norma nº 625/2016

Prefeitura r.lunicipal de Mata de São João
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LEI N°. 625/2016, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.
"Altera a Lei n° 245/2005, que regula
comércio e serviços ambulantes do Município
de Mata de São João".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1® - Altera o Inciso I do art.16 da Lei Municipal n° 245/2005, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
I - Portar o comprovante de licenciamento da atividade e respectiva identificação
pessoal, incluindo crachá.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE S^O JOÃO, ESTADO DA BAHIA,
EM 02 DE AGOSTO DE 2016.
Otávio Marcelo Matos de Oliveira
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Rua Luiz Antônio Gorcez, n® 140. Centro - Centro Administrativo - Mata de São Joõo/BA.
Tel.: (71)3635-1310/ Fax: (71) 3635-1293 - http:\\wvAA/.matadesaojoao.ba.gov.br
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Diário Oficial do
município
Prefeitura Municipal de Mata de São João
' Terçá-féira'2 de Agosto de.2016 •j^no.» N" 2295 ' ' . 1 ..
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Leis
LEI N°. 625/2016, DE 02 DE AGOSTO DE 2016.
"Altera a Lei n" 245/2005, que regula
comércio e serviços ambulantes do Município
de Mata de São João".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° - Altera o Inciso I do art.l6 da Lei Municipal n® 245/2005, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
T - Portar o comprovante de licenciamento da atividade e respectiva identificação
pessoal, incluindo crachá.
Art. 2® - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO, ESTADO DA BAHIA,
EM 02 DE AGOSTO DE 2016.
Otávio Marcelo Matos de Oliveira
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Mata de São João
Roa Luiz Antônio Garcez, n° 140, Centro - Centro Administrativo - Moto de São João/BA.
Te!,: (71)3635-1310/ Fax; (71) 3635-1293-http:\\www.matadesaojoao.ba.gov.br
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