
extravasamento das instalações da ETE com danificação de equipamento;
interrupção prolongada do fomecimento de energia elétrica às instalações
comprometendo todo o sistema de tratamento;
chuvas intensas com ocorrência de deslizamento e movimentação do solo
atingido tubulações e estruturas da ETE, d emissários e tubulações de
recalque comprometendo o tratamento de efluentes;
vandalismo, sinistros e outros acidentes.
As ações corretivas a serem tomadas pelo Prestador do serviço devem
ocorrer dentro dos passos seguintes:
Ações corretivas a serem executadas pelo prestador
do serviço
comunicar à população, hospitais, quartéis, entre outros, instituições e autoridades,
através dos serviços de comunicação disponíveis;
instalar equipamento reserva no caso de danos aos equipamentos;
contratar de forma emergencial obras de reparos da instalações atingidas;
comunicar aos orgãos de controle ambiental;
comunicar a concessionéria da enregia elétrica e disponibilidade de energia, na falta
desta;
comunicar à polícia caso de vandalismo e sinistro;
sinalizar e isolar à area como medida preventiva de acidente;
impantar sistema de desvio e isolamento do tracho avariado para não prejudicar as
áreas circunvizinhas em casos de acidentes em coletores de esgoto;
executar trabalhos de limpeza e desobstrução.
Situações críticas relacionadas ao esgotamento sanitário se definem pela
paralisação da ETE ou extrapolamento de elevatórias de maior porte. Entre as
causas possíveis destas situações estão:
Causas de acidentes e imprevistos
e ligações clandestinas;
e vazamentos em redes;
e comprometimento de equipamentos;
e extravasamentos;
e falta de energia elétrica por período prolongado;
e movimentação de terra/ deslizamentos;
e lançamento de esgoto bruto em rios e córregos;
e poluição ambiental;
e doenças de veiculação hídrica;
e diminuição da qualidade de vida.
4.1.4. PLANOS PARA CIRCUNSTÂNCIAS DE RACIONAMENTO E AUMENTO
DE DEMANDA TEMPORÁRIA
41.41. POSSIBILIDADES DO RACIONAMENTO DE ÁGUA E MEDIDAS DE
ATENUAÇÃO
Eventos críticos como acidentes com danos em equipamentos e instalação do
sistema de distribuição ou condições que provoquem secas prolongadas de grande
impacto sobre o manancial são situações consideradas como crítica e imprevista
que geram racionamento na distribuição de água potável a comunidade.
No primeiro evento, as chances de atenuação dependem mais da presteza do
prestador em realizar as medidas corretivas, através de reparos das instalações,
fazendo com que a situação retorne ao normal, ou seja, o abastecimento para a
população.
No caso de seca prolongada o choque é mais prolongado e as ações deverão
está revertida para o planejamento operacional, entre elas:
e trabalho de orientação e educação para o uso racional da água;
e afiscalização da água disponível nos reservatórios;
e a execução de rodízio do abastecimento;
e a disponibilidade de caminhões pipa para fornecimento emergencial de água.
Especificando o abastecimento de água de Mata de São João, observa-se
que na alta estação ocorre um aumento da população flutuante, necessitando
realizar manobras no sistema para atender a demanda e as condições de elevada
vazão dos mananciais não apresentam histórico de situação crítica nas estiagens, o
que dá ao sistema relativo conforto quanto à possibilidade de racionamento
prolongado por falta de condição do manancial, pois o aquífero de São Sebastião
consegue atender a outras regiões fora do Município. A
21
Po
PRONENG
(ra EN GUN HARIA LTDA]
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
4.1.4.2. CENÁRIO DE AUMENTO DA DEMANDA E
ATENUADORAS
MEDIDAS
Os cenários de aumento provisório da demanda existem em geral como
decorrência da expansão do fluxo turístico em períodos de férias e ocasiões festivas,
acarretando um aumento acentuado no consumo de água. Em Mata de São João o
fluxo turístico tem grande impacto sobre as demandas de serviços, pois o Município
possui atrativos para esse aumento temporário de população.
É fundamental realizar medidas mais tênues caso a demanda temporária
venha a se tornar acentuada e os mananciais não consigam atender a demanda,
como no caso de período extenso de calor, onde o volume de água per capita
consumido aumenta por conta da alta temperatura. Nessas situações as medidas
devem ser similares às situações de racionamento, entre as quais estão a
disponibilidade de caminhões pipas e a realização de manobras na distribuição e
controle de reservatórios. É necessário um planejamento de forma mais consistente,
através da existência de contrato prévio para caminhões pipa, comunicação à
população para que faça a reserva domiciliar prévia, rodízio mais organizado e o
controle ordenado do consumo.
4.1.4.3. PADRÕES DE | ATENDIMENTO E | FUNCIONAMENTO
OPERACIONAL PARA SITUAÇÃO CRÍTICA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Nas situações críticas da prestação dos serviços, as responsabilidades
devem envolver todos os níveis institucionais, como a seguir:
Contexto institucional das responsabilidades
TITULAR
(Executivo municipal)
através do grupo ou
comitê de
planejamento recebe as
informações e monitora
oandamento da
situação emergencial.
PRESTADORES
Ea quemseatribuia
responsabilidade operacionais
das ações emergenciais. As
ações são listadas nos itens
anteriores desse produto, às
quais os prestadores deverão
terplanos emergenciais
detalhados, que serão
submetidos a aprovação
4 prévia do Ente Regulador.
ENTE REGULADOR
Aprovaos planos
detalahdos das ações
previstas para situações
críticas, e acompanha o
cumprimento das
operações nos períodos
de ocorrência de
emergência.
(a
de
São João
a
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONEN
ESTRIAS 7
Os planos detalhados do Prestador nas situações críticas deverão conter:
Situação de racionamento ou aumento do consumo temporário de água:
instrumentos formais de diálogos entre Prestador, Regulador, instituições,
autoridades e Defesa Civil;
meios e formas de comunicação à população;
listagem prévia dos caminhões disponíveis na região e seus fornecedores;
minuta de contratos emergenciais para contratação de caminhões pipa;
sistemas de controle dos reservatórios e de rodízio do fornecimento pela
rede;
definição da quantidade mínima a disponibilizar e periodicidade de entrega de
água pelos caminhões pipa;
dimensionamento do número de caminhões e definição de preços unitários
médios do fornecimento.
Situação de acidentes inesperados nas instalações de água e esgoto:
ferramentas formais de comunicação entre Prestador, Regulador, Instituições,
Autoridades e Defesa Civil;
canal de comunicação à população;
minuta de contratos emergenciais para contratação de serviços;
acordo com a concessionária de energia para priorização a agilidade nos
reparos emergenciais quando acionada pela Coelba;
definição dos serviços padrão e seus preços unitários médios;
relação prévia dos fornecedores de geradores de energia e equipamentos
usuais nas situações.
4.1.5. MECANISMOS TARIFÁRIOS DE CONTINGÊNCIA
O emprego das tarifas de contingência é assegurado pela Lei Federal nº
11.445/2007 através do seu Artigo 46, o qual estabelece:
Art. 46. Em situação crítica de escassez ou
contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de
racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos
(7 73
(aº
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
(aa ENS ERRAR IA LT
hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários
de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais
decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação de
serviços e a gestão da demanda. (BRASIL, 2007)
O responsável pela instituição da tarifa de contingência é o ente regulador,
que, para tanto, adotará os procedimentos regulatórios a seguir:
* Sistematização dos custos operacionais e dos investimentos necessários
para atendimento dentro das regras existentes.
e Cálculo tarifário das receitas e subsídios necessários. Normalmente o
subsídio pode ser tarifário caso integram a estrutura tarifária, ou pode ser
fiscal, nesse caso quando decorrem de alocação de recurso orçamentário,
inclusiva por meio de subvenções que, de acordo com o Programa de
Subvenções Econômicas é uma modalidade de apoio financeiro que consiste
na aplicação de recursos públicos não reembolsáveis diretamente em
empresas, para compartilhar com ela os custos e os riscos inerentes a tais
atividades.
Através da Lei nº 11. 445/2007 foi consentido à aplicação e a coexistência de
diversos esquemas de subsídio, que podem ser conduzidos para a oferta (subsídios
indiretos), adaptados aos prestadores de serviços, ou para a demanda (subsídios
diretos), destinados aos usuários dos serviços de saneamento básico que estejam
em condições de vulnerabilidade.
Geralmente o auxílio pode ser tarifário caso integrem a estrutura tarifária, ou
pode ser fiscal, nesse episódio quando decorrem de alocação de recursos
orçamentários.
Em se tratando da questão tarifária de contingência, torna-se axial proceder-
se ao cálculo da tarifa de prestação dos serviços de maneira a incluir-se a formação
dos subsídios direta à parte, de forma tal que o beneficio destinado ao prestador no
caso de situações emergenciais, não prejudique o usuário com nível de pobreza
maior, que deve ter o consumo do serviço prestado beneficiado por este recurso.
y
74
PS
(e ,
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
PRONENG
(aa ENGENHARIA LTDA]
4.1.6. ENREDO INSTITUCIONAL DAS RESPONSABILIDADES
Para diminuir os casos potenciais de riscos é fundamental um funcionamento
seguro dos sistemas, abrangendo todas as ações que se situam nos planos de
manutenção preventiva das instalações e de monitoramento diário do funcionamento
operacional.
Para tanto, as responsabilidades devem envolver os níveis institucionais
como a seguir:
PRESTADOR ENTE REGULADOR
éa quemse atribui as
responsabilidade
operacionais das a aprova os planos detalhados
preventivas. As açõ: To) das ações de manutenção
listadas nos itens anteriores preventiva, e acompanha o
desse capítulo, as quais os cumprimento dos planos.
pestadores deverão ter
planos preventivos
detalhados, que serão
submetidos à aprovação
prévia do Enter Regulador.
4.1.7. REGRAS DE SEGURANÇA OPERACIONAL DOS SISTEMAS DE ÁGUA E
DE ESGOTOS
Direção das nascentes
Direção de vazões:
e nascentes subterrâneos — mensurar os níveis e o rebaixamento,
tempo diário de funcionamento;
e Nascentes superficiais —- mensurar e controlar a vazão nas
estiagens.
* limitar os usos do solo na bacia de captação superficial.
Fiscalizar a bacia:
e fiscalização das descargas de águas residuárias;
e registro de produtos químicos utilizados;
e fiscalização sanitária e da atividade humana.
* supervisionar regularmente a bacia hidrográfica contra atividades poluidoras.
2 &
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
FE) PRONENG
Fiscalização das instalações de produção
e realizar medição de vazão na entrada de ETAs e ETES;
e inspecionar à distância o bombeamento da captação e da elevatória de água
tratada e das principais elevatórias de esgoto;
e inspecionar os pontos de controle de ETAs e ETES.
Controle dos equipamentos
e horas trabalhadas e consumo de energia;
e corrente, tensão, vibração e temperatura;
e controlar equipamentos reservas.
Acompanhamento do sistema distribuidor
e pressão e regularidade na rede;
e planejar limpeza e desinfecção periódica dos reservatórios;
e vazões encaminhadas aos setores.
Gestão da manutenção
e catalogar equipamentos e instalações;
e planejar a manutenção preventiva;
e organizar a manutenção preditiva em equipamentos críticos;
e realizar a limpeza diária da captação;
e esquematizar a inspeção periódica em tubulações adutoras;
e programar a limpeza periódica na ETA;
e catalogar o histórico das manutenções.
Precaução de acidentes nos sistemas
e desenvolver plano de ação nos casos de vazamento de produtos químicos;
e supervisionar os riscos ambientais em conjunto com órgãos do meio
ambiental. v
da» : Ka
Medo >» PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Amo de (aaa ENGENHARIA CTOA
41.8. DIREÇÕES PARA A CONCEPÇÃO DOS PLANOS DE SEGURANÇA DA
ÁGUA
O processo de urbanização de forma desregrada e sem planejamento
causam problemas relacionados à poluição do meu ambiente como exemplo os
terrenos situados às margens de rios e córregos que passam a ser habitados e
causam a extração da mata ciliar e a modificação da qualidade das águas, seja pelo
assoreamento proveniente do solo, seja pelo lançamento de efluentes de origem
doméstica, industrial ou agrícola.
É fundamental o atendimento às diretrizes impostas pela legislação, decretar
ações pertinentes às características físicas das bacias, procedendo-se ao
planejamento territorial e hidrológico por bacia hidrográfica, desta forma as ações
são dimensionadas em função de cada área e seus aspectos específicos.
As doenças de veiculação hídrica são muitas vezes causas de epidemias
sérias, como a dengue, gastroenterite, febre tifoide, hepatite, diarreia, entre outras.
Doenças como estas podem, dependendo do grau de infecção, podem levar à
morte, principalmente de crianças e idosos por serem estes mais vulneráveis em
termos de saúde.
Devido a essa gravidade várias leis objetivaram a construção de uma
vigilância mais acentuada em relação ao controle da poluição hídrica, para tal foi
desenvolvido o Sistema Único de Saúde — SUS, a partir da Constituição Federal de
1988, em que a saúde da população é o centro das atenções. Dentre suas
competências está justamente “Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o
controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para o consumo
humano” — Item VI — artigo 200 (BRASIL, 1988).
A vigilância da água é um dos compromissos e atividades desenvolvidas pelo
SUS, promovendo ações de proteção à saúde desde o momento em que essa água
é captada, até o seu consumo pela população.
O programa VIGIÁGUA - no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da
Água para Consumo Humano, é um instrumento criado pelo Ministério da Saúde
(2013) para o controle da água usada para consumo humano, cujos objetivos
específicos são:
e examinar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de
abastecimento de água para consumo humano;
da»
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
)PRONENG
(o ENSENKARIA LTDA O]
e calcular e gerenciar o risco à saúde das condições sanitárias das diversas
formas de abastecimento de água para consumo humano;
* comunicar a população sobre a qualidade da água e riscos à saúde;
e desenvolver ações de educação em saúde e mobilização social;
e inspecionar sistematicamente a qualidade da água consumida pela
população, nos termos da legislação vigente;
e minimizar a morbi-mortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica,
por meio de ações de vigilância sistemática da qualidade da água consumida
pela população;
e gerenciar o sistema de informação de vigilância da qualidade da água
(SISÁGUA).
De acordo com a Portaria MS nº 2.914/2011, que “dispõe sobre os
procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo
humano e seu padrão de potabilidade”, em seus artigos 3º e 4º tem-se que:
“Art 3º - Toda água destinada ao consumo humano,
distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução
alternativa coletiva de abastecimento de água, deve ser objeto
de controle e vigilância da qualidade da água.
Art. 4º - Toda água destinada ao consumo humano
proveniente de solução alternativa de abastecimento de água,
independentemente da forma de acesso da população, está
sujeita à vigilância da qualidade da água. (BRASIL, 2011)
Cita também este diploma, que compete à Secretaria de Vigilância em Saúde,
entre outras estabelecer ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da
Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIÁGUA), estabelecer diretrizes da
vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem implementadas
pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitados os princípios do SUS e
prioridades, objetivos, metas e indicadores de vigilância da qualidade da água para
consumo humano a serem pactuados na Comissão Intergestores Tripartite. Aos
municípios compete adaptar as ações que foram estabelecidas no VIGIÁGUA em
função das suas características regionais. (1,
78
(a
ML“ PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRO
o
NENG
CRIA CTA]
Ao responsável pelo sistema de abastecimento de água para consumo
humano, ou da solução alternativa coletiva para esse mesmo fim, compete:
e exercer o controle da qualidade da água;
e atestar a manutenção das instalações destinadas ao abastecimento de água
potável em conformidade com as normas técnicas da ABNT — Associação
Brasileira de Normas Técnicas e demais normas pertinentes;
e preservar e controlar a qualidade da água produzida e distribuída nos termos
da referida portaria, promovendo o controle operacional nos pontos de
captação, adução, tratamento, reservação e distribuição;
e desenvolver análises laboratoriais da água em amostras provenientes das
diversas partes dos sistemas e das soluções alternativas coletivas, conforme
plano de amostragem estabelecido pela referida Portaria;
e manter avaliação sistemática do sistema ou solução alternativa sob a
perspectiva dos riscos à saúde, com base na ocupação da bacia contribuinte
ao manancial, no histórico das características das águas, nas características
físicas dos sistemas, nas práticas operacionais e na qualidade da água
distribuída.
O controle da qualidade microbiológica e química da água potável requer o
desenvolvimento de planos de gestão que promovam a proteção e a manutenção do
sistema, além do controle do processo de abastecimento de água de forma a
garantir que a poluição, seja ela de origem patogênica ou por substâncias químicas,
não venha a comprometer ou representar risco à saúde da população, sendo
aceitável por ela e mantendo a sua qualidade.
Considerações finais
O Ministério da Saúde em seu “Guia para a Elaboração do Plano de
Segurança da Água: Garantindo a Qualidade e Promovendo a Saúde — Um Olhar do
SUS”, e para a elaboração desse Plano propriamente dito, de forma a abordar todo
o sistema de produção da água para consumo humano, desde a captação até a
torneira do consumidor. IV
Salienta-se que:
79
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São joão
(aa ENGENHARIA ETOA
“esta metodologia não se aplica às soluções ditas
alternativas individuais que devem atender às normas de boas
práticas, visando garantir a qualidade da água para consumo
humano. No caso da população que utiliza solução alternativa
individual, como cisternas, deve receber orientação sobre o
armazenamento, manuseio e uso da água em domicílio para
manter a segurança e a qualidade dessa água”. (MS, 2012)
Deve-se atentar para as diretrizes expostas não somente nos documentos de
referência aqui apontados, mas também na Portaria MS nº 2.419/2011 que “dispõe
sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para
consumo humano e seu padrão de potabilidade”, além de outros diplomas
pertinentes ao assunto em pauta, como por exemplo, a Lei nº 9. 433/1997 que
institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Lei nº 11. 445/2007 que
estabelece os objetivos e diretrizes nacionais para o saneamento básico, a
Resolução Conama nº 357/2005 que dispõe sobre a classificação dos corpos de
água em águas doces, salobras ou salinas e sobre as diretrizes ambientais para o
seu enquadramento, entre outras de igual relevância. A
80
(a
=
Mie > PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO / PRONENG
lada Ed O aaa EN SEN HARIA LTDA O]
4.2. AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTIGÊNCIA LIMPEZA URBANA E
MANEJO DOS RESÍDUOS SOLIDOS
A contingência é uma situação de risco, inerente às atividades, processos,
produtos, serviços, equipamentos ou instalações industriais e que, quando ocorre,
se caracteriza em uma emergência. Essa por sua vez é toda a ocorrência anormal,
que foge ao controle de um processo, sistema ou atividade, da qual possam resultar
danos a pessoas, ao meio ambiente, a equipamentos ou ao patrimônio próprio ou de
terceiros, envolvendo atividades ou instalações industriais.
Em caso de emergências e contingências relacionadas a resíduos sólidos
deve ser acionado imediatamente o setor responsável pelo serviço de limpeza
pública ou os órgãos de segurança e fiscalização.
Em caso de situações especiais não corriqueiras, emergências, desastres ou
calamidade pública, com aumento temporário de demanda ou diminuição da
capacidade de coleta, transporte, tratamento ou disposição, o poder público deverá
garantir a continuidade dos serviços de coleta e limpeza pública, em acordo com a
capacidade de prestação e as necessidades apresentadas, considerando as
peculiaridades da situação, podendo reduzir os serviços em áreas não atingidas
visando concentrar esforços no atendimento das áreas com maior demanda e
requisitar equipamentos e próprios municipais ou particulares, atendidos os
requisitos legais, para reforço de suas atividades.
De uma maneira geral, os serviços de Coleta e Limpeza Pública se integram
também aos esforços da Defesa Civil do Município, desde a fase do planejamento
até a intervenção nas situações que demandem a intervenção da Defesa Civil.
Reciprocamente os esforços da Defesa Civil podem ser acionados em caso de
emergência ou contingência nos serviços de limpeza e coleta de resíduos.
Os serviços de Coleta e Limpeza pública poderão, em situações críticas, ter
suas regras de atendimento e funcionamento operacional modificadas pelo poder
público visando melhor atender o interesse público, em especial as questões de
saúde pública.
A tabela a seguir, consolida os principais Procedimentos para Ações de
Emergência e Contingência. 7
81
(e
PLA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE “ADESÃO JOÃO 2) PRONENG
PREFEITURA aa EM GENHARIA LTDA]
Mata de
Sãe João
Tabela 2 - Procedimentos para ações de emergência e contingência
SITUAÇÃO RECURSOS
(EMERGÊNCIA/CONTINGÊNCIA)
(INSTRUMENTOS
LEGAIS)
RESPONSÁVEL
ACIONAR
PROVIDÊNCIAS
Falta/falha grave de qualquer tipo
de serviço contratado (serviços de
limpeza urbana)
Contrato vigente
- Serviço de Fiscalização da
Prefeitura Municipal
- Setor de Fiscalização da
empresa contratada
(executora dos serviços)
-Serviço de Fiscalização
da Prefeitura Municipal
- Setor de gestão de
contratos
- Regularizar o serviço;
- Imputar penalidades previstas em
contrato
Falha com interrupção longa no
tratamento e disposição
Fiscalização
Empresa contratada e/ou
outras unidades de
tratamento/destinação/dispos
ição final
Ver plano de
emergência/contingência
da respectiva unidade
Suspender coleta até que seja
providenciada a destinação/disposição
alternativa
Interrupção do serviço de coleta e
limpeza públicas
Contrato vigente
- Serviço de Fiscalização da
Prefeitura Municipal
- Setor de Fiscalização da
empresa contratada
(executora dos serviços)
Setor de gestão de
contratos
- Imputar penalidades previstas em
contrato
- Contratar uma nova empresa, em
caráter emergencial (com base na
legislação vigente) para execução do
serviços interrompidos
Invasão e ocupação irregular de
Fiscalização e
- Serviço de Fiscalização da
- Serviço de Fiscalização
- Desocupação da área invadida
áreas municipais identificadas policiamento Prefeitura Municipal da Prefeitura Municipal
como “passivos ambientais” . . - Relocação (provisória ou permanente)
- Orgãos de segurança - Orgãos de segurança da população
pública pública
Disposição irregular de resíduos Legislação - Serviço de Fiscalização da | - Serviço de Fiscalização | - Identificar, notificar, multar e/ou imputar
Classe Il pertinente e Prefeitura Municipal; da Prefeitura Municipal; as sanções cabíveis ao autor do despejo
aplicável ou ao proprietário do terreno;
- Não Perigosos, em “área
particular”
- Sec. de Planejamento e
Meio Ambiente;
- Serviço de Limpeza
Pública;
- Recolher e dar destinação adequada os
A
82
(e
PREFEITURA
PLA
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE
TA DE SÃO JOÃO
- Sec. de Planejamento e
Meio Ambiente;
- Polícia Ambiental
resíduos
Disposição irregular de resíduos Legislação - Serviço de Fiscalização da | - Serviço de Fiscalização | - Notifica, multar e/ou imputar as sanções
Classe Il - Não Perigosos, em pertinente e Prefeitura Municipal; da Prefeitura Municipal; cabíveis ao autor do despejo;
“área pública” autor conhecido aplicável
- Sec. de Planejamento e - Serviço de Limpeza - Recolher e dar destinação adequada
Meio Ambiente; Pública aos resíduos
- Órgãos de segurança - Sec. de Planejamento e
pública Meio Ambiente;
- Polícia Ambiental
Disposição irregular de resíduos Legislação - Serviço de Fiscalização da | - Serviço de Fiscalização | Recolher e dar destinação adequada aos
Classe |l - Não Perigosos, em pertinente e Prefeitura Municipal; da Prefeitura Municipal; resíduos
“área pública” autor desconhecido | aplicável
- Sec. de Planejamento e - Serviço de Limpeza
Meio Ambiente; Pública
- Órgãos de segurança - Sec. de Planejamento e
pública Meio Ambiente;
- Polícia Ambiental
Disposição lrregular de resíduos Legislação -Serviço de Fiscalização da - Sec. de Planejamento e | - Isolar e sinalizar a área;
Classe | - Perigosos pertinente e Prefeitura Municipal; Meio Ambiente;
aplicável - Identificar/tipificar o resíduo perigoso;
- Sec. de Planejamento e
Meio Ambiente;
- Polícia Ambiental
- Secretaria Municipal de
Saúde;
- Defesa Civil;
- Corpo de Bombeiros
- Determinar a limpeza/remoção e
destinação adequada do produto;
- Determinar e acompanhar a
recuperação ambiental da área;
- Identificar, notificar, multar e/ou imputar
as sanções cabíveis ao autor do despejo
(se conhecido) ou ao proprietário do
83
(a
PL4 MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE [ADESÃO JOÃO
Mata de
São João
terreno
Acidentes com produtos perigosos | - Legislação - Serviço de Fiscalização da | - Sec. de Planejamento e | -Isolar e sinalizar a área; |
pertinente e Prefeitura Municipal; Meio Ambiente;
aplicável - Identificar/tipificar o produto perigoso; -
- Procedimentos
específicos para
acidentes com
cargas perigosas
- Sec. de Planejamento e
Meio Ambiente;
-Órgãos de segurança
pública
- Secretaria Municipal de
Saúde;
- Defesa Civil;
- Corpo de Bombeiros;
- Polícia Civil;
- Polícia Rodoviária (se
pertinente)
Determinar a limpeza/remoção e
destinação adequada do produto;
- Determinar e acompanhar a
recuperação ambiental da área;
- Identificar, notificar, multar e/ou imputar
as sanções cabíveis ao autor do acidente.
Interrupções nos acessos às
unidades de tratamento e/ou
destinações finais
Plano de acessos
alternativos
- Serviço de Fiscalização da
Prefeitura Municipal;
- Setor de Fiscalização da
empresa contratada
(executora dos serviços)
- Sec. de Planejamento e
Meio Ambiente;
- Serviço de Fiscalização
da Prefeitura Municipal;
- Secretaria de obras;
- Órgão/companhia de
trânsito municipal
Obter autorização para a utilização de
caminhos alternativos ou, quando
necessário, construir caminhos
alternativos provisórios
po
84
(a
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO É PRONENG
4.3. AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTIGÊNCIA DRENAGEM URBANA E
MANEJO DAS AGUAS PLUVIAIS
Este capítulo indica ações a serem tomadas diante de situações que possam
comprometer a continuidade e qualidade da prestação dos serviços de drenagem e
manejo de águas pluviais. Tais ações reduzem o tempo de resposta a crises,
garantindo segurança a população.
Os seguintes conceitos são aqui definidos:
e emergência remete ao acontecimento perigoso, que leva a uma situação
crítica, incidental ou urgente, e;
e contingência remete aquilo que pode ou não suceder, a incerteza, a
eventualidade.
As situações emergenciais decorrem, em geral, de acidentes nos sistemas de
previsibilidade incerta, por sua vez, as situações de contingência significam
eventualidades que podem ser minimizadas mediante um planejamento preventivo
de ações.
Em se tratando do sistema de drenagem, as situações críticas ocorrem pelas
chuvas intensas, acarretando transbordamento dos cursos d'água, canais e galerias,
assim como deslizamentos de terra.
Os transbordamentos (situação não comum nesta fase de crescimento do
Município) podem derivar das precipitações de intensidade acima da capacidade de
escoamento do sistema; através do mau funcionamento do sistema por presença de
assoreamento, resíduos e entulhos, comprometendo a capacidade de escoamento;
pela obstrução das calhas do rio por consequência de colapso de estruturas e obras
de arte e por meio de remansos provocado pela interação de cursos d'água em área
de várzea.
Já, os deslizamentos (situação não cotidiana do Município) derivam da
saturação do solo nas chuvas intensas, aliada a declividade excessiva da encosta e
da geologia local, da ocupação inadequada da encosta ou interferência indevida de
construções ou infraestruturas diversas. á
85
da»
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO pita) 5)
São joão
PRONENG
As ações corretivas devem ser tomadas pelo prestador do serviço, sendo elas
a comunicação à população, instituições, autoridades e Defesa Civil, assim como
reparo das instalações danificadas.
Para situações de acidentes e imprevistos nas instalações, é necessário que
o prestador dos serviços possua um plano contendo os instrumentos formais de
comunicação entre prestador, regulador, instituições, autoridades e Defesa Civil;
meios e formas de comunicação a população; minuta de contratos emergenciais
para contratação de serviços; definição dos serviços padrão e seus preços unitários
médios; plano de abrigo das populações atingidas.
Este Plano deverá ser elaborado em parceria com a Defesa Civil do Município
a fim de proporcionar segurança operacional do sistema de drenagem urbana, é
relevante a elaboração de um cadastro das instalações existentes; um cronograma
permanente para limpeza e desassoreamento dos cursos d'água e instalações; um
plano de manutenção preventiva das estruturas e obras de arte; um histórico das
manutenções e monitoramento permanente dos níveis dos canais de
macrodrenagem e cursos d'água.
Como alternativas para a prevenção de acidentes, cita-se a elaboração e
esquematização de Sistema de ALERTA, o qual consiste de sinal de vigilância
usado para avisar uma população vulnerável sobre uma situação em que o perigo
ou risco é previsível em curto prazo (pode acontecer) e; elaboração/esquematização
de Sistema de ALARME, que consiste de sinal e informação oficial usado para
avisar sobre perigo ou risco iminente, e que deve ser acionado quando existir
certeza de ocorrência da enchente (vai acontecer).
O Município ainda não possui situações impulsionadoras para riscos
relacionados a inundações e deslizamentos de encostas.
As ações referentes à contingência e emergência são a seguir relacionadas:
e ao plantão da Defesa Civil (no caso de previsão de eventos extremos);
e às campanhas educacionais para a população colocando-a como ator
principal das soluções, que devem ser voltadas para a conservação do solo
sem intervenções físicas, modificando o terreno, principalmente de sua
cobertura vegetal, e a não disposição de lixo em locais adequados, sempre
86
(o
ENCPEIIDNA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Mata de
São joão
FE) PRONENG
(TT aa E RGE N L50
respeitando os dias e horários da coleta dos resíduos, assim como a forma de
acondicionamento dos mesmos;
e a fiscalização, impedindo novas construções em locais que caracterizam
áreas de risco;
e a contínua atualização do mapeamento das áreas de risco;
e às ações de contenção em áreas de risco;
e à programação para recuperação vegetal de áreas degradadas.
Por fim, o principal ator, quando se fala em eventos e/ou ações de
emergência e contingência, é a Defesa Civil Municipal.
Tratando-se de eventos extremos, de calamidade pública, o município de
Mata de São João não apresenta um histórico substancial de acidentes e, ocorrência
de fenômenos naturais. Neste sentido, é plenamente aceitável que a Defesa Civil
Municipal acione e recorra a Coordenação de Defesa Civil Estadual sempre que se
fizerem insuficientes os conhecimentos práticos e, se fizerem necessários a
complementações de dados para previsão de eventos naturais, assim como na
condução de situações de emergência. Ê
87
da»
PREF RLIVAA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Mata de
São joão
5. ESTUDO DE SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA FINANCEIRA
Os estudos de viabilidade econômica financeira têm como objetivo considerar
a disponibilidade futura de recursos provenientes da própria prestação dos serviços,
do orçamento municipal e das demais fontes de receitas tradicionais do setor, em
especial do Governo Federal.
Para isso, serão formuladas estimativas econômico-financeiras que traduzam
os possíveis investimentos necessários para a realização da implantação ou
ampliação dos serviços de saneamento básico no município de Mata de São João,
considerando que a tarifa é, basicamente, a principal fonte de arrecadação.
Dessa forma, a avaliação da sustentabilidade de cada serviço irá considerar:
a projeção ao longo dos 20 anos de estudo e a estimativa dos investimentos
necessários ao longo do horizonte de estudo para garantir a universalização e
eficiência na prestação dos serviços, garantido a segurança, otimização e
manutenção dos sistemas.
Em Mata de São João os serviços de saneamento básico, englobando as
quatro componentes, ainda apresentam uma grande deficiência, sendo necessários
muitos investimentos no setor, principalmente quando se considera a população
flutuante, que aumenta significativamente durante o verão.
Como no município em estudo existe uma alta demanda por investimentos no
setor do saneamento, para se alcançar a universalização e sustentabilidade dos
sistemas há uma forte dependência dos investimentos do Governo Federal, além
das finanças municipais, pois estes sozinhos não serão suficientes para suprir as
demandas necessárias.
5.1. Sustentabilidade dos Serviços de Abastecimento de Água
Tendo como objetivo melhorar a possibilidade da sustentabilidade econômico-
financeira na prestação dos serviços, as tabelas a seguir apresentam alguns
investimentos que podem ter seu cronograma ampliado ou alterado ao longo do
horizonte de estudo, de forma a atender a população de forma eficaz, eficiente e
efetiva, para o cálculo dos investimentos a serem realizados sempre será
88
o
ss
Sãe João
PLANO M
CIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MAT/
considerada a população flutuante, pois uma vez atendida a demanda dessa população todo o município será beneficiado.
Investimentos
Ações institucionais
Capacitação, promoção e modernização
Ampliação da capacidade
Produção
Reservação
71.166,90 3.388,90
FEI
208.747.266,55
restomo [ms [me [om | mo | o | mm |
memo [|
3.388,90 3.388,90
30.678.662,62
727.420,24
Universalização
Extensão de redes
R$ 82.737.523,71
45.979.453,14
Tabela 3 - Investimentos previstos para o serviço de abastecimento de água Sede e Litoral (continuação)
(o)
R$ 24.814.483,77
21.171.074
Novas ligações
36.758.070,57
3.643.410
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
89
ce
PLANO ML | :IPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA SÃO JOÃO VE
o s FF) PRONENG
São João
Tabela 4 - Investimentos previstos para o serviço de abastecimento de água Sede e Litoral (conclusão)
Investimentos | 2024
TOTAL
Ações institucionais
Capacitação, promoção e modernização
Ampliação da capacidade
R$ 170.585.526,11
Produção
169.858.105,87
Reservação o 727.420,24
Universalização ES - R$ 42.554.869,38
Extensão de redes [o] 11.548.294
Novas ligações (o)
31.006.576
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. O
90
eserciruna PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
5.2. Sustentabilidade dos Serviços de Esgotamento Sanitário
A prestação de um serviço de esgotamento sanitário de qualidade é de
fundamental importância para a preservação da qualidade da água como também
para a prevenção de doenças que podem acometer a população. Dessa forma, a
tabela abaixo tem como objetivo apresentar os investimentos necessários ao longo
dos anos de estudo nesse setor do saneamento básico de modo que a
universalização seja alcançada no município de Mata de São João. Vale ressaltar,
que para os cálculos dos investimentos, assim como ocorreu para o serviço de
abastecimento de água, foi considerada a população flutuante.
91
PLANO MU | PAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA L.. ÃO JOÃO ) PRONENG
Mata de vp dA dA NO
Sãe João
Tabela 4 - Investimentos previstos para o serviço de esgotamento sanitário Sede e Litoral (continuação)
Investimentos rr 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Poe 2023
Ações institucionais 3.388,90 | R$ 3.388,90 R$ R$ 3.388,90
Capacitação, promoção e modernização 3.388,90
Ampliação da capacidade RE .947, R$ E
Tratamento .970.402, [0 | (o)
Univematiação [55 ema [n 77] SESI E SSD
Extensão de redes 63.308.292,16 (o) (o) 34.949.549 0 [o] (o)
Novas ligações 6.375.158,26 (o) [o] 3.626.562 [o] o [o]
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. pe
92
PREFEITURA
Mata de AS TCE
Sãe
is PLANO ML | IPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA SÃO JOÃO É PRONENG
Tabela 4 - Investimentos previstos para o serviço de esgotamento sanitário (conclusão)
Investimentos
Ações institucionais
Capacitação, promoção e modernização
Tratamento
Universalização
6.867. smujrs |
6.222.282
Extensão de redes 7.118.497 9.013.194
645.659 544.588
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. : +
Novas ligações 935.260
93
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Ameal iss E
5.3. Sustentabilidade dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos
Resíduos Sólidos
Os custos relacionados à elaboração de projetos e obras para cada unidade
proposta dependem da localização do empreendimento no Estado, visto que os
preços unitários dos serviços variam de acordo com cada região da Bahia. Assim, foi
definido um valor médio de custo baseado no porte dos empreendimentos que teve
como principal parâmetro a população urbana. As faixas populacionais utilizadas
para definição dos portes foram: até 20.000 hab., entre 20.001 e 40.000 hab., entre
40.001 e 100.000 hab., entre 100.001 e 500.000 hab. E acima de 500.000 hab.
A estimativa dos custos utilizada para as unidades tecnológicas propostas
possuem a mesma estrutura que os Estudos Preliminares para Soluções
Regionalizadas e Integradas em Resíduos Sólidos com Custos de Investimentos
elaborado pela SEDUR em 2008, excluindo os custos dos equipamentos. Entretanto
os valores das tecnologias utilizadas foram reajustados com base em valores do
Índice Nacional de Custo da Construção — INCC, sendo considerados os valores de
janeiro de 2008 (R$ 365,5060) e abril de 2010 (R$ 428,4760). Com base nestes
valores, o índice de reajuste empregado foi 17,10%.
Ressalta-se que o valor de aquisição da área para implantação destas
unidades não estão previsto dentro da estimativa de investimento, pois dependerá
da quantidade e do tamanho necessário de unidades a serem implantadas (estudo
específico de viabilidade técnica e econômica).
Os quadros com os custos estimados de projeto executivo e obra civil
encontram-se na sequência:
(a:
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Mata de (aa SCE AP IALT Of
São joão
Quadro 10 - Custos estimados das unidades
UNIDADE DE TRIAGEM
Item Descrição Custos (R$)
q Projeto Executivo 26.348
2 Construção do Galpão 263.475
Total 289.823
CUSTO DO PEV CENTRAL DE RCC E VOLUMOSOS
Item Descrição Custos (R$)
1 Projeto Executivo 12.881
2 Obra 128.810
Total 141.691
CUSTO DO ATERRO DE RCC
Item Descrição Custos (R$)
| Projeto Executivo 37.500
2 Obra 375.000
Total 412.500
CUSTO DO ATERRO SANITÁRIO CONVENCIONAL (ASC) COM UNIDADE DE
COMPOSTAGEM
Item Descrição Custos (R$)
1 Projeto Executivo 214.996
2 Obra 2.149.956
Total 2.364.952
ENCERRAMENTO ASC
Item Descrição Custos (R$)
1 PRAD 60.274
2 Obra [ 002.737 ]
Total | 604.492
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Quadro 11 - Resumo dos custos das unidades propostas
UNIDADES PROPOSTAS PREÇO TOTAL (R$)
UNIDADE DE TRIAGEM 289.823
CUSTO DO PEV CENTRAL DE RCC E VOLUMOSOS 141.691
CUSTO DO ATERRO DE RCC 412.500
ASC COM UNIDADE DE COMPOSTAGEM 2.364.952
ENCERRAMENTO ASC 604.492
TOTAL 3.813.458
Resumidamente, o município de Mata do São João precisa de investimentos da ordem de
R$ 3.813.458 milhões para infraestrutura física na área de resíduos sólidos, abrangendo
projetos e obras.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
É) PRONEN
aaa SN SENHAR A LTDA
5.4. Sustentabilidade dos Serviços de Drenagem Urbana e Manejo das Águas
Pluviais |
O planejamento da drenagem urbana no Município de Mata de São João foi
construído com base em um conjunto de premissas e diretrizes, consubstanciadas
nas políticas federal, estadual e municipal de Saneamento Básico, que envolvem
diretrizes estratégicas para a drenagem pluvial urbana e diretrizes legais e
institucionais.
O planejamento da Drenagem Pluvial de Salvador tem como objetivo principal
a construção de estratégias e instrumentos para enfrentamento dos problemas
ocasionados pelas chuvas no espaço urbano, envolvendo a definição de um
conjunto orgânico e estruturado de diretrizes, objetivos, metas, intervenções
(institucionais, estruturais e não estruturais), normas e procedimentos, programas e
projetos, alem da identificação das demandas de recursos humanos, financeiros e
tecnológicos necessários a sua implantação. Impossível questionar a importância e
a extrema necessidade da identificação e elaboração deste conjunto de medidas e
tarefas.
Todavia, este problema que envolve a cidade, sua população, as atividades
do seu cotidiano e as características do meio, onde estas relações ocorrem para
atender uma abordagem atual e mais completa, requer, imperativamente, que o
plano de drenagem deva contemplar ainda mais que as árduas tarefas anteriores. E
fundamental que uma visão ambiental e institucional adequada possa ampliar a
forma como abordar os problemas e estabelecer os caminhos a serem trilhados na
direção da solução dos graves problemas que atingem a cidade.
No que se refere a questão ambiental o tema da drenagem urbana e de
natureza complexa, envolvendo um conjunto de fatores que passam pelas
características do regime de chuvas que incide sobre o Município, do ambiente físico
onde está inserida a cidade e suas vizinhanças (que produzem escoamentos que
para ela são dirigidos), das atividades antrópicas desenvolvidas no espaço urbano,
das questões culturais relacionadas as vivências e as crenças locais.
Do ponto de vista institucional, a complexidade do problema da drenagem
urbana e tão significativa quanto e no plano ambiental. Diversos programas são
concebidos e implantados no espaço urbano, oriundos de planejamentos realizados
O a
ds
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO fr PRONENG
Mata de GENNARIA IDA o]
Sãe joão r
por setores distintos e de esferas governamentais diversas. Muitos deles refletem
sobre o sistema de drenagem.
Ordenar a ação pública nas múltiplas esferas e áreas de atuação, respeitando
uma política publica de drenagem, requer um arcabouço institucional adequado e
comprometido. Os setores de resíduos sólidos, de abastecimento de água, de
esgotamento sanitário, de transporte, dentre outros, necessitam de uma forte
interação com a gestão pública da drenagem.
É fundamental o respeito integral aos trâmites institucionais que as leis
exigem. Destaca-se a necessidade de permanente dialogo e interação com os
colegiados instituídos que atuam no Município, a exemplo do Comitê das Bacias do
Recôncavo Norte e do Conselho Gestor da APA Litoral Norte.
No âmbito particular da drenagem urbana, os esforços de planejamento
deverão incluir as questões operacionais, relacionadas com a gestão dos serviços
de saneamento na estrutura administrativa municipal e com a implementação do
controle social e da regulação, que demandam a consequente formulação e
execução de um programa sistemático e abrangente de Educação Ambiental para o
Saneamento.
O PMSB assume como diretrizes e objetivos específicos as indicações do
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Mata de São João, implementado por
meio da Lei nº 278/2006, cujo Título Ill trata das Diretrizes das Políticas Municipais,
objeto dos artigos 22 a 27, cujas diretrizes e objetivos pertinentes a Drenagem de
Águas Pluviais são reproduzidas a seguir.
TÍTULO 1
DAS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS
CAPÍTULO IH
DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE REESTRUTURAÇÃO AMBIENTAL E URBANA
Art. 23. A diretriz geral da Política de Reestruturação Ambiental e Urbana tem como objetivo melhorar
as condições da estrutura ambiental e urbana do Município, através dos seguintes programas:
1 — Programa de Preservação e Recuperação Ambiental;
1 — Programa de Ações Urbano-Ambientais Estratégicas.
Art. 24. As diretrizes setoriais que integram o Programa de Preservação e Recuperação Ambiental e
Urbana, aplicáveis ao Município de Mata de São João - BA, são as seguintes:
HW) Priorização da pavimentação dos núcleos urbanos com pisos que permitam a
permeabilização do solo;
VIII) Preservação dos remanescentes de Mata Atlântica.
XVIII) Expansão da rede de drenagem pluvial na área central;
XXIII) Revisão do zoneamento da Lei 185/2003
98
PREFEITURA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRONENG
Mata de 4 PROA FALIDA
São joão
XXIV) Elaboração de Plano Urbano-Ambiental e Turístico;
XXVI) Recuperação da mata ciliar das bacias hidrográficas dos rios Jacuípe, Sauípe, Pojuca e
Imbassaí;
XXXIII) Criação de unidade de conservação e corredor ecológico;
XXXIV) Recomposição dos taludes em erosão no Município;
Art. 25. As diretrizes setoriais que integram o Programa de Ações Urbano-Ambientais Estratégicas são as
seguintes:
WI! - Confecção de mapa base da orla georeferenciado;
V- Elaboração do Plano de Manejo das Bacias Hidrográficas;
VI — Revisão da concessão dos serviços de água e esgoto da Empresa Baiana de Água e
Saneamento S.A.- EMBASA;
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL
Art. 26. A diretriz geral da Política de Otimização da Gestão Municipal é promover o aumento da
eficiência da gestão pública, através dos seguintes programas:
!— Programa de Modernização Institucional;
1 — Programa de Gestão Participativa.
Art. 27. As diretrizes setoriais que integram o Programa de Modernização Institucional são as seguintes:
!- Elaboração de regimentos para os órgãos da Administração Municipal;
| — Estabelecimento da competência do Núcleo Municipal de Meio Ambiente —- NUMMA para o
exercício da gestão ambiental do Município, com base na lei n.º 148/02, regulamentada pelo
decreto n.º 041/02;
Art. 28. As diretrizes setoriais que integram o Programa de Gestão Participativa são as seguintes:
1- Fortalecimento das instâncias institucionais de participação;
!l — Implementação de uma política de capacitação de lideranças comunitárias para
participação na gestão pública.
Considera-se ainda pertinente acrescer:
As diretrizes setoriais que integram o Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDrU) são as
seguintes:
1— A integração das ações de planejamento, de implantação e de operação das componentes
do saneamento visando à racionalização da gestão;
1 — Relação direta com os Planos e Programas que norteiam o Município;
!1l - Redução dos riscos à comunidade quanto a doenças de veiculação hídrica e acidentes
provocados por enchentes e deslizamento de encostas, além da redução de riscos ao
patrimônio público e danos à economia e aos bens privados.
IV — Conjugação da integração entre medidas estruturais e não estruturais, bem como de
controle na fonte.
As diretrizes setoriais que integram o Plano de Gestão de Fundos de Vale são as seguintes:
1- Aumento da quantidade de áreas verdes públicas na área urbana;
1 - Tratamento das áreas verdes públicas localizadas em fundos de vale;
111 - Melhoria da qualidade da água com a consolidação de uma política permanente para
despoluição gradual dos córregos urbanos;
IV - Busca da manutenção da morfologia natural do curso d água;
V- Incentivo a preservação de áreas permeáveis;
VI - Orientação da expansão urbana, visando à proteção dos cursos d água;
VII - Articulação do planejamento e da gestão de recursos hídricos com o uso e ocupação do
solo urbano.
(9) 99
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PREFEITURA
Mata de
Sãe João
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO /JPRONENG
(ma SE HABITA À
Com base nas diretrizes estabelecidas o Plano estabelece preliminarmente
objetivos e metas básicas tendo como objetivo principal a universalização do serviço
público de saneamento básico com qualidade e continuidade abrangendo o
horizonte de 20 anos. Para formulação de uma proposta de programas e projetos
para o setor de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais, definiram-se
objetivos e metas, expostos no Quadro 12.
Quadro 12 - Objetivos e metas gerais para o sistema de drenagem pluvial
Promover a universalização dos serviços de saneamento básico no
Município de Mata de São João por meio da otimização do sistema de
OBJETIVO gestão, com vistas ao manejo sustentável das águas pluviais, à
prevenção de enchentes, de inundações, de deslizamentos do solo e
melhoria nas condições sanitárias e ambientais da população.
Estudos visando alternativas para soluções dos problemas encontrados;
Proposição de intervenções e melhorias nos sistemas de drenagem;
Proposição de ações e investimentos;
Proposição de medidas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública;
Proposição de medidas para ampliação dos serviços de drenagem
urbana;
Integração dos serviços de drenagem urbana com os demais serviços de
saneamento básico;
Gerenciamento dos recursos hídricos;
METAS Sensibilização a população;
Promoção do direito à cidade, à saúde e à qualidade de vida, à
sustentabilidade ambiental;
Melhoria do gerenciamento e da prestação dos serviços;
Articulação e integração das políticas, programas e projetos de drenagem
pluvial com as de outros setores correlacionados (saúde, habitação, meio
ambiente, recursos hídricos, educação) visando a eficácia, a eficiência e
a efetividade das ações preconizadas;
Avaliação da viabilidade e das alternativas para a sustentação econômica
da gestão e da prestação dos serviços;
Melhoria das condições sanitárias em que vivem as populações urbanas
e rurais.
PÚBLICO ALVO População do Município de Mata de São João/BA e região.
Visando focalizar os objetivos e metas gerais para o Plano, o Quadro 13
expõe uma visão global dos investimentos atrelados aos programas planejados na
sequência. Ç
100
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PREFEITURA
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
PRONENG
de
Sãe João
Quadro 13 - Programas de investimento para drenagem e manejo de pluviais
METAS CUSTO (R$)
A - Gestão e Planejamento dos Serviços: 100.111,80
A.1 — Definição quanto da titularidade e organização dos serviços 59.099,00
A.2 — Regulamentação das redes mistas -
A.3 — Zoneamento e alteração da LOUOS -
B - Ferramentas de Gestão e Planejamento dos Serviços: 1.622.949,04
B.1 — Elaboração e revisão de instrumentos normativos 350.478,35
a nações e operação de ferramenta para gerenciamento 242.833,54
B.3 — Ações prevendo a ocorrência de eventos naturais 34.432,89
B.4 - Sistema municipal de informações de saneamento 78.657,00
B.5 — Capacitação técnica-institucional 7.865,70
teta Ação de Plano Diretor de Drenagem Urbana 908.681,56
B.7 — Elaboração de Plano de Gestão de Fundos de Vale 305.012,19
C — Sistema Técnico-Operacional 5.742.400,98
C.1 — Cadastramento das redes de drenagem 189.400,00
o hd de infraestrutura e obras hidráulicas 5.875.000,98
C.3 - Manutenção em canais naturais 1.678.000,00
D — Educação Ambiental 67.778,00
D.1 - Sensibilização da população 67.778,00
E — Controle Social 56.987,00
E.1- Participação popular e controle social 56.987,00
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101
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cia PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Mata de
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de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978, e dá outras
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MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMSB
da»
Vita de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO É) PRONENG
o João
Mista dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO VE) PRONENG
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
ETAPA 5 — MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMSB
MATA DE SÃO JOÃO U
2014
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 7 PRONENG
São João
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
Prefeito Marcelo Oliveira
COMITÉ DE COORDENAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 391 de 12/09/2013
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Secretário Paulo Meireles
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretária Tatiane Rebouças
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Secretária Adriana Nunes
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretária Mari Ângela Reis de Sousa
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Secretária Simone Prado
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Secretário Wellington de Oliveira
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretária Naira Fidalgo
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
COMITÊ DE COORDENAÇÃO (CONTINUAÇÃO)
DECRETO MUNICIPAL Nº 391 de 12/09/2013
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ver. Alexandre de Lima Rossi
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Jorge Tadeu de Souza
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Érica Luciana Lago de Carvalho
SOCIEDADE CIVIL
Claudionice Dantas Santos
Cosme Santiago Santos
Maria Lúcia Cardoso Alves
Celina Chaves da Apresentação
COMITÊ EXECUTIVO
DECRETO MUNICIPAL Nº 391 de 12/09/2013
COORDENADORIA CENTRAL DE INFORMAÇÕES
Coordenador Pedro Crugeira
SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO URBANO
Subcoordenadora Silvia Bochicchio 0/
|
(a
Mata de
Sãe João
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
EQUIPE TÉCNICA
EMPRESA CONTRATADA: PRONENG ENGENHARIA LTDA.
ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO - CARLOS SERGIO BRITTO CORDEIRO
ENGENHEIRA SANITARISTA E AMBIENTAL - POLIANNA ALVES DE AMORIM
ENGENHEIRA SANITARISTA E AMBIENTAL — JAQUELINE DOS SANTOS
TEIXEIRA
ENGENHEIRA CIVIL MSc. - MARIA AUXILIADORA VALASQUES
ENGENHEIRA AMBIENTAL — MARCELA LEITE DA SILVA
ENGENHEIRA SANITARISTA E AMBIENTAL - MAIRA BITENCOURT ROCHA
ENGENHEIRO CIVIL - MARCO ANTONIO DE SOUZA ACOSTA
ADVOGADO - MATHEUS FERREIRA BEZERRA
SOCIÓLOGA - LICIA MARIA SOUZA DOS SANTOS
BIÓLOGO - FABIANO STAUT
ECONOMISTA - JACKSON ORNELAS MENDONÇA
GEÓGRAFA - NARA BITENCOURT ROCHA
ESTAGIÁRIA — DALILA SANTOS Vy
(a
PREFEITURA
Mata de
poa
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
APPCC — Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle
CABES — Catálogos Brasileiros de Engenharia Sanitária e Ambiental
CE — (Volume total de esgoto produzido (l/hab.dia))/(Número total de habitantes)
CNRH — Conselho Nacional de Recursos Hídricos
CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente
CPC — Consumo per capita
DBO — Demanda Bioquímica de Oxigênio
EMBASA — Empresa Baiana de Água e Saneamento
FUNASA — Fundação Nacional de Saúde
ICRCE - Índice de Cobertura por Rede Coletora de Esgoto
ICSE — (Número de habitantes atendidas pelos serviços de esgotamento
sanitário)/(Número total de habitantes)
ID — Indicadores de Desempenho
IP — Índice de Perdas no Sistema de Abastecimento
IQE — (Quantidade de Amostras com DBO fora do Padrão)/( Quantidade total de
amostras de DBO)
ITE -— Índice de Tratamento de Esgoto
PC — Pontos de Controle
PCC — Pontos Críticos de Controle
PLANSAB - Plano Nacional de Saneamento Básico
PMDU -— Plano Municipal Diretor Urbano
PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
PSA - Plano de Segurança da Água
PTA — População Total Atendida com Abastecimento de Água
SAA - Sistema de Abastecimento de Água
SIMISA — Sistema Municipal de Informações de Saneamento
SINISA — Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico
SNIS — Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
Vigiagua — Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo
Humano (9
(a?
PREFEITURA
Mata de
São, João
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRONENG
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Ação para o Plano de Segurança da Água... 30
Figura 2 - Sistema de referência para garantir a segurança da água ......... 32
Figura 3 - Identificação de pontos críticos de controle ............emeeees 41
Figura 4 - Etapas de ações do Plano de Gestão
(a?
PREFEITURA
Mata de
Sãe João
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO é PRONENG
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Indicadores da qualidade da água para o município de Mata de São João
REI EEr TETE PRI PIO REP REPARNARERRRARERRP READ 29
Tabela 2 - Eventos perigosos associados às etapas de abastecimento de água .....37
Tabela 3 - Exemplo de probabilidade ocorrência do risCO.........iimetnets 38
Tabela 4 - Exemplo de severidade das consequências dos risCOS .......imtims: 39
Tabela 5 - Matriz de classificação de risCOS...........re erre 39
Tabela 6 - Matriz de priorização qualitativa de riscos............ E EESENSiRianerene moreno rss eosa 39
8
(ás
Mista dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRONENG
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Programas para o PMSB/MSJ ...........eeaeeeeeerirreereetere 13
Quadro 2 - Critérios gerais para a utilização de indicadores... 14
Quadro 3 - Principais propriedades dos indicadores... 15
Quadro 4 - Indicadores utilizados pelo SNIS para os serviços de água e esgoto .....16
Quadro 5 - Indicadores selecionados para o PMSB/MSJ ......... 22
Quadro 6 - Metas para o saneamento nos horizontes de planejamento considerando
a população residente (Sede) scasuessaeuuzcaseasssvenranciaaaaasmicanistiasaasislsica voressoncenmeracsmá 23
Quadro 7 - Metas para o saneamento nos horizontes de planejamento considerando
a população flutuante (Litoral)... eereeeeeeeeeereeeeeaeerereraeeeerereeaaes 23
Quadro 8 - Demanda e impactos das ações de saneamento sobre os recursos
NIdRICOS .ssveserenecaseesreçaçasTTRE re O RENAS TER ese om 25
Quadro 9 - Indicadores da qualidade da água... 29
Quadro 10 - Etapas de elaboração do Plano de Segurança da Água... 33
Quadro 11 - Indicadores de esgotamento sanitário... 43
Quadro 12 - Metas qualitativas a serem atendidas .................. A coneTese raras aessanaas 44
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
SUMÁRIO
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS... 6
LISTA DE FIGURAS ....
LISTA DE TABELAS...
LISTA DE QUADROS......... eee teres
APRESENTAÇÃO...
1. CONSIDERACÕES INICIAIS
2.1 Ações para o Plano de Saneamento Básico de Mata de São João... 13
2.2 Visão Geral sobre o Uso de Indicadores...
2.3 Indicadores Selecionados para o PMSB/MSJ ...
2.4 Mecanismos para a Divulgação do PMSB/MSJ
2.5 Procedimentos e Mecanismos para a Compatibilização com as Políticas e os
Planos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos... 24
2.6 Definição e Determinação dos Valores dos Indicadores de Prestação dos
Serviços de Saneamento a Serem Seguidos pelas Concessionárias... 27
2.7 | Indicadores para o Serviço de Abastecimento de Água... 28
27.1 Indicadores Quantitativos sera casinsuncaseraaa Ta Usa ISiSaa ab antas rs reremrerermeraerrerarrasaneo 28
2.7.2 | Indicadores qualitativos para controle e avaliação da qualidade de água ....28
2.7.3 Plano de Segurança da Água... 29
2.7.3.1 Justificativas e etapas para implantação de um PSA... 30
2td2! ObBJSVO dO PSA, ps. cssuprspasarirorasIRECGAD Si shcensemersamraseorense ares mea na ne apro ceeseea veta 31
2.7.3.3 Justificativas e etapas para a implantação de um PSA... 31
2.7.3.4 O sistema de abastecimento de Mata de São João... 33
2.7.3.5 Diretrizes para elaboração do PSA..............seeeeeereeseereeesemeersenreeites 34
2.7.3.5.1 Avaliação do Sistema... reemitir 34
2.7.3.5.2 Monitoramento Operacional... 41
2.7.3.5.3 Plano de Gestão... eeeeemeeeeeeeeerereerreerereeeterieteeeis 41
2.8 INDICADORES PARA O SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO .......... 43
2.8.1 | Indicadores quantitativos ................ eee teererereteiers 43
2.8.2 | Indicadores qualitativos
3. LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS... 45
4. DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.........iiis. 50
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 52
da»
PREFEITURA
Mata de
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
APRESENTAÇÃO
O presente documento intitulado Etapa 5 - Mecanismos e Procedimentos
para Monitoramento e Avaliação do PMSB, é integrante do Contrato celebrado
entre o Município de Mata de São João, através da Secretaria de Planejamento e
Meio Ambiente — SEPLAN e a empresa PRONENG ENGENHARIA LTDA,, para a
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Mata de São João.
O Plano supracitado está legalmente pautado por meio do Contrato sob nº
280/2013, com ordem de serviço datada de 27/11/2013 e prazo contratual de 90
dias com aditivo de prazo até 30 de Julho de 2014. O projeto prevê a apresentação
dos seguintes documentos:
. ETAPA 1 — Plano de Mobilização Social.
. ETAPA 2 — Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico.
. ETAPA 3 - Relatório de Prospectiva e Planejamento Estratégico.
. ETAPA 4 — Concepção dos Programas, Projetos, Ações e Definição das
Ações para Emergência e Contingência.
. ETAPA 5 - Mecanismos e Procedimentos para Monitoramento e
Avaliação do PMSB.
. ETAPA 6 -— Relatório Final do PMSB e PMGIRS.
Especificamente neste documento são apresentados os detalhamentos dos
Mecanismos e Procedimentos para Monitoramento e Avaliação do Plano de Mata de
São João, englobando os quatro componentes:
e abastecimento de água;
* esgotamento sanitário;
e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; (/
|
(a
. o,
RREREIIA PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO iu
Mata de A
PRONENG
PARTA TOA
* drenagem urbana e manejo das águas pluviais.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Buscando a universalização do saneamento básico, definida pela Lei nº
11.445 de 2007 - Políticas Nacionais de Saneamento Básico, e apresentando como
objetivo principal para a prestação dos serviços do município de Mata de São João,
o estabelecimento de ações (que levaram em consideração os objetivos, parâmetros
e prazos previamente estabelecidos) e metas para as principais componentes do
saneamento básico é que o Plano Municipal de Saneamento Básico foi
desenvolvido.
Para se ter um serviço de qualidade, as ações de regularização das
componentes de saneamento básico, deve garantir a satisfação e proteção do
usuário, não deixando de lado os fatores econômicos e sustentáveis do serviço.
Com isso, é indispensável à participação do público alvo nos processos de
implantação e melhorias nos serviços, visto que é esse que irá presenciar as
mudanças pretendidas pelo poder público. Para que ocorra essa participação,
fazem-se necessárias ouvidorias para fiscalizações no próprio ambiente, como
também através de entidades de regulação.
A prestação desses serviços deve ser de extrema qualidade, voltada para a
satisfação do povo que paga para obter esses serviços, através da cobrança de
taxas, tarifas e preços públicos. Para isso, faz-se necessário a transparência nessa
prestação de serviço, devendo ser cobrado pela população, através de sua
participação efetiva.
É necessário instigar vias para atender o público de forma mais próxima, para
expressar as suas vontades, além de debates e oficinas para que essa população
possa estar ativa nessa construção, e atividades voltadas às informações quanto às
ações futuras do poder público. Assim, os serviços públicos que serão realizados
através dos valores pagos em tributos pelos usuários devem ser de forma que a
população se sinta valorizada e atendida.
Sendo assim, o Plano de Saneamento Básico de Mata de São João deve
seguir, buscando e propondo sempre soluções através de programas onde a
satisfação e a qualidade de participação da sociedade sejam indispensáveis.
(e
PREFEITURA
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
EaLSNO
2. ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2.1 Ações para o Plano de Saneamento Básico de Mata de São João
Com a finalidade de alcançar os objetivos e metas estabelecidas no
PMSB/MSJ, apresentou-se um conjunto de ações em função dos dados obtidos no
prognóstico. Para esse conjunto de ações são apresentados indicadores com a
função de definir, dentre diversos aspectos, os parâmetros mais importantes para os
usuários dos serviços. As ações foram divididas em dois grupos distintos: Ações
Institucionais e Legais e Ações Técnicas e Operacionais.
Quadro 1 - Programas para o PMSB/MSJ
| Institucionais abrangem as atividades de
Ações Institucionais regulação dos contratos nos termos da Lei, serviço
e Legais de planejamento municipal, controle social,
regulação e fiscalização.
Quantitativa destaca a quantidade de água
ofertada, a redução das perdas, a cobertura total
de todos os serviços.
Ações Técnicas e E - E
. . Qualitativa retrata a qualidade do atendimento
Operacionais . .
. dos serviços aos usuários das componentes do
(quantitativa, qualitativa e )
saneamento, água e esgoto.
de eficiência operacional E E :
. Eficiência operacional esta relacionado com
dos serviços) º
adequado desempenho de manutenção dos
serviços como a quantidade de extravasamento de
esgotos, otimização operacional, modernização
das redes.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. E
ENCENHARISITOS O]
(a
Reccvess PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Ee de (o RNGENHARIA LTDA]
Vale enfatizar que as ações a serem colocadas em prática são de extrema
importância para regulação dos serviços, onde se pretende alcançar os objetivos
específicos a serem desenvolvidos no presente Plano.
2.2 Visão Geral sobre o Uso de Indicadores
Ao longo do tempo os indicadores foram usados na sistemática de avaliação
da eficiência gerencial e operacional dos serviços executados pelas companhias
estaduais. Quando o Planasa entrou em vigor foi utilizado um sistema de avaliação
dos serviços executados com base em indicadores. Para isso, relatórios de
desempenho foram elaborados pelas operadoras com a finalidade de notificar a
conformidade de cada prestador com relação às metas de eficiência assumidas.
Esses relatórios na época eram divulgados no CABES- Catálogos Brasileiros de
Engenharia Sanitária e Ambiental.
Nos serviços de saneamento básico, para obter uma avaliação dos serviços
faz-se o uso de indicadores. Esses indicadores de desempenho (ID) são definidos
como sendo a “medida quantitativa da eficiência e eficácia de uma entidade gestora
relativamente a aspectos específicos da atividade desenvolvida” (ALEGRE et al,
2002). Para isso, serão usados indicadores com base em critérios gerais
apresentado abaixo:
Quadro 2 - Critérios gerais para a utilização de indicadores
Devem ser adequados para representar apenas os aspectos relevantes do desempenho da prestadora
de serviço. Assim, o número total de indicadores do sistema deve ser o estritamente necessário,
evitando-se a inclusão de aspectos não essenciais.
Deve existir a possibilidade de comparação com critérios legais e/ou outros requisitos existentes ou a
definir.
Devem, sempre que possível, ser aplicáveis às prestadoras de serviços com diferentes características,
dimensões e graus de desenvolvimento.
Devem permitir a identificação antecipada de problemas e situações de emergência.
Devem possibilitar uma determinação fácil e rápida, permitindo que o seu valor seja facilmente
atualizado.
Deve ser levado em consideração o público-alvo que utilizará os resultados dos indicadores.
Devem originar resultados verificáveis.
Fonte: VON SPERLING, 2012. é
14
PREFEITURA
Mata de
Sãe João
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Já no quadro seguinte serão apresentadas as principais propriedades dos
indicadores usados, que se mostram eficientes no momento da avaliação dos
serviços de saneamento.
Quadro 3 - Principais propriedades dos indicadores
Avaliar objetivamente e sistematicamente a prestação dos serviços.
Subsidiar estratégias para estimulara a expansão e a modernização da infraestrutura, de modo a buscar
a sua universalização e a melhoria dos padrões de qualidade.
Diminuir a assimetria de informações e incrementar a transferências das ações do prestador de
serviços públicos e da agência reguladora.
Subsidiar o acompanhamento e a verificação do cumprimento dos contratos de concessão ou contratos
de programa.
Aumentar a eficiência e a eficácia da atividade de regulação.
Fonte: VON SPERLING, 2012.
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do Ministério das
Cidades — SNIS contém as principais informações administrativa, gerencial,
financeira e de qualidade sobre o setor do saneamento básico em uma esfera
nacional e utilizam indicadores para esses serviços de saneamento. De forma a
potencializar os objetivos destacados no plano, recomenda-se que o
acompanhamento das atividades, serviços e obras, utilize indicadores que permitam
uma avaliação simples e objetiva, do desempenho dos serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário.
A utilização de indicadores que traduzam a qualidade do serviço praticado
torna-se indispensável, como instrumento de apoio à gestão (COELHO, citado por
BORRALHO, 2013).
De acordo com Alegre (2006, citado por BORRALHO, 2013) um indicador é:
“um valor ou uma característica particular usada para medir esse efeito ou
resultado, um parâmetro útil na determinação do grau em que uma
organização ou sistema atinge a sua finalidade, uma expressão quantificada
que permite observar e registar o estado de um processo, ou informação
operacional que fornece indicações sobre o desempenho ou a condição de
uma organização ou sistema”. (
Ile)
(a>
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
(aa CER HARIA LTDA
A adoção de indicadores deve considerar a proporcionalidade entre custos de
monitoramento versus benefícios sendo que os custos do monitoramento não devem
exceder aos benefícios que se esperam dele. Desse modo, devem-se adotar
indicadores sofisticados para operações relevantes e indicadores simples para as
operações menos relevantes, ou que ofereçam menos riscos (MMA, 2013).
No quadro abaixo são divulgados os indicadores usados pelo SNIS, para os
serviços de abastecimento de água e esgoto.
Quadro 4 - Indicadores utilizados pelo SNIS para os serviços de água e esgoto
Indicadores econômicos — financeiros e administrativos
Et
IN002 Indice de produtividade: economias ativas por AE
pessoal próprio
IN003 Despesa total com os serviços por mº faturado AE
IN004 Tarifa média praticada AE
IN005 Tarifa média de água AE
IN006 Tarifa média de esgoto AE
IN0O07 Incidência da despesa de pessoal e de serviço de AE
terceirizados nas despesas totais com os serviços
IN008 Despesa média anual por empregado AE
IN012 Indicador de desempenho financeiro AE
IN018 Quantidade equivalente de pessoal total AE
IN019 Índice de produtividade: economias ativas por AE
pessoal total (equivalentes)
IN026 Despesa de exploração por mº faturado AE
IN027 Despesa de exploração por economia AE
IN029 — | Índice de evasão de receitas AE
INo30 Margem da despesa de exploração AE
IN031 Margem de despesa com pessoal próprio AE
INO32 Margem de despesa com pessoal total (equivalente) AE
IN033 Margem do serviço da dívida AE
(a
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO p) PRONENG
ea M SENHARIA LTDA O]
nte
INO34 Margem de outras despesas de exploração AE
IN035 Participação da despesa com pessoal próprio nas AE
despesas de exploração
IN036 Participação da despesa com pessoal total AE
(equivalente) nas despesas de exploração
INO37 Participação da despesa com energia elétrica nas AE
despesas de exploração
INo38 Participação da despesa com produtos químicos AE
nas despesas de exploração
INO39 Participação das outras despesas de exploração AE
IN040 Participação da receita operacional direta de água AE
na receita operacional total
IN041 Participação da receita operacional direta de esgoto AE
na receita operacional total
IN042 Participação da receita operacional indireta na AE
receita operacional total
IN045 Índice de produtividade: empregados próprios por AE
100 ligações de água
IN048 Índice de produtividade: empregados próprios por AE
100 ligações de água + esgoto
IN054 Dias de faturamento comprometidos com contas a AE
receber
IN060 Índice de despesas por consumo de energia elétrica AE
nos sistemas de água e esgotos
IN101 Índice de suficiência de caixa AE
IN102 Índice de produtividade de pessoal total AE
(equivalente)
Indicadores Operacionais — Áqua
1001 População total atendida com abastecimento de AG
água
1002 Quantidade de ligações ativas de água AG
1003 Quantidade de economias ativas de água AG
1004 Quantidades de ligações ativas de água AG
po
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO /É PRONENG
(a CE NHARIA LTDA]
micromedidas
1005 Extensão da rede de água AG
1006 Volume de água produzido AG
1007 Volume de água tratada em ETAs AG
1008 Volume de água micromedido AG
1010 Volume de água consumido AG
1011 Volume de água fraturado F AG
1012 Volume de água macromedido AG
1013 Quantidade de economias residenciais ativas de | AG
água
1014 Quantidade de economias ativas de água AG
micromedidas
1015 Volume de água tratada por simples desinfecção AG
1017 Volume de água bruta exportada AG
1018 Volume de água tratada importada AG
1019 Volume de água tratada exportada AG
1020 Volume micromedido nas economias residenciais AG
ativas de água
1021 Quantidade de ligações totais de água AG
1022 Quantidade de economias residenciais ativas de AG
água micromedidas
1024 Volume de serviço AG
1026 População urbana atendida com o abastecimento AG
de água
1027 Volume de água fluoretada AG
1028 Consumo total de energia elétrica nos sistemas de AG
água
Indicadores Operacionais — Esgoto
1001 População total atendida com esgotamento sanitário ES
1002 Quantidade de ligações ativas de esgotos ES
1003 Quantidade de economias ativas de esgotos ES
1004 Extensão da rede de esgotos ES
o ;
Mista dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
1005 Volume de esgotos coletado ES
1006 Volume de esgotos tratado ES
1007 Volume de esgotos faturado ES
1008 Quantidade de economias residenciais ativas de ES
esgotos
1009 Quantidade de ligações totais de esgotos ES
1012 Volume de esgotos bruto exportado ES
1013 Volume de esgotos bruto importado ES
1014 Volume de esgotos importado tratado nas ES
instalações do importador
1015 Volume de esgoto bruto exportado tratado nas | ES
instalações do exportador
1026 População urbana atendida com esgotamento ES
sanitário
1028 Consumo total de energia elétrica nos sistemas de ES
esgotos
Indicadores de qualidade
QD001 Tipo de atendimento da portaria qualidade da água QD
QD002 Quantidades de paralisações no sistema de QD
distribuição de água
QD003 Duração das paralisações (soma das paralisações QD
de maiores que 6 horas no ano)
QD004 Quantidade de economias ativas atingidas por QD
paralisações
QD006 Quantidade de amostras para cloro residual QD
(analisadas)
QD007 Quantidade de amostras para cloro residual com QD
resultados fora do padrão
QD008 Quantidade de amostras para turbidez (analisadas) QD
QD009 Quantidade de amostras para turbidez fora do QD
padrão
QDO11 Quantidades de extravasamentos de esgotos QD
(a
fa
Rictuss PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRONEN
no ph RES TITO CIT CET
registrados
QD012 | Duração dos extravasamentos registrados QD
QDO15 Quantidade de economias ativas atingidas por QD
interrupções sistemáticas
QD016 Quantidade de amostras analisadas para aferição QD
de coliformes fecais
QDO17 Quantidade de amostra analisadas para aferição de QD
coliformes fecais, com resultados fora do padrão
QDO19 Quantidade mínima de amostras para turbidez QD
(obrigatórias)
QD020 Quantidade mínima de amostras para cloro residual QD
(obrigatórias)
QD021 Quantidade de interrupções sistemáticas QD
QD022 Duração das interrupções sistemáticas QD
QD023 Quantidade de reclamações ou solicitações de QD
serviços
QD024 Quantidade de serviços executados QD
QD025 Tempo total de execução dos serviços QD
QD026 Quantidade de amostras para coliformes totais QD
(analisadas)
QD027 Quantidade mínima de amostras para coliformes QD
totais com resultados fora do padrão
QD028 Quantidade mínima de amostras para coliformes QD
totais (obrigatórias)
QD029 Atendimento integral da Portaria 2.914/11 QD
Fonte: SNIS, 2014. Adaptado, Proneng Engenharia LTDA., 2014.
2.3 Indicadores Selecionados para o PMSB/MSJ
Nas etapas anteriores foram expostas as metas do plano de saneamento
básico de Mata de São João, instituídos com base em indicadores que possa servir
20
O CJ] 0000000000,
(a
PREFEITURA
Mata de
Sãe João
o
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRONENG
de análise da situação local dos serviços de saneamento, água e esgoto, de forma a
serem avaliados futuramente pelo responsável em regular e fiscalizar os serviços.
É importante ressaltar que além dos indicadores a seguir destacados deverão
ser efetuados registros de dados operacionais e de desempenho financeiro dos
serviços com a finalidade de permitir a geração dos indicadores definidos pelo SNIS
— Sistema Nacional de Informações de Saneamento instituído pelo art. 53 da Lei no
11.445, de 2007 que prevê:
| - coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços
públicos de saneamento básico;
Il - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a
caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico;
Hll - permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da
prestação dos serviços de saneamento básico;
IV - permitir e facilitar a avaliação dos resultados e dos impactos dos planos e das
ações de saneamento básico.
$ 1º As informações do Sinisa são públicas e acessíveis a todos, independentemente
da demonstração de interesse, devendo ser publicadas por meio da internet.
8 2º O SNIS deverá ser desenvolvido e implementado de forma articulada ao
Sistema Nacional de Informações em Recursos Hídricos - SNIRH e ao Sistema
Nacional de Informações em Meio Ambiente - SNIMA.
Visando um julgamento das atividades, serviços e obras, que permita uma
avaliação sistemática e objetiva do desempenho dos serviços de abastecimento de
água e esgoto, foram selecionados 8 indicadores de informações de água e esgoto
definido pelo SNIS, destacados a seguir: g/
|
21
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRONENG
NGENMARIA LIDAS |
Quadro 5 - Indicadores selecionados para o PMSB/MSJ
Consumo médio Volume de água consumido-Volume de água tratada exportado
per capita de População total atendida com abastecimento de água L/(habitante.dia)
água
População total atendida com abastecimento de água
Índice de População total do município
atendimento total Percentual
de água Volume de água produzido — Volume de água consumide
Índice de perdas Volume de água produzido
no sistema de
abastecimento de
água
Índice de Índice de ociarenç ua de água (ou esgoto)
reclamações de Indice de reclamações total Percentual
água e esgoto
Infe de por rede População total atendida por rede coletora de esgotos do município
ura RR
cólótora do População total do município Percentual
esgotos
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
A partir dos indicadores apresentados para o PMSB/MSJ, é possível definir a
qualidade dos serviços com base nos cenários normativos, e com base nas
possíveis alterações ocasionada por anormalidades nesses sistemas de serviço das
componentes do saneamento, água e esgoto. Essas metas são de extrema
importância para que possa ser acompanhada, fiscalizada e regularizada para um
horizonte temporal de estudo do PMSB/MSJ para 20 anos, tendo em vista a
execução dos projetos, programas e ações.
No quadro Quadro 6 são apresentadas as metas estabelecidas para o
PMSB/MSJ, levado em conta a população fixa do município e a população flutuante,
respectivamente. Para isso, considerou os cenários mais otimistas para
abastecimento de água e esgotamento sanitário, abordados na etapa 03 desse
mesmo plano. É Fá
22
e
Percentual
Mata de | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
tee CENHARIA LTDA O]
Quadro 6 - Metas para o saneamento nos horizontes de planejamento considerando a
população residente (Sede)
150 150 150 150
Consumo médio per capita de água
(L/hab.dia)
ndice de atendimento total de água
(%)
Índice de perdas no sistema de
abastecimento (%)
ndice de cobertura por rede coletora
de esgotos (%)
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
No quadro Quadro 7 são apresentadas as metas estabelecidas para o
PMSB/MSJ, levado em conta a população flutuante do município (litoral). Para isso,
considerou os cenários mais otimistas para abastecimento de água e esgotamento
sanitário, abordados na etapa 03 desse mesmo plano.
Quadro 7 - Metas para o saneamento nos horizontes de planejamento considerando a
população flutuante (Litoral)
Consumo médio per capita de água
(L/hab.dia)
ndice de atendimento total de água
(%)
Indice de perdas no sistema de
abastecimento (%)
ndice de cobertura por rede coletora
de esgotos (%)
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. Ê
da»
FAoiÃd fa de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São João
Com base nos dados apresentados no referido produto, fica claro que no ano
de 2018 a universalização já vai ser alcançada satisfatoriamente para os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
2.4 Mecanismos para a Divulgação do PMSB/MSJ
É de fundamental importância a divulgação das ações definidas no PMSB/
MSJ para toda a população do município de Mata de São João. Para isso, faz-se
necessários mecanismos para essa divulgação, usando técnicas e instrumentos
para manter a população informada dos serviços prestados atualmente, e do
planejado para esse serviços no futuro. Com isso, são usados como meio de
divulgação endereço eletrônico do próprio município, além de divulgação por meio
de veículo escrito e falado, como jornais, revistas, cartazes, e panfletos, para que o
público interessado tenha acesso.
2.5 Procedimentos e Mecanismos para a Compatibilização com as Políticas
e os Planos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos
O Plano Nacional de Recursos Hídricos, estabelecido pela Lei 9.433 de 8 de
janeiro de 1997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art.
21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de
1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, estabelece como
objetivo:
“estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e
políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água em
quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser
a água um elemento estruturante para a implementação das políticas
setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão
social” (BRASIL, 2014).
24
(a
Meta de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São João
PRONENG
mamae UN CSN MARIA TOA
O plano de saneamento básico e o plano de recursos hídricos têm como
objetivo a universalização ao acesso dos serviços de saneamento. O Caderno
Setorial de Recursos Hídricos: Saneamento define as seguintes demandas e
impactos abordados no quadro abaixo, procurando avaliar o saneamento básico,
como o serviço destinado a população e os recursos hídricos a partir de uma
perspectiva ambiental.
Quadro 8 - Demanda e impactos das ações de saneamento sobre os recursos hídricos
Demanda sobre os recursos hídricos Impacto sobre os recursos hídricos
Impactos devido às atividades
Abastecimento de água |Demanda para abastecimento às populações desenvolvidas (resíduos de tratamento,
etc.)
Pequenas demandas para a operação e
manutenção dos sistemas, porém a mesma
demanda do abastecimento de água, ao se
considerar o esgotamento sanitário como "
esgotamento do abastecimento de água, após sua
utilização"
Impactos potencialmente elevados,
sendo função do sistema de
esgotamento sanitário minimizá-los por
meio de uma disposição adequada dos
efluentes
Esgotamento sanitário
Fonte: (BRASIL, 2006)
Com base no quadro apresentado acima, nota-se que as atividades
antrópicas geram efluentes que acabam impactando os recursos hídricos alterando
a sua qualidade. Atualmente percebe-se grande demanda pelas às ações de
saneamento, como o abastecimento de água e o esgotamento sanitário,
necessitando de ações de planejamento implementadas pelo poder público na
tentativa de melhorar o tratamento do esgoto gerado, bem como a qualidade e
quantidades das águas nos mananciais. É imprescindível um estudo cuidadoso do
corpo hídrico, com o cenário atual, o pretendido, e as soluções de saneamento
possíveis, para se alcançar a condição desejada.
Segundo a Lei 9.433 de 08 de janeiro de 1997 o enquadramento de corpos
d'água em classes, deve se dar segundo os usos preponderantes das águas com o
objetivo de assegurar as águas qualidade compatíveis com os usos mais exigentes
a que foram destinados e ainda diminuir os custos de combate à carga poluidora das
águas mediante ações preventivas e corretivas. Podendo assim avaliar a condição
atual do rio, sendo a primeira forma de controle da qualidade da água desse recurso
v
25
(a
Meta o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
PRONENG
menos EN GEN NARIA LTDA 0]
hídrico, analisando a partir dos usos, em qual classe ele deveria se encontrar para
atender aos usos estabelecidos.
Para garantir a promoção da adequação do plano de saneamento do
Município de Mata de São João ao Plano de Recursos Hídricos, é preciso um
controle na fonte poluidora. Para isso, um primeiro indicador seria a manutenção da
qualidade e da quantidade do afluente hídrico, promovendo ações para
interceptação do esgoto doméstico e industrial não tratado, onde os parâmetros de
qualidade são estipulados por normas.
O Conselho Nacional de Recursos MHídricos- CNRH “dispõe sobre
procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água superficial e
subterrâneo.” O Plano Nacional de Recursos Hídricos e o Conselho Nacional do
Meio Ambiente —- CONAMA nº 357 de 2005, fazem a classificação dos corpos de
água e estabelece diretrizes ambientais para o enquadramento, juntamente com a
Resolução CONAMA nº 396 de 2008, que estabelece no art. 3º dessa mesma
resolução que:
Art. 3º A proposta de enquadramento deverá ser desenvolvida em
conformidade com o Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica,
preferencialmente durante a sua elaboração, devendo conter o seguinte:
| - diagnóstico;
Il - prognóstico;
HI - propostas de metas relativas às alternativas de enquadramento; e
IV - programa para efetivação.
8 1º A elaboração da proposta de enquadramento deve considerar, de forma
integrada e associada, as águas superficiais e subterrâneas, com vistas a
alcançar a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade
compatíveis com os usos preponderantes identificados.
8 2º O processo de elaboração da proposta de enquadramento dar-se-á com
ampla participação da comunidade da bacia hidrográfica, por meio da
realização de consultas públicas, encontros técnicos, oficinas de trabalho e
outros.
A resolução CONAMA 357 de 2005, na classificação dos corpos de água,
classifica as águas doce, em cinco classes distintas de acordo com o seu uso atual
ou pretendido, são elas: classe especial, classe 1, Il, III, IV. 4
26
(a
PREFEITURA
Fica claro que para se estruturar o PMSB/MSJ é imprescindível que se
adeque as ações propostas pelo Plano de Recursos Hídricos, Nacional e Estadual,
bem como os instrumentos que já existe no município, expandindo para toda área
que não se tem controle de lançamento de efluentes, e do uso do solo, garantindo a
qualidade e quantidade dos recursos hídricos pertencente à bacia hidrográfica para
que os objetivos do referido plano sejam atingidos.
2.6 Definição e Determinação dos Valores dos Indicadores de Prestação dos
Serviços de Saneamento a Serem Seguidos pelas Concessionárias
A prestação dos serviços de saneamento de qualidade esta cada vez mais
sendo cobrado, tanto pelo marco regulador, quanto pelos usuários do serviço. Na Lei
nº 8.987/1995 em seu art. 6º, caput e 81º, menciona o que seria um serviço
adequado:
Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de
serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme
estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo
contrato.
8 1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade,
continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia
na sua prestação e modicidade das tarifas.
A Lei nº 11.445/2007, no artigo 2º, esclarece que os serviços públicos de
saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais. No
inciso X desse mesmo artigo, mostra a importância do controle social, onde no art.3º
o controle social é dito como: conjunto de mecanismos e procedimentos que
garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos
processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados
aos serviços públicos de saneamento básico.
Além dos requisitos legais já elencados, deve observar o disposto na Lei
Federal n.º 11.445/2007, que estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento
básico, em especial, à obrigatoriedade de existência de um Plano Municipal de
Saneamento Básico. No inciso Ill do caput do art. 9º para formular a respectiva
política pública de saneamento básico adota-se parâmetros para a garantia do
atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per
v 27
ao
PREFEITURA
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
capita de água para abastecimento público, observadas as normas nacionais
relativas à potabilidade da água, e no inciso Vl do mesmo artigo estabelece sistema
de informações sobre os serviços, articulado com o SNIS.
Em resumo, os indicadores escolhidos para poder avaliar o serviço, deverão
ser capazes de proporcionar o acompanhamento dos serviços de saneamento ao
longo do seu desenvolvimento, além de serem tomados como metas para o
desempenho a ser alcançados.
2.7 | Indicadores para o Serviço de Abastecimento de Água
2.7.1 Indicadores quantitativos
Esses indicadores de garantia de acesso a toda população ao serviço de
abastecimento de água em quantidade e qualidade suficiente para assegurar a
saúde da população de Mata de São João, devem seguir as mesmas metas
apresentadas na Etapa 03 desse mesmo produto. Com isso são garantidos fatores
apresentados a seguir:
e Garantia a saúde;
e Aumento do monitoramento do sistema já existente;
e Proteção da qualidade das águas superficiais e subterrânea usada para
abastecimento;
e Redução das perdas de água nos sistemas de abastecimento;
e Gerenciamento da prestação e sustentabilidade do serviço.
A partir dos estudos apresentada no prognóstico, tem-se a evolução dos
indicadores quantitativos para esses serviços.
2.7.2 Indicadores qualitativos para controle e avaliação da qualidade de
água
As avaliações qualitativas dos serviços de água retratam a qualidade do
atendimento dos serviços aos usuários das componentes do saneamento, água e
esgoto. Para isso, são usados indicadores de forma avaliar o desempenho de
prestação de serviço, abordadas abaixo: b
28
a»
Mista dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 02) PRONENG
tera ct Cs vs as
Quadro 9 - Indicadores da qualidade da água
. . Quantidade de água para abastecer um.
CPC - Consumo per capita (L/hab.dia) .
habitante em um dia
PTA - População total atendida com Quantidade de pessoas com acesso a
abastecimento de água (hab.) água tratada
IP - Índice de perdas no sistema de (Volume ; de água produzido
disponibilizado - volume de água
abastecimento (%) consumido)/ Volume de água produzido
disponibilizado
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Na tabela a seguir, é apresentado o quantitativo das metas de qualidades a
serem seguidas. |
Tabela 1 - Indicadores da qualidade da água para o município de Mata de São João
66.112
150
147 75.328 40
139 86.231 35
130 121.911 20
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
2.7.3 Plano de Segurança da Água
Segundo Funasa - Fundação Nacional de Saúde o Plano de Segurança da
Água (PSA) são definidos como um instrumento que identifica e prioriza perigos e
riscos em um sistema de abastecimento de água, desde o manancial até o
consumidor, estabelecendo assim medidas de controle para reduzir ou eliminar
esses perigos e riscos, e estabelecer processos para verificação da eficiência da
gestão preventiva.
É imprescindível, que o controle físico-químico e microbiológico da água,
requeira muita atenção, para isso, é necessário o desenvolvimento de planos de
gestão, com a finalidade de promover a manutenção e proteção do sistema, além do
29
(>
eee PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO /É PRONENG
Ee de O aa EN GENHARINTOS
controle do abastecimento de água, de forma a garantir que qualquer tipo de
poluição não venha comprometer ou por em risco a saúde da população.
Alem disso, conforme a Secretária de Vigilância em Saúde:
“Os sistemas de abastecimento de água (SAA) são obras de engenharia que,
além de objetivarem assegurar o conforto às populações e prover parte da
infra-estrutura das cidades, visam prioritariamente superar os riscos à saúde
impostos pela água. Para que os SAAs cumpram com eficiência a função de
proteger os consumidores contra os riscos à saúde humana, é essencial um
adequado e cuidadoso desenvolvimento de todas as suas fases: a
concepção, o projeto, a implantação, a operação e a manutenção (BRASIL,
2006).”
2.7.3.1 Justificativas e etapas para implantação de um PSA
Como foi abordado acima, o PSA é um instrumento onde faz-se necessário
medidas preliminares, avaliação e gestão do sistema, cujo objetivo é a prevenção a
partir de ações que minimizem ou eliminem possíveis focos de poluição e
consequente contaminação da água em todas as suas etapas do sistema de
abastecimento, abordado no diagrama a seguir:
Figura 1 - Ação para o Plano de Segurança da Água
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014. e
|
30
(o
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
=
PRONENG
(e S CUNHARIA TOA
2.7.3.2 Objetivo do PSA
Plano de Segurança da Água objetiva a prevenção a partir de ações controle
da poluição e consequente contaminação da água em todas as etapas do sistema
de abastecimento humano. Devendo assim, ser voltada para prevenção,
minimização ou até mesmo eliminação dos possíveis focos de deterioração das
águas.
Conforme o Plano de Segurança da Água no Brasil: O objetivo do Programa
Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) é:
“desenvolver ações para garantir a população o acesso a água
com qualidade compatível com o padrão de potabilidade
estabelecido na legislação vigente, como parte integrante das
ações de prevenção dos agravos transmitidos pela água e de
promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde —
SUS (BRASIL, 2012)”
2.7.3.3 Justificativas e etapas para a implantação de um PSA
A partir das informações citadas sobre o Plano de Segurança da Água, a
água passa por diversas etapas, desde a captação até a chegada à torneira do
consumidor. Durante esse logo percurso, a qualidade da água pode ser afetada por
diversos fatores, podendo ocorrer através da contaminação da água bruta por
matéria orgânica proveniente do esgoto doméstico e industrial, promovendo possível
contágio por microorganismo patogênico e substancias tóxicas.
A implantação de uma estrutura para garantir a segurança da água potável,
avaliando a gestão dos riscos, apresenta cinco etapas fundamentais segundo Vieira
(2005) e apresentadas na figura a seguir: A
31
da»
Mata de | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO =) PRONENG
(mae ES SENHARIA TOS
Figura 2 - Sistema de referência para garantir a segurança da água
Fonte: Vieira, 2005 apud Lima, 2010
As cinco etapas da estrutura de avaliação dos riscos são descritas no Quadro
10 subsequente.
5)
(o
Mista dê | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRONENG
Mata eee ES CENHARIALTOA o]
São João
ra co set
Quadro 10 - Etapas de elaboração do Plano de Segurança da Água
Estabelecimento de parâmetro para a qualidade
da água distribuída, com o objetivo de promover e
manter a saúde pública.
Avaliação do sistema de produção de água |
potável, de forma abrangente, desde a captação
até a chegada à torneira do consumidor, de forma
a notificar se água é adequada, para produzir e
distribuir um produto seguro e atenda aos padrões
estabelecidos pela legislação.
Fazer o monitoramento e avaliação dos riscos das
etapas de produção, podendo assim estabelecer
medidas de controle, promovendo a qualidade da
saúde pública.
Gestão e Administração e descrição das ações que devem
comunicação ser tomadas, durante a rotina dos procedimentos
- sas adotados, documentar e avaliar a monitorização
do sistema.
Um sistema de vigilância, com entidade
reguladora para fazer o acompanhamento do
desempenho do responsável pela produção e
distribuição do produto.
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
2.7.3.4 O sistema de abastecimento de Mata de São João
A Etapa 03 — Relatório de Prospectiva e Planejamento Estratégico desse
PMSB/MSJ aborda que Mata de São João apresenta um serviço de esgotamento
sanitário pouco satisfatório, assim como o serviço de abastecimento de água que se
encontra deficiente, onde se faz necessário a garantia plena desse serviço.
da»
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
São João
A empresa responsável pelo o abastecimento de água do município é a
Empresa Baiana de Água e Saneamento (EMBASA), abrangendo uma cobertura de
água potável de 56,8%, com um consumo médio de 150 litros por habitanteídia,
considerando a população fixa e a flutuante.
Com base nos mananciais de abastecimento de água do município de Mata
de São João, considerando sistema independente apresentado na Etapa 02 -
Diagnóstico, podemos destacar:
Y” SAA Mata de São João — Sistema de Abastecimento de Água de Mata de
São João.
Três poços, todos alimentados pelo Aquífero São Sebastião, com uma
Estação de tratamento de Água (ETA) com capacidade de 45,45 L/s.
Y SLA Amado Bahia — Sistema Local de Abastecimento de Amado Bahia.
Um poço profundo, alimentado pelo Aquífero de São Sebastião, com ETA
com capacidade de 10,90 L/s.
Y” SIAA Barra Pojuca — Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Barra
do Pojuca.
Rio Pojuca, com uma ETA do SIAA Barra Pojuca com capacidade de 170 L/s.
Y” SIAA Sauípe — Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Sauípe
Manancial superficial Rio Sauípe, a ETA tem uma capacidade para operar
uma vazão média de 116 L/s, mais atualmente trata apenas 99 L/s.
2.7.3.5 Diretrizes para elaboração do PSA
As principais etapas para desenvolver o Plano de Segurança da Água vão
desde o levantamento de dados, para poder avaliar a situação do sistema até o
monitoramento operacional e plano de gestão. As etapas serão definidas
posteriormente.
2.7.3.5.1 Avaliação do Sistema
A função da avaliação do sistema é verificar os possíveis riscos a que o
sistema de água de abastecimento esta sujeito de forma abrangente, desde a
captação até chegada à torneira do consumidor, notificando se água é adequada,
34
DD
da»
PREFEITURA
Mata de
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
com a finalidade de produzir e distribuir um produto seguro e atenda aos padrões
estabelecidos pela legislação.
a) Descrição do sistema de abastecimento de água, construção e validação do
diagrama de fluxo
Para poder se avaliar o sistema de abastecimento de água é preciso uma
descrição detalhada desse sistema, desde a bacia hidrográfica do manancial de
captação, as etapas de tratamento de água e de todo o sistema de distribuição. Para
fazer essa descrição deverão ser realizadas visitas técnicas para fazer levantamento
de dados e informações sobre o uso e ocupação do solo da bacia hidrográfica,
qualidade e quantidade do que se refere à água do manancial de captação. A
análise da qualidade da água deverá atestar se a água distribuída para os
consumidores atende ao padrão de qualidade estipulado por norma.
As informações obtidas deverão ser apresentadas em meios que possibilite o
entendimento real do sistema de abastecimento de água, como fluxograma do
sistema de tratamento de água e cadastro do sistema de distribuição, mapas
representando a bacia responsável por alimentar os rios e aquífero.
O diagrama de fluxo do sistema de abastecimento de água deverá ser mais
fiel da realidade, contendo toda a descrição da estrutura com todo o detalhamento
necessário de forma que o gerenciador do sistema identifique todos os pontos de
riscos de contaminação da água ao logo de todo o percurso de abastecimento. Esse
documento deve ser regularizado por uma equipe responsável pelo Plano de
Saneamento Ambiental, através de visitas técnicas para analisar a veracidades dos
fatos, bem como propondo modificações se necessário for.
b) Identificação e análise de perigos potenciais e caracterização de riscos
Na identificação é preciso verificar em todas as etapas os eventos e perigos
que possam vir a comprometer a qualidade da água de abastecimento, desde a
fonte de captação, reserva da água bruta, tratamento, reserva da água tratada, até a
rede de distribuição, relacionando os possíveis efeitos sobre a saúde dos
consumidores.
Segundo (VIEIRA e MORAIS, 2005), os fatores influenciadores da ocorrência
de perigos, são:
e Variação de circunstâncias devidas ao tempo; (7
35
da»
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
e Contaminação acidental ou deliberada;
e Medidas de controle de poluição nas fontes;
e Tratamento de águas residuais a montante da captação;
e Práticas de recolha de água e de armazenamento;
e Higienização de elementos do sistema;
e Manutenção da rede de distribuição e práticas de proteção.
36
ia”
PA a PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Tabela 2 - Eventos perigosos associados às etapas de abastecimento de água
Descarga de águas residuais (domesticas e industriais);
Descargas de águas pluviais;
Lixiviados proveniente da utilização de produtos químicos na
bacia hidrográfica (fertilizante e pesticida);
Matéria fecal proveniente da dessedentação animal;
Variações sazonais climáticas (cheias e secas);
Proteção inadequada da cabeça de do poço (poço não selado
ou selado de forma inadequadamente).
Acesso humano/ inexistência de zonas congestionadas;
Construção inadequada de reservatórios de água bruta;
Curto circuito hidráulico em reservatórios;
Fluorescências de cianobactérias;
Estratificação térmica;
Falhas mecânicas, elétricas ou estruturais;
Ações de vandalismo ou sabotagem.
Variações significativas de caudal no sistema de tratamento;
Processos unitários de tratamento inadequados ou
equipamento deficiente;
Na fonte de
captação
Reserva de água
bruta
Incapacidades no controlo de processos de tratamento;
Utilização de reagentes de inadequada qualidade;
Utilização de produtos e materiais não certificados ou
contaminados;
Deficiências na dosagem de produtos químicos;
Mau funcionamento de equipamentos;
Falhas nos alarmes e nos equipamentos de monitorização;
Falhas eléctricas, mecânicas ou estruturais;
Poluição deliberada ou acidental;
Sabotagem e desastres naturais;
Formação de subprodutos da desinfecção;
Contaminação cruzada (água — água residual);
Passagem de algas para os filtros em concentrações elevadas.
Reservatórios e aquedutos não cobertos;
Acesso não autorizado de pessoas e animais;
Curto circuito hidráulico em reservatórios/zonas mortas;
Utilização de materiais e de revestimentos inadequados;
Corrosão em reservatórios e em redes de condutas;
Infiltração e entrada de contaminação de ligações cruzadas;
Crescimento de microrganismos em biofilmes e sedimentos;
Rupturas de condutas/fissuras;
Operações inadequadas de reparação, manutenção e limpeza
de reservatórios;
Desinfecção deficiente após operações de reparação;
Variações de caudais/pressões inadequadas;
Residual de cloro inadequado;
Formação de subprodutos da desinfecção;
Tratamento
Identificação dos
perigos
Sistemas de
distribuição
Falhas nos sistemas de alarme e no equipamento de
monitorização;
Sabotagem e desastres naturais;
Ligações ilegais;
Deterioração da qualidade da água nos reservatórios.
37
(e
VE
Mata de | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 02) PRONENG
emma! SUN HARIA CIO AS]
Fonte: VIEIRA e MORAIS, 2005. Adaptado, Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Depois dos eventos ditos como perigosos, pode-se classificar com base no
seu grau de risco. Ressalta-se que a definição das medidas de controle deverão ser
basear na priorização de riscos associado aos eventos.
e Matriz de priorização de riscos
Para a avaliação do perigo associado às etapas do sistema de abastecimento
apresentado anteriormente, é usado uma metodologia de priorização dos riscos,
onde o bom senso e o conhecimento aprofundado das características do sistema
são de fundamental importância, podendo definir para tal uma matriz de
classificação de riscos semiquantitativa.
Os riscos associados a cada perigo pode ser avaliado estabelecendo
probabilidade de ocorrência, apresentada na Tabela 3. A pontuação para a
probabilidade de ocorrência é dada com base na gravidade do risco, em uma escala
crescente com o grau do risco, peso de 1 a 5.
Tabela 3 - Exemplo de probabilidade ocorrência do risco
Espera-se que ocorra 1vez por dia
Vai ocorre provavelmente uma vez por mês
5
Vai acontecer provavelmente 1 vez por semana 4
3
2
Pode ocorre uma vez por ano
Ê Pode ocorre em situação excepcionais ( 1 vez em 10 anos) 1
Fonte: VIEIRA e MORAIS, 2005. Adaptado, Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Para avaliar as consequências que esses riscos podem causar a saúde da
população que vai ser abastecida com a água, classificou-se com base na
severidade das consequências dos riscos, apresentada na Tabela 4. A pontuação
para a probabilidade de ocorrência é dada com base na gravidade do risco, em uma
escala crescente com o grau do risco, peso de 1 a 5. 4
38
(a
Madade PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO PRONENG
Tabela 4 - Exemplo de severidade das consequências dos riscos
Letal para uma parte significativa da população (210%) 5
Letal para uma pequena parte da população (< 10%) 4
Nocivo para uma parte significativa da população (<10%) 3
Nocivo para uma pequena parte da população (<10%) 2
n Sem qualquer impacto detectável 1
Fonte: VIEIRA e MORAIS, 2005. Adaptado, Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Para a construção do exemplo da matriz de classificação de riscos, as
pontuações são obtidas através do cruzamento entre a probabilidade de ocorrência
do risco representando as linhas, e a severidade das consequências dos riscos
representando a coluna da matriz.
Tabela 5 - Matriz de classificação de riscos
Quase certa
Muito provável
Provável
Pouco provável É
Fonte: VIEIRA e MORAIS, 2005. Adaptado, Proneng ngenharia LTDA,, 2014.
| 5
O exemplo de matriz qualitativa de risco, na Tabela 6, tem a finalidade de
avaliar de forma qualitativa esses riscos.
Tabela 6 - Matriz de priorização qualitativa de riscos
muel
ca
PREFEITURA
Mata de
Sãe joão
Conclui-se que para que essa metodologia seja aplicada é preciso coerência
na avaliação das situações, já que eventos perigos com pouca possibilidade de
ocorrência podem receber uma mesma pontuação que eventos não tão significativos
com ocorrência frequente, onde eventos perigosos devem ter sempre prioridade,
visto que as consequências são catastróficas.
Segundo (VIEIRA e MORAIS, 2005), na elaboração PSA podem considerar-
se Pontos de Controle (PC) os elementos do sistema no qual a pontuação e maior
ou igual a 6, considerado pontuação de risco.
e Análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC)
O sistema APPCC é definido como um estoque sistemático para identificar
perigos que podem afetar a potabilidade da água, a fim de se estabelecer medidas
para controlá-los (WHO, 1998 apud BRASIL,2004). Essa metodologia tem como
fundamento a detecção de pontos de controle e/ou pontos críticos de controle (PCC)
para o monitoramento dos mesmos e para adoção de ações de intervenção, quando
forem detectados alterações nos parâmetros selecionados para avaliação do
sistema de abastecimento de água (MOSEL; STRUILJK, 2004 apud BRASIL, 2004).
Esta metodologia adotada baseia-se num conjunto de três questões com um
processo iterativo de resposta, associado a cada evento perigoso, com a finalidade
de saber se determinada fase do processo constitui, ou não, um ponto crítico de
controle. A Figura 3 apresenta um exemplo para identificação de pontos críticos de
controle.
40
(a
PREFEITURA
Mata de
São João
E
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 52) PRONENG
DCM GENHARIA LIDA
Figura 3 - Identificação de pontos críticos de controle
Q7. No momento, existem medidas de
controle para o perigo identificado?
Q1.1. Nesta etapa, é necessária
uma mudança para garantir a Ea -| Não é PCC Pare
segurança da água?
Q1.2. É possível uma mudança? | Não é PCC Pare
Q1.3. A mudança é imediata? |—EEM--[PA]
Q3. Existe alguma barreira
subsequente que pode
eliminar ou reduzir o
perigo a níveis aceitáveis?
[er]
Fonte: WHO, 1998 apud BRASIL, 2004
2.7.3.5.2 Monitoramento Operacional
O Monitoramento Operacional engloba os pontos no qual foram identificados
como críticos e necessita de um posterior monitoramento controlado, com finalidade
de reduzir os possíveis riscos associados, para garantir que as metas de saúde
sejam alcançadas. Após a identificação e posterior medida de controle, faz-se
necessário uma verificação contínua de forma a verificar se os limites ditos como
críticos foram atendidos nos conformes.
2.7.3.5.3 Plano de Gestão
O Plano de Gestão tem como objetivo, controlar o sistema de abastecimento
de água, para garantir que a qualidade e eficiência da operação rotineiramente
sejam atendidas. Nesse caso, os planos de gestão possibilitam a verificação
constante do PSA.
Segundo (VIEIRA e MORAIS, 2005), o Plano de Gestão deve conter ações
de operação rotineira e em condições extraordinárias, além de organizar a
41
da
Va
Nata dé PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 52) PRONENG
eee ENGENHARIA LTOS O]
documentação da avaliação do sistema, a comunicação de risco á saúde, os
programas de suporte e a validação e verificação periódica do PSA, garantindo-se o
melhor funcionamento do sistema de abastecimento de água para consumo
humano.
Figura 4 - Etapas de ações do Plano de Gestão
Estabelecimento de
ações em situações
emergenciais
Estabelecimento de
ações em situações
de rotina
Organização da
documentação de
avaliação do
Ações do
Plano de
Gestão
Estabelecimento de Validação e
comunicação de verificação periódica
risco do PSA
Programa de
suporte.
Fonte: BRASIL, 2012. Adaptado, Proneng Engenharia LTDA., 2014.
w
42
(a
A rm
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRONENG
a O maes GE NHARIA LIDA O]
2.8 INDICADORES PARA O SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2.8.1 Indicadores quantitativos
Os indicadores quantitativos têm como finalidade seguir as metas definidas no
prognóstico, visando que toda a população tenha acesso os serviços de
esgotamento sanitário do município em questão, consistindo:
e Implantação de redes coletoras;
e Substituição de redes coletoras;
e Ligações de esgoto;
* Ampliação da capacidade de tratamento de esgoto.
2.8.2 Indicadores qualitativos
O indicador de qualidade de esgoto sanitário retrata o atendimento do usuário
relativo aos aspectos de qualidade, ou seja, tem a função de avaliar a qualidade do
serviço, são eles:
Quadro 11 - Indicadores de esgotamento sanitário
razão entre número de economias
residenciais ativas de esgoto, por número
total de domicílios urbanos
ICRCE - Índice de Cobertura |
por rede coletora de Esgoto
(%)
É a razão entre o número de economias
residenciais ativas ligadas ao sistema de
ITE - Índice de tratamento de | coleta de esgotos afluentes às estações de
tratamento de esgotos, por número de
esgoto (% na li Es
gelo da) economias ligadas ao sistema de esgotos (%)
E
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Na tabela abaixo mostra os valore das metas qualitativas a serem atendidas,
|
l
considerando que todo o índice de coleta de esgoto, vai ser o,
43
RONENG
aaa SCE NHARUA TIA
dd gd PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Quadro 12 - Metas qualitativas a serem atendidas
100 |
Fonte: Proneng Engenharia LTDA., 2014.
Além dos indicadores citados anteriormente, são imprescindíveis outros
indicadores para avaliar o serviço de esgoto e a qualidade do efluente, como:
IQE= (Quantidade de Amostras com DBO fora do Padrão)/( Quantidade total de
amostras de DBO)
ICSE= (Número de habitantes atendidas pelos serviços de esgotamento
sanitário)/(Número total de habitantes)
CE= (Volume total de esgoto produzido (I/hab.dia))/(Número total de habitantes)
á
44
da?
PREFCITURA
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRONENG
AN CONNARIA NIDA E
3. LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Para que o planejamento das ações e modificações no sistema de gestão de
RSU tenha seu objetivo realizado, recomenda-se que o acompanhamento das
atividades e serviços, utilize indicadores que permitam uma avaliação simples e
objetiva, do desempenho dos serviços de resíduos sólidos e limpeza urbana. Além
dos indicadores a seguir destacados é indispensável a obtenção de registros de
dados operacionais e de desempenho financeiro dos serviços a fim de permitir a
geração dos indicadores definidos pelos SINISA — Sistema Nacional de Informações
de Saneamento instituído pelo art. 53 da Lei no 11.445, de 2007 que prevê:
| - coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos
serviços públicos de saneamento básico;
Il - disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes
para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento
básico;
HI - permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia
da prestação dos serviços de saneamento básico; e
IV - permitir e facilitar a avaliação dos resultados e dos impactos dos planos e
das ações de saneamento básico.
Neste item são apresentados os indicadores de desempenho relacionados
aos resíduos sólidos no município de Mata do São João.
e Índice de Cobertura do Sistema de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
Este indicador apresenta a abrangência que o sistema de coleta de resíduos
possui, ele é medido através da verificação da porcentagem da população total do
município que possui acesso a esse tipo de serviço.
ICRS (%) = População atendida pela coleta regular de RSU (hab) / População
total do município (hab)
45
(a>
Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
e Índice de Cobertura do Sistema de Coleta Seletiva
Índice calculado de forma similar ao ICRS, mas relativo somente à coleta dos
resíduos da coleta seletiva.
ICCS (%) = População atendida pela coleta seletiva (%) / População total
do município (hab)
e Percentagem de Catadores Incluídos na Coleta Seletiva (NC)
NC (%) = Número de catadores incluídos no sistema de coleta seletiva /
Número total de catadores da cidade
Quanto maior for o percentual, maior é a organização do Município com
relação aos catadores e associações. Este indicador deverá ser medido a partir do
cadastramento dos catadores.
e Vínculo Contratual com a Prefeitura e as Organizações (VCPO)
VPCO (%) = Número de organizações que tem vínculo contratual com a
Prefeitura / Total de organizações presentes na cidade
Entende-se por organizações as cooperativas e as associações de catadores
de materiais recicláveis. Quanto maior for o percentual, maior é o vínculo entre
poder público e as organizações, facilitando os trâmites burocráticos, as
documentações e administração do negócio, melhorando a renda das organizações
e contribuindo com a sociedade em geral.
Este indicador requer um cadastramento de todas as organizações.
e Índice de Geração per capita de Resíduos Sólidos Urbanos
Este indicador representa a geração média de massa de resíduos sólidos por
habitante.
Esse índice é importante, pois mede a eficácia das políticas de consumo
consciente adotadas no município ao longo do horizonte de projeto do Plano.
IGRS (kg/hab.dia) = Quantidade de RSU coletados (kg/dia) / População
atendida pela coleta regular (hab)
e Índice de Geração per capita de Resíduos Recicláveis (57
46
PREFEITURA
E)PRONE
Índice calculado de forma similar ao IGRS, mas relativo somente à coleta dos
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
resíduos da coleta seletiva.
IGRR (kg/hab.dia) = Quantidade de resíduos recicláveis coletados
(kg/dia) / População atendida pela coleta seletiva (hab)
e Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos Enviados à Compostagem
Esse indicador mede a porcentagem do total de RSU coletados que é enviado
à compostagem. Esse indicador vai ao encontro das mais modernas políticas de
resíduos sólidos, que pregam a minimização do volume de RSU enviados a aterros
sanitários ou outras soluções de disposição final de resíduos.
ITC (%) = Massa de resíduos enviados a compostagem (kg/dia) / Massa
de resíduos sólidos urbanos coletados (kg/dia)
e Despesa per capita com Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
Este indicador apresenta os custos totais do sistema de coleta e disposição
final de resíduos por cada habitante do município atendido pelo sistema. Cabe
ressaltar que esses custos são referentes às despesas totais do sistema, ou seja,
despesas públicas, mais as despesas de eventuais empresas terceirizadas
contratadas.
IDRS (R$/hab) = [ Despesas públicas com manejo de RSU (R$) +
Despesas privadas com manejo de RSU (R$) ] / População atendida pelo
sistema de coleta de RSU (hab)
As despesas aqui explicitadas são referentes a despesas de operação do
sistema, como: manutenção de veículos, salários e encargos trabalhistas, custo de
aterramento dos resíduos, etc. Exclui-se aqui as despesas referentes aos contratos
firmados entre o poder público e a iniciativa privada, no sentido de apurar os custos
operacionais.
e Despesa per capita com Coleta Seletiva
Índice calculado da mesma forma que IDRS, mas relativo somente à coleta
dos resíduos da coleta seletiva. v
47
(a
Ryciitss PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO VÊ) PRONENG
IDRR (R$/hab) = [ Despesas públicas com coleta seletiva (R$) +
Despesas privadas com coleta seletiva (R$) ] / População atendida por coleta
seletiva (hab)
* Receita Arrecadada per capita com Taxas ou Outras Formas de Cobrança
pela Prestação de Serviços de Manejo de RSU e/ou Coleta Seletiva.
Este indicador apresenta o somatório total das receitas arrecadadas pelo
município, oriundas dos serviços de limpeza urbana, seja pela cobrança de uma
"taxa do lixo” ou outras formas de cobrança.
IRSR (R$ / hab) = [ Receita arrecadada com serviços de manejo de RSU
(R$) / População atendida por serviço de coleta de RSU (hab) ] + [ Receita
arrecada com serviços de coleta seletiva (R$) / População atendida por coleta
seletiva (hab) ]
e Percentagem de Participantes nas Atividades de Educação Ambiental
Este índice procura mostrar o alcance das atividades de capacitação e
educação ambiental, o que será feito observando-se o percentual do público-alvo
que participa das ações desenvolvidas. Considerando que as diversas ações são
voltadas, prioritariamente, para os alunos das escolas do município, para os
catadores de resíduos recicláveis e para os servidos da prefeitura envolvidos no
processo de gestão, este é o público alvo que será avaliado, conforme os índices
abaixo apresentados.
AP (%) = [ Nº de alunos que participaram das atividades (alunos) ]/ Total
de alunos das escolas participantes (alunos)
CP (%) = [ Nº de catadores que participaram das atividades (catadores) ]
/ Total de catadores das associações e cooperativas participantes (catadores)
SP (%) = [ Nº de servidores que participaram das atividades (servidores)
1/ Total de servidores das secretarias envolvidas no processo de gestão de
resíduos (servidores) E
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Mata de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
Sãe João
Com o intuito de complementar o índice que avalia a participação nas
atividades de educação ambiental, devem ser elaborados relatórios anuais, onde
deverá constar o registro das ações desenvolvidas no período. Tal registro será
constituído de breve descrição da atividade realizada (incluindo local, data, número
de participantes, assunto abordado, entre outros), bem como um registro fotográfico.
Salienta-se que as atividades de educação ambiental serão realizadas para
os quatro setores, portanto, a elaboração dos relatórios também deverá englobar
todos os setores. A organização para esta ação deve acontecer no Comitê Executivo
e Comitê de Coordenação, onde também serão definidos os responsáveis pela
elaboração e os locais onde estes relatórios ficarão disponíveis para consulta.
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Md ndo PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
4. DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS
As ações que compreendem a avaliação da eficiência, eficácia e efetividade
do Plano Municipal de Saneamento em sua componente Drenagem Urbana e
Manejo de Águas Pluviais compreendem o sistema municipal de informações em
saneamento e o sistema de monitoramento do PMDU.
A Lei nº. 11.445/2007 em seu artigo 53 institui o Sistema Municipal de
Informações de Saneamento (Simisa) constitui um dos requisitos essenciais para o
monitoramento e a avaliação sistemática da implementação do PMDU, bem como
para articulação e integração da Política Municipal de Saneamento Básico com as
políticas nacional e estadual, com o PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento
Básico) e com o Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico).
De acordo com as diretrizes do Sinisa, o Sistema Municipal deverá
compreender a avaliação, integração e consolidação dos sistemas de informações
existentes no âmbito municipal, visando integrar o conjunto de dados, informações,
indicadores e índices capazes de qualificar e quantificar a realidade do Município,
em suas dimensões sociodemográficas, econômicas, culturais, geofísicas, espaciais,
ambientais e politicos-institucionais.
O Simisa deverá ter como objetivos: criar uma base de informações
georreferenciada, padronizada, atualizada e confiável no âmbito da Administração
Municipal; possibilitar o conhecimento da realidade municipal de forma contínua e
sistemática, capaz de subsidiar o processo de planejamento e gestão democráticos,
em especial a elaboração, revisão e avaliação dos resultados da implementação do
Plano; fundamentar a proposição, implementação e avaliação das políticas públicas
no âmbito municipal e de outros níveis de governo; e subsidiar a tomada de
decisões pelos agentes econômicos e sociais, estimulando o desenvolvimento
sustentável e contribuindo para a gestão democrática do Município.
O PMDU deve ser tratado, antes de tudo, como um dos instrumentos de
execução permanente da Política Municipal de Saneamento Básico. Para tanto,
além de sua elaboração inicial referendada pela sociedade, a execução do Plano
deve contar com o monitoramento sistemático pelos agentes governamentais
responsáveis pela sua condução e pelos organismos sociais, objetivando
acompanhar a realização dos seus programas e ações e avaliar o cumprimento dos
seus objetivos e metas. ($
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PREFEITURA
Mata de
Sãe João
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO 2) PRONENG
Estes procedimentos são fundamentais para orientar as revisões periódicas e
constituem condição necessária para a indução e garantia da eficiência e eficácia
das ações programadas e efetividade dos objetivos e metas do PMDU, bem como
da continuidade da Política Municipal de Saneamento Básico. Os mecanismos e
instrumentos essenciais para este fim devem estar estruturados e disciplinados no
Sistema Municipal de Saneamento Básico, a ser implementado.
51
da”
sc de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MATA DE SÃO JOÃO
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